ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO CAMPO JURÍDICO

Resumo: A psicologia jurídica se caracteriza como uma subárea da ciência

psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das

relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão

teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso

histórico sobre sua atuação profissional e intervenções especializadas nas

organizações de Justiça. A partir desse contexto, conhecer princípios e métodos de

atuação contemporâneos na leitura dos fenômenos psicológicos. É necessário que

os profissionais reconheçam as variáveis de crescimento da área a fim de que

possam melhorar a qualidade na sua atuação, desse modo, a realização de

pesquisas sobre o tema é relevante para auxiliar na atualização, capacitação e

formação profissional da psicologia científica.

Palavras-chave: Psicologia Jurídica, Atuação Profissional, Organizações de Justiça

Considerações Iniciais

Segundo Mira y López (2000), a psicologia jurídica é a Psicologia aplicada ao

melhor exercício do Direito. Trata-se, portanto, de um ramo da Psicologia que

pretende auxiliar o direito, tendo em vista o objeto de estudo em comum, que é o

homem, em sua complexidade e seus conflitos.

A psicologia jurídica se caracteriza como um campo de interseção entre a

psicologia e o direito, tem como finalidade aplicar os conhecimentos oriundos da

Psicologia no campo jurídico com o intuito de estudar o comportamento humano no

âmbito das relações das pessoas com a Justiça.

Esse conhecimento é entendido como uma subárea da ciência psicológica

que se utiliza dos princípios e métodos da Psicologia para auxiliar nas decisões

judiciais, bem como na avaliação de perfis e conduta humana, no interesse pelos

fenômenos psicológicos no que diz respeito ao comportamento do sujeito no

contexto jurídico.

A psicologia Jurídica também pode se referir aos procedimentos que

acontecem nos Tribunais, que auxiliam nas decisões judiciais, em assuntos de

cunho jurídico ou do Direito. A Psicologia Forense se aplica de forma exclusiva ao

poder judiciário, o papel do psicólogo forense é de auxiliar no sistema legal. Desse

modo, o termo psicologia jurídica é o mais utilizado no Brasil, visto que engloba

maiores possibilidades teóricas e técnicas a serem desenvolvidas no âmbito jurídico.

Sabe-se que a psicologia precisa encontrar seu próprio caminho no modelo

jurídico, já que sua impulsão é proveniente de um compromisso com o ser humano

que é, por excelência, de outra ordem. O seu objeto de investigação científica deve

estar claro e, sobretudo, atuar no desenvolvimento de uma prática ética baseada no

respeito ao indivíduo.

Breve Histórico sobre a Psicologia Jurídica

A primeira inter-relação entre a psicologia e o Direito se deu a partir do

interesse em avaliar a fidedignidade dos testemunhos através dos instrumentos de

análise psicológica, dando ênfase no diagnóstico patológico.

De acordo com Mira Y López (1967 apud CRUZ 2005).

O testemunho de uma pessoa sobre um acontecimento qualquer depende essencialmente de cinco fatores: do modo como percebeu esse acontecimento; do modo como sua memória o conservou; do modo como é capaz de evocá-lo; do modo como quer expressá-lo; do modo como pode expressá-lo.

Esses estudos contribuíram para o desenvolvimento da Psicologia

Experimental no século XIX, que estudava a memória, percepção e sensação,

despertando o interesse por parte da Justiça.

No final do século XIX difundiu-se o interesse pela pericia psiquiátrica, que

fora inicialmente direcionada a investigação da responsabilidade penal de adultos

que era realizada através da solicitação da avaliação psicológica e testes

psicométricos com intuito de elaborar um psicodiagnóstico para o caso proposto,

pois estes forneceriam dados concretos para a Justiça.

Os primeiros registros de trabalhos de psicólogos em organizações de Justiça

no Brasil remetem às décadas de 1970 e 1980, período marcado pela saturação do

mercado de Psicologia Clínica e pela busca de novos campos de atuação

profissional (PEREIRA & PEREIRA NETO, 2003).

O Conselho Federal de Psicologia instituiu a Psicologia Jurídica como uma

especialidade da Ciência Psicológica em dezembro de 2000 buscando responder as

demandas trazidas pelas organizações da Justiça em seus diversos âmbitos:

infância e juventude, família e sucessões, cível e criminal incluindo organizações

que integram os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério Público

O Trabalho do Psicólogo nas Organizações de Justiça

O trabalho de psicólogos em organizações de Justiça tem recebido distintas

denominações, de acordo com a atividade e o local onde ocorre. O Colégio Oficial

de Psicólogos de Madri denomina Psicologia Jurídica “um campo de trabalho e

investigação psicológica especializada cujo objeto é o estudo do comportamento dos

atores no âmbito do Direito da Lei e da Justiça, com distintas dimensões de estudo e

interpretação: Psicologia aplicada aos Tribunais, Psicologia Penitenciária, Psicologia

da Deliquência, Psicologia Judicial, Psicologia Policial e das Forças Armadas,

Vitimologia e Mediação (COSTA, 2001).

Segundo Silva (2003) a verdade que o psicólogo jurídico intenciona

desvendar nunca é inteira, e sim, parcial, subjetiva, idiossincrática. Essa intenção da

busca pela verdade parece refletir uma “pressão” para que o psicólogo participe do

conflito expresso no “discurso jurídico”.

É necessário que o profissional de Psicologia tenha uma postura coerente

com suas funções, uma vez que o discurso da Psicologia é auxiliar o Direito de

modo complementar, devendo, portanto, marcar a diferença e assumir

responsabilidades somente pela área que lhe compete, em seus aspectos

conscientes e inconscientes.

Nesse contexto, o psicólogo, muitas vezes, vai interpretar para os operadores

do Direito a situação que está sendo analisada, ou ainda recontar o fato, a partir de

um outro referencial. Cabe ressaltar, entretanto, que interpretar não significa

descobrir, desvendar, como por vezes anseiam os que aguardam um relatório.

(BRITO,1994).

Para realizar tal interpretação é preciso re-significar, esclarecer, explanar, à

luz do saber psicológico as demandas que são direcionadas a este profissional do

ponto de vista de outro referencial teórico. É um trabalho multidisciplinar que ajuda o

Direito a enxergar o caso a partir de outra ótica.

Atuação do Psicólogo Jurídico na Contemporaneidade

Hoje, o trabalho dos psicólogos no campo jurídico compreende a

investigação, em diferentes níveis de complexidade, dos fenômenos psicológicos no

âmbito da Justiça e dos exercícios do Direito, prestando serviços de

assessoramento direto e indireto às organizações de Justiça e as instituições que

cuidam dos direitos dos cidadãos. Compõe, ainda, esse campo, as atividades de

pesquisa, ensino e de extensão, em crescimento nas universidades brasileiras.

(CRUZ, 2005).

Na contemporaneidade a Psicologia Jurídica não se restringe na elaboração

de psicodiagnóstico, está presente em quase todos os Tribunais de Justiça do país

incluindo organizações que integram os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério

Público, em várias áreas de atuação: Varas de Família, Infância e Juventude,

Práticas de adoção, Conselhos Tutelares, prisões, abrigos, unidades de internação,

entre outras.

Com a contribuição de psicólogos, dentre outras atividades, são resolvidos

conflitos familiares, realizadas adoções, solucionadas disputas de guarda,

regulamentadas visitas de pais e avós, interditadas pessoas que não tem

capacidade de gerir seus bens, atendidos adolescentes em conflitos com a Lei,

acompanhadas execuções de penas, propostas no regime penal dos sentenciados.

(COSTA, 2001).

Considerações Finais

Com base nos estudos revisados fica claro que a Psicologia Jurídica é uma

área em ascensão no Brasil, pois abre caminhos para uma nova possibilidade de

atuação e prática do profissional de Psicologia. A articulação entre ciência

psicológica e Direito surge a fim de atender demandas sociais no que concerne a

inserção desse profissional nas Organizações de Justiça, visando auxiliar nos

setores jurídicos, na tomada de decisões. Esse artigo se fundamenta a partir de uma

revisão teórica sobre a atuação do psicólogo jurídico, suas práticas e funções.

Espera-se que esse material sirva de subsídio para pesquisas e produção de

conhecimento científico, bem como para motivação de estudos empíricos com temas

semelhantes.

Fonte: https://psicologado.com/atuacao/psicologia-juridica/atuacao-do-psicologo-no-campo-juridico