Post on 22-May-2015
Sérgio AquinoSérgio AquinoPresidente do CAPPresidente do CAP--SANTOS eSANTOS e
Secretário Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de SantosSecretário Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de SantosItajaí Itajaí –– SC SC –– 2525--0808--20112011
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Temos plena consciência que os posicionamentos que aqui apresentaremos Temos plena consciência que os posicionamentos que aqui apresentaremos podem não ser unanimidade.podem não ser unanimidade.
Entretanto defendemos estes posicionamentos com base em nosso entendimento Entretanto defendemos estes posicionamentos com base em nosso entendimento da lei 8.630/93, em seu texto e em toda documentação, gerada durante os debates da lei 8.630/93, em seu texto e em toda documentação, gerada durante os debates
da mesma, que buscamos no Congresso Nacional .da mesma, que buscamos no Congresso Nacional .Cremos que poderemos gerar debates proativos para os portos.Cremos que poderemos gerar debates proativos para os portos.
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Poucas atividades econômicas vivem a realidade de utilizar o nome
da cidade como sua marca registrada.
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Dificilmente encontra-se outra atividade econômica, como
ocorre com o Porto, que tenha tanta influência direta na vida
geral da cidade e região.
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O Porto é praticamente uma cidade dentro de outra.
Todo grande porto exige estrutura e serviços internos, que são
comparáveis a de muitas cidades de pequeno e médio portes.
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Cidade e Cidade e
Usuários Usuários
Do PortoDo Porto
Porto ePorto e
OperadoresOperadores
Do SistemaDo Sistema
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CidadeCidade e
UsuáriosUsuáriosPorto ePorto e
OperadoresOperadores
Do SistemaDo Sistema
A gestão portuária participativaA gestão portuária participativa
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Lei 8.630/93 gerou Lei 8.630/93 gerou novos modelos novos modelos legais para as legais para as
atividades atividades portuárias no portuárias no
BrasilBrasil
Precisamos Precisamos implementar implementar integralmente integralmente
estes novos estes novos modelos:modelos:
Novo modelo de exploração Novo modelo de exploração portuária:portuária:
Público/PrivadoPúblico/Privado
Novo Modelo de Novo Modelo de gestão/administratação gestão/administratação
portuária:portuária:Corporativo Corporativo –– Valorização Valorização
gestão localgestão local
Novo modelo laboral Novo modelo laboral portuário:portuário:
Avulso/VinculadoAvulso/Vinculado
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Lei 8.630/93Lei 8.630/93
Objetivou implantar novos modelos no sistema Objetivou implantar novos modelos no sistema
portuário brasileiro:portuário brasileiro:
Novo modelo de “”gestão”” portuária:Novo modelo de “”gestão”” portuária:
Gestão portuária com Gestão portuária com „‟governança „‟governança
corporativa‟‟.corporativa‟‟.
No passado a gestão e administração eram individualistas No passado a gestão e administração eram individualistas
-- A administradora do porto deliberava sem envolvimento A administradora do porto deliberava sem envolvimento
com usuários ou outros partícipes do processo ecom usuários ou outros partícipes do processo e
Não havia nenhuma entidade institucionalizada para Não havia nenhuma entidade institucionalizada para
atuação de usuários, agentes públicos e privados ou atuação de usuários, agentes públicos e privados ou
segmento laboral.segmento laboral.
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Novo modelo de gestão portuária com “”Novo modelo de gestão portuária com “”governança corporativa””:governança corporativa””:
Autoridade portuária bipartida:Autoridade portuária bipartida:
Administradora portuária Administradora portuária –– Autoridade Portuária Executiva;Autoridade Portuária Executiva;
„‟„‟Administradora de um condomínio””Administradora de um condomínio””
CAP CAP –– Autoridade Portuária Reguladora Local;Autoridade Portuária Reguladora Local;
“”Define regras “”Define regras –– Aprova planos, tarifa, investimentos e Aprova planos, tarifa, investimentos e etcetc””””
Implantação de órgãos participativosImplantação de órgãos participativos::
CAP (todos segmentos representados)CAP (todos segmentos representados)
OGMO (administração conjunta capitalOGMO (administração conjunta capital--trabalho)trabalho)
Integração entre todos partícipes da gestão portuária:Integração entre todos partícipes da gestão portuária:
CAP nomeia representantes no CONSADCAP nomeia representantes no CONSAD
CAP nomeia Conselho e Diretoria OGMOCAP nomeia Conselho e Diretoria OGMO
CAP cria e controla Centro de TreinamentoCAP cria e controla Centro de Treinamento
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Autoridade Portuária Autoridade Portuária ExecutivaExecutiva
CAPCAPConselho de Autoridade PortuáriaConselho de Autoridade Portuária
(Autoridade portuária reguladora local)(Autoridade portuária reguladora local)
EstruturaEstrutura OrganizacionalOrganizacional do do SistemaSistema PortuárioPortuário BrasileiroBrasileiro((ModeloModelo previstoprevisto nana lei 8.630/93)lei 8.630/93)
MTMTMinistériosMinistérios
DosDosTransportesTransportes
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ANTAQANTAQAgência Nacional de Agência Nacional de
Transportes Transportes AquaviáriosAquaviários
Autoridade Portuária Autoridade Portuária ExecutivaExecutiva
CAPCAPConselho de Autoridade PortuáriaConselho de Autoridade Portuária
(Autoridade portuária reguladora local)(Autoridade portuária reguladora local)
EstruturaEstrutura OrganizacionalOrganizacional do do SistemaSistema PortuárioPortuário BrasileiroBrasileiro ((semsem o CONIT)o CONIT)As As mudançasmudanças ocorridasocorridas ((nãonão previstasprevistas no no modelomodelo da lei 8630/93)da lei 8630/93)
NãoNão afetaramafetaram o CAP.o CAP.
MTMTMinistériosMinistérios
DosDosTransportesTransportes
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SEPSEPSecretaria de Portos daSecretaria de Portos da
Presidência da RepúblicaPresidência da República
ANTAQANTAQAgência Nacional de Agência Nacional de
Transportes Transportes AquaviáriosAquaviários
Autoridade Portuária Autoridade Portuária ExecutivaExecutiva
CAPCAPConselho de Autoridade PortuáriaConselho de Autoridade Portuária
(Autoridade portuária reguladora local)(Autoridade portuária reguladora local)
MTMTMinistériosMinistérios
DosDosTransportesTransportes
EstruturaEstrutura OrganizacionalOrganizacional do do SistemaSistema PortuárioPortuário BrasileiroBrasileiro ((semsem o CONIT)o CONIT)As As mudançasmudanças ocorridasocorridas ((nãonão previstasprevistas no no modelomodelo da lei 8630/93)da lei 8630/93)
NãoNão afetaramafetaram o CAP.o CAP.
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CAP CAP -- Conselho de Autoridade PortuáriaConselho de Autoridade PortuáriaCAP CAP -- Conselho de Autoridade PortuáriaConselho de Autoridade Portuária(Autoridade Portuária Regulamentadora local)(Autoridade Portuária Regulamentadora local)
Bloco IBloco IPoder PúblicoPoder Público
FederalFederalEstadoEstadoMunicípioMunicípio
Bloco IIBloco IIOperadores Operadores PortuáriosPortuários
OperOper.Port..Port.Term.PrivativosTerm.PrivativosCodespCodespArmadoresArmadores
Bloco IIIBloco IIITrabalhadores Trabalhadores
PortuáriosPortuários
SindSind.Trab..Trab.Port.AvPort.AvSindSind..DemaisTrabDemaisTrabPortPort
Bloco IVBloco IVUsuáriosUsuários
ImportsImports..ExportadExportad..ProprietáriosCarProprietáriosCargg
OGMOOGMOOGMOOGMOÓrgão Gestor do TPAÓrgão Gestor do TPA
CENEP CENEP CENEP CENEP Centro Centro TecnolgTecnolg e e TreinatoTreinato..
AUTORIDADE PORTUÁRIAAUTORIDADE PORTUÁRIA(executiva)(executiva)
Porto de Santos Porto de Santos –– CODESPCODESP
CONSADCONSADCONSADCONSAD COFINSCOFINSCOFINSCOFINS
Estrutura da Gestão Portuária LocalEstrutura da Gestão Portuária Local
(Atuações diretas e indiretas do CAP):(Atuações diretas e indiretas do CAP):
PROPRIETÁRIOS e PROPRIETÁRIOS e
INVESTIDORES:INVESTIDORES:
União Federal, União Federal,
Terminais, Operadores Terminais, Operadores
(Princípios e propósitos (Princípios e propósitos
empresariais atualizadosempresariais atualizados))
Mediação e Mediação e
solução de conflitossolução de conflitos
Harmonização deHarmonização de
interessesinteresses
Administração Administração
ExecutivaExecutiva((Alinhamento presidente, gestores)Alinhamento presidente, gestores)
Conselho de Autoridade Conselho de Autoridade
Portuária (Interação Portuária (Interação
Construtiva)Construtiva)
USUÁRIOS DO PORTOUSUÁRIOS DO PORTO
(Conciliação das demandas com (Conciliação das demandas com
o máximo retorno totalo máximo retorno total
dos proprietários)dos proprietários)
Capital InvestidoCapital Investido Poder e capacidade de
influência
Expectativas de resultados
Guide Lines para os
negócios
Representação fiduciáriaRepresentação fiduciária
-- Guardião dos valores corporativosGuardião dos valores corporativos
-- Zelo pelo interesses dos investidoresZelo pelo interesses dos investidores
Proposição de estratégias e políticasProposição de estratégias e políticas
Relatórios confiáveis de desempenhoRelatórios confiáveis de desempenho
Avaliação, homologação e monitoramento das Avaliação, homologação e monitoramento das
estratégias e das políticas corporativasestratégias e das políticas corporativas
Avaliação do desempenhoAvaliação do desempenho
Definição de políticas de relacionamentoDefinição de políticas de relacionamento
Relações pautadas pelas políticas de Relações pautadas pelas políticas de
relacionamento.relacionamento.
-- Sustentação de imagem positivaSustentação de imagem positiva
-- Reputação corporativaReputação corporativa
Gestão estratégicaGestão estratégica
das demandasdas demandas
Legitimação reforçada da atuaçãoLegitimação reforçada da atuação
Responsabilidade corporativa ampliadaResponsabilidade corporativa ampliada
Abertura ara “objetivos emergentes”Abertura ara “objetivos emergentes”
Máximo retorno total dos investimentosMáximo retorno total dos investimentos
-- DividendosDividendos
-- Crescimento do valor da companhiaCrescimento do valor da companhia
A governança corporativa como sistema de relações nos modelos abertos de múltiplos A governança corporativa como sistema de relações nos modelos abertos de múltiplos
interesses: interesses: No Modelo Portuário Brasileiro.No Modelo Portuário Brasileiro.Fundação Dom Cabral Fundação Dom Cabral –– Prof. José Prof. José PachoalPachoal Rossetti Rossetti –– ABTP ABTP -- 20062006
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Preliminar:Preliminar:
Quem é a Autoridade PortuáriaQuem é a Autoridade Portuária??
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Normalmente nos principais portos do mundo a Normalmente nos principais portos do mundo a Autoridade Portuária:Autoridade Portuária:
Define as regras gerais do portoDefine as regras gerais do portoDefine as regras gerais do portoDefine as regras gerais do porto
Estabelece e aplica as tarifas portuáriasEstabelece e aplica as tarifas portuáriasEstabelece e aplica as tarifas portuáriasEstabelece e aplica as tarifas portuárias
Estabelece programas para conquistar cargas e clientesEstabelece programas para conquistar cargas e clientesEstabelece programas para conquistar cargas e clientesEstabelece programas para conquistar cargas e clientes
Fiscaliza as operações e controla o tráfego de embarcaçõesFiscaliza as operações e controla o tráfego de embarcações
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Implanta e mantém a infraestrutura necessária ao portoImplanta e mantém a infraestrutura necessária ao porto
Cumpre metas e atende às determinações de um ConselhoCumpre metas e atende às determinações de um Conselho
Desenvolve a aplica planos estratégicosDesenvolve a aplica planos estratégicosDesenvolve a aplica planos estratégicosDesenvolve a aplica planos estratégicos
Implementa arrendamentos e controla contratosImplementa arrendamentos e controla contratosImplementa arrendamentos e controla contratosImplementa arrendamentos e controla contratos
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Atribuições de Autoridade Portuária que dependem direta Atribuições de Autoridade Portuária que dependem direta ou indiretamente do CAP:ou indiretamente do CAP:
Define as regras gerais do portoDefine as regras gerais do porto
Estabelece e aplica as tarifas portuáriasEstabelece e aplica as tarifas portuárias
Estabelece programas para conquistar cargas e clientesEstabelece programas para conquistar cargas e clientes
Fiscaliza as operações e controla o tráfego de embarcaçõesFiscaliza as operações e controla o tráfego de embarcações
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Implanta e mantém a infraestrutura necessária ao portoImplanta e mantém a infraestrutura necessária ao porto
Cumpre metas e atende às determinações de um ConselhoCumpre metas e atende às determinações de um Conselho
Desenvolve a aplica planos estratégicosDesenvolve a aplica planos estratégicos
Implementa arrendamentos e controla contratosImplementa arrendamentos e controla contratosImplementa arrendamentos e controla contratosImplementa arrendamentos e controla contratos
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A A Autoridade Autoridade Portuária Portuária
na lei na lei 8.630/938.630/93
Criou o Conselho Criou o Conselho DE DE Autoridade Autoridade Portuária Portuária (art.30)(art.30)
Não é um Conselho Não é um Conselho dada Autoridade PortuáriaAutoridade Portuária
Então o CAP é Autoridade PortuáriaEntão o CAP é Autoridade Portuária
Porém denomina a Administração do Porém denomina a Administração do Porto de Porto de Autoridade Portuária Autoridade Portuária (art. 3º.)(art. 3º.)
Determina atuação harmônica com outras Determina atuação harmônica com outras AutoridadesAutoridades
Então a Então a AdmAdm.Porto também é Autoridade .Porto também é Autoridade PortuáriaPortuária
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Entendemos que a Lei 8.630/93 implantou um sistema de Entendemos que a Lei 8.630/93 implantou um sistema de Autoridade Portuária Composta:Autoridade Portuária Composta:
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CAPCAPConselho de
Autoridade PortuáriaReguladora Local
ADMINISTRADORA ADMINISTRADORA PORTUÁRIAPORTUÁRIA
Autoridade Portuária Executiva
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Entendemos que esta figura é a que melhor representa a personalidade Entendemos que esta figura é a que melhor representa a personalidade composta da Autoridade Portuária composta da Autoridade Portuária –– segundo nossa segundo nossa interpretaãointerpretaão da lei da lei
8.630/93:8.630/93:
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CAPCAP
ADM. ADM.
PORTUÁRIAPORTUÁRIAHierarquicamente Hierarquicamente
superior porémsuperior porém
depende da outra depende da outra
parte para ser parte para ser
manter efetivo.manter efetivo.
(não se equilibra (não se equilibra
sozinho)sozinho)
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Uma Autoridade Portuária composta Uma Autoridade Portuária composta -- porém:porém:
Com divisão clara de responsabilidadesCom divisão clara de responsabilidadesCom divisão clara de responsabilidadesCom divisão clara de responsabilidades
Tendo o CAP como superior hierárquico na estrutura portuária Tendo o CAP como superior hierárquico na estrutura portuária Tendo o CAP como superior hierárquico na estrutura portuária Tendo o CAP como superior hierárquico na estrutura portuária local, porém dependente da Administradora para exercer suas local, porém dependente da Administradora para exercer suas
atividadesatividades
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Nosso entendimento de base legal para a hierarquização Nosso entendimento de base legal para a hierarquização do CAP na estrutura da gestão portuária local:do CAP na estrutura da gestão portuária local:
O CAP não se subordina a nenhuma instituiçãoO CAP não se subordina a nenhuma instituiçãoO CAP não se subordina a nenhuma instituiçãoO CAP não se subordina a nenhuma instituição
O CAP pode se manifestar sobre qualquer assunto portuárioO CAP pode se manifestar sobre qualquer assunto portuárioO CAP pode se manifestar sobre qualquer assunto portuárioO CAP pode se manifestar sobre qualquer assunto portuário
A Adm.Port. “”deve”” dar apoio técnico e administrativo ao CAPA Adm.Port. “”deve”” dar apoio técnico e administrativo ao CAP
A Adm.Port. deve A Adm.Port. deve ‘’desincumbir‘’desincumbir--se dos trabalhos e execer outras se dos trabalhos e execer outras A Adm.Port. deve A Adm.Port. deve ‘’desincumbir‘’desincumbir--se dos trabalhos e execer outras se dos trabalhos e execer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo CAPatribuições que lhe forem cometidas pelo CAP
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O CAP tem representantes no CONSAD da Adm.PortuáriaO CAP tem representantes no CONSAD da Adm.PortuáriaO CAP tem representantes no CONSAD da Adm.PortuáriaO CAP tem representantes no CONSAD da Adm.Portuária
O CAP é nível recursal contra algumas deliberações da AdmPortO CAP é nível recursal contra algumas deliberações da AdmPort
O CAP baixa o Regulamento de Exploração do PortoO CAP baixa o Regulamento de Exploração do PortoO CAP baixa o Regulamento de Exploração do PortoO CAP baixa o Regulamento de Exploração do Porto
Em nenhum momento a lei determina direitos de deliberações da Em nenhum momento a lei determina direitos de deliberações da Em nenhum momento a lei determina direitos de deliberações da Em nenhum momento a lei determina direitos de deliberações da Adm.Portuária sobre o CAP Adm.Portuária sobre o CAP
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SEP SEP –– Secretaria Especial de Portos da Secretaria Especial de Portos da Presidência da RepúblicaPresidência da República
ANTAQ ANTAQ –– Agência Nacional de Agência Nacional de Transportes AquaviáriosTransportes Aquaviários
Autoridade Portuária (Executiva)Autoridade Portuária (Executiva)Cias. Docas e etc.Cias. Docas e etc.
CAPCAPConselho de Conselho de
Autoridade PortuáriaAutoridade Portuária(Autoridade Portuária (Autoridade Portuária
Regulatória local)Regulatória local)
OGMOOGMORH do RH do PortoPorto
Centro de Centro de Treinamento Treinamento
PortuárioPortuário
Não existe nenhuma ligação Não existe nenhuma ligação hirárquicahirárquica sobre o CAP na sobre o CAP na Estrutura Organizacional do Sistema Portuário BrasileiroEstrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro
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CAPCAPConselho de Autoridade PortuáriaConselho de Autoridade Portuária
AtribuiçõesAtribuições(segundo nossos entendimentos da lei (segundo nossos entendimentos da lei
8.630/93)8.630/93)
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Entendemos que o Entendemos que o CAP tem várias CAP tem várias
características em características em suas atribuições:suas atribuições:
O CAP é regulador e O CAP é regulador e deliberativodeliberativo
O CAP é a sociedade atuando e O CAP é a sociedade atuando e controlando a gestão portuária controlando a gestão portuária
locallocal
O CAP é instrumento O CAP é instrumento fomentador e controlador fomentador e controlador
estratégicoestratégico
O CAP é a regionalização da O CAP é a regionalização da Administração Portuária Administração Portuária
(Federal (Federal –– Estadual e Estadual e Municipal) Municipal)
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CAP CAP –– Atribuições: Regulador e Deliberativo.Atribuições: Regulador e Deliberativo.
Baixar o Regulamento de Exploração do Porto Baixar o Regulamento de Exploração do Porto Baixar o Regulamento de Exploração do Porto Baixar o Regulamento de Exploração do Porto (Regra Máxima local (Regra Máxima local –– instrumento de descentralização)instrumento de descentralização)
Publicar norma para qualificação de Operador PortuárioPublicar norma para qualificação de Operador PortuárioPublicar norma para qualificação de Operador PortuárioPublicar norma para qualificação de Operador Portuário
Implantar Centro de TreinamentoImplantar Centro de TreinamentoImplantar Centro de TreinamentoImplantar Centro de Treinamento
Homologar (aprovar) horário do PortoHomologar (aprovar) horário do PortoHomologar (aprovar) horário do PortoHomologar (aprovar) horário do Porto
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Homologar (aprovar) tarifa portuáriaHomologar (aprovar) tarifa portuáriaHomologar (aprovar) tarifa portuáriaHomologar (aprovar) tarifa portuária
Aprovar o PDZAprovar o PDZAprovar o PDZAprovar o PDZ
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CAP CAP –– Atribuições: Instrumento Fomentador e Controlador Atribuições: Instrumento Fomentador e Controlador Estratégico (Agente indutor)Estratégico (Agente indutor)
Promover racionalização e otimização das instalações do Promover racionalização e otimização das instalações do Promover racionalização e otimização das instalações do Promover racionalização e otimização das instalações do PortuáriasPortuárias
Fomentar ação comercial e industrial do portoFomentar ação comercial e industrial do portoFomentar ação comercial e industrial do portoFomentar ação comercial e industrial do porto
Zelar pela normas de defesa da concorrênciaZelar pela normas de defesa da concorrênciaZelar pela normas de defesa da concorrênciaZelar pela normas de defesa da concorrência
Desenvolver mecanismos de atração de cargasDesenvolver mecanismos de atração de cargasDesenvolver mecanismos de atração de cargasDesenvolver mecanismos de atração de cargas
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Estimular a competitividadeEstimular a competitividadeEstimular a competitividadeEstimular a competitividade
Assegurar cumprimentos normas de meio ambienteAssegurar cumprimentos normas de meio ambienteAssegurar cumprimentos normas de meio ambienteAssegurar cumprimentos normas de meio ambiente
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CAP CAP –– Atribuições: É a regionalização da Administração Atribuições: É a regionalização da Administração PortuáriaPortuária
Três níveis do Poder Público Federativo presentesTrês níveis do Poder Público Federativo presentes
CAP deve compatibilizar programas Federal CAP deve compatibilizar programas Federal –– Estadual e Estadual e MunicipaisMunicipais
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CAPCAPConselho de Autoridade PortuáriaConselho de Autoridade Portuária
LimitesLimites
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De forma geral entendemos que os limites do CAP devem De forma geral entendemos que os limites do CAP devem ser estabelecidos por:ser estabelecidos por:
A éticaA ética
A rasoabilidadeA rasoabilidade
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A coerênciaA coerência
Os limites da Lei 8.630/93Os limites da Lei 8.630/93
Os limites da legislação brasileira aplicada ao tema envolvidoOs limites da legislação brasileira aplicada ao tema envolvido
O interesse do Porto e não apenas da Adm.PortuáriaO interesse do Porto e não apenas da Adm.Portuária
Entendemos Entendemos possível possível
apresentar limites apresentar limites diferenciados para diferenciados para o CAP em função o CAP em função
dos temas dos temas envolvidos:envolvidos:
Temas que envolvam Temas que envolvam exclusivamente a atuação da exclusivamente a atuação da
Administradora PortuáriaAdministradora Portuária
Temas que envolvam várias Temas que envolvam várias Autoridades do sistema Autoridades do sistema
portuárioportuário
Temas laboraisTemas laborais
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Temas que envolvam exclusivamente a Administradora Temas que envolvam exclusivamente a Administradora Portuária:Portuária:
Na hipótese de descumprimento cabe ao CAP notificar a SEP na Na hipótese de descumprimento cabe ao CAP notificar a SEP na Na hipótese de descumprimento cabe ao CAP notificar a SEP na Na hipótese de descumprimento cabe ao CAP notificar a SEP na forma do Decreto Federal forma do Decreto Federal
Mantido o descumprimento o CAP pode notificar o MPMantido o descumprimento o CAP pode notificar o MP
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Alguns CAPs adotam a estratégica da pressão não aprovando Alguns CAPs adotam a estratégica da pressão não aprovando outros temas de interesse da outros temas de interesse da AdmAdm.Portuária......... ???.Portuária......... ???
As Resoluções do CAP se tornam obrigatóriasAs Resoluções do CAP se tornam obrigatórias
Cabe à Adminstradora Portuária cumprir, buscar reconsideração Cabe à Adminstradora Portuária cumprir, buscar reconsideração Cabe à Adminstradora Portuária cumprir, buscar reconsideração Cabe à Adminstradora Portuária cumprir, buscar reconsideração ou ainda a proteção judicial ou ainda a proteção judicial
O CAP pode deliberar total e livrementeO CAP pode deliberar total e livremente
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Temas que envolvam várias Autoridades do Sistema Temas que envolvam várias Autoridades do Sistema Portuário:Portuário:
Em resumo: O CAP pode ser instrumento de “”pressão”” da Em resumo: O CAP pode ser instrumento de “”pressão”” da Em resumo: O CAP pode ser instrumento de “”pressão”” da Em resumo: O CAP pode ser instrumento de “”pressão”” da sociedade sobre as demais Autoridades do Sistema Portuáriosociedade sobre as demais Autoridades do Sistema Portuário
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O CAP pode emitir manifestações O CAP pode emitir manifestações –– recomendações recomendações -- sugestõessugestões
O CAP pode se dirigir a instâncias superiores das demais O CAP pode se dirigir a instâncias superiores das demais O CAP pode se dirigir a instâncias superiores das demais O CAP pode se dirigir a instâncias superiores das demais Autoridades do Sistema PortuárioAutoridades do Sistema Portuário
O CAP deve buscar ser instrumento indutor da harmonização das O CAP deve buscar ser instrumento indutor da harmonização das Autoridades do Sistema PortuárioAutoridades do Sistema Portuário
O CAP deve buscar ser instrumento indutor da harmonização das O CAP deve buscar ser instrumento indutor da harmonização das Autoridades do Sistema PortuárioAutoridades do Sistema Portuário
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Temas laborais:Temas laborais:
O CAP tem obrigação de atuar nos demais temas como: O CAP tem obrigação de atuar nos demais temas como: O CAP tem obrigação de atuar nos demais temas como: O CAP tem obrigação de atuar nos demais temas como: segurança segurança –– saúde ocupacional saúde ocupacional –– treinamentos treinamentos –– controles de controles de
acessos e etcacessos e etc
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Alguns CAPs já estão tratanto de temas laborais de forma madura Alguns CAPs já estão tratanto de temas laborais de forma madura Alguns CAPs já estão tratanto de temas laborais de forma madura Alguns CAPs já estão tratanto de temas laborais de forma madura e responsávele responsável
O CAP não pode deliberar sobre questões de relações de O CAP não pode deliberar sobre questões de relações de O CAP não pode deliberar sobre questões de relações de O CAP não pode deliberar sobre questões de relações de capital/trabalho que necessitem regramentos em Convenções ou capital/trabalho que necessitem regramentos em Convenções ou
AcordosAcordos
O grande „‟tabu‟‟ nos CAPs durante muitos anosO grande „‟tabu‟‟ nos CAPs durante muitos anos
Importante lembrar que o CAP tem responsabilidades diretas no Importante lembrar que o CAP tem responsabilidades diretas no Importante lembrar que o CAP tem responsabilidades diretas no Importante lembrar que o CAP tem responsabilidades diretas no OGMO (RH do sistema portuário)OGMO (RH do sistema portuário)
3737
O QUE É REALMENTE O CAP ?O QUE É REALMENTE O CAP ?
COMO ELE PODE E DEVE ATUAR ?COMO ELE PODE E DEVE ATUAR ?
As respostas podem parecer simples As respostas podem parecer simples mas não são.mas não são.
Ainda não temos uniformidade de Ainda não temos uniformidade de entendimentos.entendimentos.
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Como (quem) é Autoridade Como (quem) é Autoridade Portuária do Brasil ?Portuária do Brasil ?
Como (quem) é Autoridade Como (quem) é Autoridade Portuária do Brasil ?Portuária do Brasil ?
Hierarquicamente qual a Hierarquicamente qual a posição do CAP ?posição do CAP ?
Hierarquicamente qual a Hierarquicamente qual a posição do CAP ?posição do CAP ?
Qual a ligação do CAP como Qual a ligação do CAP como o OGMO ?o OGMO ?
Quem indica os representantes Quem indica os representantes no CONSAD?no CONSAD?
Algumas Algumas Questões Questões
fundamentais fundamentais sobre o CAP e sobre o CAP e
que geram que geram consequênciasconsequências em em
suas atuações.suas atuações.
Como deve ser a estrutura do Como deve ser a estrutura do CAP ?CAP ?
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Como deve ser a Como deve ser a estrutura doestrutura do
CAP ?CAP ?
Equipe exclusivaEquipe exclusiva
Instalações também Instalações também se possívelse possível
Proporcionais ao Proporcionais ao PortoPorto
Que atendam às Que atendam às necessidadesnecessidades
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CAPCAP--SANTOS SANTOS -- Instalações Instalações
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CAPCAP--SANTOS SANTOS -- Instalações Instalações
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CAPCAP--SANTOSSANTOSEstruturaEstruturafuncionalfuncional
Secretário Secretário ExecutivoExecutivo
AssistenteAssistenteAdministrativoAdministrativo
Dois Auxiliares e Dois Auxiliares e um boyum boy
Serv.Gerais e CopaServ.Gerais e Copa
Assessor de Assessor de ImprensaImprensa
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Demonstrativo Mensal de Despesas
(2006 a 2009)E
m R
$
Repasse CODESP ao CAP
-
20.000
40.000
60.000
80.000
jan fev mar abril mai jun jul agos set out nov dez
2006
20082007
2009
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CAPCAP--SANTOS SANTOS ––Reuniões itinerantes e com autoridades Reuniões itinerantes e com autoridades
Alguns destaques Alguns destaques sobresobre
Ações estratégicasAções estratégicasCAPCAP--SANTOS SANTOS
Presença permanente Presença permanente outras Autoridadesoutras Autoridades
Constantes presenças Constantes presenças outros intervenientesoutros intervenientes
Monitoramento mensal Monitoramento mensal CODESP (dados e CODESP (dados e infinf))
Tarifas e Orçamentos Tarifas e Orçamentos avaliadosavaliados
Efetivo controle sobre Efetivo controle sobre presençaspresenças
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Alguns destaques Alguns destaques sobresobre
Ações estratégicasAções estratégicasCAPCAP--SANTOS SANTOS
Recuperação da Recuperação da ligação CAP/OGMOligação CAP/OGMO
Centro de Centro de TreinamentoTreinamento
Representantes Representantes CONSAD CONSAD -- RelatóriosRelatórios
Debates sobre Debates sobre temas laboraistemas laborais
Compatibilização Compatibilização
planos planos FedFed//EstEst//MMunun
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Alguns destaques Alguns destaques sobresobre
Ações estratégicasAções estratégicasCAPCAP--SANTOS SANTOS
Avaliações sobre todos serviços Avaliações sobre todos serviços ((PraticPratic//RebocReboc//AbastAbast etcetc))
Posicionamentos e Convites Posicionamentos e Convites AutoridadesAutoridades
Posicionamentos firmes Posicionamentos firmes –– mesmos mesmos contra MPcontra MP
Convite para MP participar de Convite para MP participar de reuniões sobre temas especiaisreuniões sobre temas especiais
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Alguns destaques Alguns destaques sobresobre
ResoluçõesResoluçõesCAPCAP--SANTOS SANTOS
Obrigatoriedade de estacionamentos e Obrigatoriedade de estacionamentos e estudos viáriosestudos viários
Normas sobre contratações carreteirosNormas sobre contratações carreteiros
Normas sobre processos logísticos Normas sobre processos logísticos (especial (especial contsconts. Vazios). Vazios)
Posicionamento quanto cobrança Posicionamento quanto cobrança armazenagem excedente armazenagem excedente containerescontaineres
O CAPO CAP--SANTOS é fonte para a SANTOS é fonte para a imprensaimprensa
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CAPCAP--SANTOSSANTOSAlguns destaques Alguns destaques
sobre contratos sobre contratos
Sempre se posicionouSempre se posicionou
Algumas exigências Algumas exigências de mudançasde mudanças
Acompanha temas Acompanha temas estratégicosestratégicos
Em geral exige Em geral exige relatóriosrelatórios
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CAPCAP--SANTOSSANTOSe o e o
PDZ PDZ
Acompanha sua Acompanha sua aplicaçãoaplicação
Participa da Participa da elaboraçãoelaboração
Realiza eventos públicosRealiza eventos públicos
Não aceita qualquer Não aceita qualquer proposta para mudançaproposta para mudança
Está recuperando Está recuperando planejamentoplanejamento
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CAPCAP--SANTOS SANTOS ––PDZPDZ
Novos capítulos Novos capítulos definidos.definidos.
Objetivando Objetivando recuperar a função recuperar a função
de de PlanejamentoPlanejamento
Capítulo energéticoCapítulo energético
Capítulo Capítulo ambientalambiental
Capítulo de revisão Capítulo de revisão matriz de transportesmatriz de transportes
Capítulo logísticoCapítulo logístico
Reestruturação Reestruturação organizacionalorganizacional
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Destaques sobre Destaques sobre procedimentos procedimentos administrativos administrativos
para o bom para o bom funcionamento dofuncionamento do
CAPCAP--SANTOSSANTOS
Agenda anual de Agenda anual de reuniõesreuniões
Convocações e pauta Convocações e pauta antecedenteantecedente
Envio documentos Envio documentos previamentepreviamente
Reuniões com ordem e Reuniões com ordem e respeitorespeito
Não debater temas Não debater temas Não debater temas Não debater temas não pautadosnão pautados
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CAPCAPConselho de Autoridade PortuáriaConselho de Autoridade Portuária
Eficácia das decisõesEficácia das decisões
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Questões Questões fundamentais fundamentais para a obter para a obter eficácia das eficácia das decisões dodecisões do
CAP :CAP :
Representantividade dos Representantividade dos Conselheiros do CAPConselheiros do CAP
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Visão das Administradoras Visão das Administradoras Portuárias e outras Portuárias e outras
Autoridades sobre o CAP e Autoridades sobre o CAP e falta de penalidadesfalta de penalidades
Necessidade de estruturas e Necessidade de estruturas e equipamentos adequados para equipamentos adequados para
os CAPsos CAPs
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Representatividade dos Conselheiros do CAP:Representatividade dos Conselheiros do CAP:
Precisamos harmonizar os entendimentos dos ConselheirosPrecisamos harmonizar os entendimentos dos Conselheiros
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Precisamos garantir o equilíbrio de representatividade e os Precisamos garantir o equilíbrio de representatividade e os princípios da composição por Blocos diferenciadosprincípios da composição por Blocos diferenciados
Precisamos ter a consciência da responsabilização dos atos dos Precisamos ter a consciência da responsabilização dos atos dos ConselheirosConselheiros
Precisamos de Conselheiros da região e comprometidosPrecisamos de Conselheiros da região e comprometidos
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Visão das Administradoras Portuárias e outras Visão das Administradoras Portuárias e outras Autoridades sobre o CAP e falta de penalidades:Autoridades sobre o CAP e falta de penalidades:
Não existe penalidade clara pelo descumprimento das decisões Não existe penalidade clara pelo descumprimento das decisões Não existe penalidade clara pelo descumprimento das decisões Não existe penalidade clara pelo descumprimento das decisões do CAP do CAP –– Deveria haver risco de demissão do Dirigente que Deveria haver risco de demissão do Dirigente que
descumprir Resolução do CAPdescumprir Resolução do CAP
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Alguns administradores portuários ainda se sentem ofendidos Alguns administradores portuários ainda se sentem ofendidos quando o CAP indaga sobre temas ou define posiçõesquando o CAP indaga sobre temas ou define posições
Em geral os CAPs não exigem efetivamente o cumprimento das Em geral os CAPs não exigem efetivamente o cumprimento das deliberações deliberações –– não adotam medidas legaisnão adotam medidas legais
Algumas Administradoras Portuárias e Autoridades ainda julgam Algumas Administradoras Portuárias e Autoridades ainda julgam Algumas Administradoras Portuárias e Autoridades ainda julgam Algumas Administradoras Portuárias e Autoridades ainda julgam o CAP como mero „‟Conselho Consultivo”o CAP como mero „‟Conselho Consultivo”
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Necessidade de estruturas e equipamentos adequados para Necessidade de estruturas e equipamentos adequados para os CAPs:os CAPs:
Porém precisamos ter claro que o CAP precisa da Administradora Porém precisamos ter claro que o CAP precisa da Administradora Porém precisamos ter claro que o CAP precisa da Administradora Porém precisamos ter claro que o CAP precisa da Administradora porém não depende dela (podem ser encontradas soluções porém não depende dela (podem ser encontradas soluções
momentâneas)momentâneas)
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Todo CAP deve ter um estrutura permanente e independente Todo CAP deve ter um estrutura permanente e independente ––logicamente proporcional ao Portologicamente proporcional ao Porto
Precisa haver regramento claro quanto à obrigação legal da Precisa haver regramento claro quanto à obrigação legal da Administradora Portuária em relação ao funcionamento do CAPAdministradora Portuária em relação ao funcionamento do CAP
Em muitos Portos Em muitos Portos –– CAP se resume a uma gaveta do arquivo da CAP se resume a uma gaveta do arquivo da Em muitos Portos Em muitos Portos –– CAP se resume a uma gaveta do arquivo da CAP se resume a uma gaveta do arquivo da secretária do Presidente do Portosecretária do Presidente do Porto
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CAPCAPConselho de Autoridade PortuáriaConselho de Autoridade Portuária
Resumo final:Resumo final:
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Entendemos Entendemos que para o que para o CAP atuar CAP atuar
conforme suas conforme suas competências competências
e responsabilie responsabili--ades da lei ades da lei
8.630/93:8.630/93:
Os Coselheiros do CAP devem ser Os Coselheiros do CAP devem ser os primeiros a entender seu papel os primeiros a entender seu papel
e cumprir com suas e cumprir com suas responsabilidadesresponsabilidades
As Administradoras Portuárias e As Administradoras Portuárias e demais Autoridades do Sistema demais Autoridades do Sistema
Portuários devem entender e Portuários devem entender e respeitar as competências do CAPrespeitar as competências do CAP
Devemos trabalhar para Devemos trabalhar para desburocratizar o sistema desburocratizar o sistema
portuário e valorizar a gestão local portuário e valorizar a gestão local
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O CAP somente será o que os legisladores O CAP somente será o que os legisladores previram na lei 8.630/93, se todos previram na lei 8.630/93, se todos
efetivamente entenderem a lógica daquela efetivamente entenderem a lógica daquela lei e se comprometerem a cumprílei e se comprometerem a cumprí--la la
integralemte.integralemte.
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O sistema O sistema portuário precisa portuário precisa
continuar continuar fortalecendo o fortalecendo o
CAPCAP
Para melhor Para melhor eficiência e eficácia eficiência e eficácia
da administração da administração portuária localportuária local
Para administrar os Para administrar os conflitos e gerar conflitos e gerar oportunidadesoportunidades
O sistema O sistema portuário precisa portuário precisa
continuar continuar fortalecendo o fortalecendo o
CAPCAP
É fundamental É fundamental normatizar algumas normatizar algumas
questões sobre os questões sobre os CAPsCAPs (não (não
engessando)engessando)
É fundamental É fundamental incentivar maiores incentivar maiores intercâmbios entre intercâmbios entre
os os CAPsCAPs e seus e seus Presidentes.Presidentes.
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ObrigadoObrigado
Sérgio AquinoSérgio Aquino
seport@santos.sp.gov.brseport@santos.sp.gov.br
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Repasse CODESP ao CAP
Ano de 2008
CAPCAP--SANTOSSANTOSFormas de Formas de trabalhotrabalho
Reuniões mensaisReuniões mensais
Reuniões ExtrasReuniões Extras
Reuniões Reuniões itinerantesitinerantes
Grupos de Trabalho Grupos de Trabalho PermanPerman..
Grupos EspeciaisGrupos Especiais
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ObrigadoObrigado
Sérgio AquinoSérgio Aquino
seport@santos.sp.gov.brseport@santos.sp.gov.br