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1 VIII JNE & VI CNCS: Relaes de Gnero, Sociedade e Escola ISSN 2178-2431
05 a 07 de Dezembro de 2016 Cmpus Navira-UFMS
ANAIS DO EVENTO
ISSN: 2178-2431
*As ideias, diagramao, formatao e grafia contidas nos trabalhos aqui apresentados so de
responsabilidade de seus respectivos autores e autoras.
2 VIII JNE & VI CNCS: Relaes de Gnero, Sociedade e Escola ISSN 2178-2431
05 a 07 de Dezembro de 2016 Cmpus Navira-UFMS
Programao
VIII Jornada Nacional de Educao
VI Colquio Nacional de Cincias Sociais UFMS / CPNV
Relaes de gnero, sociedade e escola
5 a 7 de Dezembro de 2016
Dia 05 de
Dezembro s
15h00min
Local: Campus
da Universidade
Federal de Mato
Grosso do Sul
CPNV
Tarde
Dia 05 de
Dezembro s
18h00min
Local: ACED-
Associao
Comercial e
Empresarial de
Navira
Noite
Dia 06 de
Dezembro s
13h30min
Local: Campus
da Universidade
Federal de Mato
Grosso do Sul
CPNV
Tarde
Dia 06 de
Dezembro s
19h00min
Local: Cmara
Municipal de
Educao de
Navira
Noite
Dia 07 de
Dezembro s
08h00min
Local: Campus
da Universidade
Federal de Mato
Grosso do Sul
CPNV
Manh e Tarde
Dia 07 de
Dezembro s
19h00min
Local: Cmara
Municipal de
Educao de
Navira
Noite
15h00min
Inscries e
Credenciamento
18h00min
Inscries e
Credenciamento
13h30min s
17h30min
apresentao de
trabalhos no
campus da
UFMS/CPNV
08h00min s
11h00min
Minicurso no
campus da
UFMS/CPNV
19h00min
Apresentao
Cultural
19h00min
Apresentao
Cultural
14h00min s
17h00min
Minicurso no
campus da
UFMS/CPNV
19h00min
Palestra de
encerramento
com a professora
Me. Juliana
Gomes Santos da
Costa-
PUC/Campinas
19h30min
Palestra de
abertura com a
professora Dra.
Ldia Maria
Vianna Possas
UNESP/Marlia
19h30min
Palestra de com
a professora Dra.
Marisa de
Ftima Lomba
de Farias-
UFGD/ Dourados
21h30min
Lanamento de
Livros com
coffee break
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Comisso Cientfica
Clia Regina de Carvalho
Fabiana Rodrigues dos Santos
Josiane Peres Gonalves
Klinger Teodoro Ciraco
Larissa Wayhs Trein Montiel
Maria das Graas Fernandes de Amorim dos Reis
Mirella Villa de Arajo Tucunduva da Fonseca
Roseli Maria Rosa de Almeida
Telma Romilda Duarte Vaz
Thiago Moessa Alves
Victor Garcia Miranda
Victor Ferri Mauro
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Equipe de Trabalho
Adriana Ribeiro
Adriano Pontes de Souza
Aline Freitas Gonalves
Ana Caroline Ribeiro Bernardi
Ana Ftima Finoto
Ana Maria Costa Pereira
Ana Paula da Silva Ferreira
Andreza Santos Pinto Goncalves
ngela Patrcia de Oliveira Frais
Ariane da Silva
Bruna Mendes Muniz
Cssia Soares dos Santos
Cntia Raquel Ferreira Mercado
Cirlene Ternovoe Ruiz Ramos
Cleiton Souza
Crislaine Goes da Costa Silva
Cristiana Mariano
Cristiana Nunes da Silva
Daiane Bueno de Souza
Daniela Soares da Costa
Danielle Abreu Silva
Deisiane Kelly Prates
Deysiane Pereira Pardin
Edinia Moraes do Nascimento
Eliana Ablio Correia
Elzira Aparecida Zucca
Emanoela Aparecida dos Santos Bernni Lima
Erica Daviana Pereira Ferrari
Erika Naiara Florentin
Estela Sabrina de Freitas
Evely Solaine Vidal Canuto
Fbia da Silva Azevdo
Felipe Silva Vedovoto
Gisele Gimenes do Amaral Miguel
Hugo Leonardo Garcia Javarez
Jaqueline de Jesus Rocha
Jssica Costa de Meneses da Cruz
Juliana Aparecida Venturine
Juliane Loureno
Larissa de Oliveira Pupo
Laudicia dos Santos Barbosa da Silva
Lucia Moreno
Luciana Ximenes Gomes Farias
Lucimara Paixo Nunes de Almeida
Lucinia Matsui dos Santos
Luiara Maria da Cruz
Maiara da Rocha Silva
Marcia Aparecida Rodrigues Mateus
Marcielli de Lemos Cremoneze
Maria de Ftima Moreira da Silva
Maristela Garcia de Oliveira
Mayra Prachedes Queiroz
Michelle Laura da Silva
Michely Tadeu Arias
Patrcia dos Santos Silva
Rayannne dos Santos Silva
Rute Santos Novaes
Samia Rgia de Paula Silva
Silvana Maria Dias de Oliveira
Surizadai Gomes Trindade
Talita Souza da Silva Fonseca
Tamires Teixeira dos Santos
Thais Maiara Teixeira Jota
Thas Mirian Ferreira
Viviane de Souza Correia de Carvalho
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Sumrio
GT 1 POLTICAS PBLICAS E EDUCAO SALA 101 Profa. Maria das Graas
Fernandes de Amorim do Reis............................................................................................. 06
GT 02 LINGUAGEM E LETRAMENTOS MLTIPLOS Profa. Roseli Maria Rosa
de Almeida........................................................................................................................... 108
GT 03 EDUCAO INFANTIL Profa. Larissa Wayhs Trein
Montiel................................................................................................................................. 147
GT 04 FORMAO DE PROFESSORES E PRTICAS PEDAGGICAS Profs.
Klinger Teodoro Ciraco e Clia Regina de Carvalho..................................................... 221
GT 05 EDUCAO ESPECIAL Profa. Roseli Maria Rosa de
Almeida................................................................................................................................ 403
GT 06 RELAES DE GNERO, SOCIEDADE E EDUCAO Profs. Josiane
Peres Gonalves e Thiago Moessa Alves........................................................................... 476
GT 07 TEORIA POLTICA Prof. Victor Ferri Mauro............................................ 626
GT 08 DIVERSIDADE CULTURAL E MOVIMENTOS SOCIAIS Prof. Victor
Ferri Mauro......................................................................................................................... 639
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GT 1
POLTICAS PBLICAS E
EDUCAO SALA 101
Prof. Maria das Graas Fernandes
de Amorim do Reis
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LISTA DE TRABALHOS APRESENTADOS
GT 1 POLTICAS PBLICAS E EDUCAO SALA 101 Profa. Maria
das Graas do Reis
RESUMOS SIMPLES
Trabalho: ADOO E SUA INFLUENCIA NA VIDA DO INDIVDUO........................ 09
Autoras: Silvana Maria Dias de Oliveira, Lucina Matsui dos Santos, Margarida Maria
Silva Arantes, Rosely Vieira dos Santos
Trabalho: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICPIO DE NAVIRA: O
CONTEXTO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.............................. 10
Autores: Adriano de Pontes Souza, Ana Maria Costa Pereir, Josiane Peres Gonalves
Trabalho: POLITICAS EDUCACIONAIS DE CURRICULO DO ENSINO
MDIO.................................................................................................................................... 11
Autores: Ana Paula da Silva Ferreira, Juliane Loureno, Maria das Graas Fernandes de
Amorim dos Reis e Maristela Garcia de Oliveira
RESUMOS EXPANDIDOS
Trabalho: DESLOCAMENTOS DA EDUCAO RURAL PARA URBANA:
POLITICAS PUBLICAS DE DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM........................ 12
Autoras: Erika Naiara Florentin, Luisa Oliveira Gomes da Silva, Mylena Pereira Aguilar,
Pamela Caetano Gimenes
TRABALHOS COMPLETOS
Trabalho: PLANEJAMENTO E PARTICIPAO SOCIAL: NOTAS SOBRE O
PLANO NACIONAL DE EDUCAO (2014-2024)......................................................... 18
Autores: Marli dos Santos de Oliveira, Elisngela Alves da Silva Scaff
Trabalho: NOTAS SOBRE A ABORDAGEM COGNITIVA DAS POLTICAS
PBLICAS............................................................................................................................. 34
Autores: Marli dos Santos de Oliveira, Elisngela Alves da Silva Scaff
Trabalho: O PAPEL DO GESTOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II.......................... 44
Autores: Ana Lcia de Oliveira Silva, Cirlene Ternovoe Ruiz Ramos, Edinia Moraes do
Nascimento, Elisngela de Barros Pereira
Trabalho: UMA ANLISE DA EDUCAO NA CONCEPO DE DAVID HUME E
REN DESCARTES.............................................................................................................. 57
Autores: Ana Cristina da Silva Brito, Kelei Zen, Eliane de Ftima Triches
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Trabalho: APONTAMENTOS ACERCA DAS POLTICAS EDUCACIONAIS DE
GESTO DA EDUCAO BSICA: AVISO DE DIRETORES ESCOLARES DO
MUNICPIO DE NAVIRA-MS........................................................................................... 68
Autores: Erika Naiara Florentin, Luisa Oliveira Gomes da Silva, Mylena Pereira Aguilar e
Pamela Caetano Gimenes
Trabalho: GESTO ESCOLAR E PLANEJAMENTO: CONSTRUINDO O CARTER
DEMOCRTICO DA ESCOLA.......................................................................................... 83
Autor: Milene Dias Amorim
Trabalho: O PAPEL DA GESTO NO MBITO DA EDUCAO INFANTIL DE 0 A 3
ANOS....................................................................................................................................... 98
Autores: Polyana da Silva Pereira, Fernanda Celestino de Souza Meneguello e Maria das
Graas Fernandes de Amorim dos Reis
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ADOO E SUA INFLUNCIA NA VIDA DO INDIVDUO
Lucina Matsui dos Santos(UFMS/CPNV)1
Margarida Maria Silva Arantes (UFMS/CPNV)2
Rosely Vieira dos Santos (UFMS/CPNV)3
Silvana Maria Dias de Oliveira (UFMS/CPNV)4
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a situao de abandono sofrido na infncia e
quanto ao fato de ter sido adotado se influenciou na sua vida quanto cidado. Para isso, foi
realizado por meio pesquisa qualitativa e bibliogrfica, por meio de questionrio com
questes abertas com quatro pessoas de diferentes faixa etrias, e que passaram pelos mesmos
sentimentos extremos do abandono adoo. Segundo o Estatuto da Criana e do
Adolescente (ECA), em princpio, a adoo depende do consentimento dos pais ou dos
representantes legais de quem se deseja adotar e uma deciso revogvel at a publicao da
sentena da adoo. Mas o consentimento ser dispensado se os pais da criana/adolescente
forem desconhecidos ou tiverem desaparecido, se tiverem sido destitudos do poder familiar,
ou se o adotando for rfo e no tenha sido reclamado por qualquer parente por mais de um
ano (MENDES, 2007). Das pessoas pesquisadas, 03 ( trs) foram adotadas antes de
completar um ano de vida e outra com 6 (seis) anos de idade. A idade atual varia entre 27
(vinte sete) e 61 (sessenta e um) anos. Em relao aos motivos de sua adoo, dois relatam
que os pais faleceram e dois foram abandonados, para esses o sentimentos de rejeio fica
bem claro nas respostas. O fato de ter sido adotado no influenciou negativamente nos
sentimentos em relao a famlia adotiva. A maioria das pessoas pesquisadas conhecem suas
origens e quem no conhece diz que o fato de no saber quem so seus pais biolgicos no faz
diferena. Apenas um dos pesquisados consideram que era mais cobrada do que os filhos
biolgicos. Apesar da resposta de um dos adotados dizer que era mais cobrado, do que os
outros, todos dizem ter superado a situao de abandono, independente de qual foi o motivo
que os colocaram em outra famlia. Podemos analisar, por meio da pesquisa, a importncia
que a adoo tem para a sociedade, visto que 99% dos pesquisados adotariam, como
retribuio a oportunidade que tiveram, dando a outra criana a chance de refazer os laos
familiares que foram rompidos.
Palavras-chave: Abandono, adoo, famlia.
1 Graduanda do 3 Semestre de Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de
Navira (UFMS/CPNV). E-mail: neamatsui@hotmail.com 2 Graduanda do 3 Semestre de Pedagogia pela UFMS/CPNV. E-mail: margah.arantes1977@gmail.com
3 Graduanda do 3 Semestre de Pedagogia pela UFMS/CPNV. E-mail: vieira.rozelyy@hotmail.com
4 Graduanda do 3 Semestre de Pedagogia pela UFMS/CPNV. E-mail: Silvana.d_oliveira@hotmail.com
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MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICPIO DE NAVIRA: O
CONTEXTO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Adriano de Pontes Souza (UFMS/CPNV)1
Ana Maria Costa Pereira (UFMS/CPNV)2
Josiane Peres Gonalves (UFMS/ CPNV)3
Resumo: evidente que o ndice de criminalidade tem aumentado exponencialmente nos
ltimos anos configurando-se como grave problema que necessita de maior ateno por parte
de toda a sociedade. Inseridos neste contexto no so poucos adolescentes, por diversos
fatores, que passam tambm a ingressar o mundo do crime. Esta pesquisa tem como objetivo
compreender como esse processo se d e analisar a atuao de medidas socioeducativas no
municpio de Navira, a partir da experincia dos jovens infratores. O presente estudo se
baseia nos escritos de Mrio Volpi (representante do UNICEF no Brasil), em pesquisas sobre
violncia do socilogo Srgio Adorno e na teoria da Aprendizagem Social de Albert Bandura,
a qual demonstra a influncia do comportamento de pessoas prximas sobre as atitudes do
indivduo. A pesquisa de campo, de natureza qualitativa, foi realizada com dois adolescentes
de 13 e 16 anos (que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida) e tambm com a
pedagoga responsvel por acompanh-los. Foi realizada a coleta de dados por meio de
entrevistas semiestruturadas e observaes. Os resultados alcanados sugerem que no caso
dos dois sujeitos entrevistados, tm-se obtido respostas positivas no sentido de reabilitao
dos mesmos, porm de forma lenta e gradual. O primeiro jovem entrevistado demonstrou que
se sente envolvido e interessado em seu processo de reabilitao. espontneo, comunicativo,
demonstra disposio para realizar as atividades solicitadas pela supervisora e se relaciona de
forma positiva com todos os funcionrios da instituio. Considera que a sua experincia est
sendo proveitosa e significativa, por melhorar o seu comportamento, a ponto de conseguir
vislumbrar um futuro melhor para si e sua famlia. O segundo jovem, por sua vez, mais
tmido, apresenta um comportamento pouco socivel e instvel em relao a atitude de
agressividade; j se envolveu em diversos conflitos dentro e fora da instituio. Segundo a
supervisora, isto reflexo tanto de sua experincia conturbada intrafamiliar quando dos
distrbios de personalidade que possui. A histria de vida e o contexto familiar, social e as
influncia de grupos de amigos, podem ser considerados fatores determinantes para o
surgimento de comportamentos vistos socialmente como inadequado na fase da adolescncia.
Palavras-chave: Adolescente infrator, Psicologia Social, Violncia.
1 Graduando do 3 Semestre de Cincias Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de
Navira (UFMS/CPNV). E-mail: adrianosouza1378@gmail.com 2 Graduanda do 3 Semestre de Cincias Sociais pela UFMS/CPNV. E-mail: anna.pereira9@hotmail.com
3 Doutora em Educao pela Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora do
Programa de Ps-Graduao em Educao da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus do
Pantanal (UFMS/CPAN). Professora dos cursos de licenciatura em Cincias Sociais e Pedagogia da
UFMS/CPNV. Lder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Desenvolvimento, Gnero e Educao (GEPDGE).
E-mail: josianeperes7@hotmail.com
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POLTICAS EDUCACIONAIS DE CURRCULO NO ENSINO
MDIO
Ana Paula da Silva Ferreira (UFMS)
1
Juliane Loureno (UFMS)2
Maria das Graas Fernandes de Amorim dos Reis (UFMS)3
Maristela Garcia de Oliveira (UFMS)4
Resumo: A poltica enquanto ao deve atender as necessidades dos cidados. Dentre as
Polticas temos a Poltica Educacional que so as relaes estabelecidas entre o Estado e a
Sociedade na luta pelo reconhecimento de educao como um direito, a qual deve buscar
melhorias com intuito de atender o pblico no setor da educao. J as Polticas Curriculares
tem o objetivo de contribuir para o dilogo entre professor, conhecimento e aluno, incluindo
orientaes para a prtica docente e o desafio de oferecer uma educao bsica de qualidade.
O currculo um meio pelo qual a escola se organiza, prope os caminhos e a orientao para
trabalho escolar, ou seja, sobre o que, quando e como ensinar e avaliar. O Ensino Mdio
integra vrios objetivos ao compor seu currculo, tais como a formao integral do aluno, a
integrao entre a educao e as dimenses do trabalho, da cincia, da tecnologia e da cultura
como base da proposta e do desenvolvimento curricular. O Ensino Mdio deve oferecer uma
formao base para o trabalho, sendo previsto articulando inclusive a Educao Profissional e
Tecnolgica. O currculo escolar um apoio aos professores, pois proporciona um suporte
para o profissional docente. Dessa forma, espera-se que o estudante do Ensino Mdio tenha
uma formao de qualidade, tanto para o mercado de trabalho quanto para o ingresso no
Ensino Superior.
Palavras-chave: Polticas Educacionais, Currculo, Ensino Mdio.
1 Acadmica do 8 semestre do Curso de Pedagogia Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus
Navira e estagiria do programa Vale Universidade. E-mail: anapaulaf_mn@hotmail.com. 2 Acadmica do 8 semestre do Curso de Pedagogia Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus
Navira, participa do Grupo de Estudo e Pesquisa GEPETE - Grupo de Estudo Pesquisa em Prticas Educativas e
Tecnologia Educacional. E-mail: juliane01@hotmail.com. 3 Professora Adjunta da UFMS/CPNV. E-mail: gmgrg46@gmail.com.
4 Acadmica do 8 semestre do Curso de Pedagogia Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus
Navira, participa do Grupo de Estudo e Pesquisa GEPETE - Grupo de Estudo Pesquisa em Prticas Educativas e
Tecnologia Educacional. E-mail: marigarciams@yahoo.com.br
12
DESLOCAMENTOS DA EDUCAO RURAL PARA URBANA:
POLTICAS PBLICAS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM
Patrcia dos Santos Silva (UFMS/CPNV)
1
Andreza Santos Pinto Gonalves (UFMS/CPNV)2
Sthephany Freitas (UFMS/CPNV)3
Thiago Moessa Alves (UFMS/CPNV)4
Resumo: Abordaremos o percurso das escolas pblicas no mbito rural da regio Cone Sul do
Mato Grosso do Sul, mais especificamente Itaquira e Iguatemi. A partir de nossa experincia
enquanto estudantes de Ensino Fundamental em escolas rurais, pudemos perceber que essas
escolas enfrentam adversidades de toda ordem, sobretudo financeira, estrutural e de recursos
humanos. Essa realidade leva, muitas vezes, ao fechamento dessas escolas e faz com que seus
alunos sejam obrigados a frequentar as escolas urbanas, o que, por sua vez, acarreta outros
problemas. Diante dessa realidade, levantamos as seguintes questes norteadoras: Quais so
os motivos que levam ao fechamento dessas escolas? Como o rendimento pedaggico
afetado diante do deslocamento da escola rural para a urbana? Pautando-nos em
procedimentos da pesquisa qualitativo-interpretativa, realizamos entrevistas semi-estruturadas
com professores envolvidos nesse contexto peculiar, buscamos por respostas que fortaleam a
educao rural, que proporcionam qualidades de aprendizagens, respeitando e seguindo as
polticas pblicas educacional uma vez que estas so amparadas por leis. Para o
desenvolvimento deste trabalho usamos como referncias as entrevistas de Claudia Cardoso
(2016) e Silvana Souza (2016). Para anlise dos dados levantados, pretendemos utilizar como
referencial terico autores como Carvalho, Silva e Neto (2010), Graciano, (2005). De modo
geral, observa-se que essas escolas so fechadas por questes financeiras, pois os municpios
usam esta centralizao para reduzir tais dvidas.
Palavras-chave: Educao rural; Dificuldades de aprendizagem; Polticas Pblicas
Educacionais.
INTRODUO
Esta pesquisa apresenta-se como o desenvolvimento de um trabalho apresentado no
ano de 2015 no V colquio Nacional de Cincias Sociais UFMS/CPNV e VII Jornada
Nacional de Educao da UFMS/CPNV.
1 Graduanda do curso de cincias sociais - Bolsista Permanncia UFMS/CPNV. patriciasantosavlis@gmail.com.
2 Graduanda do curso de cincias sociais- Bolsista PIBID UFMS/CPNV.
andreza.santos.goncalves@hotmail.com. 3 Graduanda do curso de cincias sociais- Bolsista PIBIC UFMS/CPNV. sthephany323@gmail.com.
4Mestre em Letras (UFGD/2014). Professor substituto do curso de Cincias Sociais do Cmpus de Navira da
Fundao Universidade Federal do Mato Grosso do Sul UFMS/CPNV. Integrante do Grupo de Estudos e
Pesquisas em Inovao, Polticas Pblicas e Educacionais GEPIPPE/UFMS/CNPq onde coordena a linha de
pesquisa em Lngua(gem), discurso, educao e diversidade: t_moessa@hotmail.com.
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Com base em nossas experincias no municpio de Itaquira-MS, localizado a 407km
ao sul de Campo Grande - MS, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas no
assentamento Indai a 07km do municpio.
As entrevistas foram realizadas com profissionais que atuaram diretamente no
processo de desenvolvimento da escola, aos quais nomeamos com nomes fictcios para
preservar a integridade tanto da escola quanto das ex-funcionrias, portanto a escola ser
nomeada de Paulo Freire, a professora chamaremos de Claudia Cardoso e a ex-coordenadora
de Silvana Souza.
Ser destacado aqui o surgimento da escola rural dessa regio, assim como as
dificuldades na formao de professores, as dificuldades financeiras enfrentadas pelo
municpio, e o consequente fechamento dessas escolas rurais.
AS DIFICULDADES ENFRENTADAS NAS ESCOLAS RURAIS
A Constituio Federal assegura os direitos e deveres dos cidados, sendo a educao
um meio para garantir os demais direitos sociais, civis e polticos. Porm no isso que
mostram os ndices de alfabetizao e de excluso na educao bsica rural em todo o pas,
por haver alm do preconceito com essa populao uma excluso social e poltica. A carta
magna assegura que A educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, ser
promovida e incentivada com a colaborao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa,seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho.
(BRASIL, 1988).
O estatuto da criana e do adolescente (Lei n 8069/90) prev o acesso escola pblica
e gratuita prxima a residncia do aluno (inciso V, art.53). Ou seja, nessas localidades rurais
no difcil encontrar situaes de alunos que precisam viajar por horas de nibus, barcos, ou
at mesmo a p, entre outros para poder chegar s escolas. O acesso escola primordial para
o desenvolvimento da criana. necessrio ainda que ele tenha qualidade de ensino dentro da
escola, desde material didtico, alimentao, transporte com segurana, equipamentos para
estudo e pesquisa assim como uma boa formao para os docentes. Estas so ferramentas
essenciais no desenvolvimento intelectual de jovens e crianas, porm a falta de efetividade e
comprometimento das polticas pblicas agrava a situao degradante nessas regies, como
mostra estudo realizado por Carvalho, Silva e Neto (2010, p. 5):
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Quando se fala de educao no Brasil, observa-se que o meio rural apresenta os mais
baixos ndices de escolaridade de toda a sociedade. Dessa forma o analfabetismo da
populao rural na faixa etria acima de 15 anos, de 32,7%, enquanto somente 2%
dos jovens que moram no campo, frequentam um ensino mdio (IBGE 1998), o que
demonstra histrica negao a populao do campo, do direito de acesso e
permanncia na escola, para completar sua formao inicial.
So inmeros os fatores que levam ao fechamento dessas escolas rurais, por estratgia
de governos que pensam em rendimento e no em qualidade, tendo em vista que o custo com
a manuteno se mantm estveis, o nmero de docentes continua o mesmo, enquanto os de
alunos rurais so relativamente menor do que nas escolas urbanas, portanto o repasse do
Fundo de Desenvolvimento da Educao Bsica (Fundeb) menor por ser baseado no nmero
de matriculados. Sendo assim, mais vivel economicamente para as prefeituras o
fechamento dessas escolas por ser mais barato deslocar esses estudantes para uma cidade
prxima do que manter uma escola rural.
Com o deslocamento desses estudantes para as escolas urbanas, o rendimento
pedaggico afetado, pois o aluno precisa sair do seu mbito cultural, no qual facilitaria o
processo de aprendizagem para se deslocar por longos trajetos. Isso que faz com que o aluno
gaste muita energia alm dos riscos com segurana e suspenso do transporte.
Com base nisto e nas entrevistas, utilizaremos a escola Paulo Freire como exemplo
situada no assentamento Indai tendo aproximadamente 35 famlias que contavam com a
escola para a educao de seus filhos, pois estando prximo da escola, deixavam os pais mais
tranquilos com a segurana dos mesmos, uma vez que no necessitavam de transporte escolar.
De acordo com a entrevista realizada, essa escola surgiu de uma necessidade existente
no acampamento, as primeiras aulas foram realizadas no barraco utilizado pelos acampados
do Movimento Sem Terra (MST) para reunies, neste perodo as famlias contribuam com a
alimentao dos alunos por meio de doaes produzidas pelos prprios assentados, assim
como os livros que eram frutos de doao da Pastoral da Terra, e coordenado pelas irms
religiosas da Igreja Catlica que tambm auxiliavam na formao para os professores.
Os professores foram escolhidos dentro do acampamento pra lecionar nas escolas,
pois professores eram escassos em Itaquirai. Eu tinha apenas a formao de sexta
serie. E foram as irms que fizeram os cursos de formao com as pessoas que
queriam ser professores. (CARDOSO, 2016, informao verbal).
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Com a crescente demanda de alunos houve a necessidade de se fazer uma escola na
regio que inicialmente foi construda de pau a pique e posteriormente de alvenaria com
recursos vindo da Alemanha destinados a Pastoral da Terra.
Nos anos 90, comearam as escolas no assentamento. A primeira escola foi feita de
pau pique com cobertura de sap. Foram deixados seis terrenos pra construo das
escolas que foram patrocinados pela Alemanha. O INCRA na poca do loteamento
deixou o terreno pra construo da escola. Porm a mesma no foi feita no local
certo, sendo construda em outro sitio, prximo ao local escolhido. (CARDOSO,
2016, informao verbal).
Durante este perodo era mantida com recursos da Prefeitura Municipal, para a
manuteno e funcionamento da escola, embora ainda passasse por dificuldades financeiras, a
escola funcionou regularmente at o ano de 2005 quando foi fechada devido aos cortes
oramentrios. Esta vem sendo uma realidade crescente no Brasil, pesquisas realizadas na
rea da educao rural vem comprovando os altos ndices de fechamento de escolas nessas
regies, pois cerca de 32.512 escolas foram fechadas nos ltimos 10 anos. Em reas rurais, o
nmero de escolas fechadas foi de 4.084 somente em 2014. As informaes so de Cristina
Vargas, do setor de educao do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Diante dessas estatsticas a Lei n 12.960/2014, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e
Bases da Educao) dificulta o fechamento dessas escolas obrigando as secretarias de
educao e poder executivo que cumpram uma srie de exigncias antes do fechamento, bem
como ouvir a comunidade escolar, e obter uma justificativa formal da Secretaria de Educao.
CONSIDERAOES FINAIS
As concluses levantadas so as de que, na maioria das vezes, essas escolas so
fechadas por questes financeiras, pois os municpios desenvolvem as polticas pblicas
educacionais de centralizao para reduzir os gastos com professores, estrutura e alimentao,
deixando de lado o rendimento escolar dos alunos. Por mais que os direitos elencados sejam
assegurados pela lei, ainda precisam ser conquistados.
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18
PLANEJAMENTO E PARTICIPAO SOCIAL: NOTAS SOBRE O PLANO
NACIONAL DE EDUCAO (2014-2024)
Marli dos Santos de Oliveira (UEMS-UFGD)1
Elisngela Alves da Silva Scaff (UFGD) 2
Resumo: O presente texto objetiva refletir acerca do Plano Nacional de Educao (2014-
2024), notadamente sobre a participao social no mbito do planejamento educacional, por
meio de reviso de literatura e pesquisa documental. Nota-se que nos ltimos anos as
Conferncias Nacionais de Educao tm servido como importantes espaos destinados
reflexo e deliberao acerca dos rumos da educao. Observa-se que a participao social
incentivada em diferentes nveis no contexto do federalismo brasileiro, de modo a no se
restringir somente ao campo educacional.
Palavras-chave: Planejamento Educacional. Participao social. Plano Nacional de
Educao.
Consideraes iniciais
O atual momento histrico brasileiro, com a recente aprovao do Plano Nacional de
Educao (PNE) 2014-2024, desencadeou processos de elaborao dos Planos Estaduais e
Municipais de Educao, estabelecendo metas e estratgias para a efetivao das polticas
educacionais no decnio. A esse respeito, historicamente, a desobrigao da Unio para com a
educao bsica reforou desigualdades regionais, de modo que, os municpios com maior
poder de investimento dispuseram de melhores condies de investir em educao, enquanto
que a suplementao por meio dos fundos destinados a redistribuir recursos para os
municpios com menor arrecadao, praticamente no aconteceu. (PERONI, FLORES, 2014).
Alm disso, o texto final da Lei n 13.005/14, que aprovou o PNE (2014-2024), trouxe
avanos e perdas para a consolidao da democracia na educao, e desse modo, foi
aguardado no mbito dos estados e municpios da federao para que a partir dele pudessem
se desdobrar os respectivos planos estaduais e municipais. A construo desses planos nos
contextos locais deve significar avanos reais para as polticas educacionais, corroborando
1 Pedagoga pela UFMS/CPNV. Acadmica do curso de Direito da UEMS, unidade de Navira e aluna do
Programa de Ps-graduao em Educao Mestrado, UFGD. E-mail: marli.oliveiras@hotmail.com 2 Docente do Programa de Ps-graduao em Educao Mestrado e Doutorado e Diretora da Faculdade de
Educao da UFGD. E-mail: elis-scaff@hotmail.com
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para a criao de um Sistema Nacional de Educao em sua relao de interdependncia com
o Plano Nacional de Educao. (IBID, 2014).
Compreendido como plano de Estado, o Plano Nacional de Educao apresenta-se
como um meio de unidade social e poltica. Social, porque busca preencher com realizaes
as promessas e valores que a educao encerra. Poltica, porque em pases federativos h que
haver um equilbrio entre unidade nacional e diversidade regional (CURY, 2013, p.32). No
caso brasileiro, um plano, alm de se impor como medida racional de maximizao dos
recursos, objetiva ser uma baliza de frente (IBID, p. 32) a fim de que os princpios
educacionais traduzam-se em polticas consistentes tendo por base um rigoroso diagnstico
dos problemas educacionais.
Nesse contexto, o planejamento e a gesto so considerados os principais instrumentos
para se alcanar a qualidade social do ensino (IBID). Entende-se o processo de planejamento
estreitamente vinculado s concepes de Estado e de prticas polticas, dessa forma, a ao
de planejar pode ser analisada como um instrumento poltico de ao do Estado e dos
governos (AMORIM, SCAFF, 2013, p.247), pela qual o planejamento apresenta-se como um
instrumento de interveno na implementao de polticas, de modo a fornecer orientaes
gerais bem como os fundamentos tcnicos necessrios tomada de decises.
As mudanas que o setor educacional sofreu nos ltimos anos, cujo processo de
descentralizao transferiu para as instncias locais as responsabilidades operativas outrora
atribudas ao poder central (FERREIRA; FONSECA, 2013), pressupem um esforo coletivo
e consciente no processo de elaborao de planos, no sendo de responsabilidade somente dos
funcionrios do Estado ou dos parlamentares, visto que Seja qual for viso que se tenha
sobre o planejamento, o fato que este no mais, a partir da CF de 1988, um processo
dependente da mera vontade dos governantes (SENA, 2013, p.137). Nessa perspectiva,
refletir acerca do planejamento educacional atual requer compreend-lo em seus nveis
diferenciados de complexidade, pois no se trata de uma prtica simplria, sua materializao,
d-se em nveis complexos distintos, indo da rotina da sala de aula construo do sistema
educacional (DELLA FONTE; LOUREIRO, 2013).
H que se considerar que o planejamento acompanha a dinmica mais ampla da
sociedade. Assim, num contexto autoritrio, compreensvel a existncia de estruturas de
planejamentos fechadas, onde a vontade dos tcnicos ou do dirigente educacional prevalece.
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Numa sociedade aberta, todavia, as circunstncias so diferentes (VIEIRA, 1998, p.198). No
entanto, alerta a autora que, em decorrncia das peculiaridades da democracia brasileira, h
uma tendncia de se manter padres de funcionamento do regime anterior.
A fim de melhor compreender essa temtica, o presente texto tem por objetivo refletir
acerca do Plano Nacional de Educao (2014-2024) de modo a contextualizar sua elaborao
tendo em vista a dinmica de participao oportunizada pelas conferncias de educao, por
meio de reviso de literatura e pesquisa documental.
Assim, o presente texto pretende contribuir suscitando reflexes acerca da temtica
haja vista o planejamento educacional brasileiro estar em evidencia com a recente aprovao
do Plano Nacional de Educao, mas, sobretudo, pela urgente necessidade de se extinguir as
lacunas de regulamentao e descontinuidade das polticas pblicas no Brasil, situaes essas
que dificultam, sobremaneira, a construo de formas orgnicas de colaborao entre os
sistemas de ensino e seus entes federados, mesmo j sendo regulamentados em lei.
Participao social e Conferncias Nacionais no contexto dos Planos decenais de
Educao
Nos ltimos anos tm-se diversos movimentos de mobilizao da sociedade a fim de
promover a ampla participao social na articulao de polticas de Estado para a educao
brasileira. A formulao de planos nacionais no Brasil acompanhada da realizao de
encontros, conferncias, congressos, fruns, dentre outros diferentes espaos que congregam
diferentes atores com vistas a discutir e deliberar sobre a educao.
De acordo com Avritzer (2012) as conferncias nacionais se tornaram a mais
importante e abrangente poltica participativa do Brasil nos ltimos anos, sobretudo aps a
CF/1988 cujas formas de participao da sociedade civil previstas, levaram a
institucionalizao dessas conferncias. Para o governo as conferncias mostram a existncia
de uma poltica participativa em nvel federal; do ponto de vista acadmico, estas significam
um conjunto de importantes mudanas na forma de fazer poltica do governo federal (IBID,
2012).
Nesse contexto, as conferncias nacionais impactam o poder legislativo na medida em
que impulsionam a atividade do Congresso Nacional, e fortalece atravs de uma prtica
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participativa e deliberativa, a democracia representativa no Brasil, estabelecendo um sistema
integrado de participao e deliberao visto congregarem esforos de mobilizao e
representao em torno da definio de uma poltica pblica (FARIA 2011, apud AVRITZER
2012).
As formas institucionalizadas de participao, isto , as instituies participativas
advm, segundo o autor da ao da sociedade civil brasileira no processo constituinte. H
vrios artigos na CF/1988 que estabelecem a participao social nas polticas pblicas e isso
significa que essa foi origem das formas de participao no nvel local. Dentre os momentos
destinados ao confronto de ideias e deliberaes, tm-se aps a dcada de 1980 os seguintes
eventos de abrangncia nacional:
Tabela 01 Eventos nacionais na rea da educao aps 1980
Evento Ano Cidade
I Conferncia Brasileira de Educao (CBE) 1980 So Paulo
II CBE 1982 Belo Horizonte
III CBE 1984 Niteri
IV CBE 1986 Goinia
V CBE 1988 Braslia
VI CBE 1991 So Paulo
Semana Nacional de Educao para todos (SNET) 1993 Braslia
Conferncia Nacional de Educao para todos (CNET) 1994 Braslia
I Congresso Nacional de Educao (CONED) 1996 Belo Horizonte
II CONED 1997 Belo Horizonte
III CONED 1999 Porto Alegre
IV CONED 2003 So Paulo
V CONED 2004 Recife
Conferncia Nacional de Educao Bsica (CONEB) 2008 Braslia
I Conferncia Nacional de Educao (CONAE) 2010 Braslia
II CONAE 2014 Braslia
Fonte: Elaborao prpria (BRASIL, 2010; DUARTE; SANTOS, 2014).
Como se observa, houve momentos destinados ao planejamento e a participao na
rea da educao, mas as anlises desses espaos que congregaram educadores, entidades,
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militantes, dentre outros segmentos e setores com suas proposies e divergncias para a
formulao dos planos nacionais ainda so incipientes (DUARTE, SANTOS, 2014). Embora
seja importante caracterizar todos esses momentos de discusses e reflexes, destaca-se a 1
Conferncia Nacional de Educao (CONAE) realizada em 2010 que se constitui num espao
social de discusso acerca da educao brasileira, de modo a articular os diferentes segmentos
institucionais, da sociedade civil e dos governos, a favor da construo de um Sistema
Nacional de Educao (SNE), entendido como mecanismo articulador do regime de
colaborao no pacto federativo, que preconiza a unidade nacional, respeitando a autonomia
dos entes federados, como poltica de Estado (BRASIL, 2010, p.16).
Com o tema central CONAE: Construindo o Sistema Nacional Articulado: o Plano
Nacional de Educao, Diretrizes e Estratgias de ao, teve como resultado3 seu documento
final4 que apresenta diretrizes, metas e aes para a poltica nacional de educao,
constituindo-se como marco histrico para educao brasileira.
Saviani (2014) aponta que foi correta a organizao da CONAE articular no tema
central da conferncia a questo da construo do Sistema Nacional de Educao (SNE) com
o PNE. O autor destaca que:
[...] H, efetivamente, uma ntima relao entre esses dois conceitos [...]
sistema resulta da atividade sistematizada; e a ao sistematizada aquela
que busca intencionalmente realizar determinadas finalidades. , pois, uma
ao planejada. Sistema de ensino significa, assim, uma ordenao articulada
dos vrios elementos necessrios consecuo dos objetivos educacionais
preconizados para a populao qual se destina. Supe, portanto,
planejamento [...] as exigncias de intencionalidade e coerncia implicam
que o sistema se organize e opere segundo um plano. Consequentemente, h
3 Registre-se que foram inseridas pelas comisses estaduais e do Distrito Federal 5.300 deliberaes em
pargrafos, acrescidos ao documento, as propostas foram sistematizadas, sendo 2.057 encaminhadas para
apreciao dos delegados (as) nas plenrias de eixo. Das seis plenrias de eixo, resultaram 694 emendas,
aprovadas pelos delegados e delegadas e encaminhadas para apreciao e deliberao na plenria final, em que
foram aprovadas 677 e o contedo resultante de todo esse processo est registrado no documento final da I
CONAE (CONAE, 2010). 4 O Documento Final em coerncia com o Documento Referncia paras as conferncias municipais,
intermunicipais, estaduais, distrital e nacional e com o Documento Base para a etapa nacional da CONAE
estruturam-se em seis eixos temticos: I Papel do Estado na Garantia do direito educao de qualidade:
organizao e regulao da educao nacional; II Qualidade da educao, Gesto Democrtica e Avaliao; III
Democratizao do acesso, permanncia e sucesso escolar; IV Formao e valorizao dos trabalhadores em
educao e; V Financiamento da educao e igualdade (CONAE, 2010).
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uma estreita relao entre sistema de educao e plano de educao
(SAVIANI, 2014, p. 81).
Nesse vis, a formulao do PNE coloca-se como uma exigncia para que o SNE
mantenha de modo permanente suas caractersticas prprias, pois, caso contrrio seria
reduzido a uma simples estrutura, fazendo com que o sistema caia numa rotina em que as
aes tornem-se mecnicas e automticas. Assim, a vida do sistema implica sua no reduo a
simples estrutura burocrtica, necessitando manter, continuamente, a intencionalidade das
aes, no perdendo de vista o carter racional das atividades desenvolvidas. O plano
educacional apresenta-se como o instrumento que pretende introduzir racionalidade na prtica
educativa a fim de superar o espontanesmo e as improvisaes que so o oposto de uma
educao sistematizada (SAVIANI, 2014).
Nesse contexto o PNE (2014-2024) em comparao com o plano anterior,
aparentemente, apresenta-se mais enxuto visto que, em vez de 295 metas do PNE (2001-
2011), o atual apresenta vinte metas, conforme tabela a seguir, que se desdobram em 170
estratgias.
Imagem 01 Metas do PNE (2014-2024)
Fonte: Observatrio do PNE (2016)5.
5 Disponvel em:< http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne>. Acesso: 07 nov. 2016.
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Sobre a extenso do PNE (2014-2024) Saviani (2014) argumenta que a reduo do
nmero das metas, seja por aglutinao ou por se fixar nos aspectos mais significativos,
viabilizaria o acompanhamento e o controle, permitindo avaliar se o Plano esta sendo posto
em prtica, bem como cobrar dos responsveis o cumprimento efetivo das metas, uma vez que
a extenso do plano dificulta o acompanhamento por parte da populao do conjunto do plano
e de sua efetividade. De modo complementar, o autor evidencia o no cumprimento no PNE
anterior em relao s avaliaes peridicas previstas em sua aprovao, indicando a
necessidade de se equacionar essa questo no PNE (2014-2014) a fim de se garantir que o
Plano seja, de fato, posto em prtica.
A avaliao de polticas pblicas constitui-se num grande desafio para a rea
educacional seja em funo dos limites tericos e metodolgicos subjacentes ao seu grau de
complexidade, pelo envolvimento de diferentes atores, seja pelo seu desdobramento
abrangente, envolvendo questes que transcendem o escopo da rea educacional
(DOURADO, 2006, p.22). Assim, tendo em vista a complexidade do processo de avaliao
do PNE, deve-se apreend-lo enquanto poltica de Estado e no circunscrito s polticas
governamentais, de modo a considerar sua complexidade bem como o processo de disputa em
que ele se constri.
Planejamento educacional e Participao social no contexto do Plano Nacional de
Educao (2014-2024)
Tendo em vista essa complexidade que envolve um plano, a Emenda Constitucional n
59 de 2009 mudou substancialmente o papel e a condio dos planos de educao, ao
estabelecer que o PNE e, consequentemente os planos estaduais, distrital e municipais seriam
decenais e articuladores dos sistemas de educao. Nessa lgica, do ponto de vista
constitucional, os planos de educao ultrapassam os Planos Plurianuais de governo, exigindo
articulao institucional e participao social para a sua elaborao, adequao,
acompanhamento e avaliao (BRASIL, 2014).
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A ttulo de exemplo, o PPA 2016-2019 refora o compromisso em promover o
desenvolvimento econmico e social, com a reduo das desigualdades e a criao e
ampliao das oportunidades. Esse compromisso traduz-se em quatro eixos estratgicos, a
saber: Educao de qualidade como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e
econmico; Incluso Social e reduo de desigualdades, com melhor distribuio das
oportunidades e do acesso a bens e servios pblicos de qualidade; Ampliao da
produtividade e da competitividade da economia com fundamentos macroeconmicos slidos,
sustentabilidade e nfase nos investimentos pblicos e privados, especialmente em
infraestrutura e; Fortalecimento das instituies pblicas, com participao e controle social,
transparncia e qualidade na gesto. (BRASIL, 2015)
O eixo estratgico Educao de qualidade como caminho para a cidadania e o
desenvolvimento social e econmico destaca que, conforme previsto na Constituio Federal
de 1988, a educao deve promover o pleno desenvolvimento da pessoa bem como sua
qualificao para o trabalho e preparo para o exerccio da cidadania. Nesse contexto, ressalta
que a Lei n 13.005/2014 que aprovou o PNE constitui-se como um marco importante e
norteador para as polticas educacionais do decnio. Assim, tendo em vista as metas e
diretrizes do PNE, bem como sua relevncia no cenrio brasileiro, o PPA 2016-2019,
enquanto instrumento de mdio prazo, buscou incorporar o esprito e essncia do PNE ao
definir suas metas e iniciativas (BRASIL, 2015).
A expanso das oportunidades educacionais essencial para a estratgia de
desenvolvimento do pas. Por isso, a perspectiva de uma Ptria
Educadora6perpassa todas as dimenses do PPA 2016-2019 e vai bem alm
da oferta de servios educacionais. A educao no se inicia nem se encerra
no ambiente escolar. Assim, preciso que o Estado, a sociedade e a famlia
gerem as condies necessrias para que todos os cidados desenvolvam as
disposies fundamentais para o aprendizado e o conhecimento. No
suficiente construir uma escola de qualidade sem enfrentar a realidade
material e simblica da pobreza e da desigualdade. no desafio de reduo
das desigualdades que se delineia a estratgia para o desenvolvimento de
uma Ptria Educadora (BRASIL, 2015, p. 27).
6 Em seu discurso de posse no dia 01 de janeiro de 2015, no Congresso Nacional, a presidenta Dilma
Rousseff declarou: [...]Gostaria de anunciar agora o novo lema do meu governo. Ele simples, direto e
mobilizador. Reflete com clareza qual ser a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o
esforo de todas as reas do governo. Nosso lema ser: BRASIL, PTRIA EDUCADORA!. Disponvel em:
. Acesso em: 11 nov. 2016.
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A fim de alcanar e garantir uma educao de qualidade, o PPA 2016-2019 prope um
conjunto de polticas pblicas para cobrir os riscos, contingncias e necessidades que se
fazem presentes na vida social dos indivduos, incluindo suas famlias e comunidades. O
plano destaca que a noo de conjunto das polticas faz-se indispensvel e coloca-se como
uma estratgia na/para a construo de um ambiente de oportunidades em que a educao
elemento essencial no caminho para o desenvolvimento do Brasil, gerando crescimento
econmico, incluso social e o fortalecimento da democracia (BRASIL, 2015).
Outro eixo estratgico do PPA 2016-2019 que merece destaque o Fortalecimento
das instituies pblicas, com participao e controle social, transparncia e qualidade na
gesto. Tendo em vista as especificidades do Estado federativo brasileiro, muitas polticas
pblicas, na maioria das vezes de responsabilidades compartilhadas, exigem esforos mtuos
a fim de que alcancem os cidados onde so mais necessrias. Nessa direo, visando
alcanar a qualidade da atividade estatal, nota-se que as polticas pblicas esto cada vez mais
abertas a novos atores e mais transparente nos atos e nos processos decisrios (BRASIL,
2015).
Nesse sentido, o fortalecimento dos instrumentos democrticos e
participativos de conhecimento e acesso s polticas pblicas pelos cidados,
desde o planejamento at a avaliao, torna-se central. Ao se pactuar
democraticamente os instrumentos de planejamento do pas, fortalecem-se as
estruturas do Estado e gera-se um espao de dilogo permanente ao longo do
ciclo de implementao e avaliao das polticas pblicas (BRASIL, 2015, p.
34).
Como exemplo da consolidao dessa poltica de participao, destaca-se a
continuidade na realizao de conferncias nacionais em diversas reas, como sade,
assistncia social, e na prpria construo do PPA 2016-2019 que contou com diversas etapas
em sua elaborao, tais como: Frum Dialoga Brasil Interconselhos; Discusso pelos
Ministrios junto aos seus canais de participao; Dilogo com entidades representativas de
segmento produtivo e de classe; Dilogos Federativos, dentre outras (BRASIL, 2015).
Esse cenrio de participao e controle social tambm permeia as polticas
educacionais, sobretudo na formulao dos planos de educao. Conferncias municipais,
estaduais e nacionais intensificaram-se nos ltimos anos e ampliaram, sobremaneira, o debate
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acerca da melhoria da qualidade da educao no pas, ao envolverem diferentes segmentos em
suas mltiplas etapas.
Tendo em vista as relaes federativas e a participao social, o MEC, por meio da
Portaria n 619 de 2015 instituiu a Instncia Permanente de Negociao Federativa no
Ministrio da Educao com o objetivo de fortalecer os mecanismos articuladores entre os
sistemas de ensino por meio da realizao de aes conjuntas, a fim de se alcanar as metas
previstas no PNE e a instituio do SNE. Essa Instncia, conforme previsto no pargrafo
nico do Art. 1 da referida Portaria, se reunir ao menos duas vezes por ano, visando
negociar acerca dos assuntos previstos na lei do PNE ou sempre que o debate sobre o
desenvolvimento da educao bsica for pertinente (BRASIL, 2015).
Art. 2 A Instncia Permanente ser composta por quinze membros e
respectivos suplentes, considerando as seguintes representaes: I - cinco
representantes do MEC; II - um representante dos Secretrios Estaduais de
Educao de cada uma das cinco regies poltico-administrativas do Brasil,
indicado pelo Conselho Nacional dos Secretrios de Educao - CONSED; e
III - um representante dos Secretrios Municipais de Educao de cada uma
das cinco regies poltico-administrativas do Brasil, indicado pela Unio dos
Dirigentes Municipais de Educao UNDIME (BRASIL, 2015).
Registre-se que o trabalho de interlocuo entre a Instncia Permanente com os
Grupos de Trabalhos, criados por deciso colegiada ou com especialistas contratados para
subsidiar o debate, ser realizado sob a coordenao da Secretaria de Articulao com os
Sistemas de Ensino (SASE)7. Alm disso, a SASE dever promover a interao entre a
Instncia com o Frum Nacional de Educao (FNE), bem como com o Frum Nacional de
Conselhos, institudo pelo Pacto de Cooperao assinado em 18 de outubro de 2009
(BRASIL, 2015). Todavia, ao final do ano de 2015 a SASE esteve sob ameaa de extino
visto o corte de custos realizado pelo governo federal. Essa notcia veiculou em jornais
eletrnicos, blogs e em manifestos realizados por educadores.
7A SASE foi criada em 2011 como uma demanda da CONAE 2010. Tem como funo precpua o
desenvolvimento de aes para a criao de um Sistema Nacional de Educao, alm de estimular a colaborao
entre os sistemas para que as metas de seus respectivos planos de educao sejam consonantes ao PNE, pela via
da constituio de uma Rede de Apoio Tcnico Nacional para elaborao ou adequao dos planos de
educao. Disponvel em:. Acesso em: 13 nov. 2016.
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O portal do MEC Planejando a prxima dcada Trabalhando juntos8 apresenta a
Rede de Assistncia Tcnica, criada pelo MEC em conjunto com CONSED e a UNDIME, a
fim de orientar as comisses coordenadoras locais para a adequao ou formulao de planos
de educao articulados ao PNE. O portal informa que a estrutura da Rede compreende um
Comit Tripartite em cada estado da federao, composto pela SASE, Secretaria Estadual de
Educao e Seccional Estadual da UNDIME (BRASIL, 2016).
Destaca-se que, dentre as atribuies gerais da Rede esto a capacitao e orientao
das equipes e Comisses Coordenadoras locais, bem como a sensibilizao dos atores
envolvidos. Essa Rede no substitui os Conselhos, Comisses, Fruns, e a sociedade em geral
no trabalho de mobilizao, debate, acompanhamento e controle social na formulao e
adequao dos planos de educao.
Assim, a estratgia de trabalho resultante da Rede de Assistncia Tcnica fortalece as
aes colaborativas, representando um importante exerccio de pactuao entre os entes
subnacionais (BRASIL, 2016). Alm da Rede, o portal Planejando a prxima dcada,
disponibiliza acesso ao Boletim PNE em Movimento, cuja veiculao realizada pelo e-
mail dos interessados que se inscrevem no portal.
Os boletins veiculados nos e-mails trazem informaes sobre a formulao dos planos
estaduais e municipais de educao, alm de notcias sobre recursos, Sistema Nacional de
Educao, Planos de Carreira, entrevista com o Ministro da Educao, dentre outras
informaes pertinentes sobre o cenrio educacional atual.
Outra ao do MEC que orienta os municpios a fim de minimizar os desafios pactuais
referentes aos planos de educao, diz respeito aos cadernos de orientaes, intitulados
Planejando a prxima dcada: alinhando os Planos de Educao e O Plano Municipal de
Educao: caderno de orientaes. Ambos, visam auxiliar os entes subnacionais na
formulao ou adequao de seus planos de educao, em consonncia com o estabelecido no
PNE.
O primeiro caderno foi elaborado pela SASE com contribuio da Universidade
Federal de Pernambuco e da Associao Nacional de Poltica e Administrao da Educao
8 Acesso ao Portal pelo site: .
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(ANPAE)9, que subsidiaram o debate terico do tema, haja vista o envolvimento e as
inquietaes dos pesquisadores participantes. De modo geral, o caderno estrutura-se nos
seguintes tpicos de discusso: Planejamento governamental e poltica pblica; Avanos na
legislao e nas polticas educacionais; Construo coletiva de polticas de Estado; PNE e seu
alinhamento com os planos locais e; Elaborao ou adequao, aprovao, monitoramento e
avaliao. (BRASIL, 2014a).
J o segundo caderno apresenta-se com orientaes mais tcnicas do que o primeiro.
Nele, h premissas importantes para a formulao dos planos municipais, bem como a
descrio sobre as etapas a serem observadas nesse processo. Enfatiza-se a necessidade do
PME estar alinhado ao PEE e ao PNE, recomendando-se a participao de todos os segmentos
da sociedade e das trs esferas de governo na construo dos planos. Alm disso,
fundamental que o PME seja percebido como do municpio e no apenas da rede ou sistema
de educao municipal. Todos os muncipes devem se envolver, visto que o PME no se
restringe a uma administrao da Prefeitura ou da Secretaria de Educao, haja vista perpassar
diferentes mandatos de prefeitos e dirigentes educacionais. (BRASIL, 2014b).
Destaca-se tambm a importncia que o PME se articule aos demais instrumentos de
planejamento. Assim, instrumentos como o PPA, Lei de Diretrizes Oramentrias, Lei
Oramentria Anual, PAR, entre outros, devero observar e se vincular ao plano decenal de
educao. Por fim, o caderno de orientaes ressalta que para ter sucesso, o PME dever ter
legitimidade, ou seja, planos construdos em gabinetes ou por consultores alheios realidade
municipal tendem ao fracasso, mas um PME submetido ao amplo debate incorpora riqueza
das diferentes vises e vivncias que a sociedade tem sobre a realidade que deseja alterar
(BRASIL, 2014b, p. 8).
Nessa direo, tendo em vista a importncia da participao dos diferentes segmentos
nos diversos momentos que permeiam o PME, um grupo de instituies10
reconhecidas no
9 - Alm dessas, houve a colaborao do Conselho Nacional de Educao, Conselhos Municipais e Estaduais de
Educao, Unio dos Conselhos Municipais de Educao, Fruns dos Conselhos Estaduais de Educao, Unio
dos Dirigentes Municipais de Educao e Conselho dos Secretrios Estaduais de Educao, instncias que tm
dialogado permanentemente com o MEC assumindo responsabilidades para com a educao brasileira (BRASIL,
2014a).
10 - Ao Educativa; Associao Nacional de Poltica e Administrao da Educao (ANPAE); Campanha
Nacional pelo Direito Educao; Fundao das Naes Unidas para a Infncia (Unicef) ; Instituto C&A; Unio
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campo educacional lanou a iniciativa De Olho nos Planos. Composta por vrias aes,
materiais e portal11
na internet, objetiva estimular o desenvolvimento de processos
participativos no que tange a formulao ou adequao dos planos de educao. Visa
subsidiar, por meio de suas publicaes, a construo e a reviso dos planos apresentando
orientaes, referenciais, bem como outras informaes importantes ao processo.
No referido portal h a opo De Olho no Mapa onde o Termmetro dos Planos
indica a porcentagem dos Estados e municpios que esto: em elaborao, com planos e sem
planos. Os dados so constantemente atualizados e esto disponveis qualquer cidado sem a
necessidade de cadastro ou algo semelhante. Alm do portal na internet, a iniciativa tambm
est presente nas redes sociais como o Facebook e Twiter e permite que seus usurios estejam
sempre por dentro das notcias referentes aos planos e a educao de um modo geral.
Ressalta-se que diversas iniciativas oficiais e no oficiais surgiram no intuito de
contribuir para com a participao e controle social no que tange os planos de educao. Tais
iniciativas visam subsidiar as discusses e os diferentes papis assumidos nos momentos de
formular, adequar, monitorar e avaliar os planos nacional, estadual, distrital e municipal de
educao.
Consideraes finais
Face ao exposto, nota-se que o Planejamento educacional brasileiro marcado por
tenses e descompassos, ora refletindo os anseios de setores especficos da sociedade, ora
como mero instrumento de desenvolvimento nacional, marcado por inconstncias e
centralizao das discusses e aes. Alm disso, a consolidao democrtica ps CF de 1988
trouxe arena poltica, novos atores e tenses visto ser no plano dos estados e municpios que
ocorre, atualmente, um processo de inovao poltica, de participao e controle social.
dos Conselhos Municipais de Educao (UNCME); Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao
(Undime). Disponvel em: . Acesso em: 12 nov. 2016. 11
O Portal pode ser acessado no seguinte endereo eletrnico: . Acesso
em: 12 nov. 2016.
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A maior autonomia dada aos entes subnacionais, com a CF de 1988, aponta uma
descentralizao das despesas pblicas e o fortalecimento institucional desses entes. Todavia,
esses aspectos parecem notadamente obscurecer, que grande parte das esferas de atuao do
governo, seja em relao educao como nos demais direitos sociais, permanecem sob a
responsabilidade do governo federal. Isso implica consequentemente, em uma transferncia
de atividades pblicas, sem uma efetiva redistribuio de competncias e recursos.
No campo educacional, as disparidades regionais se apresentam como entraves
efetivao dos princpios educacionais constitucionais, alm da descontinuidade de aes
devido a pouca ateno dada ao PNE enquanto poltica de Estado e norteadora das polticas
educacionais. Embora sejam desenvolvidas aes direcionadas a sanar as disparidades
regionais, bem como os entraves postos a execuo do PNE, h que se considerar que o
carter democrtico do planejamento educacional depende, de forma mais direta, das
instituies encarregadas de executar tais decises do que do mbito no qual foram tomadas.
Por fim, as reflexes aqui iniciadas, apresentam-se como tentativa de melhor
compreender o planejamento educacional brasileiro, sobretudo o mbito municipal,
retomando as discusses j existentes, ampliando-as e evidenciando a necessidade de se
intensificar as reflexes acerca da temtica. A participao e o controle social exigem
diferentes anlises a fim de que essa nova configurao democrtica do planejamento
educacional no seja reduzida mera participao nas discusses, em momentos pontuais e
descontnuos. preciso, pois, ampliar o debate para que se apreenda a lgica subjacente a
essa participao e controle postos populao brasileira a fim de que se contribua de modo
significativo para a melhoria da qualidade social da educao brasileira.
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34
NOTAS SOBRE A ABORDAGEM COGNITIVA DAS POLTICAS PBLICAS
Marli dos Santos de Oliveira (UEMS-UFGD1)
Elisngela Alves da Silva Scaff (UFGD)2
Resumo: O presente texto objetiva refletir acerca das polticas pblicas, notadamente sobre a
Abordagem Cognitiva, a partir de uma reviso de literatura. Nota-se que, historicamente, as
polticas pblicas so concebidas sob diferentes perspectivas e abordagens, visto sua
complexidade enquanto temtica de pesquisa. Diante das muitas possibilidades de apreenso
desse fenmeno, tm-se a abordagem cognitiva cuja centralidade est nas ideias e nos atores
que protagonizam os diferentes momentos e contextos das polticas pblicas. Dessa forma, as
polticas pblicas no so concebidas a partir de uma viso estadocntrica, mas pela
interao entre Estado e novos atores sociais, sem negar, contudo, as influncias de ordem
estrutural.
Palavras-chave: Polticas pblicas. Abordagem cognitiva. Ideias.
Consideraes Iniciais
Uma caracterstica de qualquer Cincia a disputa entre as vrias perspectivas de
explicao dos problemas. Seja ao longo do tempo ou num mesmo perodo histrico, h maior
ou menor dissenso sobre a abordagem terica mais apropriada para se adotar e compreender.
No campo de estudo das Polticas Pblicas, especificamente, h uma variedade de
perspectivas de anlise, cada qual buscando se afirmar perante as demais (ROCHA, 2005).
Nesse contexto, as discusses acerca das polticas educacionais brasileira dos anos de
1990 resumidas a partir de um conjunto de reformas em todos os nveis de ensino geraram e
ainda geram significativas polmicas aos interessados em pesquisar e refletir acerca das
transformaes pelas quais passou e passa a organizao da educao no pas.
Embora haja carncia de pesquisas acerca das polticas sociais, h em nvel mundial
uma impressionante quantidade de obras dedicadas temtica, geralmente elaboradas nas
ltimas trs dcadas. No que diz respeito aos modelos tericos na literatura, Azevedo (2004)
pontua que as polticas pblicas, historicamente, tm sido alvo de muitos questionamentos,
1 Pedagoga pela UFMS. Acadmica do curso de Direito da UEMS e aluna do Programa de Ps-graduao em
Educao Mestrado, UFGD. E-mail: marli.oliveiras@hotmail.com 2 Docente do Programa de Ps-graduao em Educao Mestrado e Doutorado e Diretora da Faculdade de
Educao da UFGD. E-mail: elis-scaff@hotmail.com
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dada complexidade inerente a sua anlise, sendo plurais os autores e as abordagens terico-
metodolgicas dedicadas ao estudo da temtica.
Em conformidade, Amorim e Boullosa (2012) argumentam que no existe consenso
sobre o que sejam as polticas pblicas uma vez que a literatura revela uma multiplicidade de
definies e conceitos a ela associados, a partir dos olhares de diferentes analistas. Mas, h
duas grandes correntes que podem caracterizar o estudo das polticas pblicas: de um lado,
as abordagens centralizadas no governo e no seu absoluto protagonismo na formulao de
polticas publicas; de outro, as perspectivas pluralistas, pautadas numa multiatorialidade.
(IBID, p. 62). Se na primeira o papel dos atores no estatais se resume a influenciar as
polticas governamentais, na segunda tal papel pode assumir o protagonismo.
Nessa perspectiva, Gohn (2012) explica que a ampliao da esfera pblica3, visto esses
novos atores e os efeitos das reformas que configuraram novo papel para o Estado na sua
relao com a sociedade, criaram os elementos para a constituio de um novo conceito na
Cincia Poltica: o de governana, o conceito me de outros que lhe seguiram, tais como:
governana global, regional e governana local.
Esse conceito insere nos referenciais de [...] um novo paradigma da ao pblica
estatal, em que o foco central das aes no se restringem aos rgos e aparatos estatais, mas
incorpora tambm, via interaes mltiplas, a relao governo e sociedade (GOHN, 2011,
p.41). Esse conceito ainda est em formao e refere-se a um sistema de governo cuja
incluso de novos atores fundamental, por meio do envolvimento de um conjunto de
organizaes pblicas (estatais e no estatais) e privadas.
Coutinho (1991) reconhece que o problema posto ao mundo moderno consiste em
buscar uma sntese entre a vontade geral que impede as mltiplas associaes de se
fragmentarem e ao mesmo tempo, a conservao dessa multiplicidade, do pluralismo de
atores. Onde essa multiplicidade no existe, onde o pluralismo foi negado, de cima para
baixo - com o bloqueio, portanto, da socializao da poltica e da democratizao - temos
casos claros de despotismo (IBID, 1991, p.9). Todavia, a mera expanso do pluralismo sem a
3 Trata-se de uma esfera que comporta a interao entre os grupos organizados da sociedade, originrios das
mais diversas entidades, organizaes, associaes, movimentos sociais etc. A natureza dessa esfera
essencialmente poltica argumentativa. um espao para o debate, face a face, dos problemas coletivos da
sociedade, diferenciando do debate no espao estatal propriamente dito (GOHN, 2011, p. 39).
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presena de uma vontade coletiva, pode conduzir ao corporativismo, ideal do pensamento
neoliberal contemporneo.
O corporativismo defende a ideia de que os interesses devem ser requeridos de modo
individual e os resultados sero decorrentes da capacidade de cada particular se organizar.
Falta, portanto, um projeto coletivo de sociedade que considere o interesse particular
subordinado aos interesses pblicos. Em relao a essa vontade coletiva, trata-se de uma
vontade geral que leve em conta os mltiplos interesses dos diferentes segmentos nela e por
ela representados (IBID, 1991).
[...] E assim, no apesar das diversidades, mas atravs e por causa delas,
construir um projeto comum de sociedade, um projeto global, que funde uma
vontade coletiva efetivamente transformadora. Essa a nica forma de
conseguirmos criar, efetivamente, uma democracia que respeite a vontade
coletiva e o interesse pblico, mas que respeite tambm o pluralismo e,
portanto, respeite os elementos modernos da realidade social [...] atravs
da troca de ideias, da discusso com o diferente que podemos afinar nossas
verdades, fazer com que a teoria se aproxime o mais possvel do real
(COUTINHO, 1991, p. 11-13).
Convm ressaltar que o pluralismo no deve implicar em ecletismo ou relativismo, a
fim de conciliar pontos de vistas inconciliveis. Trata-se, portanto, de uma abertura ao
diferente a fim de advertir e/ou conciliar posies, erros e limites a fim de contribuir, de modo
particular, apreenso do fenmeno estudado e, de modo geral, Cincia.
Como se constata, as abordagens acerca da noo de poltica pblica so amplas e
cercadas de complexidade. nesse contexto que o presente trabalho objetiva apresentar
elementos e conceituaes acerca da Abordagem Cognitiva das Polticas Pblicas.
Compreende-se, em conformidade com Grisa e Niederle (2013, p. 100) que:
O principal mrito da abordagem cognitiva o modo como pauta as disputas
que envolvem a produo de referenciais de polticas pblicas, destacando
os espaos onde elas acontecem (fruns e arena), assim como a maneira de
decifrar como distintos atores criam representaes que sustentam esses
referenciais. Ademais, diferentemente de outras abordagens, esta proposta
no toma as ideias como dadas. A preocupao central est nos processos de
construo das ideias e como elas institucionalizam-se em polticas pblicas.
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A fim de melhor compreender a temtica em evidncia, bem como o lcus de
produo e institucionalizao das ideias e dos diferentes atores, realiza-se uma reviso de
literatura, embora se constate a pouca produo acadmica em torno do assunto. Dessa forma,
tendo em vista as possibilidades tericas, recorre-se a autores como Lascoumes e L Gales
(2002), Fouilleux (2012), Grisa e Niederle (2013) dentre outros, que discutem a temtica e
subsidiam as reflexes iniciais aqui propostas.
Ideias, Conhecimento e Poltica e Pblica: Notas sobre a Abordagem Cognitiva
A complexidade inerente ao estudo das polticas pblicas evidencia-se, sobretudo, pela
amplitude de abordagens e perspectivas dedicadas ao estudo da temtica. Carvalho (2015)
aponta que isso bem sinalizado pela matriz de anlise dos elementos constitutivos e de suas
interaes, conforme proposta de Lascoumes & Le Gals (2007). Nesse contexto, tm-se os
atores que podem ser individuais ou coletivos; as representaes desses atores que se
relacionam aos quadros cognitivos e normativos; os processos que so as formas de
mobilizao e interao e; os resultados, como consequncias ou efeitos da ao pblica.
Sob o prisma da sociologia da ao pblica4, a poltica pblica entendida
como processo e resultado da interveno das autoridades pblicas (por via
de seus dispositivos de produo normativa e de interveno executiva) e de
uma pliade de outros atores (estatais e no estatais) que, situados e
diversas escolas ou nveis de ao (supranacional, nacional, regional, local),
participam na definio do bem comum em torno do qual as atividades
sociais (nos domnios da economia, da educao, da sade, do emprego, etc.)
devem ocorrer e devem ser coordenadas (CARVALHO, 2015, p.318, grifo
nosso).
Conforme se observa, essa abordagem redimensiona o espao social das polticas
pblicas de modo a integrar os atores sociais ligados aos rgos estatais como tambm os
atores inseridos em outros contextos, como associaes profissionais, sindicais, etc., que
participam dos debates pblicos sobre as polticas e atuando, portanto, em seu percurso.
4 [...] uma forma de refletir sobre as novas configuraes entre Estado e a sociedade civil, entre uma (ou vrias)
autoridade(s) pblica(s) democraticamente legitimado(s) e as mltiplas formas de mobilizao dos atores sociais
que procuram organizar e promover os seus interesses simblico e materiais (LASCOUMES & LE GALS,
2007, p. 112 apud ROCHA, 2015, p. 318).
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A ao pblica um espao sociopoltico construdo tanto por tcnicas e
instrumentos5 quanto por finalidades, contedos e projetos de ator (LASCOUMES, L
GALES, 2012, p. 21). Convm assinalar que desse ponto de vista o Estado relativizado, mas
no minimizado e/ou apagado. A abordagem da ao pblica no desconsidera o fato que a
autoridade pblica constri crenas e interesses que permitem a coordenao e a direo do
processo.
Dessa forma, a correo de uma viso estado-cntrica das polticas pblicas no se
produz negando essa presena, mas colocando intensidade e a amplitude dessa participao
e seus modos de articulao com a participao de atores no estatais como questes
empricas. (IBID, 2015, p. 318) Logo, as polticas pblicas constituem-se a partir das
contribuies dos diversos atores que se estabelecem em espaos com regras e dinmicas
prprias (AMORIM, BOULLOUSA, 2012).
[...] analisar uma deciso pblica quer dizer, portanto, em definitivo,
compreender como num contexto de presses (tcnicas, econmicas,
sociais, polticas...) das quais no se conhece os limites (no momento da
deciso) - um certo nmero de atores vo construir e fazer aceitar uma
matriz de interpretao do real que, dando oportunidade aos diferentes
participantes de estabilizar sua relao com o mundo, vai permitir fazer
emergir e legitimar uma escolha pblica.(MULLER, SUREL, 2002, p. 119).
Nesse nterim, o papel das ideias desses diferentes atores, tem relao com a
capacidade de uma determinada rede de profissionais e formuladores de polticas associarem
os dados e os diagnsticos a prticas que visam solucionar problemas em determinados
momentos da vida social. Portanto, tal abordagem cognitiva permite lanar determinados
interrogantes ao pblica (FRANA, FARENZENA, 2016).
Em oposio ao modelo clssico de poltica pblica concebida por um
Estado centralizado, atuando sobre setores bem definidos e delimitados,
5 Entendemos por instrumentao da ao pblica o conjunto dos problemas colocados pela escolha e o uso dos
instrumentos (tcnicas, meios de operar, dispositivos) que permitem materializar e operacionalizar a ao
governamental. Trata-se no somente de compreender as razes que levam a se reter certo instrumento muito
mais que outro, mas de considerar igualmente os efeitos produzidos por essas escolhas. A ttulo indicativo
possvel catalogar minimamente esses instrumentos: legislativo e regulador, econmico e fiscal, conveno e
incentivo, informativo e de comunicao [...] (LASCOUMES, L GALES, 2012. p. 20. Grifos no original).
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crescem as anlises que buscam acercar-se dos mecanismos da ao
pblica, uma definio que acentua o conjunto das interaes entre os
vrios