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Tardes do Saber Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2010.
Controle Externo na Área de
Saúde – Atuação do Tribunal de
Contas da União
Sumário
1) Atuação da Secretaria de Macroavaliação Governamental -
Semag
2) Atuação da Secretaria de Avaliação de Programas de
Governo - Seprog
3) Atuação da 4ª Secretaria de Controle Externo – 4ª Secex
4) Atuação da Secretaria de Controle Externo no Estado do
Rio de Janeiro – Secex-RJ
5) Exemplos de estratégias de Controle Externo do TCU
Atuação da Secretaria de Macroavaliação Governamental
Valores empenhados e gasto tributário
Saúde2005 2006 2007 2008 2009 Total
Valor* % PIB Valor* % PIB Valor* % PIB Valor* % PIB Valor* % PIB Valor* % PIB
OFSS 36.483 1,7% 40.577 1,7% 45.723 1,7% 50.139 1,7% 58.149 1,9% 231.071 1,7%
OI - 0,0% - 0,0% 0 0,0% 7 0,0% 8 0,0% 15 0,0%
Gasto Tributário 6.678 0,3% 8.366 0,4% 7.584 0,3% 9.564 0,3% 10.973 0,3% 43.166 0,3%
Total 43.161 2,0% 48.943 2,1% 53.307 2,0% 59.710 2,0% 69.130 2,2% 274.252 2,1%
Descentralização de recursos da saúde
Transferências a Estados e ao DF
27,1%
Transferências a Municípios
45,4%
Aplicações Diretas
26,8%
Outras
0,7%
Características da área da saúde
orçamento significativo (aproximadamente R$ 53 bilhões em
2009 e R$ 66 bilhões em 2010);
gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios;
tendência à predominância da modalidade fundo a fundo na
transferência dos recursos;
grande quantidade de convênios (emendas parlamentares) ;
Evolução dos dispêndios por programas
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
2005 2006 2007 2008 2009
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s)
301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
Despesas por programas em 2009
Assistência Ambulatorial e
Hospitalar Especializada
58%
Atenção Básica em Saúde
19%
Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos
11%
Vigilância, Prevenção e
Controle de Agravos
7%
Doenças e
Outros
5%
Relatório Sobre as Contas do Governo da República:
visão panorâmica da aplicação dos recursos na Saúde;
apuração do Mínimo Constitucional em ações e serviços públicos de Saúde;
seleção de ações de controle externo mais relevantes no exercício.
Atuação da Semag - resultado
Atuação da Secretaria de Avaliação de Programas de Governo
TC 002.088/2009-2 (Acórdão nº 2788/2009-Plenário):
maioria dos entes não utiliza adequadamente o Plano de Saúde e o Relatório de Gestão nos termos da legislação em vigor;
Fundo Nacional de Saúde não suspendia os repasses em caso de descumprimento para não prejudicar a população;
determinou-se ao Ministério da Saúde que adotasse providências para que os entes cumpram essas exigências.
Atuação da Seprog - Exemplos
TC 014.541/2009-6 – (Acórdão nº 1189/2010-Plenário):
“a Programação Pactuada Integrada da Assistência em Saúde, a qual objetiva organizar a rede intergovernamental de serviços no âmbito do SUS... ainda é uma realidade distante de ser concretizada”;
implantação da maioria dos complexos reguladores não está se dando no tempo desejável;
ausência de grade resolutiva, por estabelecimento, para o referenciamento das internações hospitalares;
Atuação da Seprog - Exemplos
TC 014.541/2009-6 (Acórdão nº 1189/2010-Plenário):
não compartilhamento de informações quanto à disponibilidade ou déficit de leitos;
desconhecimento de parcela dos gestores municipais quanto à sistemática de tratamento fora de domicílio (TFD);
na maioria das centrais pesquisadas, não há sistema informatizado com as funcionalidades necessárias para o bom andamento do processo regulatório.
Atuação da Seprog - Exemplos
Atuação da 4ª Secretaria de Controle Externo
Atuação da 4ª Secex e Secex Regionais
1) Controle:
dos órgãos integrantes do MS (órgãos da administração
direta, entidades da administração indireta – inclusive
hospitais federais);
hospitais universitários federais;
programas de governo;
2) Controle das secretarias estaduais e municipais de saúde na gestão dos recursos públicos federais transferidos;
3) Controle das unidades prestadoras de serviços no âmbito do SUS (ambulatoriais e hospitalares – inclusive filantrópicas e privadas);
4) Conselhos de Saúde (federal, estadual e municipal), mediante intercâmbio de informação e cooperação.
TC 000.239/2008-1 (Acórdão nº 908/2009-Plenário)
omissão de medidas de controle epidemiológico
relacionado ao Programa Nacional de Controle de
Dengue;
multa ao gestor (retirada em recurso de reexame);
determinação ao Ministério da Saúde que alertasse
aos gestores do SUS sobre possibilidade de aplicação
de sanção aos gestores públicos de saúde, nos casos
em que não haja justificativa para a falta de adoção
de medidas preventivas e de alcance de metas de
desempenho mínimas, acordadas com o Ministério da
Saúde e com a Secretaria de Saúde.
Atuação da 4ª Secex - Exemplos
TC 008.430/2010-1 – Auditoria na aplicação dos recursos transferidos a municípios no âmbito do SUS.
Todos os estados, em até 3 municípios;
Gestão dos fundos municipais de saúde;
Possível terceirização da gestão do SUS;
Processo de contratação de serviços de saúde;
Controles administrativos sobre as autorizações de
procedimentos hospitalares e ambulatoriais.
Atuação da 4ª Secex - Exemplo
Controles administrativos sobre as autorizações
de procedimentos hospitalares e ambulatoriais.
Avaliação de conformidade de situações identificadas
como risco (tipologias):
1. Procedimentos realizados sem Equipamentos
cadastrados;
2. Autorizações de Internações hospitalares sem leitos
cadastrados;
3. Autorizações de Internações hospitalares com valores
muito acima da média nacional (parceria com o Denasus);
4. Pagamentos a estabelecimentos que apresentam
inconsistências cadastrais.
Denasus
1. apoio dos auditores médicos do Sistema de Auditoria do
SUS, por meio da avaliação médica das Autorizações de
Internações Hospitalares identificadas como situação de
risco
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais
1. Disponibilização da metodologia desenvolvida e as
matrizes de planejamento e achados;
2. Possibilidades de trabalho conjunto (equipes mistas)
Características da parceria
Participação do Denasus
Verificar se procedimento médico principal constante no Espelho da AIH é compatível com o procedimento realizado, segundo o prontuário médico;
Verificar se o período de internação (data da internação e data da saída) lançada no espelho de AIH está de acordo com o prontuário médico;
Verificar se os procedimentos especiais (aqueles que agregam valor na AIH) registrados na tela de procedimentos da AIH foram efetivamente realizados, segundo o prontuário médico, assim como se há autorização do gestor.
Produtos da parceria com Denasus
Auxílio na escolha das AIHs a serem submetidas à avaliação, dentro do universo gerado pela tipologia;
Análise da legalidade e legitimidade da execução e lançamento dos procedimentos médicos nos sistemas de informação do SUS;
Elaboração de um parecer sobre as possíveis irregularidades encontradas nas AIHs selecionadas;
Participação dos Tribunais de Contas
Conhecimento do planejamento desenvolvido pelo TCU, para que, caso desejem, possam adotá-lo em seus próprios trabalhos;
Definida entre cada Secex regional e o Tribunal de Contas do Estado ou de Municípios da UF, inclusive com a realização de trabalhos conjuntos (PR).
Atuação da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
TC 017.270/2010-3 – Campos
TC 011.352/2010-8 – Petrópolis
TC 019.272/2010-3 – Rio de Janeiro
Realização de pagamentos à rede privada sem a formalização de convênios ou contratos (Rio e Campos);
Pagamento por procedimentos acima da tabela do SUS, sem complementação com recursos próprios (Petrópolis).
Atuação da Secex-RJ - Exemplos
TC 018.452/2010-8 (Programa Farmácia Básica)
Rio de Janeiro, Niterói e Porto Real;
governo estadual não cumpre com suas atribuições de
coordenação, orientação e apoio aos municípios;
precárias condições de armazenagem e falta de
segurança patrimonial no almoxarifado (Niterói);
deficiências nos controles do fluxo dos medicamentos
(Porto Real);
ausência de programação visando compatibilizar
quantidades de medicamentos adquiridos com a
demanda (Rio de Janeiro).
Atuação da Secex-RJ - Exemplos
TC 014.838/2009-7 (Acórdão 1110/2010 - Plenário)
não existe Programação Pactuada Integrada – PPI de
internações;
falta de comprometimento das esferas envolvidas e da
falta de ações tempestivas do Estado, quanto à
regulação;
ausência de sistema informatizado adequado, não
havendo, inclusive, integração entre os sistemas do
Estado e dos municípios.
Atuação da Secex-RJ - Exemplos
TC 020.714/2008-7 (Acórdão 1110/2010 - Plenário) “Embora cerca de 70% das determinações e recomendações
proferidas nas aludidas deliberações tenham sido implementadas (...),
não foi verificado nesse segundo monitoramento se os objetivos da
auditoria... foram atingidos”;
“ ... primeiro monitoramento foi realizado em abril de 2006 e o segundo,
em abril de 2009, portanto, com intervalo de três anos. No segundo
monitoramento, o cumprimento das determinações consideradas como
implementadas não foi novamente verificado (...) a transparência
referente às informações prestadas pela CNCDO/RJ, determinada no
bojo do Acórdão 905/2005 – Plenário, foi dada como cumprida por
ocasião do primeiro monitoramento. Esse fato aponta para indícios de
eventual descontinuidade no cumprimento dessas determinações do
Tribunal”.
Atuação da Secex-RJ - Exemplos
Exemplos de estratégias de Controle Externo do TCU
Estrategias de Controle - Exemplos
Priorização de fiscalizações.
Metodologia de seleção por risco.
Temas de maior relevância – TMS;
Fiscalização de Orientação Centralizada - FOC;
Rede de Controle – integração dos órgãos de controle.
Monitoramento de todas as determinações e recomendações.
OBRIGADO.
José Carlos Lobo de Menezes
Gerente da 4ª Divisão/ Secex-RJ
E-mails: [email protected] e [email protected]
Telefones: (21) 3804-4233