I Encontro de Compras Públicas Sustentáveis da I Encontro de Compras Públicas Sustentáveis da Justiça do TrabalhoJustiça do Trabalho

Compras Públicas Sustentáveis no Brasil: Casos PráticosCompras Públicas Sustentáveis no Brasil: Casos Práticos

Tribunal Superior do Trabalho – TSTBrasília, 16 de agosto de 2011

Florence Karine Laloë – Diretora Regional InterinaICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade

Secretariado para América Latina e Caribe (LACS)Escritório de Projetos para o Brasil

HISTÓRICO: CPS & ICLEI

• Estabelecido em 1990 em NYC com IULA e UNEP• Movimento em rede mundial de mais de 1300 membros

entre cidades, governos subnacionais e associações • Associação democrática de governos locais promovendo

o desenvolvimento sustentável• Agencia de desenvolvimento de governos locais • Representa Governos Locais nos Processos Rio 92

Secretariado Mundial ICLEI-WS em Bonn, Alemanha

Secretariado para América Latina e Caribe (LACS) e escritório de projetos para o Brasil em São Paulo

ICLEI-México na Cidade do México

1.1. O que é o ICLEI

1.2. Papéis do ICLEI

BuscarSoluções

Conectar líderes

Acelerar a ação

1.3. O que fazemos

• Agenda Local 21•RedAL21 e Segurança Cidadã

• Mudanças Climáticas e Energia•Mobilização de governos locais pelo clima •Políticas Estaduais pelo Clima – PEClima•Biogás para Energia – REEEP•Energias renováveis locais•Cidades pela Proteção do Clima™- CCP

•Compras Públicas Sustentáveis – CPSCompras Públicas Sustentáveis – CPS•Construções Sustentáveis - PoliCS•Ação Local pela Biodiversidade (LAB)•Projetos de Proteção ao Solo•SWITCH – Gestão das Águas Urbanas

2. Histórico: CPS & ICLEI

ICLEI E CPS – 10+ ANOS DE SUCESSOICLEI E CPS – 10+ ANOS DE SUCESSO

• 1997 – lançamento da rede Buy it Green na Europa (BiG! 1997 – lançamento da rede Buy it Green na Europa (BiG! Net) Net)

• 1998 – Primeira conferência em Hannover, Alemanha1998 – Primeira conferência em Hannover, Alemanha• 2001 – Publicação do Guia Europeu2001 – Publicação do Guia Europeu• 2002 - Pesquisa do ICLEI - RELIEF2002 - Pesquisa do ICLEI - RELIEF• 2003 – Iniciativa PEPS no México2003 – Iniciativa PEPS no México• Série Ecoprocura – seminários internacionais de CPSSérie Ecoprocura – seminários internacionais de CPS• 2004 – Lançamento da PROCURA+2004 – Lançamento da PROCURA+

Guia de Compras Públicas Sustentáveis’

•Lançamento (em português): 2006

•2ª Edição: 2008

• Objetivo: instrumento que busca apoiar e estimular as autoridades públicas no Brasil para que promovem decisões responsáveis em respeito aos direitos socioambientais.

Disponível gratuitamente no site: www.iclei.org/lacs/portugues

Publicação Pioneira

‘Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil’

• Duração: maio 2007 – março 2009

• Objetivo: Fomentar compras públicas sustentáveis (CPS) no município de São Paulo e nos estados de São Paulo e Minas Gerais, visando liderar, por meio do exemplo, a iniciativa de implementar CPS por todo o país

• Impactos Esperados:- Reduzir a pressão sobre nossos recursos naturais e ecossistemas- fortalecer a cooperação entre os diferentes departamentos e níveis de governos- Melhorar eficiência e transparência em processos licitatórios.

Projeto Pioneiro

‘Outras Ações de CPS do ICLEI’

•Publicações: Cartilha de Contratações Sustentáveis, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp-content/uploads/2010/06/Cartilha.pdf)

‘Outras Ações de CPS do ICLEI’

Cursos EAD do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: O objetivo do curso é sensibilizar os principais atores governamentais para realização de compras e contratações públicas sustentáveis.

Faça o Curso Gratuito!!

O curso foi montado para funcionários públicos. Para mais informações sobre as

inscrições, acesse www.iclei.org/lacs/portugues.

‘Outras Ações de CPS do ICLEI’

Eventos e Treinamentos: Montagem de cursos para grupos pequenos como também organização de eventos de grande porte

Oficina de CPS em Salvador, BA

‘Outras Ações de CPS do ICLEI’

Estudos: Subsídios para CPS no setor de construção civil, levantamento de produtos alternativos no mercado (parceria SEA/RJ)

Metodologia de CPS: Adaptação e Implementação de metodologia para integração de critérios de sustentabilidade em licitações

Informações: Lista pública eletrônica de CPS com mais de 300 participantes.

Participação gratuita. Para se inscrever, envie email para iclei-lacsbrasil@iclei.org.

3. COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Conceito: CPS

As compras públicas sustentáveis (CPS) são uma solução para integrar considerações ambientais e sociais em todas as fases do processo de compra e contratação de governos, visando reduzir impactos sobre a saúde humana, o meio ambiente e os direitos humanos, ao mesmo tempo resultando em economia para a

administração pública. Outras DenominaçõesOutras DenominaçõesCompras VerdesCompras Públicas SustentáveisEco-aquisiçãoCompra ambientalmente amigávelLicitação positiva Licitação Sustentável

CONSUMO SUSTENTÁVELCONSUMO SUSTENTÁVEL• Responsabilidade do Consumidor• Comprar somente o necessário• Promover a inovação• Abordagem do ciclo de vida

CONSUMIDORES DE GRANDE ESCALACONSUMIDORES DE GRANDE ESCALA– Governos– Empresas– Universidades– Instituições (hospitais, escolas, clubes, creches, penitenciárias, etc)

DEVEM:DEVEM:• Liderar pelo exemplo• Induzir mudança de comportamento• Fortalecer mercado para inovações• Agir com transparência

Pressupostos: CPS

Compras Públicas Sustentáveis

= COMPRAS INTELIGENTES

Reduz os impactos ambientais

Estimula melhorias sociais

Alcança eficiência financeira

Compras Públicas Sustentáveis

Reduzindo impactos ambientaisReduzindo impactos ambientais

Incluindo considerações ambientais (‘Compras

Verdes’)

Impacto no ciclo de vida do produto (‘do berço ao

túmulo’)

Ciclo de vida

• Conceito de berço – tumulo e berço – berço• Etapas

– Recursos naturais: produção e extração– Produção/fabricação– Logística/Distribuição– Comercio– Uso pelo consumidor– Descarte

Compras Públicas Sustentáveis

Estimulando melhorias sociaisEstimulando melhorias sociais

Impacto social das decisões de compras públicas

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM);

Convenções da OIT; Direitos Humanos;

Mais especificamente: garantindo boas

condições de trabalho; promovendo economia

solidária; exterminando o trabalho infantil; acesso

para todos

Conexão entre consumo e mudanças climáticas

Consumo Mudanças Climáticas

• Consumo diretamente influencia a emissão de gases de efeito estufa por meio de geração de energia de fontes fósseis (fontes não renováveis), processos industriais e agricultura

• Por mais que governos têm desenvolvido suas políticas de mudanças climáticas, metas de redução e outros instrumentos para diminuir duas emissões, a população em geral não tem reagido por conta de aspectos como falta de esperança, conhecimento e opções.

• Se hábitos de consumo e escolha de produtos fossem mudados, 75% das metas dos governos seriam alcançadas ate 2050.

• Ao implementar compras públicas sustentáveis, governos não somente diminuem sua pegada mas também motivam consumidores em geral a emitirem menos ao fazer produtos mais sustentáveis disponíveis no mercado com mais facilidade e com um preço mais amigável.

Consumo outros impactos

• Poluição do ar,•Destruição média de 7 milhões de hectares de floresta por ano, • A erosão do solo,•A produção anual de mais de 100 milhões de toneladas de dejetos perigosos, •Práticas trabalhistas abusivas movidas pelo desejo de produzir bensde consumo em maior quantidade e a preço mais baixo, •Obesidade, • Estresse crescente

4. 4. INTRODUÇÃO À METODOLOGIA

• Com a metodologia de Compras Públicas Sustentáveis pretende-se destacar a importância do processo de licitação sustentável, que inclui ferramentas de medição de desempenho, permitindo a sua comparação e a busca por melhorias contínuas.

Essa metodologia é fácil e prática e tem sido utilizada por governos.

INTRODUÇÃO À METODOLOGIA

“Planeje, faça, controle, aja”

• Processo de marcos• Permite melhoria contínua no desempenho ambiental

através de planejamento, ação, monitoramento e revisão

Metodologia de base - PROCURA+ NA EUROPA

5. Monitorarprogresso e

relatarresultados

2. Estabelecimento de metas específicas por produto-alvo

3. Desenvolver Plano de Ação

4. ImplementarPlano de Ação

Critérios chavep/ Grupos de

Produtos selecionados

1. Inventário de práticas de compras públicas

4. Introdução à Metodologia4. Introdução à Metodologia

A figura a seguir ilustra o processo de Licitação Sustentável e as atividades que compõem a metodologia que são detalhadas na seqüência.

Seleção

Levantamento 1º Inventario de base (baseline inventory)

Inclusão

Termo de Referência

Processo Licitatório

Compra

2° Inventário de base (baseline inventory)

Mapeamento/perfil de consumo

(survey)

5. Fundamento Econômico5. Fundamento Econômico

Fundamento econômico:– Estado é importante agente econômico = agente de

transformação do paradigma atual

• 10 a 20% PIB países em desenvolvimento (IPEA)• 15% do PIB no Brasil

– Corresponde a 60 bilhões de reais por ano, segundo MPOG– Ex. Estado de São Paulo 17 bilhões de reais ano

• 14 a 18% do PIB em EUA, UK, Europa– Ex. poder de compra EUA (350 bilhões de dólares por ano)

– Efeito positivo na economia nacional• Usa forças do mercado ao invés de comando e controle;• Estimula parcerias na busca pela proteção ao meio ambiente;• Fomenta novos negócios (incentivo SP – dormentes); • Efeito replicador (USP X Prefeitura de SP)

6. Fundamento Jurídico- Político6. Fundamento Jurídico- Político

– Estado deve dar exemplo e fomentar cumprimento da legislação (ambiental, trabalhista, previdenciária, direitos humanos);

– Fundamento Constitucional – Hierarquia das Normas

• Art. 37 caput CF c/c art. 225 CF (princípio da eficiência e efetividade da preservação do meio-ambiente)

Lei Federal de Licitações e Contratos – L. 8.666/93Lei Federal de Licitações e Contratos – L. 8.666/93

• Alteração dada pela Lei 12.349/2010

– Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

– Mais vantajosa ambientalmente e economicamente – Princípio da eficiência – art. 37 caput CF/88

Lei Federal de Licitações e Contratos – L. 8.666/93Lei Federal de Licitações e Contratos – L. 8.666/93

• Lei nº 8.666/93

– OBJETO - Obras e Serviços:

• Art. 12 – Nos projetos básicos e executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

– I – segurança;– II – funcionalidade e adequação ao interesse público;– III- economia na execução, conservação e operação;– IV- possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e

matérias primas existentes no local;– V- facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da

durabilidade da obra ou do serviço;– VI – adoção de normas técnicas de saúde e de segurança do

trabalho adequadas;– VII – impacto ambiental.

• Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n. 12.305, de 2.8.2010

• Política Nacional de Mudanças Climáticas

Lei n. Lei n. 12.187, de 29/12/2009Lei n. 12.187, de 29/12/2009

PLS nº 5 de 2011

• Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou no dia 31/05, projeto de lei que cria critérios de sustentabilidade ambiental em licitações e contratos administrativos previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

• O status da proposta hoje está com a comissão de: – Agricultura e Reforma Agrária (CRA) – Matéria com a

relatoria.

PLS nº 5 de 2011PLS nº 5 de 2011

• Alterações:– Art. 3º, § 1º - Na seleção da proposta mais

vantajosa para a Administração, levar-se-á também em conta aquela que demonstre melhores critérios de sustentabilidade ambiental.

– Art. 3º, § 3º, IV – produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País e em projetos e programas voltados para a proteção do meio ambiente.

PLS nº 5 de 2011PLS nº 5 de 2011

• Alterações:– Art. 15, § 7º - IV – a compatibilidade do bem a

ser adquirido com as exigências relativas à proteção do meio ambiente

7. Compras Públicas Sustentáveis no Brasil7. Compras Públicas Sustentáveis no Brasil

• Governo FederalGoverno Federal

• Decreto 2.783 de 17 de Setembro de 1998, proibindo entidades do governo federal de comprar produtos ou equipamentos contendo substâncias degradadoras da camada de ozônio

– Problema: Decreto é desconhecido pela maioria das entidades e é ignorado na prática das licitações

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Portaria nº 43, de jan/09, proíbe o uso do amianto em obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados à administração pública.

Foco: saúde dos trabalhadores na extração do amianto e impacto ambiental

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - IIMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - II

Portaria MMA nº 61/2008 estabelece práticas de sustentabilidade ambiental quando das compras públicas sustentáveis.

• Pontos Principais:1) utilização de critérios de sustentabilidade

nas aquisições do Ministério e suas Unidades Vinculadas;

2) exige justificativas e especificações técnicas ambientais nos editais de compras;

3) orienta os procedimentos administrativos e operacionais relacionados às compras públicas sustentáveis.

Ministério do Planejamento e GestãoMinistério do Planejamento e Gestão

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2010

– Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

– Identificada como um marco nas compras públicas sustentáveis.

Governo do Estado do AmazonasGoverno do Estado do Amazonas

Lei Estadual de Mudanças Climáticas, Lei nº 3.135/2007

• Proteção do clima por meio da introdução de diversos instrumentos, dentre os quais a licitação sustentável;

• expressa vedação de compra de madeira proveniente de desmatamento;

• Vedação de utilização, na construção civil, de materiais que sejam considerados ambientalmente inadequados pelo Estado;

• Clara sinalização de que os atuais padrões de consumo governamentais também vem contribuindo para a mudança do clima.

Governo do Estado do Rio de JaneiroGoverno do Estado do Rio de Janeiro

• Lei 3.908 de 25 de Julho de 2002

– proíbe o uso de alimentos geneticamente modificados nas merendas escolares• Impacto no meio ambiente (princípio da

precaução)• Impacto na saúde

Governo do Estado do ParanáGoverno do Estado do Paraná

Lei 16.751, de 29 de Dezembro de 2010, institui, no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio, a merenda escolar orgânica.

• A iniciativa é pioneira e sua implementação proporcionará dois grandes benefícios diretos:

• a proteção da saúde das crianças, que por estarem em fase de desenvolvimento são ainda mais vulneráveis aos efeitos da intoxicação crônica provocada pelos resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos, e

• incentivo à produção agroecológica, ao ampliar este importante mercado institucional para os produtores de alimentos orgânicos.

Governo do Estado de São PauloGoverno do Estado de São Paulo

• Decreto nº 45.643, de 26.01.01

Obriga a aquisição pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional:

– de lâmpadas de alto rendimento, com o menor teor de mercúrio dentre as disponíveis no mercado (base em laudos técnicos)

– de cabos e fios de alta eficiência elétrica e baixo teor de chumbo e policloreto de vinila (PVC)

– (Recomenda a adoção de providências para observância pela Administração Indireta)

Governo do Estado de São Paulo - IIGoverno do Estado de São Paulo - II

• Decreto nº 53.336, de 20 de agosto de 2008– Institui o Programa Estadual de

Contratações Públicas Sustentáveis e dá providências correlatas

– Selo verde idealizado pelo Governo de São Paulo• Desde dezembro de 2009 já estava acessível no

Catálogo de Materiais e Serviços – CADMAT utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo e que pode ser acessado na Bolsa Eletrônica de Compras – BEC.

Catalogo SocioAmbiental - BEC/SP - http://www.bec.sp.gov.br/

• Preferência aos bens e serviços com o Selo SOCIOAMBIENTAL (outorga pela Secretaria do Meio Ambiente e disponibilização da indicação do Selo nos produtos pela Secretaria da Fazenda)

• Processo de inserção do selo e novos produtos com selo em andamento (novos itens ou novas especificações técnicas para produtos aptos a receber o selo)

• Mais de 350 itens com selo

Município de São Paulo IMunicípio de São Paulo I

– Lei nº 14.267/2007 • estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos

hidráulicos de consumo econômico nas edificações da Administração Municipal direta e indireta.

– Lei nº 14.459/2007• dispõe sobre a instalação de aquecimento solar nas novas

edificações do município de São Paulo.

– Decreto nº 48.075/2006 • dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados

reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município de São Paulo.

– Em 2002, suspensão do uso do amianto nas obras públicas.

Município de São Paulo IIMunicípio de São Paulo II

Política Municipal de Mudanças Climáticas

• Lei nº 14.933 de 06/06/2009

– Grandes focos» Construção sustentável como estratégia de

mitigação;» Licitação sustentável, como instrumento

econômico;

• Exposição de motivos se transformou em publicação

Normas internas das casas legislativasNormas internas das casas legislativasSENADOSENADO

– Ato nº 10 da Comissão Diretora • estabelece critérios sócio-ambientais em suas

compras

– artigo 42, que, observando a Constituição Federal, o Senado decidiu estabelecer critérios sócio-ambientais em suas compras, garantindo tratamento diferenciado aos serviços e compras, alinhados com os princípios da sustentabilidade ambiental.

Normas internas das casas legislativasNormas internas das casas legislativas

• Câmara dos Deputados

– Portaria nº 336 de 2010 • Institui a política socioambiental• Menciona alguns critérios de orientação

– Art. 2º, II – eficiência no uso dos recursos naturais (reciclagem; reaproveitamento) – ligados à lei de resíduos sólidos

Normas internas das casas legislativasNormas internas das casas legislativas

• Ato da Mesa nº 4 de 05 de maio de 2011 – Câmara

(critérios socioambientais para aquisição de bens e contratação de obras e serviços)

• Art. 2º - contratação de obras e serviços de engenharia– Melhor utilização dos recursos naturais, com conseqüente

economia de recursos públicos financeiros (I)– Eficiência energética – Acessibilidade (impacto social)

Normas internas das casas legislativasNormas internas das casas legislativas

• Ato nº 4 de 05 de maio de 2011 – Câmara

• Art. 3º - Aquisição de bens e serviços– Redução na aquisição (I) ***– Economia água e energia (consonância Política Nacional de

Eficiência Energética)– Gestão resíduos (consonância Lei Resíduos Sólidos)– Racionalização do uso de matéria prima– Redução emissão de poluentes (ex. automóvel)– Uso tecnologias menos agressivas– Produtos com baixa toxicidade (ex. termômetro digital)– Procedência legal dos recursos naturais (ex. madeira; areia;

palmito, xaxim);

Normas internas das casas legislativasNormas internas das casas legislativas

– Acordo de Cooperação Técnica n. 2010/129

• Senado e Câmara• Busca implementar "o desenvolvimento de

estudos técnicos voltados à regulamentação dos critérios socioambientais que irão nortear ambas as Casas

Programa de Certificação Sustentável Ambiental da Prefeitura de BH

Objetivo: Promover a redução do consumo e água, energia, a redução/reciclagem dos resíduos sólidos e das emissões de gases de efeito estufa

Acompanhe e Replique!!

Manual de Boas Práticas

Objetivo: Promover a redução do consumo e água, energia, a redução/reciclagem dos resíduos sólidos e das emissões de gases de efeito estufa nas edificações públicas e boas práticas.

Ganhe conhecimento!!

Manual de Construções Sustentáveis

Objetivo: Promover a redução do consumo e água, energia, a redução/reciclagem dos resíduos sólidos e das emissões de gases de efeito estufa nas edificações públicas

Disponível gratuitamente no site:

www.iclei.org/lacs/portugues

Ganhe conhecimento!!

8. CPS: Impacto das ações dos 8. CPS: Impacto das ações dos governosgovernos

Redução de Impactos

• ComidaComida• provenientes de agricultura

orgânica,comunidade local, agricultura familiar, estação e época

• EletricidadeEletricidade• proveniente de fontes renováveis de energia

• TransporteTransporte• de baixa emissão, biocombustíveis, etanol,

estímulo ao transporte coletivo

• PapelPapel• reciclado, FSC

• Produtos EletrônicosProdutos Eletrônicos• energeticamente eficientes

Exemplos de Benefícios

• Barcelona – Madeira certificada

• Áustria - produtos orgânicos em escolas

• Minas Gerais – asfalto ecológico

• Universidade Autônoma de Barcelona –

café de comércio justo

• Governo Alemão – Eletricidade de Fontes

de Energia Renováveis

• Redução de desmatamento e

proteção à biodiversidade

• Redução de poluentes e melhora

da saúde pública

• Redução de emissões de CO2 e

economia

• Redução de desigualdade social e

geração de renda

• Redução de emissões de CO2

A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPA

RESULTADOS: SUÉCIARESULTADOS: SUÉCIA

50% dos governos realizam compras sustentáveis50% dos governos realizam compras sustentáveis

Estocolmo:Estocolmo: Frota de 1700 veículos limpos (própria ou Frota de 1700 veículos limpos (própria ou

terceirizada) terceirizada) Entre 2002 e 2003, economia de 4 a 18%Entre 2002 e 2003, economia de 4 a 18% 117 postos de abastecimento para etanol e 117 postos de abastecimento para etanol e

biogásbiogásEvoluçãoEvolução: estabelecer consórcio na Europa e comprar : estabelecer consórcio na Europa e comprar

até 2000 veículos híbridos nos próximos 3-5 anosaté 2000 veículos híbridos nos próximos 3-5 anos

A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPA

RESULTADOS: ESPANHARESULTADOS: ESPANHA23% dos governos realizam compras sustentáveis

Barcelona:Barcelona: Compra ética de roupas de trabalho – uniformes da equipe de

parques e jardins, 2005 Contrato para manutenção e limpeza de fontes públicas (2006-

2010) – redução de consumo de água e energia; menos resíduos; redução de emissões e poluição sonora

Compra responsável de madeira – decreto para compra de madeira com certificado de origem e FSC

Compra de energia renovável para eletricidade e calefação Compra de abrigos em ponto de ônibus – material reciclado,

iluminação eficiente e sistema inovador de limpeza que dispensa sabão e economiza água

A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPA

Zurique, SuíçaZurique, Suíça

• Compra de 2.166 computadores eficientes: economia de 127.114kg CO2 durante o uso

Kolding, DinamarcaKolding, Dinamarca

Mudança de quase 100% de suas políticas e práticas de compras públicas paa incluir critérios ambientais. O orçamento da cidade de compras públicas já foi reduzido em 10%

A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPA

Cidade de Reggio Emilia, Itália Em 2005, 100% do equipamento de TI comprado é eficiente do ponto de vista energético.

Ciade de Lille, FrançaCiade de Lille, França

Redução do consumo de energia na Redução do consumo de energia na iluminação pública em 32%iluminação pública em 32%

Licitação Sustentável no MundoLicitação Sustentável no Mundo

• Países que já possuem legislação a respeito

– Reino Unido – quer ser líder na Europa– Canadá; EUA; Países Baixos; Noruega; África do

Sul; Japão; Suécia; Áustria; Coréia do Sul; Suíça e Comunidade Européia;

• EUA:– Gov. Clinton (Executive Order Number 12.873) –

licitações com respeito ao meio ambiente e à cidadania - obrigatoriedade da aquisição de materiais reciclados, como o papel, óleos lubrificantes re-refinados, pneus reaproveitados

– Programa Energy Star

Senado Federal•Programa Senado VerdeManual de Boas Práticas

Redução do consumo de papel e substituição por meio eletrônico: economia de 2 toneladas por mês (aproximadamente)

Benefícios:ecologicamente correta,

redução de custos, mais facilidade,

agilidade e segurança no acesso e compartilhamento de informações,Democracia,

Transparência

Câmara de Deputados: Economia de Água

Investimento: desumidificadores da biblioteca

Economia: 800 litros de água retirados por mês do ar pelos são

coletados e usados para irrigação do Jardim do Plenarinho.

Investimento: torneiras e válvulas de toda a Casa estão sendo

gradualmente substituídas

Economia: Diminuição de aproximadamente 70% no consumo de

água

MINAS GERAIS

•A compra de papel A4 reciclado saltou de 1,9% em 2007, para 23% até novembro de 2008.

Houve empenho do Estado em adquirir um item que agride menos o meio ambiente.

•A utilização de asfalto ecológico, que usa borracha de pneus usados em sua composição,

era de apenas 0,1% em 2007. Em 2008, a aquisição desse tipo de asfalto havia subido

para 2,5%

CIDADE DE SÃO PAULO•Agenda 2012 prevê em sua meta 117 que “100% das

secretarias municipais com instrumentos de Compras Públicas Sustentáveis”

http://www.agenda2012.com.br/

•Decreto 50.337/2008 , regulamenta a Lei 14.439/2007, que dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece, a fim de garantir a qualidade do papel adquirido, a composição de no

mínimo 25% (vinte cinco por cento) de aparas pós-consumo (lixo urbano) e o restante de aparas pré-consumo totalizando 100%

(cem por cento) material reciclado. Papel reciclado:

1º preço registrado em 2006= R$ 8,00 a resmaEm 2010, preço = R$ 7,70 a resma

PARANÁO uso de papel reciclado garantiu diversas economias em 2009:

67,18 milhões de litros de água,41.134 árvores que deixaram de ser cortadas, 1,7 tonelada a menos de gás carbônico emitido na atmosferaLei 15.696/09 determina que todas as instituições da administração direta, autárquica e fundação estadual devem utilizar pelo menos 30% dos materiais de expediente confeccionado em papel reciclado.

Fontes• Consumers, business and climate change, sustainable consumption Institute, The University of

Manchaster• Science Daily (http://www.sciencedaily.com/articles/i/ipcc_third_assessment_report.htm)• Solve Climate News (

http://solveclimatenews.com/news/20090830/reduce-climate-change-reduce-consumption)• Procura+ - http://www.procuraplus.org/• Folha de São Paulo, página 1, 28 julho 2011, Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/>. Acesso

em 28 julho 2011.• 2010 Estado do Mundo Transformando Culturas: Do Consumismo à Sustentabilidade. The Worldwatch

Institute. Uma. 2010 (Página 4). Disponível em: <http://www.akatu.org.br/Content/Akatu/Arquivos/file/Publicacoes/100629EstadodoMundo2010.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2011.

• Edifícios Públicos Sustentáveis, Senado Verde, 2ª edição, Brasília, 2010 • Produtos Mais Sustentáveis: Project End to End: Sustentabilidade de Ponta a Ponta• Manual de Boas Práticas Ambientais, Senado Verde, 2008• Ecocâmara, http://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/ecocamara• Guia de CPS, ICLEI e GVces

http://www.iclei.org/index.php?id=7172• Catálogo sustentável da administração publica federal - MPOG

www.comprasnet.gov.br• Site de contratações Publicas sustentáveis cpsustentaveis.planejamento.gov.br • - Instrução Normativa nº 1/2010 e outros• Catálogo Sustentável de Produtos e Servicos, GVces

www.catalogosustentavel.com.br• Grupo de CPS Brasil – enviar email para projeto.cps@iclei.org

Secretariado para América Latina e Caribe (LACS)

Escritório de Projetos para o Brasil

Av IV Centenário, 1268, sala 215

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