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CapacitaçãoCapacitaçãoVII Conferência Municipal de VII Conferência Municipal de
São PauloSão Paulo
Vânia NeryJunho/2009
O início do debate:O início do debate:
O sucesso de uma Conferência de Assistência Social depende da participação popular.
A presença dos USUÁRIOS é fundamental para que os objetivos sejam alcançados;
A finalidade da Conferência é conferir e avaliar o que está sendo realizado e propor novas medidas para que a Política de Assistência Social possa avançar.
CARTA DO CNAS AOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIALCNAS/2009
Grupo IGrupo I
Processo histórico da participação Processo histórico da participação popular no país, trajetória e popular no país, trajetória e significado do controle social na significado do controle social na política de assistência social e política de assistência social e conselhos de assistência social e conselhos de assistência social e o SUAS;o SUAS;
A ideia de Controle A ideia de Controle SocialSocial
controle que o Estado exerce controle que o Estado exerce sobre os cidadãos; sobre os cidadãos;
controle que os cidadãos exercem controle que os cidadãos exercem sobre o Estado.sobre o Estado.Quais são as formas e dinâmicas Quais são as formas e dinâmicas
destes controles?destes controles?
Edval Bernardino CamposEdval Bernardino Campos
As formas.....As formas.....
sociedade civil sobre o Estadosociedade civil sobre o Estado natureza técnica que acentua a natureza técnica que acentua a
fiscalização administrativa – fiscalização administrativa – ((SABERESSABERES//AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO; ;
sócio-política que valoriza o sócio-política que valoriza o envolvimento da sociedade civil nos envolvimento da sociedade civil nos assuntos que conformam a agenda do assuntos que conformam a agenda do governo - governo - CIDADANIACIDADANIA..
As formas.....As formas.....
Estado sobre a sociedade:Estado sobre a sociedade: a responsabilidade pública de a responsabilidade pública de
mediação dos interesses em disputa mediação dos interesses em disputa e em conflito;e em conflito;
garantir o acesso aos direitos garantir o acesso aos direitos sociais para toda a população;sociais para toda a população;
O Estado democrático para o socialO Estado democrático para o social
E ainda.....E ainda.....
Nessa visão de controle social, o Estado é o Nessa visão de controle social, o Estado é o aparato por excelência para aparato por excelência para o exercício o exercício da dominação sobre a sociedadeda dominação sobre a sociedade
Cabe ao Estado a decisão sobre Cabe ao Estado a decisão sobre as as políticas a serem adotadas políticas a serem adotadas
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
Constituição Federal de Constituição Federal de 19881988Há uma inversão - concepção oposta:Há uma inversão - concepção oposta:
Controle social da Controle social da sociedade civil sobre o Estado sociedade civil sobre o Estado
Aumentar as vozes e os atoresAumentar as vozes e os atores que participam que participam das decisões que interessam à sociedadedas decisões que interessam à sociedade
Marco PolíticoMarco Político - processo de luta pela - processo de luta pela democratização da sociedade brasileira, em que democratização da sociedade brasileira, em que temas como temas como democracia, descentralização, democracia, descentralização, participação da sociedade civilparticipação da sociedade civil, emergem com , emergem com forçaforça
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
CF/1988CF/1988 Concepção universalista de direitos Concepção universalista de direitos
sociaissociais - ampliados para incorporar novos e - ampliados para incorporar novos e mais amplos segmentos sociais como as mais amplos segmentos sociais como as mulheres, os trabalhadores rurais, idosos, mulheres, os trabalhadores rurais, idosos, pessoas com deficiência, crianças e pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, etc.adolescentes, etc.
Limites da Limites da democracia representativademocracia representativa Criação de Criação de novos mecanismos de novos mecanismos de
democracia participativademocracia participativa - plebiscito, - plebiscito, referendo popular, audiências públicas, referendo popular, audiências públicas, iniciativa popular de lei, entre outros iniciativa popular de lei, entre outros
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
Superar dicotomias.....Superar dicotomias.....
sociedade civilsociedade civil - pólo de virtualidades - pólo de virtualidades democratizadoras, lugar de realização democratizadoras, lugar de realização do “bem comum” – “sacralização”do “bem comum” – “sacralização”
Estado Estado -- responsável por todos os responsável por todos os males que afetam a sociedade – lugar males que afetam a sociedade – lugar da disputa pelo poder - “satanização” da disputa pelo poder - “satanização”
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
Dimensões:Dimensões:éticas, políticas e éticas, políticas e
técnicastécnicasO controle social como processo político O controle social como processo político
pressupõe:pressupõe:
governantes governantes democráticosdemocráticos;;
canais de participação que favoreçam o canais de participação que favoreçam o
protagonismo da sociedade nos assuntos de protagonismo da sociedade nos assuntos de
interesse públicointeresse público;;
a existência de uma sociedade civil a existência de uma sociedade civil
mobilizada, mobilizada, consciente e politicamente consciente e politicamente
ativa. ativa.
Controle socialControle social Exige nova Exige nova relação estatal/privado, relação estatal/privado,
governo/cidadãosgoverno/cidadãos – interlocução, enfrentamento de – interlocução, enfrentamento de conflitos, negociação, pactuação permanentesconflitos, negociação, pactuação permanentes
Supõe também Supõe também novas relações no interior da novas relações no interior da própria sociedade civilprópria sociedade civil – – construção de alianças, construção de alianças, pautas coletivas, superação do autoritarismo social, pautas coletivas, superação do autoritarismo social, transcender interesses particularistas e transcender interesses particularistas e corporativistascorporativistas
Interesse públicoInteresse público – – não é ponto de partida mas não é ponto de partida mas ponto de chegadaponto de chegada
É É processo de construção políticaprocesso de construção política de sujeitos de sujeitos ativos e participativosativos e participativos
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
Participação no âmbito Participação no âmbito do SUASdo SUAS
Garantida pela criação de Conselhos, com Garantida pela criação de Conselhos, com
caráter deliberativo e permanente e caráter deliberativo e permanente e
composição paritáriacomposição paritária entre governo e entre governo e
sociedade civil e pelas Conferências em sociedade civil e pelas Conferências em
todos os níveis; todos os níveis;
Reconhecimento de outros mecanismos: Reconhecimento de outros mecanismos:
fóruns da sociedade civil e instâncias de fóruns da sociedade civil e instâncias de
articulaçãoarticulação intergestores. intergestores.
Sistema Descentralizado e Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência SocialParticipativo da Assistência Social
Art. 6Art. 6oo da LOAS da LOAS
Instâncias de Instâncias de GestãoGestão
Ministério do Desenvolviment
o Social e Combate à
Fome
Secretarias Estaduais
Secretarias Municipais
Instâncias de Instâncias de Negociação e Negociação e
PactuaçãoPactuação
Comissão Intergestora
Tripartide
Comissão Intergestora
Bipartide
Instâncias de Instâncias de Deliberação e Deliberação e
Controle Controle SocialSocial
Conselho Nacional
Conselhos Estaduais
Conselhos Municipais
Instâncias de Instâncias de FinanciamentoFinanciamento
Fundo Nacional
Fundos Estaduais
Fundos Municipais
Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social
Destinatários / UsuáriosGisele TavaresGisele Tavares
Instrumentos de controle Instrumentos de controle social: Multiplicidadesocial: Multiplicidade
Conselhos, conferências, fóruns, Conselhos, conferências, fóruns, orçamento participativo, audiências orçamento participativo, audiências públicas, plenárias popularespúblicas, plenárias populares
Conselhos – se destacaram como – se destacaram como espaços privilegiados para a espaços privilegiados para a participação da sociedade no exercício participação da sociedade no exercício do controle social sobre as políticas do controle social sobre as políticas públicaspúblicas
Mas Mas nãonão são os únicos espaços de são os únicos espaços de controle socialcontrole social
Raquel Raichelis
O Conselho, SUAS e O Conselho, SUAS e pautaspautas
Papel do ConselhoPapel do Conselho: deliberação, : deliberação, acompanhamento e fiscalização das ações;acompanhamento e fiscalização das ações;
Organização e participação Organização e participação dos vários dos vários segmentos sociais; segmentos sociais;
Participação nos conselhos: a relação Participação nos conselhos: a relação representante – representado;representante – representado;
Considerar os Considerar os fatoresfatores que dificultam a que dificultam a participação;participação;
Inovação quanto às Inovação quanto às estratégias de estratégias de participação.participação.
Grupo IIGrupo II
Os usuários e seu lugar político Os usuários e seu lugar político no SUAS, e os trabalhadores do no SUAS, e os trabalhadores do SUAS em relação ao SUAS em relação ao protagonismo dos usuários;protagonismo dos usuários;
Usuários da PNASUsuários da PNAS
Antes da Antes da LOASLOAS
LOASLOAS SUASSUAS
PobresPobres
necessitadosnecessitados
carentescarentes
““a quem dela a quem dela necessitar”necessitar”
CidadãosCidadãosfamília, família, maternidade, maternidade, infância, infância, adolescência,adolescência,
velhicevelhice
Famílias, Famílias,
indivíduos e indivíduos e
grupos em grupos em
situações de situações de
vulnerabilidade e vulnerabilidade e
riscos sociaisriscos sociais
Mudança radical de Paradigma!
Mudança radical de Paradigma!
Desafios da Desafios da participação no âmbito participação no âmbito do SUASdo SUAS
Frágil participaçãoFrágil participação dos usuários nos dos usuários nos espaços de controle social;espaços de controle social;
Fortalecimento da Fortalecimento da expressão expressão democráticademocrática da Política de Assistência da Política de Assistência Social por meio do Social por meio do protagonismo protagonismo dos usuáriosdos usuários; ;
Participação dos usuários X Participação dos usuários X clientelismo e/ ou clientelismo e/ ou fisiologismo fisiologismo partidáriopartidário. .
Desafiosda representação dos usuáriosdos usuários nos
Conselhos
permanecem permanecem sub-representadossub-representados
entidades e trabalhadores falam em entidades e trabalhadores falam em nome dos usuários -nome dos usuários -substituísmosubstituísmo que que rouba a fala e a presença popular rouba a fala e a presença popular autônomasautônomas
vazio vazio de representação própria dos de representação própria dos usuários, das suas associações e usuários, das suas associações e formas autônomas de organização formas autônomas de organização
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
Desafiosda representação dos usuáriosdos usuários nos
Conselhos
ImportanteImportante:: repensar a representação das repensar a representação das organizações dos usuários, critérios e exigênciasorganizações dos usuários, critérios e exigências
participação popular e dos usuários exige garantia participação popular e dos usuários exige garantia de de recursosrecursos - - igualdade de condições exige igualdade de condições exige considerar diferençasconsiderar diferenças
Lutar para reverter a subalternidade dos Lutar para reverter a subalternidade dos usuários da assistência social nos usuários da assistência social nos espaços públicos – quem são as espaços públicos – quem são as
organizações de usuários hoje nos organizações de usuários hoje nos CMAS? CMAS?
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
E ainda.....E ainda.....
Dentro do EstadoDentro do Estado
Frágil protagonismo do servidor públicoFrágil participação do usuário
Frágil protagonismo do servidor públicoFrágil participação do usuário
Relação de causa e
efeito???????
Reflexões necessárias:Reflexões necessárias:
• Desconcentração de ações;Desconcentração de ações;• Delegação de responsabilidades;Delegação de responsabilidades;• Fomento a autonomia e ao processo Fomento a autonomia e ao processo
criativo.criativo.
Órgão gestor com estrutura, organicidade e dinâmica condizentes
com as diretrizes do SUAS e compatíveis com o exercício do protagonismo.
Órgão gestor com estrutura, organicidade e dinâmica condizentes
com as diretrizes do SUAS e compatíveis com o exercício do protagonismo.
Desafios da Representação Desafios da Representação governamentalgovernamental
Pouco claros os Pouco claros os critérios de critérios de indicaçãoindicação
Desconhecimeto a política de Desconhecimeto a política de assistência social: assistência social: representatividade representatividade de outras Políticas Sociaisde outras Políticas Sociais
Participam de Participam de vários conselhosvários conselhos – –cumprimento de tarefascumprimento de tarefas
Sistema democráticoSistema democráticoee
DemocratizadorDemocratizador Partilhar poder;Partilhar poder; Debater e pactuar os Debater e pactuar os
componentes da gestão componentes da gestão compartilhada;compartilhada;
Desenvolver capacidades técnica, Desenvolver capacidades técnica, políticas e de representatividadepolíticas e de representatividade..
SUAS exige:SUAS exige:
Função de agente público com Função de agente público com representatividade sócio-políticarepresentatividade sócio-política
do governodo governo:: pessoas investidas de capacidade pessoas investidas de capacidade decisória, dotadas de autoridade institucional. decisória, dotadas de autoridade institucional.
da sociedade civilda sociedade civil:: lideranças representativas lideranças representativas dotadas de reconhecimento público, com dotadas de reconhecimento público, com capacidade para estabelecer interlocução com capacidade para estabelecer interlocução com as representações governamentais. as representações governamentais.
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
CRAS: CRAS: espaço público de espaço público de
participaçãoparticipação Estabelecer Estabelecer mecanismos de mecanismos de
participação nos CRAS;participação nos CRAS; Apropriação Apropriação por parte da população por parte da população
atendida e lideranças locais atendida e lideranças locais do espaço do espaço público do CRAS; público do CRAS;
Favorecer a Favorecer a reflexão coletivareflexão coletiva sobre os sobre os serviços, padrões de qualidade e serviços, padrões de qualidade e demandas locais;demandas locais;
Mecanismos de fomento Mecanismos de fomento ao ao protagonismo do usuárioprotagonismo do usuário..
Grupo IIIGrupo III
Democratização da gestão do Democratização da gestão do SUAS, entidades de assistência SUAS, entidades de assistência social e o vínculo SUASsocial e o vínculo SUAS
Os gestores precisam re-organizar a rede socioassistencial de acordo com o SUAS
Os conselhos municipais, responsáveis pela inscrição das entidades e fiscalização dos serviços, programas e projetos da área, precisam redefinir critérios e parâmetros de qualidade do atendimento e assessoramento aos usuários e a própria participação nos conselhos.
Rosangela Paz
Responsabilidades dos Responsabilidades dos atores envolvidosatores envolvidos
Questões de base:Questões de base:
O sistema democrático exige:O sistema democrático exige:Relação participativaRelação participativa entre Estado e entre Estado e
sociedade civil;sociedade civil;Conhecer a Conhecer a população a ser atendida;população a ser atendida;Padrões Padrões de funcionamento dos serviços;de funcionamento dos serviços;Monitoramento, avaliação e Monitoramento, avaliação e
fiscalizaçãofiscalização de acordo com as regulações de acordo com as regulações da assistência social;da assistência social;
A nova exigência por uma regulação dos serviços socioassistenciais
Desafios do controle social democrático Desafios do controle social democrático no campo da sociedade civilno campo da sociedade civil
Grande expansão do Grande expansão do associativismo civilassociativismo civil - - conjunto heterogêneo de entidades sociais, conjunto heterogêneo de entidades sociais, ONGs de variadas naturezas, organizações ONGs de variadas naturezas, organizações comunitárias realizando ações socioeducativas, comunitárias realizando ações socioeducativas, projetos e prestação de serviços no campo das projetos e prestação de serviços no campo das diferentes políticas sociais públicas, na promoção diferentes políticas sociais públicas, na promoção de desenvolvimento e na defesa de direitosde desenvolvimento e na defesa de direitos
Disputa de recursos e de projetos políticos Disputa de recursos e de projetos políticos na sociedade e nos diferentes espaços públicos na sociedade e nos diferentes espaços públicos de decisão e implementação das políticas de decisão e implementação das políticas públicas públicas
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
Desafios representação da sociedade Desafios representação da sociedade civilcivil
Forte presençaForte presença de interesses privados – disputa de interesses privados – disputa pelo acesso a recursos públicos (convênios, per pelo acesso a recursos públicos (convênios, per capita); CEBAScapita); CEBAS
Problemas de representatividade, reprodução de Problemas de representatividade, reprodução de vícios da vícios da democracia representativademocracia representativa
Representação dos trabalhadoresRepresentação dos trabalhadores – – fragilidades, problemas de organização, fragilidades, problemas de organização, tensionamento da representação, luta pela tensionamento da representação, luta pela autonomia autonomia
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
Desafios do controle social no SUASDesafios do controle social no SUAS
Construção da rede socioassistencial -Construção da rede socioassistencial - entidades com tradição de excessiva entidades com tradição de excessiva autonomia em relação à regulação pública autonomia em relação à regulação pública na história da assistência social na história da assistência social
Grande parte das entidades não realizou Grande parte das entidades não realizou reordenamento institucionalreordenamento institucional para para participar da nova lógica de funcionamento participar da nova lógica de funcionamento do SUAS do SUAS
Resistência ao controle social e aos Resistência ao controle social e aos critérios públicoscritérios públicos
Rede deve se Rede deve se apresentar publicamente apresentar publicamente aos CMASaos CMAS – também visitas às entidades, – também visitas às entidades, monitoramento e avaliaçãomonitoramento e avaliação
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
MP 446 e PL 3021: mudançasMP 446 e PL 3021: mudanças
Conselhos de assistência social só irão inscrever Conselhos de assistência social só irão inscrever entidades de assistência socialentidades de assistência social
Órgãos gestores municipaisÓrgãos gestores municipais de assistência de assistência social serão responsáveis por social serão responsáveis por atestar a atestar a qualidade da prestação de serviços qualidade da prestação de serviços socioassistenciais pelas entidadessocioassistenciais pelas entidades
Institui-se o Institui-se o vínculo SUASvínculo SUAS (NOB), ao qual todas as (NOB), ao qual todas as entidades certificadas deverão aderir entidades certificadas deverão aderir
Institui-se o Institui-se o Cadastro Nacional de Entidades de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência SocialAssistência Social (LOAS) (LOAS)
Raquel RaichelisRaquel Raichelis
Grupo IVGrupo IV
Bases para a garantia do Bases para a garantia do financiamento da assistência financiamento da assistência social social
Constituição Federal / 1988Constituição Federal / 1988
Seguridade SocialSeguridade Social
Previdência SocialPrevidência Social SaúdeSaúde AssistênciaAssistênciaSocialSocial
(Art. 194 da CF/88)Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
Políticas públicas (como a assistência social, a saúde, a educação) - apresentam a instância de
financiamento, os fundos nas três esferas de governo, como uma das
formas de garantir a correspondência às necessidades levantadas, com o máximo
de controle, transparência e publicidade, processo no qual o conselho
assume papel estratégico na busca da efetiva destinação e aplicação dos
recursos nessa política.Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
Orçamento:Orçamento:
Importante instrumento de:Decisão política;
Transparência governamental;
Controle social;
Democracia;
Distribuição de renda;
Justiça social.Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
Desafios do SUAS:Desafios do SUAS:
suprir a lacunasuprir a lacuna histórica entre o modo de histórica entre o modo de operaroperar e o de e o de financiarfinanciar a Política de a Política de Assistência Social e de fazê-lo dentro do Assistência Social e de fazê-lo dentro do formato de um Sistema Único.formato de um Sistema Único.
superar o modelo tradicionalsuperar o modelo tradicional de operar de operar o financiamento da assistência social o financiamento da assistência social marcado pela segmentação, por ações não marcado pela segmentação, por ações não continuadas e pautadas numa série continuadas e pautadas numa série histórica, num modelo de repasse de histórica, num modelo de repasse de recursos realizado sob a lógica “per recursos realizado sob a lógica “per capita”, que na maioria das vezes não capita”, que na maioria das vezes não correspondia às necessidades específicas.correspondia às necessidades específicas.
Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
Gestão Financeira via fundos
Sistema como referência;
Condições gerais para as transferências
de recursos;
Mecanismos de transferência;
Critérios de partilha e de transferência;
Co-financiamento.
O Financiamento do SUAS O Financiamento do SUAS na Norma Operacional na Norma Operacional
Básica - NOB 2005Básica - NOB 2005
Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
alicerçado no territórioalicerçado no território, considerando os , considerando os portes e realidade dos municípios e a portes e realidade dos municípios e a complexidade dos serviços, pensados de complexidade dos serviços, pensados de maneira hierarquizada e complementar;maneira hierarquizada e complementar;
com com critérios de partilhacritérios de partilha de recursos de recursos efetuando projeções para a universalização efetuando projeções para a universalização da cobertura;da cobertura;
com com repasses regulares e automáticosrepasses regulares e automáticos para os serviços, ultrapassando o modelo para os serviços, ultrapassando o modelo convenial para esse tipo de provisão da convenial para esse tipo de provisão da política e com o estabelecimento dos pisos política e com o estabelecimento dos pisos de proteção que correspondam ao nível de de proteção que correspondam ao nível de complexidade da complexidade da atenção a ser operada;atenção a ser operada;
Diretrizes da PNAS para o Diretrizes da PNAS para o financiamentofinanciamento
Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
Assim, o financiamento da política de assistência social Assim, o financiamento da política de assistência social deve estar compatibilizado nas leis relativas ao processo deve estar compatibilizado nas leis relativas ao processo
orçamentário:orçamentário:
• Plano Plurianual – Plano Plurianual – PPAPPA: médio prazo – 4 anos;: médio prazo – 4 anos;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDOLDO: :
estabelece metas e prioridades e estabelece metas e prioridades e
os limites de receitas e despesas para o ano;os limites de receitas e despesas para o ano;
• Lei Orçamentária Anual – Lei Orçamentária Anual – LOALOA: :
explicita as possibilidades de explicita as possibilidades de
gasto para o ano, prevendo gasto para o ano, prevendo
todos os fatos relativos às despesas.todos os fatos relativos às despesas.
Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
O ORÇAMENTO E O FINANCIAMENTO O ORÇAMENTO E O FINANCIAMENTO DO SUASDO SUAS
Ações finalísticas -Ações finalísticas - Fundos de Assistência Social , Fundos de Assistência Social , como unidades orçamentárias como unidades orçamentárias
Ações-meio –Ações-meio – unidade orçamentária relativa ao unidade orçamentária relativa ao órgão gestor da políticaórgão gestor da política
PPA, LDO e LOA –PPA, LDO e LOA – devem contemplar as ações de devem contemplar as ações de assistência social na função orçamentária 08, assistência social na função orçamentária 08, conforme os níveis de complexidade previstos na conforme os níveis de complexidade previstos na PNASPNAS
Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
O O
financiamento financiamento
da assistência da assistência
social se dá de social se dá de
três formastrês formas
•Dos benefícios – diretamente aos destinatários
• Da rede de serviços socioassistenciais gov. e não gov. – aporte próprio e transferência fundo a fundo regular e automática
• Dos Programas e Projetos – aporte próprio e transferência pela modalidade convenial
Formas de Formas de FinanciamentoFinanciamento
Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
Gestão X FinanciamentoGestão X Financiamento
O orçamento se constitui num dos O orçamento se constitui num dos aspectos do aspectos do planejamento público de planejamento público de maior importânciamaior importância, expressando a , expressando a possibilidade de financiamento, ou possibilidade de financiamento, ou seja, os recursos disponíveis para o seja, os recursos disponíveis para o desenvolvimento das ações.desenvolvimento das ações.
Nessa direção também se constata a Nessa direção também se constata a importância da importância da interação entre o interação entre o financiamento, a gestão e o controlefinanciamento, a gestão e o controle..
Reflexões necessReflexões necessááriasrias
• Estão sendo viabilizadas condições sustentáveis que garantam a do atendimento rumo à universalização e a garantia do acesso à assistência social nos níveis de proteção previstos pelo SUAS?
• O desenho do orçamento e sua forma de operacionalização estão traduzindo o que a PNAS e a NOB estabeleceram, representando a efetiva adesão dos municípios ao SUAS?
• Estão sendo viabilizadas condições sustentáveis que garantam a do atendimento rumo à universalização e a garantia do acesso à assistência social nos níveis de proteção previstos pelo SUAS?
• O desenho do orçamento e sua forma de operacionalização estão traduzindo o que a PNAS e a NOB estabeleceram, representando a efetiva adesão dos municípios ao SUAS?
Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares
Desafios:Desafios: Fortalecimento dos fundos de assistência
social como unidades orçamentárias, nas quais se efetive a destinação de todos os recursos para as ações finalísticas dessa política pública;
Efetivação da gestão dos fundos em compatibilidade ao estabelecido na PNAS e na NOB, com domínio dos técnicos da área quanto aos seus conteúdos e com a garantia do seu controle efetivo pelos conselhos;
Desburocratização sistemática dos processos de transferências, a fim de assegurar que os recursos repassados pela União e Estados retornem em justa proporção aos municípios; Gisele de Cássia
Tavares
Gisele de Cássia Tavares