Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Post on 01-Jul-2015

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Representantes de 27 municípios e instituições gaúchas participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), proposta pela Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas (SGPRF) e a Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador para apresentar e debater o Programa Canal da Cidadania, do Ministério das Comunicações. O objetivo do programa é que as prefeituras tenham sua própria TV digital para divulgar ações e serviços que desempenham no município. O Programa Canal da Cidadania vai utilizar a multiprogramação possibilitada pela TV digital, em quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas para associações comunitárias que ficarão responsáveis por veicular programação local. O projeto foi apresentado pelos representantes da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), Arthur William e Caio Leboutte. Também participaram do debate os diretores de Qualificação da Gestão Municipal e Relações Institucionais e Federativas, Sandro Dalla Mea e Ismael Schmitt, o diretor técnico da TVE, Rafael Haag, o superintendente administrativo da Famurs, Ney Rodrigues, a coordenadora da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, Vera Spolidoro, e o prefeito de Antônio Prado, Nilson Camotti. Segundo o diretor da SGPRF, Sandro Dalla Mea, o Governo do Estado incentiva a adesão ao programa do Ministério das Comunicações porque a ação empodera as comunidades em seu direito de acesso à comunicação pública e de qualidade. "Além de garantir que as câmaras e prefeituras possam divulgar suas ações, esses espaços servirão para exibição das produções locais. Hoje propomos aqui a formação de um grupo de trabalho composto para fomentar a adesão de todas as cidades. O Rio Grande do Sul sai mais uma vez na frente ao ser o único Estado, junto com a Bahia, a incentivar esta política de Estado para a TV pública", disse. A coordenadora da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, Vera Spolidoro, disse que a proposta vem ao encontro das políticas de comunicação que o Governo do Estado está desenvolvendo. "Essa é uma grande oportunidade pra que a comunicação pública avance e as prefeituras e associações tenham a enorme oportunidade de dialogar com o público de uma maneira muito mais aberta", ressaltou.

Transcript of Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Título da apresentação

canaldacidadania.org.br

Canal da CidadaniaCaio Leboutte e Arthur William

Canal da Cidadania

. Toda prefeitura pode ter seu canal deTV aberta digital, o chamadoCanal da Cidadania

. Basta pedir a concessão para o Ministériodas Comunicações

É um direito!

Marco legal

. Decreto 5.820, 29 de junho de 2006 (cria)

. Norma nº 1 de 2009 (canalização)

. Portaria 189, 24 de março de 2010 (objetivos)

. Lei 12.485 de 2011 (pay tv)

. Decreto 7.670, 16 de janeiro de 2012 (concessão)

. Portaria 489, 18 de dezembro de 2012 (regulamenta)

. Portaria 57, 13 de março de 2013 (educativas)

. Portaria 4, 17 de janeiro de 2014 (rede pública)

TV analógica x TV Digital

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

TV Comunitária

TV Comunitária

TV da Prefeitura

Canal 2

2.1

2.2

2.3

2.4

Canal da Cidadania

. O Canal será dividido em 4 faixas:

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

2 TVs Comunitárias

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

TV Comunitária

TV Comunitária

TV do poder público municipal

TV da Prefeitura

ou

TV do poder público estadual

TV do Governo do Estado

ou

TVs comunitárias

TV comunitária 1

e

TV comunitária 2

Quem pode pedir o Canal

. Prefeito ou Presidente da Câmara

. Secretários: Comunicação, Cultura

e Educação

. Fundações e empresas públicas

com funções relacionadas

. TVs Educativas estaduais

Canal da Cidadania via TVE

. O Canal será dividido em 5 faixas:

TV Educativa estadual

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

2 TVs Comunitárias

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

TV Comunitária

TV Comunitária

TV Educativa estadual

Canal da Cidadania no DF

. O Canal será dividido em 4 faixas:

TV do GDF

3 TVs ComunitáriasTV do GDF

TV Comunitária

TV Comunitária

TV Comunitária

5 passos

. 1 - Pedido do Canal

. 2 - Projeto Técnico

. 3 - Compra e instalação dos Equipamentos

. 4 - Primeira transmissão

. 5 - Escolha TV estadual e TVs comunitárias

* Exceção das atuais TVs públicas municipais e estaduais

Prazos

. Prefeitura ou câmara de vereadores (exclusividade até 18 junho 2014*)

Depois: governos estaduais ou assembleias legislativas podem solicitar

. 12 meses para iniciar transmissão

Prorrogáveis por mais 12

OBS: Anatel: frequência, potência e localda antena somente depois do pedido

(Não está no Plano Básico)

* Exceção das atuais TVs públicas municipais e estaduais

Prazos

. 18 meses

TV estadual e TV Comunitária

. 3 anos

Senão passa para TV Comunitária

* Exceção das atuais TVs públicas municipais e estaduais

TV da Prefeitura

TV Comunitária

TV Comunitária

TV Comunitária

Obrigações

. Conselho Local (pode ser de Comunicação Social)

. Ouvidor

. Retransmitir

1 TV estadual

2 TVs comunitárias (MiniCom escolhe)

. 5% de programação local (mínimo)

. Horário político

Conselho

. Já existente acumular função (Comunicação Social ou Cultura)

. Maioria da sociedade civil (mínimo de três)

Alcance

. TV digital aberta

. TV por assinatura

. Internet

Distribuição do Canal da Cidadania

Internet

ComputadoresSite multimídia

Celulares/TabletesApp iOS e Android

FacebookFan page

Satélite

TVs conectadasAplicativo Smart TV

TV a cabo6,8 milhões

DHT11 milhões

Parabólica 5 milhões

TV abertaDigital

Mux

Playout

Rede GravadoAo vivo

Streaming

Transmissor

Torre compartilhada ou própria

Estúdio

Closed Caption

Interatividade

Edição

Fonte

Antena

Microondas ou caboTorre e abrigo

INTE

RN

ET

TV e Internet

Quem já pediu?

. 180 cidades do Brasil

. Potencial: 5.570

Quem já pediu?

Quem já pediu?

Rio Grande do Sul:

Cachoeirinha

Farroupilha

Ibirubá

Lagoa Vermelha

São Borja

Viamão

Quem pediu?

. Cidades:

Grandes

Médias

Pequenas

Canal da Cidadania

. O Canal será dividido em 4 faixas:

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

2 TVs Comunitárias

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

TV Comunitária

TV Comunitária

TV do poder público municipal = Executivo e Legislativo

TV da Prefeitura

ou / e

TV do poder público estadual

TV do Governo do Estado

ou / e

Distribuição multiplataforma

Mux

Governodo Estado

TV Comunitária 1

TV Comunitária 2

Playout

Encoder One Seg

Up Converter

Encoder HD 720i

Encoder SD

Encoder SD

Encoder SD

TV Escola (satélite) GravadoAo vivo

Streaming

Transmissor

Torre compartilhada ou própria

EXTERNO PREFEITURA Estúdio

2 câmeras

Closed Caption

Interatividade

Edição

Fonte

Antena

Microondas ou caboTorre e abrigo

INTE

RN

ET

Operador de rede (multiplex service)

Programação - Canal da Cidadania

canaldacidadania.org.br

Cadeia produtiva do audiovisual

produção programação empacotamento distribuição

Programação - Canal da Cidadania

canaldacidadania.org.br

Cadeia produtiva do audiovisual (Pay TV)

produção programação empacotamento distribuição

Programação - Canal da Cidadania

canaldacidadania.org.br

Cadeia produtiva do audiovisual (Canal da Cidadania)

produção programação empacotamento distribuição

Programação - Canal da Cidadania

canaldacidadania.org.br

Benefícios do Operador de Rede

. Cuida só da produção de conteúdo

. Garante qualidade

. Reduz custos

. Facilita publicidade e patrocínio

. Distribuição multiplataforma

. Gestão do acervo (histórico)

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FinanciamentoComo pagar a conta?

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Fundo de Comunicação Pública

. 10% FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações)

. EBC (Contribuição à Radiodifusão Pública)

. Proposta de divisão com Canal da Cidadania

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FSA (Fundo Setorial do Audiovisual)

Produtoras independentesRequisito: passar em TV pública5 escritórios regionais

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Publicidade

Não pode:produtospreçoscondições de pagamentos

Pode:apoio culturalpublicidade institucionalpatrocínio

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Patrocínio x Publicidade

Patrocínio:Apoio cultural

Exemplos:TV FuturaTV Cultura

Publicidade:Agência fica com percentualAdequação à mídia técnica

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PROTVD

Programa BNDES de Apoio à Implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital

Programação - Canal da Cidadania

canaldacidadania.org.br

Cadeia produtiva do audiovisual (Canal da Cidadania)

produção programação empacotamento distribuição

Programação - Canal da Cidadania

canaldacidadania.org.br

Editais de conteúdo

produção

Programação - Canal da Cidadania

canaldacidadania.org.br

Lei 12.485 (cotas) - Licenciamento

Art. 16. Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente.

Art. 17. Em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 (três) canais de espaço qualificado existentes no pacote, ao menos 1 (um) deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado.

Programação - Canal da Cidadania

canaldacidadania.org.br

Lei 12.485 (cotas) - Licenciamento

§ 4o Dos canais brasileiros de espaço qualificado a serem veiculados nos pacotes, ao menos 2 (dois) canais deverão veicular, no mínimo, 12 (doze) horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente, 3 (três) das quais em horário nobre.

Título da apresentação

canaldacidadania.org.br

Contato

Obrigado pela atenção.

Caio Leboutte e Arthur William

Diretoria de Negócios e Inovação

email: canaldacidadania@acerp.org.br

tels: (21) 2117 6776

Rua da Relação, 18 / 10o. andar / Centro

Rio de Janeiro / RJ / CEP 20231-110