Post on 21-Apr-2015
Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoCampanha Nacional pelo Direito à Educação• Nascida em 1999, no âmbito do processo preparatório para a Cúpula Mundial
de Educação (Dakar/2000). • Lançada em 5 de outubro de 1999, no Rio de Janeiro, e em 1o de fevereiro de
2000, no Recife (fotos em exposição).
• Hoje é uma rede que articula cerca de 200 organizações, movimentos, sindicatos, outras redes, cidadãs e cidadãos. É a articulação mais plural e ampla no campo da Educação Básica.
• Fundou e integra a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação.
• Foi fundadora e integrou a direção da Campanha Global pela Educação.
• Principal conquista: em outubro de 2007 recebeu o prêmio Darcy Ribeiro, do Congresso Nacional, por sua bem-sucedida incidência política na criação e aprovação do Fundeb, criando e coordenando o movimento “Fundeb pra Valer!”.
Comitê Diretivo NacionalComposto por 10 entidades, em um arranjo institucional amplo, com ONGs, movimentos sociais, sindicatos, conselheiros e gestores municipais:
• Ação Educativa
• ActionAid Brasil
• CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
• Centro de Cultura Luiz Freire/PE
• CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
• Fundação Abrinq-Save the Children
• Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
• MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
• Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
• Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Pará
Piauí
Ceará
Paraíba
Pernambuco
Bahia
Rio de Janeiro
São Paulo + Ribeirão Preto
Rio Grande do Sul
Tocantins
Alagoas Mato Grosso
Minas Gerais
Comitês Regionais
• Hoje são 20 Comitês Regionais.
Santa Catarina
Mato Grosso do Sul
Maranhão
Rio Grande do Norte
Sergipe
Amazonas
Espírito Santo
DF
Missão e Focos da Campanha
Missão: Atuar pela efetivação dos direitos educacionais estabelecidos em lei. Ou seja, pretende colaborar para a efetivação do direito à educação básica pública de qualidade para todos os cidadãos em território brasileiro.
Tendo como foco principal o direito à educação básica pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras, a Campanha defende:
- financiamento adequado;
- controle e participação social em todos os processos e âmbitos de gestão educacional;
- valorização das/dos profissionais da educação, com remuneração compatível às responsabilidades da profissão, plano de carreira e formação inicial e continuada adequadas.
AÇÃO CONTRA OS VETOS AO PNE 2001-2010
• Em 2001, o foco prioritário da Campanha foi a derrubada dos vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação 2001-2010, principalmente aquele que impedia a elevação do investimento em educação para um mínimo de 7% do PIB.
• A mobilização contra os vetos ao PNE foi iniciada em março, quando a Campanha circulou no país inteiro um abaixo-assinado contra esses vetos.
• No dia 20 de junho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os vetos presidenciais ao PNE, a Campanha entregou ao deputado Walfrido Mares Guia (PTB/MG), presidente da Comissão de Educação, um abaixo-assinado com dezoito mil assinaturas colhidas no Brasil inteiro exigindo do Congresso Nacional a derrubada dos vetos.
INÍCIO DAS DISCUSSÕES SOBRE CAQi
2002
DEBATE PÚBLICO EM DEFESA DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - SETEMBRO DE 2003
FÓRUM SOCIAL NORDESTINO - DEZEMBRO DE 2004
AÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA LEI DO FUNDEF (2004-2005)
O descumprimento da lei do Fundef aconteceu desde que o Fundo entrou em vigor, em 1998. O Fundo não era complementado devidamente pela União, que tinha a função de repassar mais verbas sempre que o valor mínimo por aluno estabelecido para o respectivo exercício não fosse atingido. A Campanha entrou com uma representação contra o governo federal junto à Procuradoria Geral da República em 22 de abril de 2004. Em 5 de maio de 2005, a Campanha protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). A ação pedia que fosse declarada inconstitucional a política de cálculo do valor mínimo por aluno referente ao Fundo, além de abordar a omissão do Poder Executivo no que tange à fixação do “padrão mínimo de qualidade” do ensino fundamental previsto em lei. A ADPF é uma ação constitucional destinada especificamente à proteção de direitos fundamentais.
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - JANEIRO DE 2005
Porto Alegre
OFICINA CONSULTA DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MARÇO DE 2005
SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2005
Aula pública no Ministério da
Fazenda
Inserir fotos 31 de agosto
LANÇAMENTO FUNDEB PRA VALER - AGOSTO DE 2005
5º ENCONTRO NACIONAL OUTUBRO DE 2005 – BRASÍLIA
Cerca de 150 pessoas participaram da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - OUTUBRO DE 2005
...quando a Campanha apresentou documento contendo propostas de nove emendas à PEC do Fundeb.
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - OUTUBRO DE 2005
OFICINA DO CAQi - OUTUBRO DE 2005
fundo e aumentasse sua contrapartida, entre outras reivindicações. O grupo entregou uma carta aberta ao ministro, cobrando condições financeiras que garantissem um "Fundeb pra Valer".
29/11/2005, Audiência com ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
O movimento apelou ao ministro para que a União concordasse com a inclusão das creches no
INCIDÊNCIA NO FUNDEB – NOVEMBRO DE 2005
Ato público no Senado Federal
Participação de diversas organizações, Movimentos, fóruns e parlamentares.
Audiência com presidente do Senado, que se comprometeu a discutir no colégio de líderes estratégias e um cronograma para acelerar a tramitação da matéria
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2006
Ato público no Senado Federal
A Campanha distribuiu cartas aos senadores da CCJC e da Comissão de Educação, à liderança do governo, à presidência da CCJC, ao relator do Fundeb na CCJC e ao presidente do Senado.
Como resultado da pressão do movimento, firmou-se um acordo que fixou em 21 de março o prazo para apresentação de emendas à PEC.
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2006
Audiência pública na Câmara dos Deputados
SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2006
Um Gol pela Educação
Ação de pressão sobre o Senado, com apoio da Associação Atletas pela Cidadania.
Bolas com o mote “Faça um Gol pela Educação – Fundeb Já!” e uma carta foram entregues a liderançasda base aliada e da oposição, apelando para que fizessem acordo para desobstruir a pauta do plenário e votar o Fundeb.
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - JUNHO DE 2006
Participação de mais de 200 pessoas, incluindo mães, crianças, estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos das áreas educacional, empresarial, feminista.
Ato público
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2007
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou uma Nota Técnica com análise de todas as emendas apresentadas à MP. A Nota foi muito bem recebida por todos os parlamentares presentes.
Audiência pública e Nota Técnica
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MARÇO DE 2007
Marcha da CNTE pelo piso salarial
SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL - ABRIL DE 2007
• A relatora da matéria no Senado, Fátima Cleide (PT-RO), recebeu um grupo do movimento.
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - ABRIL DE 2007
Em sessão plenária com um quórum de quase 400 deputadas e deputados presentes, o plenário da Câmara aprovou o PLV do Fundeb.
Aprovação final
Logo após a aprovação, o movimento divulgou uma nota à sociedade brasileira, sob o título “Fundeb: trabalho de muitos, vitória do Brasil”.
INCIDÊNCIA NO FUNDEB - MAIO DE 2007
Encontros com Fernando Haddad, Maria doPilar e Francisco das Chagas
DIRETIVO NO MEC - AGOSTO DE 2007
6º ENCONTRO NACIONAL OUTUBRO DE 2007 – BRASÍLIA
LANÇAMENTO DO COMITÊ REGIONAL SERGIPANOOUTUBRO DE 2007
PRÊMIO DARCY RIBEIRO - OUTUBRO DE 2007
ENCONTRO NACIONAL PREPARATÓRIO CONEB
ABRIL 2008 - SP
CONEB – ABRIL 2008 – BRASÍLIA
Conferência Nacional de Educação Básica 2008 – membro da Comissão Organizadora; – 45 delegados;– aprovamos todas as emendas propostas.
1o ENCONTRO DE COMITÊS NORDESTINOS SALVADOR – MARÇO 2009 - SP
ENCONTRO NACIONAL PREPARATÓRIO CONAE OUT 2009 – BRASÍLIA
CONAE – MAR/ABRIL 2010 – BRASÍLIA
Conferência Nacional de Educação 2010 – membro da Comissão Organizadora Nacional; – participamos com 54 delegados ;– aprovamos todas as emendas propostas.
2o ENCONTRO DOS COMITÊS NORDESTINOS OUTUBRO 2010 - FORTALEZA
FNE (FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO)
Membro do Fórum Nacional de Educação (espaço de participação permanente que garanta a implementação das deliberações da Conae. Nosso objetivo é que conste da lei do PNE).
CAQi – Custo Aluno-Qualidade Inicial• Processo iniciado em 2002.• Primeira versão divulgada em 2006.• Primeiro livro publicado em 2007.• Lançamento público em 2008.• CAQi aprovado na Coneb – 2008• Firmado acordo entre Campanha e CNE para estudo do CAQi e
recomendação como referência para o financiamento da educação básica – outubro 2009
• Lançamento do “CAQi Educativo” – janeiro 2010• Lançamento do CAQi Inglês – março 2010• CAQi aprovado na Conae – 2010 • Divulgado parecer CNE/CBE n. 8/2010 – maio 2010• Projeto CAQi da Educação Infantil do Sertão – iniciado em 2010• Projeto CAQi da Educação Integral – iniciado em 2011
AÇÕES INTERNACIONAIS
• Programa de Cooperação com Países Lusófonos: cooperação para fortalecer o trabalho de incidência política em educação em países de língua portuguesa da África; iniciado em 2011.
• Iniciativa 1GOL – Educação para Todos : coordenamos o capítulo brasileiro da campanha internacional, 2010.
• I Seminário Internacional sobre Qualidade na Educação: reuniu 50 representantes de 19 países da América Latina, África, Ásia e países do norte; março de 2010, São Paulo.
• III Assembleia Geral da Campanha Global pela Educação: reuniu 250 representantes da sociedade civil do mundo todo; janeiro de 2008, São Paulo.
PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS AÇÕES
• Reforma tributária• PL 6755 (ingresso no EF aos 5 anos)• Implementação do piso• Amici Curiae contra ADI 4167 (governadores contra
o Piso): em 27 de novembro de 2008, estimulada pela Ação Educativa, a Campanha reuniu mais de 16 entidades da área de educação e importantes ativistas e solicitaram sua admissão como Amici Curiae na ADI 4167.
• Projeto de Lei 73/99, que institui cotas sociais e raciais nas universidades federais