AULA 3 – 17/08/2006

TEMA 2 – PODER CONSTITUINTE, REFORMA E FENÔMENOS DE

TRANSIÇÃO CONSTITUCIONALPROFS. ALINE SALLES E

CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES

DIREITO CONSTITUCIONAL I

ROTEIRO DA AULA 2 CONTEÚDOS

• APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA

• TEMA 2 – PODER CONSTITUINTE, REFORMA E FENÔMENOS DE

TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL (P. 17 – 26)

ROTEIRO DA AULA 2 OBJETIVOS

• DEFINIR O CONCEITO DE PODER CONSTITUINTE, IDENTIFICANDO ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS

• DIFERENCIAR AS MODALIDADES DE REFORMA CONSTITUCIONAL ESTABELECIDAS NA DOUTRINA

• IDENTIFICAR AS RELAÇÕES ENTRE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ANTERIOR

PODER CONSTITUINTE

• FERREIRA FILHO (PODER CONSTITUINTE E PODERES CONSTITUÍDOS)• ALEXANDRE DE MORAES (“A MANIFESTAÇÃO SOBERANA DA SUPREMA VONTADE POLÍTICA DE UM POVO SOCIAL E JURIDICAMEN TE ORGANIZADO”)• PAULO BONAVIDES (LEGITIMIDADE IMPERANTE)

PODER CONSTITUINTE

ESPÉCIES DE PODER

CONSTITUINTE

• CRIA A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

• “SUPORTE LÓGICO DE UMA CONSTITUIÇÃO SUPERIOR AO RESTANTE DO ORDENAMENTO JURÍCO E QUE [...] NÃO PODE SER MODIFICADA PELOS PODERES CONSTITUÍDOS”

PODER CONSTITUINTE

ORIGINÁRIO

- INICIAL

- ILIMITADO E AUTÔNOMO

- INCONDICIONADO

CARACTERÍSTICAS DO PODER

CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

FORMAS DE EXPRESSÃO DO

PODER CONSTITUINTE

ORIGINÁRIO

• OUTORGA POR UM MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO;

• ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE OU CONVENÇÃO;

•BONAPARTISTA OU CESARISTA

-PARA ALEXANDRE DE MORAES, NÃO DESAPARECE DEPOIS DA REALIZAÇÃO DE SUA OBRA, OU SEJA, PERMANECE LATENTE MESMO DEPOIS DE ELABORADA A CONSTITUIÇÃO;

- PARA O MINISTRO CARLOS BRITTO, DO STF, MORRE NO “PARTO” DA CONSTITUIÇÃO.

PERMANÊNCIA DO PODER

CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

PODER CONSTITUINTE

DERIVADO

ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE DERIVADO

• PODER CONSTITUINTE REFORMADOR OU DE COMPETÊNCIA REFORMADORA;

• PODER CONSTITUINTE DECORRENTE.

CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO

• DERIVADO

• LIMITADO

• CONDICIONADO

REFORMA E MUTAÇÃO

CONSTITUCIONAIS

DIFERENÇAS CONCEITUAIS:

REFORMA:

- (1) PROCESSOS FORMAIS PRÉ-ESTABELECIDOS;

- (2) É REALIZADO POR ÓRGÃOS INDICADOS NA CONSTITUIÇÃO;

DIFERENÇAS CONCEITUAIS

REFORMA:

- (3) ALTERA A REDAÇÃO ORIGINAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL;

- (4) OBEDECE ÀS LIMITAÇÕES PREVISTAS NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO

DIFERENÇAS CONCEITUAIS

MUTAÇÃO:

- (1) NÃO POSSUI FORMALIDADES EXPRESSAS

- (2) É REALIZADO PELOS ÓRGÃOS JUDICIAIS OU LEGISLATIVOS

DIFERENÇAS CONCEITUAIS

- (3) ALTERA O SENTIDO OU CONTEÚDO DO TEXTO CONSTITUCIONAL, SEM QUE MODIFIQUE A SUA ESTRUTURA

- (4) OBEDECE À REALIDADE POLÍTICO-SOCIAL, QUE SE MODIFICA AO LONGO DA HISTÓRIA

REFORMA CONSTITUCIONAL

ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL

• EMENDA CONSTITUCIONAL

• REVISÃO CONSTITUCIONAL.

CRÍTICA DO PROFESSOR

• A DISTINÇÃO DE PINTO FERREIRA, ALÉM DE NÃO SER CONSENSUAL – JÁ QUE, NA VERDADE, ENCONTRA

INÚMERAS RESISTÊNCIAS –, ESBARRA EM PROBLEMAS DE

INADEQUAÇÃO COM A TERMINOLOGIA ELEITA PELA

CONSTITUIÇÃO (ARTIGO TERCEIRO DO ADCT)

LIMITAÇÕES AO PODER DE

REFORMA CONSTITUCIONAL

LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

O TEMA, COMO OUTROS, ESTÁ SUJEITO A DISSIDÊNCIAS. ADOTA-SE, AQUI, PELA SUA ACUIDADE, A

CLASSIFICAÇÃO DE GISELA BESTER

LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

(1)TEMPORAIS

A CONSTITUIÇÃO DITA O TEMPO OPORTUNO DA EFETIVAÇÃO DE SUA REFORMA (ART. 3° DO ADCT

DA CF/88)

LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

(2) CIRCUNSTANCIAIS

A CONSTITUIÇÃO OBSTA A QUE A REFORMA SE DÊ EM CERTAS

CIRCUNSTÂNCIAS (ART. 60, § 1°, DA CF/88)

LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

(3) MATERIAIS

A CONSTITUIÇÃO OBSTA A QUE A REFORMA SE DÊ SOBRE

CERTAS MATÉRIAS OU TEMAS

LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

(3) MATERIAIS

PODEM SER EXPLÍCITAS, COMO SE DÁ COM AS CLÁUSULAS

PÉTREAS OU IMPLÍCITAS, COMO AS RELATIVAS AO PRÓPRIO

PROCESSO DE EMENDA

LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

(4) FORMAIS

REGRAS QUE DIZEM RESPEITO AO PROCESSO FORMATIVO DOS

ATOS RESULTANTES DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL (ART.

60, §§ 1° e 2°)

FENÔMENOS JURÍDICOS DE

TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL

FENÔMENOS JURÍDICOS DA TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL

• REVOGAÇÃO TÁCITA DA CONSTITUIÇÃO ANTIGA

FENÔMENOS JURÍDICOS DA TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL

• A RECEPÇÃO DAS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS ANTERIORES

• RECEPÇÃO MATERIAL DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL