Profª Drª Arianna Stagni Guimarães

AULA 01 – Sistema jurídico

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Sistema jurídico

• Sistema = Conjunto de elementos que se interrelacionam; estrutura organizada

• Prescritivo do Direito Positivo• Conjunto de normas jurídicas e regras que regem a

sua estrutura (relacionamento)• Estrutura formada pela hierarquia, coesão e unidade• Não é dado real, concreto• Objeto construído; modelo

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Direito Positivo

• Conjunto de normas jurídicas em vigor em determinado tempo e espaço

• Ordenação jurídica da sociedade política • Leis no sentido jurídico • É o direito legislado, produzido segundo as

condições sociais e técnicas (Hermes Lima)

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Divisão do Direito Positivo

a)Direito Público• Normas que tem por matéria o Estado• Tutela do interesse público• Trata do modo de ser do Estado• Interno = funções, organização, segurança• Externo = relacionamento entre Estados

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Divisão do Direito Positivo

b) Direito Privado• Normas jurídicas que tem por matéria os particulares• Tutela as relações entre os particulares• Interesse predominantemente privado

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Divisão do Direito Positivo

c) Direito Difuso • Publicização dos atos dos particulares• Intervenção do Estado na órbita privada para

garantir direitos e impor normas de conduta• Nova concepção social do Direito• Princípio da autonomia da vontade (pacta sunt

servanda) é substituído pelos princípios da boa fé e interesse coletivo

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