Dia 1: Governos locais pela sustentabilidade,Florence Laloe, ICLEI

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URBN LOFTS

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Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

(...)

III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis

ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

IV - o desenvolvimento sustentável;

V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos,

de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de

vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no

mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;

VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais

segmentos da sociedade;

VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico

e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; (...)”

Política Nacional de Resíduos Sólidos

(Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010)


Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

(...)

II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como

disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;

IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar

impactos ambientais;

VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos

derivados de materiais recicláveis e reciclados;

VII - gestão integrada de resíduos sólidos;

IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;

XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:

a) produtos reciclados e recicláveis;

b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e

ambientalmente sustentáveis;

XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;

(…)

Política Nacional de Resíduos Sólidos

(Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010)


Resíduos e Mudanças Climáticas

Se implementada com sucesso, a PNRS

resultará em redução de 54 milhões de

toneladas ao ano de CO2, ou seja, redução

de 56% de emissões em relação ao business as

usual


ICLEI SAMS e Resíduos Sólidos

• Desenvolvimento de

Projetos

• Elaboração de

Publicações

• Um dos mais

importantes Portais

especializados em

Resíduos Sólidos no

Brasil

• Cursos de capacitação



• O Projeto GeRes foi uma

iniciativa do Ministério

do Meio Ambiente, em

parceria com o ICLEI-

Brasil e Embaixada

Britânica, que apoiou

governos de todo o

Brasil na implementação

da Política Nacional de

Resíduos Sólidos (de

2011 a 2012).



www.iclei.org.br/residuos

Boletins



Curso EAD


Contexto das Cidades

Até 2 de agosto de 2012 (prazo para apresentação dos planos) : 49% das cidades

não começaram os planos e 42% não concluídos. 9% de planos concluídos.

FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS E TÉCNICO

FALTA DE CONHECIMENTO SOBRE A PNRS

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mais-de-90-das--cidades-estao-sem-plano-para-o-lixo-,909690,0.htm


Questionário online

669 respostas (378 representantes de governos)

A dificuldade mais mencionada entre os entrevistados foi a -

“Falta de mão-de-obra especializada e de conhecimento

técnico” (17 respostas).

Em segundo lugar, houve empate entre dois desafios: “Falta de

vontade política” e “Levantamento de informações/dados”,

ambos com 10 respostas.

O desafio “Sensibilização da população” veio logo em seguida

com 09 respostas.

“Falta de recursos financeiros” obteve 08 respostas.

“Descentralização da gestão dos resíduos sólidos” e

“Sensibilização da administração pública” obtiveram 03

respostas.

Por fim, “Consórcio: formação e atuação” apresentou 02

respostas.


OBRIGADA!DO!

Florence Karine Lalöe

Secretária Executiva/CEO

ICLEI-Governos Locais pela Sustentabilidade-

Secretariado para América do Sul

[email protected]

mailto:[email protected]

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