12ª Audiência Pública do Plano

Diretor – PL 08/2017

Comissão Permanente

de Urbanismo, Obras,

Serviços Públicos,

Transportes e Trânsito

Comissão Permanente de

Meio Ambiente, Recursos

Hídricos e

Sustentabilidade

11 Audiências Públicas realizadas

1.107 munícipes presentes

249 Falas da população

38 horas de debates

▪ 01/06 – CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

▪ 17/07 – CENTRO, PONTA D’AREIA, BAIRRO DE FÁTIMA, GRAGOATÁ, SÃO DOMINGOS

▪ 24/07 – ST. BÁRBARA, CARAMUJO, BALDEADOR

▪ 07/08 – FONSECA, RIODADES, TEIXEIRA DE FREITAS, ENGENHOCA, ILHA DA CONCEIÇÃO, BARRETO E CUBANGO

▪ 14/08 – ICARAÍ, INGÁ, ST. ROSA, JARDIM ICARAÍ E VITAL BRASIL

▪ 21/08 – CHARITAS, SÃO FRANCISCO E JURUJUBA

▪ 28/08 – VÁRZEA, RIO DO OURO E MURIQUI

▪ 04/09 – BADU, MATAPACA, PENDOTIBA, VILA PROGRESSO, MARIA PAULA

▪ 11/09 – ITAIPU, ITACOATIARA, ENGENHO DO MATO, SANTO ANTÔNIO, MARAVISTA E SERRA GRANDE

▪ 18/09 – SAPÊ, LARGO DA BATALHA E MACEIÓ

▪ 25/09 – PIRATININGA, CAFUBÁ, CAMBOINHAS E JACARÉ

▪ 02/10 – CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

01/06/2017

CÂMARA MUNICIPAL

DE NITERÓI

29 participações da

população

• Mobilidade12

• Adensamento09

• Empregos / negócios09

• Saneamento Básico 07• Zona de Especial Interesse

Social (ZEIS)06• Desenvolvimento

sustentável06

• Preservação do entorno Lagoas de Itaipu e Piratininga06

• Regularização fundiária/ habitação de interesse social (HIS)

05

• Condições de Saúde05

• Remoção de áreas de risco04

• Transparência nos mapas03

• Condições de Educação03

• Iluminação Pública02

17/07/2017

CENTRO, PONTA

D’AREIA, BAIRRO DE

FÁTIMA, GRAGOATÁ E

SÃO DOMINGOS

14 participações da

população

• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)05

• Empregos / negócios04• Habitação de Interesse

Social (HIS)03

• Mobilidade03• Desenvolvimento

Sustentável03• Pouca vegetação nas áreas

adensadas02

• Regularização Fundiária02

• Contenção de encostas02• Zona de Especial Interesse

Pesqueiro02• Contra o adensamento

vertical02

• Proteção dos recursos naturais02

24/07/2017

ST. BÁRBARA,

CARAMUJO E

BALDEADOR

08 participações da

população

• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)04

• Mobilidade03

• Regularização Fundiária / Habitação de Interesse Social (HIS)02

•Área de Proteção Ambiental03

•Demarcação de limites do bairro01

07/08/2017

FONSECA, RIODADES,

TEIXEIRA DE FREITAS,

ENGENHOCA, ILHA DA

CONCEIÇÃO, BARRETO

E CUBANGO

10 participações da

população

• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)06

• Zona de Especial Interesse Cultural – Horto e Colégio Brasil03

• Proteção ambiental03

• Remoção nas áreas de risco02

• Melhoria dos serviços públicos02

• Trânsito na Alameda01

• Área de Interesse Hoteleiro01

14/08/2017

ICARAÍ, INGÁ, ST.

ROSA, JARDIM ICARAÍ

E VITAL BRASIL

37 participações da

população

• Trânsito/mobilidade11

• Alagamentos09

• Segurança Pública07

• Regularização Fundiária / Habitação de Interesse Social06

• Conservação das calçadas05

• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)05

• Aumento da população de rua04

• Questão envolvendo Salinas e Peixe Galo04

• Metas e prazos no Plano Diretor03

• Criação do Bairro de Jardim Icaraí03

• Críticas ao modelo de Audiências públicas03

• Uso para os imóveis públicos03

• Ocupação irregular de calçadas02

• Crescimento desordenado02

• Turismo02

• Ciclovia02• Preservação da lagoa de

Itaipu01

• Adensamento01

• Revitalização Vital Brasil01

• Gabarito01

• Aumento da outorga onerosa para Fundo de habitação01

• Preservação da Baia de Guanabara01

21/08/2017

VÁRZEA, RIO DO

OURO E MURIQUI

30 participações da

população

• Melhoria da Infraestrutura10• Contra construção do

cemitério10• Inclusão do Bairro à área

da Região Oceânica10

• Manutenção das características do Bairro07

• Criação de Áreas de Especial Interesse Agrícola04

• Área de Especial de Interesse Econômico02

28/08/2017

CHARITAS, SÃO

FRANCISCO E

JURUJUBA

17 participações da

população

• Maior transparência/ouvir a população07

• Habitação / Salinas e Peixe Galo06

• Criação de Zona de Especial Interesse Pesqueiro Jurujuba04

• Gestão da orla e quiosques 03

• Pedreira de Jurujuba 03• Contra o aumento do

gabarito03

• Prazos para os projetos no Plano Diretor03

• Melhoria no saneamento básico / Investimentos nas comunidades02

• Zeladoria urbana 02

• Abertura da Estrada dos Fortes -Jurujuba x Tibau02

• Outorga onerosa01

04/09/2017

BADU, MATAPACA,

PENDOTIBA, VILA

PROGRESSO E MARIA

PAULA

11 participações da

população

• Habitação de Interesse Social (HIS)/ regularização fundiária07

• Saneamento Básico05

• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)04

• Mobilidade/ transporte03

• Críticas ao modelo de Audiências públicas03

• Prazos/planos/transparência02

• Outorga onerosa01

• Contra o adensamento01

• Preservação Ambiental da Região01

11/09/2017

ITAIPU, ITACOATIARA,

ENGENHO DO MATO,

SANTO ANTÔNIO,

MARAVISTA E SERRA

GRANDE

45 participações da

população

• Contra a Verticalização/ aumento do gabarito16

• Proteção da área do entorno da Lagoa12

• Transparência/ ouvir a população11

• Preservar a Serra da Tiririca08

• Mobilidade08• Preservação do entorno da

Praia de Itaipu08

• Infraestrutura/ saneamento06

• Contra o adensamento05• Manutenção do Parque

rural no Engenho do Mato05• Defesa de comércio em

Itacoatiara04• Valorização do comércio /

Contra a mão única na Av. Central

04

• ZEPAC/APAU no Engenho do Mato04

• Calçamento diferenciado/ permeabilidade do solo03

• Ciclovias03

• Macroárea de Contenção Urbana Engenho do Mato02

• Melhorar o acesso a Itacoatiara01

• Problemas hídricos01• Função social da

propriedade01

• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)01

• Manutenção das atuais normas urbanísticas para Itacoatiara

01

18/09/2017

SAPÊ, LARGO DA

BATALHA E MACEIÓ

14 participações da

população

• Infraestrutura/saneamento/iluminação12

• Críticas ao modelo de Audiências Públicas09

• Críticas ao Plano, entendimento da exposição07

• Mobilidade/transporte05

• Regularização fundiária / Habitação de Interesse Social05

• Zona de Especial Interesse Social - ZEIS04

• Insegurança03

• Respeito ao PUR de Pendotiba03

• Outorga onerosa01

• Parnit/Simapa01

25/09/2017

PIRATININGA,

CAFUBÁ,

CAMBOINHAS E

JACARÉ

34 participações da

população

• Proteção das Lagoas14

• Saneamento precário07

• Contra o Adensamento07

• Mobilidade/transporte06

• Estreitamento das ruas04

• Valorização do Comércio04

• Urbanização / Zeladoria Urbana04

• Manutenção do Parque Rural no Engenho do Mato04

• Modificação da qualificação do Engenho do Mato, Vale Feliz e Bairro Peixoto

03

• Problemas com Sinalização03

• Questionamentos sobre Gabarito03

• Transparência/Mapas03• Área de Preservação do

próximo ao túnel02

• Interesse social02

• Praça do engenho do mato como ZEPAC 01

• Engenho do mato como ZEPAC 01

• APAU na Fazendinha01

• Ciclovia01

• Rios01

• Outorga onerosa01

• Problemas hídricos01

Propostas da população

já transformadas em

emendas parlamentares

ao Projeto de Lei

008/2017

Criação da Área de Especial Interesse Pesqueiro (AEIP) na

Comunidade Pesqueira da Praia Grande

Criação da Zona de Especial Interesse Social da

Comunidade pesqueira da Praia Grande

Reformulação da Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) que se

inicia na Ponta da Areia - nova delimitação como AEIT da Baía de

Guanabara

Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) na

comunidade situada entre a Rua José e a Rua Desembargador

Lima Castro.

Criação de Zona Especial de Preservação do Ambiente Cultural

(ZEPAC) do Horto do Fonseca

Criação de Área de Proteção do Ambiente Paisagístico (APAP) no

sítio arqueológico de Itaipu (Duna Grande)

Criação da APAU do Engenho do Mato: levando em consideração

que a área urbana do Bairro do Engenho do Mato é limítrofe ao

Parque Estadual da Serra da Tiririca - A delimitação abrange parte

do Engenho do Mato, Vale Feliz e Bairro Peixoto.

Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) do Sítio de Ferro

Criação da Área de Especial Interesse Pesqueiro (AEIP) na Colônia

da Prainha de Piratininga (área do galpão)

Criação da Área de Especial Interesse Pesqueiro (AEIP) Praia de

Adão e Eva

Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) no Recanto das

Garças, em Piratininga.

Criação de nova Área de Especial Interesse Turístico (AEIT)

incluindo a área dos Fortes

Inclusão das Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS)

prevista no PUR Pendotiba como a Área de Especial Interesse Agrícola no

mapa 10 do Plano Diretor

Prazos para a criação e

implementação dos planos e

ações previstos no Plano Diretor:

Art. 127 - Plano Municipal de Resiliência Frente às Mudanças

do Clima - 02 anos

Art. 137 - Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais e

Drenagem Urbana e da Gestão Integrada dos Resíduos

Sólidos e Líquidos - 03 anos

Art. 139 - Plano de Saneamento Ambiental Integrado - 02 anos

Art. 191 - Plano Municipal de Conservação e Recuperação de

Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais - 03 anos

Art. 192 - Plano Municipal de Arborização Urbana de Niterói -

03 anos

Art. 196 - Plano Municipal da Mata Atlântica - 03 anos

Art. 197, I - Recategorizar a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro

em consonância com o Sistema Nacional de Unidade de

Conservação (SNUC) - 01 ano

Art. 197, II - Criar o Parque Natural Municipal no Morro do

Castro - 03 anos

Art. 197, IV - Criar o Parque Natural Municipal no Morro da

Antena - 04 anos

Art. 197, V - Plano de Manejo para a Área de Proteção

Ambiental do Morro do Gragoatá - 03 anos

Art. 197, III - Criar o Parque Natural Municipal no Morro da Boa

Vista - 03 anos

Art. 197, XI - Planos de Manejo e Conselhos Consultivos das

Unidades de Conservação de proteção integral e de uso

sustentável - 05 anos

Art. 197, XII Mapear e regulamentar as zonas de

amortecimento das Unidades de Conservação - 06 anos

Art. 197, XIV - Estruturar Cadastro de Áreas Prestadoras de

Serviços Ambientais, o qual deverá fornecer subsídios ao

planejamento e à execução do Plano - 05 anos

Art. 197, VII - Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas

Verdes e Espaços Livres e estruturar o Sistema de Áreas

Protegidas e Áreas Verdes e Espaços Livres - 8 anos

Art. 197, XVII - Estruturar e dar publicidade ao cadastro

georreferenciado das praças - 01 ano

Art. 197, XVIII - Rever o perímetro da Área de Proteção

Ambiental das Lagunas e Florestas, tendo em vista a realidade

da ocupação das regiões de Pendotiba, Leste e Oceânica - 01

ano

Art. 197, XIX - Criação de uma área de preservação

permanente no Bosque Lagunar de Itaipu - 06 meses

Art. 197, XV - Rever os perímetros dos parques propostos, quando couber,

integrando cabeceiras de drenagem e áreas com vegetação significativa,

visando à conectividade entre os parques e as demais áreas verdes públicas e

particulares e o estabelecimento de corredores ecológicos - 05 anos

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (Art. 242, I ) -

01 ano, revisto, no mínimo, a cada 4 (quatro) anos;

Plano Municipal de Saneamento Básico (Art. 139, I ) – 02

anos, revisto, no mínimo, a cada 4 (quatro) anos;

Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Art. 37) – 01

ano

Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (Art. 212) -

prazo estabelecido pela Lei Federal 12.587 (Abril/2018)

Outras sugestões de

emendas apresentadas

Reformulação do Mapa 08 - Zona de Especial Interesse Social

(ZEIS)

Inclusão das Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) que

constam no PUR de Pendotiba.

Marcação da Área no Largo da Batalha para construção de

Terminal de Integração.

Criação da Área de Proteção do Ambiente Urbanístico (APAU)

na Fazendinha.

Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) na área

do Imbuí.

Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) no

entorno da maternidade Alzira Reis.

Criação da Área de Especial Interesse Pesqueiro (AEIP) da

Praia do Sossego.

Criação de Zona Especial de Preservação do Ambiente

Cultural no Colégio Brasil.

Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) no CIEP

do Cantagalo

Promover o adequado aproveitamento dos terrenos públicos

não ocupados.

Correção dos limites da APAU de São Francisco.

Questão relativa ao entorno da Lagoa de Itaipu

Estabelecimento de prazo para elaboração de plano municipal

de gestão integrada de resíduos sólidos.

Estabelecimento dos coeficientes máximos.

Conceituação das áreas de especial interesse agrícola e

pesqueira (art.99, II e III), de acordo com a definição dos

artigos 32 e 33 da Lei Municipal nº 1157/1992.

Identificação de vazios urbanos para Habitação de Interesse

social

Reorganização do capítulo III – DO SISTEMA DE ÁREAS

PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES do

TÍTULO IV - DA POLÍTICA AMBIENTAL.

Conceituação das áreas de especial interesse agrícola e

pesqueira (art.99, II e III), de acordo com a definição dos

artigos 32 e 33 da Lei Municipal nº 1157/1992.

Inclusão do córrego Jardim América no mapa 06.

Reformulação do art. 197, IV, para colocar prazo para criação

do Parque Natural Municipal no Morro da Antena, indicando a

sua área de abrangência

Reformulação do art. 147 para definir o que são “projetos

particulares de grande porte”.