Brasília, 03 de maio de 2011 Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e...
44
Brasília, 03 de maio de 2011 Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e Médio
Transcript of Brasília, 03 de maio de 2011 Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e...
Brasília, 03 de maio de 2011
Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e Médio
Apresentação
Doutorando em Educação, na área de Educação Sexual
Toni Reis
Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
• promover a cidadania e defender os direitos de LGBT
• contribuir para uma democracia sem discriminação
• defender a liberdade de orientação sexual e identidade de
gênero
Missão :
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Curitiba, 31/01/1995 - criada a ABGLT, com 31 grupos LGBT fundadores
Hoje com 237 organizações afiliadas
•Princípios e Conceitos
•Situação-problema
•Desafios
•Políticas de Educação
• Reflexão
Resumo:
PRINCÍPIOS
Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Resolução 2435
DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
(Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 3 de junho de 2008)
Declaração Conjunta
DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
(Assembléia Geral da ONU, 18 de dezembro de 2008 – 60º aniversário da Declaração Universal)
Ratificada em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU
27/04/2010: Conselho da Europa apela à erradicação da homofobia e da transfobia
Texto pede aos 47 Estados lutarem contra as discriminações dos LGBTs e favorecer o reconhecimento de seus direitos.
17 de maio de 1990
A Assembleia Mundial da Saúde, retirou a
homossexualidade de sua lista de distúrbios mentais
(código 302.0).
A homossexualidade não é doença
A Classificação Internacional de Doenças 10 - (CID-
10) entrou em vigor a partir de 1993
O Brasil é um Estado Laico
É regido pela Constituição Federal
Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890
- O Estado não tem uma religião oficial
- O Estado adota os princípios da liberdade religiosa dos cidadãos e da autonomia das organizações religiosas.
- Significa uma atitude crítica e separadora da interferência das religiões organizadas na vida pública.
O que entendemos por um Estado Laico
A distinção entre os planos secular e religioso
Princípios Fundamentais:
Art. 1º:- a cidadania; - a dignidade da pessoa humana
Art. 3º:... sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais:
Art. 5º:- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
- É inviolável a liberdade de consciência e de crença
- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas
Princípios Fundamentais
Art. 227:É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
PRINCÍPIOS
Princípios Fundamentais
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
PRINCÍPIOS
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010 Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPaulo de Tarso Vannuchi (Diário Oficial da União. Nº 106, segunda-feira, 7 de junho de 2010, Seção 1 - página 5)
Alguns conceitos
Lésbicas
Gays
Bissexuais
Travestis e Transexuais
L G B T
CONCEITOS
Opção sexual
Escolha sexual
Orientação sexual
Heterossexual Bissexual Homossexual
IDENTIDADE DE GÊNERO
a percepção da pessoa de ser
do gênero masculino ou
feminino, independente de
sexo biológico.
HOMOSSEXUALIDADE xHOMOSSEXUALISMO
O sufixo "ismo" é utilizado para significar doença
O sufixo "dade", quer dizer "um modo de ser".
HOMOSSEXUALIDADE
Situação problema
Resumo Histórico
Pecado / Antinatural
Crime
Doença (até 17 de maio de 1990)
Rumo à Cidadania Plena
Efeitos desses fatos históricos sobre a sociedade atual ...
Pena de morte: 7 países; Prisão: 75 países; www.ilga.orgLeis anti-discriminatórias: 53 países; uniões homoafetivas: 33 países
14 capitais brasileiras
241 escolas
16.422 alunos
3.099 educadores(as)
4.532 pais e mães de alunos(as)
PESQUISA – UNESCO
“Juventudes e Sexualidade”
Pesquisa feita em 2000, publicada em 2004
Homossexuais como colegas de classe: % (média)
Alunos (M) 39,6% (não gostariam)
pesquisa UNESCOHOMOFOBIA NA ESCOLA
Homossexuais como colegas de classe dos filhos: % (média)
Pais 35,2% (não gostariam)
Conhecimento suficiente sobre homossexualidade: % (média)
Professores 59,5% (insuficiente)
• 63,1% dos entrevistados em uma escola alegam já ter visto pessoas
que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito.
• Mais da metade dos professores também afirmam já ter
presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas.
• 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não
gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.
HOMOFOBIA NAS ESCOLAS DE BRASÍLIA
“Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas" (2009)
amostra de 10 mil estudantes e de 1.500 professores
(RITLA: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana)
•87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação
à orientação sexual
PRECONCEITO NAS ESCOLAS
Pesquisa: “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009)
amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães,diretores, professores e funcionários
• afeta a definição das carreiras profissionais;
• dificulta a inserção no mercado de trabalho;
• desumaniza e promove insegurança,
isolamento e vulnerabilidade;
• desfavorece a integração das famílias homoaparentais com a
comunidade escolar;
•gera e alimenta outras formas de preconceito, discriminação,
violência, etc.;
Consequências da homofobia na educação:
• compromete a inclusão educacional e a
qualidade do ensino;
• incide na relação docente-estudante;
• produz desinteresse pela escola;
• dificulta a aprendizagem;
• conduz à evasão e ao abandono escolar.
Consequências da homofobia na educação:
Homo/lesbo/transfobia
92% das pessoas entrevistadas afirmaram que os
outros têm algum grau de preconceito em relação aos
homossexuais.
28% reconhece e declara o próprio preconceito contra
LGBT (5 vezes maior que com negros e idosos)
Pesquisa: “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais” (2008)
Pesquisas das Paradas LGBT:
Quem mais sofreu violência física:
Travestis e transexuais - 72%
Gays - 22%
Lésbicas - 9%
(CLAM, 2007)
Violência e Discriminação
Cartaz em Curitiba88 = HH (Heil Hitler)
Violência 3.446 homossexuais assassinados no Brasil entre 1980 e 2010 (Fonte: GGB)
Todos os anos, mais de 150 homossexuais – média de 1 a cada 2 dias - são barbaramente assassinados no Brasil, vítimas de crimes homofóbicas (250 em 2010)
67% gays
30% travestis e transexuais (considerar o tamanho das populações específicas)
3% lésbicas
Seminários regionais
Material para uso nas escolas
Pesquisa em 11 capitais
Financiado pelo MEC com recurso alocado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
PROJETO ESCOLA SEM HOMOFOBIA
Parceria: Pathfinder do Brasil, Ministério da Educação, ECOS, Reprolatina,
ABGLT e GALE
Kit de materiais educativos :
- um caderno do(a) educador(a)
- um caderno do(a) estudante
- uma série de 6 boletins (Boleshs)
-3 audiovisuais com seus respectivos guiasBoneca na Mochila
Medo de quê?
Audiovisual Torpedo (3 histórias)
Torpedo
Encontrando Bianca
Probabilidade
DESAFIOS - LEGISLATIVO
Oposição de fundamentalistas ao
Projeto Escola Sem Homofobia
FORMAÇÃO
Inclusão, Diversidade e Igualdade
FORMAÇÃO inicial e continuada dos/das profissionais de educação:
- Gênero e Orientação Sexual
Políticas públicas que concorram para a inclusão:
-Diversidade sexual
-Materiais didáticos
- Pesquisas
-Nome social
- entre outros
Formação e Valorização Profissional:
Articulação da formação inicial com a formação continuada
- formação teórica e interdisciplinar
- unidade entre teoria e prática
- pesquisa
- gestão democrática
- compromisso social, político e ético
- projeto emancipador e transformador das relações sociais
- trabalho coletivo e interdisciplinar, de forma problematizadora
UMA REFLEXÃO
“Temos o direito de ser iguais quando as diferenças nos inferiorizam.
Temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos
descaracteriza”.
B. de Souza Santos
RESPEITAR AS
DIFERENÇAS
