Atuação do Psicólogo da Saúde em Reprodução Humana Assistida
Atuação Do Psicólogo No Campo Jurídico
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ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO CAMPO JURÍDICO
Resumo: A psicologia jurídica se caracteriza como uma subárea da ciência
psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das
relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão
teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso
histórico sobre sua atuação profissional e intervenções especializadas nas
organizações de Justiça. A partir desse contexto, conhecer princípios e métodos de
atuação contemporâneos na leitura dos fenômenos psicológicos. É necessário que
os profissionais reconheçam as variáveis de crescimento da área a fim de que
possam melhorar a qualidade na sua atuação, desse modo, a realização de
pesquisas sobre o tema é relevante para auxiliar na atualização, capacitação e
formação profissional da psicologia científica.
Palavras-chave: Psicologia Jurídica, Atuação Profissional, Organizações de Justiça
Considerações Iniciais
Segundo Mira y López (2000), a psicologia jurídica é a Psicologia aplicada ao
melhor exercício do Direito. Trata-se, portanto, de um ramo da Psicologia que
pretende auxiliar o direito, tendo em vista o objeto de estudo em comum, que é o
homem, em sua complexidade e seus conflitos.
A psicologia jurídica se caracteriza como um campo de interseção entre a
psicologia e o direito, tem como finalidade aplicar os conhecimentos oriundos da
Psicologia no campo jurídico com o intuito de estudar o comportamento humano no
âmbito das relações das pessoas com a Justiça.
Esse conhecimento é entendido como uma subárea da ciência psicológica
que se utiliza dos princípios e métodos da Psicologia para auxiliar nas decisões
judiciais, bem como na avaliação de perfis e conduta humana, no interesse pelos
fenômenos psicológicos no que diz respeito ao comportamento do sujeito no
contexto jurídico.
A psicologia Jurídica também pode se referir aos procedimentos que
acontecem nos Tribunais, que auxiliam nas decisões judiciais, em assuntos de
cunho jurídico ou do Direito. A Psicologia Forense se aplica de forma exclusiva ao
poder judiciário, o papel do psicólogo forense é de auxiliar no sistema legal. Desse
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modo, o termo psicologia jurídica é o mais utilizado no Brasil, visto que engloba
maiores possibilidades teóricas e técnicas a serem desenvolvidas no âmbito jurídico.
Sabe-se que a psicologia precisa encontrar seu próprio caminho no modelo
jurídico, já que sua impulsão é proveniente de um compromisso com o ser humano
que é, por excelência, de outra ordem. O seu objeto de investigação científica deve
estar claro e, sobretudo, atuar no desenvolvimento de uma prática ética baseada no
respeito ao indivíduo.
Breve Histórico sobre a Psicologia Jurídica
A primeira inter-relação entre a psicologia e o Direito se deu a partir do
interesse em avaliar a fidedignidade dos testemunhos através dos instrumentos de
análise psicológica, dando ênfase no diagnóstico patológico.
De acordo com Mira Y López (1967 apud CRUZ 2005).
O testemunho de uma pessoa sobre um acontecimento qualquer depende essencialmente de cinco fatores: do modo como percebeu esse acontecimento; do modo como sua memória o conservou; do modo como é capaz de evocá-lo; do modo como quer expressá-lo; do modo como pode expressá-lo.
Esses estudos contribuíram para o desenvolvimento da Psicologia
Experimental no século XIX, que estudava a memória, percepção e sensação,
despertando o interesse por parte da Justiça.
No final do século XIX difundiu-se o interesse pela pericia psiquiátrica, que
fora inicialmente direcionada a investigação da responsabilidade penal de adultos
que era realizada através da solicitação da avaliação psicológica e testes
psicométricos com intuito de elaborar um psicodiagnóstico para o caso proposto,
pois estes forneceriam dados concretos para a Justiça.
Os primeiros registros de trabalhos de psicólogos em organizações de Justiça
no Brasil remetem às décadas de 1970 e 1980, período marcado pela saturação do
mercado de Psicologia Clínica e pela busca de novos campos de atuação
profissional (PEREIRA & PEREIRA NETO, 2003).
O Conselho Federal de Psicologia instituiu a Psicologia Jurídica como uma
especialidade da Ciência Psicológica em dezembro de 2000 buscando responder as
demandas trazidas pelas organizações da Justiça em seus diversos âmbitos:
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infância e juventude, família e sucessões, cível e criminal incluindo organizações
que integram os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério Público
O Trabalho do Psicólogo nas Organizações de Justiça
O trabalho de psicólogos em organizações de Justiça tem recebido distintas
denominações, de acordo com a atividade e o local onde ocorre. O Colégio Oficial
de Psicólogos de Madri denomina Psicologia Jurídica “um campo de trabalho e
investigação psicológica especializada cujo objeto é o estudo do comportamento dos
atores no âmbito do Direito da Lei e da Justiça, com distintas dimensões de estudo e
interpretação: Psicologia aplicada aos Tribunais, Psicologia Penitenciária, Psicologia
da Deliquência, Psicologia Judicial, Psicologia Policial e das Forças Armadas,
Vitimologia e Mediação (COSTA, 2001).
Segundo Silva (2003) a verdade que o psicólogo jurídico intenciona
desvendar nunca é inteira, e sim, parcial, subjetiva, idiossincrática. Essa intenção da
busca pela verdade parece refletir uma “pressão” para que o psicólogo participe do
conflito expresso no “discurso jurídico”.
É necessário que o profissional de Psicologia tenha uma postura coerente
com suas funções, uma vez que o discurso da Psicologia é auxiliar o Direito de
modo complementar, devendo, portanto, marcar a diferença e assumir
responsabilidades somente pela área que lhe compete, em seus aspectos
conscientes e inconscientes.
Nesse contexto, o psicólogo, muitas vezes, vai interpretar para os operadores
do Direito a situação que está sendo analisada, ou ainda recontar o fato, a partir de
um outro referencial. Cabe ressaltar, entretanto, que interpretar não significa
descobrir, desvendar, como por vezes anseiam os que aguardam um relatório.
(BRITO,1994).
Para realizar tal interpretação é preciso re-significar, esclarecer, explanar, à
luz do saber psicológico as demandas que são direcionadas a este profissional do
ponto de vista de outro referencial teórico. É um trabalho multidisciplinar que ajuda o
Direito a enxergar o caso a partir de outra ótica.
Atuação do Psicólogo Jurídico na Contemporaneidade
Hoje, o trabalho dos psicólogos no campo jurídico compreende a
investigação, em diferentes níveis de complexidade, dos fenômenos psicológicos no
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âmbito da Justiça e dos exercícios do Direito, prestando serviços de
assessoramento direto e indireto às organizações de Justiça e as instituições que
cuidam dos direitos dos cidadãos. Compõe, ainda, esse campo, as atividades de
pesquisa, ensino e de extensão, em crescimento nas universidades brasileiras.
(CRUZ, 2005).
Na contemporaneidade a Psicologia Jurídica não se restringe na elaboração
de psicodiagnóstico, está presente em quase todos os Tribunais de Justiça do país
incluindo organizações que integram os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério
Público, em várias áreas de atuação: Varas de Família, Infância e Juventude,
Práticas de adoção, Conselhos Tutelares, prisões, abrigos, unidades de internação,
entre outras.
Com a contribuição de psicólogos, dentre outras atividades, são resolvidos
conflitos familiares, realizadas adoções, solucionadas disputas de guarda,
regulamentadas visitas de pais e avós, interditadas pessoas que não tem
capacidade de gerir seus bens, atendidos adolescentes em conflitos com a Lei,
acompanhadas execuções de penas, propostas no regime penal dos sentenciados.
(COSTA, 2001).
Considerações Finais
Com base nos estudos revisados fica claro que a Psicologia Jurídica é uma
área em ascensão no Brasil, pois abre caminhos para uma nova possibilidade de
atuação e prática do profissional de Psicologia. A articulação entre ciência
psicológica e Direito surge a fim de atender demandas sociais no que concerne a
inserção desse profissional nas Organizações de Justiça, visando auxiliar nos
setores jurídicos, na tomada de decisões. Esse artigo se fundamenta a partir de uma
revisão teórica sobre a atuação do psicólogo jurídico, suas práticas e funções.
Espera-se que esse material sirva de subsídio para pesquisas e produção de
conhecimento científico, bem como para motivação de estudos empíricos com temas
semelhantes.
Fonte: https://psicologado.com/atuacao/psicologia-juridica/atuacao-do-psicologo-no-campo-juridico