ANAIS DO EVENTO ISSN: 2178-2431 - cpnv.ufms.br · Mirella Villa de Araújo Tucunduva da Fonseca...

1 VIII JNE & VI CNCS: Relaes de Gnero, Sociedade e Escola ISSN 2178-2431

05 a 07 de Dezembro de 2016 Cmpus Navira-UFMS

ANAIS DO EVENTO

ISSN: 2178-2431

*As ideias, diagramao, formatao e grafia contidas nos trabalhos aqui apresentados so de

responsabilidade de seus respectivos autores e autoras.



Programao

VIII Jornada Nacional de Educao

VI Colquio Nacional de Cincias Sociais UFMS / CPNV

Relaes de gnero, sociedade e escola

5 a 7 de Dezembro de 2016

Dia 05 de

Dezembro s

15h00min

Local: Campus

da Universidade

Federal de Mato

Grosso do Sul

CPNV

Tarde

Dia 05 de

Dezembro s

18h00min

Local: ACED-

Associao

Comercial e

Empresarial de

Navira

Noite

Dia 06 de

Dezembro s

13h30min

Local: Campus

da Universidade

Federal de Mato

Grosso do Sul

CPNV

Tarde

Dia 06 de

Dezembro s

19h00min

Local: Cmara

Municipal de

Educao de

Navira

Noite

Dia 07 de

Dezembro s

08h00min

Local: Campus

da Universidade

Federal de Mato

Grosso do Sul

CPNV

Manh e Tarde

Dia 07 de

Dezembro s

19h00min

Local: Cmara

Municipal de

Educao de

Navira

Noite

15h00min

Inscries e

Credenciamento

18h00min

Inscries e

Credenciamento

13h30min s

17h30min

apresentao de

trabalhos no

campus da

UFMS/CPNV

08h00min s

11h00min

Minicurso no

campus da

UFMS/CPNV

19h00min

Apresentao

Cultural

19h00min

Apresentao

Cultural

14h00min s

17h00min

Minicurso no

campus da

UFMS/CPNV

19h00min

Palestra de

encerramento

com a professora

Me. Juliana

Gomes Santos da

Costa-

PUC/Campinas

19h30min

Palestra de

abertura com a

professora Dra.

Ldia Maria

Vianna Possas

UNESP/Marlia

19h30min

Palestra de com

a professora Dra.

Marisa de

Ftima Lomba

de Farias-

UFGD/ Dourados

21h30min

Lanamento de

Livros com

coffee break



Comisso Cientfica

Clia Regina de Carvalho

Fabiana Rodrigues dos Santos

Josiane Peres Gonalves

Klinger Teodoro Ciraco

Larissa Wayhs Trein Montiel

Maria das Graas Fernandes de Amorim dos Reis

Mirella Villa de Arajo Tucunduva da Fonseca

Roseli Maria Rosa de Almeida

Telma Romilda Duarte Vaz

Thiago Moessa Alves

Victor Garcia Miranda

Victor Ferri Mauro



Equipe de Trabalho

Adriana Ribeiro

Adriano Pontes de Souza

Aline Freitas Gonalves

Ana Caroline Ribeiro Bernardi

Ana Ftima Finoto

Ana Maria Costa Pereira

Ana Paula da Silva Ferreira

Andreza Santos Pinto Goncalves

ngela Patrcia de Oliveira Frais

Ariane da Silva

Bruna Mendes Muniz

Cssia Soares dos Santos

Cntia Raquel Ferreira Mercado

Cirlene Ternovoe Ruiz Ramos

Cleiton Souza

Crislaine Goes da Costa Silva

Cristiana Mariano

Cristiana Nunes da Silva

Daiane Bueno de Souza

Daniela Soares da Costa

Danielle Abreu Silva

Deisiane Kelly Prates

Deysiane Pereira Pardin

Edinia Moraes do Nascimento

Eliana Ablio Correia

Elzira Aparecida Zucca

Emanoela Aparecida dos Santos Bernni Lima

Erica Daviana Pereira Ferrari

Erika Naiara Florentin

Estela Sabrina de Freitas

Evely Solaine Vidal Canuto

Fbia da Silva Azevdo

Felipe Silva Vedovoto

Gisele Gimenes do Amaral Miguel

Hugo Leonardo Garcia Javarez

Jaqueline de Jesus Rocha

Jssica Costa de Meneses da Cruz

Juliana Aparecida Venturine

Juliane Loureno

Larissa de Oliveira Pupo

Laudicia dos Santos Barbosa da Silva

Lucia Moreno

Luciana Ximenes Gomes Farias

Lucimara Paixo Nunes de Almeida

Lucinia Matsui dos Santos

Luiara Maria da Cruz

Maiara da Rocha Silva

Marcia Aparecida Rodrigues Mateus

Marcielli de Lemos Cremoneze

Maria de Ftima Moreira da Silva

Maristela Garcia de Oliveira

Mayra Prachedes Queiroz

Michelle Laura da Silva

Michely Tadeu Arias

Patrcia dos Santos Silva

Rayannne dos Santos Silva

Rute Santos Novaes

Samia Rgia de Paula Silva

Silvana Maria Dias de Oliveira

Surizadai Gomes Trindade

Talita Souza da Silva Fonseca

Tamires Teixeira dos Santos

Thais Maiara Teixeira Jota

Thas Mirian Ferreira

Viviane de Souza Correia de Carvalho



Sumrio

GT 1 POLTICAS PBLICAS E EDUCAO SALA 101 Profa. Maria das Graas

Fernandes de Amorim do Reis............................................................................................. 06

GT 02 LINGUAGEM E LETRAMENTOS MLTIPLOS Profa. Roseli Maria Rosa

de Almeida........................................................................................................................... 108

GT 03 EDUCAO INFANTIL Profa. Larissa Wayhs Trein

Montiel................................................................................................................................. 147

GT 04 FORMAO DE PROFESSORES E PRTICAS PEDAGGICAS Profs.

Klinger Teodoro Ciraco e Clia Regina de Carvalho..................................................... 221

GT 05 EDUCAO ESPECIAL Profa. Roseli Maria Rosa de

Almeida................................................................................................................................ 403

GT 06 RELAES DE GNERO, SOCIEDADE E EDUCAO Profs. Josiane

Peres Gonalves e Thiago Moessa Alves........................................................................... 476

GT 07 TEORIA POLTICA Prof. Victor Ferri Mauro............................................ 626

GT 08 DIVERSIDADE CULTURAL E MOVIMENTOS SOCIAIS Prof. Victor

Ferri Mauro......................................................................................................................... 639



GT 1

POLTICAS PBLICAS E

EDUCAO SALA 101

Prof. Maria das Graas Fernandes

de Amorim do Reis



LISTA DE TRABALHOS APRESENTADOS

GT 1 POLTICAS PBLICAS E EDUCAO SALA 101 Profa. Maria

das Graas do Reis

RESUMOS SIMPLES

Trabalho: ADOO E SUA INFLUENCIA NA VIDA DO INDIVDUO........................ 09

Autoras: Silvana Maria Dias de Oliveira, Lucina Matsui dos Santos, Margarida Maria

Silva Arantes, Rosely Vieira dos Santos

Trabalho: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICPIO DE NAVIRA: O

CONTEXTO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.............................. 10

Autores: Adriano de Pontes Souza, Ana Maria Costa Pereir, Josiane Peres Gonalves

Trabalho: POLITICAS EDUCACIONAIS DE CURRICULO DO ENSINO

MDIO.................................................................................................................................... 11

Autores: Ana Paula da Silva Ferreira, Juliane Loureno, Maria das Graas Fernandes de

Amorim dos Reis e Maristela Garcia de Oliveira

RESUMOS EXPANDIDOS

Trabalho: DESLOCAMENTOS DA EDUCAO RURAL PARA URBANA:

POLITICAS PUBLICAS DE DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM........................ 12

Autoras: Erika Naiara Florentin, Luisa Oliveira Gomes da Silva, Mylena Pereira Aguilar,

Pamela Caetano Gimenes

TRABALHOS COMPLETOS

Trabalho: PLANEJAMENTO E PARTICIPAO SOCIAL: NOTAS SOBRE O

PLANO NACIONAL DE EDUCAO (2014-2024)......................................................... 18

Autores: Marli dos Santos de Oliveira, Elisngela Alves da Silva Scaff

Trabalho: NOTAS SOBRE A ABORDAGEM COGNITIVA DAS POLTICAS

PBLICAS............................................................................................................................. 34

Autores: Marli dos Santos de Oliveira, Elisngela Alves da Silva Scaff

Trabalho: O PAPEL DO GESTOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II.......................... 44

Autores: Ana Lcia de Oliveira Silva, Cirlene Ternovoe Ruiz Ramos, Edinia Moraes do

Nascimento, Elisngela de Barros Pereira

Trabalho: UMA ANLISE DA EDUCAO NA CONCEPO DE DAVID HUME E

REN DESCARTES.............................................................................................................. 57

Autores: Ana Cristina da Silva Brito, Kelei Zen, Eliane de Ftima Triches



Trabalho: APONTAMENTOS ACERCA DAS POLTICAS EDUCACIONAIS DE

GESTO DA EDUCAO BSICA: AVISO DE DIRETORES ESCOLARES DO

MUNICPIO DE NAVIRA-MS........................................................................................... 68

Autores: Erika Naiara Florentin, Luisa Oliveira Gomes da Silva, Mylena Pereira Aguilar e

Pamela Caetano Gimenes

Trabalho: GESTO ESCOLAR E PLANEJAMENTO: CONSTRUINDO O CARTER

DEMOCRTICO DA ESCOLA.......................................................................................... 83

Autor: Milene Dias Amorim

Trabalho: O PAPEL DA GESTO NO MBITO DA EDUCAO INFANTIL DE 0 A 3

ANOS....................................................................................................................................... 98

Autores: Polyana da Silva Pereira, Fernanda Celestino de Souza Meneguello e Maria das

Graas Fernandes de Amorim dos Reis



ADOO E SUA INFLUNCIA NA VIDA DO INDIVDUO

Lucina Matsui dos Santos(UFMS/CPNV)1

Margarida Maria Silva Arantes (UFMS/CPNV)2

Rosely Vieira dos Santos (UFMS/CPNV)3

Silvana Maria Dias de Oliveira (UFMS/CPNV)4

Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a situao de abandono sofrido na infncia e

quanto ao fato de ter sido adotado se influenciou na sua vida quanto cidado. Para isso, foi

realizado por meio pesquisa qualitativa e bibliogrfica, por meio de questionrio com

questes abertas com quatro pessoas de diferentes faixa etrias, e que passaram pelos mesmos

sentimentos extremos do abandono adoo. Segundo o Estatuto da Criana e do

Adolescente (ECA), em princpio, a adoo depende do consentimento dos pais ou dos

representantes legais de quem se deseja adotar e uma deciso revogvel at a publicao da

sentena da adoo. Mas o consentimento ser dispensado se os pais da criana/adolescente

forem desconhecidos ou tiverem desaparecido, se tiverem sido destitudos do poder familiar,

ou se o adotando for rfo e no tenha sido reclamado por qualquer parente por mais de um

ano (MENDES, 2007). Das pessoas pesquisadas, 03 ( trs) foram adotadas antes de

completar um ano de vida e outra com 6 (seis) anos de idade. A idade atual varia entre 27

(vinte sete) e 61 (sessenta e um) anos. Em relao aos motivos de sua adoo, dois relatam

que os pais faleceram e dois foram abandonados, para esses o sentimentos de rejeio fica

bem claro nas respostas. O fato de ter sido adotado no influenciou negativamente nos

sentimentos em relao a famlia adotiva. A maioria das pessoas pesquisadas conhecem suas

origens e quem no conhece diz que o fato de no saber quem so seus pais biolgicos no faz

diferena. Apenas um dos pesquisados consideram que era mais cobrada do que os filhos

biolgicos. Apesar da resposta de um dos adotados dizer que era mais cobrado, do que os

outros, todos dizem ter superado a situao de abandono, independente de qual foi o motivo

que os colocaram em outra famlia. Podemos analisar, por meio da pesquisa, a importncia

que a adoo tem para a sociedade, visto que 99% dos pesquisados adotariam, como

retribuio a oportunidade que tiveram, dando a outra criana a chance de refazer os laos

familiares que foram rompidos.

Palavras-chave: Abandono, adoo, famlia.

1 Graduanda do 3 Semestre de Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de

Navira (UFMS/CPNV). E-mail: [email protected] 2 Graduanda do 3 Semestre de Pedagogia pela UFMS/CPNV. E-mail: [email protected]

3 Graduanda do 3 Semestre de Pedagogia pela UFMS/CPNV. E-mail: [email protected]

4 Graduanda do 3 Semestre de Pedagogia pela UFMS/CPNV. E-mail: [email protected]



MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICPIO DE NAVIRA: O

CONTEXTO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Adriano de Pontes Souza (UFMS/CPNV)1

Ana Maria Costa Pereira (UFMS/CPNV)2

Josiane Peres Gonalves (UFMS/ CPNV)3

Resumo: evidente que o ndice de criminalidade tem aumentado exponencialmente nos

ltimos anos configurando-se como grave problema que necessita de maior ateno por parte

de toda a sociedade. Inseridos neste contexto no so poucos adolescentes, por diversos

fatores, que passam tambm a ingressar o mundo do crime. Esta pesquisa tem como objetivo

compreender como esse processo se d e analisar a atuao de medidas socioeducativas no

municpio de Navira, a partir da experincia dos jovens infratores. O presente estudo se

baseia nos escritos de Mrio Volpi (representante do UNICEF no Brasil), em pesquisas sobre

violncia do socilogo Srgio Adorno e na teoria da Aprendizagem Social de Albert Bandura,

a qual demonstra a influncia do comportamento de pessoas prximas sobre as atitudes do

indivduo. A pesquisa de campo, de natureza qualitativa, foi realizada com dois adolescentes

de 13 e 16 anos (que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida) e tambm com a

pedagoga responsvel por acompanh-los. Foi realizada a coleta de dados por meio de

entrevistas semiestruturadas e observaes. Os resultados alcanados sugerem que no caso

dos dois sujeitos entrevistados, tm-se obtido respostas positivas no sentido de reabilitao

dos mesmos, porm de forma lenta e gradual. O primeiro jovem entrevistado demonstrou que

se sente envolvido e interessado em seu processo de reabilitao. espontneo, comunicativo,

demonstra disposio para realizar as atividades solicitadas pela supervisora e se relaciona de

forma positiva com todos os funcionrios da instituio. Considera que a sua experincia est

sendo proveitosa e significativa, por melhorar o seu comportamento, a ponto de conseguir

vislumbrar um futuro melhor para si e sua famlia. O segundo jovem, por sua vez, mais

tmido, apresenta um comportamento pouco socivel e instvel em relao a atitude de

agressividade; j se envolveu em diversos conflitos dentro e fora da instituio. Segundo a

supervisora, isto reflexo tanto de sua experincia conturbada intrafamiliar quando dos

distrbios de personalidade que possui. A histria de vida e o contexto familiar, social e as

influncia de grupos de amigos, podem ser considerados fatores determinantes para o

surgimento de comportamentos vistos socialmente como inadequado na fase da adolescncia.

Palavras-chave: Adolescente infrator, Psicologia Social, Violncia.

1 Graduando do 3 Semestre de Cincias Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de

Navira (UFMS/CPNV). E-mail: [email protected] 2 Graduanda do 3 Semestre de Cincias Sociais pela UFMS/CPNV. E-mail: [email protected]

3 Doutora em Educao pela Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora do

Programa de Ps-Graduao em Educao da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus do

Pantanal (UFMS/CPAN). Professora dos cursos de licenciatura em Cincias Sociais e Pedagogia da

UFMS/CPNV. Lder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Desenvolvimento, Gnero e Educao (GEPDGE).

E-mail: [email protected]



POLTICAS EDUCACIONAIS DE CURRCULO NO ENSINO

MDIO

Ana Paula da Silva Ferreira (UFMS)

1

Juliane Loureno (UFMS)2

Maria das Graas Fernandes de Amorim dos Reis (UFMS)3

Maristela Garcia de Oliveira (UFMS)4

Resumo: A poltica enquanto ao deve atender as necessidades dos cidados. Dentre as

Polticas temos a Poltica Educacional que so as relaes estabelecidas entre o Estado e a

Sociedade na luta pelo reconhecimento de educao como um direito, a qual deve buscar

melhorias com intuito de atender o pblico no setor da educao. J as Polticas Curriculares

tem o objetivo de contribuir para o dilogo entre professor, conhecimento e aluno, incluindo

orientaes para a prtica docente e o desafio de oferecer uma educao bsica de qualidade.

O currculo um meio pelo qual a escola se organiza, prope os caminhos e a orientao para

trabalho escolar, ou seja, sobre o que, quando e como ensinar e avaliar. O Ensino Mdio

integra vrios objetivos ao compor seu currculo, tais como a formao integral do aluno, a

integrao entre a educao e as dimenses do trabalho, da cincia, da tecnologia e da cultura

como base da proposta e do desenvolvimento curricular. O Ensino Mdio deve oferecer uma

formao base para o trabalho, sendo previsto articulando inclusive a Educao Profissional e

Tecnolgica. O currculo escolar um apoio aos professores, pois proporciona um suporte

para o profissional docente. Dessa forma, espera-se que o estudante do Ensino Mdio tenha

uma formao de qualidade, tanto para o mercado de trabalho quanto para o ingresso no

Ensino Superior.

Palavras-chave: Polticas Educacionais, Currculo, Ensino Mdio.

1 Acadmica do 8 semestre do Curso de Pedagogia Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus

Navira e estagiria do programa Vale Universidade. E-mail: [email protected]. 2 Acadmica do 8 semestre do Curso de Pedagogia Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus

Navira, participa do Grupo de Estudo e Pesquisa GEPETE - Grupo de Estudo Pesquisa em Prticas Educativas e

Tecnologia Educacional. E-mail: [email protected]. 3 Professora Adjunta da UFMS/CPNV. E-mail: [email protected].

4 Acadmica do 8 semestre do Curso de Pedagogia Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus

Navira, participa do Grupo de Estudo e Pesquisa GEPETE - Grupo de Estudo Pesquisa em Prticas Educativas e

Tecnologia Educacional. E-mail: [email protected]

12

DESLOCAMENTOS DA EDUCAO RURAL PARA URBANA:

POLTICAS PBLICAS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM

Patrcia dos Santos Silva (UFMS/CPNV)

1

Andreza Santos Pinto Gonalves (UFMS/CPNV)2

Sthephany Freitas (UFMS/CPNV)3

Thiago Moessa Alves (UFMS/CPNV)4

Resumo: Abordaremos o percurso das escolas pblicas no mbito rural da regio Cone Sul do

Mato Grosso do Sul, mais especificamente Itaquira e Iguatemi. A partir de nossa experincia

enquanto estudantes de Ensino Fundamental em escolas rurais, pudemos perceber que essas

escolas enfrentam adversidades de toda ordem, sobretudo financeira, estrutural e de recursos

humanos. Essa realidade leva, muitas vezes, ao fechamento dessas escolas e faz com que seus

alunos sejam obrigados a frequentar as escolas urbanas, o que, por sua vez, acarreta outros

problemas. Diante dessa realidade, levantamos as seguintes questes norteadoras: Quais so

os motivos que levam ao fechamento dessas escolas? Como o rendimento pedaggico

afetado diante do deslocamento da escola rural para a urbana? Pautando-nos em

procedimentos da pesquisa qualitativo-interpretativa, realizamos entrevistas semi-estruturadas

com professores envolvidos nesse contexto peculiar, buscamos por respostas que fortaleam a

educao rural, que proporcionam qualidades de aprendizagens, respeitando e seguindo as

polticas pblicas educacional uma vez que estas so amparadas por leis. Para o

desenvolvimento deste trabalho usamos como referncias as entrevistas de Claudia Cardoso

(2016) e Silvana Souza (2016). Para anlise dos dados levantados, pretendemos utilizar como

referencial terico autores como Carvalho, Silva e Neto (2010), Graciano, (2005). De modo

geral, observa-se que essas escolas so fechadas por questes financeiras, pois os municpios

usam esta centralizao para reduzir tais dvidas.

Palavras-chave: Educao rural; Dificuldades de aprendizagem; Polticas Pblicas

Educacionais.

INTRODUO

Esta pesquisa apresenta-se como o desenvolvimento de um trabalho apresentado no

ano de 2015 no V colquio Nacional de Cincias Sociais UFMS/CPNV e VII Jornada

Nacional de Educao da UFMS/CPNV.

1 Graduanda do curso de cincias sociais - Bolsista Permanncia UFMS/CPNV. [email protected].

2 Graduanda do curso de cincias sociais- Bolsista PIBID UFMS/CPNV.

[email protected]. 3 Graduanda do curso de cincias sociais- Bolsista PIBIC UFMS/CPNV. [email protected].

4Mestre em Letras (UFGD/2014). Professor substituto do curso de Cincias Sociais do Cmpus de Navira da

Fundao Universidade Federal do Mato Grosso do Sul UFMS/CPNV. Integrante do Grupo de Estudos e

Pesquisas em Inovao, Polticas Pblicas e Educacionais GEPIPPE/UFMS/CNPq onde coordena a linha de

pesquisa em Lngua(gem), discurso, educao e diversidade: [email protected].



Com base em nossas experincias no municpio de Itaquira-MS, localizado a 407km

ao sul de Campo Grande - MS, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas no

assentamento Indai a 07km do municpio.

As entrevistas foram realizadas com profissionais que atuaram diretamente no

processo de desenvolvimento da escola, aos quais nomeamos com nomes fictcios para

preservar a integridade tanto da escola quanto das ex-funcionrias, portanto a escola ser

nomeada de Paulo Freire, a professora chamaremos de Claudia Cardoso e a ex-coordenadora

de Silvana Souza.

Ser destacado aqui o surgimento da escola rural dessa regio, assim como as

dificuldades na formao de professores, as dificuldades financeiras enfrentadas pelo

municpio, e o consequente fechamento dessas escolas rurais.

AS DIFICULDADES ENFRENTADAS NAS ESCOLAS RURAIS

A Constituio Federal assegura os direitos e deveres dos cidados, sendo a educao

um meio para garantir os demais direitos sociais, civis e polticos. Porm no isso que

mostram os ndices de alfabetizao e de excluso na educao bsica rural em todo o pas,

por haver alm do preconceito com essa populao uma excluso social e poltica. A carta

magna assegura que A educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, ser

promovida e incentivada com a colaborao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento

da pessoa,seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho.

(BRASIL, 1988).

O estatuto da criana e do adolescente (Lei n 8069/90) prev o acesso escola pblica

e gratuita prxima a residncia do aluno (inciso V, art.53). Ou seja, nessas localidades rurais

no difcil encontrar situaes de alunos que precisam viajar por horas de nibus, barcos, ou

at mesmo a p, entre outros para poder chegar s escolas. O acesso escola primordial para

o desenvolvimento da criana. necessrio ainda que ele tenha qualidade de ensino dentro da

escola, desde material didtico, alimentao, transporte com segurana, equipamentos para

estudo e pesquisa assim como uma boa formao para os docentes. Estas so ferramentas

essenciais no desenvolvimento intelectual de jovens e crianas, porm a falta de efetividade e

comprometimento das polticas pblicas agrava a situao degradante nessas regies, como

mostra estudo realizado por Carvalho, Silva e Neto (2010, p. 5):



Quando se fala de educao no Brasil, observa-se que o meio rural apresenta os mais

baixos ndices de escolaridade de toda a sociedade. Dessa forma o analfabetismo da

populao rural na faixa etria acima de 15 anos, de 32,7%, enquanto somente 2%

dos jovens que moram no campo, frequentam um ensino mdio (IBGE 1998), o que

demonstra histrica negao a populao do campo, do direito de acesso e

permanncia na escola, para completar sua formao inicial.

So inmeros os fatores que levam ao fechamento dessas escolas rurais, por estratgia

de governos que pensam em rendimento e no em qualidade, tendo em vista que o custo com

a manuteno se mantm estveis, o nmero de docentes continua o mesmo, enquanto os de

alunos rurais so relativamente menor do que nas escolas urbanas, portanto o repasse do

Fundo de Desenvolvimento da Educao Bsica (Fundeb) menor por ser baseado no nmero

de matriculados. Sendo assim, mais vivel economicamente para as prefeituras o

fechamento dessas escolas por ser mais barato deslocar esses estudantes para uma cidade

prxima do que manter uma escola rural.

Com o deslocamento desses estudantes para as escolas urbanas, o rendimento

pedaggico afetado, pois o aluno precisa sair do seu mbito cultural, no qual facilitaria o

processo de aprendizagem para se deslocar por longos trajetos. Isso que faz com que o aluno

gaste muita energia alm dos riscos com segurana e suspenso do transporte.

Com base nisto e nas entrevistas, utilizaremos a escola Paulo Freire como exemplo

situada no assentamento Indai tendo aproximadamente 35 famlias que contavam com a

escola para a educao de seus filhos, pois estando prximo da escola, deixavam os pais mais

tranquilos com a segurana dos mesmos, uma vez que no necessitavam de transporte escolar.

De acordo com a entrevista realizada, essa escola surgiu de uma necessidade existente

no acampamento, as primeiras aulas foram realizadas no barraco utilizado pelos acampados

do Movimento Sem Terra (MST) para reunies, neste perodo as famlias contribuam com a

alimentao dos alunos por meio de doaes produzidas pelos prprios assentados, assim

como os livros que eram frutos de doao da Pastoral da Terra, e coordenado pelas irms

religiosas da Igreja Catlica que tambm auxiliavam na formao para os professores.

Os professores foram escolhidos dentro do acampamento pra lecionar nas escolas,

pois professores eram escassos em Itaquirai. Eu tinha apenas a formao de sexta

serie. E foram as irms que fizeram os cursos de formao com as pessoas que

queriam ser professores. (CARDOSO, 2016, informao verbal).



Com a crescente demanda de alunos houve a necessidade de se fazer uma escola na

regio que inicialmente foi construda de pau a pique e posteriormente de alvenaria com

recursos vindo da Alemanha destinados a Pastoral da Terra.

Nos anos 90, comearam as escolas no assentamento. A primeira escola foi feita de

pau pique com cobertura de sap. Foram deixados seis terrenos pra construo das

escolas que foram patrocinados pela Alemanha. O INCRA na poca do loteamento

deixou o terreno pra construo da escola. Porm a mesma no foi feita no local

certo, sendo construda em outro sitio, prximo ao local escolhido. (CARDOSO,

2016, informao verbal).

Durante este perodo era mantida com recursos da Prefeitura Municipal, para a

manuteno e funcionamento da escola, embora ainda passasse por dificuldades financeiras, a

escola funcionou regularmente at o ano de 2005 quando foi fechada devido aos cortes

oramentrios. Esta vem sendo uma realidade crescente no Brasil, pesquisas realizadas na

rea da educao rural vem comprovando os altos ndices de fechamento de escolas nessas

regies, pois cerca de 32.512 escolas foram fechadas nos ltimos 10 anos. Em reas rurais, o

nmero de escolas fechadas foi de 4.084 somente em 2014. As informaes so de Cristina

Vargas, do setor de educao do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Diante dessas estatsticas a Lei n 12.960/2014, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e

Bases da Educao) dificulta o fechamento dessas escolas obrigando as secretarias de

educao e poder executivo que cumpram uma srie de exigncias antes do fechamento, bem

como ouvir a comunidade escolar, e obter uma justificativa formal da Secretaria de Educao.

CONSIDERAOES FINAIS

As concluses levantadas so as de que, na maioria das vezes, essas escolas so

fechadas por questes financeiras, pois os municpios desenvolvem as polticas pblicas

educacionais de centralizao para reduzir os gastos com professores, estrutura e alimentao,

deixando de lado o rendimento escolar dos alunos. Por mais que os direitos elencados sejam

assegurados pela lei, ainda precisam ser conquistados.

REFERNCIAS

BRASIL. Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia, DF:

Senado Federal: Centro Grfico, 1988.



VARGAS, Cristina. Disponvel em: < http://www.mst.org.br/2016/02/26/nos-ultimos-10-

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ALMEIDA, R. A. de. (org). Educao do Campo: Fundamentos filosficos, sociolgicos,

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BERNARDI, C. J. Contexto geral da ocupao da terra ao longo da histria. In: Educao do

Campo: Fundamentos filosficos, sociolgicos, histricos, polticos e econmicos. Mdulo

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18

PLANEJAMENTO E PARTICIPAO SOCIAL: NOTAS SOBRE O PLANO

NACIONAL DE EDUCAO (2014-2024)

Marli dos Santos de Oliveira (UEMS-UFGD)1

Elisngela Alves da Silva Scaff (UFGD) 2

Resumo: O presente texto objetiva refletir acerca do Plano Nacional de Educao (2014-

2024), notadamente sobre a participao social no mbito do planejamento educacional, por

meio de reviso de literatura e pesquisa documental. Nota-se que nos ltimos anos as

Conferncias Nacionais de Educao tm servido como importantes espaos destinados

reflexo e deliberao acerca dos rumos da educao. Observa-se que a participao social

incentivada em diferentes nveis no contexto do federalismo brasileiro, de modo a no se

restringir somente ao campo educacional.

Palavras-chave: Planejamento Educacional. Participao social. Plano Nacional de

Educao.

Consideraes iniciais

O atual momento histrico brasileiro, com a recente aprovao do Plano Nacional de

Educao (PNE) 2014-2024, desencadeou processos de elaborao dos Planos Estaduais e

Municipais de Educao, estabelecendo metas e estratgias para a efetivao das polticas

educacionais no decnio. A esse respeito, historicamente, a desobrigao da Unio para com a

educao bsica reforou desigualdades regionais, de modo que, os municpios com maior

poder de investimento dispuseram de melhores condies de investir em educao, enquanto

que a suplementao por meio dos fundos destinados a redistribuir recursos para os

municpios com menor arrecadao, praticamente no aconteceu. (PERONI, FLORES, 2014).

Alm disso, o texto final da Lei n 13.005/14, que aprovou o PNE (2014-2024), trouxe

avanos e perdas para a consolidao da democracia na educao, e desse modo, foi

aguardado no mbito dos estados e municpios da federao para que a partir dele pudessem

se desdobrar os respectivos planos estaduais e municipais. A construo desses planos nos

contextos locais deve significar avanos reais para as polticas educacionais, corroborando

1 Pedagoga pela UFMS/CPNV. Acadmica do curso de Direito da UEMS, unidade de Navira e aluna do

Programa de Ps-graduao em Educao Mestrado, UFGD. E-mail: [email protected] 2 Docente do Programa de Ps-graduao em Educao Mestrado e Doutorado e Diretora da Faculdade de

Educao da UFGD. E-mail: [email protected]



para a criao de um Sistema Nacional de Educao em sua relao de interdependncia com

o Plano Nacional de Educao. (IBID, 2014).

Compreendido como plano de Estado, o Plano Nacional de Educao apresenta-se

como um meio de unidade social e poltica. Social, porque busca preencher com realizaes

as promessas e valores que a educao encerra. Poltica, porque em pases federativos h que

haver um equilbrio entre unidade nacional e diversidade regional (CURY, 2013, p.32). No

caso brasileiro, um plano, alm de se impor como medida racional de maximizao dos

recursos, objetiva ser uma baliza de frente (IBID, p. 32) a fim de que os princpios

educacionais traduzam-se em polticas consistentes tendo por base um rigoroso diagnstico

dos problemas educacionais.

Nesse contexto, o planejamento e a gesto so considerados os principais instrumentos

para se alcanar a qualidade social do ensino (IBID). Entende-se o processo de planejamento

estreitamente vinculado s concepes de Estado e de prticas polticas, dessa forma, a ao

de planejar pode ser analisada como um instrumento poltico de ao do Estado e dos

governos (AMORIM, SCAFF, 2013, p.247), pela qual o planejamento apresenta-se como um

instrumento de interveno na implementao de polticas, de modo a fornecer orientaes

gerais bem como os fundamentos tcnicos necessrios tomada de decises.

As mudanas que o setor educacional sofreu nos ltimos anos, cujo processo de

descentralizao transferiu para as instncias locais as responsabilidades operativas outrora

atribudas ao poder central (FERREIRA; FONSECA, 2013), pressupem um esforo coletivo

e consciente no processo de elaborao de planos, no sendo de responsabilidade somente dos

funcionrios do Estado ou dos parlamentares, visto que Seja qual for viso que se tenha

sobre o planejamento, o fato que este no mais, a partir da CF de 1988, um processo

dependente da mera vontade dos governantes (SENA, 2013, p.137). Nessa perspectiva,

refletir acerca do planejamento educacional atual requer compreend-lo em seus nveis

diferenciados de complexidade, pois no se trata de uma prtica simplria, sua materializao,

d-se em nveis complexos distintos, indo da rotina da sala de aula construo do sistema

educacional (DELLA FONTE; LOUREIRO, 2013).

H que se considerar que o planejamento acompanha a dinmica mais ampla da

sociedade. Assim, num contexto autoritrio, compreensvel a existncia de estruturas de

planejamentos fechadas, onde a vontade dos tcnicos ou do dirigente educacional prevalece.



Numa sociedade aberta, todavia, as circunstncias so diferentes (VIEIRA, 1998, p.198). No

entanto, alerta a autora que, em decorrncia das peculiaridades da democracia brasileira, h

uma tendncia de se manter padres de funcionamento do regime anterior.

A fim de melhor compreender essa temtica, o presente texto tem por objetivo refletir

acerca do Plano Nacional de Educao (2014-2024) de modo a contextualizar sua elaborao

tendo em vista a dinmica de participao oportunizada pelas conferncias de educao, por

meio de reviso de literatura e pesquisa documental.

Assim, o presente texto pretende contribuir suscitando reflexes acerca da temtica

haja vista o planejamento educacional brasileiro estar em evidencia com a recente aprovao

do Plano Nacional de Educao, mas, sobretudo, pela urgente necessidade de se extinguir as

lacunas de regulamentao e descontinuidade das polticas pblicas no Brasil, situaes essas

que dificultam, sobremaneira, a construo de formas orgnicas de colaborao entre os

sistemas de ensino e seus entes federados, mesmo j sendo regulamentados em lei.

Participao social e Conferncias Nacionais no contexto dos Planos decenais de

Educao

Nos ltimos anos tm-se diversos movimentos de mobilizao da sociedade a fim de

promover a ampla participao social na articulao de polticas de Estado para a educao

brasileira. A formulao de planos nacionais no Brasil acompanhada da realizao de

encontros, conferncias, congressos, fruns, dentre outros diferentes espaos que congregam

diferentes atores com vistas a discutir e deliberar sobre a educao.

De acordo com Avritzer (2012) as conferncias nacionais se tornaram a mais

importante e abrangente poltica participativa do Brasil nos ltimos anos, sobretudo aps a

CF/1988 cujas formas de participao da sociedade civil previstas, levaram a

institucionalizao dessas conferncias. Para o governo as conferncias mostram a existncia

de uma poltica participativa em nvel federal; do ponto de vista acadmico, estas significam

um conjunto de importantes mudanas na forma de fazer poltica do governo federal (IBID,

2012).

Nesse contexto, as conferncias nacionais impactam o poder legislativo na medida em

que impulsionam a atividade do Congresso Nacional, e fortalece atravs de uma prtica



participativa e deliberativa, a democracia representativa no Brasil, estabelecendo um sistema

integrado de participao e deliberao visto congregarem esforos de mobilizao e

representao em torno da definio de uma poltica pblica (FARIA 2011, apud AVRITZER

2012).

As formas institucionalizadas de participao, isto , as instituies participativas

advm, segundo o autor da ao da sociedade civil brasileira no processo constituinte. H

vrios artigos na CF/1988 que estabelecem a participao social nas polticas pblicas e isso

significa que essa foi origem das formas de participao no nvel local. Dentre os momentos

destinados ao confronto de ideias e deliberaes, tm-se aps a dcada de 1980 os seguintes

eventos de abrangncia nacional:

Tabela 01 Eventos nacionais na rea da educao aps 1980

Evento Ano Cidade

I Conferncia Brasileira de Educao (CBE) 1980 So Paulo

II CBE 1982 Belo Horizonte

III CBE 1984 Niteri

IV CBE 1986 Goinia

V CBE 1988 Braslia

VI CBE 1991 So Paulo

Semana Nacional de Educao para todos (SNET) 1993 Braslia

Conferncia Nacional de Educao para todos (CNET) 1994 Braslia

I Congresso Nacional de Educao (CONED) 1996 Belo Horizonte

II CONED 1997 Belo Horizonte

III CONED 1999 Porto Alegre

IV CONED 2003 So Paulo

V CONED 2004 Recife

Conferncia Nacional de Educao Bsica (CONEB) 2008 Braslia

I Conferncia Nacional de Educao (CONAE) 2010 Braslia

II CONAE 2014 Braslia

Fonte: Elaborao prpria (BRASIL, 2010; DUARTE; SANTOS, 2014).

Como se observa, houve momentos destinados ao planejamento e a participao na

rea da educao, mas as anlises desses espaos que congregaram educadores, entidades,



militantes, dentre outros segmentos e setores com suas proposies e divergncias para a

formulao dos planos nacionais ainda so incipientes (DUARTE, SANTOS, 2014). Embora

seja importante caracterizar todos esses momentos de discusses e reflexes, destaca-se a 1

Conferncia Nacional de Educao (CONAE) realizada em 2010 que se constitui num espao

social de discusso acerca da educao brasileira, de modo a articular os diferentes segmentos

institucionais, da sociedade civil e dos governos, a favor da construo de um Sistema

Nacional de Educao (SNE), entendido como mecanismo articulador do regime de

colaborao no pacto federativo, que preconiza a unidade nacional, respeitando a autonomia

dos entes federados, como poltica de Estado (BRASIL, 2010, p.16).

Com o tema central CONAE: Construindo o Sistema Nacional Articulado: o Plano

Nacional de Educao, Diretrizes e Estratgias de ao, teve como resultado3 seu documento

final4 que apresenta diretrizes, metas e aes para a poltica nacional de educao,

constituindo-se como marco histrico para educao brasileira.

Saviani (2014) aponta que foi correta a organizao da CONAE articular no tema

central da conferncia a questo da construo do Sistema Nacional de Educao (SNE) com

o PNE. O autor destaca que:

[...] H, efetivamente, uma ntima relao entre esses dois conceitos [...]

sistema resulta da atividade sistematizada; e a ao sistematizada aquela

que busca intencionalmente realizar determinadas finalidades. , pois, uma

ao planejada. Sistema de ensino significa, assim, uma ordenao articulada

dos vrios elementos necessrios consecuo dos objetivos educacionais

preconizados para a populao qual se destina. Supe, portanto,

planejamento [...] as exigncias de intencionalidade e coerncia implicam

que o sistema se organize e opere segundo um plano. Consequentemente, h

3 Registre-se que foram inseridas pelas comisses estaduais e do Distrito Federal 5.300 deliberaes em

pargrafos, acrescidos ao documento, as propostas foram sistematizadas, sendo 2.057 encaminhadas para

apreciao dos delegados (as) nas plenrias de eixo. Das seis plenrias de eixo, resultaram 694 emendas,

aprovadas pelos delegados e delegadas e encaminhadas para apreciao e deliberao na plenria final, em que

foram aprovadas 677 e o contedo resultante de todo esse processo est registrado no documento final da I

CONAE (CONAE, 2010). 4 O Documento Final em coerncia com o Documento Referncia paras as conferncias municipais,

intermunicipais, estaduais, distrital e nacional e com o Documento Base para a etapa nacional da CONAE

estruturam-se em seis eixos temticos: I Papel do Estado na Garantia do direito educao de qualidade:

organizao e regulao da educao nacional; II Qualidade da educao, Gesto Democrtica e Avaliao; III

Democratizao do acesso, permanncia e sucesso escolar; IV Formao e valorizao dos trabalhadores em

educao e; V Financiamento da educao e igualdade (CONAE, 2010).



uma estreita relao entre sistema de educao e plano de educao

(SAVIANI, 2014, p. 81).

Nesse vis, a formulao do PNE coloca-se como uma exigncia para que o SNE

mantenha de modo permanente suas caractersticas prprias, pois, caso contrrio seria

reduzido a uma simples estrutura, fazendo com que o sistema caia numa rotina em que as

aes tornem-se mecnicas e automticas. Assim, a vida do sistema implica sua no reduo a

simples estrutura burocrtica, necessitando manter, continuamente, a intencionalidade das

aes, no perdendo de vista o carter racional das atividades desenvolvidas. O plano

educacional apresenta-se como o instrumento que pretende introduzir racionalidade na prtica

educativa a fim de superar o espontanesmo e as improvisaes que so o oposto de uma

educao sistematizada (SAVIANI, 2014).

Nesse contexto o PNE (2014-2024) em comparao com o plano anterior,

aparentemente, apresenta-se mais enxuto visto que, em vez de 295 metas do PNE (2001-

2011), o atual apresenta vinte metas, conforme tabela a seguir, que se desdobram em 170

estratgias.

Imagem 01 Metas do PNE (2014-2024)

Fonte: Observatrio do PNE (2016)5.

5 Disponvel em:< http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne>. Acesso: 07 nov. 2016.



Sobre a extenso do PNE (2014-2024) Saviani (2014) argumenta que a reduo do

nmero das metas, seja por aglutinao ou por se fixar nos aspectos mais significativos,

viabilizaria o acompanhamento e o controle, permitindo avaliar se o Plano esta sendo posto

em prtica, bem como cobrar dos responsveis o cumprimento efetivo das metas, uma vez que

a extenso do plano dificulta o acompanhamento por parte da populao do conjunto do plano

e de sua efetividade. De modo complementar, o autor evidencia o no cumprimento no PNE

anterior em relao s avaliaes peridicas previstas em sua aprovao, indicando a

necessidade de se equacionar essa questo no PNE (2014-2014) a fim de se garantir que o

Plano seja, de fato, posto em prtica.

A avaliao de polticas pblicas constitui-se num grande desafio para a rea

educacional seja em funo dos limites tericos e metodolgicos subjacentes ao seu grau de

complexidade, pelo envolvimento de diferentes atores, seja pelo seu desdobramento

abrangente, envolvendo questes que transcendem o escopo da rea educacional

(DOURADO, 2006, p.22). Assim, tendo em vista a complexidade do processo de avaliao

do PNE, deve-se apreend-lo enquanto poltica de Estado e no circunscrito s polticas

governamentais, de modo a considerar sua complexidade bem como o processo de disputa em

que ele se constri.

Planejamento educacional e Participao social no contexto do Plano Nacional de

Educao (2014-2024)

Tendo em vista essa complexidade que envolve um plano, a Emenda Constitucional n

59 de 2009 mudou substancialmente o papel e a condio dos planos de educao, ao

estabelecer que o PNE e, consequentemente os planos estaduais, distrital e municipais seriam

decenais e articuladores dos sistemas de educao. Nessa lgica, do ponto de vista

constitucional, os planos de educao ultrapassam os Planos Plurianuais de governo, exigindo

articulao institucional e participao social para a sua elaborao, adequao,

acompanhamento e avaliao (BRASIL, 2014).



A ttulo de exemplo, o PPA 2016-2019 refora o compromisso em promover o

desenvolvimento econmico e social, com a reduo das desigualdades e a criao e

ampliao das oportunidades. Esse compromisso traduz-se em quatro eixos estratgicos, a

saber: Educao de qualidade como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e

econmico; Incluso Social e reduo de desigualdades, com melhor distribuio das

oportunidades e do acesso a bens e servios pblicos de qualidade; Ampliao da

produtividade e da competitividade da economia com fundamentos macroeconmicos slidos,

sustentabilidade e nfase nos investimentos pblicos e privados, especialmente em

infraestrutura e; Fortalecimento das instituies pblicas, com participao e controle social,

transparncia e qualidade na gesto. (BRASIL, 2015)

O eixo estratgico Educao de qualidade como caminho para a cidadania e o

desenvolvimento social e econmico destaca que, conforme previsto na Constituio Federal

de 1988, a educao deve promover o pleno desenvolvimento da pessoa bem como sua

qualificao para o trabalho e preparo para o exerccio da cidadania. Nesse contexto, ressalta

que a Lei n 13.005/2014 que aprovou o PNE constitui-se como um marco importante e

norteador para as polticas educacionais do decnio. Assim, tendo em vista as metas e

diretrizes do PNE, bem como sua relevncia no cenrio brasileiro, o PPA 2016-2019,

enquanto instrumento de mdio prazo, buscou incorporar o esprito e essncia do PNE ao

definir suas metas e iniciativas (BRASIL, 2015).

A expanso das oportunidades educacionais essencial para a estratgia de

desenvolvimento do pas. Por isso, a perspectiva de uma Ptria

Educadora6perpassa todas as dimenses do PPA 2016-2019 e vai bem alm

da oferta de servios educacionais. A educao no se inicia nem se encerra

no ambiente escolar. Assim, preciso que o Estado, a sociedade e a famlia

gerem as condies necessrias para que todos os cidados desenvolvam as

disposies fundamentais para o aprendizado e o conhecimento. No

suficiente construir uma escola de qualidade sem enfrentar a realidade

material e simblica da pobreza e da desigualdade. no desafio de reduo

das desigualdades que se delineia a estratgia para o desenvolvimento de

uma Ptria Educadora (BRASIL, 2015, p. 27).

6 Em seu discurso de posse no dia 01 de janeiro de 2015, no Congresso Nacional, a presidenta Dilma

Rousseff declarou: [...]Gostaria de anunciar agora o novo lema do meu governo. Ele simples, direto e

mobilizador. Reflete com clareza qual ser a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o

esforo de todas as reas do governo. Nosso lema ser: BRASIL, PTRIA EDUCADORA!. Disponvel em:

. Acesso em: 11 nov. 2016.



A fim de alcanar e garantir uma educao de qualidade, o PPA 2016-2019 prope um

conjunto de polticas pblicas para cobrir os riscos, contingncias e necessidades que se

fazem presentes na vida social dos indivduos, incluindo suas famlias e comunidades. O

plano destaca que a noo de conjunto das polticas faz-se indispensvel e coloca-se como

uma estratgia na/para a construo de um ambiente de oportunidades em que a educao

elemento essencial no caminho para o desenvolvimento do Brasil, gerando crescimento

econmico, incluso social e o fortalecimento da democracia (BRASIL, 2015).

Outro eixo estratgico do PPA 2016-2019 que merece destaque o Fortalecimento

das instituies pblicas, com participao e controle social, transparncia e qualidade na

gesto. Tendo em vista as especificidades do Estado federativo brasileiro, muitas polticas

pblicas, na maioria das vezes de responsabilidades compartilhadas, exigem esforos mtuos

a fim de que alcancem os cidados onde so mais necessrias. Nessa direo, visando

alcanar a qualidade da atividade estatal, nota-se que as polticas pblicas esto cada vez mais

abertas a novos atores e mais transparente nos atos e nos processos decisrios (BRASIL,

2015).

Nesse sentido, o fortalecimento dos instrumentos democrticos e

participativos de conhecimento e acesso s polticas pblicas pelos cidados,

desde o planejamento at a avaliao, torna-se central. Ao se pactuar

democraticamente os instrumentos de planejamento do pas, fortalecem-se as

estruturas do Estado e gera-se um espao de dilogo permanente ao longo do

ciclo de implementao e avaliao das polticas pblicas (BRASIL, 2015, p.

34).

Como exemplo da consolidao dessa poltica de participao, destaca-se a

continuidade na realizao de conferncias nacionais em diversas reas, como sade,

assistncia social, e na prpria construo do PPA 2016-2019 que contou com diversas etapas

em sua elaborao, tais como: Frum Dialoga Brasil Interconselhos; Discusso pelos

Ministrios junto aos seus canais de participao; Dilogo com entidades representativas de

segmento produtivo e de classe; Dilogos Federativos, dentre outras (BRASIL, 2015).

Esse cenrio de participao e controle social tambm permeia as polticas

educacionais, sobretudo na formulao dos planos de educao. Conferncias municipais,

estaduais e nacionais intensificaram-se nos ltimos anos e ampliaram, sobremaneira, o debate



acerca da melhoria da qualidade da educao no pas, ao envolverem diferentes segmentos em

suas mltiplas etapas.

Tendo em vista as relaes federativas e a participao social, o MEC, por meio da

Portaria n 619 de 2015 instituiu a Instncia Permanente de Negociao Federativa no

Ministrio da Educao com o objetivo de fortalecer os mecanismos articuladores entre os

sistemas de ensino por meio da realizao de aes conjuntas, a fim de se alcanar as metas

previstas no PNE e a instituio do SNE. Essa Instncia, conforme previsto no pargrafo

nico do Art. 1 da referida Portaria, se reunir ao menos duas vezes por ano, visando

negociar acerca dos assuntos previstos na lei do PNE ou sempre que o debate sobre o

desenvolvimento da educao bsica for pertinente (BRASIL, 2015).

Art. 2 A Instncia Permanente ser composta por quinze membros e

respectivos suplentes, considerando as seguintes representaes: I - cinco

representantes do MEC; II - um representante dos Secretrios Estaduais de

Educao de cada uma das cinco regies poltico-administrativas do Brasil,

indicado pelo Conselho Nacional dos Secretrios de Educao - CONSED; e

III - um representante dos Secretrios Municipais de Educao de cada uma

das cinco regies poltico-administrativas do Brasil, indicado pela Unio dos

Dirigentes Municipais de Educao UNDIME (BRASIL, 2015).

Registre-se que o trabalho de interlocuo entre a Instncia Permanente com os

Grupos de Trabalhos, criados por deciso colegiada ou com especialistas contratados para

subsidiar o debate, ser realizado sob a coordenao da Secretaria de Articulao com os

Sistemas de Ensino (SASE)7. Alm disso, a SASE dever promover a interao entre a

Instncia com o Frum Nacional de Educao (FNE), bem como com o Frum Nacional de

Conselhos, institudo pelo Pacto de Cooperao assinado em 18 de outubro de 2009

(BRASIL, 2015). Todavia, ao final do ano de 2015 a SASE esteve sob ameaa de extino

visto o corte de custos realizado pelo governo federal. Essa notcia veiculou em jornais

eletrnicos, blogs e em manifestos realizados por educadores.

7A SASE foi criada em 2011 como uma demanda da CONAE 2010. Tem como funo precpua o

desenvolvimento de aes para a criao de um Sistema Nacional de Educao, alm de estimular a colaborao

entre os sistemas para que as metas de seus respectivos planos de educao sejam consonantes ao PNE, pela via

da constituio de uma Rede de Apoio Tcnico Nacional para elaborao ou adequao dos planos de

educao. Disponvel em:. Acesso em: 13 nov. 2016.



O portal do MEC Planejando a prxima dcada Trabalhando juntos8 apresenta a

Rede de Assistncia Tcnica, criada pelo MEC em conjunto com CONSED e a UNDIME, a

fim de orientar as comisses coordenadoras locais para a adequao ou formulao de planos

de educao articulados ao PNE. O portal informa que a estrutura da Rede compreende um

Comit Tripartite em cada estado da federao, composto pela SASE, Secretaria Estadual de

Educao e Seccional Estadual da UNDIME (BRASIL, 2016).

Destaca-se que, dentre as atribuies gerais da Rede esto a capacitao e orientao

das equipes e Comisses Coordenadoras locais, bem como a sensibilizao dos atores

envolvidos. Essa Rede no substitui os Conselhos, Comisses, Fruns, e a sociedade em geral

no trabalho de mobilizao, debate, acompanhamento e controle social na formulao e

adequao dos planos de educao.

Assim, a estratgia de trabalho resultante da Rede de Assistncia Tcnica fortalece as

aes colaborativas, representando um importante exerccio de pactuao entre os entes

subnacionais (BRASIL, 2016). Alm da Rede, o portal Planejando a prxima dcada,

disponibiliza acesso ao Boletim PNE em Movimento, cuja veiculao realizada pelo e-

mail dos interessados que se inscrevem no portal.

Os boletins veiculados nos e-mails trazem informaes sobre a formulao dos planos

estaduais e municipais de educao, alm de notcias sobre recursos, Sistema Nacional de

Educao, Planos de Carreira, entrevista com o Ministro da Educao, dentre outras

informaes pertinentes sobre o cenrio educacional atual.

Outra ao do MEC que orienta os municpios a fim de minimizar os desafios pactuais

referentes aos planos de educao, diz respeito aos cadernos de orientaes, intitulados

Planejando a prxima dcada: alinhando os Planos de Educao e O Plano Municipal de

Educao: caderno de orientaes. Ambos, visam auxiliar os entes subnacionais na

formulao ou adequao de seus planos de educao, em consonncia com o estabelecido no

PNE.

O primeiro caderno foi elaborado pela SASE com contribuio da Universidade

Federal de Pernambuco e da Associao Nacional de Poltica e Administrao da Educao

8 Acesso ao Portal pelo site: .



(ANPAE)9, que subsidiaram o debate terico do tema, haja vista o envolvimento e as

inquietaes dos pesquisadores participantes. De modo geral, o caderno estrutura-se nos

seguintes tpicos de discusso: Planejamento governamental e poltica pblica; Avanos na

legislao e nas polticas educacionais; Construo coletiva de polticas de Estado; PNE e seu

alinhamento com os planos locais e; Elaborao ou adequao, aprovao, monitoramento e

avaliao. (BRASIL, 2014a).

J o segundo caderno apresenta-se com orientaes mais tcnicas do que o primeiro.

Nele, h premissas importantes para a formulao dos planos municipais, bem como a

descrio sobre as etapas a serem observadas nesse processo. Enfatiza-se a necessidade do

PME estar alinhado ao PEE e ao PNE, recomendando-se a participao de todos os segmentos

da sociedade e das trs esferas de governo na construo dos planos. Alm disso,

fundamental que o PME seja percebido como do municpio e no apenas da rede ou sistema

de educao municipal. Todos os muncipes devem se envolver, visto que o PME no se

restringe a uma administrao da Prefeitura ou da Secretaria de Educao, haja vista perpassar

diferentes mandatos de prefeitos e dirigentes educacionais. (BRASIL, 2014b).

Destaca-se tambm a importncia que o PME se articule aos demais instrumentos de

planejamento. Assim, instrumentos como o PPA, Lei de Diretrizes Oramentrias, Lei

Oramentria Anual, PAR, entre outros, devero observar e se vincular ao plano decenal de

educao. Por fim, o caderno de orientaes ressalta que para ter sucesso, o PME dever ter

legitimidade, ou seja, planos construdos em gabinetes ou por consultores alheios realidade

municipal tendem ao fracasso, mas um PME submetido ao amplo debate incorpora riqueza

das diferentes vises e vivncias que a sociedade tem sobre a realidade que deseja alterar

(BRASIL, 2014b, p. 8).

Nessa direo, tendo em vista a importncia da participao dos diferentes segmentos

nos diversos momentos que permeiam o PME, um grupo de instituies10

reconhecidas no

9 - Alm dessas, houve a colaborao do Conselho Nacional de Educao, Conselhos Municipais e Estaduais de

Educao, Unio dos Conselhos Municipais de Educao, Fruns dos Conselhos Estaduais de Educao, Unio

dos Dirigentes Municipais de Educao e Conselho dos Secretrios Estaduais de Educao, instncias que tm

dialogado permanentemente com o MEC assumindo responsabilidades para com a educao brasileira (BRASIL,

2014a).

10 - Ao Educativa; Associao Nacional de Poltica e Administrao da Educao (ANPAE); Campanha

Nacional pelo Direito Educao; Fundao das Naes Unidas para a Infncia (Unicef) ; Instituto C&A; Unio



campo educacional lanou a iniciativa De Olho nos Planos. Composta por vrias aes,

materiais e portal11

na internet, objetiva estimular o desenvolvimento de processos

participativos no que tange a formulao ou adequao dos planos de educao. Visa

subsidiar, por meio de suas publicaes, a construo e a reviso dos planos apresentando

orientaes, referenciais, bem como outras informaes importantes ao processo.

No referido portal h a opo De Olho no Mapa onde o Termmetro dos Planos

indica a porcentagem dos Estados e municpios que esto: em elaborao, com planos e sem

planos. Os dados so constantemente atualizados e esto disponveis qualquer cidado sem a

necessidade de cadastro ou algo semelhante. Alm do portal na internet, a iniciativa tambm

est presente nas redes sociais como o Facebook e Twiter e permite que seus usurios estejam

sempre por dentro das notcias referentes aos planos e a educao de um modo geral.

Ressalta-se que diversas iniciativas oficiais e no oficiais surgiram no intuito de

contribuir para com a participao e controle social no que tange os planos de educao. Tais

iniciativas visam subsidiar as discusses e os diferentes papis assumidos nos momentos de

formular, adequar, monitorar e avaliar os planos nacional, estadual, distrital e municipal de

educao.

Consideraes finais

Face ao exposto, nota-se que o Planejamento educacional brasileiro marcado por

tenses e descompassos, ora refletindo os anseios de setores especficos da sociedade, ora

como mero instrumento de desenvolvimento nacional, marcado por inconstncias e

centralizao das discusses e aes. Alm disso, a consolidao democrtica ps CF de 1988

trouxe arena poltica, novos atores e tenses visto ser no plano dos estados e municpios que

ocorre, atualmente, um processo de inovao poltica, de participao e controle social.

dos Conselhos Municipais de Educao (UNCME); Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao

(Undime). Disponvel em: . Acesso em: 12 nov. 2016. 11

O Portal pode ser acessado no seguinte endereo eletrnico: . Acesso

em: 12 nov. 2016.



A maior autonomia dada aos entes subnacionais, com a CF de 1988, aponta uma

descentralizao das despesas pblicas e o fortalecimento institucional desses entes. Todavia,

esses aspectos parecem notadamente obscurecer, que grande parte das esferas de atuao do

governo, seja em relao educao como nos demais direitos sociais, permanecem sob a

responsabilidade do governo federal. Isso implica consequentemente, em uma transferncia

de atividades pblicas, sem uma efetiva redistribuio de competncias e recursos.

No campo educacional, as disparidades regionais se apresentam como entraves

efetivao dos princpios educacionais constitucionais, alm da descontinuidade de aes

devido a pouca ateno dada ao PNE enquanto poltica de Estado e norteadora das polticas

educacionais. Embora sejam desenvolvidas aes direcionadas a sanar as disparidades

regionais, bem como os entraves postos a execuo do PNE, h que se considerar que o

carter democrtico do planejamento educacional depende, de forma mais direta, das

instituies encarregadas de executar tais decises do que do mbito no qual foram tomadas.

Por fim, as reflexes aqui iniciadas, apresentam-se como tentativa de melhor

compreender o planejamento educacional brasileiro, sobretudo o mbito municipal,

retomando as discusses j existentes, ampliando-as e evidenciando a necessidade de se

intensificar as reflexes acerca da temtica. A participao e o controle social exigem

diferentes anlises a fim de que essa nova configurao democrtica do planejamento

educacional no seja reduzida mera participao nas discusses, em momentos pontuais e

descontnuos. preciso, pois, ampliar o debate para que se apreenda a lgica subjacente a

essa participao e controle postos populao brasileira a fim de que se contribua de modo

significativo para a melhoria da qualidade social da educao brasileira.

Referncias

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instrumento de gesto da Educao Bsica - tendncias das polticas atuais. In: LIMA,

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34

NOTAS SOBRE A ABORDAGEM COGNITIVA DAS POLTICAS PBLICAS

Marli dos Santos de Oliveira (UEMS-UFGD1)

Elisngela Alves da Silva Scaff (UFGD)2

Resumo: O presente texto objetiva refletir acerca das polticas pblicas, notadamente sobre a

Abordagem Cognitiva, a partir de uma reviso de literatura. Nota-se que, historicamente, as

polticas pblicas so concebidas sob diferentes perspectivas e abordagens, visto sua

complexidade enquanto temtica de pesquisa. Diante das muitas possibilidades de apreenso

desse fenmeno, tm-se a abordagem cognitiva cuja centralidade est nas ideias e nos atores

que protagonizam os diferentes momentos e contextos das polticas pblicas. Dessa forma, as

polticas pblicas no so concebidas a partir de uma viso estadocntrica, mas pela

interao entre Estado e novos atores sociais, sem negar, contudo, as influncias de ordem

estrutural.

Palavras-chave: Polticas pblicas. Abordagem cognitiva. Ideias.

Consideraes Iniciais

Uma caracterstica de qualquer Cincia a disputa entre as vrias perspectivas de

explicao dos problemas. Seja ao longo do tempo ou num mesmo perodo histrico, h maior

ou menor dissenso sobre a abordagem terica mais apropriada para se adotar e compreender.

No campo de estudo das Polticas Pblicas, especificamente, h uma variedade de

perspectivas de anlise, cada qual buscando se afirmar perante as demais (ROCHA, 2005).

Nesse contexto, as discusses acerca das polticas educacionais brasileira dos anos de

1990 resumidas a partir de um conjunto de reformas em todos os nveis de ensino geraram e

ainda geram significativas polmicas aos interessados em pesquisar e refletir acerca das

transformaes pelas quais passou e passa a organizao da educao no pas.

Embora haja carncia de pesquisas acerca das polticas sociais, h em nvel mundial

uma impressionante quantidade de obras dedicadas temtica, geralmente elaboradas nas

ltimas trs dcadas. No que diz respeito aos modelos tericos na literatura, Azevedo (2004)

pontua que as polticas pblicas, historicamente, tm sido alvo de muitos questionamentos,

1 Pedagoga pela UFMS. Acadmica do curso de Direito da UEMS e aluna do Programa de Ps-graduao em

Educao Mestrado, UFGD. E-mail: [email protected] 2 Docente do Programa de Ps-graduao em Educao Mestrado e Doutorado e Diretora da Faculdade de

Educao da UFGD. E-mail: [email protected]



dada complexidade inerente a sua anlise, sendo plurais os autores e as abordagens terico-

metodolgicas dedicadas ao estudo da temtica.

Em conformidade, Amorim e Boullosa (2012) argumentam que no existe consenso

sobre o que sejam as polticas pblicas uma vez que a literatura revela uma multiplicidade de

definies e conceitos a ela associados, a partir dos olhares de diferentes analistas. Mas, h

duas grandes correntes que podem caracterizar o estudo das polticas pblicas: de um lado,

as abordagens centralizadas no governo e no seu absoluto protagonismo na formulao de

polticas publicas; de outro, as perspectivas pluralistas, pautadas numa multiatorialidade.

(IBID, p. 62). Se na primeira o papel dos atores no estatais se resume a influenciar as

polticas governamentais, na segunda tal papel pode assumir o protagonismo.

Nessa perspectiva, Gohn (2012) explica que a ampliao da esfera pblica3, visto esses

novos atores e os efeitos das reformas que configuraram novo papel para o Estado na sua

relao com a sociedade, criaram os elementos para a constituio de um novo conceito na

Cincia Poltica: o de governana, o conceito me de outros que lhe seguiram, tais como:

governana global, regional e governana local.

Esse conceito insere nos referenciais de [...] um novo paradigma da ao pblica

estatal, em que o foco central das aes no se restringem aos rgos e aparatos estatais, mas

incorpora tambm, via interaes mltiplas, a relao governo e sociedade (GOHN, 2011,

p.41). Esse conceito ainda est em formao e refere-se a um sistema de governo cuja

incluso de novos atores fundamental, por meio do envolvimento de um conjunto de

organizaes pblicas (estatais e no estatais) e privadas.

Coutinho (1991) reconhece que o problema posto ao mundo moderno consiste em

buscar uma sntese entre a vontade geral que impede as mltiplas associaes de se

fragmentarem e ao mesmo tempo, a conservao dessa multiplicidade, do pluralismo de

atores. Onde essa multiplicidade no existe, onde o pluralismo foi negado, de cima para

baixo - com o bloqueio, portanto, da socializao da poltica e da democratizao - temos

casos claros de despotismo (IBID, 1991, p.9). Todavia, a mera expanso do pluralismo sem a

3 Trata-se de uma esfera que comporta a interao entre os grupos organizados da sociedade, originrios das

mais diversas entidades, organizaes, associaes, movimentos sociais etc. A natureza dessa esfera

essencialmente poltica argumentativa. um espao para o debate, face a face, dos problemas coletivos da

sociedade, diferenciando do debate no espao estatal propriamente dito (GOHN, 2011, p. 39).



presena de uma vontade coletiva, pode conduzir ao corporativismo, ideal do pensamento

neoliberal contemporneo.

O corporativismo defende a ideia de que os interesses devem ser requeridos de modo

individual e os resultados sero decorrentes da capacidade de cada particular se organizar.

Falta, portanto, um projeto coletivo de sociedade que considere o interesse particular

subordinado aos interesses pblicos. Em relao a essa vontade coletiva, trata-se de uma

vontade geral que leve em conta os mltiplos interesses dos diferentes segmentos nela e por

ela representados (IBID, 1991).

[...] E assim, no apesar das diversidades, mas atravs e por causa delas,

construir um projeto comum de sociedade, um projeto global, que funde uma

vontade coletiva efetivamente transformadora. Essa a nica forma de

conseguirmos criar, efetivamente, uma democracia que respeite a vontade

coletiva e o interesse pblico, mas que respeite tambm o pluralismo e,

portanto, respeite os elementos modernos da realidade social [...] atravs

da troca de ideias, da discusso com o diferente que podemos afinar nossas

verdades, fazer com que a teoria se aproxime o mais possvel do real

(COUTINHO, 1991, p. 11-13).

Convm ressaltar que o pluralismo no deve implicar em ecletismo ou relativismo, a

fim de conciliar pontos de vistas inconciliveis. Trata-se, portanto, de uma abertura ao

diferente a fim de advertir e/ou conciliar posies, erros e limites a fim de contribuir, de modo

particular, apreenso do fenmeno estudado e, de modo geral, Cincia.

Como se constata, as abordagens acerca da noo de poltica pblica so amplas e

cercadas de complexidade. nesse contexto que o presente trabalho objetiva apresentar

elementos e conceituaes acerca da Abordagem Cognitiva das Polticas Pblicas.

Compreende-se, em conformidade com Grisa e Niederle (2013, p. 100) que:

O principal mrito da abordagem cognitiva o modo como pauta as disputas

que envolvem a produo de referenciais de polticas pblicas, destacando

os espaos onde elas acontecem (fruns e arena), assim como a maneira de

decifrar como distintos atores criam representaes que sustentam esses

referenciais. Ademais, diferentemente de outras abordagens, esta proposta

no toma as ideias como dadas. A preocupao central est nos processos de

construo das ideias e como elas institucionalizam-se em polticas pblicas.



A fim de melhor compreender a temtica em evidncia, bem como o lcus de

produo e institucionalizao das ideias e dos diferentes atores, realiza-se uma reviso de

literatura, embora se constate a pouca produo acadmica em torno do assunto. Dessa forma,

tendo em vista as possibilidades tericas, recorre-se a autores como Lascoumes e L Gales

(2002), Fouilleux (2012), Grisa e Niederle (2013) dentre outros, que discutem a temtica e

subsidiam as reflexes iniciais aqui propostas.

Ideias, Conhecimento e Poltica e Pblica: Notas sobre a Abordagem Cognitiva

A complexidade inerente ao estudo das polticas pblicas evidencia-se, sobretudo, pela

amplitude de abordagens e perspectivas dedicadas ao estudo da temtica. Carvalho (2015)

aponta que isso bem sinalizado pela matriz de anlise dos elementos constitutivos e de suas

interaes, conforme proposta de Lascoumes & Le Gals (2007). Nesse contexto, tm-se os

atores que podem ser individuais ou coletivos; as representaes desses atores que se

relacionam aos quadros cognitivos e normativos; os processos que so as formas de

mobilizao e interao e; os resultados, como consequncias ou efeitos da ao pblica.

Sob o prisma da sociologia da ao pblica4, a poltica pblica entendida

como processo e resultado da interveno das autoridades pblicas (por via

de seus dispositivos de produo normativa e de interveno executiva) e de

uma pliade de outros atores (estatais e no estatais) que, situados e

diversas escolas ou nveis de ao (supranacional, nacional, regional, local),

participam na definio do bem comum em torno do qual as atividades

sociais (nos domnios da economia, da educao, da sade, do emprego, etc.)

devem ocorrer e devem ser coordenadas (CARVALHO, 2015, p.318, grifo

nosso).

Conforme se observa, essa abordagem redimensiona o espao social das polticas

pblicas de modo a integrar os atores sociais ligados aos rgos estatais como tambm os

atores inseridos em outros contextos, como associaes profissionais, sindicais, etc., que

participam dos debates pblicos sobre as polticas e atuando, portanto, em seu percurso.

4 [...] uma forma de refletir sobre as novas configuraes entre Estado e a sociedade civil, entre uma (ou vrias)

autoridade(s) pblica(s) democraticamente legitimado(s) e as mltiplas formas de mobilizao dos atores sociais

que procuram organizar e promover os seus interesses simblico e materiais (LASCOUMES & LE GALS,

2007, p. 112 apud ROCHA, 2015, p. 318).



A ao pblica um espao sociopoltico construdo tanto por tcnicas e

instrumentos5 quanto por finalidades, contedos e projetos de ator (LASCOUMES, L

GALES, 2012, p. 21). Convm assinalar que desse ponto de vista o Estado relativizado, mas

no minimizado e/ou apagado. A abordagem da ao pblica no desconsidera o fato que a

autoridade pblica constri crenas e interesses que permitem a coordenao e a direo do

processo.

Dessa forma, a correo de uma viso estado-cntrica das polticas pblicas no se

produz negando essa presena, mas colocando intensidade e a amplitude dessa participao

e seus modos de articulao com a participao de atores no estatais como questes

empricas. (IBID, 2015, p. 318) Logo, as polticas pblicas constituem-se a partir das

contribuies dos diversos atores que se estabelecem em espaos com regras e dinmicas

prprias (AMORIM, BOULLOUSA, 2012).

[...] analisar uma deciso pblica quer dizer, portanto, em definitivo,

compreender como num contexto de presses (tcnicas, econmicas,

sociais, polticas...) das quais no se conhece os limites (no momento da

deciso) - um certo nmero de atores vo construir e fazer aceitar uma

matriz de interpretao do real que, dando oportunidade aos diferentes

participantes de estabilizar sua relao com o mundo, vai permitir fazer

emergir e legitimar uma escolha pblica.(MULLER, SUREL, 2002, p. 119).

Nesse nterim, o papel das ideias desses diferentes atores, tem relao com a

capacidade de uma determinada rede de profissionais e formuladores de polticas associarem

os dados e os diagnsticos a prticas que visam solucionar problemas em determinados

momentos da vida social. Portanto, tal abordagem cognitiva permite lanar determinados

interrogantes ao pblica (FRANA, FARENZENA, 2016).

Em oposio ao modelo clssico de poltica pblica concebida por um

Estado centralizado, atuando sobre setores bem definidos e delimitados,

5 Entendemos por instrumentao da ao pblica o conjunto dos problemas colocados pela escolha e o uso dos

instrumentos (tcnicas, meios de operar, dispositivos) que permitem materializar e operacionalizar a ao

governamental. Trata-se no somente de compreender as razes que levam a se reter certo instrumento muito

mais que outro, mas de considerar igualmente os efeitos produzidos por essas escolhas. A ttulo indicativo

possvel catalogar minimamente esses instrumentos: legislativo e regulador, econmico e fiscal, conveno e

incentivo, informativo e de comunicao [...] (LASCOUMES, L GALES, 2012. p. 20. Grifos no original).



crescem as anlises que buscam acercar-se dos mecanismos da ao

pblica, uma definio que acentua o conjunto das interaes entre os

vrios

ANAIS DO EVENTO ISSN: 2178-2431 - cpnv.ufms.br · Mirella Villa de Araújo Tucunduva da Fonseca...

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