ENTENDENDO A COMPOSIÇÃO

DO SALÁRIO

GESTORA: Valéria Lins

SALÁRIO Salário ou remuneração é o conjunto de

vantagens habitualmente atribuídas aos empregados, em contrapartida de serviços prestados ao empregador, em quantia suficiente para satisfazer as necessidades próprias e da família.

Existem algumas diferenças entre os termos salário e remuneração no direito do trabalho brasileiro.

O salário diz respeito apenas ao pagamento em dinheiro, e a remuneração engloba também as utilidades, como alimentação, moradia, vestuário, e outras prestações in natura, como por exemplo a gorjeta.

 

REGRAS GERAIS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO Pagamento: os salários devem ser

pagos em períodos máximos de um mês, excetuando-se as comissões, percentagens e gratificações (459 - CLT). A data limite para pagamento do salário é o 5o dia útil subseqüente ao do vencimento.

REGRAS GERAIS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO Prova do pagamento : A prova do

pagamento do salário se dará através de recibo de pagamento, ou recibo de depósito, em conta individual do empregado, aberta para esse fim e com o seu consentimento, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

REGRAS GERAIS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO  Irredutibilidade: A CF, no seu art. 7o -

VI, declara que o salário é irredutível, ou seja, não poderá haver uma diminuição do valor da remuneração paga ao empregado.

REGRAS GERAIS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO Controle dos descontos: A CLT impõe

regras limitativas nos descontos do salário. O art. 462 veda qualquer desconto em folha de pagamento, com as seguintes exceções:contribuições previdenciárias;contribuições sindicais;imposto de renda;desconto para prestação alimentícia;pagamento de prestações do Sistema Financeiro de HabitaçãoDesconto de antecipações salariais (vales)

REGRAS GERAIS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO Impenhorabilidade: O salário não pode

ser penhorado, ou seja, ser retido por medida judicial para pagamento de dívidas.

Ao contrário de muitos países, o Brasil não admite a penhora do salário, garantindo assim a subsistência do trabalhador. A exceção é feita para o pagamento de pensão alimentícia.

TIPOS DE SALÁRIO Salário mínimo

Nenhum trabalhador poderá receber menos que o salário mínimo, e nem tampouco a redução prevista em convenção ou acordo coletivo pode atingir seu valor.

TIPOS DE SALÁRIO O piso salarial é o valor mínimo que

pode ser pago a uma categoria profissional, ou a determinadas profissões.

TIPOS DE SALÁRIO Salário família

Benefício pago aos trabalhadores com salário mensal abaixo de valor determinado pelo Ministério da Previdência Social, para auxiliar no sustento dos filhos de 0 a 14 anos ou inválidos.

Salário maternidadeA trabalhadora que

contribui para a Previdência Social tem direito ao salário-maternidade no período correspondente à licença-maternidade.

ADICIONAIS Horas extras

Adicional de 50% de segunda a sábado, e de 100% em domingos e feriados.

Adicional noturnoPago com acréscimo mínimo de 20% para trabalho entre as 22h e 05h na zona urbana.

InsalubridadeSão consideradas insalubres as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

ADICIONAIS

PericulosidadeDevido ao empregado que presta serviços em contato permanente com explosivos ou inflamáveis em condições de risco acentuado (art. 193 - CLT), na proporção de 30% sobre o salário contratual

Ajuda de custoÉ a indenização de gastos do empregado no desempenho das respectivas atividade, ex.: despesas decorrentes de transferência, pagamento feito pelo uso do carro de empregado colocado a serviço do empregador, etc).

ComissãoÉ o valor pago ao empregado vendedor, em termos percentuais, podendo ser variável, porém irredutível.

ADICIONAIS Diárias

São provisões em dinheiro destinados à viagem. São “valores atribuídos ao empregado, destinados a compensar despesas de viagem e os desconfortos dela derivadas”.

Gorjetas (TAXA DE SERVIÇO)

Gorjeta é a quantia paga ao empregado, pelo cliente do empregador, pelo reconhecimento ao bom serviço prestado por aquele.

FOLHA DE PAGAMENTO O uso da folha de pagamento é obrigatório para o

empregador, ela pode ser feita à mão ou por meio de processos mecânico ou eletrônico.

Os lançamentos da folha de pagamentos devem ser expressos do modo mais simples e transparente possível, para facilitar a compreensão por parte dos empregados.

COMO É COMPOSTO O SALÁRIO?

VENCIMENTOS OU PROVENTOS

São todos os valores que a empresa deve pagar aos seus funcionários, mensalmente.

Os principais são: • Salário mensal (Horas normais trabalhadas + Horas DSR (domingos e feriados); • Horas extras realizadas no período; • Adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade); • Média do DSR (é apurada sobre as horas extras e adicionais realizados no mês, que refletem no DSR); • Comissões (para vendedores); • Ajuda de custo; • Salário família; 

DESCONTOS  são os valores que devem ser

deduzidos do trabalhador.

INSS; Imposto de renda;Vale transporte Contribuição sindical; Desconto assistencial; Faltas e atrasos; Repouso semanal remunerado; Pensão alimentícia; Adiantamento de salário.Outros descontos são admitidos mediante expressa autorização do empregado:Seguro de vida;Vales de refeição;

CÁLCULO PARA FOLHA DE PAGAMENTO

VENCIMENTOS -

DESCONTOS=

SALÁRIO LÍQUIDO