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ATOS DO PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA
DECRETO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAno XXIX Nº 5145
Uberlândia - MG, quarta-feira, 31 de maio de 2017.
DECRETO Nº 17.137, DE 31 DE MAIO DE 2017.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENÇÃO
– EMAM.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, VII, da Lei Orgânica do Município e com
fulcro no art. 21 do Decreto nº 12.048, de 22 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Apoio e
Manutenção – EMAM, sendo:
I – Luciano Vilela Nunes, matrícula nº 27.951-0 – representante da Procuradoria Geral do Município;
II – Pollyana Cassiano Neves, matrícula nº 19.132-9 – representante da Secretaria Municipal de Administração;
III – Lorena Cândida Vieira Borges – matrícula nº 29.348-2 – representante do Núcleo de Contabilidade da Secretaria Municipal
de Finanças;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
Odelmo Leão
Prefeito
Luiz Carlos do Egyto
Diretor Executivo da EMAM
JMN/PGMNº 3584/2017.
Diário Oficial do Município 2Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
DECRETO S/Nº
DISPENSA OS SERVIDORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE MENCIONA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam dispensados os servidores relacionados no Anexo I deste Decreto, das Funções de Confiança da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1º de junho de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
ODELMO LEÃOPrefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.
HRB/cat.
ANEXO I
MATRICULA NOME FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SER DISPENSADO CARGO EFETIVO
11474-0 Maria Abadia de Souza Encarregado de Assuntos Administrativos FC/CC-06 Técnico em Serviço Público
23618-7 Samuel Victor Martins de Castro
Encarregado de Apoio ao Orçamento FC/CC-06 Técnico em Serviço Público
4037-1 Almir José de Lima Assistente de Avaliação Imobiliária FC/CC-06 Técnico em Serviço Público
6052-6 Daniel Parreira de Castro Assistente de Avaliação Imobiliária FC/CC-06 Técnico em Serviço Público
16975-7 Élcio Bacci da Silva Assistente de Avaliação Imobiliária FC/CC-06 Técnico em Serviço Público
2346-9 Lyris Bruno Marques Encarregado de Manutenção do Cadastro de Pessoas FC/CC-06 Técnico em Serviço Público
4362-1 Roberto Lopes dos Santos Encarregado de Consolidações FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
8195-7 Jean Márcio de Menezes Encarregado de Análise e Balanço FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
21050-1 Maria do Socorro Alves de Sousa Costa
Encarregado de Relatórios de Gestão FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
1613-6 Lindalva Quirino da Silva Encarregado de Informações Gerenciais FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
25153-4 Aline Santana Cunha Encarregado de Controle de Pagamentos e Recebimentos FC/CC-10 Analista em Serviço Público
3526-2 Izon José de Oliveira Encarregado de Fiscalização de Imóveis FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
15659-0 Euricineyde Cavalcante de Brito
Encarregado de Controle de Empenho FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
21523-6 Cláudia Rosa da Silva Encarregado de Controle de Empenho FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
21623-2 Diego Lima Cro Rossi Encarregado de Controle de Empenho FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
DECRETOS S/Nº
Diário Oficial do Município3 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
21834-0 Sérgio Roberto de Freitas Encarregado de Controle de Borderôs FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
27548-4 Luiz Sérgio Silva dos Santos Júnior
Encarregado de Controle de Empenho FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
3826-7 Carlos Cezar Vieira dos Santos
Encarregado de Manutenção do Cadastro Imobiliário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
19912-5 Cristiane Divina Cortes Martins
Encarregado de Assuntos Jurídicos FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
15668-0 Débia Simone Terezinha Encarregado de Controle de Documentos Fiscais FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
23693-4 Patrícia Aparecida Soares Encarregado de Conciliação Bancária FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
10316-0 Vera Rodrigues de Souza Almeida
Encarregado de Apoio a Tesouraria FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
12529-6 Ester Marques Borges Encarregado de Apoio a Tesouraria FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
27896-3 Natália Silva de Oliveira Encarregado de Atendimento Online FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
12054-5 Vainair Terezinha do Vale Encarregado de Apoio ao Setor Fiscal FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
152-0 Zuleide Alves Cruz Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
1637-3 Marcelo Rizzotto Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
3527-0 Glenda Maria Rodovalho de Oliveira
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
4936-0 César Humberto Martins da Costa
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
5122-5 Hélida Alves Franco Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
6128-0 Vânia Barros Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
7905-7 Marise Rodrigues Silva Silvestre
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
9941-4 Luciana Silva Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
11532-0 Silvânia Santos Pereira Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
12308-0 Rosana Cristina Gumerato de Souza
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
15095-9 Nádia Pellosi Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
19118-3 Artelina Ferreira de Macedo Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
19745-9 Andreza Cesário Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
19866-8 Débora Corneti Silva Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
19993-1 Amanda Carvalho Brandão Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
25014-7 Neilton Venâncio de Melo Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
20353-0 Bernadete Rocha Santos Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
21546-5 Jordânia Fabrícia Oliveira Matias
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
22913-0 Maria do Carmo Lopes Carvalho
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
25519-0 Paula MiekoOda Faria Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
Diário Oficial do Município 4Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
26535-7 Ana Cristina Borges Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
26573-0 Danilo Resende da Motta Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
27500-0 Marcelo Marques de Oliveira Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
27567-0 Nayara Romão Rodrigues Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
9991-0 Vera Alice Menezes Simões Encarregado Administrativo Operacional FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
15658-2 Vanessa Lopes Dantas Machado
Encarregado de Apoio Operacional FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
23609-8 Marianne Zandonadi Soares Encarregado de Apoio Administrativo FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
21510-4 Valéria Martins Franco Rodrigues
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-11 Técnico em Serviço Público
HRB/cat.
DECRETO S/Nº
EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO CC-4, BRUNO BARTASSON FERREIRA ROSA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, BRUNO BARTASSON FERREIRA ROSA, matrícula nº 23.047-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado Municipal, Especialidade Procurador Municipal, Padrão 3, Nível de Qualificação Especialização, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico CC-4, da Procuradoria Geral do Município, a partir de 1º de junho de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
ODELMO LEÃOPrefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.
HRB/cat.
DECRETO S/Nº
EXONERA HENCKMAR BORGES NETO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS AP-S.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 49, I, da Lei Complementar Municipal nº 040 de 05 de outubro de 1992e suas alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado HENCKMAR BORGES NETO, matrícula nº 10.429-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público, Especialidade Oficial Administrativo, Padrão 12, Nível de Qualificação Graduação, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Finanças AP-S, a partir de 1º de junho de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
ODELMO LEÃOPrefeito
HRB/
Diário Oficial do Município5 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
DECRETO S/Nº
EXONERA OS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, I, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados os servidores relacionados no Anexo I deste Decreto, dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1º de junho de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
ODELMO LEÃOPrefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.
HRB/cat.
ANEXO I
MATRICULA NOME CARGO EM COMISSÃO A SER EXONERADO CARGO EFETIVO
516-9 JOSE RANDAL DA CUNHA CONTADOR GERAL CC-02 TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
14057-0 ELAINE PEIXOTO RODRIGUES ASSESSOR JURIDICO CC-02 -
15667-1 VILMA MARTINS DA CRUZ TESOUREIRO GERAL CC-02 TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
6053-4 LINDOLFO VILELA DE ANDRADE
ASSESSOR ECONOMICOFINANCEIRO CC-02
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
16994-3 LEDA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS TRIBUTÁRIAS CC-02
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO
20378-5 ROSEMEIRE MARIA DE JESUS DIRETOR ADMINISTRATIVO CC-02
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
18665-1 SARA DE ALBUQUERQUE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS TRANSFERIDAS
CC-02-
20861-2 KARINA ANDREO DIRETOR DE PLANEJAMENTO ECONOMICOFINANCEIRO CC-02
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
10268-7 BITTENCOURT EURIPEDES DE LIMA ASSESSOR TRIBUTÁRIO CC-02 ANALISTA EM SERVIÇO
PÚBLICO
8172-8 GERALDO MAGELA DE SOUSA DIRETOR DE RECEITAS CC-02 TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
19010-1 MARLI APARECIDA DA SILVA SOARES SUBCONTADOR GERAL CC-03 ANALISTA EM SERVIÇO
PÚBLICO
Diário Oficial do Município 6Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
MATRICULA NOME CARGO EM COMISSÃO A SER EXONERADO CARGO EFETIVO
28080-1 KARINE DA SILVA FERREIRA SUBTESOUREIRO GERAL CC-06 TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
523-1 ALEXANDRE JOSE BEICKER ASSISTENTE DA RECEITA MUNICIPAL CC-06
AGENTE ADMINISTRATIVO
19733-5 PATRICIA RAMOS DA SILVA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CC-07
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
20967-8 TONIEL RIBEIRO OLIVEIRA ASSISTENTE TRIBUTARIO CC-07 ADVOGADO MUNICIPAL
5639-1MARIA APARECIDA GUERRA
MOREIRA COORDENADOR DO NÚCLEO DE DÍVIDA ATIVA CC-07
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
17827-6FERNANDA FERNANDES
FONSECA COORDENADOR DO NÚCLEO DE TESOURARIA CC-07
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
7861-1 EDE GOMES DE SOUZA MAFRA COORDENADOR DO NÚCLEO DE CONTABILIDADE CC-07
ANALISTA EM SERVIÇO PÚBLICO
10763-8MARIANA BORGES DE
OLIVEIRA COORDENADOR DO NÚCLEO DE EMPENHO CC-07
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
27022-9 LUIZ CARLOS ALVES MAMEDE COORDENADOR NUCLEO FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CC-07AUDITOR FISCAL
TRIBUTÁRIO
20740-3 RAFAEL CAMPOS RAMOS COORDENADOR NÚCLEO ATENDIMENTO UNIFICADO CC-
08TÉCNICO EM SERVIÇO
PÚBLICO
23607-1 LUCAS PINHEIRO SANTOS COORDENADOR NUCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CC-08
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
14038-4ROSANGELA RAMOS BORGES
FERREIRA COORDENADOR NÚCLEO DE CONTROLE E BAIXA CC-08
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
29348-2LORENA CANDIDA VIEIRA
BORGESCOORDENADOR NÚCLEO DE
CLASSIFICAÇÃO E REGISTROS CC-09
-
27795-9 MARISTELA SILVA NEIVA SECRETÁRIO DE GABINETE CC-09 -
28386-0 ONIR GUEDES FARIAS COORDENADOR DO NÚCLEO DE CONTROLE FISCAL CC-09 -
21551-1 RENATA MENEZES DE FARIA ASSISTENTE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CC-09
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
20741-1 NOEMI DA SILVA GONCALVES ASSISTENTE DE REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
15091-6 CRISTINA VIANA CARNEIRO ASSISTENTE DO NÚCLEO DE EMPENHO CC-09
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
19666-5 WELFARES JOSE ALVES ASSISTENTE TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO CC-11
TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO
29039-4 MARIANA DIAS RESENDE VARAS CAMPILLAY ASSISTENTE CONTÁBIL CC-13 -
Diário Oficial do Município7 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
MATRICULA NOME CARGO EM COMISSÃO A SER EXONERADO CARGO EFETIVO
17294-4 MARIA HELENA QUEIROZ ASSISTENTE CONTÁBIL CC-14 -
12.424-9 ROSANA GOSUEN ASSISTENTE OPERACIONAL CC-17 -
HRB/cat.
DECRETO S/Nº
NOMEIA HENCKMAR BORGES NETO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS AP-S.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 45, I e VII, da Lei Orgânica Municipal e com
fundamento no artigo 13, II da Lei Complementar Municipal nº 040, de 05 de outubro de 1992 e suas alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado HENCKMAR BORGES NETO, matrícula nº 10.429-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Técnico em Serviço Público, Especialidade Oficial Administrativo, Padrão 12, Nível de Qualificação Graduação, para o cargo de
provimento em comissão de Secretário Municipal de Finanças AP-S, a partir de 1º de junho de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
ODELMO LEÃO
Prefeito
HRB/
DECRETO S/Nº
NOMEIA OS SERVIDORES PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 13,
II, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992,
D E C R E T A:
Diário Oficial do Município 8Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
Art. 1º Ficam nomeados os servidores relacionados no Anexo I deste Decreto, para os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1º de junho de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
ODELMO LEÃOPrefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.
HRB/cat.
ANEXO I
MATRICULA NOME CARGO EM COMISSÃO A SER NOMEADO
CARGO EFETIVO
6053-4 Lindolfo Vilela de Andrade Assessor Municipal de Finanças CC-1
Técnico em Serviço Público
14057-0 Elaine Peixoto Rodrigues Assessor Jurídico CC-02 -
20378-5 Rosemeire Maria de Jesus Diretor Administrativo CC-02 Técnico em Serviço Público
18665-1 Sara de Albuquerque Diretor de Fiscalização de Receitas Transferidas CC-02
-
20861-2 Karina Andreo Diretor de Planejamento Economico-Financeiro CC-02
Técnico em Serviço Público
10268-7 Bittencourt Eurípedes de Lima Assessor Tributário CC-02 Analista em Serviço Público
27795-9 Maristela Silva Neiva Secretário de Gabinete CC-09 -
10763-8 Mariana Borges de Oliveira Coordenador do Núcleo de Empenho CC-07
Técnico em Serviço Público
516-9 José Randal da Cunha Contador Geral CC-1 Técnico em Serviço Público
29039-4 Mariana Dias Resende Varas Campillay
Assistente Contábil CC-12 -
17294-4 Maria Helena Queiroz Assistente Contábil CC-12 -
29348-2 Lorena Cândida Vieira Borges Coordenador do Núcleo de Classificação e Registros CC-08
-
28386-0 Onir Guedes Farias Coordenador do Núcleo de Controle Fiscal CC-08
-
15667-1 Vilma Martins da Cruz Tesoureiro Geral CC-1 Técnico em Serviço Público
8172-8 Geraldo Magela de Sousa Diretor de Receitas CC-2 Técnico em Serviço Público
523-1 Alexandre José Beicker Assistente da Receita Municipal CC-06
Agente Administrativo
12424-9 Rosana Gosuen Assistente Operacional CC-12 -
HRB/cat
Diário Oficial do Município9 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
DECRETO S/Nº
DESIGNA OS SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE MENCIONA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos
do art. 7º, § 5º, II e § 6º da Lei Delegada Municipal nº 047, de 8 de junho de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados no Anexo I deste Decreto, para as Funções de Confiança da Secretaria
Municipal de Finanças, a partir de 1º de junho de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração.
HRB/cat.
ANEXO I
MATRICULA NOME FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SER DESIGNADO CARGO EFETIVO
21551-1 Renata Menezes de Faria Assistente de Planejamento e Orçamento FC/CC-02 Técnico em Serviço Público
20741-1 Noemi da Silva Gonçalves Assistente de Registro e Controle de Documentos FC/CC-05 Técnico em Serviço Público
9991-0 Vera Alice Menezes Simões Encarregado de Apoio Administrativo FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
23609-8 Marianne Zandonadi Soares Encarregado de Apoio Administrativo FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
19912-5 Cristiane Divina Cortes Martins
Encarregado de Assuntos Jurídicos FC/CC-07 Técnico em Serviço Público
11474-0 Maria Abadia de Souza Encarregado de Apoio Administrativo e Orçamentário FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
23618-7 Samuel Victor Martins de Castro
Encarregado de Assuntos Administrativos e Orçamentários FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
19733-5 Patrícia Ramos da Silva Encarregado de Planejamento FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
Diário Oficial do Município 10Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
MATRICULA NOME FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SER DESIGNADO CARGO EFETIVO
27567-0 Nayara Romão Rodrigues Supervisor de Cobrança FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
23047-2 Bruno Bartasson Ferreira Rosa Diretor de Controle e Cobrança FC/CC-01 Advogado Municipal
21546-5 Jordânia Fabrícia Oliveira Matias
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
19745-9 Andreza Cesário Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
21523-6 Cláudia Rosa da Silva Encarregado de Controle de Empenho FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
21623-2 Diego Lima Cro Rossi Encarregado de Controle de Empenho FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
21834-0 Sérgio Roberto de Freitas Encarregado de Controle de Empenho FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
15659-0 Euricineyde Cavalcante de Brito
Encarregado de Controle de Empenho FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
15091-6 Cristina Viana Carneiro Encarregado de Controle de Empenho FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
20.104-9 Renata de Carvalho Encarregado de Controle de Empenho FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
19010-1 Marli Aparecida da Silva Soares Subcontador Geral FC/CC-01 Analista em Serviço Público
7861-1 Ede Gomes de Souza Mafra Coordenador do Núcleo de Contabilidade FC/CC-02 Analista em Serviço Público
20865-5 Renivalda Rodrigues Reis Encarregado de Consolidações FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
4362-1 Roberto Lopes dos Santos Encarregado de Consolidações FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
8195-7 Jean Márcio de Menezes Encarregado de Análise e Balanço FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
21050-1 Maria do Socorro Alves de Sousa Costa
Encarregado de Relatórios de Gestão FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
1613-6 Lindalva Quirino da Silva Encarregado de Informações Gerenciais FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
16994-3 Leda Aparecida dos Santos Oliveira
Diretor de Fiscalização e Lançamento Tributário FC/CC-01 Auditor Fiscal Tributário
27022-9 Luiz Carlos Alves Mamede Coordenador do Núcleo de Fiscalização e Lançamento de ISS FC/CC-02 Auditor Fiscal Tributário
27.500-0 Marcelo Marques de Oliveira Encarregado Técnico de Fiscalização FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
19666-5 Welfares José Alves Encarregado Técnico de Fiscalização FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
15658-2 Vanessa Lopes Dantas Machado
Encarregado de Apoio Operacional FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
15.732-5 Elisabete Bernardes da Silva Ferreira
Coordenador do Núcleo de Fiscalização e Lançamento de ISS Ofício e Taxas FC/
CC-02Auditor Fiscal Tributário
16.996-0 José Lindomar Rodrigues Vieira
Coordenador do Núcleo de Fiscalização e Lançamento Imobiliário FC/CC-02 Auditor Fiscal Tributário
12054-5 Vainair Terezinha do Vale Encarregado de Apoio ao Setor Fiscal FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
Diário Oficial do Município11 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
MATRICULA NOME FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SER DESIGNADO CARGO EFETIVO
20967-8 Toniel Ribeiro Oliveira Assistente Tributário FC/CC-07 Advogado Municipal
28080-1 Karine da Silva Ferreira Subtesoureiro Geral FC/CC-01 Técnico em Serviço Público
14038-4 Rosângela Ramos Borges Ferreira
Coordenador do Núcleo de Controle e Baixa FC/CC-02 Técnico em Serviço Público
17827-6 Fernanda Fernandes Fonseca Coordenador do Núcleo de Tesouraria FC/CC-02 Técnico em Serviço Público
15668-0 Débia Simone Terezinha Encarregado de Controle de Documentos Fiscais FC/CC-05 Técnico em Serviço Público
23693-4 Patrícia Aparecida Soares Encarregado de Conciliação Bancária FC/CC-05 Técnico em Serviço Público
10316-0 Vera Rodrigues de Souza Almeida
Encarregado de Apoio a Tesouraria FC/CC-05 Técnico em Serviço Público
12529-6 Ester Marques Borges Encarregado de Apoio a Tesouraria FC/CC-05 Técnico em Serviço Público
27548-4 Luiz Sérgio Silva dos Santos Júnior
Encarregado de Controle de Pagamentos e Recebimentos FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
13474-0 Luzia Helena Afonso Pinto Encarregado de Controle de Pagamentos e Recebimentos FC/CC-03 Técnico em Serviço Público
25153-4 Aline Santana Cunha Encarregado de Controle de Pagamentos e Recebimentos FC/CC-03 Analista em Serviço Público
20434-0 Patrícia Pinheiros dos Santos .Castro Encarregado de Borderôs FC/CC05 Técnico em Serviço Público
5639-1 Maria Aparecida Guerra Moreira
Coordenador do Núcleo de Inscrição em Dívida Ativa FC/CC-02 Técnico em Serviço Público
20740-3 Rafael Campos Ramos Coordenador do Núcleo de Atendimento Unificado FC/CC-02 Técnico em Serviço Público
23607-1 Lucas Pinheiro Santos Coordenador do Núcleo de Cadastro Imobiliário FC/CC-02 Técnico em Serviço Público
1637-3 Marcelo Rizzotto Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
3527-0 Glenda Maria Rodovalho de Oliveira
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
4936-0 César Humberto Martins da Costa
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
5122-5 Hélida Alves Franco Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
6128-0 Vânia Barros Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
7905-7 Marise Rodrigues Silva Silvestre
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
9941-4 Luciana Silva Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
11532-0 Silvânia Santos Pereira Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
15095-9 Nádia Pellosi Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
19118-3 Artelina Ferreira de Macedo Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
19866-8 Débora Corneti Silva Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
Diário Oficial do Município 12Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
MATRICULA NOME FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SER DESIGNADO CARGO EFETIVO
19993-1 Amanda Carvalho Brandão Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
20353-0 Bernadete Rocha Santos Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
22913-0 Maria do Carmo Lopes Carvalho
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
25519-0 Paula Mieko Oda Faria Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
26535-7 Ana Cristina Borges Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
26573-0 Danilo Resende da Motta Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
20.360-2 Maria Eliane Bernardes Paulino
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
25014-7 Neilton Venâncio de Melo Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
21510-4 Valeria Martins Franco Rodrigues
Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
152-0 Zuleide Alves Cruz Encarregado de Atendimento Técnico Tributário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
3806-7 Carlos Cezar Vieira dos Santos Encarregado de Fiscalização de Imóveis FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
3526-2 Izon José de Oliveira Encarregado de Fiscalização de Imóveis FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
4037-1 Almir José de Lima Assistente de Avaliação Imobiliária FC/CC-04 Técnico em Serviço Público
6052-6 Daniel Parreira de Castro Assistente de Avaliação Imobiliária FC/CC-04 Técnico em Serviço Público
16975-7 Élcio Bacci da Silva Assistente de Avaliação Imobiliária FC/CC-04 Técnico em Serviço Público
2346-9 Lyris Bruno Marques Coordenador do Núcleo de Cadastro Mobiliário FC/CC-02 Técnico em Serviço Público
15.601-9 Sandra Mara Bernardes da Silva
Encarregado de Manutenção do Cadastro Imobiliário FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
22.560-6 Karen Silva de Oliveira Encarregado de Manutenção do Cadastro de Pessoas FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
4.309-5 Gilmar Tomaz da Silva Encarregado de Manutenção do Cadastro de Pessoas FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
27.896-3 Natália Silva de Oliveira Encarregado de Atendimento Online FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
12308-0 Rosana Cristina Gumerato de Souza
Encarregado de Atendimento Online FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
21621-6 Neile Feliciano de Queiroz Encarregado de Apoio Administrativo FC/CC-09 Técnico em Serviço Público
HRB/cat.
Diário Oficial do Município13 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
PORTARIAS
PORTARIA Nº 41.883, DE 31 DE MAIO DE 2017.
CONCEDE COMPENSAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 16.926, de 05 de janeiro de 2017, e nos termos do art. 130, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e do Decreto nº 9.490, de 10 de maio de 2004, alterado pelos Decretos nº 9.542, de 09 de julho de 2004 e 10.271, de 19 de maio de 2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287, de 30 de maio de 2006 e 12.518, de 09 de novembro de 2010;
Considerando a compensação de valores referentes a licença prêmio convertida em pecúnia, com tributos, inscritos ou não em dívida ativa perante a Administração Direta, constante nos autos do (s) processo (s),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, a compensação de dias de licença prêmio nos termos da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e suas alterações, referente ao período de efetivo exercício público municipal descrito a seguir, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de serviço, acostada aos autos do respectivo processo:
I – Carlos Eduardo Pinheiro Ruas, matrícula nº 12.594-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 11, Técnico, período aquisitivo de 31/07/2000 a 29/07/2005, 02 (dois) dias compensados – Processo nº 6.549/2017;
II – Euripedes Carlos Ferreira, matrícula nº 20.130-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Operacional em Serviço Público (Motorista), Padrão 6, Ensino Fundamental Incompleto, período aquisitivo de 11/12/2006 a 12/12/2011 e 13/12/2011 a 11/12/2016, 88 (oitenta e oito) dias compensados – Processo nº 29.561/2016;
III – Flavia Amado Borges, matrícula nº 21.137-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 4, Especialização, período aquisitivo de 06/01/2010 a 12/01/2015, 16 (dezesseis) dias compensados – Processo nº 2.134/2017;
IV – Francisco Sabino de Oliveira Filho, matrícula nº 514-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 19, Especialização, período aquisitivo de 01/04/1992 a 01/04/1997, 01 (um) dia compensado – Processo nº 29.328/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
IRACEMA BARBOSA MARQUESSecretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
SPS/cgr
Diário Oficial do Município 14Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
PORTARIA Nº 41.884, DE 31 DE MAIO DE 2017.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA TANIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “IX” do
Decreto nº 16.926, de 05 de janeiro de 2017 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro
de 1992,
Considerando o requerimento de Licença Prêmio,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal TANIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 12.421-4, ocupante do
cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos (Auxiliar de Serviços
Administrativos), Padrão 11, Nível Médio, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação,
o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, de 12-06-2017 a 26-06-2017, referente ao período de efetivo exercício público
municipal compreendido entre 13-06-1995 a 17-06-2000, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de
24-05-2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
IRACEMA BARBOSA MARQUES
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
SPS/pbs
PORTARIA Nº 41.885, DE 31 DE MAIO DE 2017.
INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA À
SERVIDORA MARIA MARCIA APARECIDA SILVA, MEDIANTE A PORTARIA Nº 41.090 DE 15 DE DEZEMBRO DE
2016.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “VIII”
do Decreto nº 16.926 de 05 de Janeiro de 2017 e, com fulcro no § 2º do art. 123 da Lei Complementar nº 040 de 05 de Outubro
de 1992,
Considerando o pedido da servidora para interrupção da Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares,
concedida mediante a Portaria nº 41.090 de 15 de Dezembro de 2016,
Diário Oficial do Município15 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
PORTARIA Nº 41.886, DE 31 DE MAIO DE 2017.
REMOVE PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO MURILO THEMIR ANDRADE SANTOS.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º, XX, da Lei nº 12.618, de 17 de janeiro de 2017, e o art. 3º, II, do Decreto Municipal nº 16.926 de 5 de janeiro de 2017, e alterações, e com fundamento no art. nº 56, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 084, de 22 de junho de 1994,
Considerando o Memorando nº 1444/2017-PGM-GPG, de 26 de maio de 2017,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica removido, MURILO THEMIR ANDRADE SANTOS, matrícula nº 25.475-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público, Especialidade Oficial Administrativo, Padrão 3, Nível de Qualificação Graduação, da Secretaria Municipal de Saúde, para a Procuradoria Geral do Município, a contar de 29 de maio de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.
HRB/cat.
Considerando o Processo nº 11426/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica interrompida a Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares, concedida mediante a Portaria
nº 41.090 de 15-12-2016, à servidora MARIA MARCIA APARECIDA SILVA, matrícula nº 22.505-3, ocupante do cargo
de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos (Auxiliar em Serviços
Administrativos), Padrão 3, Nível de Qualificação Fundamental Completo, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Habitação, a partir de 26-06-2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
IRACEMA BARBOSA MARQUES
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
SPS/pbs
Diário Oficial do Município 16Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
PORTARIA Nº 41.887, DE 31 DE MAIO DE 2017.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO QUE ESPECIFICA
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 6º, inciso XXXIX da Lei Municipal nº 12.618, de 17 de janeiro de 2017 e, com fundamento nos arts. 191 e seguintes, da Lei Complementar nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2017, destinado a apurar suposta irregularidade, envolvendo servidor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, conforme processo n.º 17054/2015 do Núcleo de Protocolo e documentos anexos.
Art. 2º Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante destinada a proceder à apuração dos fatos:
I - Ana Cláudia Alvarenga Melo Baron, inscrita na OAB/MG sob o nº 178.545, matrícula nº 27.260-4
II - Humberto Tomaz Gonzaga, inscrito na OAB/MG sob o nº 163.871, matrícula nº 25.240-9 e
III - Janayna Rocha Magalhães, matrícula nº 20.901-5.
Parágrafo único. Fica designada a servidora Telma Miranda Mateus dos Santos, portadora da matrícula nº 19.691-6, como membro suplente, em substituição nos casos de impedimento ou afastamento de algum dos membros titulares.
Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, mediante justificativa em termo próprio ou em relatório final conclusivo exarado pela comissão nos próprios autos, consoante o caput do art. 203, da Lei Complementar nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
Marly Vieira da Silva MelazoSecretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 41.888, DE 31 DE MAIO DE 2017.
REMOVE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS, KARINA KATHARINE DE CAMARGO.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º, XX, da Lei nº 12.618, de 17 de janeiro de 2017, e o art. 3º, II, do Decreto Municipal nº 16.926 de 5 de janeiro de 2017, e alterações, e com fundamento no art. nº 56, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 084, de 22 de junho de 1994,
Considerando a solicitação da servidora através do processo nº 8730/2017 de 12 de abril de 2017,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica removida KARINA KATHARINE DE CAMARGO, matrícula nº 23.718-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público, Especialidade Oficial Administrativo, Padrão 3, Nível de Qualificação Especialização, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para a Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.
HRB/cat.
Diário Oficial do Município17 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
LICITAÇÃO PÚBLICADiversos
ATO DO PREGOEIRO
REF: Licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS No 704/2016
OBJETO: Registro de preços para futura ou eventual contratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios
(achocolatado em pó, café, chá, milho, macarrão, arroz, óleo e outros), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.
ABERTURA: 10/02/2017.
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições conforme determina a Lei e o Decreto que regulamenta a matéria, após análise das
amostras apresentadas pelas empresas vencedoras, feita pela Comissão Permanente de Controle de Qualidade da Secretaria
Municipal de Educação, nomeada conforme Portaria nº 34.247/2013, vem, através deste Ato, divulgar o resultado do Laudo de
Análise das Amostras apresentadas, qual seja:
LOTE I - EPP/ME/MEI
Item Classif Empresa Resultado Motivo Reprovação
01 4º Supermercado Mega Minas Ltda. ME. REPROVADA Não contém leite, teor de proteína abaixo do solicitado (item 3.1 anexo do Edital)
07 4º LM Comércio Ltda. ME. APROVADA XXX
08 4º Concorrência Comércio e Serviços Ltda. REPROVADA Não apresentou amostra
09 4º Supermercado Mega Minas Ltda. ME. APROVADA XXX
11 4º Supermercado Mega Minas Ltda. ME. REPROVADA Não apresentou amostra
12 4º Minas Mais Prod. Serv. Aliment. Ltda. REPROVADA Não apresentou amostra
20 4º Supermercado Mega Minas Ltda. ME. APROVADA XXX
Diário Oficial do Município 18Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
LOTE II – AMPLA CONCORRÊNCIA
Item Classif Empresa Resultado Motivo Reprovação
03 4º M.O.T.A. Comercial Ltda. APROVADA XXX
04 4º M.O.T.A. Comercial Ltda. APROVADA XXX
05 4º Supermercado Mega Minas Ltda. ME. REPROVADA Não contém leite, teor de proteína abaixo do solicitado (item 3.1 anexo do Edital)
10 4º Comercial Alicia Ltda. ME. REPROVADA Não apresentou amostra
Desde já, o Pregoeiro convoca as empresas classificadas em 5º lugar para apresentarem amostras, no prazo máximo de 03 (três)
dias úteis, de acordo com o item 7.7.1 do Edital, conforme tabelas abaixo:
LOTE I - EPP/ME/MEI
Item Classif Empresa
01 5º Comigo Comercial Minas Goiás Ltda.
08 5º LM Comércio Ltda. ME.
09 5º Supermercado Mega Minas Ltda. ME.
12 5º LM Comércio Ltda. ME.
LOTE II – AMPLA CONCORRÊNCIA
Item Classif Empresa
05 5º Comigo Comercial Minas Goiás Ltda.
10 5º Cocal Cereais Ltda.
Dê ciência a todos os interessados, ficando resguardado o contraditório e a ampla defesa.
Uberlândia, 31 de maio de 2017
DANIEL DE ALMEIDA
Pregoeiro
Diário Oficial do Município19 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
Justificativa
Extrato do Contrato
EXTRATO CONTRATO Nº. 146/2017
PREGAO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS n°: 0909/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA – SMAAD
CONTRATADA: LILIAN CARLA PEREIRA - ME - CNPJ N°: 71.505.168/0001-05
RESPONSÁVEL LEGAL: LILIAN CARLA PEREIRA - CPF nº ***.004.376-**
OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, EM MARMITEX, PARA ATENDER AOS SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS.
VALOR: R$77.775,00 ( SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS ).
FICHA/DOTAÇÃO: 7679-2-401-20-122-7001-339039-1201
PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/05/2017 até 31/12/2017
DATA DA ASSINATURA: 15/05/2017
JUSTIFICATIVA
O Município de Uberlândia, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, necessita contratar serviços de transporte e entrega de correspondências, notificações, autuações e multas de serviços públicos e ambientais em âmbito nacional.
A Constituição Federal, em seu art. 21, inciso x, prevê que é de competência da União, manter o serviço postal e correio aérea nacional, exploração que é exercida sob regime de monopólio, conforme previsto no art. 9º da Lei nº6.538/78, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dentro da exceção constitucional do art. 170, Parágrafo Único.
Ressaltamos que os serviços de que esta secretaria necessita corresponde apenas aqueles dispostos no art. 9º da Lei nº6.538/78, ou seja, apenas os serviços prestados pelos Correios em regime de monopólio.
Nos termos do art. 25, I, caput, da Lei nº8666/93: “É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.”
Assim, justifica-se a referida contratação direta da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos “por meio de inexigibilidade de licitação, conforme o art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, até 31/12/2017, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, conforme artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, contados a partir a partir da assinatura do contrato.
Justifica-se o preço do contrato, por ser preço tabelado pelo fornecedor único da prestação de serviços Correios, e esta despesa encontra-se prevista na Lei Orçamentária nº12.607/2016 de 30 de dezembro de 2016 e haverá previsão orçamentária para as despesas a serem executadas nos próximos exercícios.
A Ratificação do Artigo 26 da Lei 8666/93 fica atendida pela assinatura do próprio Secretário nos termos do Decreto 16926, de 05 de Janeiro de 2017.
Uberlândia, 31 de maio de 2017.
DOROVALDO RODRIGUES JÚNIORSecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico
Diário Oficial do Município 20Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
EXTRATO DIVERSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para fins do artigo 2º da Lei nº 9452 de 20/03/97 ficam notificados todos os interessados que foram liberados os seguintes valores
pertencentes ao Município de Uberlândia.
ORIGEM VALOR DATA LIBERAÇÃO
ICMS DESONERAÇÃO 183.022,39 3105/2017
CFH 228.744,58 31/05/2017
PMU AQ MOB S AP FILH VIOL DOM 14.897,33 30/05/2017
PMU FMS PROG T AUD N 2011 13.738,36 30/05/2017
VILMA MARTINS DA CRUZ
Tesoureiro Geral
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COOPERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº581/2015
Cooperante: Município de Uberlândia (SETTRAN)
Cooperada: M2 Soluções em Engenharia Ltda. - ME
Objeto: Prorrogação do Termo de Autorização e Cooperação pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se em 02/04/2017
até 02/04/2019, conforme Cláusula Sétima do termo original.
Assinatura: 02 de abril de 2017
SMPM/SETTRAN
DIVERSOS
Diário Oficial do Município21 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL
DMAEDIVERSOS
PORTARIA Nº 2621, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DESIGNA CASTÍLIO CÉSAR VITORINO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO EM COMISSÃO DE
SUPERVISOR DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DM-5.
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.
55, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 040, de 05/10/92 e inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885, de 21 de outubro
de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CASTÍLIO CÉSAR VITORINO, matrícula nº 1474-5, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Técnico em Serviço Público do Saneamento, Especialidade: Técnico de Operação de ETAS e ETES, Padrão 13, Nível
de Qualificação: Curso Profissionalizante Completo, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Supervisor de
Projetos de Educação Ambiental - DM-5, do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no período de 19/06/2017 a
08/07/2017, durante o impedimento da titular Ana Paula Carvalho, matrícula 2502-0, que estará em gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia (MG), em 25 de maio de 2017.
SERGIO VIEIRA ATTIE
Diretor Geral
HCA/2103-2/fam/1528-8
PORTARIA Nº 2622, DE 26 DE MAIO DE 2017.
NOMEIA RAYLLENE REZENDE DOS SANTOS, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
COORDENADORA DO NÚCLEO DE ORÇAMENTO E CUSTO DE OBRAS - DM-7.
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais e com base nos incisos
XXIII e XXX do artigo 6º do Decreto de nº 11.885, de 21 de outubro de 2009, c/c artigo 13, inciso II da Lei Complementar
nº 040, de 05/10/1992, c/c artigos 11, inciso II e § 1º, 29 e 35, todos da Lei Complementar nº 345, de 10/02/2004 e alterações
posteriores e na Lei Delegada nº 036, de 05 de junho de 2009 e alterações,
RESOLVE:
Diário Oficial do Município 22Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
Art. 1º Nomear RAYLLENE REZENDE DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora
do Núcleo de Orçamento e Custo de Obras - DM-7, do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, a partir da data de
publicação.
Art. 2º Fica a Supervisão de Talentos Humanos autorizada a adotar os procedimentos legais cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia (MG), em 26 de maio de 2017.
SÉRGIO VIEIRA ATTIE
Diretor Geral
HCA/2103-2/fam/1528-8
PORTARIA Nº 2623, DE 29 DE MAIO DE 2017.
DESIGNA RAFAEL PEREIRA DA SILVA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE
COORDENADOR DE EQUIPE - FC-03.
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.
55, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 040, de 05/10/92 e inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885, de 21 de outubro
de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFAEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 2408-2, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Auxiliar Operacional em Serviço Público do Saneamento, Especialidade: Auxiliar Técnico Operacional, Nível de
Qualificação: Ensino Médio Completo, Padrão 02, para responder interinamente pela Função de Coordenador de Equipe - FC-
03, do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no período de 01/06/2017 a 30/06/2017, durante o impedimento do
titular Robson Faustino, matrícula 1633-0, que estará em gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia (MG), em 29 de maio de 2017.
SERGIO VIEIRA ATTIE
Diretor Geral
HCA/2103-2/fam/1528-8
Diário Oficial do Município23 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
EMAMDIVERSOS
AVISO DE INTENÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO: Adesão à Ata Registro de Preço nº 909/2015, na modalidade Pregão Presencial Para Registro de
Preço. A Empresa Municipal de Apoio e Manutenção-EMAM torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço
resultado do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 909/2015 da Prefeitura Municipal de Uberlândia para aquisição refeições
em marmitex. A intenção da adesão se refere às especificações descritas no processo correspondente e condições registradas na
ARP, conforme tabela a seguir:
Item Descrição Un Qtde Valor Unitário Valor total
02
Fornecimento de refeições, em marmitex de
alumínio nº 09, com peso mínimo de 800
(oitocentos) gramas cada, salada servida em
embalagem separada, conforme anexo VI
do edital.
Un 5.000 R$9,15 R$45.750,00
Uberlândia, 23 de maio de 2017.
LUIZ CARLOS DO EGYPTO
Diretor Executivo – EMAM
Diário Oficial do Município 24Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
FUTELDIVERSOS
PORTARIA N° 2.028 DE 30 DE MAIO DE 2017.
INSTITUI COMISSÃO DE RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2017 DA FUNDAÇÃO
UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER – FUTEL.
O Diretor-Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL, no uso de suas atribuições legais previstas
no artigo 7º, incisos XII e XIV, do Anexo do Decreto Municipal nº 11.792, de 11 de agosto de 2009, nos termos do § 3º, do art. 4º
da Lei Orgânica Municipal e do art. 2º, da Lei Municipal nº 8.814, de 30 de agosto de 2004 e inciso LV, do art. 5º da Constituição
Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Recursos do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2017 da Fundação Uberlandense do
Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Especial de que trata o artigo anterior, sendo:
I – Genes de Rosato Delfino – Presidente;
II – Gilvan Guimarães Fernandes – membro;
III – Edicarlos Machado Siqueira – membro;
Art. 3º – À Comissão Especial, compete:
I – apreciar os recursos eventualmente interpostos pelos candidatos participantes do Processo Seletivo Simplificado a que se
refere o art. 1º desta Portaria;
II – elaborar parecer para fundamentar a decisão da Diretoria-Geral desta Fundação.
Art. 4º Para cumprimento das suas atribuições, a Comissão de Recursos terá pleno acesso a toda a documentação necessária, bem
como poderá utilizar-se de todos os meios admitidos em direito que entender pertinentes.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUTEL – Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer.
Uberlândia, 30 de maio de 2017.
SÍLVIO SOARES DOS SANTOS
Diretor Geral da FUTEL
KMS/vam
Diário Oficial do Município25 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2017
Contratante: Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL.
Contratada: Acácia Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança Ltda.
Fundamento: A presente contratação fundamenta-se na Licitação Modalidade Convite no 012/2017, homologada em 09 de
maio de 2017, na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, na Lei Complementar nº 123/2006 e alteração posterior, no Decreto
Municipal nº 10.972/2007, e nas disposições contidas neste Contrato e demais legislações.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação médico clínica e de exames complementares
de servidores nomeados (pré-admissional), em estágio probatório, investigação de doença ocupacional, reavaliação de acidente
do trabalho/trajeto, avaliação p/ fins de readaptação, mudança de função, exame médico periódico, exame demissional, perícia
de insalubridade e periculosidade e
Valor Global: O valor estimado desta contratação é de: R$ 18.224,66 (dezoito mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e
seis centavos).
Recursos: As despesas decorrentes com a presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 19.01.27.128
.3008.2.116.3.3.9.0.39.
Prazo: O prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de assinatura até a data de 31 de dezembro de 2017.
Data da Assinatura: 23 de maio de 2017.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Doadora: Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL.
Donatária: CASA ESPÍRITA BENÇÃOS DE LUZ
Fundamento: Art. 98, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, no art. 17, II, “a”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com
suas posteriores alterações.
Objeto: O presente Instrumento tem por objeto a doação de 143 (cento e quarenta e três) litros de leite longa vida (de diversas
marcas).
Data da Assinatura: 25 de maio de 2017.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Doadora: Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL.
Donatária: DIVULGAÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ
Fundamento: Art. 98, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, no art. 17, II, “a”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com
suas posteriores alterações.
Objeto: O presente Instrumento tem por objeto a doação de 143 (cento e quarenta e três) litros de leite longa vida (de diversas
marcas).
Data da Assinatura: 25 de maio de 2017.
Diário Oficial do Município 26Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
IPREMUDIVERSOS
GABARITO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - EDITAL PUBLICADO EM 24/03/2017 E PROVA REALIZADA EM 28/05/2017
QUESTÕES OPÇÕES
1 C 2 B 3 C 4 A 5 B 6 A 7 D 8 C 9 C
10 B 11 D 12 D 13 D 14 B 15 A 16 A 17 C 18 A 19 A 20 A 21 B 22 A 23 A 24 B 25 C 26 B 27 B 28 B 29 C 30 A 31 B 32 A 33 A 34 NULA 35 C 36 NULA 37 D 38 B 39 C 40 A
Diário Oficial do Município27 Nº 5145, quarta-feira, 31 de maio de 2017
GABARITO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE TELEFONISTA - EDITAL PUBLICADO EM 24/03/2017 E PROVA REALIZADA EM 28/05/2017
QUESTÕES OPÇÕES
1 B 2 A 3 A 4 C 5 B 6 C 7 D 8 C 9 A
10 C 11 B 12 D 13 A 14 D 15 A 16 C 17 D 18 B 19 B 20 A 21 B 22 A 23 A 24 B 25 C 26 B 27 B 28 B 29 C 30 A 31 A 32 B 33 D 34 D 35 NULA 36 D 37 B 38 A 39 D 40 C
GABARITO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE TELEFONISTA - EDITAL PUBLICADO EM 24/03/2017 E PROVA REALIZADA EM 28/05/2017
QUESTÕES OPÇÕES
1 B 2 A 3 A 4 C 5 B 6 C 7 D 8 C 9 A
10 C 11 B 12 D 13 A 14 D 15 A 16 C 17 D 18 B 19 B 20 A 21 B 22 A 23 A 24 B 25 C 26 B 27 B 28 B 29 C 30 A 31 A 32 B 33 D 34 D 35 NULA 36 D 37 B 38 A 39 D 40 C
EXPEDIENTEDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG,criado pela Lei Municipal nº 8485 de
24/11/2003.Edição, impressão e disponibilização:
Procuradoria Geral do MunicípioDistribuição: Secretaria Municipal de
Comunicação SocialAv. Anselmo Alves dos Santos nº 600
Bairro Santa MônicaTelefone: 34 3239-2684
Fax: 34 3235-8553Paginação: Luiza Lozano Knychala e
Victor Grama ValentimCópias do Diário Oficial do Município
podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br