Brasília, 03 de maio de 2011

Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e Médio

Apresentação

Doutorando em Educação, na área de Educação Sexual

Toni Reis

Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

• promover a cidadania e defender os direitos de LGBT

• contribuir para uma democracia sem discriminação

• defender a liberdade de orientação sexual e identidade de

gênero

Missão :

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Curitiba, 31/01/1995 - criada a ABGLT, com 31 grupos LGBT fundadores

Hoje com 237 organizações afiliadas

•Princípios e Conceitos

•Situação-problema

•Desafios

•Políticas de Educação

• Reflexão

Resumo:

PRINCÍPIOS

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

Resolução 2435

DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO

(Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 3 de junho de 2008)

Declaração Conjunta

DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO

(Assembléia Geral da ONU, 18 de dezembro de 2008 – 60º aniversário da Declaração Universal)

Ratificada em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU

27/04/2010:  Conselho da Europa apela à erradicação da homofobia e da transfobia

Texto pede aos 47 Estados lutarem contra as discriminações dos LGBTs e favorecer o reconhecimento de seus direitos.

17 de maio de 1990

A Assembleia Mundial da Saúde, retirou a

homossexualidade de sua lista de distúrbios mentais

(código 302.0).

A homossexualidade não é doença

A Classificação Internacional de Doenças 10 - (CID-

10) entrou em vigor a partir de 1993

O Brasil é um Estado Laico

É regido pela Constituição Federal

Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890

- O Estado não tem uma religião oficial

- O Estado adota os princípios da liberdade religiosa dos cidadãos e da autonomia das organizações religiosas.

- Significa uma atitude crítica e separadora da interferência das religiões organizadas na vida pública.

O que entendemos por um Estado Laico

A distinção entre os planos secular e religioso

Princípios Fundamentais:

Art. 1º:- a cidadania;          - a dignidade da pessoa humana

Art. 3º:... sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Princípios Fundamentais

Direitos e Garantias Fundamentais:

Art. 5º:- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

- É inviolável a liberdade de consciência e de crença

- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

Princípios Fundamentais

Art. 227:É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

PRINCÍPIOS

Princípios Fundamentais

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

PRINCÍPIOS

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010 Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição,  D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPaulo de Tarso Vannuchi (Diário Oficial da União. Nº 106, segunda-feira, 7 de junho de 2010, Seção 1 - página 5)

Alguns conceitos

Lésbicas

Gays

Bissexuais

Travestis e Transexuais

L G B T

CONCEITOS

Opção sexual

Escolha sexual

Orientação sexual

Heterossexual Bissexual Homossexual

IDENTIDADE DE GÊNERO

a percepção da pessoa de ser

do gênero masculino ou

feminino, independente de

sexo biológico.

HOMOSSEXUALIDADE xHOMOSSEXUALISMO

O sufixo "ismo" é utilizado para significar doença

O sufixo "dade", quer dizer "um modo de ser".

HOMOSSEXUALIDADE

Situação problema

Resumo Histórico

Pecado / Antinatural

Crime

Doença (até 17 de maio de 1990)

Rumo à Cidadania Plena

Efeitos desses fatos históricos sobre a sociedade atual ...

Pena de morte: 7 países; Prisão: 75 países; www.ilga.orgLeis anti-discriminatórias: 53 países; uniões homoafetivas: 33 países

14 capitais brasileiras

241 escolas

16.422 alunos

3.099 educadores(as)

4.532 pais e mães de alunos(as)

PESQUISA – UNESCO

“Juventudes e Sexualidade”

Pesquisa feita em 2000, publicada em 2004

Homossexuais como colegas de classe: % (média)

Alunos (M) 39,6% (não gostariam)

pesquisa UNESCOHOMOFOBIA NA ESCOLA

Homossexuais como colegas de classe dos filhos: % (média)

Pais 35,2% (não gostariam)

Conhecimento suficiente sobre homossexualidade: % (média)

Professores 59,5% (insuficiente)

• 63,1% dos entrevistados em uma escola alegam já ter visto pessoas

que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito.

• Mais da metade dos professores também afirmam já ter

presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas.

• 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não

gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.

HOMOFOBIA NAS ESCOLAS DE BRASÍLIA

“Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas" (2009)

amostra de 10 mil estudantes e de 1.500 professores

(RITLA: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana)

•87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação

à orientação sexual

PRECONCEITO NAS ESCOLAS

Pesquisa: “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009)

amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães,diretores, professores e funcionários

• afeta a definição das carreiras profissionais;

• dificulta a inserção no mercado de trabalho;

• desumaniza e promove insegurança,

isolamento e vulnerabilidade;

• desfavorece a integração das famílias homoaparentais com a

comunidade escolar;

•gera e alimenta outras formas de preconceito, discriminação,

violência, etc.;

Consequências da homofobia na educação:

• compromete a inclusão educacional e a

qualidade do ensino;

• incide na relação docente-estudante;

• produz desinteresse pela escola;

• dificulta a aprendizagem;

• conduz à evasão e ao abandono escolar.

Consequências da homofobia na educação:

Homo/lesbo/transfobia

92% das pessoas entrevistadas afirmaram que os

outros têm algum grau de preconceito em relação aos

homossexuais.

28% reconhece e declara o próprio preconceito contra

LGBT (5 vezes maior que com negros e idosos)

Pesquisa: “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais” (2008)

Pesquisas das Paradas LGBT:

Quem mais sofreu violência física:

Travestis e transexuais - 72%

Gays - 22%

Lésbicas - 9%

(CLAM, 2007)

Violência e Discriminação

Cartaz em Curitiba88 = HH (Heil Hitler)

Violência 3.446 homossexuais assassinados no Brasil entre 1980 e 2010 (Fonte: GGB)

Todos os anos, mais de 150 homossexuais – média de 1 a cada 2 dias - são barbaramente assassinados no Brasil, vítimas de crimes homofóbicas (250 em 2010)

67% gays

30% travestis e transexuais (considerar o tamanho das populações específicas)

3% lésbicas

Seminários regionais

Material para uso nas escolas

Pesquisa em 11 capitais

Financiado pelo MEC com recurso alocado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

PROJETO ESCOLA SEM HOMOFOBIA

Parceria: Pathfinder do Brasil, Ministério da Educação, ECOS, Reprolatina,

ABGLT e GALE

Kit de materiais educativos :

- um caderno do(a) educador(a)

- um caderno do(a) estudante

- uma série de 6 boletins (Boleshs)

-3 audiovisuais com seus respectivos guiasBoneca na Mochila

Medo de quê?

Audiovisual Torpedo (3 histórias)

Torpedo

Encontrando Bianca

Probabilidade

DESAFIOS - LEGISLATIVO

Oposição de fundamentalistas ao

Projeto Escola Sem Homofobia

FORMAÇÃO

Inclusão, Diversidade e Igualdade

FORMAÇÃO inicial e continuada dos/das profissionais de educação:

- Gênero e Orientação Sexual

Políticas públicas que concorram para a inclusão:

-Diversidade sexual

-Materiais didáticos

- Pesquisas

-Nome social

- entre outros

Formação e Valorização Profissional:

Articulação da formação inicial com a formação continuada

- formação teórica e interdisciplinar

- unidade entre teoria e prática

- pesquisa

- gestão democrática

- compromisso social, político e ético

- projeto emancipador e transformador das relações sociais

- trabalho coletivo e interdisciplinar, de forma problematizadora

UMA REFLEXÃO

“Temos o direito de ser iguais quando as diferenças nos inferiorizam.

Temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos

descaracteriza”.

B. de Souza Santos

                        

RESPEITAR AS

DIFERENÇAS

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