Tardes do Saber Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2010.

Controle Externo na Área de

Saúde – Atuação do Tribunal de

Contas da União

Sumário

1) Atuação da Secretaria de Macroavaliação Governamental -

Semag

2) Atuação da Secretaria de Avaliação de Programas de

Governo - Seprog

3) Atuação da 4ª Secretaria de Controle Externo – 4ª Secex

4) Atuação da Secretaria de Controle Externo no Estado do

Rio de Janeiro – Secex-RJ

5) Exemplos de estratégias de Controle Externo do TCU

Atuação da Secretaria de Macroavaliação Governamental

Valores empenhados e gasto tributário

Saúde2005 2006 2007 2008 2009 Total

Valor* % PIB Valor* % PIB Valor* % PIB Valor* % PIB Valor* % PIB Valor* % PIB

OFSS 36.483 1,7% 40.577 1,7% 45.723 1,7% 50.139 1,7% 58.149 1,9% 231.071 1,7%

OI - 0,0% - 0,0% 0 0,0% 7 0,0% 8 0,0% 15 0,0%

Gasto Tributário 6.678 0,3% 8.366 0,4% 7.584 0,3% 9.564 0,3% 10.973 0,3% 43.166 0,3%

Total 43.161 2,0% 48.943 2,1% 53.307 2,0% 59.710 2,0% 69.130 2,2% 274.252 2,1%

Descentralização de recursos da saúde

Transferências a Estados e ao DF

27,1%

Transferências a Municípios

45,4%

Aplicações Diretas

26,8%

Outras

0,7%

Características da área da saúde

orçamento significativo (aproximadamente R$ 53 bilhões em

2009 e R$ 66 bilhões em 2010);

gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios;

tendência à predominância da modalidade fundo a fundo na

transferência dos recursos;

grande quantidade de convênios (emendas parlamentares) ;

Evolução dos dispêndios por programas

-

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

2005 2006 2007 2008 2009

Va

lore

s E

mp

en

ha

do

s (R

$ m

ilh

õe

s)

301 - Atenção Básica

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

304 - Vigilância Sanitária

305 - Vigilância Epidemiológica

306 - Alimentação e Nutrição

Despesas por programas em 2009

Assistência Ambulatorial e

Hospitalar Especializada

58%

Atenção Básica em Saúde

19%

Assistência Farmacêutica e

Insumos Estratégicos

11%

Vigilância, Prevenção e

Controle de Agravos

7%

Doenças e

Outros

5%

Relatório Sobre as Contas do Governo da República:

visão panorâmica da aplicação dos recursos na Saúde;

apuração do Mínimo Constitucional em ações e serviços públicos de Saúde;

seleção de ações de controle externo mais relevantes no exercício.

Atuação da Semag - resultado

Atuação da Secretaria de Avaliação de Programas de Governo

TC 002.088/2009-2 (Acórdão nº 2788/2009-Plenário):

maioria dos entes não utiliza adequadamente o Plano de Saúde e o Relatório de Gestão nos termos da legislação em vigor;

Fundo Nacional de Saúde não suspendia os repasses em caso de descumprimento para não prejudicar a população;

determinou-se ao Ministério da Saúde que adotasse providências para que os entes cumpram essas exigências.

Atuação da Seprog - Exemplos

TC 014.541/2009-6 – (Acórdão nº 1189/2010-Plenário):

“a Programação Pactuada Integrada da Assistência em Saúde, a qual objetiva organizar a rede intergovernamental de serviços no âmbito do SUS... ainda é uma realidade distante de ser concretizada”;

implantação da maioria dos complexos reguladores não está se dando no tempo desejável;

ausência de grade resolutiva, por estabelecimento, para o referenciamento das internações hospitalares;

Atuação da Seprog - Exemplos

TC 014.541/2009-6 (Acórdão nº 1189/2010-Plenário):

não compartilhamento de informações quanto à disponibilidade ou déficit de leitos;

desconhecimento de parcela dos gestores municipais quanto à sistemática de tratamento fora de domicílio (TFD);

na maioria das centrais pesquisadas, não há sistema informatizado com as funcionalidades necessárias para o bom andamento do processo regulatório.

Atuação da Seprog - Exemplos

Atuação da 4ª Secretaria de Controle Externo

Atuação da 4ª Secex e Secex Regionais

1) Controle:

dos órgãos integrantes do MS (órgãos da administração

direta, entidades da administração indireta – inclusive

hospitais federais);

hospitais universitários federais;

programas de governo;

2) Controle das secretarias estaduais e municipais de saúde na gestão dos recursos públicos federais transferidos;

3) Controle das unidades prestadoras de serviços no âmbito do SUS (ambulatoriais e hospitalares – inclusive filantrópicas e privadas);

4) Conselhos de Saúde (federal, estadual e municipal), mediante intercâmbio de informação e cooperação.

TC 000.239/2008-1 (Acórdão nº 908/2009-Plenário)

omissão de medidas de controle epidemiológico

relacionado ao Programa Nacional de Controle de

Dengue;

multa ao gestor (retirada em recurso de reexame);

determinação ao Ministério da Saúde que alertasse

aos gestores do SUS sobre possibilidade de aplicação

de sanção aos gestores públicos de saúde, nos casos

em que não haja justificativa para a falta de adoção

de medidas preventivas e de alcance de metas de

desempenho mínimas, acordadas com o Ministério da

Saúde e com a Secretaria de Saúde.

Atuação da 4ª Secex - Exemplos

TC 008.430/2010-1 – Auditoria na aplicação dos recursos transferidos a municípios no âmbito do SUS.

Todos os estados, em até 3 municípios;

Gestão dos fundos municipais de saúde;

Possível terceirização da gestão do SUS;

Processo de contratação de serviços de saúde;

Controles administrativos sobre as autorizações de

procedimentos hospitalares e ambulatoriais.

Atuação da 4ª Secex - Exemplo

Controles administrativos sobre as autorizações

de procedimentos hospitalares e ambulatoriais.

Avaliação de conformidade de situações identificadas

como risco (tipologias):

1. Procedimentos realizados sem Equipamentos

cadastrados;

2. Autorizações de Internações hospitalares sem leitos

cadastrados;

3. Autorizações de Internações hospitalares com valores

muito acima da média nacional (parceria com o Denasus);

4. Pagamentos a estabelecimentos que apresentam

inconsistências cadastrais.

Denasus

1. apoio dos auditores médicos do Sistema de Auditoria do

SUS, por meio da avaliação médica das Autorizações de

Internações Hospitalares identificadas como situação de

risco

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais

1. Disponibilização da metodologia desenvolvida e as

matrizes de planejamento e achados;

2. Possibilidades de trabalho conjunto (equipes mistas)

Características da parceria

Participação do Denasus

Verificar se procedimento médico principal constante no Espelho da AIH é compatível com o procedimento realizado, segundo o prontuário médico;

Verificar se o período de internação (data da internação e data da saída) lançada no espelho de AIH está de acordo com o prontuário médico;

Verificar se os procedimentos especiais (aqueles que agregam valor na AIH) registrados na tela de procedimentos da AIH foram efetivamente realizados, segundo o prontuário médico, assim como se há autorização do gestor.

Produtos da parceria com Denasus

Auxílio na escolha das AIHs a serem submetidas à avaliação, dentro do universo gerado pela tipologia;

Análise da legalidade e legitimidade da execução e lançamento dos procedimentos médicos nos sistemas de informação do SUS;

Elaboração de um parecer sobre as possíveis irregularidades encontradas nas AIHs selecionadas;

Participação dos Tribunais de Contas

Conhecimento do planejamento desenvolvido pelo TCU, para que, caso desejem, possam adotá-lo em seus próprios trabalhos;

Definida entre cada Secex regional e o Tribunal de Contas do Estado ou de Municípios da UF, inclusive com a realização de trabalhos conjuntos (PR).

Atuação da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro

TC 017.270/2010-3 – Campos

TC 011.352/2010-8 – Petrópolis

TC 019.272/2010-3 – Rio de Janeiro

Realização de pagamentos à rede privada sem a formalização de convênios ou contratos (Rio e Campos);

Pagamento por procedimentos acima da tabela do SUS, sem complementação com recursos próprios (Petrópolis).

Atuação da Secex-RJ - Exemplos

TC 018.452/2010-8 (Programa Farmácia Básica)

Rio de Janeiro, Niterói e Porto Real;

governo estadual não cumpre com suas atribuições de

coordenação, orientação e apoio aos municípios;

precárias condições de armazenagem e falta de

segurança patrimonial no almoxarifado (Niterói);

deficiências nos controles do fluxo dos medicamentos

(Porto Real);

ausência de programação visando compatibilizar

quantidades de medicamentos adquiridos com a

demanda (Rio de Janeiro).

Atuação da Secex-RJ - Exemplos

TC 014.838/2009-7 (Acórdão 1110/2010 - Plenário)

não existe Programação Pactuada Integrada – PPI de

internações;

falta de comprometimento das esferas envolvidas e da

falta de ações tempestivas do Estado, quanto à

regulação;

ausência de sistema informatizado adequado, não

havendo, inclusive, integração entre os sistemas do

Estado e dos municípios.

Atuação da Secex-RJ - Exemplos

TC 020.714/2008-7 (Acórdão 1110/2010 - Plenário) “Embora cerca de 70% das determinações e recomendações

proferidas nas aludidas deliberações tenham sido implementadas (...),

não foi verificado nesse segundo monitoramento se os objetivos da

auditoria... foram atingidos”;

“ ... primeiro monitoramento foi realizado em abril de 2006 e o segundo,

em abril de 2009, portanto, com intervalo de três anos. No segundo

monitoramento, o cumprimento das determinações consideradas como

implementadas não foi novamente verificado (...) a transparência

referente às informações prestadas pela CNCDO/RJ, determinada no

bojo do Acórdão 905/2005 – Plenário, foi dada como cumprida por

ocasião do primeiro monitoramento. Esse fato aponta para indícios de

eventual descontinuidade no cumprimento dessas determinações do

Tribunal”.

Atuação da Secex-RJ - Exemplos

Exemplos de estratégias de Controle Externo do TCU

Estrategias de Controle - Exemplos

Priorização de fiscalizações.

Metodologia de seleção por risco.

Temas de maior relevância – TMS;

Fiscalização de Orientação Centralizada - FOC;

Rede de Controle – integração dos órgãos de controle.

Monitoramento de todas as determinações e recomendações.

OBRIGADO.

José Carlos Lobo de Menezes

Gerente da 4ª Divisão/ Secex-RJ

E-mails: secex-rj@tcu.gov.br e joselm@tcu.gov.br

Telefones: (21) 3804-4233