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Regiões de Saúde
Assessoria Técnica e de Planejamento
GT Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão
Contextualização
• 2002 – NOAS / Elaboração do PDR– Conceitos de Microrregião (96) e Macrorregião (7)
de Saúde (território de saúde);– Região de saúde (19 CRS) compreendida como
território administrativo da SES.
• 2006 – Pacto pela Saúde / Pacto de Gestão– Introdução de dispositivo de Governança
Regional: COGERE
• 2010 – Portaria 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS:
– A organização da RAS exige a definição da região de saúde;
– Linha de Cuidado: forma de articulação de recursos e das práticas de produção de saúde numa dada região de saúde.
• 2011 – Decreto 7.508 - Regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências:
– Região de Saúde
• Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes (...), com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
– Instituição das Regiões de Saúde:• As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com
os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na CIT;• Podem ser interestaduais ou internacionais;
– Importância da Região de Saúde:• As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de
recursos entre os entes federativos;• As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de
uma Região de Saúde ou de várias delas;• O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de
maneira regionalizada;• Base para o planejamento em saúde, através da composição de
Mapas da Saúde e Mapas de Metas regionais, que orientarão a elaboração dos planos de saúde;
– Instrumento de Gestão Compartilhada:
•Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP;•Define entre os entes federativos, suas responsabilidades no SUS, a partir de uma Região de Saúde;•Visa garantir gestão compartilhada dotada de segurança jurídica, transparência e solidariedade.
• Resolução 01/2011 – Estabelece diretrizes gerais para a instituição das Regiões de Saúde no SUS, nos termos do Decreto 7.508/2011:
– Institui a necessidade de avaliar as atuais Regiões de Saúde nos Estados, para posterior delimitação das Regiões de Saúde.
• Lei 141/2012 - Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde:
– O rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e levará em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais, nos termos do inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
• Resolução 03/2012 - Dispõe sobre normas gerais e fluxos do COAP no âmbito do SUS:
– O COAP será elaborado pelos entes federativos em cada Região de Saúde;– O COAP estabelecerá, para cada ente signatário, as responsabilidades organizativas,
executivas, orçamentário-financeiras e de monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria.
Processo de atualização / desenho das Regiões de Saúde no RS
• PDR 2002: fragmentação dos territórios de saúde em microrregiões;
• A construção da metodologia de trabalho atual previu a reunião de diferentes microrregiões, tendo em vista a composição de uma ou mais regiões de saúde;
• Atenção Secundária à Saúde (média e alta complexidade) como pano de fundo para a construção do elenco mínimo de ações e serviços de saúde numa região;
Setembro de 2011Discussão das regiões de saúde com as CRS
• Diretrizes do trabalho:
• Avançar no processo de descentralização;
• Compreensão de que o conceito de Região de Saúde é diferente de Região Administrativa;
• Construir metodologia para o desenho das regiões de saúde em conjunto os GTs de Monitoramento e Avaliação Regionais;
• Identificação de 19 articuladores do processo de discussão/desenho das regiões de saúde.
• Discussão de metodologia para o desenho das regiões de saúde.
• Encaminhamento: elaborar instrumento para análise situacional nas CRS e definir diretrizes para o desenho das regiões de saúde.
Outubro de 2011 Reunião com os 19 articuladores
Metodologia de TrabalhoPROCESSO DE ELABORAÇÃO
FASE 1nov-dez/2011
FASE 2jan-abr/2012
FASE 3abr-jun/2012
Definição de critériospara região de saúde
Discussão com as Áreas Técnicas
Envio do material para Análise Situacional
às CRS
Consolidação dos dados coletados
ProdutoPactuação na CIB dos
critérios para Região de Saúde
ProdutoElaboração do
Documento Técnico
Validação dos dadosem grupos
Macrorregionais
ProdutoDefinição prévia das
Regiões de Saúde
ProdutoDesenho das Regiões
de Saúde
CES / ASSEDISA
Referências de Alta Complexidade
Atenção Terciária
Atenção Secundária
Atenção Primária de Saúde / Atenção Básica
Produção do cuidado em saúde
ESTADO
MACRORREGIÃO DE SAÚDE
REGIÃO DE SAÚDE
MUNICÍPIO
REDE DE SAÚDE MENTALREDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
REDE CEGONHA
Critérios para definição da Região de Saúde
1. População de 300.000 habitantes (Desvio-padrão de 200.000), ou seja, a região de saúde pode variar entre 100.000 até 500.000 habitantes.
2. Raio de 100 Km de distância, aproximadamente, considerando a disponibilidade de acesso (estradas).
3. Critérios de ponto de corte da Região de Saúde, descritos em Imagem-situação.
4. Melhor funcionamento da Comissão Intergestores Regionais (CIR), tendo em vista potencializar o processo de planejamento e gestão regional.
Resultado do Trabalho- Resumo técnico da proposta:
- 30 Regiões de Saúde no RS;
- Em 08 Regiões de Saúde, os territórios coincidem com as Regiões Administrativas da SES;
- Participação ativa do CES nas discussões;
- Os municípios que fazem limite com Santa Catarina serão objeto de discussão em reunião agendada para junho entre os estados do RS, SC e PR e o Ministério da Saúde.
- Distâncias X Estradas: distâncias foram calculadas em software específico do Google, respeitando 100 Km (exceção regiões com grandes distâncias territoriais e baixa densidade populacional);
Região de Saúde População Qtd Munic Resolução CIR
1 Santa Maria 416.981 21 055 de 15/05/2012
2 Santiago 124.263 11 055 de 15/05/2012
3 Alegrete / Uruguaiana 465.038 11 054 de 10/05/2012
4 Belas Praias 138.103 12 Ata CIR de 05/05/2012
5 Bons Ventos 203.016 11 Ata CIR de 05/05/2012
6 Paranhana 212.547 8 080 de 24/05/2012
7 Novo Hamburgo / São Leopoldo 755.770 15 084 de 23/05/2012 e 080 de 24/05/2012
8 Canoas / Vale do Caí 717.414 18 084 de 23/05/2012 e 080 de 24/05/2012
9 Porto Alegre 2.225.237 6 084 de 23/05/2012
10 Carbonífera / Costa Doce 384.175 19 080 de 24/05/2012
11 Santo Ângelo 286.248 24 006 de 22/05/2012
12 Cruz Alta 152.070 13 034 de 25/05/2012
13 Ijui 222.771 20 054 de 23/05/2012
14 Santa Rosa 226.933 22 Ata CIR de 16/04/2012
15 Frederico Westphalen / Palmeira Missões 272.370 40 076 de 14/05/2012 e 082 de
16/05/2012
16 Erechim 230.814 33 046 de 22/05/2012
17 Passo Fundo 292.174 20 092 de 14/05/2012
18 Sananduva / Lagoa Vermelha 128.088 20 092 de 14/05/2012
19 Soledade 120.243 16 092 de 14/05/2012
20 Carazinho 161.822 18 092 de 14/05/2012
21 Pelotas / Rio Grande 845.135 22 039 de 16/05/2012
22 Bagé 182.579 6 Ata CIR de 05/05/2012
23 Caxias e Hortências 532.917 6 008 de 13/02/2012
24 Campos de Cima da Serra 94.963 9 008 de 13/02/2012
25 Vinhedos e Basalto 279.288 21 008 de 13/02/2012
26 Uva e Vales 169.633 12 008 de 13/02/2012
27 Cachoeira do Sul 200.264 12 028 de 14/05/2012
28 Santa Cruz do Sul 327.158 13 026 de 08/05/2012
29 Estrela 117.449 10 170 de 23/05/2012
30 Lajeado 207.963 27 170 de 23/05/2012
Regiões de Saúde no RS
Proposta
SANTA MARIA
21 Municípios416.981 habitantes
SANTIAGO
11 Municípios124.266 habitantes
ALEGRETE
11 Municípios465.038 habitantes
BELAS PRAIAS
12 Municípios138.103 habitantes
BONS VENTOS
11 Municípios203.016 habitantes
PARANHANA
08 Municípios212.547 habitantes
VALE DOS SINOS
15 Municípios755.770 habitantes
CANOAS / VALE DO CAÍ
18 Municípios717.914 habitantes
PORTO ALEGRE
06 Municípios2.225.237 habitantes
CARBONÍFERA/ COSTA DOCE
19 Municípios384.175 habitantes
13 Municípios152.070 habitantes
CRUZ ALTA
-
24 Municípios286.248 habitantes
SANTO ANGELO
CRUZ ALTA
XX Municípios habitantes
IJUÍ
20 Municípios222.771 habitantes
SANTA ROSA
22 Municípios226.933 habitantes
PALMEIRA DAS MISSÕES / FREDERICO WESTPHALEN
40 Municípios272.370 habitantes
ERECHIM
33 Municípios230.814 habitantes
PASSO FUNDO
20 Municípios292.174 habitantes
SANANDUVA /LAGOA VERMELHA
20 Municípios 128.088 habitantes
SOLEDADE
16 Municípios 120.243 habitantes
CARAZINHO
18 Municípios161.822 habitantes
PELOTAS /RIO GRANDE
22 Municípios845.135 habitantes
BAGÉ
06 Municípios182.579 habitantes
CAXIAS E HORTÊNSIAS
06 Municípios532.917 habitantes
CAMPOS DE CIMA DA SERRA
09 Municípios 94.963 habitantes
VINHEDOS E BASALTO
21 Municípios279.288 habitantes
UVA E VALE
12 Municípios169.633 habitantes
CACHOEIRA DO SUL
12 Municípios 200.264 habitantes
SANTA CRUZ DO SUL
13 Municípios327.158 habitantes
LAJEADO
27 Municípios207.963 habitantes
ESTRELA
10 Municípios117.449 habitantes
Fim