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12ª Audiência Pública do Plano
Diretor – PL 08/2017
Comissão Permanente
de Urbanismo, Obras,
Serviços Públicos,
Transportes e Trânsito
Comissão Permanente de
Meio Ambiente, Recursos
Hídricos e
Sustentabilidade
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11 Audiências Públicas realizadas
1.107 munícipes presentes
249 Falas da população
38 horas de debates
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▪ 01/06 – CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
▪ 17/07 – CENTRO, PONTA D’AREIA, BAIRRO DE FÁTIMA, GRAGOATÁ, SÃO DOMINGOS
▪ 24/07 – ST. BÁRBARA, CARAMUJO, BALDEADOR
▪ 07/08 – FONSECA, RIODADES, TEIXEIRA DE FREITAS, ENGENHOCA, ILHA DA CONCEIÇÃO, BARRETO E CUBANGO
▪ 14/08 – ICARAÍ, INGÁ, ST. ROSA, JARDIM ICARAÍ E VITAL BRASIL
▪ 21/08 – CHARITAS, SÃO FRANCISCO E JURUJUBA
▪ 28/08 – VÁRZEA, RIO DO OURO E MURIQUI
▪ 04/09 – BADU, MATAPACA, PENDOTIBA, VILA PROGRESSO, MARIA PAULA
▪ 11/09 – ITAIPU, ITACOATIARA, ENGENHO DO MATO, SANTO ANTÔNIO, MARAVISTA E SERRA GRANDE
▪ 18/09 – SAPÊ, LARGO DA BATALHA E MACEIÓ
▪ 25/09 – PIRATININGA, CAFUBÁ, CAMBOINHAS E JACARÉ
▪ 02/10 – CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
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01/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL
DE NITERÓI
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29 participações da
população
• Mobilidade12
• Adensamento09
• Empregos / negócios09
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• Saneamento Básico 07• Zona de Especial Interesse
Social (ZEIS)06• Desenvolvimento
sustentável06
• Preservação do entorno Lagoas de Itaipu e Piratininga06
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• Regularização fundiária/ habitação de interesse social (HIS)
05
• Condições de Saúde05
• Remoção de áreas de risco04
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• Transparência nos mapas03
• Condições de Educação03
• Iluminação Pública02
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17/07/2017
CENTRO, PONTA
D’AREIA, BAIRRO DE
FÁTIMA, GRAGOATÁ E
SÃO DOMINGOS
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14 participações da
população
• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)05
• Empregos / negócios04• Habitação de Interesse
Social (HIS)03
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• Mobilidade03• Desenvolvimento
Sustentável03• Pouca vegetação nas áreas
adensadas02
• Regularização Fundiária02
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• Contenção de encostas02• Zona de Especial Interesse
Pesqueiro02• Contra o adensamento
vertical02
• Proteção dos recursos naturais02
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24/07/2017
ST. BÁRBARA,
CARAMUJO E
BALDEADOR
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08 participações da
população
• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)04
• Mobilidade03
• Regularização Fundiária / Habitação de Interesse Social (HIS)02
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•Área de Proteção Ambiental03
•Demarcação de limites do bairro01
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07/08/2017
FONSECA, RIODADES,
TEIXEIRA DE FREITAS,
ENGENHOCA, ILHA DA
CONCEIÇÃO, BARRETO
E CUBANGO
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10 participações da
população
• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)06
• Zona de Especial Interesse Cultural – Horto e Colégio Brasil03
• Proteção ambiental03
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• Remoção nas áreas de risco02
• Melhoria dos serviços públicos02
• Trânsito na Alameda01
• Área de Interesse Hoteleiro01
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14/08/2017
ICARAÍ, INGÁ, ST.
ROSA, JARDIM ICARAÍ
E VITAL BRASIL
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37 participações da
população
• Trânsito/mobilidade11
• Alagamentos09
• Segurança Pública07
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• Regularização Fundiária / Habitação de Interesse Social06
• Conservação das calçadas05
• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)05
• Aumento da população de rua04
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• Questão envolvendo Salinas e Peixe Galo04
• Metas e prazos no Plano Diretor03
• Criação do Bairro de Jardim Icaraí03
• Críticas ao modelo de Audiências públicas03
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• Uso para os imóveis públicos03
• Ocupação irregular de calçadas02
• Crescimento desordenado02
• Turismo02
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• Ciclovia02• Preservação da lagoa de
Itaipu01
• Adensamento01
• Revitalização Vital Brasil01
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• Gabarito01
• Aumento da outorga onerosa para Fundo de habitação01
• Preservação da Baia de Guanabara01
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21/08/2017
VÁRZEA, RIO DO
OURO E MURIQUI
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30 participações da
população
• Melhoria da Infraestrutura10• Contra construção do
cemitério10• Inclusão do Bairro à área
da Região Oceânica10
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• Manutenção das características do Bairro07
• Criação de Áreas de Especial Interesse Agrícola04
• Área de Especial de Interesse Econômico02
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28/08/2017
CHARITAS, SÃO
FRANCISCO E
JURUJUBA
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17 participações da
população
• Maior transparência/ouvir a população07
• Habitação / Salinas e Peixe Galo06
• Criação de Zona de Especial Interesse Pesqueiro Jurujuba04
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• Gestão da orla e quiosques 03
• Pedreira de Jurujuba 03• Contra o aumento do
gabarito03
• Prazos para os projetos no Plano Diretor03
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• Melhoria no saneamento básico / Investimentos nas comunidades02
• Zeladoria urbana 02
• Abertura da Estrada dos Fortes -Jurujuba x Tibau02
• Outorga onerosa01
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04/09/2017
BADU, MATAPACA,
PENDOTIBA, VILA
PROGRESSO E MARIA
PAULA
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11 participações da
população
• Habitação de Interesse Social (HIS)/ regularização fundiária07
• Saneamento Básico05
• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)04
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• Mobilidade/ transporte03
• Críticas ao modelo de Audiências públicas03
• Prazos/planos/transparência02
• Outorga onerosa01
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• Contra o adensamento01
• Preservação Ambiental da Região01
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11/09/2017
ITAIPU, ITACOATIARA,
ENGENHO DO MATO,
SANTO ANTÔNIO,
MARAVISTA E SERRA
GRANDE
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45 participações da
população
• Contra a Verticalização/ aumento do gabarito16
• Proteção da área do entorno da Lagoa12
• Transparência/ ouvir a população11
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• Preservar a Serra da Tiririca08
• Mobilidade08• Preservação do entorno da
Praia de Itaipu08
• Infraestrutura/ saneamento06
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• Contra o adensamento05• Manutenção do Parque
rural no Engenho do Mato05• Defesa de comércio em
Itacoatiara04• Valorização do comércio /
Contra a mão única na Av. Central
04
![Page 42: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/42.jpg)
• ZEPAC/APAU no Engenho do Mato04
• Calçamento diferenciado/ permeabilidade do solo03
• Ciclovias03
• Macroárea de Contenção Urbana Engenho do Mato02
![Page 43: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/43.jpg)
• Melhorar o acesso a Itacoatiara01
• Problemas hídricos01• Função social da
propriedade01
• Zona de Especial Interesse Social (ZEIS)01
• Manutenção das atuais normas urbanísticas para Itacoatiara
01
![Page 44: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/44.jpg)
18/09/2017
SAPÊ, LARGO DA
BATALHA E MACEIÓ
![Page 45: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/45.jpg)
14 participações da
população
• Infraestrutura/saneamento/iluminação12
• Críticas ao modelo de Audiências Públicas09
• Críticas ao Plano, entendimento da exposição07
![Page 46: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/46.jpg)
• Mobilidade/transporte05
• Regularização fundiária / Habitação de Interesse Social05
• Zona de Especial Interesse Social - ZEIS04
• Insegurança03
![Page 47: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/47.jpg)
• Respeito ao PUR de Pendotiba03
• Outorga onerosa01
• Parnit/Simapa01
![Page 48: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/48.jpg)
25/09/2017
PIRATININGA,
CAFUBÁ,
CAMBOINHAS E
JACARÉ
![Page 49: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/49.jpg)
34 participações da
população
• Proteção das Lagoas14
• Saneamento precário07
• Contra o Adensamento07
![Page 50: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/50.jpg)
• Mobilidade/transporte06
• Estreitamento das ruas04
• Valorização do Comércio04
• Urbanização / Zeladoria Urbana04
![Page 51: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/51.jpg)
• Manutenção do Parque Rural no Engenho do Mato04
• Modificação da qualificação do Engenho do Mato, Vale Feliz e Bairro Peixoto
03
• Problemas com Sinalização03
• Questionamentos sobre Gabarito03
![Page 52: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/52.jpg)
• Transparência/Mapas03• Área de Preservação do
próximo ao túnel02
• Interesse social02
• Praça do engenho do mato como ZEPAC 01
![Page 53: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/53.jpg)
• Engenho do mato como ZEPAC 01
• APAU na Fazendinha01
• Ciclovia01
• Rios01
![Page 54: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/54.jpg)
• Outorga onerosa01
• Problemas hídricos01
![Page 55: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/55.jpg)
Propostas da população
já transformadas em
emendas parlamentares
ao Projeto de Lei
008/2017
![Page 56: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/56.jpg)
Criação da Área de Especial Interesse Pesqueiro (AEIP) na
Comunidade Pesqueira da Praia Grande
![Page 57: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/57.jpg)
Criação da Zona de Especial Interesse Social da
Comunidade pesqueira da Praia Grande
![Page 58: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/58.jpg)
Reformulação da Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) que se
inicia na Ponta da Areia - nova delimitação como AEIT da Baía de
Guanabara
![Page 59: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/59.jpg)
Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) na
comunidade situada entre a Rua José e a Rua Desembargador
Lima Castro.
![Page 60: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/60.jpg)
Criação de Zona Especial de Preservação do Ambiente Cultural
(ZEPAC) do Horto do Fonseca
![Page 61: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/61.jpg)
Criação de Área de Proteção do Ambiente Paisagístico (APAP) no
sítio arqueológico de Itaipu (Duna Grande)
![Page 62: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/62.jpg)
Criação da APAU do Engenho do Mato: levando em consideração
que a área urbana do Bairro do Engenho do Mato é limítrofe ao
Parque Estadual da Serra da Tiririca - A delimitação abrange parte
do Engenho do Mato, Vale Feliz e Bairro Peixoto.
![Page 63: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/63.jpg)
Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) do Sítio de Ferro
![Page 64: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/64.jpg)
Criação da Área de Especial Interesse Pesqueiro (AEIP) na Colônia
da Prainha de Piratininga (área do galpão)
![Page 65: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/65.jpg)
Criação da Área de Especial Interesse Pesqueiro (AEIP) Praia de
Adão e Eva
![Page 66: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/66.jpg)
Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) no Recanto das
Garças, em Piratininga.
![Page 67: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/67.jpg)
Criação de nova Área de Especial Interesse Turístico (AEIT)
incluindo a área dos Fortes
![Page 68: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/68.jpg)
Inclusão das Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS)
prevista no PUR Pendotiba como a Área de Especial Interesse Agrícola no
mapa 10 do Plano Diretor
![Page 69: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/69.jpg)
Prazos para a criação e
implementação dos planos e
ações previstos no Plano Diretor:
![Page 70: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/70.jpg)
Art. 127 - Plano Municipal de Resiliência Frente às Mudanças
do Clima - 02 anos
Art. 137 - Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais e
Drenagem Urbana e da Gestão Integrada dos Resíduos
Sólidos e Líquidos - 03 anos
Art. 139 - Plano de Saneamento Ambiental Integrado - 02 anos
![Page 71: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/71.jpg)
Art. 191 - Plano Municipal de Conservação e Recuperação de
Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais - 03 anos
Art. 192 - Plano Municipal de Arborização Urbana de Niterói -
03 anos
Art. 196 - Plano Municipal da Mata Atlântica - 03 anos
Art. 197, I - Recategorizar a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro
em consonância com o Sistema Nacional de Unidade de
Conservação (SNUC) - 01 ano
![Page 72: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/72.jpg)
Art. 197, II - Criar o Parque Natural Municipal no Morro do
Castro - 03 anos
Art. 197, IV - Criar o Parque Natural Municipal no Morro da
Antena - 04 anos
Art. 197, V - Plano de Manejo para a Área de Proteção
Ambiental do Morro do Gragoatá - 03 anos
Art. 197, III - Criar o Parque Natural Municipal no Morro da Boa
Vista - 03 anos
![Page 73: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/73.jpg)
Art. 197, XI - Planos de Manejo e Conselhos Consultivos das
Unidades de Conservação de proteção integral e de uso
sustentável - 05 anos
Art. 197, XII Mapear e regulamentar as zonas de
amortecimento das Unidades de Conservação - 06 anos
Art. 197, XIV - Estruturar Cadastro de Áreas Prestadoras de
Serviços Ambientais, o qual deverá fornecer subsídios ao
planejamento e à execução do Plano - 05 anos
Art. 197, VII - Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas
Verdes e Espaços Livres e estruturar o Sistema de Áreas
Protegidas e Áreas Verdes e Espaços Livres - 8 anos
![Page 74: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/74.jpg)
Art. 197, XVII - Estruturar e dar publicidade ao cadastro
georreferenciado das praças - 01 ano
Art. 197, XVIII - Rever o perímetro da Área de Proteção
Ambiental das Lagunas e Florestas, tendo em vista a realidade
da ocupação das regiões de Pendotiba, Leste e Oceânica - 01
ano
Art. 197, XIX - Criação de uma área de preservação
permanente no Bosque Lagunar de Itaipu - 06 meses
Art. 197, XV - Rever os perímetros dos parques propostos, quando couber,
integrando cabeceiras de drenagem e áreas com vegetação significativa,
visando à conectividade entre os parques e as demais áreas verdes públicas e
particulares e o estabelecimento de corredores ecológicos - 05 anos
![Page 75: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/75.jpg)
Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (Art. 242, I ) -
01 ano, revisto, no mínimo, a cada 4 (quatro) anos;
Plano Municipal de Saneamento Básico (Art. 139, I ) – 02
anos, revisto, no mínimo, a cada 4 (quatro) anos;
Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Art. 37) – 01
ano
Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (Art. 212) -
prazo estabelecido pela Lei Federal 12.587 (Abril/2018)
![Page 76: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/76.jpg)
Outras sugestões de
emendas apresentadas
![Page 77: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/77.jpg)
Reformulação do Mapa 08 - Zona de Especial Interesse Social
(ZEIS)
Inclusão das Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) que
constam no PUR de Pendotiba.
Marcação da Área no Largo da Batalha para construção de
Terminal de Integração.
![Page 78: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/78.jpg)
Criação da Área de Proteção do Ambiente Urbanístico (APAU)
na Fazendinha.
Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) na área
do Imbuí.
Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) no
entorno da maternidade Alzira Reis.
![Page 79: Audiência Pública do Plano diretorcamaraniteroi.rj.gov.br/site/plano-diretor/pdf/apresent... · 2019-12-12 · 01/06 –cÂmara municipal de niterÓi 17/07 –centro, ponta d’areia,](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042415/5f2f780361e51e005a7318ce/html5/thumbnails/79.jpg)
Criação da Área de Especial Interesse Pesqueiro (AEIP) da
Praia do Sossego.
Criação de Zona Especial de Preservação do Ambiente
Cultural no Colégio Brasil.
Criação de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) no CIEP
do Cantagalo
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Promover o adequado aproveitamento dos terrenos públicos
não ocupados.
Correção dos limites da APAU de São Francisco.
Questão relativa ao entorno da Lagoa de Itaipu
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Estabelecimento de prazo para elaboração de plano municipal
de gestão integrada de resíduos sólidos.
Estabelecimento dos coeficientes máximos.
Conceituação das áreas de especial interesse agrícola e
pesqueira (art.99, II e III), de acordo com a definição dos
artigos 32 e 33 da Lei Municipal nº 1157/1992.
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Identificação de vazios urbanos para Habitação de Interesse
social
Reorganização do capítulo III – DO SISTEMA DE ÁREAS
PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES do
TÍTULO IV - DA POLÍTICA AMBIENTAL.
Conceituação das áreas de especial interesse agrícola e
pesqueira (art.99, II e III), de acordo com a definição dos
artigos 32 e 33 da Lei Municipal nº 1157/1992.
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Inclusão do córrego Jardim América no mapa 06.
Reformulação do art. 197, IV, para colocar prazo para criação
do Parque Natural Municipal no Morro da Antena, indicando a
sua área de abrangência
Reformulação do art. 147 para definir o que são “projetos
particulares de grande porte”.