Post on 18-Jan-2019
OBJETIVO
Verificar a regularidade da aplicação de recursos
públicos federais descentralizados para os Estados,
Distrito Federal e Municípios.
Abrangência e Forma de Seleção:Fiscalização em Municípios Sorteados dos Setores 1 e 2
3º CICLO DE FISCALIZAÇÃO
67 Municípios - Setores 1 e 2
Ações de Controle: 442
Servidores envolvidos: 319
Esforço: 70.623 Horas
Montante Envolvido: R$ 1,5 bilhão
3º CICLO DE FISCALIZAÇÃO
Informações Relacionadas
45 FiscalizaçõesR$ 97,9 milhões
168 FiscalizaçõesR$ 666 milhões
98 FiscalizaçõesR$ 581 milhões
49 FiscalizaçõesR$ 31,9 milhões
82 FiscalizaçõesR$ 137 milhões
FISCALIZAÇÃO NOS ESTADOS EDISTRITO FEDERAL
NORTE FISCALIZAÇÕES
Acre 4
Amapá 5
Pará 17
Rondônia 5
Roraima 9
Tocantins 5
NORDESTE FISCALIZAÇÕES
Alagoas 12
Bahia 31
Ceará 17
Maranhão 22
Paraíba 29
Pernambuco 18
Piauí 6
Rio Grande do Norte 17
Sergipe 16
CENTRO-OESTE FISCALIZAÇÕES
Goiás 23
Mato Grosso 10
Mato Grosso do Sul 16
SUDESTE FISCALIZAÇÕES
Espírito Santo 19
Minas Gerais 40
Rio de
Janeiro9
São Paulo 30
SUL FISCALIZAÇÕES
Paraná 33
Rio Grande do
Sul 37
Santa Catarina12
Infiltração na parede da cozinha
Ilha de Itamaracá/PE
Freezer sem higienização
Abreu e Lima/PE
Esgoto nas cozinhas
Canindé/CE
Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Veículo tipo ‘pau de arara’
Canindé/CE
Pneu ônibus escolar
Maragogi/AL
Veículo tipo ‘pau de arara’
Humberto de Campos/MA
Educação Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)
Proinfância: Construção de creches e pré-escolas.
Principais achados
Obras paralisadas e abandonadas;
Falhas de execução nas obras;
Não adoção do sistema referencial de custos – SINAPI;
Superfaturamento decorrente de medição de serviços não-executados ou medidos em quantidades superiores às efetivamente executadas;
Superdimensionamento dos valores orçados resultando no sobrepreço nos valores contratados.
OS: 201602292;Constatação: Obra paralisadaLocal: Município de Sobrado/PB;Data da Foto: 16/08/2016
Total de 14
Fiscalizações
Educação
Saúde
Total de (Ação 12L5):13 Municípios
Ação: 12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
• Atraso no cronograma de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS); obra inconclusa e em situação de abandono (em 4 dos 13 municípios fiscalizados – 30,7%);
Ocorrência: Pinhal da Serra/RS
Exemplo de Constatação: Execução de escadaria sem utilidade em projeto de
ampliação de Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro.
Saúde
Total de (Ação 20AL):66 Municípios
Ação: 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
a Vigilância em Saúde
• Comprometimento das ações de Combate ao mosquito por atrasos na distribuição dos inseticidas por parte da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia;
• Gestor local deixou de aplicar tempestivamente os recursos federais recebidos, nas ações de vigilância em saúde, em 14 dos 66 Municípios (21%);
• No que se refere à compra ou uso de equipamentos e veículos, em 15 de 66 Municípios (23%) não foi plena; e
• Inadequação nos controles dos estoques de inseticidas e outros insumos em 23 de 66 Entes (35%).
Ocorrência: Santo Antônio de Jesus-BA
Saúde
Total de (Ação 20AD):19 Municípios
PSF – Vida, Monte Alegre/GO: Ralo “adesivado” comoforma de impedir o refluxo da água do esgoto.
Infiltrações na porta de acesso “jardim de inverno”. PSF – Vida, Monte Alegre de Goiás/GO.
Teto da recepção da UBS destruído, Aldeias Altas/MA.
Ação: 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
• Descumprimento da carga horária prevista pelos médicos em 22 de 34Equipes de Saúde da Família-ESF avaliadas (65%);
• Carência de equipamentos ou insumos necessários à realização dasatividades dos profissionais em 5 de 34 ESF avaliadas (15%); e
• Falta de estrutura adequada nas UBS.
Ocorrência: Monte Alegre de Goiás/GO e Aldeia das Altas/MA
Integração Nacional
Desenvolvimento Regional -PROMESO
1 fiscalização em
R$ 253.075,20
- Convênio nº 752932/2010 - aquisição de equipamentos para produção de laticíniosem 365 dias. Os equipamentos foram adquiridos em maio/2013 e a unidade ainda nãoestá operando.
Equipamentos sem utilização – Sede da Coplar –
Adrianópolis/PR
Equipamentos sem utilização – Sede da Coplar – Adrianópolis/PR
Integração Nacional
Defesa Civil
4 fiscalizações em
R$ 10.404.376,37
Obra de Contenção de encostas paralisada por falta de repasses dos recursos federaisem 1 de 4 fiscalizações realizadas (25%), pelo descumprimento das exigências minímas.
Rio Bananal/ES (TC – 85/2014)
Cidades
Total de:
16 Fiscalizações
Áreas: Habitação e Saneamento
11 Municípios8 Estados
R$ 105 milhões
Fiscalização Obra de Pavimentação em Fronteira/MG
Obra paralisadaCausa: Atraso repasse de recursos MCidades
Obras Atrasadas ou Paralisadas em 5 de 16 empreendimentos (30%)
Causas:
Atraso na liberação de recursos;
Problemas com desapropriação de imóveis; e
Problemas técnicos, administrativos e financeiros da empresa contratada.
Cidades
Total de:
16 Fiscalizações
Áreas: Habitação e Saneamento
11 Municípios8 Estados
R$ 105 milhões
Ausência de Efetividade da Aplicação dos Recursos Federais
Ausência da execução total dos serviços;Serviços executados em desconformidade com os projetos; eDeficiência do projeto básico.
Fiscalização realizada em São José dos Pinhais/PR –
Parque linear do Rio Itaqui
Falta de efetividade da obraCausa : deficiência do projeto básico
Trabalho e Emprego
Total de:1 Fiscalização emR$ 3,2 milhões
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem
Cumprimento parcial da meta estabelecida no Plano de Implementação doProjovem, com a consequente necessidade de restituição de valores.
Ocorrência: Município da Serra/ES
Esporte
Total de:7 FiscalizaçõesR$ 23,5 milhões
Ação 14TR – Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte (CIE)
• Atrasos na implantação dos cinco Centros de Iniciação ao Esporte fiscalizados,sendo quatro obras não iniciadas e uma obra paralisada.
• Ocorrência de sucessivas prorrogações de prazo dos Termos de Compromisso (TC),sendo que para a obra no Município de Marituba/PA não consta aditivo deprorrogação de prazo do TC apesar de ser tratado pela CAIXA como ainda vigente.
Ocorrência: Abreu e Lima/PE (não iniciado), Marituba/PA (não iniciado), São Gonçalo/RJ
(paralisado), São José dos Pinhais/PR (não iniciado), Valparaíso de Goiás/GO (não
iniciado).
• Superfaturamento e sobrepreço
Ocorrência: São Gonçalo/RJ
Obra paralisada – CIE São
Gonçalo/RJ
Obra não iniciada – CIE
Valparaíso de Goiás/GO
Ação 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Construção de Quadra Poliesportiva Descoberta
• Atraso na execução da obra, com paralisação dos serviços, e deficiências no projeto
Ocorrência: Maruim/SE
Turismo
Total de:13 Fiscalizações emR$ 242 milhões
Ação 10V0/0564: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
Paralisação de obras
Ocorrência: Reserva do Cabaçal/MT, Guararema/SP, Aldeias Altas/MA
Impropriedades no procedimento licitatório
Ocorrência: Encantado/RS, Reserva do Cabaçal/MT, Nova Lima/MG,
Teolândia/BA, Maragogi/AL
Atrasos na execução da obra
Ocorrência: São Paulo/SP, Encantado/RS, Teolândia/BA, Maragogi/AL
Obra paralisada, Guararema/SP
Atraso na execução da obra,
Encantado/RS
Cultura
Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU)
1 fiscalização em
R$ 2.598.715,93
- Contrato de Repasse nº 671809 (Campina Grande/PB) – Construção do CEU deCampina Grande/PB 78,8% concluída mas com atraso superior a 1.000 dias. Falhas naexecução contratual.