Post on 30-Dec-2015
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AVALIAÇÃO TEMÁTICA INTEGRADATERRA BOA / PR
RELEMBRANDO...
AP
RE
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AÇ
ÃO
Em linhas gerais, o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo, visa concretizar as seguintes diretrizes:
• Planejar o desenvolvimento da cidade
• Distribuir espacialmente a população e as atividades econômicas do município de forma adequada
• Evitar, minimizar e corrigir os efeitos negativos do crescimento urbano desordenado
• Ofertar equipamentos urbanos e comunitários de acordo com os interesses e necessidades da população
• Gestão democrática por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projeto de desenvolvimento urbano.
ATI – TERRA BOA
Por que e como a população pode ajudar na elaboração do
Plano Diretor?
• Debates
• Plebiscitos
• Referendos
• Conferências
• Consultas Públicas
• Audiências Públicas
• Constituição de órgãos colegiados da Política Urbana
• Planos e Projetos de Lei de iniciativa popular
• Para que a Lei não fique só no papel
• Para que seja uma lei que de fato corresponda a realidade vivida por todos na cidade
• Porque é uma importante oportunidade para o município refletir, discutir, opinar e definir o que deve ser feito para que todos possam viver numa cidade melhor, mais justa, bonita, saudável, atraente e prazerosa.
ATI – TERRA BOA
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
AP
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ÃO
ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GERAIS E REGIONAIS
ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS
Aspectos Populacionais
Aspectos Econômicos
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
REUNIÕES COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE
PESQUISA DE OPINIÃO
ATI – TERRA BOA
PL
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EJA
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AR
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IPA
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O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO• Formada por representantes do governo municipal e da sociedade civil local
• Tem a função, juntamente com a equipe técnica municipal, de acompanhar e opinar nas diferentes fases do processo correspondentes à elaboração do Plano Diretor.
Opinará sobre a criação, atribuição, composição e funcionamento do
Conselho de Desenvolvimento Municipal
O qual deverá acompanhar a implementação, o controle e a atualização do Plano Diretor
A Comissão de Acompanhamento do PD de Terra Boa foi eleita durante a Primeira Audiência Pública, e foi formada 50% por representantes do poder público e 50% por representantes do povo. Foram nomeados oficialmente através da portaria nº 332/2006:
Comissão governamental:
Sidney Galhardo: EMATERLevi Gomes Ferreira: Poder PúblicoSérgio Neves de Oliveira: Poder Público – Superintendência do Fundo de Previdência MunicipalMarli Regina Rinosti: Prefeitura Municipal – JurídicoNelson Dalli Molli: Polícia Militar
Comissão Não Governamental:Almir Poyer: Associação ComercialOsmar Morelli: Associação ComercialNilson Pereira de Almeida: IndústriaMarcos Antônio Leal: AviáriosAlbino Preto Júnior: Agricultores
Comissão Não Governamental:Roberto de Lucas Biten: Sindicato PatronalClaudecir Mota: Sindicato RuralIdelcir Donizete de Lourenzi: Associação de PaisMilitão Rodrigues Filho: Banco SocialDeusdete Alves Cordeiro: Banco do BrasilIvan de Souza: Rotary ClubValdomiro Peres Júnior: MaçonariaAlcides Guissoni: Vila Rural Nova JerusalémJoão Gomes da Silva: Vila Rural Recanto VerdeAlcides Souza: AgrovilaVanderlei Ferrari: Zona RuralEdson dos Reis: Zona Rural -Fazenda PalmitalÉlcio Volpato: Distrito de MaluOdair Henrique Banhos: Distrito de MaluRozilda F. Oliveira Vedovato: VoluntáriaVilson Peixoto: Voluntário
ATI – TERRA BOA
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
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ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GERAIS E REGIONAIS
ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS
Aspectos Populacionais
Aspectos Econômicos
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
REUNIÕES COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE
PESQUISA DE OPINIÃO
ATI – TERRA BOA
ATI – TERRA BOA
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Em 17 de maio de 2007 foram realizadas, no Município de Terra Boa, reuniões com diversos segmentos da sociedade terrabonense. Estas reuniões visaram compor a percepção dos diferentes atores da sociedade, no que tange à situação do município. Participaram destes encontros representantes do setor comercial, da saúde, educação, vilas rurais, Distrito de Malu, da equipe técnica municipal e os vereadores de Terra Boa, totalizando mais de 100 pessoas ouvidas.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
AP
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ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GERAIS E REGIONAIS
ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS
Aspectos Populacionais
Aspectos Econômicos
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
REUNIÕES COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE
PESQUISA DE OPINIÃO
ATI – TERRA BOA
46%5%
17%
32%
NORTE SEDE VI LAS RURAI S E ZR MALU SUL SEDE
ATI – TERRA BOA
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O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
LOCALIDADES CONTEMPLADAS NA AMOSTRA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA – 2007
3,85%
4,44%
5,62%
11,24%
12,13%
14,79%
18,05%
29,88%SERVIÇO
DO LAR
COMÉRCIO
AP OSENTADO
INDÚSTRIA
ESTUDANTE
AGROP ECUÁRIA
NENHUMA
ATI – TERRA BOA
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O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
OCUPAÇÃO PESSOAS ENTREVISTADAS NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA - 2007
0,0
6,7
20,0
26,7
26,7
13,3
0,0
10,9
32,7
0,0
9,1
20,0
12,7
3,6
10,9
19,4
35,6
10,6
0,6
13,1
11,9
5,0
3,8
12,1
22,4
18,7
5,6
23,4
10,3
6,5
0,9
13,3
COMÉRCIO
SERVIÇO
INDÚSTRIA
AGROPECUÁRIA
DO LAR
APOSENTADO
ESTUDANTE
NENHUMA
VRs E ZR MALU NORTE SUL
OCUPAÇÃO PESSOAS POR REGIÃO
17,1%
38%
30,2%
8%
5,7%
0,8%
0,3%
A P É
CARRO
BICICLETA
ÔNIBUS
MOTO
CAVALO / CARROÇA
OUTRO
ATI – TERRA BOA
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O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
MEIO DE LOCOMOÇÃO DA POPULAÇÃO ENTREVISTADA MUNICÍPIO DE TERRA BOA – 2007
28,3%
50,8%
27,2%
6,7%
9,6%
27,2%
10%
53,3%
0,8%
0,5%
6,7%
1,7%
9,6%
4,8
35%
26,7%
31,6%
26,4% 8%
2,7%
25%
6,7%
0,8%
VRs e ZR
MALU
NORTE
SUL
A PÉ BI CI CLETA CAVALO / CARROÇA MOTO CARRO ÔNI BUS OUTRO
LOCOMOÇÃO POR REGIÃO
98%
98%
89,1%
93,3%
2%
2%
10,9%
6,7%VRs e ZR
MALU
NORTE
SUL
SI M NÃO
ATI – TERRA BOA
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TIC
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O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
O MUNICÍPIO DE TERRA BOA É UM BOM LUGAR PARA SE VIVER? VOCÊ PRETENDE PERMANECER NO MUNÍCÍPIO?
86,7%
65,5%
79,7%
90%
13,3%
34,5%
20,3%
10%
VRs e ZR
MALU
NORTE
SUL
PERMANÊNCI A MUDANÇA
9,52
10,21
13,84
17,65
17,99
23,70
25,26
34,78
59,17
NENHUM
ENCHENTES
POLUI ÇÃO VI SUAL
EROSÃO
POLUI ÇÃO RI OS
ACÚMULO DE LI XO
POLUI ÇÃO SONORA
ANI MAI S NOCI VOS
POLUI ÇÃO AR
ATI – TERRA BOA
PL
AN
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O P
AR
TIC
IPA
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O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
QUAIS OS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DE TERRA BOA?
NORTE
8,44
12,34
18,18
18,18
18,83
27,92
28,57
29,22
60,39
NENHUM
ENCHENTES
POLUIÇÃO RIOS
POLUIÇÃO VISUAL
EROSÃO
POLUIÇÃO SONORA
ANIMAIS NOCIVOS
ACÚMULO DE LIXO
POLUIÇÃO AR
ZR E VL
0,00
0,00
6,67
6,67
26,67
26,67
26,67
33,33
40,00
ENCHENTES
POLUIÇÃO SONORA
POLUIÇÃO VISUAL
ACÚMULO DE LIXO
ANIMAIS NOCIVOS
EROSÃO
POLUIÇÃO RIOS
POLUIÇÃO AR
NENHUM
ATI – TERRA BOA
PL
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EJA
ME
NT
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AR
TIC
IPA
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O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DE TERRA BOA POR REGIÃO
MALU
1,82
9,09
9,09
14,55
25,45
29,09
43,64
67,27
74,55
NENHUM
POLUIÇÃO VISUAL
ENCHENTES
EROSÃO
ACÚMULO DE LIXO
POLUIÇÃO RIOS
POLUIÇÃO SONORA
POLUIÇÃO AR
ANIMAIS NOCIVOS
SUL
8
9
11
14
16
16
18
34
57
ENCHENTES
POLUIÇÃO VISUAL
NENHUM
POLUIÇÃO RIOS
EROSÃO
ACÚMULO DE LIXO
POLUIÇÃO SONORA
ANIMAIS NOCIVOS
POLUIÇÃO AR
313234353739414242434444
555657
65696969
3538
3931
3732
3635
3231
2739
282927
25192323
199
161511
1614
1111
101115
12665
41
2221
81
7287669811910101811141311171219151517
0% 20% 40% 60% 80% 100%
ILUMINAÇÃO
DRENAGEM
CULTURA
ARBORIZAÇÃO
COMÉRCIO
TRANSP ORTE
SINALIZAÇÃO
LIXO
ESGOTO
LAZER / ESP ORTE
ÁGUALIMP EZA
1/2 AMBIENTE
CALÇADAS
INDÚSTRIA
MORADIA
EMP REGO
SEGURANÇA
EDUCAÇÃO
RUAS
SAÚDE
MUI TO I MPORTANTE I MPORTANTE POUCO I MPORTANTE NÃO É I MPORTANTE
ATI – TERRA BOA
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O P
AR
TIC
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O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
QUAIS OS PRINCIPAIS ELEMENTOS PARA DEBATE PELA MUNICIPALIDADE DE TERRA BOA?
71,91%
95,81%
92,60%
91,18%
90,61%
89,71%
88,93%
89,49%
82,74%
79,58%
75,48%
74,01%
71,95%
68,79%
68,18%
66,55%
66,34%
60,46%
56,52%
50,81%
48,70%
42,30%
30,84%
GRAU DE SATI SFAÇÃO MÉDI O
ÁGUA
LI XO
ARBORI ZAÇÃO
I LUMI NAÇÃO
EDUCAÇÃO
SERVI ÇOS SOCI AI S
CRECHE
COMÉRCI O
SAÚDE
LI MPEZA
ATENDI MENTO NA PM
DRENAGEM
TRANSPORTE
SI NALI ZAÇÃO
CULTURA
EMPREGO
SEGURANÇA
ESGOTO
MORADI A
LAZER / ESPORTE
CALÇADAS
RUAS
ATI – TERRA BOA
PL
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EJA
ME
NT
O P
AR
TIC
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TIV
O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
GRAU DE SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS URBANOS PRESTADOS EM TERRA BOA.
0,50,71,01,1
1,51,81,9
2,52,6
3,04,6
5,37,17,2
7,88,6
10,211,0
14,6
CULTURADRENAGEMCOMÉRCI OCALÇADAS
MEI O AMBI ENTEESGOTO
LI MPEZA PÚBLI CAESPORTE
ADMI NI STRAÇÃOTRANSPORTE PÚBLI CO
QUALI FI CAÇÃO PROFI SSI ONALEDUCAÇÃO
SEGURANÇAÁREAS DE LAZER
EMPREGOMORADI A
SAÚDEEQUI PAMENTOS SAÚDE
PAVI MENTAÇÃO
ATI – TERRA BOA
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O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
QUAIS AS PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS DE TERRA BOA?
0%
0%
0,7%
0,5%
0,9%
1,2%
3,5%
4,4%
16,2%
17,9%
54,8%CIANORTE
CAMP O MOURÃO
MARINGÁ
J USSARA
ENG. BELTRÃO
OUTRO
ARARUNA
P EABIRU
DR. CAMARGO
IVATUBA
OURIZONA
ATI – TERRA BOA
PL
AN
EJA
ME
NT
O P
AR
TIC
IPA
TIV
O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
PARA QUAIS MUNICÍPIOS VOCÊ COSTUMA SE DESLOCAR?
QUAL O PRINCIPAL MOTIVO DO DESLOCAMENTO?
32,8%
20,4%
17,1%
15,5%
7,3%
5,6%
1,4%
SAÚDE
P ASSEIO/LAZER
NEGÓCIO
FAMÍLIA
TRABALHO
ESTUDO
OUTRO
2,47%
4,63%
28,70%
30,86%
32,72%
72,84%I NDUSTRI AL
SERVI ÇO
AGROPECUÁRI O
COMERCI AL
TURI SMO
NÃO RESPONDEU
75,62%
24,38%
SI M NÃO
ATI – TERRA BOA
PL
AN
EJA
ME
NT
O P
AR
TIC
IPA
TIV
O PESQUISA DE OPINIÃO - RESULTADOS
PARTICIPA DE ALGUM TIPO DE ASSOCIAÇÃO?
DE QUAIS SETORES VOCÊ AVALIA DEPENDER O DESENVOLVIMENTO DE TERRA BOA?
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
AP
RE
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NT
AÇ
ÃO
ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GERAIS E REGIONAIS
ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS
Aspectos Populacionais
Aspectos Econômicos
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
REUNIÕES COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE
PESQUISA DE OPINIÃO
ATI – TERRA BOA
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
HIS
TÓ
RIC
OS
•1951- Companhia Melhoramentos Norte do Paraná
•Terra Boa fertilidade de seu solo
•Malu homenagem a uma mulher
TERRA BOA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
•13 de julho de 1955, através da Lei Estadual nº 2.411 o patrimônio de Terra Boa é elevado a município •Foi instalado no dia 11 de dezembro do mesmo ano desmembrado do município de Engenheiro Beltrão. •1962 ano em que Malu foi oficializada como Distrito •Entre os anos de 1960 e 1970 houve uma grande expansão e a população municipal chega a mais de 20.000 habitantes. •1975 uma forte geada inicia o êxodo rural, com famílias inteiras migrando para as áreas urbanas do município ou mesmo indo embora. •20/09/1990 Terra Boa foi elevada a Comarca Lei n° 9309.•Década de 90 o plantio do café e o crescimento da cidade foram retomados
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
AP
RE
SE
NT
AÇ
ÃO
ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GERAIS E REGIONAIS
ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS
Aspectos Populacionais
Aspectos Econômicos
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
REUNIÕES COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE
PESQUISA DE OPINIÃO
ATI – TERRA BOA
ATI – TERRA BOA
MA
CR
OR
RE
GIÃ
O C
EN
TR
O O
CID
EN
TA
L P
AR
AN
AE
NS
E
ATI – TERRA BOA
MIC
RO
RR
EG
IÃO
CA
MP
O M
OU
RÃ
O
MICRORREGIÃO CAMPO MOURÃO
ATI – TERRA BOA
MU
NIC
ÍPIO
S L
IMÍT
RO
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S
ATI – TERRA BOA
ÁR
EA
RU
RA
L E
UR
BA
NA
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
RE
GIO
NA
ISTÓPICO
CONDICIONANTES
DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Inserção Regional
Existência de uma comunidade de Municípios que atua na região (COMCAM) debatendo problemas regionais de caráter diverso: econômico, administrativo, social, cultural, etc.
Participação do município no Arranjo Produtivo Local de vestuário de CIANORTE, com possibilidade de expansão desta participação.
Sistema Viário
RFFSA Encontra-se desativadaPotencial canal de transporte de
mercadorias, e de escoamento da produção industrial e agrícola.
PR 082
PoluiçãoDeficiência de serviços
ao longo da rodoviaDeficiência de
sinalização e manutenção da rodovia
Faz a ligação entre importantes municípios da região (Engenheiro Beltrão, Maringá, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte)
Não segmenta a malha urbana da sede, evitando riscos para a população.
Acesso à cidade apenas pelas rotatórias, minimizando conflitos viários e reduzindo o risco de acidentes.
Fluxo rodoviário intra-urbano, intermunicipal e interestadual constante
Corredor de circulação e transporte de mercadorias
Escoamento da produção industrial e agrícola
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
RE
GIO
NA
IS
TÓPICO CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Relações Intermunici
pais
Proximidade dos municípios com
significativa importância na
região (Engenheiro Beltrão, Maringá, Campo Mourão,
Umuarama, Cianorte)
Poder de atração menor para empreendimentos em relação aos municípios citados.
Oportunidade de implantação de indústrias que são atraídas pelos municípios citados.
Existência de consórcios intermunicipais, em especial na área de saúde.
Oferta de ensino superior
Economia
Dependência com Campo Mourão em relação à variação do VAF estadual
Possui a menor participação do PIB municipal da microrregião, no setor de indústrias
Baixa renda per capita
Desenvolvimento diferenciado dentre os municípios da região, por possuir uma distribuição setorial mais equilibrada de sua população ocupada.
Boa estabilidade econômica
Baixa taxa de desemprego;
Maior participação do PIB municipal no setor de serviços, considerando a Microrregião Campo Mourão
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
RE
GIO
NA
IS
TÓPICO CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Agricultura
Exportação de mão de obra,
especialmente para a cana de açúcar, o
que afeta negativamente
outras atividades, como o café
Produção Agrícola semelhante à regional, que
favorece a troca de informações e insumos
Saúde
Existência de equipamentos de alta complexidade
no município
Possibilidade de sobrecarga da infra-estrutura existente
Atendimento local às necessidades da população
EducaçãoAltas taxas de
anafalbetismo
Existência de equipamentos de alfabetização de adultos (EJA - Educação de Jovens e Adultos)
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
AP
RE
SE
NT
AÇ
ÃO
ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GERAIS E REGIONAIS
ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS
Aspectos Populacionais
Aspectos Econômicos
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
REUNIÕES COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE
PESQUISA DE OPINIÃO
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS
ATI – TERRA BOA
Hipsometria
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS Hidrografia
RIO IVAÍ
RIO PARANÁ
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS Hidrografia
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS
Floresta Nativa
ATI – TERRA BOA
Tipo de mata
Localização Área Ha
Mata nativa
RPPN da Companhia Melhoramentos Norte do
Paraná 4.520,00
Mata nativa
APP das matas ciliares dos rios
1.320,00
Mata nativa
Nascentes dos rios 41,50
Reflorestamento
Propriedades particulares 750,00
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS Classificação do
solo
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS Relevo
(declividade)
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS Relevo
(declividade - urbanização)
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS
Rede Viária
ATI – TERRA BOA
PR 082
PR 558
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS
ATI – TERRA BOA
TÓPICO CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Hidrografia
Localização de nascentes nas
proximidades da sede
Expansão Urbana restrita;
Maior probabilidade de contaminação dos mananciais.
Facilidade de captação da água
Poços de captação Sanepar/ Prefeitura
na microbacia do Rio Figueira
Capacidade de abastecimento da demanda municipal atual e futura
Boa qualidade da água
Áreas VerdesÁreas de bosque na
Sede
Falta de manutenção e fiscalização nessas áreas
Favorecimento da drenagem das águas pluviais e aumento das taxas de permeabilidade
Melhora da paisagem urbana
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS
ATI – TERRA BOA
TÓPICO CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Área de Reserva Legal
Falta de Integração entre as áreas
Quase a totalidade do SISLEG (segundo Prefeitura Municipal de Terra Boa) está concluído.
Floresta Nativa existente
Quantidade mínima, sendo que a maior área pertence à uma empresa privada - CMNP (Companhia Melhoramentos Norte do Paraná).
A CMNP efetivamente preserva e faz a manutenção desta área
Matas Ciliares
Nem sempre respeitada em seu limite legal. (A APP do Rio Ivaí possui aproximadamente a metade da largura exigida pelo Código Florestal)
Encontra-se presente em grande parte dos rios
Foram firmados recentemente termos de compromisso para preservação destas áreas
Rede Viária Estradas Rurais
Existência de solo argiloso em alguns trechos, provocando atoleiros.
Rede Viária bastante abrangente e com manutenção
AS
PE
CT
OS
FÍS
ICO
-TE
RR
ITO
RIA
IS E
AM
BIE
NT
AIS
ATI – TERRA BOA
TÓPICO CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Solo
Terra Roxa
Atinge grande parte da cobertura municipal, sendo excelente para o cultivo agrícola
Solo Arenoso
Maior probabilidade de erosão, principalmente em meia encostas e cabeceiras com desmatamento.
Maior contaminaçao do solo
Clima Subtropical Cfa
Chuvas regularesTemperaturas
propícias ao cultivo agrícola na maior parte do ano.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
AP
RE
SE
NT
AÇ
ÃO
ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GERAIS E REGIONAIS
ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS
Aspectos Populacionais
Aspectos Econômicos
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
REUNIÕES COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE
PESQUISA DE OPINIÃO
ATI – TERRA BOA
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
PO
PU
LA
CIO
NA
IS
0
4,024,16
4,844,85
3,853,91
4,174,06
3,012,78
2,222,03
1,611,99
0,990,52
0,290,130,04
0
0,20,05
0,20,64
1,451,13
1,822,09
2,172,47
3,14
3,97
3,794,08
4,255,08
4,834,88
4,27
0 0,02
0 a 4 anos5 a 9 anos
10 a 14 anos15 a 19 anos20 a 24 anos25 a 29 anos30 a 34 anos35 a 39 anos40 a 44 anos45 a 49 anos50 a 54 anos55 a 59 anos60 a 64 anos65 a 69 anos70 a 74 anos75 a 79 anos80 a 84 anos85 a 89 anos90 a 94 anos95 a 99 anos
100 anos e mais
Masculino Feminino
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
PO
PU
LA
CIO
NA
IS
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Brasil Paraná Terra Boa - PR
1970 1980 1991 2000
PESSOAS ALFABETIZADAS – 10 ANOS OU MAIS – IBGE 2000
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
PO
PU
LA
CIO
NA
IS
GRÁFICO DA DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA RENDA DAS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR FAIXA DE RENDIMENTO EM TERRA BOA
71,53 73,5
64,13
12,78 15,6620,08
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Brasil Paraná Terra Boa - PR
Situação do domicílio Urbana Situação do domicílio Rural
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA RENDA POR FAIXA DE RENDIMENTO EM TERRA BOA 2000.
-
19,51
34,70
7,883,60
6,467,43
14,55
5,87
0,600,380,981,586,91
9,66
46,08
31,21
2,61
05
101520253035404550
igual
a 0
até
1
mai
s de
1 a
3
mai
s de
3 a
5
mai
s de
5 a
10
mai
s de
10 a
15
mai
s de
15 a
20
mai
s de
20 a
30
mai
s de
30
Renda Chefes de Família
média em salários mínimos 2,656026
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
PO
PU
LA
CIO
NA
IS
O município possui uma taxa de pobreza igual a 18,75% das
famílias residentes ganhando até ½ salário mínimo per capita,
o que o deixa em penúltimo lugar na classificação da
microrregião no ano 2000. A figura a seguir ilustra a
concentração das famílias cujo rendimento, se existente, é de
até ½ salário mínimo
10,6%26,2%
29,5%
33,7%
AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS
8,00%
21,31%
70,69%
Agropecuária Indústria Serviços
PEA E OCUPADA
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
EC
ON
ÔM
ICO
S SETORES ECONOMIA
GRUPO ATIVIDADE ECONÔMICAVALOR DA PRODUÇÃO
(REAIS)
Lavoura temporária 10.387.566,27
Horticultura e produtos de viveiro 3.106,70
Lavoura permanente 25.548,80
Pecuária 12.976,00
Produção mista (lavoura e pecuária) 75.724,60
TOTAL 10.504.922,37
CULTURA ÁREA (ha)
Soja 17.000,00
Milho 1.000,00
Cana 5.800,00
Café 300,00
Mandioca 800,00
Outras 600,00
TOTAL 25.500,00
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
EC
ON
ÔM
ICO
SATIVIDADE / EXPLORAÇÃO N° DE PRODUTORES
SERICICULTURA 32
HORTICULTURA 20 a 25
SUINOCULTURA 2
PSCICULTURA 3
RANICULTURA 2
DEMAIS ATIVIDADES
TURISMO
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
EC
ON
ÔM
ICO
S ATIVIDADE QUANTIDADE
Ind. e Com. de Confecções 40
Ind. e Com. de Embalagens 09
Ind. e Com. de Móveis e/ou Estofados 08
Ind. e Com. de Gêneros Alimentícios 07
Ind. e Com. de calçados 06
Ind. e Com. de bijuteria / Etiqueta 05
Laticínios e Derivados do Leite 02
Ind. e Com. de Carrocerias 01
Ind. e Com de Produtos de Limpeza 01
Ind. e Com Café / Torrefação / Moagem 01
Ind. e Com de Velas 01
Serraria 01
Ind. e Com. de Bolsas 01
Agroindústria – Abate de Aves e Preparação 01
Amafil - Ind. Com. de Alimentos Ltda 01
Coopermibra - Cooperativa Mista Agropec. Brasil 01
Fabricação de Artefatos de Cimento 01
Empregos gerados de janeiro a setembro515 novos empregos
Taxa desemprego inferior a 2%
Pea-7.500
50% populaçao
Media nacional 9%
AS
PE
CT
OS
EC
ON
ÔM
ICO
S
ATI – TERRA BOA
ANIMAL NUM
GALINHA 29
SUÍNO 1
GRANJAS
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
SÓ
CIO
-EC
ON
ÔM
ICO
S
TÓPICO CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Belezas Naturais
Seminário e gruta
Infra-estrutura insipiente para recepção de visitantes
Atualmente não é permitida a visita ao seminário.
Possibilidade de inclusão do atrativo em um circuito turístico regional
Bosque Municipal Falta de segurança
Área verde significativa dentro do perímetro urbano
Atrativo turísticoÁrea de lazer
Agricultura
Estrutrura agrária de minifúndios (especialmente soja, milho, e mandioca).
Falta de diversificação de culturas
Condições precárias de habitação na zona rural
Diminuição da arrecadação municipal
Existência de local para comércio dos produtos rurais (Feira da Lua)
Menor concentração de terra
Dificuldade de controle no uso de agrotóxicos
Existência de Patrulhas Agrícolas
Diminuição dos custos de produção
Aumento da produtividadeIncentivo aos pequenos
produtores
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
SÓ
CIO
-EC
ON
ÔM
ICO
STÓPICO CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
AgriculturaCrescimento da
plantação da cana-de açúcar
Possibilidade de degradação do solo
Possibilidade de contanminação do ar através das queimadas
Possibilidade de Monopolização da mão de obra local em detrimentos de outras culturas
Clima favorávelGrande demanda no
mercado
Proliferação de granjas de
galinhas
Localização muito próxima às áreas urbanas
Mau cheiro causado pela falta de manutenção adequada
Possibilidade de rendimento na zona rural
Crescimento da economia
Estrutura Social
Existência de Atividades de
Transformação comunitárias
(laticínio, escola profissionalizante)
Falta de continuidade das ações e conseqüentemente o fim de algumas dessas atividades
Geração de emprego e renda para o município
Diminuição das taxas de desemprego
Fortalecimento social
AlfabetizaçãoA baixa porcentagem de
alfabetização da população gera um baixo nível salarial
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
SÓ
CIO
-EC
ON
ÔM
ICO
STÓPICO CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Distribuição Espacial
Alta taxa de Urbanização
Aumento da demanda no atendimento pelos serviços públicos e infra-estrutura urbanos
Possibilidade de aumento das taxas de impermeabilização
Maior demanda por empregos urbanos
Esvaziamento do campo
Aumento da oferta de mão de obra
Concentração da infra-estrutura e serviços públicos, otimizando as despesas municipais e diminuindo o custo da mesma por habitante na área urbana.
Parque Industrial existente na área
urbana
Possibilidade de degradação ambiental
Possibilidade de geração de incômodos à população.
Despejo e resíduos industriais não planejados
Aumento da oferta de emprego
Aumento da geração de renda
EconomiaConcentração de
renda
Aumento da desigualdade social
Propensão ao surgimento de bolsões de pobreza
Diminuição da qualidade de vida da população como um todo
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
AP
RE
SE
NT
AÇ
ÃO
ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GERAIS E REGIONAIS
ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS
Aspectos Populacionais
Aspectos Econômicos
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
REUNIÕES COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE
PESQUISA DE OPINIÃO
ATI – TERRA BOA
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
SO
CIO
ES
PA
CIA
IS
EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
SO
CIO
ES
PA
CIA
ISPERÍMETRO E ZONEAMENTO URBANO ATUAL
(Lei de Uso e Ocupação do solo urbano nº 263/89 e suas alterações, leis n° 427/93 e n° 804/2004)
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
SO
CIO
ES
PA
CIA
ISN° NOME LOTEAMENTO APR.
1 Conj Hab. Manoel Gonçalves TavaresCOHAPAR(1)
1985
2 Conj Santa Felicidade 1987
3 Conj. Habitacional São Judas TadeuCOHAPAR(1)
1988
4 Agrovila Terra BoaCOHAPAR(1) 1988
5 Conj Hab. Victor Civita 1990
6 Conj. Orlando Peraro (Terra Boa VI) COHAPAR(1)
1992
7 Jardim Santa Ana 1994
8 Conjunto Fani LernerCOHAPAR(1) 1996
9 Vila Rural Recanto Verde COHAPAR(1)
1997
10 Conj. Habitacional Bela Vista – Malu
1998
11 Vila Rural Nova Jerusalém COHAPAR(1)
1999
12 Jardim Paraíso 2001
13 Jardim Vitória 2003
14 Jardim Cavalcanti 2004
15 Jardim Vale Verde 2005
16 Residencial Wallace Thadeu de Mello e Silva (Terra Boa II ) COHAPAR(1)
2005
17 Jardim Bela Vista 2006
18 Jardim Novo Horizonte 2006
19 Jardim Nossa Senhora Aparecida 2007
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
SO
CIO
ES
PA
CIA
IS
AS
PE
CT
OS
SO
CIO
ES
PA
CIA
IS
TÓPICOCONDICIONA
NTESDEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Legislação Urbanística
Não atende a realidade do uso do solo atual
Não é utilizada pelo Poder Público
Ampliação do perímetro urbano não foi ocupada
Novos loteamentos não respeitam o perímetro urbano
Existência de levantamentos urbanísticos, datados de 1989
Infra-Estrutura
Deficiente
A Falta de infra-estrutura faz com que a população que habita este local seja prejudicada, diminuindo a qualidade de vida das mesmas.
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
SO
CIO
ES
PA
CIA
IS
ATI – TERRA BOA
TÓPICO CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Ocupações Irregulares
Queda no valor imobiliário da região
Como são apenas duas, com poucas famílias, é mais fácil fazer a regularização
Uso Do Solo
Atividades comerciais
centralizadas ao longo das Avenidas
principais
Concentração de trafego ao longo destas Avenidas
Caracterização do centro urbano
Potencialidade e mercado para implantação de novos prestares de serviços
Vazios Urbanos
Subutilização da infra-estrutura
existenteExigências de
investimentos para ampliação da área
urbanizada em direção à periferia
Possibilidade de adensamento urbano dentro dos atuais limites do município pela existência de oferta de lotes residenciais que suprem a demanda atual e projetada
Existência de áreas dentro da área urbana com potencial para implantação de equipamentos institucionais
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
AP
RE
SE
NT
AÇ
ÃO
ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GERAIS E REGIONAIS
ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS
Aspectos Populacionais
Aspectos Econômicos
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
REUNIÕES COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE
PESQUISA DE OPINIÃO
ATI – TERRA BOA
1
1
1
1
2
3
4
6
8
10
17
30
84
DOENÇAS SANGUE ÓRGÃOS HEMAT. E TRANST. IMUNIT.
DOENÇAS SIST. OSTEOMUSCULAR E TEC. CONJ UNTIVO
DOENÇAS DO AP . GENITURINÁRIO
LESÕES ENVEN. E OUT. CONSEQ. CAUSAS EXTERNAS
DOENÇAS INFECCIOSAS E P ARASITÁRIAS
AFEC. ORIGINADAS NO P ER. P ERINATAL
DOENÇAS DO AP . DIGESTIVO
DOENÇAS ENDÓCRINAS NUTRIC. E METABÓLICAS
NEOP LASIAS (TUMORES)
CAUSAS EXT. DE MORBIDADE E MORTALIDADE
DOENÇAS DO AP . RESP IRATÓRIO
DOENÇAS DO AP . CIRCULATÓRIO
TOTAL
AS
PE
CT
OS
DE
IN
FR
A-E
ST
RU
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RA
E S
ER
VIÇ
OS
PÚ
BLI
CO
S
ATI – TERRA BOA
N. NOME EQUIPAMENTO LOCALIZAÇÃO
N. PROFISSION
AIS
ATENDIMENTO (pac/mês)
01 Centro de Saúde de Terra Boa CENTRO 54 3.700
02Posto de Saúde da Família Vila Fraternidade – Salvador Braulio Molina
VILA FRATERNIDADE
17 3.490
03 Hospital Municipal São Judas Tadeu CENTRO 35 1.600
04 Posto de Saúde da Família de Malu
DISTRITO DE MALU 8 650
05 Unidade de Vigilância Sanitária
CENTRO 3 Não fornecido
06 Clínica Odontológica Municipal
CENTRO 10 1000
07 Irmandade Santa Casa São Vicente de Paulo
CENTRO Não forneci
do500
SAÚDE
688
1193
15
408
300
431
1033
0
852
Centro de Educação Infantil
Pré-Escola
1ª a 4ª série
5ª a 8ª série
Ensino Médio (Regular)
Educação Especial
Educação de Jovens eAdultos (presencial)
Educação de Jovens eAdultos (semipresencial)
Educação Profissional (NívelTécnico)
Estadual Municipal Privada
AS
PE
CT
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FR
A-E
ST
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S
ATI – TERRA BOA
Escolas Municipais Urbanas:Nome: Pré Escola Municipal Tia Maria C. F. RodriguezNome: Manuel Marques RosaNome: Prof. Adriano FrancoNome: Princesa IsabelNome: Therezinha App. BagatinNome: Monteiro LobatoNome: Centro de Educação Infantil Criança FelizNome: Centro de Educação Infantil Pequeno Polegar
Escolas Estaduais Urbanas:Nome: Manoel A. da CunhaNome: Prof. Leo KohlerNome: Helena KolodyNome: CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos) Vinícius de Moraes Escolas Particulares Urbanas:Nome: Escola Especial Arco Íris - APAE
EDUCAÇÃO
AS
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A-E
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ATI – TERRA BOA
ABASTECIMENTO ÁGUA
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ATI – TERRA BOA
SISTEMA DOM %
Rede Geral de Esgoto ou Pluvial
264 6,31%
Fossa Séptica 57 1,36%
Fossa rudimentar 3.807 91,03%
Vala 22 0,53%
Rio, lago ou mar 1 0,02%
Outro escoadouro 17 0,41%
Sem banheiro ou sanitário
14 0,33%
TOTAL 4.182 100,00%
ESGOTO
AS
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FR
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ATI – TERRA BOA
RESÍDUOS
AS
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ATI – TERRA BOA
DRENAGEM
AS
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ATI – TERRA BOA
SISTEMA VIÁRIO
PAVIMENTAÇÃO
AS
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ATI – TERRA BOA
ILUMINAÇÃO
CATEGORIAS CONSUMIDORES
Residencial 3.892
Industrial 122
Comercial 343
Rural 587
Poder Público 50
Iluminação Pública 10
Serviço Público 6
COPEL 2
Total 5.012
0
5000
10000
15000
20000
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
ano
Co
ns
um
o d
e E
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rgia
(m
wh
)
AS
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A-E
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ATI – TERRA BOA
EQUIPAMENTOS FUNERÁRIOS
AS
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FR
A-E
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S
ATI – TERRA BOA
EQUIPAMENTOS ESPORTES
AS
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CT
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FR
A-E
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ATI – TERRA BOA
TÓPICOCONDICIONA
NTESDEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Cemitério
Cemitério da sede
· Localização muito próxima a uma das drenagens do Rio Cananéia.
· Alta probabilidade de contaminação hídrica
Atendimento à demanda atual, sem a necessidade de ampliação a curto e médio prazo
Cemitério do distrito de Malú
Dificuldade de acesso devido à falta de pavimentação.
Atendimento à demanda atual, sem a necessidade de ampliação a curto e médio prazo
Abastecimento água
Existência de extensa rede de abastecimento de água
Baixo nível de cobertura no distrito de Malu
Boa cobertura no meio urbano, onde a rede atende quase 97% dos domicílios urbanos
Captação de água por poços artesianos
Risco de contaminação da água através da contaminação do solo
Diminuição dos custos de implantação e manutenção de estação de tratamento de água
AS
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ATI – TERRA BOA
TÓPICOCONDICION
ANTESDEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Carência de rede de coleta e
tratamento de esgotos
Contaminação do lençol freático e dos cursos d’água por despejos industriais e domésticos
possibilidade de contato do esgoto com a população e com vetores de doenças.
Ligação do esgoto na rede de drenagem
Predominância do uso de fossas rudimentares em
detrimento do uso de fossas
sépticas
Contaminação do solo e dos recursos hídricos
Lançamento de entulho nos
terrenos baldios
Risco de contaminaçãoAtração de animais nocivos
AS
PE
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ATI – TERRA BOA
TÓPICOCONDICIONANTES
DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
Depósito de Resíduos Sólidos
Infraestrutura incompleta e ainda inadequada para um aterro sanitário
Falta de separação dos tipos de resíduos (metais, orgânicos, plásticos)
Mau cheiro Risco de contato da população com os
resíduos
Local adequado em relação à microbacia do rio Cananéia
Existência de infra-estrutura parcial
Pavimentação municipal em
mau estado de conservação
Pavimentação
Carreamento do solo nas vias não pavimentadas
Dificuldade de mobilidade urbana entre as aglomerações humanas
Sistema Viário Urbano
Tráfego de caminhões na malha urbana Hierarquização deficiente da malha viária
urbana Falta e desgaste da sinalização urbana e
de trânsito, tanto vertical quanto horizontal, dificultando a orientação e aumentando o risco de acidentes.
Pavimentação das vias urbanas em condição precária, apresentando buracos.
Falta de calçamento de vias para pedestres
Falta de rebaixamento de guias fora da área central
Estrutura viária bem definida
Adensamento urbano ao longo das Avenidas estruturantes
Boa acessibilidade ao centro urbano
AS
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ATI – TERRA BOA
TÓPICOCONDICIONANTES
DEFICIÊNCIASPOTENCIALIDADE
S
Estradas Rurais
As caixas das vias não possuem suas faixas de domínio respeitadas
Estão em bom estado de
conservação
Sistema de coleta do lixo
Baixo nível de cobertura no meio ruralAusência de programa oficial de coleta
seletiva de resíduos sólidos
Boa cobertura no meio urbano
Existência de barracão separador de lixo reciclável
Equipamentos de cultura e
lazer considerados
escassos pela
população
Falta de locais de lazerFalta de equipamentos culturais, como
teatro, cancha acústicaFalta de locais de recreação,
especialmente para crianças
Existência de bosque municipal
Secretaria de Cultura organizada
Equipamentos e serviços de Saúde
Falta de capacitação dos recursos humanos da área de saúde
Falta de equipamentos que atendam à demanda de especialidades
Existência de convênios com outros municípios
Boa distribuição no território municipal
AS
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ATI – TERRA BOA
TÓPICOCONDICIONANTES
DEFICIÊNCIASPOTENCIALIDADE
S
Equipamentos e
serviços de Educação
Falta de oferta de variedade no ensino superior e profissionalizante
Necessidade de modernização da infra-estrutura e equipamentos escolares como sala de vídeo, multimídia, biblioteca
Necessidade de reformas e manutenção em algumas instituições de ensino
N° de vagas atendem à demanda atual
Existência de estabelecimentos públicos de ensino que ofertam os níveis de educação do infantil ao médio e EJA
Alunos da área rural possuem transporte para as escolas urbanas
Equipamentos de Assistência Social
Falta de CRASFalta de centro de múltiplo Uso em Malu
Variedade e existência de equipamentos de alta complexidade
Equipamentos de esportes
Atendimento a modalidades esportivas limitadas
Boa distribuição de equipamentos no meio urbano
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIOAP
RE
SE
NT
AÇ
ÃO
ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GERAIS E REGIONAIS
ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS
Aspectos Populacionais
Aspectos Econômicos
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
REUNIÕES COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE
PESQUISA DE OPINIÃO
ATI – TERRA BOA
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
OS
IN
ST
ITU
CIO
NA
ISESTRUTURA ADMINISTRATIVA
A Lei Complementar Municipal nº03/2004 de 30 de junho de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 06/2004.
I - Órgãos de AssessoramentoAssessoria de Gabinete;Assessoria Jurídica;Assessoria de Planejamento;Coordenadoria de Controle Interno;Assessoria de Imprensa;Assessoria Técnica e de Apoio Institucional
ATI – TERRA BOA
AS
PE
CT
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IN
ST
ITU
CIO
NA
ISESTRUTURA ADMINISTRATIVA
II - Órgãos de Administração Geral
Secretaria de Administração Geral;Secretaria da Fazenda
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ISESTRUTURA ADMINISTRATIVA
III - Órgão de Administração EspecíficaSecretaria de Educação, Cultura e Esportes;Secretaria de Saúde;Secretaria de Trabalho e Assistência Social;Secretaria de Agricultura;Secretaria de Meio Ambiente;Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Rodoviários.
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IS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
COMPREENDE AS 9 SECRETARIAS, 11
DEPARTAMENTOS E 37 DIVISÕES
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a) Assessoria de Planejamento;
b) Secretaria de Administração Geral, por meio da Divisão de Processamento de Dados; e
c) Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Rodoviários.
ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SUPORTE AO PLANO DIRETOR
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IS A administração direta conta com 450 (quatrocentos e cinqüenta) servidores,
sendo que dentre estes, 403 (quatrocentos e três) são servidores
efetivos estatutários (89,55% do total) e 47 (quarenta e sete) ocupam cargos comissionados e, ou de confiança (10,45% do total) (TERRA BOA –
2006).
RECURSOS PARA A GESTÃO MUNICIPAL
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IS INFORMATIZAÇÃO E INTERLIGAÇÃO EM REDE
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES REALIZADA ESPORÁDICAMENTE E
NÃO ATINGE A TODOSCADASTRO IMOBILIÁRIO
INFORMATIZADO, MAS NÃO ATUALIZADO
RECURSOS PARA A GESTÃO MUNICIPAL
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IS Lei 262/89 - Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de Terra Boa.
Esta Lei definiu o Perímetro Urbano (NÃO ESPELHA MAIS A REALIDADE)
Lei 263/89 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo na área urbana da sede do Município de Terra Boa. Esta Lei foi alterada pelas Leis Municipais n°427/93 e n° 804/2004
LEGISLAÇÃO BÁSICA ATUAL
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ATI – TERRA BOA
Lei 264/89 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Terra Boa. Esta Lei foi alterada pela Lei n°
805/2004 de 12 de maio de 2004Lei 265/89 - Dispõe sobre o Código de
Obras Lei 691/99 - Dispõe sobre o sistema Municipal de Transportes Urbanos de
Passageiros
LEGISLAÇÃO BÁSICA ATUAL
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IS Lei Complementar n° 005/98 de 11 de novembro de 1.998 - Dispõe sobre o Código
de Posturas Municipais
Lei Complementar n° 06/2003 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
LEGISLAÇÃO BÁSICA ATUAL
ATI – TERRA BOA
ATI – TERRA BOA
Comissão Municipal de Defesa Civil, instituído pela Lei Municipal n° 655/97;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, criados pela Lei Municipal n° 530/95 que
revogou as Leis 375/91 e 376/91, e alterada posteriormente pelas Leis Municipais n° 597/96, n° 652/97 e 752/2002;
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, criado pela Lei n°729/2001. Este Conselho deverá ser instinto, considerando a aprovação da emenda constitucional n°
053/2006, que cria a FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica;
Descentralizalição Administrativa
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d) Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal n° 468/93, alterada pela Lei Municipal n° 638/97 de 17 de dezembro de 1993;
e) Conselho Municipal de Alimentação Escolar, instituído por decreto Municipal n° 745/200 de 209 de agosto de 2000;
f) Conselho Executivo Municipal de Trânsito, criado pela Lei 690/99, alterada pela Lei 822/2005 que modifica a composição do referido Conselho;
g) Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei Municipal n°557/95, alterada pela Lei n° 581/96;
h) Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei Municipal n° 832/2005 de 03 de agosto de 2005;
i) Conselho Municipal Antidrogas, instituído pela Lei Municipal n°791/2003 de 12 de novembro de 2003;
j) Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Municipal n°783/2003, alterada pela Lei n° 857/2006 de 09 de agosto de 2006; e
k) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Aval criados pela Lei Municipal n°696/99.
Descentralizalição Administrativa
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ATI – TERRA BOA
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
(PRODETERRA) - isenção de tributos, doação de terrenos, doações de barracões e
pagamento de aluguéis. ESCOLA DE PROFISSIONALIZAÇÃO.PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR
APRENDIZPROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
POLÍTICAS SETORIAIS
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ATI – TERRA BOA
FINANÇAS PÚBLICAS
Período Avaliado Percentual
2002/2003 Crescimento de 2,88%
2003/2004 Crescimento de 29,78%
2004/2005 Crescimento de 1,19%
2005/2006 Crescimento de 13,74
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EVOLUÇÃO DAS RECEITAS
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ISPROJEÇÃO DAS RECEITAS
Exercício Financeiro Receitas Previstas
2007 14.000.000,00
2008 14.700.000,00
2009 15.435.000,01
2010 16.206.750,03
2011 17.017.087,53
2012 17.867.941,90
2013 18.761.338,99
2014 19.699.405,93
2015 20.684.376,22
2016 21.718.595,03
Total 176.090.495,64
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ISAno 2002
Resumo Receitas R$ Despesas R$
Receitas e Despesas Correntes 8.242.211,93 6.818.359,84
Receitas e Despesas de Capital 324.699,66 982.925,07
Superávit 765.626,68
TOTAL 8.566.911,59 8.566.911,59
Ano 2003
Receitas e Despesas Correntes 8.622.938,71 8.221.952,35
Receitas e Despesas de Capital 190.243,51 1.225.676,92
Déficit 634.447,05
TOTAL 9.447.629,27 9.447.629,27
Ano 2004
Receitas e Despesas Correntes 10.646.165,50 8.847.162,87
Receitas e Despesas de Capital 791.372,43 1.726.652,42
Superávit 863.722,64
TOTAL 11.437.537,93 11.437.537,93
Ano 2005
Receitas e Despesas Correntes 11.372.184,28 10.123.424,78
Receitas e Despesas de Capital 201.328,51 778.804,55
Superávit 671.283,46
TOTAL 11.573.512,79 11.573.512,79
Ano 2006
Receitas e Despesas Correntes 13.084.017,05 11.390.486,39
Receitas e Despesas de Capital 79.490,00 517.444,84
Superávit 1.255.575,82
TOTAL 13.163.507,05 13.163.507,05
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS
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ISDIAGNÓSTICO DIRETRIZES E
PROPOSIÇÕESCONDICIONANTE DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
CURTO PRAZO
Estrutura Administrativa implantada pela Lei Municipal nº03/2004 de 30
de junho de 2004 é complexa e balanços e prestações
onerosa.
Complexidade da estrutura provoca não operacionalização de todos os setores.
Aumento progressivo na prestação de serviços e comodidades oferecidas à população
Proceder Reforma Administrativa, diminuindo
número de Departamentos e Divisões Municipais.
Quantidade excessiva de divisões nas Secretarias Municipais.
Serviços Públicos prestados por secretarias bem estruturadas.
Não funcionamento da Assessoria de Planejamento
Níveis satisfatórios de atendimento ao Público/Gestão Participativa
Estruturar a Assessoria de Planejamento para que assuma
a gestão do PDM
Não Funcionamento da Coordenaria de Controle
Interno
Estruturar este setor para que atenda a LRF
Nem todos os Setores da Administração Municipal estão interligados em rede.
Informatização em crescimento em todos os setores
Totalizar 100% de setores informatizados e interligados
em rede
Cadastro de usuários da Saúde totalmente informatizado
Interligar rede de atendimento social/CADÚNICO Municipal (Saúde, Assistência Social e
Educação)
Não disponibilização de leis municipais e de prestação de contas.
Site do Município na Internet garantindo publicidade e transparência na Gestão Municipal
Ampliar a cobertura do site do Município, dando ampla
publicidade a todos os atos administrativos.
Implantar Sistema de Informações Municipais
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ISCONDICONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES DIRETRIZES E
PROPOSIÇÕES
CURTO PRAZO
Instrumentos Normativos e Legais
deficientes, especialmente quanto a regulamentação do uso
e ocupação do solo.
Falta adequação das leis vigentes ao
Estatuto da Cidade e demais legislações
Federais.
Todos os instrumentos legais
necessários ao planejamento urbano
foram criados, facilitando tomada de decisões,
condutas administrativas e ampliando o Poder de
Polícia do Poder Público.
Realizar Revisão Geral das Leis Municipais que compõem o Plano Diretor Municipal
Atual lei do Perímetro Urbano não apresenta
delimitação do perímetro e o
respectivo mapeamento.
Zoneamento Indefinido provoca conflitos entre
os usos
Código de Obras e Posturas Municipais
deficientes e não atendem a realidade.
Gestão Municipal Participativa
Pouca participação do cidadão comum em
eventos e nos processos de
discussão.
Administração Pública voltada à Administração
Participativa muda comportamentos e
garante transparência dos atos públicos.
Criar o Comitê Gestor de Governança Local com fins de envolver
a população nas decisões
administrativas.
CONDICONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES
CURTO PRAZO
Gestão Municipal Participativa
Apesar da atual gestão municipal ser
participativa, não alcança a totalidade da
população.
Grande poder de mobilização e articulação
com segmentos da sociedade civil, por parte
do Poder Público Municipal.
Criar o PGP – Plano de Gestão
Participativa, partindo da instituição de
Fóruns de Desenvolvimento e
Discussões.
Operacionalidade dos Conselhos Municipais
não é a ideal.
Diversos Conselhos Municipais constituídos e
em funcionamento.
Criar o CDM – Conselho de
Desenvolvimento Municipal para a gestão do PDM
Falta capacitação para conselheiros municipais.
Implantar programa de formação continuada para conselheiros.
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ISCONDICONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES DIRETRIZES E
PROPOSIÇÕES
CURTO PRAZO
Políticas Setoriais em execução
impulsionam o Desenvolvimento
Programa de Desenvolvimento de Terra
Boa – PRODETERRA impulsiona o crescimento
do setor industrial.
Potencializar as Ações do
PRODETERRA, para que o setor industrial seja o propulsor do desenvolvimento.
Município não possui Plano e Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social.
Implantação de Programas de Habitação de Interesse Social, em parcerias com
entes Estaduais e Federais melhora indicadores
sociais.
Criar Plano Municipal de Habitação de
Interesse Social e o FMHIS – Fundo M de
HIS.
Falta de regulamentação
quanto a este tipo de uso causa conflitos
locais.
O Município conta com lei de incentivo a instalação
de Aviários.
Estimular a avicultura como alternativa de produção rural.
Escola Profissionalizante capacita mão de obra para
as indústrias de confecções e outras
atividades
Ampliar a qualificação de mão de obra para que a
mesma se torne Política Pública de Desenvolvimento Sócio-Econômico
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CONDICONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES
CURTO PRAZO
Organização Comunitária e
Descentralização Administrativa
População em geral não entende o
processo de gestão participativa.
Empoderamento da população e maior
articulação com o Poder Público.
Por meio das Ações do Comitê Gestor,
Estimular a Organização
Comunitária nos diversos níveis.
Poucos segmentos organizados são
atuantes.
Política de Gestão Participativa é emancipadora.
Equilíbrio das Finanças Públicas
Alto índice de inadimplência dos
contribuintes atingindo 10% das Receitas
Tributárias.Possibilidades de
maiores investimentos em infra-estrutura e serviços públicos.
Dentro do Programa de gestão participativa
criar mecanismo de divulgação das ações
e investimentos
Planta Genérica de Valores desatualizada.
Atualizar permanentemente a
Planta Genérica
Cadastro imobiliário não atualizado
Atualizar Cadastro Imobiliário
Gestão de recursos humanos inadequada
Falta capacitação continuada dos
servidores
Auxilio alimentação para todos os níveis de carreira do quadro de servidores
Criar Programa Municipal de Gestão
municipal de Recursos Humanos, dando
ênfase a formação, a reavaliação do Plano
de Carreira e reposição de perdas
salariais.
Avaliação de Estágio Probatório inadequada.
Defasagem salarial alcança o índice de 4%
Plano Diretor – TERRA BOA
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1. Preservação do Meio Ambiente
2. Desenvolvimento Sócio-Econômico Municipal
3. Garantia da Infra-Estrutura e dos Serviços Públicos
4.Reestruturação Institucional
5.Instituição da Governança Local
EIXOS DE INTERVENÇÃO DIRETRIZES AÇÕES
CURTO(2008/2009
)
MÉDIO(2010/2012
)
LONGO(2013/2018
)
2.1.1.Instituição de mecanismos que garantam a recuperação dos recursos hídricos, bem como das áreas municipais não preservadas
a) A continuidade e fiscalização do processo de recuperação da mata ciliar e das áreas verdes x x x
b) Implementação de poços de monitoramento na bacia do Rio Cananéia e do Rio Azul, se necessário xc) Convênio com universidades ou empresas para análise e controle dos mesmos, ou obtenção de recursos para que o próprio município o faça.
d) Criação de legislação específica, que defina as ações a serem tomadas, em casos de diminuição da qualidade da água da bacia monitorada, como multas aplicadas às empresas potencialmente poluidoras instaladas na bacia.
e) Restrição à ocupação residencial na bacia do Figueira
2.1.2. Readequação ambiental das instalações do cemitério municipal
a) Adequação do cemitério atual à Resolução do CONAMA N° 335/03 e sua alteração de 2006 xP
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ÇÃODIRETRIZES AÇÕES
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2.1.3. Criação de legislação específica para as áreas industriais municipais para garantia da qualidade de vida e dos padrões ambientais
a) Readequação e permanente fiscalização das indústrias instaladas na área urbana municipal
b) Revisão da legislação visando ações de minimização da poluição para as indústrias situadas no município
c) Criação de diferentes parâmetros para as zonas industriais, tornando mais restritivas as zonas em que as indústrias possam vir a causar mais incômodos à população
2.1.4. Criação de legislação específica para atividades incômodas à população
a) Estabelecimento de uma distância mínima de 1.000m para implantação de novas atividades incômodas do perímetro urbano municipal
b) Criação de legislação específica que regulamente a implantação de atividades incômodas, como aviários, criação de suínos, etc e discipline a construção de infra-estrutura e a manutenção destas atividades no município de acordo com as legislações estaduais e federais existentes
c) Fiscalização mais constante e permanente nas atividades classificadas como de Controle Intensivo, ou seja, já instaladas a uma distância mínima inferior à que a estabelecida em lei municipal.
d) Revisão da lei de incentivo ao produtor, especificamente quanto aos aviários.
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2.1.5. Uso incondicional de fossas sépticas nos lotes urbanos
a) Fiscalização efetiva quanto ao uso de fossas sépticas acompanhadas de filtros anaeróbios nos lotes urbanos
b) Apoio técnico à população para implantação e manutenção do sistema
c) Oferecer local ambientalmente adequado para a disposição final do lodo séptico coletado pelos caminhões limpa-fossas, através do cadastramento de empresas e divulgação da informação
2.1.6. Promoção de um controle mais efetivo sobre o uso abusivo de agrotóxicos e destinação das embalagens destes produtos
a) Campanha de conscientização dos produtores rurais e dos revendedores de defensivos quanto ao uso e armazenamento de agrotóxicos, em especial os de uso proibido.
b) Promover a fiscalização efetiva nas propriedades da aplicação e do armazenamento de determinados defensivos agrícolas prejudiciais
c) Proporcionar condições aos produtores rurais para a destinação correta das embalagens de agrotóxicos e a reciclagem das mesmas, sempre que viável através de parceria com a EMATER ou com a Secretaria de Agricultura Municipal.
d) Promover campanha de cadastramento junto à Secretaria de Agricultura ou à EMATER dos agricultores que possuem material de uso proibido estocado, e articular o recolhimento destes materiais junto aos órgãos estaduais competentes
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2.1.6. Promoção de um controle mais efetivo sobre o uso abusivo de agrotóxicos e destinação das embalagens destes produtos
a) Campanha de conscientização dos produtores rurais e dos revendedores de defensivos quanto ao uso e armazenamento de agrotóxicos, em especial os de uso proibido.
b) Promover a fiscalização efetiva nas propriedades da aplicação e do armazenamento de determinados defensivos agrícolas prejudiciais.
c) Proporcionar condições aos produtores rurais para a destinação correta das embalagens de agrotóxicos e a reciclagem das mesmas, sempre que viável, através de parceria com EMATER ou Secretaria de Agricultura Municipal.
d) Promover campanha de cadastramento junto à Secretaria de Agricultura ou à EMATER dos agricultores que possuem material de uso proibido estocado, e articular o recolhimento destes materiais junto aos órgãos estaduais competentes.
2.1.7. Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos
a) Promover campanha de conscientização da população para a redução da geração de resíduos.
b) Implantação gradual de programa de coleta seletiva e reciclagem do lixo.
c) Acompanhamento dos agentes ambientais de reciclagem (carrinheiros), a fim de auxiliar a coleta, separação e a venda dos produtos
d) Incentivo a programas de reciclagem industrial pelas empresas instaladas no município.
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2.1.7. Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos
e) Implantação de consórcio intermunicipal na região - definir possíveis municípios parceiros (Ex: Eng. Beltrão, Quinta do Sol...) - realizar estudo de viabilidade econômica para implantação e operacionalização do aterro
f) recuperação da área degradada do atual depósito de resíduos municipal.
g) aquisição de um caminhão de resíduos recicláveis
2.1.8. Gerenciamento das ocupações irregulares Municipais
a) Cadastramento das famílias situadas em ocupações irregulares
b) Estudo de projeto de regularização
2.1.9. Incentivo à criação de RPPN (Reserva Particular de Patrimônio Natural
a) Informar os proprietários rurais sobre a existência e vantagens deste tipo de unidade
b) Promover apoio técnico na avaliação dos recursos naturais das áreas potenciais
c) Auxiliar, junto ao órgão ambiental IAP – Instituto Ambiental do Paraná, durante a tramitação do processo de criação da RPPN
d) Auxiliar no desenvolvimento de alternativas econômicas para os proprietários que disponham suas áreas para RPPNs
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INTERVENÇÃO
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LONGO
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Preservação do Meio
Ambiente e dos
Recursos Naturais
2.1.10. Viabilização de programas de
Educação Ambiental
a) Promover a sensibilização e a participação da população através da Produção e edição de material educativo destinado a ela
b) Acompanhar as ações a serem desenvolvidas.
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a) Fortalecer as parcerias e organizações de base que atuam no espaço rural (EMATER, Sindicato Rural, etc)
b) Fortalecer as associações de pequenos produtores
2.2.1. Fortalecimento e apoio ao pequeno produtor
d) Promover treinamentos técnicos ligados à agricultura familiar e otimização de pequenas propriedades (planejamento de culturas, irrigação e drenagem, adubação, irrigação de solo e água, etc);
e) Melhorias nas condições de Habitação Rural por meio de parcerias através de parcerias com a COHAPAR e recursos de linhas de crédito. como o PRONAF.
f) Cadastro individual das propriedades Rurais com finalidades diversas, como: o controle através de um cadastro rural para cobrança de impostos, levantamentos de produtividade, controle ambiental, desenvolvimento sustentável, como para o planejamento rural.
g) Incentivos para emissão de notas do Produtor Rural (fiscalização de agroindústrias e conscientização dos produtores rurais)
h) implantação de módulos sanitários nas áreas necessitadas.
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2.2.1. Fortalecimento e apoio ao pequeno produtor
c) Incentivar a diversificação de culturas Implantar áreas com cultivo florestal com espécies economicamente viáveis, Produzir maravalha nas propriedades que trabalham com aviário, buscando diminuir custo de produção e demanda externa. Diagnosticar a viabilidade da implantação da produção de maracujá, promovendo o intercâmbio entre produtores e oferecendo, via EMATER, orientação técnica para o plantio, além da industrialização através de uma fabrica de sucos, por exemplo. Fomentar a implantação da cultura de cana – de – açúcar, prestando assistência técnica para produtores e agroindústrias deste segmento, bem como viabilizando a obtenção e distribuição de variedades que mais se adaptem ao município. Estudo para implantação de Lei para restrição de queimadas em plantações de cana e plantação desta em terrenos argilosos Incentivar a produção de leite e o melhoramento genético do rebanho, promovendo assim, uma melhora na qualidade do leite produzido e permitindo um maior fluxo mensal de caixa nas propriedades. Aquisição de pelo menos mais dois resfriadores de leite Incentivo à sericicultura Incentivo à plantação de café
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2.2.2. Exploração do turismo
a) Criação do Conselho Municipal do Turismo
b) Definição de Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Turismo
c) Levantamento do Inventário Turístico Municipal
d) Articulação entre poder público, iniciativa privada, sociedade civil organizada e outros municípios da região
e) Programa de Incentivo à exploração turística
f) Capacitação
g) Implantação de Infra-estrutura. mapeamento dos atrativos turísticos para identificar as necessidades de infra-estrutura; distribuição das responsabilidades e verificação das competências dos envolvidos. incentivo ao planejamento de hospedagens e locais de alimentação implantação de pontos de apoio auxiliares, como por exemplo, a criação de santuários no caso do turismo religioso.
h) Sistematização de informação e comunicação
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2.2.3. Fomento ao desenvolvimento industrial municipal
a) Programa de Incentivo a instalação de novas indústrias
b) Apoio técnico ao pequeno empresário por meio de parcerias com o SEBRAE e outras instituições afins
c) Ampliação da zona industrial por meio de legislação específica
d) Planejar o acesso aos parques e áreas industriais por veículos de carga
e) Apoio à associação comercial e industrial
f) Apoio à participação de feiras, exposições, amostras
g) Incentivo à maior participação das indústrias terrabonenses na APL Cianorte
2.2.4. Viabilização do aumento das taxas de emprego
a) Promover educação e capacitação profissional dos cidadãos através do incentivo à instituição de parcerias público-privadas.
b)Fortalecer e ampliar convênios com instituições de ensino profissionalizantes
c) Fomento à produção de artesanato local, com a criação da Associação dos Artesãos
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2.3.1. Incentivo à conservação e uso do solo de acordo com sua potencialidade
a) Classificação do solo rural segundo potencialidade de uso (macrozoneamento)
b) Definição de áreas para expansão urbana
2.3.2. Revisão do zoneamento urbano
a) ajuste do atual perímetro urbano
a) Revisão da Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo, Código de obras e Posturas, Parcelamento do Solo, e implantação da Lei do Plano Diretor. Uma vez que segundo informações do município estas leis não são compatíveis com a realidade atual do município.
c) Definição de áreas de interesse público para implantação de equipamentos como praças, escolas, postos de saúde, etc..
d) Incorporação dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano previstos no Estatuto da Cidade à legislação municipal, especialmente os que incidem sobre o solo urbano subutilizado.
e) Atualização digital e georreferenciada da base cartográfica municipal, delimitando núcleos urbanos e de urbanização específica (vila rural)
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2.3.3. Viabilização de áreas para população de baixa renda (ZEIS)
a) Definição de áreas de interesse social e público - ZEIS
b) Catalogação das famílias para o atendimento prioritário
c) Compra de terrenos
d) Instituição de parcerias com a COHAPAR e outras fontes de recursos a fundo perdido
e) Construção de habitação de interesse social atendida por infra-estrutura básica (no mínimo: água, luz, esgoto, drenagem)
2.3.4. Promover a melhoria do saneamento básico municipal
a) Articulação com a SANEPAR para realizar a implantação gradativa da rede de coleta e tratamento de esgoto a fim de atingir 100% do território urbanizado, priorizando a área de manancial.
b) aquisição de mais um caminhão coletor de lixo para atender à demanda atual e futura
c) melhorias na rede de drenagem urbana
d) estudo de possíveis soluções a serem adotadas nos pontos de alagamento identificados (redimensionamento das tubulações, aumento das áreas permeáveis da região..)
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2.3.5. Promover melhorias nos serviços e na infra-estrutura urbana e rural
a) Restauração da pavimentação asfáltica das vias urbanas
b) Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários
c) Implantação gradativa da sinalização urbana e de trânsito até o atendimento de 100% das vias e restauração das placas já existentes
d) Fiscalização efetiva para a recuperação e implantação de calçamento para pedestres na área urbana
e) Implantação gradativa de mobiliário urbano
f) Readequação dos passeios com rebaixamento de guias para facilitar a mobilidade de portadores de necessidades especiais
g) Melhoria e ampliação da rede de iluminação pública
h) melhoria e ampliação da arborização urbana visando atingir o índice de 100% das vias
I) implantação de sinalização e readequação das estradas rurais
j) definição da largura da faixa de domínio para estradas municipais por meio de legislação específica
k) aquisição de veículos conforme necessidades
setoriais
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018)2.3.5. Promover melhorias nos serviços e na infra-estrutura urbana e rural
l) Definição de vias específicas para tráfego de veículos pesados na cidade
2.3.6. Promover a construção e melhoria de equipamentos urbanos
a) Construção de espaços de lazer
b) Construção de parques infantis
c) Construção de marcos referenciais que sinalizem as entradas na cidade (portais)
2.3.7. Promoção da Saúde Pública
a) Criação de programa de capacitação de recursos humanos municipais – educação permanente em saúde
B) reforma e ampliação da unidade do Centro de Saúde
c) reforma da clinica odontologica municipal
d) Aquisição de novos equipamentos para o Hospital são judas tadeu (lavanderia, secagem de roupas, equipamentos do centro cirúrgico)
e) construção da unidade de saude do setor santo afonso
f) Construção da Clínica da Mulher e da Criança
g) Informatização de todas as unidades de saúde do município
h) Aquisição de equipamentos para o Hospital municipal
i) Aquisição de equipamentos para as unidades Básicas de Saúde
j) Aquisição de veículos para o programa Saúde da Família da Vila fraternidade
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2.3.7. Promoção da Saúde Pública
k) Aquisição de uma ambulância para o Hospital municipal
2.3.8. Melhoria nos serviços de Assistência Social
a) aquisição de terreno para construção de um centro comunitário de múltiplo isso no distrito de malu
b) construção de um centro comunitario de multiplo uso no distrito de malu
c) Construção de sede própria para o centro de referencia da assistencia social - CRAS
d) contratação de assistente social e psicologo para o CRAS
e) estudo de ampliação dos equipamentos de alta complexidade (asilo e abrigo) para atender à demanda regional
f) construção de patio coberto na escola profissionalizante Antônio e Jaime Mantovan – recursos através da FIA
g) reforma e ampliação do projeto Piá, com a construção de cozinha e refeitório.
h) reforma e ampliação do CECON – Centro de Convivência da Família, com a consrução de banheiro de uso dos funcionarios e climatização do salão de festas.
i) construção de uma sede própria para o conselho Tutelar
2.3.9. Melhoria na prestação de serviços educacionais
a) reforma dos equipamentos de educação municipais, em especial o centro de educação infantil Pequeno Polegar e a escola Princesa Izabel.
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2.3.9. Melhoria na prestação de serviços educacionais
B) aquisição de equipamentos escolares como multimidia, televisores, vídeos, computadores.
c) aumento da variedade de cursos no ensino superior profissionalizante
2.3.10. Difusão cultural
a) construção de teatro próximo à Praça Santos Dummont
b) capacitação de recursos humanos especificos para atuar junto aos programas municipais
c) aquisição de mobiliario e acervo bibliografico
2.3.11. Promoção de melhorias na infra-estrutura de Esporte e Lazer
a) Melhoria de locais para a prática esportiva Reforma do Ginásio de Esportes; Reforma do Estádio Municipal Antônio Urtado.
b) ampliação da diversidade de locais para pratica esportiva
c) Implantação de áreas de atividades esportivas em todos os conjuntos habitacionais implantados
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a) proceder reforma administrtaiva, diminuindo número de departamentos e divisõe municipais
b) estruturar a Assessoria de Planejamento para que assuma a gestão do PDM
c) estrutura a Coordenadoria de Controle Interno para que atenda a LRF
d) totalizar 100% de setores informatizados e interligados em rede
e) interligar rede de atendimento social/ CADÚNICO Municipal (Saúde, Assistência Social e Educação)
f) ampliar a cobertura do site do Município, dando ampla publicidade a todos os atos administrativos.
g) implantar sistema de Informações municipais
h) realizar revisão geral das Leis Municipais que compõem o Plano Diretor Municipal
i) criar o Comitê Gestor de Governança Local com fins de envolver a população nas decisões administrativas
j) criar o PGD – Plano de Gestão Participativa, partindo da instituição de Fóruns de Desenvolvimento e Discussões
k) Criar o CDM – Conselho de Desenvolvimento Municipal para a gestão do PDM
l) implantar programa de formação continuada para conselheiros
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m) potencializar as Ações do PRODETERRA, para que o setor industrial seja o propulsor do desenvolvimento
n) criar Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e o FMHIS – Fundo M de HIS
o) estimular a avicultura como alternativa de produção rural
p) ampliar a qualificação de mão de obra para que a mesma se torne Política Pública de Desenvolvimento Sócio–Econômico
q) por meio das ações do Comitê Gestor, estimular a Organização Comunitária nos diversos níveis
r) dentro do Programa de gestão participativa criar mecanismo de divulgação das ações e investimentos
s) atualizar permanentemente a Planta Genérica
t) atualizar cadastro imobiliario
U) Criar Programa Municipal de Gestão Municipal de Recursos Humanos, dando ênfase a formação, a reavaliação do Plano de Carreira
m) potencializar as Ações do PRODETERRA, para que o setor industrial seja o propulsor do desenvolvimento
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2.5.1. Viabilizar uma participação comunitária ativa
a) Estabelecimento de um Comitê Gestor
b) Composição de uma rede intersetorial e multidisciplinar
c) Criação de Fóruns de Planejamento e Conselhos Setoriais e orçamento participativo
d) Instituição de um moderador da rede de governança
e) Definição conjunta de metas
f) Criação de canais para a administração de assuntos comuns
g) Estabelecimento de periodicidade mensal nas reuniões
h) Definição de um espaço físico para as reuniões mensais
i) Revisão da legislação que instituiu o conselho municipal Uso e Ocupação do Solo, atualizá-lo e colocá-lo em funcionamento
2.5.2. Estabelecimento de uma sistemática de planejamento permanente.
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Área Urbana - AUDefinição: corresponde ao perímetro urbano proposto para a sede municipal de Terra Boa e para o Distrito de Malu.Objetivos: consolidar a ocupação urbana existente e locais passíveis de serem ocupados, aliando ações de infra-estruturação e recuperação das condições sócio-ambientais.Área de Urbanização Específica - AUEDefinição: São as áreas correspondentes às Vilas Rurais municipais e à AgrovilaObjetivos: Regularizar a ocupação destas áreas, consolidando suas leis de urbanização específicas e as atividades em uso atualmente.Área de Uso Agrossilvipastoril - AUADefinição: corresponde às áreas destinadas prioritariamente a atividades agrossilvipastoris.Objetivos: promover atividades voltadas à agricultura, pecuária, silvicultura e criações diversas, segundo práticas conservacionistas, desempenhando papel fundamental no município para as atividades primárias.Área Verde – AVDefinição: corresponde às áreas com maciços vegetais significativos e de restrições geotécnicas.Objetivos: assegurar a manutenção da biodiversidade e a conservação dos ecossistemas envolvidos, especialmente a valorização paisagística.Área de Preservação de Fundos de Vale - APFVDefinição: corresponde às áreas de preservação permanente ao longo dos rios definida por Lei Federal.Objetivos: preservar e recuperar, com o objetivo de manter o equilíbrio de todo o ecossistema da região, proteger os cursos d’água e suas margens, além de configurar importante refúgio para a fauna local, caracterizando-se como corredor de biodiversidade.Limite da Área de Controle - LACDefinição: corresponde ao limite estabelecido em reuniões participativas de 1.000,00m a partir do perímetro urbano propostoObjetivos: Estabelecer uma distância mínima das áreas urbanas para novos empreendimentos de caráter incômodo, e definir empreendimentos dentro deste limite como Atividades de Controle Intensivo, para que estas tenham uma supervisão mais rigorosa.Limite da Bacia de Manancial - LBMDefinição: corresponde ao limite da Bacia do Rio Figueira, considerada de manancial para Terra BoaObjetivos: Coibir atividades potencialmente poluidoras nesta área, bem como novos empreendimentos habitacionais, visando manter uma baixa densidade habitacional e assim, uma maior garantia da qualidade das águas da bacia.Limite da Bacia de Controle - LBCDefinição: corresponde ao limite da Bacia do Rio Cananéia e após a implantação de nova área industrial, da Bacia do Rio Azul, onde se concentram atividades de caráter poluitivoObjetivos: Controlar a produção e o despejo de efluentes líquidos e resíduos a fim de manter o equilíbrio da qualidade da água da bacia, através de medições periódicas e aplicação de multas e sanções aos empreendimentos infratores.
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ESTATUTO DA CIDADE
DIREITO DE PREEMPÇÃO,
OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS,
PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO
COMPULSÓRIA;
IMPOSTO PREDIAL PROGRESSIVO NO TEMPO.
INSTITUIÇÃO DE ZEIS E
A APLICAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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SZonas
Lote Mínimo
(m²)
Testada Mínima
(m)
Coef. de Aprov.
Núm. Máx. de Pavtos.
Recuo Frontal (m)
Afastamento das
Divisas (m)
Taxa de Ocupaçã
o (%)
Taxa de Perm. (%)
Observações
AV 5.000 500,4
(vende 0,6)
2 20 5 20 75permitida troca de
potencial construtivocréditos de carbono
ZI e ZIS (passarela)
500 15 1 - 5
1,5 (0 =SEM aberturas
em um dos lados)
70 25(1)
ZI I 5.000 30 1 - 15 2,5 50 30(1)
ZI II 5.000 30 1 - 15 2,5 50 30(1)Lavanderia, laticinio,
matadouro..
COMÉRCIO E SERVIÇO
Segue parâmetros da zona que atravessa
3 4
4 para residências
0 para comercio e servicos e ind
tipo 1 e 2
1,5 (0 =sem aberturas
em um dos lados)
75 10recuo de 1,80m nas
esquinas para dar visibilidade
ZPPNão
parcel.- - - - - 0 100
ZONA INSTITUCIONA
L DE PRESERVAÇÃ
O
1000 20 1 1 5 2,5 50 30
ZONA CENTRO CÍVICO
marcar centro
RESIDENCIAL I
300 – em
parcelamentos de zeis
– cohapar – 200m2
10 1 2 3
1,5 (0 =SEM aberturas
em um dos lados
70 20
o recuo frontal para lotes de esquina, deverá acontecer em todas as
testadasprioritário uso popular
RESIDENCIAL II
300 10 2 3 3
1,5 (0 =SEM aberturas
em um dos lados
60 20(0 =sem aberturas em
um dos lados)
(1) Poderá o empreendimento diminuir sua taxa de permeabilidade, até o limite de 10%, desde que execute obras como medidas mitigadoras de contenção das águas pluviais ou o uso de pavimentação ecológica que facilite a drenagem das águas. Estas medidas deverão ser analisadas e aprovadas pelo órgão municipal competente.
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ZONA PERMITIDO PERMISSÍVEL PROIBIDO
Áreas Verdes (AV)
-Recuperação de áreas degradadas-Atividades de lazer e conservação definidas em projeto específico e demais atividades compatíveis
-Atividades de educação ambiental-Pesquisa científica
-Todos os demais usosUso de agrotóxicos e outros biocidas
Zona Industrial I (ZI I)
-Comércio e serviços gerais-Indústrias Nível 2-Indústrias Nível 3-Indústrias Nível 4
-Habitações e comércios existentes devem consultar o Conselho Municipal de Urbanismo quanto a futuras ampliações
-Todos os demais usos
Zona Industrial II (ZI II)
-Comércio e serviços gerais-Indústrias Nível 4-Indústrias Nível 5
- USO MISTO -Todos os demais usos
Zona Industrial II (ZI III)
-Comércio e serviços gerais-Indústrias Nível 4-Indústrias Nível 5
-Todos os demais usos
Zona de Comércio e Serviço I
-Habitação unifamiliar-Habitação transitória-Comércio e serviços vicinais, de bairro, setoriais-Indústrias de pequeno e médio porte
-Habitações unifamiliares em série-Comércio e serviços específicos e gerais-Habitação coletiva -Habitação transitória
Todos os demais usos
Zona de Preservação Permanente – ZPP
-Recomposição da mata ciliar-Atividades de educação ambiental-Pesquisa científica
-Todos os demais usosUso de agrotóxicos e outros biocidas
* As atividades já existentes na zona poderão sofrer reformas e/ou ampliações mediante parecer do Conselho Municipal de Urbanismo
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ZONA PERMITIDO PERMISSÍVEL PROIBIDO
Zona Institucional de Preservação
-Empreendimento de uso institucional ex: Instituição de ensino-Preservação de áreas verdes QUANDO EXISTENTES
-Todos os demais usos
Zona Residencial I
-Habitação unifamiliar-Habitação coletiva-Habitações unifamiliares em série-Comércio e serviço vicinal-Comércio e serviço de bairro
-uso institucional-Habitação de interesse social-Comércio e serviços específicos-Indústria de pequeno porte
-Todos os demais usos-Atividades incômodas, nocivas e perigosas
Zona Residencial 2 (ZR2)
-Habitação de interesse social-Habitação unifamiliar-Habitação coletiva-Habitações unifamiliares em série-Comércio e serviço vicinal-Comércio e serviço de bairro
-Habitação de uso institucional-Comércio e serviços específicos-Indústria de pequeno porte
-Todos os demais usos-Atividades incômodas, nocivas e perigosas
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Secundárias
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Plano Diretor – TERRA BOA
Locais
Fim da apresentação de slides. Clique para sair