Curso Ciências Curso Ciências Econômicas Econômicas

Direito Empresarial

Profa. Silvia Bertani

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Para pensar !

Profa. Silvia Bertani

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Sujeitos de direito: pessoa física e Sujeitos de direito: pessoa física e pessoa jurídicapessoa jurídica

Profa. Silvia Bertani

A personalidade jurídica A personalidade jurídica

DomicílioSujeito de negócio jurídicoObrigações Titular de direitos

Profa. Silvia Bertani

Direitos da personalidade jurídica Direitos da personalidade jurídica

São intransmissíveis e irrenunciáveis

Não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária

Profa. Silvia Bertani

Direitos da personalidade Direitos da personalidade

é proibido o ato de disposição do próprio corpo

 direito ao nome

Profa. Silvia Bertani

Pessoa natural Pessoa natural

a personalidade jurídica começa com o nascimento com vida

comprovação se dá com o início do funcionamento do sistema cardiorrespiratório

 é o ser humano que provem de uma mulher é o ente humano individualmente considerado.

Profa. Silvia Bertani

Capacidade jurídica Capacidade jurídica

decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações.

Aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer

Profa. Silvia Bertani

Capacidde de fato e de direito Capacidde de fato e de direito

Capacidade de fato

aptidão da pessoa para praticar pessoalmente os atos da vida civil

 Capacidade de direito ou de gozo

◦aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações

Profa. Silvia Bertani

Fim da personalidade jurídica Fim da personalidade jurídica

Morte real

Morte presumida

Morte simultânea ou comoriência

Profa. Silvia Bertani

Morte real Morte real

A morte real se dá através da paralisação do sistema respiratório e é necessário um cadáver plenamente morto.

 Para a Medicina Legal tem que haver três sinais

para comprovar a morte: ◦ a paralisação do sistema respiratório; ◦ a paralisação do sistema cardíaco e ◦ a falência do sistema cerebral.

Profa. Silvia Bertani

Morte presumida Morte presumida

A morte presumida não é a morte de fato, é a morte declarada pelo juiz na ausência da materialidade do fato (no caso, cadáver).

Profa. Silvia Bertani

Morte simultânea ou comoriência Morte simultânea ou comoriência

quando duas ou mais mortes acontecem no mesmo momento, desde que sejam parentes

Profa. Silvia Bertani

Atividade para próxima aula Atividade para próxima aula

Pesquisar no texto da Constituição Federal da República de 1988 os Direitos e Garantias Fundamentais do art. 5º.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Escolher três deles e elaborar um texto com no máximo três laudas explicando o seu entendimento e providenciando uma notícia sobre o tema escolhido que deverá ser recortado e colado ao trabalho.

O trabalho deve ser entregue digitado e de acordo com as normas apresentadas em aula.

Profa. Silvia Bertani

Atividade pontuada Atividade pontuada

O trabalho deverá ser entregue em 03.03.2014, impreterivelmente.

O valor do trabalho é de 0,5 ponto e deve ser feito em grupo de no máximo 3 alunos.

Profa. Silvia Bertani

Bom Carnaval ... Com a Constituição Federal nas mãos !!!

Viva ! Viva !

Profa. Silvia Bertani

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