Post on 25-May-2020
Marcelo Odebrecht foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organizaçãocriminosa. Com o acordo de delação, pagou multa de mais de R$ 73 milhões e a penadele caiu de 31 anos de prisão em regime fechado para 10 anos, em diversas etapas.Com as progressões previstas da pena, em 2025 vai estar livre, terá apenas queinformar a Justiça sobre suas atividades.
Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses deprisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagemde dinheiro no âmbito do mensalão do PT. Ele fugiu do Brasil emnovembro de 2013 para não ser preso e, na fuga, usou documentosdo irmão morto.
Pizzolato acabou preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de2014 – ele tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada emsetembro de 2015.
Desde maio desse ano, estava preso em regime semiaberto, no qualé possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Com olivramento condicional, ele poderá permanecer em liberdade.
O governo promete instalar o sistema de wi-fi e banda largaem todas as 5 mil escolas estaduais até outubro de 2018. Aexpectativa é que sejam instaladas em 500 escolas por mês.
As alterações mexem em pontos como férias, jornada,remuneração e plano de carreira, além de implantar eregulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office(trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por períodotrabalhado).
A nova lei não altera questões relacionadas ao salário mínimo, 13ºsalário, seguro-desemprego, valores de depósitos e da indenizaçãorescisória do FGTS, benefícios previdenciários, número de dias deférias devidos aos funcionários, repouso semanal remunerado,licença maternidade e paternidade e normas relativas à segurançae saúde do trabalhador.
Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no
processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo
presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça
para assumir a pasta.
A posse de Cristiane Brasil estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma
decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de
Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.
O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1 revelar que
Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com
dois ex-motoristas.
Em outubro, o governo foi alvo de duras críticas ao editar outra portaria, que tornou mais difícilcaracterizar o trabalho escravo.
Na nova portaria, que entrou em vigor em dezembro, o Executivo federal retirou, entre outros pontos,a exigência da autorização do ministro do Trabalho para divulgação da lista suja das empresasautuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão.
Com as mudanças, auditores do trabalho voltam a ter mais possibilidades de enquadrar umempregador como explorador de mão de obra análoga à escravidão.
ATUALIDADES
Prof. Rodolfo Gracioli
O julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro,
em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra
a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão dada pelo juiz Sérgio Moro, da
13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava
Jato na primeira instância.
Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e
aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Os juízes entenderam que
há provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-
presidente e que ele receberia o imóvel como propina.
Com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que
controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva.
Esta foi a primeira vez que um presidente da República foi denunciado
à Corte no exercício do mandato.
Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa eobstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara tambémincluía os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco(Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder aoprocesso no STF durante o mandato. Caso fosse instalado, oprocesso provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.Com a decisão, Temer responderá na Justiça somente após aconclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
ATUALIDADES
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Uma das mudanças trata dos financiamentos de uma das
modalidades, que terão taxa de juros real igual a zero. Até o momento,
a taxa ficava em 6,5% ao ano.
ATUALIDADES
Prof. Rodolfo Gracioli
Fies 1 (sucessor do atual modelo) – 100 mil vagas
•Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita
•Taxa de juros real igual a zero.
Fies 2 (nova modalidade) – 150 mil vagas
•Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
•Vagas destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos de
Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.
Fies 3 (nova modalidade) – 60 mil vagas
•Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
•Vagas para estudantes de todo o país.
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Segundo os números do governo, a China continuou sendo o maior
comprador de produtos brasileiros no ano passado. Em 2017, o país
asiático comprou US$ 50,2 bilhões do Brasil, seguida pelos Estados Unidos
(US$ 26,9 bilhões), pela Argentina (US$ 17,6 bilhões) e pelos Países Baixos
(US$ 9,3 bilhões).
ATUALIDADES
Prof. Rodolfo Gracioli
O rebaixamento já era esperado por parte do mercado em razão
das dificuldades do governo para conseguir a aprovação da
reforma da Previdência.
Na justificativa para a decisão, a agência apontou como "uma das
principais fraquezas do Brasil" o atraso na aprovação de medidas
fiscais que reequilibrem as contas públicas.
ATUALIDADES
Prof. Rodolfo Gracioli
Os países mais seguros do mundo para investimentos têm notas que começam
com a letra A. Estados Unidos e Alemanha, por exemplo, são triplo A (AAA).
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No final de abril, começa a valer
a regulamentação das multas a
pedestres e ciclistas que andarem fora
das áreas determinadas. Se flagrado, o
pedestre poderá pagar multa de R$
44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar
com R$ 130,16.
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Prof. Rodolfo Gracioli
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Também passarão a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com
deficiência, doença crônica ou necessidades específica de saúde. Essa
prioridade foi incluída no ECA.
A nova lei também reduz de seis para três meses o período máximo em que a
Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo ou orfanato
ou em acolhimento familiar (quando voluntários que se dispõem a cuidar da criança
até a adoção ou retorno à família biológica).
Outro ponto do projeto, que altera a CLT, estende à pessoa que adotar uma
criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-
maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação.
Agora é com vocês!Bons estudos! Até a próximaaula!
Qualquer dúvida, entre emcontato conosco!
Contato:www.rodolfogracioli.com.brrodolfogracioli@uol.com.brrodolfogracioli@gmail.com
@RodolfoGracioli
Obrigado!