Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

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Título da apresentação canaldacidadania.org.br Canal da Cidadania Caio Leboutte e Arthur William

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Representantes de 27 municípios e instituições gaúchas participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), proposta pela Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas (SGPRF) e a Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador para apresentar e debater o Programa Canal da Cidadania, do Ministério das Comunicações. O objetivo do programa é que as prefeituras tenham sua própria TV digital para divulgar ações e serviços que desempenham no município. O Programa Canal da Cidadania vai utilizar a multiprogramação possibilitada pela TV digital, em quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas para associações comunitárias que ficarão responsáveis por veicular programação local. O projeto foi apresentado pelos representantes da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), Arthur William e Caio Leboutte. Também participaram do debate os diretores de Qualificação da Gestão Municipal e Relações Institucionais e Federativas, Sandro Dalla Mea e Ismael Schmitt, o diretor técnico da TVE, Rafael Haag, o superintendente administrativo da Famurs, Ney Rodrigues, a coordenadora da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, Vera Spolidoro, e o prefeito de Antônio Prado, Nilson Camotti. Segundo o diretor da SGPRF, Sandro Dalla Mea, o Governo do Estado incentiva a adesão ao programa do Ministério das Comunicações porque a ação empodera as comunidades em seu direito de acesso à comunicação pública e de qualidade. "Além de garantir que as câmaras e prefeituras possam divulgar suas ações, esses espaços servirão para exibição das produções locais. Hoje propomos aqui a formação de um grupo de trabalho composto para fomentar a adesão de todas as cidades. O Rio Grande do Sul sai mais uma vez na frente ao ser o único Estado, junto com a Bahia, a incentivar esta política de Estado para a TV pública", disse. A coordenadora da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, Vera Spolidoro, disse que a proposta vem ao encontro das políticas de comunicação que o Governo do Estado está desenvolvendo. "Essa é uma grande oportunidade pra que a comunicação pública avance e as prefeituras e associações tenham a enorme oportunidade de dialogar com o público de uma maneira muito mais aberta", ressaltou.

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Título da apresentação

canaldacidadania.org.br

Canal da CidadaniaCaio Leboutte e Arthur William

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Canal da Cidadania

. Toda prefeitura pode ter seu canal deTV aberta digital, o chamadoCanal da Cidadania

. Basta pedir a concessão para o Ministériodas Comunicações

É um direito!

Page 3: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Marco legal

. Decreto 5.820, 29 de junho de 2006 (cria)

. Norma nº 1 de 2009 (canalização)

. Portaria 189, 24 de março de 2010 (objetivos)

. Lei 12.485 de 2011 (pay tv)

. Decreto 7.670, 16 de janeiro de 2012 (concessão)

. Portaria 489, 18 de dezembro de 2012 (regulamenta)

. Portaria 57, 13 de março de 2013 (educativas)

. Portaria 4, 17 de janeiro de 2014 (rede pública)

Page 4: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

TV analógica x TV Digital

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

TV Comunitária

TV Comunitária

TV da Prefeitura

Canal 2

2.1

2.2

2.3

2.4

Page 5: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Canal da Cidadania

. O Canal será dividido em 4 faixas:

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

2 TVs Comunitárias

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

TV Comunitária

TV Comunitária

Page 6: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

TV do poder público municipal

TV da Prefeitura

ou

Page 7: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

TV do poder público estadual

TV do Governo do Estado

ou

Page 8: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

TVs comunitárias

TV comunitária 1

e

TV comunitária 2

Page 9: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Quem pode pedir o Canal

. Prefeito ou Presidente da Câmara

. Secretários: Comunicação, Cultura

e Educação

. Fundações e empresas públicas

com funções relacionadas

. TVs Educativas estaduais

Page 10: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Canal da Cidadania via TVE

. O Canal será dividido em 5 faixas:

TV Educativa estadual

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

2 TVs Comunitárias

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

TV Comunitária

TV Comunitária

TV Educativa estadual

Page 11: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Canal da Cidadania no DF

. O Canal será dividido em 4 faixas:

TV do GDF

3 TVs ComunitáriasTV do GDF

TV Comunitária

TV Comunitária

TV Comunitária

Page 12: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

5 passos

. 1 - Pedido do Canal

. 2 - Projeto Técnico

. 3 - Compra e instalação dos Equipamentos

. 4 - Primeira transmissão

. 5 - Escolha TV estadual e TVs comunitárias

* Exceção das atuais TVs públicas municipais e estaduais

Page 13: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Prazos

. Prefeitura ou câmara de vereadores (exclusividade até 18 junho 2014*)

Depois: governos estaduais ou assembleias legislativas podem solicitar

. 12 meses para iniciar transmissão

Prorrogáveis por mais 12

OBS: Anatel: frequência, potência e localda antena somente depois do pedido

(Não está no Plano Básico)

* Exceção das atuais TVs públicas municipais e estaduais

Page 14: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Prazos

. 18 meses

TV estadual e TV Comunitária

. 3 anos

Senão passa para TV Comunitária

* Exceção das atuais TVs públicas municipais e estaduais

TV da Prefeitura

TV Comunitária

TV Comunitária

TV Comunitária

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Obrigações

. Conselho Local (pode ser de Comunicação Social)

. Ouvidor

. Retransmitir

1 TV estadual

2 TVs comunitárias (MiniCom escolhe)

. 5% de programação local (mínimo)

. Horário político

Page 16: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Conselho

. Já existente acumular função (Comunicação Social ou Cultura)

. Maioria da sociedade civil (mínimo de três)

Page 17: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Alcance

. TV digital aberta

. TV por assinatura

. Internet

Distribuição do Canal da Cidadania

Internet

ComputadoresSite multimídia

Celulares/TabletesApp iOS e Android

FacebookFan page

Satélite

TVs conectadasAplicativo Smart TV

TV a cabo6,8 milhões

DHT11 milhões

Parabólica 5 milhões

TV abertaDigital

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Mux

Playout

Rede GravadoAo vivo

Streaming

Transmissor

Torre compartilhada ou própria

Estúdio

Closed Caption

Interatividade

Edição

Fonte

Antena

Microondas ou caboTorre e abrigo

INTE

RN

ET

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Page 20: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

TV e Internet

Page 21: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Quem já pediu?

. 180 cidades do Brasil

. Potencial: 5.570

Page 22: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Quem já pediu?

Page 23: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Quem já pediu?

Rio Grande do Sul:

Cachoeirinha

Farroupilha

Ibirubá

Lagoa Vermelha

São Borja

Viamão

Page 24: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Quem pediu?

. Cidades:

Grandes

Médias

Pequenas

Page 25: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Canal da Cidadania

. O Canal será dividido em 4 faixas:

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

2 TVs Comunitárias

TV da Prefeitura

TV do Governo do Estado

TV Comunitária

TV Comunitária

Page 26: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

TV do poder público municipal = Executivo e Legislativo

TV da Prefeitura

ou / e

Page 27: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

TV do poder público estadual

TV do Governo do Estado

ou / e

Page 28: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Distribuição multiplataforma

Page 29: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Mux

Governodo Estado

TV Comunitária 1

TV Comunitária 2

Playout

Encoder One Seg

Up Converter

Encoder HD 720i

Encoder SD

Encoder SD

Encoder SD

TV Escola (satélite) GravadoAo vivo

Streaming

Transmissor

Torre compartilhada ou própria

EXTERNO PREFEITURA Estúdio

2 câmeras

Closed Caption

Interatividade

Edição

Fonte

Antena

Microondas ou caboTorre e abrigo

INTE

RN

ET

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Page 31: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Operador de rede (multiplex service)

Page 32: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul
Page 33: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul
Page 34: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Programação - Canal da Cidadania

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Cadeia produtiva do audiovisual

produção programação empacotamento distribuição

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Programação - Canal da Cidadania

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Cadeia produtiva do audiovisual (Pay TV)

produção programação empacotamento distribuição

Page 36: Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

Programação - Canal da Cidadania

canaldacidadania.org.br

Cadeia produtiva do audiovisual (Canal da Cidadania)

produção programação empacotamento distribuição

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Programação - Canal da Cidadania

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Benefícios do Operador de Rede

. Cuida só da produção de conteúdo

. Garante qualidade

. Reduz custos

. Facilita publicidade e patrocínio

. Distribuição multiplataforma

. Gestão do acervo (histórico)

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FinanciamentoComo pagar a conta?

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Fundo de Comunicação Pública

. 10% FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações)

. EBC (Contribuição à Radiodifusão Pública)

. Proposta de divisão com Canal da Cidadania

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FSA (Fundo Setorial do Audiovisual)

Produtoras independentesRequisito: passar em TV pública5 escritórios regionais

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Publicidade

Não pode:produtospreçoscondições de pagamentos

Pode:apoio culturalpublicidade institucionalpatrocínio

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Patrocínio x Publicidade

Patrocínio:Apoio cultural

Exemplos:TV FuturaTV Cultura

Publicidade:Agência fica com percentualAdequação à mídia técnica

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PROTVD

Programa BNDES de Apoio à Implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital

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Programação - Canal da Cidadania

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Cadeia produtiva do audiovisual (Canal da Cidadania)

produção programação empacotamento distribuição

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Programação - Canal da Cidadania

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Editais de conteúdo

produção

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Programação - Canal da Cidadania

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Lei 12.485 (cotas) - Licenciamento

Art. 16. Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente.

Art. 17. Em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 (três) canais de espaço qualificado existentes no pacote, ao menos 1 (um) deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado.

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Programação - Canal da Cidadania

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Lei 12.485 (cotas) - Licenciamento

§ 4o Dos canais brasileiros de espaço qualificado a serem veiculados nos pacotes, ao menos 2 (dois) canais deverão veicular, no mínimo, 12 (doze) horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente, 3 (três) das quais em horário nobre.

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Contato

Obrigado pela atenção.

Caio Leboutte e Arthur William

Diretoria de Negócios e Inovação

email: [email protected]

tels: (21) 2117 6776

Rua da Relação, 18 / 10o. andar / Centro

Rio de Janeiro / RJ / CEP 20231-110