Post on 07-Apr-2016
CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
O Brasil já possui um cadastro de imóveis?
Situação Atual
Cada órgão tem seu cadastroCadastros não se comunicavam
Reflexos do Modelo:
Como nos apropriar de informaçõesqualificadas e atualizadasdo territórionacional?
Lei 10.267/2001
Art. 2º § 2º- Base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas, produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro
Arquitetura
Cadastro Multifinalitário
Novo Paradigma: Integração
Dados EstruturaisDados EstruturaisDecreto 4.449/2002- Art.7º
§ 1º A base mínima de dados comum do CNIR contemplará as informações de natureza estrutural que vierem a ser fixadas no ato normativo.
CNIRCNIRPremissa FundamentalPremissa Fundamental
Atender aos diversos conceitos de imóvel rural
“Parcela”- Elemento integrador Uma ou mais parcelas compõem um imóvel
CNIR- Cadastro ParcelárioCNIR- Cadastro Parcelário
Cadastros de imóveis Cadastro de parcelas
Identificação e compartilhamento
Referência cadastral: código único
Ato Conjunto RFB/INCRA- Art. 2º § 3º
Detentores de Imóveis: CPF ou CNPJ
CNIRPremissas Técnicas
Redução de Obrigações
Integração
Facilidade no Atendimento das Exigências legais
Intercâmbio
AtualizaçãoPermanente
Visão do Imóvel e de suas parcelas
CNIRVisões temáticas
Declaração Integrada - cada órgão atualiza sua informação e disponibilizaRegras de compartilhamento definidas em atos específicos
Informação territorialQual a importância para a Administração Tributária
Arrecadação eSustentabilidade
Garantia do Crédito Tributário
Receita Federal do Brasil
RFB- Construções Coletivas e compartilhamento
Simples Sped
Redesim
E-Social
Implementações
DCR- Declaração para Cadastro Rural
http://www.cadastrorural.gov.br
DITR- Obrigação Anual
Área em hectares Prazo Inicial Prazo Final
Acima de 1.000 ha 17 de agosto de 2015 30 de setembro de 2015
Acima 500 ha até 1.000 ha 01 de outubro de 2015 30 de outubro de 2015
Acima 250 ha até 500 ha 03 de novembro de 2015 31 de dezembro de 2015
Acima 100 ha até 250 ha 04 de janeiro de 2016 29 de abril de 2016
Acima 50 ha até 100 ha 02 de maio de 2016 19 de agosto de 2016
Cronograma de Vinculação
DITR- Prazo de entrega:17/08 a 30/09/2015
Entregas 1ª Semana
VisãoVisãode Futurode Futuro
Usuários Potenciais
INCRA/ MDA
Receita Federal/ MF
Ibama- SFB/ MMA
Embrapa / MAPA
Cartórios de Registro de Imóveis
Municípios
Estados
IBGE
Polícia Federal
Poder Judiciário
Ministério Público
CGU
SPU
Banco Central do Brasil/ Bancos Outros
Assemblélia Geral das Nações Unidas-68ª Sessão
CNIR Uma construção conjunta
“ “ La tierra será lo que son sus hombres ”La tierra será lo que son sus hombres ”