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7/25/2019 Cartilha Juizados Alagoas
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CARTILHA DE PROCEDIMENTOS PARAOS JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS DO
ESTADO DE ALAGOAS
CONTRIBUIO DO 3 JECC
MaceiALJa!ei"# $e %&'3
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APRESENTAO
A proposta que segue consiste no esboo de uma cartilha direcionada aos atos e rotinas
dos cartrios judiciais, no mbito dos Juizados Especiais Cveis do Estado de Alagoas, que visa
uniicar pr!ticas de modo a disciplinar e simpliicar o andamento dos processos, uniormizando os
procedimentos, o que repercute na segurana"qualidade e eetividade da entrega da presta#o
jurisdicional $ popula#o, independentemente do aporte de recursos inanceiros, reorma ou edi#o
de leis%
& amplo acesso $ justia, o incremento do n'mero de demandas, a crescente densidade
demogr!ica dos centros urbanos, a comple(idade das novas rela)es jurdicas e sociais s#o atores
determinantes para que o Estado, atrav*s do +oder Judici!rio, seja cada vez mais acionado para o
restabelecimento e manuten#o da +az ocial%
- necess!ria a imediata implementa#o de medidas, de !cil concretiza#o e bai(ocusto, voltadas ao enrentamento do grande n'mero de processos e de conlitos que reclamam r!pida
solu#o, nos moldes do art% ./, 0112333, da Constitui#o 4ederal de 5677%
8o mbito do +oder Judici!rio de Alagoas, m!(ime nos Juizados Especiais Cveis, *
chegada a hora de adotar atos ordinatrios, despachos de e(pediente, bem como rotinas e
procedimentos aplicados nas respectivas secretarias, assessoria e cartrios dos Juizados%
A presente proposta de uniormizar as praticas no mbito dos Juizados Especiais *
ruto de inestim!veis contribui)es oerecidas pelos servidores do 9/ Juizado Espacial Cvel e
Criminal da Capital, em que a uniormiza#o de atos e procedimentos, ainda que setorizada, vem
sendo e(perimentada com sucesso%
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:% Julgamento G%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% 59
:%5 entena sem resolu#o de m*rito G%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% 59
:%; entena com resolu#o de m*rito G%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% 5
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6% Hespesas do processo G%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% ;5
6%5 Em primeiro grau G%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% ;5
6%; Assist=ncia Judici!ria G%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% ;5
6%9 Heensoria +'blica ou Hativa G%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% ;;
6% E(ecu)es prevista no caso de processo de e(ecu#o G%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% ;;
5?% 4inaliza#o e arquivamento G%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% ;9
5?% Ane(o I otinas e 4lu(os %%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% ;9
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') PRINCPIOS
&s Juizados Especiais s#o disciplinados pela 0ei n%/ 6%?66"6. e orientados pelos
4runs 8acional >4onaje@ e Estadual dos Juizados%
P"i!c*+i#, i!-#".a$#"e,D
a@ &ralidade somente os atos essenciais s#o redigidos a termo nos autos, e a parte
tem direito a compreender e ser compreendidaK
b@ implicidade pr!tica de atos sem a comple(idade e(igida no procedimento
ordin!rioK
c@ 3normalidade atos processuais sem os rigores legais, bastando que a inalidade
seja atingidaK
d@ Economia processual redu#o ao m!(imo das atividades judiciais para a obten#o
de um resultado mais eetivoK
e@ Celeridade utiliza#o de meios para eetiva#o da presta#o jurisdicional,
respeitados os demais princpios que regem o processo civil%
%) OBJETIVO
Luscar a concilia#o e a transa#o%
C#!ci/ia01#D
4orma de resolver amigavelmente o conlito, mediante a participa#o do conciliador
ou do juiz, leigo ou togado%
T"a!,a01#D
Ato jurdico que resolve obriga)es litigiosas mediante concess)es m'tuas%
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3) ATENDIMENTO
3)') C#.+e2!cia 4a"2) 3 5 Lei 6)&66678
As causas cveis de menor comple(idade consideradas como tal aquelas cujo valor n#oe(ceda a ? >quarenta@ vezes o sal!rio mnimo, bem como promover a e(ecu#o de seus julgados e a
dos ttulos e(ecutivos e(trajudiciais, estes, at* o valor acima especiicado%
egistrese que, MA op#o pelo procedimento previsto nesta 0ei importar! em
ren'ncia ao cr*dito e(cedente ao limite estabelecido neste artigo, e(cetuada a hiptese de
concilia#oN >O9/ do art% 9/ da 0ei n%/ 6%?66"6.@%
3ndependente do valor da causa, as enumeradas no art% ;O ;/ do
art% 9/ da 0ei 6%?66"6.@D
MCausas de natureza alimentar, iscal e de interesse da 4azenda +'blica, e tamb*m as
relativas a acidentes de trabalho, a resduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho
patrimonial%N
MAs a)es cveis sujeitas aos procedimentos especiais n#o s#o admissveis nos
Juizados EspeciaisN >Enunciado n%/ 7, 4onaje@%
3)% C#.+e2!cia $e 9#"#
a@ do domiclio do promovido >regra geral@K
b@ a crit*rio do promovente, o local onde o promovido e(era atividades proissionais
ou econFmicas ou mantenha estabelecimento, ilial, ag=ncia, sucursal ou escritrioK
c@ do lugar onde a obriga#o deva ser satiseitaK
d@ do domiclio do promovente ou do local do ato ou ato, nas a)es para repara#o de
dano de qualquer naturezaK
e@ em qualquer hiptese, poder! a a#o ser proposta no oro previsto na letra PaQ,
acima%
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do litgio ou diicultar a deesa% & pedido de limita#o interrompe o prazo para resposta, que
recomea na intima#o da decis#oN%
3)3)% ; Mi!i,2artigo ;
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3)7) Pe$i$# $e #.#/#Fa01# $e ac#"$# e2"a$icia/
& acordo e(trajudicial, de qualquer natureza ou valor, poder! ser homologado, no
Juzo competente, independentemente de termo, valendo a sentena como ttulo e(ecutivo judicial
>art% .< da 0ei n%/ 6%?66"6.@%2aler! como ttulo e(trajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento
escrito, reerendado pelo rg#o competente do inist*rio +'blico, quando or o caso%
?) P"#ce$i.e!2# e. Sec"e2a"ia
?)') A2e!$i.e!2# a# "i,$ici#!a$# 4-a,e ,e. $icia/ia01#8
Atendimento ao jurisdicionado >promovente@K
8#o sendo a causa de compet=ncia >valor, mat*ria e"ou territrio@ do JEC, orientarpara a busca de um advogado, da Heensoria +'blica"&AL, ou ainda, o Juizado Especial competente
em raz#o do territrioK
Hesigna#o de tentativa e(trajudicial de concilia#oK
&btida a concilia#o, lavrar o termo e encaminhar para a homologa#o do juiz, aps o
devido registro e autua#oK 8#o havendo concilia#o, o pedido ser! reduzido a termo com cpia dos
documentos indispens!veis, salvo quando a lei e(igir o original%
Tma vez reduzido a termo, designarse! a sess#o de concilia#o e audi=ncia deinstru#o e julgamento, com a intima#o das partes, prosseguindose na ase judicial%
?)%) ReFi,2"# e a2a01# 4-a,e $icia/8
egistro da reclama#o por termo, ou ainda, quando a peti#o vier assinada por
advogado, conorme a tabela de classes e assuntos prevista, movimentando no sistema eletrFnico
+&JTH3%
Autua#o com a reuni#o da reclama#o, peti#o ou termo de acordo, juntamente comos documentos apresentados pelas partes%
?)3) A2#, #"$i!a2"i#, e c#.!ica0e,
Hesigna#o de sess#o conciliatria e audi=ncia de instru#o e julgamento%
A2e!01#@
&bservar o +rovimento n/ 59";??6, da Corregedoria Ueral da Justia de Alagoas, que
disp)e sobre atos do juiz e atos ordinatrios que devem ser praticados pelo escriv#o, chee de
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secretaria ou servidor devidamente autorizado, independente de despacho, sob supervis#o do juiz,
para eetividade do disposto no art% 67, inciso 132, da Constitui#o 4ederal, c"c o art% 5:;, O/, do
Cdigo de +rocesso Civil, visando $ racionaliza#o e $ economia processual dos servios das
erventias Judiciais Cveis, Criminais e Juizados Espaciais das Comarcas do Estado de Alagoas,
integradas pelo AJ e +&JTH3, publicado em ?Enunciado n/ 59, 4onaje@
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7) Se,,1# $e C#!ci/ia01# e A$i!cia
7)' Se,,1# $e c#!ci/ia01#
er! conduzida pelo Juiz de Hireito ou Conciliador%A,e!2e a +a"2e +"#.#:e!2e@ veriicada a aus=ncia da parte promovente, o processo
ser! e(tinto >art% .5, inc% 3, 0ei n%/ 6%?66"6.@%
P"e,e!2e a +a"2e +"#.#:e!2e e a,e!2e a +a"2e +"#.#:i$a@ ocorrendo os eeitos da
revelia e, havendo elementos suicientes nos autos >art% ;?, 0ei n%/ 6%?66"6.@, o julgamento se dar! no
prprio ato, em gabinete, ou haver! designa#o de data para a publica#o da sentena%
P"e,e!2e, a, +a"2e,@ iniciase a tentativa de concilia#o, com esclarecimento $s partes
sobre as vantagens da resolu#o consensual da lide, mostrandolhes os riscos e as consequ=ncias dolitgio, em especial, sobre o limite de ? sal!rios mnimos >quando aplic!vel@%
C#!ci/ia01# +#,i2i:a@ ,er! reduzida a escrito e homologada pelo Juiz de Hireito,
mediante sentena%
C#!ci/ia01# !eFa2i:aD n#o havendo concilia#o e n#o optando as partes pelo juzo
arbitral, passarse! ou ser! designada a audi=ncia de instru#o e julgamento%
7)%) A$i!cia $e i!,2"01# e /Fa.e!2#er! dirigida pelo Juiz de Hireito%
& promovido poder! apresentar resposta oral ou escrita, bem como eventual pedido
em seu avor% Aps a maniesta#o da parte contr!ria, procederse! imediatamente a instru#o%
As e(ce)es de suspei#o ou impedimento do Juiz ser#o processadas na orma da
legisla#o em vigor%
7)%)') P"#$01# $e +"#:a, e. a$i!cia#o admitidos todos os meios de prova moralmente legtimos, ainda que n#o
especiicados em lei >art% 9;, 0ei n%/ 6%?66"6.@%
As provas ser#o todas produzidas na audi=ncia, ainda que n#o tenham sido reclamadas
anteriormente%
& Juiz poder! e(cluir provas que considerar e(cessivas, impertinentes ou protelatrias
>art% 99, 0ei n%/ 6%?66"6.@%
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Vuando, alecido o promovente, a habilita#o depender de sentena ou n#o se der no
prazo de trinta dias%
Vuando, alecido o promovido, o promovente n#o promover a cita#o dos sucessores
no prazo de trinta dias da ci=ncia do ato%
8as causas e(tintivas previstas no art% ;:< do Cdigo de +rocesso Civil%
- desnecess!ria, em qualquer hiptese, a intima#o das partes%
Erros materiais podem ser corrigidos de ocio%
K)%) Se!2e!0a c#. "e,#/01# $e .art% 5, O5/, da 0ei n%/ 6%?66"6.@%
A representa#o da parte por Advogado * obrigatria no recurso%
8#o cabe recurso adesivo no Juizado Especial% >Enunciado n/ 77, 4onaje@
8#o cabe recurso especial >dirigido ao uperior Bribunal de Justia@%
Cabe recurso e(traordin!rio >dirigido ao upremo Bribunal 4ederal@, relativamente a
mat*ria constitucional%
8#o cabe a#o rescisria de julgado do Juizado Especial%
+reparado o recurso, veriicada a tempestividade >do recurso e do preparo@ pela
ecretaria, e apresentadas as contrarraz)es >ou decorrido o prazo para a apresenta#o delas@, ser!
encaminhado diretamente $ Burma ecursal, independente de nova conclus#o%
Savendo pedido de Assist=ncia Judici!ria na ase de recurso, aps as contrarraz)es,
ser! encaminhado $ Burma ecursal para e(ame%
8#o preparado e n#o havendo pedido de Assist=ncia Judici!ria, o recurso ser!
considerado deserto pelo Juiz do Juizado%
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)') E.>a"F#, $e $ec/a"a01#
& prazo de interposi#o * de cinco dias, contados da ci=ncia da decis#o%
Cabem da sentena do Juiz de Hireito ou do acrd#o da Burma, havendo obscuridade,contradi#o, omiss#o ou d'vida%
Vuando a interposi#o or contra sentena, o prazo do recurso ser! suspenso%
)%) Rec",#
A interposi#o ser! no prazo de dez dias, contados da ci=ncia da sentena, por peti#o
escrita contendo as raz)es e o pedido do recorrente%
& preparo n#o depende de intima#o e dever! ocorrer nas 7h seguintes $ interposi#o,sob pena de deser#o%
Constatada a tempestividade e o preparo, a ecretaria do Juizado intimar! o recorrido
para oerecer resposta escrita em 5? >dez@ dias% Aps, decorrido o prazo, com ou sem resposta do
recorrido, independente de maniesta#o do Juiz, os autos ser#o remetidos $ Burma ecursal%
Como regra, o recurso s ter! eeito devolutivo% Savendo pedido e(presso para evitar
dano irrepar!vel $ parte, o Juiz de Hireito poder! ainda conerir eeito suspensivo%
Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagar! as custas e honor!rios de Advogado,
que ser#o i(ados entre 5? >dez@ e ;? >vinte@ por cento do valor de condena#o ou, n#o havendo
condena#o, do valor corrigido da causa%
2a registrar queD MVuando maniestamente inadmissvel ou inundado o recurso
interposto, a Burma ecursal ou o elator em decis#o monocr!tica condenar! o recorrente a pagar
multa de 5W e indenizar o recorrido no percentual de at* ;?W do valor da causa, icando a
interposi#o de qualquer outro recurso condicionada ao depsito do respectivo valorN >Enunciado n%/
557, 4onaje@%
)3) Na Sec"e2a"ia $a T".a $e Rec",#,
As partes ser#o intimadas por publica#o oicial da data da sess#o de julgamento >com
no mnimo 7h de anteced=ncia@%
egistrese queD M& +razo para recorrer da decis#o de Burma ecursal luir! da data
do julgamento% >Enunciado n/ 7., 4onaje@%
8a ata da sess#o constar! o julgamento que trar! indica#o suiciente do processo,
undamenta#o sucinta e parte dispositiva%
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Vuando a obriga#o or de azer, o Juiz pode determinar o cumprimento por terceiro,
i(ando o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa di!ria%
)%) Eec01# +"#:i,"iaegue o rito do art%
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& credor poder! indicar bens, inorma#o que poder! constar do mandado a ser
cumprido pelo &icial de Justia%
MA penhora de valores atrav*s do conv=nio Lacen"Jud poder! ser determinada de
ocio pelo Juiz%N >Enunciado n/ 556, 4onaje@%
A partir do momento que or eetuada a transer=ncia para a Conta Ynica, dos valores
bloqueados pelo sistema Lacen"Jud, ser! considerada eetivada a penhora, dispensandose a lavratura
de termo e intimandose o devedor da constri#o >Enunciado n/ 69, 4onaje@%
& depsito dos bens penhorados incumbe ao credor ou a quem o juiz determinar,
cumprindo tamb*m ao credor a averba#o da penhora%
8a e(ecu#o por ttulo deinitivo, quando n#o localizado o devedor, admitese a
penhora, dispensado o arresto%
8a e(ecu#o do ttulo judicial deinitivo, ainda que n#o localizado o devedor, admite
se a penhora de seus bens, dispensado o arresto% A intima#o de penhora observar! ao disposto no
artigo 56, O ;/, da 0ei 6%?66"566. >Enunciado n/ 9, 4onaje@%
)?)%) Da i.+e!#"a>i/i$a$e $e >e!, !# ,i,2e.a $#, Jia$#, E,+eciai,
& rol de bens impenhor!veis est! previsto no disposto no artigo :6 do C+C, devendo
ser observado, no entanto, o Enunciado n/ 5 do 4onaje estabeleceD M&s bens que guarnecem a
resid=ncia do devedor, desde que n#o essenciais $ habitabilidade, s#o penhor!veisN%
)?)3) Da a$$ica01# a/ie!a01# e $a "e.i01#
Tltrapassada a ase de embargos, * acultado ao credor requerer adjudica#o direta do
bem, pelo valor da avalia#o, depositando o que e(ceder ao valor da e(ecu#o, se or o caso%
8a aliena#o orada de bens, o Juiz poder! autorizar o devedor, o credor ou terceiro
idFneo a tratar da aliena#o do bem penhorado, a qual se apereioar! em Juzo at* a data i(ada para
a praa ou leil#o% 8essa hiptese, sendo o preo inerior ao da avalia#o, as partes ser#o ouvidas%
Em qualquer das ormas acima, n#o havendo pagamento $ vista, ser! oerecida cau#o
idFnea >nos casos de aliena#o de mvel@, ou eita hipoteca >no caso de imvel@%
A publica#o de editais em jornais * dispensada quando se tratar de aliena#o de bens
de pequeno valor, realizandose uma 'nica hasta p'blica quando o valor do bem penhorado n#o
ultrapassar a :? sal!rios mnimos%
& devedor, antes da adjudica#o"arremata#o, poder! remir a e(ecu#o eetuando o
pagamento do valor da dvida, mais juros e honor!rios advocatcios, se or o caso%
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)?)?) E2i!01# $a eec01#
a8 +e/# +aFa.e!2#)
MAdmitese o pagamento do d*bito por meio de desconto em olha de pagamento, apsanu=ncia e(pressa do devedor e em percentual que reconhea n#o aetar sua subsist=ncia e a de sua
amlia, atendendo sua comodidade e conveni=ncia pessoalN >Enunciado n/ .6, 4onaje@%
>8 !1# e!c#!2"a$# # $e:e$#" # +e/a -a/2a $e >e!, +e!#":ei,)
8esse caso, os documentos ser#o devolvidos ao credor, que poder! levar o ttulo
judicial ou e(trajudicial a protesto%
MA hiptese do O /, do art% .9 Zletra PbQ[, da 0ei 6%?66"566., tamb*m se aplica $s
e(ecu)es de ttulo judicial, entregandose ao credor, no caso, certid#o do seu cr*dito, como ttulo
para utura e(ecu#o, sem prejuzo da manuten#o do nome do devedor no Cartrio HistribuidorN
>Enunciado n/ Enunciado n/ Enunciado n/ 55
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2ale registrar queD M&s undamentos admitidos para embargar a e(ecu#o da sentena
est#o disciplinados no art% .;, inciso 31, da 0ei 6%?66"6. e n#o no artigo Art% .9, O5/, 0ei n/ 6%?66"6.@%
Com rela#o $ mat*ria, poder! alegarD
a@ nulidade da e(ecu#o, por n#o ser e(ecutivo o ttulo apresentadoK
b@ penhora incorreta ou avalia#o errFneaK
c@ e(cesso de e(ecu#o ou cumula#o indevida de e(ecu)esK
d@ reten#o por beneitorias necess!rias ou 'teis, nos casos de ttulo para entrega de
coisa certa >art% :;5 do C+C@K
e@ qualquer mat*ria que lhe seria lcito deduzir como deesa em processo de
conhecimento%
Apresentados os embargos, ser! designada audi=ncia de instru#o e julgamento%
8a audi=ncia de instru#o e julgamento, inrutera a nova tentativa de concilia#o, os
embargos ser#o rejeitados ou recebidos% Tma vez recebidos, a parte contr!ria ter! oportunidade de
apresentar deesa, ser#o realizados eventuais atos instrutrios, seguindose a sentena%
)7)3) A a""e.a2a01# a$$ica01# # a/ie!a01#
A arremata#o e a adjudica#o podem ser impugnadas, no prazo de ?. >cinco@ dias do
ato, por simples pedido ou na orma de embargos >art% arts%
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ao embargante multa n#o superior a ;?W >vinte por cento@ do valor da e(ecu#o, em avor de quem
desistiu da aquisi#o%
)7)?) Di,+#,i0e, c#.!, a#, e.>a"F#,&s embargos podem ser e(tintos pelas hipteses do art% ;:< do C+C, al*m das demais
causas previstas no item Mentena sem resolu#o de m*ritoN do Captulo do MJulgamentoN, retro
>:%5@%
Em caso de julgamento do m*rito, aplicamse as disposi)es do item Mentena com
resolu#o de m*ritoN do Captulo do MJulgamentoN, retro >:%;@%
8o caso de serem julgados improcedentes, qualquer das partes poder! requerer ao Juiz
a ado#o de uma das alternativas de aliena#o >salvo nos embargos $ arremata#o e $ adjudica#o@%Ha sentena cabem embargos declaratrios e tamb*m o recurso previsto no artigo 5
da 0ei n%/ 6%?66"6. >Enunciado n%/ 5?, 4onaje@%
Erros materiais podem ser corrigidos de ocio%
6) DESPESAS DO PROCESSO
6)') E. +"i.ei"# F"a
Em primeiro grau de jurisdi#o, n#o h! cobrana de custas, ta(as ou despesas%
6)%) A,,i,2!cia J$ici"ia 5 4Lei !) ')&K&7&)8
&s benecios da Assist=ncia Judici!ria podem ser deeridos todos ou em parte pelo
Juiz >suspendese a e(igibilidade@D
a@ das ta(as judici!rias e dos selosK
b@ dos emolumentos e custas devidos, seja ao poder p'blico ou a erventu!rios >como
os &iciais de Justia@Kc@ das despesas com as publica)es indispens!veis no jornal encarregado da
divulga#o dos atos oiciaisK
d@ das indeniza)es devidas $s testemunhas que, quando empregados, receber#o do
empregador sal!rio integral, como se em servio estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o
poder p'blico ederal, no Histrito 4ederal e nos BerritriosK ou contra o poder p'blico estadual, nos
EstadosK
e@ dos honor!rios de Advogado e +eritos%
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& preparo do recurso compreende todas as despesas do processo, inclusive as
dispensadas em primeiro grau, com a ressalva da hiptese da Assist=ncia Judici!ria >0ei n%/
5%?:?".?@%
6)3) De-e!,#"ia P=>/ica # Da2i:a
M#.e!2# $# +e$i$#D
a@ desde o incio, inormando dessa necessidade $ ecretaria do Juizado, ou por seu
Advogado na peti#o inicialK
b@ aps a sess#o conciliatria, ao se iniciar a audi=ncia instrutria, pode ser requerido
pelo promovente >que tenha iniciado o processo sem Advogado, perante a ecretaria@, caso o
reclamado tenha Advogado e haja pedido do reclamante, declarando n#o ter condi)es de pagarK
c@ aps a sess#o conciliatria, ao se iniciar a audi=ncia instrutria, pode ser requerido
pelo promovido, caso o promovente tenha Advogado e haja pedido daquele, declarando n#o ter
condi)es de pagar%
6)?) Ece0e, +"e:i,2a, !# ca,# $e +"#ce,,# $e eec01#
A, c,2a, ,1# c#>"a$a, a!$#@
a@ haja reconhecida litigncia de m!*K
b@ serem improcedentes os embargos do devedorK
c@ tratarse de e(ecu#o de sentena que tenha sido objeto de recurso improvido%
'&) 9INALIZAO E ARUIVAMENTO
Vuando os autos retornarem da Burma ecursal para o Juizado, ser#o arquivados,
salvo se houver maniesta#o da parte%
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ANEO
R#2i!a, e 9/#,
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' 5 R#2i!a $# +"#ce$i.e!2# e. ,ec"e2a"ia 4-a,e e2"a$icia/8 e -/# +a"a
a2e!$i.e!2#
Na Sec"e2a"ia@
5% ecebimento do jurisdicionado >promovente@
;% 2eriicar se o ato relatado * de compet=ncia do JEC >artigo 9/ da 0ei 6%?66"6.@K;%5 4acultar o atendimento nos +AC, +&C e Juizados 3normais%
;%; &ptando pelo atendimento atrav*s de meios inormais de resolu#o de conlito,
na prpria sede do juizado, colher os dados cadastrais do promovente e do promovido, registrandoos
eletronicamente%
;%9 Hesignar tentativa e(trajudicial de concilia#o e orientar a parte promovenente
para apresentar os documentos indispens!veis $ eventual aterma#o >significa ajuntar termos/fatos
para originar uma pea judicial)%;% Convidar $ parte promovida, por qualquer meio de comunica#o, >n#o por oicial
de justia@ para a tentativa de concilia#o%
;%. &btida a concilia#o, lavrar o termo e encaminhar para a homologa#o do juiz,
aps o registro e autua#oK
;%: 4rustrada a concilia#o, ou n#o tendo optado por meios inormais de resolu#o
de conlito, o pedido ser! reduzido a termo com cpia dos documentos indispens!veis, salvo quando
a lei e(igir o original%;%< Tma vez atermado, designarse! sess#o de concilia#o e audi=ncia de instru#o
e julgamento, com a intima#o do reclamante e cita#o e intima#o do reclamado, prosseguindose na
ase judicial%
9% 8#o sendo da compet=ncia do JEC, encaminhar para a Heensoria +'blica ou &AL,
se hipossuiciente, ou sugerir contato com advogado da coniana do interessado, ou ainda, inormar
sobre a e(ist=ncia de meios n#o adversariais de resolu#o de conlitos%
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;% Cita#o positiva I >movimentar no sistema eletrFnico@ eceber e juntar o A,
procedendo $ movimenta#o e localiza#o Maguardando audi=nciaN, azendo constar no complemento
a data e hor!rio designadosK
9% E(pedir pauta das audi=ncias e ai(ar no mural e(terno da sala de audi=nciaK
% Cita#o negativa I >movimentar no sistema eletrFnico@ I eceber e juntar o A,
veriicar o motivo da devolu#o e proceder da seguinte maneiraD
%5% Endereo correto I parte ausente 9 >tr=s@ vezes I independente de despacho
judicial, azer carga da prpria correspond=ncia devolvida, para o &icial de Justia, azendo
movimenta#o no sistema eletrFnicoK
%;% Endereo incorreto" insuiciente "desconhecido ou mudouse I 3ntimar a parte
promovente para ornecer o novo endereo em ?. diasK
%;%5% Savendo inorma#o do novo endereo, e(pedir cita#oK
%;%;% 8#o havendo maniesta#o da parte promovente, certiicar o decurso do prazo
e remeter ao gabinete para decis#oK
%9% 3ntima#o negativa da parte promovente n#o assistida por advogadoD
%9%5% udouse >parte reclamante@ I remeter ao gabinete para decis#o%
%9%;% AusenteD intimar novamente% endo negativa outra vez, remeter ao juiz para
decis#o%
%9%9% 8#o havendo o retorno do A, antes da sess#o de concilia#o, certiicar,
localizar e movimentar%
Ci2a01# +#" .a!$a$# +#" "ec#!eci$a !ece,,i$a$e)
Na Sec"e2a"ia
5% E(pedir mandado e remeter para a Central de andados, localizando e
movimentando o processo, no sistema eletrFnico, Maguardando mandadoN e indicando no
complemento a data e hor!rio designadosK
;% Cita#o positiva eceber e juntar o mandado, movimentar e localizar,
Maguardando audi=nciaN, indicando no complemento a data e hor!rio designadosK
9% E(pedir pauta das audi=ncias e ai(ar no mural e(terno da sala de audi=nciaK
% Cita#o negativa I 2eriicar o motivo do n#o cumprimento e proceder da seguinte
maneiraD
Endereo correto I 8#o encontrado I 3ntimar a parte ou seu advogado para se
maniestar em cinco >?.@ dias >caso haja tempo suiciente para o cumprimento do mandado@K
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Endereo incorreto I 3ntimar a parte ou seu advogado para se maniestar em cinco
>?.@ dias >caso haja tempo suiciente para o cumprimento do mandado@K
8os casos acimaD
%9%5 I Savendo inorma#o do novo endereo e tempo suiciente para o
cumprimento, e(pedir cita#oK
%9%; Savendo inorma#o do novo endereo sem tempo suiciente para o
cumprimento da dilig=ncia, certiicar nos autos e aguardar audi=nciaK
%9%9 8#o havendo maniesta#o no prazo I Certiicar a in*rcia e remeter ao gabinete
para decis#oK
Ci2a01# +#" ca"2a +"eca2"ia e. ca,# $e "ec#!eci$a !ece,,i$a$e)
.% E(pedir a carta precatria e movimentar no sistema eletrFnico, localizando
Maguardando carta precatriaN, constando do complemento a data e hor!rio designadosK
.%5 A carta precatria dever! conterD
.%5%5 +razo para cumprimentoK
.%5%; Cpia do pedido e dos documentos que o instruremK
.%5%9 3norma#o da data e hora para comparecimento do citando, com a advert=ncia
legalK
.%5% Cpia da procura#o, se houverK
.%5%. Cpia do despacho, se e(istente e documentos que o instruremK
:% As cartas precatrias poder#o ser e(pedidas, preerencialmente, por email,
telegrama, radiograma, teleone, acsmile ou outro meio que possibilite a veriica#o da
autenticidade da carta, com declara#o de reconhecimento da irma do juiz, quando houver%
caso haja tempo suiciente para o cumprimento da dilig=ncia@K
6%; Endereo incorreto I 3ntimar a parte para se maniestar em cinco dias >casa haja
tempo suiciente para o cumprimento da dilig=ncia@K
6%9 8os casos acimaD
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Savendo inorma#o do novo endereo e tempo suiciente para o cumprimento,
e(pedir cita#o%
Savendo inorma#o do novo endereo sem tempo suiciente para o cumprimento da
dilig=ncia, certiicar nos autos e aguardar audi=nciaK >o conciliador, se or o caso, designar! nova data
e intimar! a parte reclamante"advogado@K
8#o havendo maniesta#o no prazo I Certiicar a in*rcia e remeter ao gabinete para
e(tin#oK
5?% 8#o havendo o retorno da carta at* cinco >?.@ dias antes da audi=ncia,
imediatamente, colher inorma)es sobre o respectivo andamento, mediante qualquer meio de
comunica#o, certiicando e movimentando no sistema eletrFnico >ver reda#o anterior@%
? 5 R#2i!a $# +"#ce$i.e!2# e. ,ec"e2a"ia e !a ,e,,1# $e c#!ci/ia01# e a$i!cia
$e i!,2"01# e /Fa.e!2#
Na ,ec"e2a"ia
5 Aps a juntada do mandado o processo permanecer! em secretaria aguardando a
data da sess#o de concilia#o e audi=ncia designada%
; 8a data da sess#o de concilia#o o processo ser! entregue ao conciliador ou ao juizleigo, ou ainda, remetido ao juiz togado%
Na ,a/a $a ,e,,1# $e c#!ci/ia01#@
3 5 C#!ci/ia01# c#. i2#D
9%5 0avrar o termo de acordoK
9%; ovimentar e conirmar no sistema eletrFnico o termo de acordoK
9%9 e o acordo n#o or homologado no ato, os autos ser#o remetidos ao gabineteK9% Somologado, devolver $ ecretaria%
?5 C#!ci/ia01# +"e$ica$a +e/a a,!cia $a +a"2e "ec/a.a!2eD
%5 0avrar o termo e consignar a aus=nciaK
%; E(tin#o do processo pelo artigo .5, 3 da 0ei 6%?66"6., com condena#o em
custas >Enunciado n/ ;7@%
7 5 R#2i!a $# +"#ce$i.e!2# !a c#!2i!i$a$e $a a$i!cia $e i!,2"01# e
/Fa.e!2#
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Na ,a/a $e a$i!cia
5% Bentar a concilia#o novamenteK
;% 3nstruir o processo evitando a designa#o de nova data para a continuidade daaudi=nciaK
9% Encerrada a instru#o, julgar na audi=ncia ou remeter ao gabinete para julgamentoK
% Hevolver $ ecretaria, atrav*s do istema EletrFnicoK
.% Savendo necessidade de redesigna#o para a continuidade do ato, consultar na
pauta eletrFnica a data mais pr(imaK
:% Cadastrar na pauta eletrFnica a data e o hor!rio designadosK
movimentar no sistema eletrFnico@ eceber e juntar o A
e"ou mandado, procedendo $ movimenta#o e localiza#o Maguardando a audi=nciaN, azendo constar
no complemento a data e hor!rio designadosK
5% 3ntima#o negativa I 2eriicar o motivo do n#o cumprimento e proceder da
seguinte maneiraD
5%a 8#o encontrado I 3ntimar a parte para se maniestar em cinco >?.@ dias >caso
haja tempo suiciente para o cumprimento da dilig=ncia@K
5%b Endereo incompleto 3ntimar a parte para se maniestar em cinco dias >casa
haja tempo suiciente para o cumprimento da dilig=ncia@K
5%c 8os casos acimaD
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Savendo inorma#o do novo endereo e tempo suiciente para o cumprimento,
e(pedir cita#oK
Savendo inorma#o do novo endereo sem tempo suiciente para o cumprimento da
dilig=ncia, certiicar nos autos e aguardar audi=nciaK >o conciliador, se or o caso, designar! nova data
e intimar! a parte reclamante"advogado@K
8#o havendo maniesta#o no prazo I Certiicar a in*rcia e remeter ao gabinete para
e(tin#o%
K 5 R#2i!a $#, "ec",#,
Na Sec"e2a"ia5% Agravo I emeter ao gabinete para decis#o >ecurso 3ncabvel@K
;% ecurso adesivo I emeter ao gabinete para decis#o >ecurso 3ncabvel@K
9% Embargos de declara#oD
9%5 egistrar, juntar e remeter conclusos, com movimenta#o e localiza#o no
sistema eletrFnicoK
9%; Julgados os embargos de declara#o, devolver ao cartrio pelo istema
EletrFnicoK9%9 egistrar, publicar e intimar as partes, atrav*s de seus advogadosK
9% A apresenta#o dos embargos suspende o prazo de recursoK
9%. Hecorrido o prazo do recurso, certiicar e arquivar%
% ecurso tempestivo
%a Bempestivo e preparado, intimar para contrarraz)es no prazo de 5? diasK
%b Com ou sem as contrarraz)es, remeter $ Burma ecursal, independente de
recebimento do recurso pelo juiz de 5/ grauK
%5 ecurso com pedido de assist=ncia judici!ria j! deeridoD
%5%a 3ntimar para contrarraz)es no prazo de 5? diasK
%5%b Com ou sem as contrarraz)es, remeter $ Burma ecursal, independente do
recebimento do recurso pelo juiz de 5/ grauK
%; ecurso com pedido de assist=ncia judici!riaD
%;%a 3ntimar para contrarraz)es no prazo de 5? diasK
%;%b Com ou sem as contrarraz)es, remeter $ Burma ecursal, independente do
recebimento do recurso e aprecia#o do pedido de assist=ncia judici!ria pelo juiz de 5/ grauK
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.% ecurso intempestivo
.%5 emeter ao gabinete K
.%; Heclarada a intempestividade receber, movimentar, localizar e intimar da
decis#o, o advogado que apresentou o recursoK
.%9 3nacolhida a intempestividade e recebido o recurso I receber, movimentar,
localizar e intimar para a apresenta#o de contrarraz)esD
.% Com ou sem as contrarraz)es, remeter $ Burma ecursal%
:% ecurso deserto
:%5 emeter ao gabineteK
:%; Heclarada a deser#o receber, movimentar, localizar e intimar da decis#o, o
advogado que apresentou o recursoK
:%9 3nacolhida a deser#o e recebido o recurso receber, movimentar, localizar e
intimar para a apresenta#o de contrarraz)es%
:% Com ou sem as contrarraz)es, remeter $ Burma ecursal%
5 R#2i!a $a eec01# +#" a!2ia ce"2a 4,e. +e!#"a8
')5 Se!2e!0a c#. 2"!,i2# e. /Fa$#
5%5 I &s autos aguardam em secretaria pelo prazo de 5. dias nos termos do artigo Enunciado 5?. do 4&8AJE@
%)5 S#/ici2a01# $# i!2e"e,,a$#
Na Sec"e2a"ia
;%5 3niciase o cumprimento da sentena, por e(ecu#o, mediante solicita#o do
interessado >artigo .;, 333 da 0ei 6%?66"6.@,de modo oral >aterma#o@ ou pedido e(presso e na
Histribui#o por peti#oK
;%; I 3nteressado apresenta o c!lculo > j! com os 5?W da multa do artigo servidor@ designada pelo juiz para proceder o c!lculo >artigo .;, 33 da 0ei
6%?66"6.@K
;% I 3ntimar o e(equente do c!lculo%
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3)5 Ma!$a$# $e +e!#"a e a:a/ia01# # >/#ei# 4+e!#"a8 +e/# Bace!J$
9%5 E(pedi#o de mandado de penhora e avalia#o para cumprimento por &icial de
JustiaK
9%; Savendo indica#o de bens pelo interessado"credor, azer constar do mandado de
modo e(pressoK
9%9 Lloqueio >penhora@, de ocio, de valores pelo LACE8"JTH >Enunciado n/ 556
do 4&8AJE@
?)5 N1# a:e!$# +e!#"a
%5 3ntima#o do credor para indica#o de bens, por ato ordinatrioK
%; 3ntima#o do devedor para indica#o de bens nos termos do artigo :??,
inciso 32 do C+C%
%9 Savendo indica#o de bens, pelo credor ou pelo devedor, prossegue a
e(ecu#oK
7)5 E2i!01# !#, 2e".#, $# a"2iF# 73 ? $a /ei 6)&6667
Na ,ec"e2a"ia
.%5 8#o havendo a indica#o de bens, remeter ao gabinete%
N# Fa>i!e2e
.%; E(tin#o d processo nos termos do artigo .9, O / da 0ei 6%?66"6.
.%9 Hevolu#o $ secretaria pelo sistema eletrFnico
Na ,ec"e2a"ia
.% +ublica#o e registro da sentena%
.%. Entrega ao credor, certid#o de seu cr*dito reclamado, como ttulo para utura
e(ecu#o, sem prejuzo da manuten#o do nome do devedor no Cartrio Histribuidor >Enunciado n/
Enunciado n/
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;% olicita#o do interessado
Na Sec"e2a"ia
;%5 3niciase o cumprimento da sentena, por e(ecu#o, mediante solicita#o do
interessado >artigo .;, 333 da 0ei 6%?66"6.@,de modo oral >aterma#o@ ou pedido e(presso e na
Histribui#o por peti#oK
;%; I 3nteressado apresenta o c!lculo > j! com os 5?W da multa do artigo artigo .;, 33 da 0ei 6%?66"6.@K
;% I 3ntimar o e(equente do c!lculo%
9% andado de penhora e avalia#o ou bloqueio >penhora@ pelo Lacen"Jud
9%5 E(pedi#o de mandado de penhora e avalia#o para cumprimento por &icial de
JustiaK
9%; Savendo indica#o de bens pelo interessado"credor, azer constar do mandado de
modo e(pressoK
9%9 Lloqueio >penhora@, de ocio, de valores pelo LACE8"JTH >Enunciado n/ 556
do 4&8AJE@
9% +enhora de imveis por termo >artigo :.6, O ./ do C+C@%
?)5 Ha:e!$# +e!#"a
%5 3ntima#o do devedor, por mandado ou pelo correio, ou ainda, na pessoa de seu
advogado para embargar no prazo de 5. dias, contados da intima#o da penhora >artigo a"F#,
.%5 &brigatoriedade da segurana do Juzo pela penhora para a
apresenta#o dos embargos $ e(ecu#oK
.%; &s undamentos admitidos para os embargos $ e(ecu#o s#o aqueles
do artigo .;, inciso 31 da 0ei 6%?66"6. >Enunciado 5;5 do 4&8AJE@%
33
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Na ,ec"e2a"ia
.%9 I ecebimento e registro dos embargos%
.% I 8o caso de recebimento na distribui#o, esta, aps o registro encaminhar! os
embargos $ secretaria%
.%. I &s embargos, de regra, n#o ter#o eeito suspensivo >artigo i!e2e
.%< & Juiz decide sobre o recebimento dos embargos e a concess#o de eeito
suspensivo ou n#o, e devolve $ ecretariaK
E(cepcionalmente, havendo dano grave de dicil e incerta repara#o ser! deerido
eeito suspensivo >artigo artigo i!e2e
:%5 & Juiz decide os embargos ou designa audi=ncia de instru#o julgamento,
devolvendo $ secretariaK
:%; Hecidemse os embargos $ e(ecu#o atrav*s de sentenaK
Na ,ec"e2a"ia
:% Savendo designa#o de audi=ncia de instru#o e julgamento, a secretaria dever!proceder de acordo com a rotina de prepara#o de audi=ncia, remetendo posteriormente os autos, ao
gabinete, para a realiza#o do atoK
:%. Savendo decis#o por julgamento conorme o estado do processo ou aps a
instru#o, publicar e registrar a sentena no sistema eletrFnico, intimando as partes, se necess!rioK
:%: Aguardar o trnsito em julgado da decis#o, sendo o recurso cabvel aquele
previsto no artigo 5 da 0ei 6%?66"6.K
34
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)5 Rec",#
e!, +e!#"a$#,
6%5 A adjudica#o ser! processada na orma do artigo :7.A do C+CK
6%; A secretaria remeter! os autos ao gabinete para decis#oK
N# Fa>i!e2e
6%9 & Juiz decido sobre a adjudica#oK
6% &s autos ser#o devolvidos $ secretariaK
Na ,ec"e2a"ia
6%. er! lavrado o auto de adjudica#o, intimandose as partesK
6%: A adjudica#o pode ser impugnada, no prazo de cinco dias do ato, por simples
pedido >Enunciado n/ 75 do 4&8AJE@, que a secretaria apresentar! em gabinete para decis#o%
'&5 A/ie!a01# $#, >e!, $#, >e!, +e!#"a$#,
Na ,ec"e2a"ia
5?%5 Hesignarse! hasta p'blica 'nica, se o bem penhorado n#o atingir valor
superior a sessenta sal!rios mnimos >Enunciado
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'%)5E2i!01# +e/# +aFa.e!2# 4a"2iF# 6? $# CPC8
Na ,ec"e2a"ia
5;%5 I Savendo o pagamento judicial os autos ser#o apresentados em gabinete para
e(tin#oK
5;%; I 8oticiado o pagamento e(trajudicial a secretaria ar! os autos conclusosK
N# Fa>i!e2e
5;%9 I & processo ser! e(tinto, por sentena, com base no artigo
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;%: +ossibilidade do Juiz determinar o cumprimento por outrem, i(ando o valor que
o devedor deve depositar para as despesas sob pena de multa di!ria >artigo .;, inciso 23 da 0ei
6%?66"6.@ K
;%< I &s autos ser#o devolvidos $ secretaria pelo sistema eletrFnico%
Na ,ec"e2a"ia
;%7 A parte e(ecutada ser! intimada para cumprir a obriga#o no prazo i(ado e da
pena cominadaK
;%6 I 8o caso de transorma#o em perdas e danos, seguirse! o procedimento e a
rotina da e(ecu#o por quantia certa, e(pedindose mandado de penhora e avalia#o ou se proceder!
a penhora de valores pelo sistema Lacen"Jud%K
9% +edido de aplica#o do artigo :5 do C+C%
Na ,ec"e2a"ia
9%5 Savendo pedido de aplica#o do artigo :5 do C+C, os autos ser#o apresentados
em gabinete para decis#o%
N# Fa>i!e2e
9%; & juiz poder! conceder a tutela especica da obriga#o com determina#o das
provid=ncias que assegurem o resultado pr!tico equivalente ao do adimplemento >artigo :5 do
C+C@K
9%9 4i(a#o e"ou aumento do valor da multa >artigo :5, O / do C+C@K
9% Hetermina#o das medidas necess!rias >artigo :?, O :/ do C+C@%
'& 5 R#2i!a $a eec01# +"#:i,"ia +#" a!2ia ce"2a c#. # ,e. e.>a"F#,
Na Sec"e2a"ia 4SeFe # "i2# $# a"2) ?75O $# CPC !# e c#>e"8
5% ecebimento do requerimento, verbal >atermado@ ou escrito do credor, instrudo
com os documentos e(igidos pelo artigo
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.% Eetuada a penhora, por termo ou por &icial de Justia, intimar o devedor para
oerecer embargos no prazo de 5. dias%
:% 3nterpostos embargos >artigo .;, 31 da 0ei 6%?66"6.@, poder#o estes conter pedido
de suspens#o da e(ecu#o%
i!e2e
7% & Juiz decide sobre o recebimento dos embargos e a concess#o de eeito
suspensivo ou n#o, e devolve $ ecretariaK
Na Sec"e2a"ia
6% 3ntimar as partes da decis#o sobre o recebimento dos embargos e do pedido de
suspens#oK
5?% Com a suspens#o ou n#o da e(ecu#o pela apresenta#o dos embargos, os autos
dever#o ser apresentados para decis#oK
N# Fa>i!e2e
55% & Juiz decide os embargos ou designa audi=ncia de instru#o julgamento,
devolvendo $ secretariaK
Na ,ec"e2a"ia
5;% Savendo designa#o de audi=ncia de instru#o e julgamento, a secretaria dever!
proceder de acordo com a rotina de prepara#o de audi=ncia, remetendo posteriormente os autos, ao
gabinete, para a realiza#o do atoK
59% Savendo decis#o por julgamento conorme o estado do processo ou aps a
instru#o, publicar e registrar a sentena no sistema eletrFnico, intimando as partes, se necess!rioK
5% Aguardar o trnsito em julgado da decis#o, sendo o recurso cabvel aquele
previsto no artigo 5 da 0ei 6%?66"6.K5.% Savendo o trnsito em julgado, ou ainda, n#o havendo a apresenta#o de
embargos, prossegue a e(ecu#o com o levantamento do depsito em dinheiro, ou, com a aliena#o
dos bens, na orma prpria, >artigo .;, 233 da 0ei 6%?66"6. ou :7: do C+C@ mediante cau#o >artigo
artigo
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5% ecebimento da inicial na ecretariae cadastramento da peti#o que dever! conter
o nome, qualiica#o, endereo das partes >sempre que possvel, o n'mero do C+4 e CE+, endereo
eletrFnico >email@, teleone da parte, dados de seu local de trabalho, ou de pessoa para contato@
;% Escolha da classe e registro no sistema +&JTH3K
9% Hesignar data da sess#o de concilia#o >prazo razo!vel@, preencher em duas vias o
documento de intima#o do requerente, intimar na pessoa daquele que estiver protocolando a inicial,
entregando uma das vias e juntando a outra nos autos >a data j! estar! previamente agendada@K
% Cadastramento de partesK
.% AutuarK
:% emeter ao cartrio"secretaria com carga no +&JTH3K
Na ,ec"e2a"ia
no +&JTH3@ eceber e
juntar o mandado, procedendo a movimenta#o e localiza#o Maguardando audi=nciaN, azendo
constar no complemento a data e hor!rio designadosK
55% E(pedir pauta das audi=ncias em duas vias, para que uma delas seja i(ada no
mural e(terno da sala de audi=ncia, no dia designadoK
5;% Cita#o positiva sem penhora mas com intima#o I >no +&JTH3@ I eceber e
juntar o mandadoK
59% Savendo tempo h!bil antes da audi=ncia, remeter conclusos para determina#o depenhora pelo sistema LACE8"JTHK
5% Eetuada a penhora pelo LACE8"JTH intimar a parte por teleone ou
correspond=ncia, ou seu advogado, e aguardar a audi=nciaK
5.% 8#o eetuada a penhora em dinheiro, havendo tempo h!bil para a audi=ncia,
intimar >ato ordinatrio@ a parte credor para indicar bens passveis de penhoraK
5:% Savendo indica#o e n#o sendo daqueles relacionados no artigo :6 do C+C
e(pedir mandado de penhoraK
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5no +&JTH3@ I eceber e juntar o mandado, veriicar o
motivo da devolu#o e proceder da seguinte maneiraD
57%5 Endereo incorreto I endereo insuiciente I endereo desconhecido ou mudou
se%
57%5%a 3ntimar o requerente para ornecer o novo endereo em ?. diasK
Savendo inorma#o do novo endereo, e(pedir cita#o"penhora"intima#oK
57%5%b 8#o havendo maniesta#o do requerente, certiicar o decurso do prazo e
remeter para o gabinete para e(tin#oK
57%5%c 3ntima#o negativa do requerente n#o assistida por advogadoD
udouse >requerente@ I remeter ao gabinete para e(tin#o%
Ausente intimar novamente%
57%5%d endo negativa outra vez I remeter ao gabinete para e(tin#o%
57%5%e Savendo maniesta#o dado requerente sem tempo h!bil para o cumprimento
aguardar a data j! designada e entregar os autos para o conciliador que abrir! o termo e diante da
presena do requerente designar! nova data procedendo a intima#o da parte e de seu advogado, se
or o caso%
56% 8#o havendo o retorno do mandado antes da audi=ncia I 8o dia anterior,
certiicar, localizar e movimentar aguardando audi=nciaK
;?% Cita#o por carta precatria I com pedido e(presso%
;?%5 E(pedir a carta precatria e movimentar no AJ, localizando Maguardando carta
precatriaN, azendo constar do complemento a data e hor!rio designadosK
;?%; E(pedir a carta, remeter ao % Juzo Heprecante, movimentar no AJ,
localizando Maguardando carta precatriaN, azendo constar do complemento a data e hor!riodesignadosK
;5Cita#o positiva com penhora e intima#o eceber e juntar a carta precatria,
procedendo a movimenta#o e localiza#o Maguardando audi=nciaN, azendo constar no
complemento a data e hor!rio designadosK
;;E(pedir pauta das audi=ncias em duas vias, devendo uma delas ser i(ada no mural
e(terno da sala de audi=nciaK
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;9Cita#o positiva sem penhora mas com intima#o I >no AJ@ I eceber e juntar a
carta precatriaK
;Savendo tempo h!bil antes da audi=ncia, remeter conclusos para determina#o de
penhora pelo sistema LACE8"JTHK
;.Eetuada a penhora pelo LACE8"JTH intimar a parte por teleone ou
correspond=ncia, ou seu advogado, e aguardar a audi=nciaK
;:8#o eetuada a penhora em dinheiro, havendo tempo h!bil para a audi=ncia,
intimar >ato ordinatrio@ a parte credor para indicar bens passveis de penhoraK
;casa haja tempo suiciente para o cumprimento da dilig=ncia antes da audi=ncia@K
;6%; Savendo inorma#o do novo endereo e tempo suiciente para o cumprimento,
e(pedir cita#o e penhoraK
;6%9 Savendo inorma#o do novo endereo sem tempo suiciente para o
cumprimento da dilig=ncia, certiicar nos autos e aguardar audi=nciaK >o conciliador, se or o caso,
designar! nova data e intimar! o requerente"advogado@K
;6% 8#o havendo maniesta#o no prazo I Certiicar a in*rcia e remeter ao gabinete
para e(tin#oK
9?% 8#o havendo o retorno da carta at* ?. dias antes da audi=nciaD
& cartrio dever! buscar inorma)es por meio eletrFnico ou teleFnico, conorme ocasoK
9?%5 A ocorr=ncia da cita#o e a data da mesmaK
9?%; A n#o ocorr=ncia da cita#o bem como as raz)es da cita#o negativaK
95% Em qualquer dos casos acima, aguardar a audi=ncia >o conciliador se or o caso,
designar! nova data e intimar! o requerente e advogado@
A2e!01#D
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Vuando n#o se alou em remessa ao gabinete para an!lise, os atos dever#o ser
praticados por ato ordinatrio%
&bservar, impreterivelmente, o +rovimento n/ 56 de ?7 de julho de ;?55, da
Corregedoria Ueral da Justia de Alagoas, que disp)e sobre a obrigatoriedade da realiza#o de
correi)es permanentes nas unidades jurisdicionais do 5/ Urau, orienta como eetiv!las e adota
provid=ncias correlatas%