Binho MarquesSecretaria de Articulação com os

Sistemas de ensino do MEC

Marialba CarneiroSecretária Municipal de

Educação de Pereira Barreto

Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

A PARTICIPAÇÃO DO MEC NA ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS

PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

6º Seminário Líderes em Gestão EscolarXXIV Fórum Estadual da UNDIME/SP

março de 2014

Planejandoa Próxima Década

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• instituição do SNE, considerando o PNE como seu articulador – EC 59/09 (a SASE e a CONAE 2010)

A CRIAÇÃO DA SASE/MEC

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Desafios do MEC• alinhar os planos estaduais e municipais de educação ao PNE;• apoiar estados e municípios para a execução do PNE; e•monitorar a execução do PNE e dos planos de educação e ele alinhados.

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Meta 1 – 0 a 3 anosAmpliar a oferta de

educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo,

50% das crianças de até 03 anos até o final deste

PNE.

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Brasil 28,8 30,7 32,6 34,7 36,7 38,9 41,0 43,3 45,5 47,7 50,0 Região Sul 32,3 34,3 36,3 38,3 40,4 42,6 44,7 46,9 49,1 51,3 53,5 Santa Catarina

40,3 42,3 44,3 46,3 48,4 50,4 52,5 54,5 56,5 58,6 60,5

Município A 53,1 55,0 56,7 58,5 60,3 62,0 63,7 65,4 67,1 68,7 70,3

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Meta 1 – 0 a 3 anosAmpliar a oferta de

educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo,

50% das crianças de até 03 anos até o final deste

PNE.

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Brasil 28,8 30,7 32,6 34,7 36,7 38,9 41,0 43,3 45,5 47,7 50,0 Região Sul 32,3 34,3 36,3 38,3 40,4 42,6 44,7 46,9 49,1 51,3 53,5 Paraná 31,6 33,6 35,6 37,6 39,7 41,9 44,0 46,2 48,4 50,6 52,8 Município B 1,5 1,8 2,0 2,3 2,7 3,1 3,6 4,1 4,7 5,4 6,2

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Realizar amplo debate

Entregar documento final ao Executivo

Definir a coordenação do processo

Elaborar proposta de documento base

Enviar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores

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RegiãoNúmero de AvaliadoresEducacionais

Municípios Assessorados

% dos municípios

Norte 18 289 64Nordeste 45 1.497 83Centro Oeste 15 292 62Sul 9 193 16Sudeste 25 560 29

TOTAL 112 2.831 51%

Assistência Técnica SASE/FNDE - atual

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São Paulo hojeTotal de

municípiosAE

municípios assessorado

sPercentual

645 09 224 37,4%

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Informações sobre o PEE

•Não há Plano Estadual de Educação em vigor

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Informações sobre os PME

SIMEC/PAR janeiro 2014

Desenho propostoComitê Tripartite: SASE/MEC, SE/SP e UNDIME/SP

•AE Executivo: coordenador e articulador político;

•AE Supervisor: acompanhamento técnico e administrativo dos AE Técnicos;

•AE Técnicos: responsáveis diretos pelo apoio técnico aos municípios.

(25 municípios para cada AE Técnico)

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Obrigado!

Binho Marques61- 9944 0023

arnobio.marques@mec.gov.br

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PLANEJANDO A PRÓXIMA DÉCADAALINHANDO OS PLANOS DE

EDUCAÇÃO

XXIV FÓRUM ESTADUAL UNDIME/SP

MARÇO 2014

PANORAMA ATUAL

ESTADO DE SÃO PAULO TEM 645 MUNICÍPIOSPARTICIPANDO DO PROCESSO DE

ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 169 MUNICÍPIOS – VIA MEC/SASE/UNDIME/SP.

POLOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - 12

Equipe UNDIMEEdimar Batista de OliveiraHelena Maria Pelaio de LimaLuciene Garcia Ferreira e SilvaMaria das Graças M. DaemonMarialba da Gloria Garcia CarneiroVania Aparecida Páschoa

AVALIADORES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Equipe SEE

Arthur José Pavan TorresHugo Frederico Costa coelhoNatalina de Fátima Mateus

Rosiléa Maria Roldi WilleCoordenadora Geral de Implantação dos PME

Flávio SouzaCoodenador dos AES De SP

Emenda Constitucional Nº 59/2009 mudou a condição e o papel dos planos de educação que passou de uma disposição transitória da LDB para uma exigência constitucional com periodicidade decenal.

O Plano Nacional de Educação (PNE), os Planos estaduais, distrital e municipais devem ser articuladores dos sistemas de educação.

Do Ponto de Vista constitucional, os planos de educação são superiores aos planos plurianuais do governo.

É nosso papel liderar esse processo, ultrapassando uma visão restrita ao tempo de nossa gestão.

Compete à SASE/MEC estimular a colaboração entre os sistemas para elaboração de metas

comuns.

Planos de Educação e Participação social uma

perspectiva para uma política pública

Plano é um meio que a sociedade utiliza para influenciar o seu próprio futuro (Ingestam,1987)

Representa, normalmente, reações a situação de insatisfação e, portanto, se volta na direção da promoção de mudanças.

Principais avanços no contexto Nacional

Constituição Federal de 1988 – Garantiu a educação como direito social inalienável.

Lei de Diretrizes de Base de 1996 Emenda Constitucional Nº14/1996 – Que instituiu o Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)

Lei Nº 10.172/2001 – Estabeleceu o PNE (2001-2010). Emenda Constitucional Nº 53/2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação (FUNDEB)

Resultados AlcançadosEm que pesem os avanços conquistados, os planos de educação elaborados e aprovados pelos diferentes entes federativos em geral não lograram êxito.

A avaliação do PNE 2001/2010 (Dourado,2011;Brasil,2010) indica alguns pontos, como por exemplo a necessidade de se evitar superposição de políticas, programas e ações.

Alinhamento territorial é fundamental para que se atinjam metas nacionais de melhoria da qualidade de educação brasileira.

Na elaboração/adequação e implementação dos planos é importante observar

a)- As diretrizes expressas no novo PNE (PL8035/2010), devem ser consideradas como referenciais para elaboração das metas e estratégias,por representarem consensos historicamente construídos.b)- Os Planos devem ter foco no território, espaço em que o poder públicodas diferentes esferas de governo deve se articular para a garantia do cidadão, tendo por eixo um padrão de qualidade socialmente referenciado.c)- Os Planos de educação (Nacional, estaduais/distrital e municipais) devem articular com os planos Plurianuais (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

O PAR é um instrumento que pode auxiliar os entesfederativos a atingirem as metas pactuadas.

d)- Os Planos devem prever meios e processos para a articulação entre as políticas sociais, com vistas a assegurar os direitos humanos, sociais, políticos e econômicos de cidadania a todo brasileiro.

e)- Mecanismos de participação e gestão democrática na sua elaboração e avaliação devem estar presentes nas diferentes esferas e espaços educativos, escolares ou não

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SEU ALINHAMENTO COM OS PLANOS LOCAIS:

O DESAFIO DA PACTUAÇÃOFortalecimento das articulações Maior desafio para execução institucionais respaldados pela cooperação entre União, Estados,DF e Municípios Num cenário de conflitos de interesses e disputa de projetos, como construir acordos para as metas dos Planos de Educação? Com Base no diagnóstico da educação Nacional Nas indicações derivadas da avaliação do PNE Nas contribuições da CONAE Na experiência acumulada pelas organizações dos gestores estaduais e municipais (UNDIME e CONSED)

e em referenciais ancorados nos princípios fundamentais de liberdade e justiça social, é fundamental observar os diretrizes expressas no PLC Nº 103/2012 em tramitação.

QUESTÕES GERAIS

Conforme prevê o artigo 214 da Constituição Federal deve ser decenal, ultrapassando um mandato executivo e legislativo.Constituindo uma política de estado, não podendo ser um programa de governo.

PERÍODO DE VIGÊNCIA

O PNE foi organizado em vinte e uma metas acompanhados de estratégias.Metas – Estruturantes e passíveis de acompanhamento.Estratégias – São orientações para que a União, estadose municípios, em colaboração se organizem para atingí-las.

ESTRUTURA DO PLANO

12 Planos estaduais de educação foram aprovados

1.600 planos municipais aprovados e em execução em 2012. Os Planos deverão ser decenais. Estados e municípios cuja vigência é decenal e o período se encerra antes do que se projeta para o final do PNE. É recomendado que o trabalho seja iniciado com a adequação das metas e estratégias. Mobilização e participação democrática. Cabe aos gestores dos sistemas e redes de ensino e secretarias: Organizar agenda de trabalhoque possibilite participação e decisão coletiva.

ADEQUAÇÃO DOS PLANOS JÁ APROVADOSNA VIGÊNCIA DO PNE 2001-2010

Definição dos procedimentos de trabalho Levantamento situacional da educação Aprovação Acompanhamento e avaliação

QUALIDADE TÉCNICA

Responsabilidades definidas, mas ainda sem normas de cooperação regulamentadas. O Texto em tramitação no senado Federal estipula um prazo de dois anos a partir da sua publicação para que o Poder Público institua o SNE, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE.

A OPORTUNIDADE TRAZIDA PELO PNE

PREMISSAS DO TRABALHO

Brasil é um país com regime federativo

UniãoEstados

Distrito FederalAutônomos e tem obrigações constitucionais

Oferta educacional da etapa obrigatória são competências comuns entre os entes Federativos. É necessário organizar para o trabalho cooperativo um sistema Nacional devidamente regulamentado representará este esforço de articulação federativa para a oferta do serviço educacional.

CONSTRUINDO AS METAS DO SEU MUNICÍPIO

Todos tem compromisso com ela.

Educação Básica e Superior devem ser tratadas nos planos.

Prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais.

METAS SÃO NACIONAIS

O Projeto de Lei que institui o novo PNE determina que todos deverão elaborar ou adequar os planos, até um ano após sua homologação.

O alinhamento ao PNE é, portanto, estratégico, mas não só no conteúdo.

Respeitar as metas nacionalmente traçadas e acrescentar as especificidades de cada território é usar alternativa de trabalho que pode tornar concreta esta vinculação.

METAS SÃO NACIONAIS

Constituir uma comissão para a organização do trabalho de elaboração ou adequação do Plano Estadual.

Sugestão que a secretaria crie uma comissão capaz de elaborar o trabalho técnico que foi demandado.

O TRABALHO DE ALINHAMENTOPONTOS FUNDAMENTAIS

Desejar mudança é considerar um cenário problemático para buscar soluções, neste caso configurar-se-ão como alvo da ação pública.

Todos os entes Federativos devem melhorar seus indicadores para cada meta.

Quanto maior for a diferença entre a situação atual e a meta nacional, maior deve ser o esforço a ser realizado.

CONSTRUINDO AS METAS LOCAIS

Planejar a próxima década, construindo políticas de Estado com foco na colaboração recíproca.

Uma política de Estado de Educação requer esforço contínuo para eliminação da desigualdade.

Foco nas especificidades de cada população

O DESAFIO É GRANDEO PROCESSO É COLETIVO

O PNE é dividido em metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica. METAS: 1-2-3-5-6-7-9-10-11

Metas para superação da desigualdade e valorização das diferenças. METAS: 4 e 8

Metas para a valorização dos Profissionais da educação. METAS: 15- 16-17 e 18

Metas relacionadas ao Ensino SuperiorMETAS: 12- 13- 14

GESTÃO DEMOCRÁTICA - META – 19

INVESTIMENTOS PIB – META- 20

PRODUÇÃO CIENTÍFICA- META - 21

HELENA MARIAAmérico de CamposCardosoCosmoramaEstrela D'OesteFernandópolisFlorealGastão VidigalGeneral SalgadoGuarani D'OesteIndiaporãMacedôniaMeridianoMira EstrelaNhandearaOuroestePedranópolisPopulinaRiolandia

São João das Duas PontesSão João de IracemaSebastianópolis do SulTurmalinaVotuporanga

ALEXANDREArujáBertioga

CaçapavaCachoeira PaulistaCampos do JordãoCruzeiroGuararemaIgaratáJacareíJambeiroLagoinhaMonteiro LobatoQueluzRedenção da SerraSanta BrancaSanta Isabel

Santo Antonio do Pinhal

São Bento do SapucaíSão José do Barreiro

São José dos Campos

São Luis do ParaitingaSão Sebastião

EDIMARCaiabuCruzáliaEmilianópolisEuclides da CunhaFlora RicaFlórinéiaIrapuruJunqueirópolisMartinópolisPacaembuPalmitalPanoramaPauliceiaPedrinhas PaulistaPiquerobiPirapozinho

Presidente BernardesPresidente PrudenteRegente FeijoSagres

São João do Pau D'AlhoTacibaTarumãTeodoro Sampaio

HUGOAguaíBarra BonitaBofeteConchasDescalvadoItatibaItupevaLouveiraMineiros do TieteMonte MorPedra BelaPedreiraPereirasQuadraSaltinhoSanta Cruz Conceição

Santo Antonio do JardimSão CarlosSão PedroSocorroTuiutiValinhos

MARIALBAAndradinaBastosBento de AbreuBilacBraúnaCastilhoClementinaGuaimbêGuaraçaíGuararapesIacangaIlha SolteiraItapuraLavíniaMirandópolisMurutinga do SulNova IndependênciaPereira BarretoPiacatuQueirosRubiáceaSud MennucciValparaiso

DIVISÃO POR POLOS

MARIA DA GRAÇAAgudosÁlvaro CarvalhoAlvinlândiaAvaréBauru

Bernardino de CamposEchaporã

Espirito Santo do TurvoFarturaFernãoGáliaIbiraremaLençóis PaulistaMaríliaOscar BressanePardinhoPaulistâniaPederneirasPompéiaPratâniaRibeirão do Sul

Santa Cruz do Rio PardoSão Pedro do Turvo

LUCIENEAltairArealvaBarretos ColinaColombiaEmbaúbaFernando PrestesGuaíraGuaraciItajobiItapolisJaborandiMirassolNovaisNovo HorizonteOlimpiaParaisoSanta AdéliaSão José do Rio PretoTabapuãTaquaritingaUrupês

NATALINABarueriBiritiba MirimCaieirasCubatãoDiademaGuarujáItanhaémJacupirangaJandiraMogi das CruzesMongaguáPirapora do Bom JesusRibeirão PiresRio Grande da SerraSantana de ParnaíbaSanto AndréSão Bernardo do CampoSão Caetano do SulSão Lourenço da SerraSão VicenteSuzanoTaboão da Serra

VÂNIAApiaíAraçoiaba da SerraBoituvaBotucatuBuriCapela do AltoCoronel MacedoGuapiaraIperóItapetiningaItapevaItaporangaItararéNova CampinaPiedadePilar do SulPorto FelizRibeirão BrancoRibeirão GrandeSorocabaTaquarivaí

Vargem Grande Paulista

ARTHURÁguas de LindóiaAmericanaAmparoBom Jesus dos PerdõesBragança PaulistaCacondeCharqueadaCordeirópolisHolambraItobi JoanópolisLimeiraMogi MirimMombucaNova OdessaPinhazinhoPiracaiaSanta Gertrudes

São José do Rio PardoSerra NegraTambaúVargem

DIVISÃO POR POLOS

Situação dos municípios em relação ao PME (Total 155)

48(30%)

17(10%)

Quantidade de municípios com o Plano Municipal

de Educação

107(70%)

Não tem o Plano Municipal

PRINCIPAIS INQUIETAÇÕES DOS PREFEITOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO

Como Elaborar planos de Educação sem o referencial do Plano Estadual de educação?

Atingir os percentuais das metas requer recursos. Como trabalhar esta questão sem estar claro as políticas de financiamento?

A lei de responsabilidade Educacional que tramita no momento.