Post on 20-Mar-2016
description
REVISTA SEMANAL 107
DE 18-11-2013 A 24-11-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa25-11-2013
1. (PT) - Diário de Notícias, 18/11/2013, PGR pressiona advogados para denunciarem magistrados 1
2. (PT) - Diário de Notícias, 18/11/2013, Brasil lidera suspeitas de operações bancárias para lavagem dedinheiro
4
3. (PT) - i, 19/11/2013, Marques Vidal vai analisar declarações de Pinto Monteiro 7
4. (PT) - Público, 20/11/2013, Duarte Lima preso em casa mais três meses 9
5. (PT) - Jornal de Negócios, 20/11/2013, PJ detém empresários por fraude fiscal 10
6. (PT) - Diário de Notícias, 20/11/2013, Fraude de 30 milhões no negócio de ouro 11
7. (PT) - Diário de Aveiro, 20/11/2013, Escutas do processo Face Oculta estão num cofre no Tribunal deOvar
12
8. (PT) - Diário da Região, 20/11/2013, Transparência e Integridade , Associação Cívica apresenta-se emSines
13
9. (PT) - Jornal de Notícias, 21/11/2013, Empresário obrigado a pagar um milhão para não ir preso 14
10. (PT) - Diário de Notícias, 21/11/2013, Estado assume dívida de 17 milhões de Luís Filipe Vieira e sócio aoBPN
15
11. (PT) - Público, 22/11/2013, Vice de Angola invoca cimeira para fechar investigação 18
12. (PT) - Correio da Manhã, 22/11/2013, Nega ser corrupto e acusa jornalista 19
13. (PT) - Correio da Manhã, 22/11/2013, Conversas do Bragaparques são reveladas 21
14. (PT) - Público, 23/11/2013, Rafael Marques quer reabrir processo 22
15. (PT) - Jornal de Notícias, 23/11/2013, Inibido pelo Banco de Portugal negociou 90 milhões em ouro 23
16. (PT) - Correio da Manhã, 23/11/2013, Secretas no rasto de notas de 500EUR 24
17. (PT) - Correio da Manhã, 23/11/2013, Conversa do Bragaparques reveladas hoje 25
18. (PT) - Jornal de Notícias, 24/11/2013, Angola e o inexplicável ziguezague dac PGR 26
A1
Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 2
Cores: Cor
Área: 26,84 x 33,44 cm²
Corte: 1 de 3ID: 50849820 18-11-2013
Página 1
Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 3
Cores: Cor
Área: 27,01 x 33,21 cm²
Corte: 2 de 3ID: 50849820 18-11-2013
Página 2
Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 18,10 x 8,91 cm²
Corte: 3 de 3ID: 50849820 18-11-2013
Página 3
A4
Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 18
Cores: Cor
Área: 26,94 x 32,77 cm²
Corte: 1 de 3ID: 50850028 18-11-2013
Página 4
Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 19
Cores: Cor
Área: 16,19 x 32,99 cm²
Corte: 2 de 3ID: 50850028 18-11-2013
Página 5
Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 5,41 x 5,83 cm²
Corte: 3 de 3ID: 50850028 18-11-2013
Página 6
A7
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 22
Cores: Cor
Área: 24,46 x 31,58 cm²
Corte: 1 de 2ID: 50869943 19-11-2013
Página 7
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 17,40 x 5,78 cm²
Corte: 2 de 2ID: 50869943 19-11-2013
Página 8
A9
Tiragem: 38650
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 16
Cores: Preto e Branco
Área: 5,66 x 30,68 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50889596 20-11-2013
Duarte Lima, um dos seis arguidos
em julgamento no processo relacio-
nado com aquisições de terrenos
no concelho de Oeiras, através de
empréstimo concedido pelo BPN,
vai manter-se em prisão domicili-
ária por mais três meses.
Segundo fonte judicial, a juíza
Filipa Valentim, que preside ao
colectivo de juízes da 7.ª Vara Cri-
minal de Lisboa, prolongou a me-
dida imposta a Duarte Lima, com
pulseira electrónica. O antigo líder
parlamentar do PSD encontra-se
com a obrigação de permanecer na
residência desde Maio de 2012.
Na avaliação das medidas de co-
acção aplicadas a Duarte Lima, a
magistrada decidiu ainda revogar a
determinação de contacto com os
restantes arguidos, entre os quais
o fi lho e o sócio do antigo depu-
tado.
Duarte Lima foi detido a 17 de No-
vembro de 2011 juntamente com o
fi lho, Pedro Lima. O juiz do tribunal
de instrução criminal determinou
que Duarte Lima fi casse em prisão
preventiva até Maio de 2012, en-
quanto Pedro Lima foi colocado
em liberdade, após o pagamento
de uma caução de meio milhão de
euros.
O antigo deputado é acusado de
três crimes de burla qualifi cada,
dois crimes de branqueamento de
capitais e um crime de abuso de
confi ança na forma agravada. Pe-
dro Lima está indiciado da prática
de um crime de burla qualifi cada
e um crime de branqueamento de
capitais.
O sócio de Duarte Lima, Vítor
Raposo, é suspeito da prática de
um crime de burla qualifi cada, em
co-autoria com o antigo deputado
e Pedro Lima. O Ministério Públi-
co deduziu ainda acusação contra
João de Almeida Paiva e Pedro de
Almeida Paiva por três crimes cada
um (burla qualifi cada, infi delidade
e falsifi cação de documento).
Já Francisco Canas está acusado
de um crime de branqueamento de
capitais relacionado com o recebi-
mento de fundos de Duarte Lima e
colocação em contas bancárias na
Suíça. Lusa
Duarte Lima preso em casa mais três meses
Justiça
Antigo líder parlamentar do PSD está em casa e sujeito a vigilância electrónica desde Maio de 2012
Página 9
A10
Tiragem: 12475
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 36
Cores: Cor
Área: 5,88 x 8,37 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50889882 20-11-2013
Página 10
A11
Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 22
Cores: Cor
Área: 16,05 x 26,31 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50889896 20-11-2013
Página 11
A12
Tiragem: 5550
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 14
Cores: Preto e Branco
Área: 17,01 x 14,98 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50892471 20-11-2013
JULGAMENTO O advogadoRicardo Sá Fernandes, defensorde Paulo Penedos no caso “FaceOculta”, admitiu pedir ao Mi-nistério Público (MP) para cha-mar o antigo Procurador-geralda República, Pinto Monteiro,para este dizer quem tem as es-cutas do processo.
Mas a resposta à questão le-vantada sobre o paradeiro dasescutas feitas ao antigo Primei -ro-ministro, José Sócrates, pode
estar aqui perto. Em causa estãocinco “produtos de voz” (grava-ções) e 26 mensagens de tele-móvel (SMS) que foram man-dados destruir pelo presidentedo Supremo Tribunal de Justiça(STJ), em Dezembro de 2010,mas que o juiz Carlos Alexan-dre, do Tribunal Central de Ins-trução Criminal (TCIC), terá en-tendido que deveriam perma-necer intactas.
Em declarações à Lusa, o juiz
presidente da Comarca do Bai -xo Vouga, Paulo Brandão, ex-plicou que os referidos produtosforam detectados “ao fazer aconferência final dos autos, paraenviar o processo para o TCIC,em Lisboa”.
“O juiz de instrução criminalde Aveiro expôs esta situação aopresidente do STJ, que mandoudestruir estas novas escutas”,acrescentou.
Entretanto, o processo pas-sou para as mãos do juiz doTCIC, Carlos Alexandre, que de-cidiu não destruir as escutassem primeiro notificar os ar-guidos e assistentes da decisãodo presidente do STJ de elimi-nar as gravações.
Quando o processo regressouà Comarca do Baixo Vouga, ojuiz Carlos Alexandre envioutambém o envelope contendoas escutas e as mensagens detelemóvel, que se encontra, atéhoje, guardado num cofre doTribunal de Ovar.
Nas escutas feitas durante a
investigação do caso “FaceOcul ta” foram interceptadas,pelo menos, 11 conversas entreo arguido Armando Vara e oex-Primeiro-ministro José Só-crates, tendo o Procurador-Ge-ral da República consideradoque o seu conteúdo não tinharelevância criminal e o presi-dente do STJ decretado a suanulidade e ordenado a sua des-truição.
Neste processo estão em cau -sa centenas de crimes de burla,branqueamento de capitais,cor rupção e tráfico de influên-cias, envolvendo o empresárioovarense, Manuel Godinho. En-tre os arguidos estão persona-lidades como o então presiden -te da REN – Redes EléctricasNacionais, José Penedos, pai dePaulo Penedos, que foi sus-penso de funções pelo juiz deinstrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista e que se de-mitiu do Millenium/BCP, on dedesempenhou funções de ad-ministrador. LV
Escutas do processo “Face Oculta”estão num cofre no Tribunal de Ovar
Página 12
A13
Tiragem: 15000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 6
Cores: Preto e Branco
Área: 28,30 x 12,99 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50914810 20-11-2013
DIRE
ITOS
RESE
RVAD
OS REGIÃOPaulo Morais vai debater corrupção em sessão a ter lugar na Biblioteca Municipal
Transparência e Integridade– Associação Cívica apresenta-se em SinesA“Transparência e Integri-
dade – Associação Cívica”(TIAC) vai apresentar-se em
Sines, esta sexta-feira, 22, na Bi-blioteca Municipal, a partir das21h30. A associação será re-presentada por Paulo Morais,numa sessão que servirá paradar a conhecer o papel e osprojectos que a mesma tem emcurso e permitirá ainda um de-bate em torno dos temas dacorrupção e integridade pública.
“A TIAC tem-se esforçado na
investigação académica sobreos principais obstáculos que en-travam um eficaz combate à cor-rupção em Portugal, estandoeste ano apostada, para além docontínuo trabalho de investiga-ção e desenvolvimento, em criarferramentas práticas que os ci-dadãos possam usar para se in-formarem melhor sobre os pro-blemas e tomarem acção pela in-tegridade pública”, refere a au-tarquia, em nota de Imprensa,sobre a associação que foi res-
ponsável pela elaboração do es-tudo das autarquias mais trans-parentes no país (conforme no-ticiado pelo DIÁRIO DA REGIÃOna passada edição de 1 de No-vembro).
Na sequência do trabalho quedesenvolve e considerando acampanha Hora de Acordar(http://www.horadeacordar.pt/)levada a cabo pela associação,a Biblioteca Municipal de Sinesacolherá assim a sessão emque será apresentada a TIAC e
os projectos que esta tem emcurso. “Será feita uma apresen-tação mais aprofundada por Pau-lo Morais sobre o papel da cor-rupção no mundo actual e deque forma se poderá reverter asituação”, revela a autarquia,sublinhando que a iniciativa seráseguida de debate “para um pe-ríodo de perguntas e respos-tas”.
A iniciativa está integrada noprograma de comemorações dos651 anos do município de Sines.PAULO MORAIS
Página 13
A14
Tiragem: 86913
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 17
Cores: Cor
Área: 27,41 x 27,84 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50910786 21-11-2013
Página 14
A15
Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 10
Cores: Cor
Área: 27,74 x 32,77 cm²
Corte: 1 de 3ID: 50910613 21-11-2013
Página 15
Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 11
Cores: Cor
Área: 6,46 x 33,06 cm²
Corte: 2 de 3ID: 50910613 21-11-2013
Página 16
Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 5,46 x 7,64 cm²
Corte: 3 de 3ID: 50910613 21-11-2013
Página 17
A18
Tiragem: 38650
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 7
Cores: Cor
Área: 10,70 x 30,41 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50931818 22-11-2013
Ministério Público arquivou caso que envolvia Manuel Vicente
O vice-presidente angolano, Manuel
Vicente, invocou junto das autorida-
des portuguesas a realização da ci-
meira bilateral entre aquele país e
Portugal como um motivo válido pa-
ra o arquivamento das suspeitas de
branqueamento de capitais que so-
bre ele recaíram até há pouco tempo.
Arquivado há uma semana, o in-
quérito aberto pelo Departamen-
to Central de Investigação e Acção
Penal (DCIAP) na sequência de de-
núncias apresentadas por um antigo
embaixador daquele país teve como
objectivo apurar a legalidade de tran-
sacções efectuadas em bancos e ins-
tituições fi nanceiras portuguesas por
várias fi guras do regime angolano.
As contas bancárias de Manuel Vi-
cente e também do governador da
província de Kuando Kubango, Fran-
cisco Carneiro, chegaram a ser alvo
de perícias fi nanceiras realizadas por
inspectores da Autoridade Tributária
e Aduaneira, que colaboraram com
o DCIAP, o mesmo tendo sucedido à
Portmill, empresa de capitais angola-
nos que comprou 24% do capital do
BES Angola com ligações a ofi ciais
afectos à Casa Militar da Presidência
da República deste país.
Quando decidiu encerrar este in-
quérito, o Ministério Público esclare-
ceu que os suspeitos, todos represen-
tados pelo advogado Paulo Blanco,
apresentaram às autoridades portu-
guesas “os elementos documentais
de suporte das transacções fi nancei-
ras detectadas nas suas contas ban-
“Vice” de Angola invoca cimeira para fechar investigação
cárias”, tendo ainda “feito prova de
rendimentos compatíveis com as
operações” em causa.
Dois meses antes, em Setembro,
estava então agendada para dali a
menos de um mês a primeira cimei-
ra luso-angolana — entretanto adiada
— quando Paulo Blanco entrega um
requerimento no DCIAP a solicitar o
arquivamento das suspeitas sobre o
seu cliente Manuel Vicente. Aí defen-
de ser “urgente” e “importante” (as
duas palavras surgem a negrito) o es-
clarecimento da situação processual
do vice-presidente angolano, “face,
designadamente, ao agendamento
da primeira cimeira bilateral”, que
constituirá “um marco histórico nas
relações entre os dois países”.
O advogado insiste na “urgência
e importância do esclarecimento da
situação”, porque a pendência do in-
quérito “constitui um estigma, um
constrangimento da respectiva parti-
cipação na aprazada cimeira e nos tra-
balhos preparatórios inerentes à mes-
ma verdadeiramente injustifi cado”.
A realização do encontro bilateral
com o inquérito ainda a correr pode-
ria dar azo a nova onda de notícias
negativas para o vice-presidente, ale-
ga o advogado, pedindo ao DCIAP
que, em caso de não-arquivamento,
sejam pelo menos afastadas as sus-
peitas de branqueamento de capitais
ou de qualquer outro crime cometido
por Manuel Vicente. E foi recorren-
do ao mesmo tipo de linguagem do
advogado dos dirigentes angolanos
que o procurador Paulo Gonçalves
arquivou o processo. Num despa-
cho que lhe valeu já um inquérito
disciplinar, o magistrado fez votos
de que a sua decisão de dar por fi n-
da a investigação pudesse contribuir
para a realização de “cimeiras sem
estigmas infundados”. O encontro
bilateral continua, porém, sem data
marcada, depois de ter sido adiado
pelos governantes angolanos.
DR
JustiçaAna Henriques
Pendência de inquérito constituía “um estigma, um constrangimento à participação” de Manuel Vicente no encontro
Página 18
A19
Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 40
Cores: Cor
Área: 21,09 x 30,29 cm²
Corte: 1 de 2ID: 50932844 22-11-2013
Página 19
Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 4,83 x 4,73 cm²
Corte: 2 de 2ID: 50932844 22-11-2013
Página 20
A21
Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 18
Cores: Cor
Área: 4,64 x 9,17 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50932771 22-11-2013
Página 21
A22
Tiragem: 38650
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 10
Cores: Cor
Área: 5,24 x 30,32 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50952931 23-11-2013
O jornalista e activista angolano Ra-
fael Marques decidiu pedir a abertu-
ra da instrução do processo em que
acusava o vice-presidente angolano e
outras fi guras do regime de branque-
amento de capitais, e que foi recente-
mente arquivado pela Procuradoria-
Geral da República portuguesa.
“Há matéria indiciária para levar
os suspeitos a julgamento e há maté-
ria de direito que não foi respeitada”,
explicou o seu advogado, Duarte Tei-
ves, em declarações à agência Lusa.
Foi com base nas suas denúncias e
nas de um ex-embaixador daquele
país, segundo as quais empresas por-
tuguesas estariam a ser usadas por
altos dirigentes angolanos para lavar
dinheiro, que as autoridades portu-
guesas abriram um inquérito em
que foram investigadas transacções
fi nanceiras levadas a cabo pelo vice-
presidente Manuel Domingos Vicen-
te e várias outras fi guras do regime.
As insistências do seu advogado,
Paulo Blanco, junto do Departamen-
to Central de Investigação e Acção Pe-
nal para que a investigação terminas-
se não se fi zeram esperar. Entre os
argumentos usados fi gurava o cargo
desempenhado por Manuel Vicente,
que deveria dar-lhe direito a um tra-
tamento diferenciado relativamente
aos restantes suspeitos, mas também
“o importante papel de Angola na
recuperação da economia lusa”, e
ainda o prejuízo que as denúncias
estavam a causar “na captação de in-
vestimentos angolanos em Portugal”.
O inquérito, em que fi guravam
também como suspeitos o governa-
dor da província de Kuando Kuban-
go, Higino Lopes Carneiro, e ainda a
empresa de telecomunicações Port-
mill, investigada por causa da origem
do dinheiro com que comprou parte
do BES Angola, acabou mesmo por
ser arquivado há pouco mais de uma
semana. O procurador encarregue
do caso disse, no despacho de arqui-
vamento, que a autonomia do MP e
a e independência do poder judicial
“não são sinónimos de insensibili-
dade política, económica ou social”.
Dizia, porém, que se encontra ainda
a decorrer “grande volume de perí-
cias fi nanceiras” sobre as transacções
alvo de denúncia.
Rafael Marques quer reabrir processo
Caso do “vice” de Angola Ana Henriques
Despacho de arquivamento de inquérito diz que ainda estão em curso muitas perícias financeiras
Página 22
A23
Tiragem: 86913
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 15
Cores: Cor
Área: 26,58 x 27,02 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50953677 23-11-2013
Página 23
A24
Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 21
Cores: Cor
Área: 21,46 x 30,58 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50954320 23-11-2013
Página 24
A25
Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 19
Cores: Cor
Área: 4,95 x 10,46 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50954297 23-11-2013
Página 25
A26
Tiragem: 86913
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 36
Cores: Cor
Área: 26,67 x 33,27 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50962949 24-11-2013
Página 26