Post on 04-Oct-2014
Direito Eleitoral
Profª. Jaqueline B. S. de Moura
Estrutura - Democracia-Direito e
Justiça Eleitoral
Democracia no Estado deDireito representativo
Sufrágio unviersalPluripartidarismo
Direitos PolíticosAlistamentoElegibilidade
Filiação partidáriaPrazo
ConvençõesColigaçõesCandidatos
Atos preparatórios e Controle Jurisdional do
pleitoLegitimidade dos mandato
eletivos
ÓRGÃOS DA JUSTIÇA
ELEITORAL E MINISTÉRIO
PÚBLICO ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS
JUNTAS ELEITORAIS
JUÍZES ELEITORAIS
(Art.118 da CFB e art. 12 do C.E.)
TSE
ÓRGÃO COLEGIADO E UNICAMERAL, COM SEDENO DF, COMPOSTO POR 7 MEMBROS, eleitospor voto secreto (para biênio):
3 Juízes entre os Ministros do STF (Presidente e Vice);
2 Juízes entre os Ministros do STJ (Corregedor-Geral Eleitoral);
2 Juízes nomeados pelo Presidente da República dentre 6 advogados idôneos e com notável saber jurídico, indicados pelo STF.
TRE’S
ÓRGÃO COLEGIADO E UNICAMERAL, COM SEDE NAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DF, COMPOSTO POR 7 MEMBROS, eleitos por voto secreto (para biênio):
2 Juízes entre os Desembargadores do TJ; (Presidente, Vice e Corregedor Regional Eleitoral);
2 Juízes dentre Juízes de Direito;
1 Juiz do TRF com sede na Capital do Estado e DF, ou um juiz federal escolhido pelo TRF;
2 Juízes nomeados pelo Presidente da República dentre 6 advogados idôneos e com notável saber jurídico, indicados pelo TJ.
Dsc_8462.jpg
JUNTAS ELEITORAIS
ÓRGÃO COLEGIADO CONSTITUÍDO PARA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES (ATÉ A EXPEDIÇÃO DOS DIPLOMAS EM ELEIÇOES MUNICIPAIS), COMPOSTO POR 3 A 5 MEMBROS:
1 JUIZ DE DIREITO DESIGNADO JUIZ ELEITORAL –PRESIDENTE DA JUNTA
2 OU 4 CIDADÃOS DE NOTÓRIA IDONEIDADE, NOMEADOS PELO TRE, E PUBLICADO EM EDITAL ATÉ 60(SESSENTA) DIAS ANTES DO PLEITO.
(Arts. 36 e seguintes do C.E.)
Comentário: Art. 98 da lei 9.504/97
JUÍZES ELEITORAIS
ÓRGÃO SINGULAR SOB A TITULARIDADE DE UM MAGISTRADO PARA CADA ZONA ELEITORAL
1 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, QUE GOZEM DE VITALICIEADE, DESIGNADO COMO JUIZ ELEITORAL PELO TRE
TITULAR DA JURISDIÇÃO ELEITORAL DA ZONA ELEITORAL
(Arts. 32 e seguintes do C.E.)
TEMPO DE INVESTIDURA
O Magistrado integrante da J.E., tem designação para um biênio, admitida a recondução por mais um período, subsequente.
Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial.
Exceção para contagem do biênio: Art.14,§3º do C.E.: Da homologação da convenção partidária até a apuração final da eleição, os Juízes Eleitorais, casados ou com parentesco até 2º grau com pré-candidato na circunscrição.
IMPEDIMENTOS – TSE
Art.16, § 1º do C.E. PASSÍVEL DE ARGUIÇÃO POR QUALQUER
INTERESSADO, QUANDO DA DESIGNAÇÃO DE:
CÔNJUGE;
ENTRE OS MEMBROS - PARENTE CONSANGUÍNEO, LEGÍTIMO OU ILEGÍTIMO, OU AFIM, ATÉ O 4º GRAU;
COM CANDIDATOS - PARENTE CONSANGUÍNEO, LETÍGIMO OU ILEGÍTIMO, OU AFIM, ATÉ O 2ºGRAU, A PARTIR DA ESCOLHA EM CONVENÇÃO (ART. 14, §3º DO C.E.)
GRAU DE PARENTESCO
-EXEMPLO-
AVÓS (2º GRAU)
TIOS (3º GRAU) PAIS (1º GRAU)
IRMÃOS/PRIMOS MAGISTRADO
(2º GRAU/4º GRAU)
IMPEDIMENTOS – TSE
Art. 16,§2º do CE
PARA AS VAGAS DE JURISTAS:
CIDADÃO C/ CARGO PÚBLICO -DEMISSÍVEL AD NUTUM;
DIRETOR,PROPRIETÁRIO OU SÓCIO DE EMPRESA COM SUBVENÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MANDATÁRIO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL
IMPEDIMENTOS – TSE
REVOGADO
.
PARA AS VAGAS DE JURISTAS, NÃO PODERÃO SER INDICADOS NA LISTA, SEGUNDO O ART. 16,I DO C.E., REVOGADO PELA LEI 7191, DE 4.6.1984:
MAGISTRADOS APOSENTADOS
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMPEDIMENTOS – TRE’S
EM VIGÊNCIA
. PARA AS VAGAS DE JURISTAS, NÃO PODERÃO SER INDICADOS NA LISTA, SEGUNDO O ART. 25, §2º DO C.E.:
MAGISTRADOS APOSENTADOS
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMPUGNAÇÕES – LISTA
TRÍPLICE PARA TRE’S
. RECEBIDA A LISTA DO TJ NO TSE, ESTE PUBLICARÁ A MESMA EM EDITAL
. IMPUGNAÇÃO – PRAZO DE 05 DIAS
LEGITIMADOS – PARTIDOS POLÍTICOS
RESUMO – ÓRGÃOS DA JUSTIÇA
ELEITORAL
ART. 118 DA CFB C/C ART. 12 A 40 DO C.E.:
.TSE
.TRE’S
.JUNTAS ELEITORAIS
.JUÍZES ELEITORAIS
ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
SEGUNDO O C.E.
TSE .PROIBIDA A REDUÇÃO DO Nº DE JUÍZES
DOS TRE’S, E POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO ATÉ 9 MEMBROS
.2 MINISTROS TFR = STJ
.CORREGEDOR-GERAL – QUALQUER DOS MEMBROS
TRE’S 2 DES.TJ – PRESIDENTE E VICE ELEITOS PELO TRE
3º DES. DO TJ SERÁ O CORREGEDOR-REGIONAL?????
1 JUIZ DO TFR = TRF
RESUMO – ÓRGÃOS DA JUSTIÇA
ELEITORAL
JUNTAS ELEITORAIS
.Presididas por um Juiz de Direito
.Nomes dos membros da Junta Eleitoral deve ser publicado 10 dias antes da nomeação, para eventual impugnação no prazo de 03 dias.
.Não podem ser membros da Junta:
Candidato, seu cônjuge e parentes de candidatos até o 2º grau;
Membros de diretórios partidários;
Autoridades e agentes policiais, e detentores de cargos de confiança do Executivo;
Servidores da Justiça Eleitoral.
RESUMO – ÓRGÃOS DA JUSTIÇA
ELEITORAL
JUNTAS ELEITORAIS
.Presididas por um Juiz de Direito
.Nomes dos membros da Junta Eleitoral deve ser publicado 10 dias antes da nomeação, para eventual impugnação no prazo de 03 dias.
.Não podem ser membros da Junta:
Candidato, seu cônjuge e parentes de candidatos até o 2º grau;
Membros de diretórios partidários;
Autoridades e agentes policiais, e detentores de cargos de confiança do Executivo;
Servidores da Justiça Eleitoral.
RESUMO – ÓRGÃOS DA JUSTIÇA
ELEITORAL
JUÍZES ELEITORAIS
(CONT.)
.1 JUIZ DE DIREITO POR ZONA ELEITORAL
.PODE SER EXERCIDO POR JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (LC35/79)
.LEI10.842/04 – EXTINGUIU A FIGURA DO ESCRIVÃO ELEITORAL = CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL (NÃO PODE SER INTEGRANTE DE DIRETÓRIO PARTIDÁRIO, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, CÔNJUGE OU FAMILIAR ATÉ O 2º GRAU DE PARENTESCO)
QUORUM PARA DECISÃO PELO
TSE – ART. 19 DO C.E.
. POR MAIORIA DE VOTOS,COM A PRESENÇA DA MAIORIA DOS SEUS MEMBROS; OU
.POR MAIORIA ABSOLUTA, PRESENÇA DE TODOS OS MEMBROS:
1. C.E. FACE A CFB
2. CASSAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
3. RECURSOS PARA ANULAÇÃO GERAL DE ELEIÇÕES, PERDA DE DIPLOMAS.
QUORUM PARA DECISÃO PELO
TRE’S – ART. 28 DO C.E.
. POR MAIORIA DE VOTOS,COM A PRESENÇA DA MAIORIA DOS SEUS MEMBROS
NA AUSÊNCIA DO TITULAR, PARA A MAIORIA, SERÁ CONVOCADO O SUBSTITUTO DA MESMA CLASSE
COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
DA JUSTIÇA ELEITORAL
ART. 121 CFB – LEI COMPLEMENTAR
DISPORÁ SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS, DOS JUÍZES DE DIREITO E DAS JUNTAS ELEITORAIS.
O § 1º ATRIBUI INAMOVIBILIADE E PLENAS GARANTIAS AOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS, JUÍZES E DIREITO E INTEGRANTES DAS JUNTAS ELEITORAIS.
COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
DA JUSTIÇA ELEITORAL
.1. ORIGINÁRIA
.2. RECURSAL
.3. ADMINISTRATIVA (NÃO DECIDE SOBRE O DIREITO NO CASO CONCRETO)
COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA
J.E. – ORIGINÁRIA E RECURSAL –
DIRETRIZES
.ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS – TSE
.ELEIÇÕES GERAIS – TRE’S
.ELEIÇÕES MUNICIPAIS – JUIZES ELEITORAIS
COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA
JUSTIÇA ELEITORAL - DIRETRIZES
O PROCESSO ELEITORAL PODE SER SUBDIVIDO EM 4 ETAPAS:
Preparação;
Votação;
Apuração/Totalização
Diplomação
COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA
J.E. – TSE – DESTAQUES
(ART.23 DO C.E.)
FIXAR DATA PARA AS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, QUANDO A LEI FOR OMISSA;
APROVAR DIVISÃO DO ESTADO EM ZONAS ELEITORAIS OU CRIAR NOVAS;
ENVIAR LISTA TRIPLICE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
RESPONDER CONSULTA SOBRE MATÉRIA
ELEITORAL
REQUISITAR FORÇA FEDERAL PARA CUMPRIR A LEI, SUAS DECISÕES OU DOS TER’S, E GARANTIR A VOTAÇÃO E APURAÇÃO.
COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA
J.E. – TRE’s - DESTAQUES
(ART.25 DO C.E.)
CONSTITUIR AS JUNTAS ELEITORAIS E SUA JURISDIÇÃO;
RESPONDER CONSULTA SOBRE MATÉRIA
ELEITORAL;
COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA
J.E. – JUÍZES ELEITORAIS -
DESTAQUES
(ART.35 DO C.E.)
DIVIDIR A ZONA EM SEÇÕES DE VOTAÇÃO;
EXPEDIR TÍTULOS, DEFERIR TRANSFERÊNCIA DO DOMICÍLIO ELEITORAL, E CERTIDÃO COMO ISENTO DO ALISTAMENTO E VOTO;
REQUISITAR LOCAIS DE VOTAÇÃO;
NOMEAR E TREINAR
COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA
J.E. – JUNTAS ELEITORAIS -
DESTAQUES
(ART.40 DO C.E.)
TOTALIZAR OS VOTOS APURADOS;
APURAR ELEIÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS;
EXPEDIR DIPLOMAS PARA ELEITOS NO MUNICÍPIO.
COMPETÊNCIA EM FEITOS
CRIMINAIS ELEITORAIS -
DIRETRIZES Os crimes eleitorais são crimes comuns, conforme art.
102, I “b” e “c” e art. 105, I, “a” da CFB, diante do que para definição do órgão perante o qual deva ser proposta a ação, a competência se estabelecerá em razão da pessoa –ratione personae:
STF-Presidente e Vice-Presidente, Senadores, Suplentes, Deputados Federais, além de Ministros e Procurador-Geral da República
STJ - Governador
TRE’S- Deputados Estaduais, Distritais e Prefeitos
JUÍZES ELEITORAIS- Vice-Governador, Vice-Prefeito e Vereadores.
COMPETÊNCIA RECURSAL
DECISÕES DO TSE
DECISÕES DO TSE – QUE
COMPORTAM RECURSO AO STF
1. QUE CONTRARIEM A CFB;
2. DENEGATÓRIAS DE HABEAS CORPUS;
3. DENEGATÓRIAS DE MANDADO DE SEGURANÇA
COMPETÊNCIA RECURSAL
DECISÕES DOS TRE’S
DECISÕES DO TRE – QUE
COMPORTAM RECURSOS
1. PROFERIDAS CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DA CFB;
2. OCORRER DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DA LEI ENTRE 2 OU MAIS TRIBUNAIS ELEITORAIS;
3. VERSAREM SOBRE INELEGIBILIDADE OU EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS EM ELEIÇÕES FEDERAIS OU ESTADUAIS