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Universidade Federal do Rio de Janeiro
DISTRIBUIÇÃO DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: O PROGRAMA DE
ESCOLHA DA ESCOLA PELA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO
DE JANEIRO
Ana Lorena de Oliveira Bruel
2014
DISTRIBUIÇÃO DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: O PROGRAMA DE
ESCOLHA DA ESCOLA PELA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO
DE JANEIRO
Ana Lorena de Oliveira Bruel
Tese de Doutorado apresentada ao Programa de
Pós-graduação em Educação da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, como parte dos
requisitos necessários à obtenção do título de
Doutor em Educação.
Linha de Pesquisa: Políticas e instituições
educacionais
Orientador: Prof. Dr. Márcio da Costa
Rio de Janeiro
Abril de 2014
AGRADECIMENTOS
Há tanto a agradecer e a tantas pessoas, que este deveria ser o capítulo mais extenso da
tese...
Antes e sempre, agradeço a meus pais, Jean e Vera. Sem eles nada disso seria possível
– quem ler os resultados da pesquisa concordará comigo. Meu pai e minha mãe sempre me
apoiaram incondicionalmente, acreditaram, incentivaram, ofereceram suporte de todos os
tipos: emocional, cultural, afetivo, financeiro. Já escrevi antes e repito: devo a vocês tudo o
que sou.
Agradeço imensamente ao meu marido, Renato, que foi muito mais do que um
companheiro nesses anos de viagens, ausências, presenças silenciosas, longos períodos de
relacionamento com o computador, livros, dados... Obrigada por todo o apoio, dedicação,
amor. Obrigada por compreender que, parafraseando um amigo, ter uma esposa em tese é,
muitas vezes, não tê-la...
Agradeço ao meu irmão Edson e aos amigos Bruno e Carlos, por terem me recebido
em sua casa antes mesmo do início de toda essa trajetória. Obrigada pelo carinho, pelo
incentivo, por toda a ajuda.
Um agradecimento mais do que especial ao meu orientador, Prof. Dr. Marcio da
Costa, que aceitou me orientar e me recebeu como integrante do grupo de pesquisa, desde o
primeiro dia, como se fôssemos velhos amigos. Sou grata por tudo o que você me ensinou,
por tudo o que aprendi. Pelas possibilidades, antes absolutamente desconhecidas, que tive a
oportunidade de conhecer. Obrigada por todas as muitas horas de orientação, sempre muito
produtivas. Meus agradecimentos se estendem à Márcia também, por todos os momentos
compartilhados.
Agradeço à Prof.ª Dr.ª Mariane Campelo Koslinski, integrante das bancas de avaliação
do Projeto de Tese, Qualificação e Defesa. Suas contribuições a este trabalho foram
inestimáveis, em todos os aspectos. Agradeço por ter aberto seu coração e sua casa, por ter me
acolhido de todas as formas possíveis, como professora, amiga, companhia privilegiada de
longas conversas e deliciosos chás à beira da mesa da cozinha. Levo para sempre esta
amizade que extrapolou em muito os muros da Universidade.
Agradeço à Prof.ª Dr.ª Ana Maria Cavaliere, integrante das bancas de avaliação do
Projeto de Tese, Qualificação e Defesa. Foi um grande prazer e honra poder conhecê-la, ser
sua aluna e receber suas sempre cuidadosas sugestões. Obrigada por todas as suas
contribuições.
Agradeço igualmente aos demais membros da banca de Defesa, Prof.ª Dr.ª Alicia
Maria Catalano de Bonamino, Prof.ª Dr.ª Helena Maria Bomeny Garchet, Prof. Dr. Rodrigo
Pereira da Rocha Rosistolato e Prof. Dr. José Ignácio Cano Gestoso, que gentilmente
aceitaram participar desse momento de submissão do trabalho de pesquisa.
Registro também meu agradecimento aos professores do PPGE/UFRJ, com quem tive
o prazer de estudar e participar do desenvolvimento de projetos de pesquisa, e de outros
programas que me receberam como aluna, em especial à Prof. Dra. Maria Lígia de Oliveira
Barbosa e ao Prof. Dr. Nelson do Valle Silva, grandes mestres.
Aos queridos amigos e amigas, colegas do grupo de pesquisa, agradeço a acolhida, as
gentilezas, o carinho com que sempre me receberam a cada nova chegada ao Rio de Janeiro.
Agradecimentos especiais a Amanda, Karina, Julia, Carol, Iris Medeiros e Iris Lacava, Thaila,
Felipe, Guilherme, Diana, Andréa... Agradeço também ao querido amigo, companheiro de
disciplinas, estudo e produções, Tiago. Obrigada por todas as caronas, as dicas, os momentos
compartilhados.
Agradeço às amigas Glauria e Vânia, companheiras desde o início, amizades que
ficarão para sempre gravadas na memória e no coração. Foram ótimos momentos
compartilhados, mesmo os de angústia, e espero que possamos manter essa amizade
eternamente.
Agradeço aos professores, colegas da Universidade Federal do Paraná, amigos do
Núcleo de Políticas Educacionais, do Departamento de Planejamento e Administração
Escolar, do Setor de Educação, pelo apoio, pela acolhida no meio deste processo de
qualificação, pela garantia do tempo necessário para a sua finalização, pela generosidade
acadêmica.
Agradeço às grandes amigas Andréa, Márcia e Waldirene. Vocês são exemplos de
vida. Obrigada por fazerem parte da minha existência, obrigada pela paciência histórica,
obrigada por todas as contribuições, sempre muito maiores do que vocês possam imaginar.
Agradeço à Solange e à equipe do PPGE/UFRJ por toda a ajuda, pela disponibilidade
e pela alegria contagiante.
Agradeço também ao PPGE da Universidade Federal do Rio de Janeiro pela
oportunidade de realização do Curso de Doutorado, à CAPES pela concessão de bolsa de
estudos que tornou esta pesquisa possível, à Secretaria Municipal de Educação do Rio de
Janeiro que disponibilizou os dados utilizados para o desenvolvimento da pesquisa, à
Secretaria Municipal de Educação de Curitiba e à Universidade Federal do Paraná pelo
período de licença para realização do Curso.
isso de querer
ser exatamente aquilo
que a gente é
ainda vai
nos levar além
Paulo Leminski. In: Distraídos
venceremos. São Paulo: Brasiliense,
1987, p. 93.
Resumo
Os objetivos desta tese se concentraram em estudar a política de distribuição de oportunidades
educacionais na rede municipal do Rio de Janeiro e as mudanças estabelecidas pelo programa
de escolha informatizada implantado a partir de 2010 para solicitações de matrículas novas e
transferências. Ao longo da pesquisa procurou-se conhecer as regras de atribuição de vagas
aos estudantes, o perfil dos candidatos e famílias que se inscrevem no procedimento online, as
características dos estabelecimentos escolares que concentram a demanda, bem como
compreender em que medida diferentes perfis de candidatos estão associados a escolhas
diferenciadas. Os resultados da pesquisa sugerem que a reflexão sobre a democratização do
acesso à Educação Básica não se esgota na existência de vagas e atendimento à demanda
manifesta, tendo em vista a diversificação de oportunidades e a segmentação das escolas e das
famílias que a elas acessam, mesmo nas redes públicas de ensino. Para compreender essa
dinâmica de interação entre oferta e demanda, a pesquisa exigiu a construção de uma análise
sobre a normatização municipal que regulamenta a matrícula dos estudantes na educação
infantil e no ensino fundamental e as alterações provocadas pela política implementada. Para
análise da distribuição das oportunidades educacionais no município, construída a partir dos
dados empíricos, o trabalho apresenta o seguinte desenho de pesquisa: 1. Construção de uma
hierarquização dos estabelecimentos de ensino baseada nas características de concentração de
demanda, desempenho na Prova Brasil, infraestrutura e funcionamento interno, que
possibilitou uma comparação entre os perfis das instituições e a demanda manifesta por meio
da matrícula informatizada; 2. Análise do perfil dos estudantes e famílias que participaram do
procedimento informatizado, comparando os perfis identificados com as escolhas das escolas
que oferecem Educação Básica nas etapas de Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino
Fundamental, com destaque para este último; 3. Análise dos procedimentos de alocação dos
estudantes nos estabelecimentos de ensino e confirmação de matrícula nas escolas que lhes
foram atribuídas. O estudo, com caráter predominantemente quantitativo e descritivo, utiliza
bases de dados construídas a partir de informações sobre os procedimentos de escolha das
famílias, o cadastro dos estudantes e a movimentação dos mesmos entre as escolas da rede
municipal do Rio de Janeiro, disponibilizadas pela SME/RJ. Os dados empíricos foram
cotejados com teorias e estudos realizados em outros contextos. O primeiro capítulo do
trabalho apresenta uma revisão da literatura que orienta as reflexões acerca da distribuição de
oportunidades, analisa políticas e experiências de organização de quase mercados
educacionais, de school choice e seus impactos sobre a produção de desigualdades. (YAIR,
1999; GORARD, 2003; GLENN, 2009; VAN ZANTEN, 2009; POUPEAU e FRANÇOIS,
2008; entre outros) As conclusões provisórias sugeridas pelas análises dos dados indicam a
existência de uma oferta escolar hierarquizada e uma demanda estruturada pela desigualdade
de capitais possuídos pelas famílias. Considerando o indicador de grau de escolaridade como
uma proxy de nível socioeconômico dos candidatos e suas famílias, é possível afirmar que a
estratificação social está associada à estratificação das escolhas, pois as famílias com
melhores condições sociais elegem os estabelecimentos com melhores condições de
qualidade.
Palavras-chave: educação; distribuição de oportunidades educacionais; política de acesso à
Educação Básica; escolha da escola pela família.
Abstract
The objectives of this thesis focused on studying the educational opportunities’ distribution
policy in the public schools located in the municipality of Rio de Janeiro and the changes
established by the computerized selection program implemented from 2010 to organize
requests for new registrations and transfers. Throughout the study it was sought to know the
rules of vacancy allocation, the profile of candidates and families who enroll in the online
procedure, the characteristics of schools that concentrate demand, and to understand how
different profiles of candidates are associated with different choices. The research results
suggest that the reflection on the democratization of access to basic education does not end
with the existence of vacancies and the compliance with the manifested demand, since there is
diversification of opportunities and school and family segmentation even in the public school
system. To understand this dynamic interaction between supply and demand, the research
required the construction of an analysis of the municipal regulation that governs the
registration of students in kindergarten and elementary school and the changes caused by the
implemented policy. To analyze the distribution of educational opportunities in the city, based
on empirical data, the work presents the following research scheme: 1. Building of a hierarchy
of educational establishments based on the characteristics of concentration of demand, on the
performance in Prova Brazil, on the infrastructure and on the inner operations, which allowed
a comparison between the profiles of the institutions and the manifested demand through the
computerized registration; 2. Analysis of the profile of students and families who enrolled in
the computerized procedure, comparing the profiles identified with the choices of schools
offering basic education in the stages of Early Childhood Education (preschool) and
Elementary Education, with emphasis on the latter; 3. Analysis of the allocation procedures of
students in schools and confirmation of registration in the schools assigned to them. The
study, predominantly quantitative and descriptive, uses databases built from information
about the families’ choice procedures, students’ cadastre and the school changes made by
them amongst the institutions belonging to the public establishments of the Rio de Janeiro
municipality, information made available by Rio de Janeiro’s Department of Education. The
empirical data were compared with theories and studies conducted in other contexts. The first
chapter of the work presents a literature review that guides the reflections on the
opportunities’ distribution, analyzes policies and experiences of the organization of
educational quasi-markets, school choice and their impact on the production of inequalities.
(YAIR, 1999; GORARD, 2003; GLENN, 2009; VAN ZANTEN, 2009; POUPEAU and
FRANÇOIS, 2008; among others)The provisional conclusions suggested by the data analyzes
indicate the existence of a hierarchical school supply and a demand that is structured by the
inequality of capital owned by the families. Considering the school degree as a proxy for
socioeconomic status of applicants and their families, it can be said that social stratification is
associated with stratification of choices. Families with better social conditions elect
establishments with better quality.
Key-words: education; educational opportunities’ distribution; access to basic education
policy; school choice.
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 – EVOLUÇÃO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, DE
2009 A 2013, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ............................................................................................... 54 GRÁFICO 2 – EVOLUÇÃO DAS MATRÍCULAS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA, DE 2009 A 2013, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.............................................................. 55 GRÁFICO 3 – EVOLUÇÃO DAS MATRÍCULAS NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA, DE 2009 A 2013, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.............................................................. 55
GRÁFICO 4 – CRESCIMENTO DE INSCRIÇÕES DE ACORDO COM A ORIGEM DOS CANDIDATOS, 2010 A 2013. ........... 81 GRÁFICO 5 – EVOLUÇÃO DA DEMANDA MANIFESTA POR MATRÍCULA POR MEIO DO PROCEDIMENTO
INFORMATIZADO, RIO DE JANEIRO, 2010 A 2013........................................................................................... 83 GRÁFICO 6 – DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA
PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL, DE ACORDO COM A FORMA DE ACESSO, EM 2010............................ 84 GRÁFICO 7 – DISPERSÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ORDINAL
DE DEMANDA EM 2010 E 2013. ...................................................................................................................... 88 GRÁFICO 8 – DISPERSÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ORDINAL
DE DEMANDA EM 2010 E 2013, CONSIDERANDO APENAS OS CASOS VÁLIDOS. ............................................... 89 GRÁFICO 9 – DISPERSÃO DAS INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE
ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ORDINAL DE DEMANDA POR VAGA NO 1.º ANO, EM 2010 E 2013. ................ 91 GRÁFICO 10 – DISPERSÃO DAS INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE
ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ORDINAL DE DEMANDA POR VAGA NO 6.º ANO, EM 2010 E 2013. ................ 93 GRÁFICO 11 –MÉDIA E DISPERSÃO DA NOTA DAS ESCOLAS DE 5.º ANO EM LÍNGUA PORTUGUESA NA PROVA BRASIL
DE 2011, DE ACORDO COM AS FAIXAS DE DEMANDA. .................................................................................. 103 GRÁFICO 12 – MÉDIA E DISPERSÃO DA NOTA DAS ESCOLAS DE 5.º ANO EM MATEMÁTICA NA PROVA BRASIL DE
2011, DE ACORDO COM AS FAIXAS DE DEMANDA. ....................................................................................... 104 GRÁFICO 13 – PERCENTUAL MÉDIO E DISPERSÃO DE ESTUDANTES DE 5.º ANO COM PROFICIÊNCIA ABAIXO DO
ADEQUADO EM LÍNGUA PORTUGUESA NA PROVA BRASIL DE 2011, DE ACORDO COM AS FAIXAS DE
DEMANDA. .................................................................................................................................................. 105 GRÁFICO 14 – PERCENTUAL MÉDIO E DISPERSÃO DE ESTUDANTES DE 5.º ANO COM PROFICIÊNCIA ABAIXO DO
ADEQUADO EM MATEMÁTICA NA PROVA BRASIL DE 2011, DE ACORDO COM AS FAIXAS DE DEMANDA. ..... 106 GRÁFICO 15 – MÉDIA E DISPERSÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS OFERECIDAS PELAS ESCOLAS DOS ANOS INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FÍSICAS, 2013. ................................................... 109 GRÁFICO 16 – MÉDIA E DISPERSÃO DA DEMANDA PONDERADA POR MATRÍCULA PARA O 1.º ANO DO ENSINO
FUNDAMENTAL EM 2013, DE ACORDO COM A DURAÇÃO DA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO ESCOLAR. ..... 112 GRÁFICO 17 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACORDO COM O TIPO DE
TRANSPORTE UTILIZADO E SÉRIE/ANO QUE FREQUENTAVA EM 2010. .......................................................... 122 GRÁFICO 18 – PERCENTUAL DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL* EM SITUAÇÃO DE DISTORÇÃO IDADE-
SÉRIE NA REDE MUNICIPAL E ENTRE OS CANDIDATOS INSCRITOS PELA MATRÍCULA ONLINE, 2010............... 130 GRÁFICO 19 – NOTA MÉDIA E DISPERSÃO NA PROVA BRASIL (2011), 5.º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE
ACORDO COM O GRAU DE ESCOLARIDADE DOS PAIS DOS CANDIDATOS À MATRÍCULA EM 2010. .................. 136 GRÁFICO 20 – NOTA MÉDIA E DISPERSÃO NA PROVA BRASIL (2011), 9.º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE
ACORDO COM O GRAU DE ESCOLARIDADE DOS PAIS DOS CANDIDATOS À MATRÍCULA EM 2010. .................. 137 GRÁFICO 21 – PERCENTUAL MÉDIO E DISPERSÃO DE ESTUDANTES COM PROFICIÊNCIA ABAIXO DO ADEQUADO,
PROVA BRASIL (2011), 5.º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE ACORDO COM O GRAU DE ESCOLARIDADE DOS
PAIS DOS CANDIDATOS À MATRÍCULA EM 2010. .......................................................................................... 138 GRÁFICO 22 – PERCENTUAL MÉDIO E DISPERSÃO DE ESTUDANTES COM PROFICIÊNCIA ABAIXO DO ADEQUADO,
PROVA BRASIL (2011), 9.º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE ACORDO COM O GRAU DE ESCOLARIDADE DOS
PAIS DOS CANDIDATOS À MATRÍCULA EM 2010. .......................................................................................... 139 GRÁFICO 23 – CANDIDATOS ALOCADOS NO PRIMEIRO MOMENTO DE INSCRIÇÃO, E QUE CONFIRMARAM A
MATRÍCULA, DE ACORDO COM A ORDEM DE ESCOLHA DA ESCOLA, DE 2010 A 2013. ................................... 148
GRÁFICO 24 – PERCENTUAL DE CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA ENTRE CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA
E VOLUNTÁRIA NO PROCEDIMENTO ONLINE, 2010 A 2013. .......................................................................... 150 GRÁFICO 25 – DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS PELO PROCEDIMENTO INFORMATIZADO,
DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO UTILIZADOS, DE 2010 A 2012. ............................................ 151 GRÁFICO 26 – DISTRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS DE ACORDO COM O CRITÉRIO DE ALOCAÇÃO E A SÉRIE/ANO
SOLICITADA PARA A MATRÍCULA, PRIMEIRO MOMENTO DE INSCRIÇÃO, 2010 A 2012. ................................. 153 GRÁFICO 27 – DISTRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ALOCADOS, SEM CONFIRMAÇÃO E COM MATRÍCULA
NA REDE MUNICIPAL, EM 2010. ................................................................................................................... 157 GRÁFICO 28 - REGRESSÃO LOGÍSTICA ESTIMANDO A MATRÍCULA EM ESCOLA ACIMA NA LISTA DE PREFERÊNCIA
(PERCENTUAL DE CHANCE), AMOSTRA, 2010. ............................................................................................. 173
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – VARIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS DE ACORDO COM A
POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA ESCOLA PELAS FAMÍLIAS E INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO .................... 16 QUADRO 2 – QUADRO GERAL DE DEMANDA POR SÉRIE/ANO PARA PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL
REGULAR, APRESENTADA NA MATRÍCULA INFORMATIZADA, DE 2010 A 2013. .............................................. 79 QUADRO 3 – CRITÉRIO PARA CONSTRUÇÃO DO INDICADOR DE DISTORÇÃO ENTRE IDADE E SÉRIE NO ENSINO
FUNDAMENTAL, PARA 2010. ....................................................................................................................... 129 QUADRO 4 – REGRESSÃO LOGÍSTICA ESTIMANDO A MATRÍCULA EM ESCOLA ACIMA NA LISTA DE PREFERÊNCIA,
AMOSTRA, 2010. ......................................................................................................................................... 172
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – ENSINO FUNDAMENTAL – MATRÍCULA INICIAL DE 1.ª A 4.ª E DE 5.ª A 8.ª SÉRIES. ................................ 47 TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DA MATRÍCULA INICIAL NO ENSINO FUNDAMENTAL, CONSIDERANDO ANOS INICIAIS E
FINAIS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE 2000 A 2013. ........................................................................ 47 TABELA 3 – DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA, RIO DE JANEIRO, 2009 E 2013. ......................................................................................... 56 TABELA 4 – PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE MATRÍCULA POR SÉRIE/ANO PARA PRÉ-ESCOLA
E ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DE 2010 A 2013. .................................................................................. 80 TABELA 5 – CORRELAÇÃO ENTRE A CLASSIFICAÇÃO ORDINAL POR DEMANDA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, DE 2010 A 2013. ........................................................................................................................... 90 TABELA 6 – CORRELAÇÃO ENTRE A CLASSIFICAÇÃO ORDINAL DAS ESCOLAS POR DEMANDA PARA O 1.ºANO DE
ENSINO FUNDAMENTAL, DE 2010 A 2013. ..................................................................................................... 92 TABELA 7 – CORRELAÇÃO ENTRE A CLASSIFICAÇÃO ORDINAL DAS ESCOLAS POR DEMANDA PARA O 6.º ANO DE
ENSINO FUNDAMENTAL, DE 2010 A 2013. ..................................................................................................... 94 TABELA 8 – CORRELAÇÃO ENTRE A QUANTIDADE DE VAGAS E A DEMANDA MANIFESTA PARA MATRÍCULA EM
TURMAS DE PRÉ-ESCOLA, EM 2013. .............................................................................................................. 95 TABELA 9 – CORRELAÇÃO ENTRE A QUANTIDADE DE VAGAS E A DEMANDA MANIFESTA PARA MATRÍCULA EM
TURMAS DE 1.º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM 2013. ........................................................................... 96 TABELA 10 – CORRELAÇÃO ENTRE A QUANTIDADE DE VAGAS E A DEMANDA MANIFESTA PARA MATRÍCULA EM
TURMAS DE 6.º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM 2013. ........................................................................... 96 TABELA 11 – DISTRIBUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) DE ACORDO COM A
RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR VAGA OFERECIDA EM 2013. ......................................................................... 97 TABELA 12 – DISTRIBUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ACORDO COM A RELAÇÃO DE
CANDIDATOS PARA O 1.º ANO POR VAGA OFERECIDA EM 2013. ..................................................................... 98 TABELA 13 – DISTRIBUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ACORDO COM A RELAÇÃO DE
CANDIDATOS PARA O 6.º ANO POR VAGA OFERECIDA EM 2013. ..................................................................... 99 TABELA 14 – DISTRIBUIÇÃO DE CASOS VÁLIDOS E AUSENTES ENTRE AS ESCOLAS QUE OFERECEM OS ANOS INICIAIS
DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE ACORDO COM A FAIXA DE CANDIDATOS POR VAGA, 2013. ......................... 101 TABELA 15 – MÉDIAS DAS ESCOLAS NA PROVA BRASIL PARA O 5.º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E PERCENTUAL
DE ESTUDANTES ABAIXO DO NÍVEL ADEQUADO DE PROFICIÊNCIA, DE ACORDO COM AS FAIXAS DE
CANDIDATOS POR VAGA. ............................................................................................................................. 102 TABELA 16 – CORRELAÇÃO ENTRE DEMANDA PONDERADA, NOTA E PERCENTUAL DE ESTUDANTES ABAIXO DO
ADEQUADO, ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, 2011/2013. .......................................................... 107 TABELA 17 – CONDIÇÕES FÍSICAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, POR FAIXAS, E QUANTIDADE DE CANDIDATOS POR
VAGA NA INSCRIÇÃO INFORMATIZADA DE 2013, POR FAIXAS, ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. . 108 TABELA 18 – MÉDIAS DA VARIÁVEL SEGURANÇA INTERNA DAS ESCOLAS, DE ACORDO COM AS FAIXAS DE
CANDIDATOS POR VAGA, PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, 2013. .................................. 111 TABELA 19 – MÉDIA DE CANDIDATOS POR VAGA PARA O 1.º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM 2013,
CONSIDERANDO O TEMPO DE EXERCÍCIO DO DIRETOR NA INSTITUIÇÃO. ...................................................... 112 TABELA 20 – MÉDIAS DAS ESCOLAS NA PROVA BRASIL (9.º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL) E PERCENTUAL DE
ESTUDANTES COM PROFICIÊNCIA ABAIXO DO ADEQUADO, DE ACORDO COM AS FAIXAS DE CANDIDATOS POR
VAGA .......................................................................................................................................................... 114 TABELA 21 – CORRELAÇÕES ENTRE NOTA NA PROVA BRASIL DE 9.º ANO, PERCENTUAL DE ESTUDANTES COM
DESEMPENHO ABAIXO DO ADEQUADO E RAZÃO ENTRE DEMANDA E QUANTIDADE DE VAGAS. .................... 115 TABELA 22 – CORRELAÇÕES ENTRE NOTA NA PROVA BRASIL DE 9.º ANO, PERCENTUAL DE ESTUDANTES COM
DESEMPENHO ABAIXO DO ADEQUADO E DEMANDA PONDERADA EM 2013. .................................................. 116 TABELA 23 – MÉDIAS DA VARIÁVEL “CARÊNCIAS DE CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS, PROFISSIONAIS E FINANCEIRAS”
DAS ESCOLAS, DE ACORDO COM AS FAIXAS DE CANDIDATOS POR VAGA, PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL. .......................................................................................................................................... 119
TABELA 24 – TEMPO DE DESLOCAMENTO DO ESTUDANTE ATÉ A ESCOLA, 2010. ................................................. 120
TABELA 25 – TIPO DE TRANSPORTE UTILIZADO PELO ESTUDANTE, 2010. ............................................................ 121 TABELA 26 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E CANDIDATOS INSCRITOS PELA INTERNET DE
ACORDO COM A COR INDICADA NO MOMENTO DE MATRÍCULA, 2010. ......................................................... 125 TABELA 27 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO SOBRE
MORARCOM A MÃE, 2010. ........................................................................................................................... 126 TABELA 28 – DISTRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS E ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ACORDO COM A
ESCOLARIDADE DOS PAIS, 2010. .................................................................................................................. 127 TABELA 29 – DISTRIBUIÇÃO DE ESTUDANTES E RESPONSÁVEIS QUE APRESENTAM NÚMERO DE INSCRIÇÃO EM
PROGRAMAS SOCIAIS, 2010. ....................................................................................................................... 128 TABELA 30 – TEMPO DE DESLOCAMENTO DA RESIDÊNCIA ATÉ A ESCOLA POR FAIXA DE CONCENTRAÇÃO DE
CANDIDATOS POR VAGA, ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, 2010. ................................................ 131 TABELA 31 – TIPO DE TRANSPORTE POR FAIXA DE CONCENTRAÇÃO DE CANDIDATOS POR VAGA, ANOS INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL, 2010. ................................................................................................................... 132 TABELA 32 – TIPO DE TRANSPORTE POR FAIXA DE CONCENTRAÇÃO DE CANDIDATOS POR VAGA, EDUCAÇÃO
INFANTIL, 2010. .......................................................................................................................................... 133 TABELA 33 – INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS POR FAIXA DE CONCENTRAÇÃO DE CANDIDATOS POR VAGA, NA
EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, 2010. ............................ 134 TABELA 34 – COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO ENTRE O GRAU DE ESCOLARIDADE DOS PAIS E O DESEMPENHO DAS
ESCOLAS INDICADAS PELAS FAMÍLIAS NO PROCEDIMENTO DE MATRÍCULA ONLINE, 2010. .......................... 139 TABELA 35 – ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DAS VARIÁVEIS RELACIONADAS A CONDIÇÕES FÍSICAS E
ORGANIZACIONAIS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, 2011. . 140 TABELA 36 – CARACTERÍSTICAS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLHIDAS COMO PRIMEIRA OPÇÃO EM RELAÇÃO AO GRAU
DE ESCOLARIDADE DOS PAIS DOS CANDIDATOS, ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, 2010.............. 143 TABELA 37 – NÚMERO DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCEDIMENTO INFORMATIZADO, ALOCAÇÃO E
CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA, 1.º E 6.º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE 2010 A 2013.
.................................................................................................................................................................... 146 TABELA 38 – TOTAL E PERCENTUAL DE ESTUDANTES MATRICULADOS EM SÉRIE/ANO DIFERENTE DA SOLICITADA
EM 2010. ..................................................................................................................................................... 147 TABELA 39 – DISTRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PELO PROCEDIMENTO INFORMATIZADO, DE ACORDO
COM OS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO UTILIZADOS, DE 2010 A 2012. ................................................................ 152
TABELA 40 - PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS NOS MOMENTOS 1 E 2 DE INSCRIÇÃO EM 2011. ........................... 155
TABELA 41 - CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA NA ESCOLA ONDE O CANDIDATO FOI ALOCADO, 2010. ................... 156
TABELA 42 – ALOCAÇÃO E MATRÍCULA DOS ESTUDANTES, 2010. ....................................................................... 157 TABELA 43 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES DE ACORDO COM A SÉRIE SOLICITADA E MATRICULADA, AMOSTRA,
2010. ........................................................................................................................................................... 159 TABELA 44 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA SÉRIE SOLICITADA DE ACORDO COM O GRAU DE
ESCOLARIDADE DOS PAIS, AMOSTRA, 2010.................................................................................................. 159 TABELA 45 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA SÉRIE SOLICITADA E ESCOLA EM QUE FOI
ALOCADO, AMOSTRA, 2010. ........................................................................................................................ 160 TABELA 46 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA SÉRIE SOLICITADA DE ACORDO COM A
DIFERENÇA DE NOTA ENTRE A ESCOLA DE ALOCAÇÃO E DE MATRÍCULA, ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL, AMOSTRA, 2010. ............................................................................................................... 162 TABELA 47 – TESTE DE HIPÓTESE QUI QUADRADO (ESTUDANTES MATRICULADOS NA SÉRIE SOLICITADA DE
ACORDO COM A DIFERENÇA DE NOTA ENTRE A ESCOLA DE ALOCAÇÃO E DE MATRÍCULA), AMOSTRA, 2010.
.................................................................................................................................................................... 162 TABELA 48 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA SÉRIE SOLICITADA DE ACORDO COM A
DIFERENÇA DE NOTA ENTRE A ESCOLA DE ALOCAÇÃO E DE MATRÍCULA, ANOS FINAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL, AMOSTRA, 2010. ............................................................................................................... 163 TABELA 49 – TESTE DE HIPÓTESE QUI QUADRADO (ESTUDANTES MATRICULADOS NA SÉRIE SOLICITADA DE
ACORDO COM A DIFERENÇA DE NOTA ENTRE A ESCOLA DE ALOCAÇÃO E DE MATRÍCULA, ANOS FINAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL), AMOSTRA, 2010. ................................................................................................. 163
TABELA 50 – DISTRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS VOLUNTARIAMENTE OU NÃO, DE ACORDO COM A
DIFERENÇA DE NOTA ENTRE A ESCOLA DE ALOCAÇÃO E DE MATRÍCULA, AMOSTRA, 2010. ......................... 164 TABELA 51 – DISTRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS DE ACORDO COM A OPÇÃO DE ESCOLA NA QUAL FOI ALOCADO E NA
QUAL FOI MATRICULADO, AMOSTRA, 2010. ................................................................................................. 166 TABELA 52 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS QUE ESTAVAM ACIMA NA LISTA DE
PREFERÊNCIA, POR SÉRIE, AMOSTRA, 2010. ................................................................................................. 167 TABELA 53 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS QUE ESTAVAM ACIMA NA LISTA DE
PREFERÊNCIA, DE ACORDO COM A ESCOLA DE ORIGEM, AMOSTRA, 2010..................................................... 168 TABELA 54 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS QUE ESTAVAM ACIMA NA LISTA DE
PREFERÊNCIA, DE ACORDO COM O GRAU DE ESCOLARIDADE DOS PAIS, AMOSTRA, 2010. ............................ 169 TABELA 55 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS QUE ESTAVAM ACIMA NA LISTA DE
PREFERÊNCIA, DE ACORDO COM O SEXO, AMOSTRA, 2010. .......................................................................... 169 TABELA 56 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS QUE ESTAVAM ACIMA NA LISTA DE
PREFERÊNCIA, DE ACORDO COM A MATRÍCULA NA SÉRIE SOLICITADA, AMOSTRA, 2010. ............................ 170
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS .................................................................................................................................. vi
LISTA DE GRÁFICOS ................................................................................................................................ xii
LISTA DE QUADROS ............................................................................................................................... xiv
LISTA DE TABELAS ................................................................................................................................... xv
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 1
Questões metodológicas ........................................................................................................................ 4
CAPÍTULO 1 – DISTRIBUIÇÃO DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE
DESIGUALDADES ..................................................................................................................................... 7
1.1 Políticas de distribuição de oportunidades, estratégias de escolha e produção de desigualdades 15
1.2 Perspectivas de análise sobre as escolhas das escolas pelas famílias ............................................ 31
CAPÍTULO 2 – ACESSO DOS ALUNOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO ENSINO FUNDAMENTAL NO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS QUE MOLDAM AS ESTRUTURAS
DE OPORTUNIDADES ............................................................................................................................ 41
2.1 A recente democratização do acesso à educação no Brasil e as normas nacionais para o acesso ao
Ensino Fundamental .............................................................................................................................. 41
2.2 Aspectos legais e normativos que moldam as estruturas de oportunidades de acesso ao Ensino
Fundamental na rede pública municipal do Rio de Janeiro .................................................................. 52
CAPÍTULO 3 – ESCOLHA DA ESCOLA PELA FAMÍLIA E ESTRUTURA DE OPORTUNIDADES NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO ....................................................................................... 75
3.1 Análise da demanda por estabelecimentos de ensino na rede municipal...................................... 85
3.2Perfil dos estudantes que participam das escolhas pela internet ................................................. 123
3.3 Alocação dos estudantes e confirmação das matrículas............................................................... 145
3.4 O sistema de atribuição de vagas e mecanismos seletivos não formais....................................... 158
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................................. 175
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................... 184
INTRODUÇÃO
A intenção deste trabalho é compreender a política e as práticas do que pode
ser chamado de cultura institucional da rede municipal de ensino da cidade do Rio de
Janeiro para a distribuição de oportunidades escolares entre a população que apresenta
demanda por vagas para o Ensino Fundamental. Assim, pretende-se conhecer os
processos e procedimentos adotados pelo poder público para organizar a oferta de
educação escolar para o Ensino Fundamental regular, as características dos
estabelecimentos que concentram demanda e o perfil dos candidatos às vagas
disponíveis, considerando a estrutura de oportunidades consolidada.
O trabalho se propõe a estudar uma política específica de distribuição de vagas,
implantada a partir de 2010 na rede pública municipal de ensino, que adota um
dispositivo de distribuição aleatória para a primeira matrícula e transferências, em
convivência com os formatos tradicionais de acesso a vagas escolares. Esta pesquisa se
constitui como parte de um projeto integrado de estudos sobre oportunidades
educacionais na cidade do Rio de Janeiro, desenvolvido por uma equipe
interinstitucional, envolvendo pesquisadores da UFRJ (Faculdade de Educação e
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) e do Departamento de Educação da PUC-
Rio, intitulado “Estudos sobre os Determinantes Socioeconômicos, Raciais e
Geográficos das Desigualdades no Sistema de Ensino”.
O projeto interinstitucional prevê a realização de estudos em quatro dimensões:
1. Segregação Residencial, Geografia de Oportunidades Educacionais e Segmentação
Escolar; 2. O Funcionamento de Quase-Mercados Educacionais e a Segmentação
Escolar; 3. Escola e Efeito-vizinhança o impacto da segregação residencial sobre o
desempenho escolar de alunos do ensino fundamental; e 4. Desigualdades de Cor ou
Raça nos Indicadores Educacionais Brasileiros: um levantamento geral das bases de
dados disponíveis para o estudo do comportamento das tendências de curto e médio
prazo e a formulação de políticas públicas pró-equidade. Esta tese se articula aos
estudos que procuram desenvolver reflexões sobre o funcionamento de quase-mercados
educacionais e segmentação escolar.
Compreender a política, a partir dessa perspectiva, extrapola a análise da
regulamentação das ações do poder público sem prescindir dela, pois ainda que os
procedimentos de atribuição de vagas aos estudantes sejam normatizados pela
administração municipal, sua efetivação sofre influências de todos os atores sociais
2
envolvidos no processo, de seus valores e da cultura cívica. O estudo pretende conhecer
as relações entre oferta e demanda por educação no município do Rio de Janeiro,
considerando que os mecanismos oficiais de distribuição de vagas e as ações das
famílias em busca de escolas configuram dois aspectos imprescindíveis para
compreensão das políticas de distribuição de oportunidades escolares.
A rede municipal de ensino (RME) implementou uma política de distribuição
de vagas baseada na escolha dos pais e num processo informatizado de distribuição
aleatória1, que foi incorporado aos procedimentos já existentes
2 para o acesso inicial e a
transferência dos estudantes entre instituições escolares da rede, introduzindo mudanças
no processo de alocação dos mesmos nas escolas. A principal alteração, incorporada a
partir do ano de 2009, para a matrícula no ano letivo de 2010, consiste na realização de
um procedimento informatizado3 por meio do qual as famílias ou os próprios estudantes
indicam no mínimo uma e no máximo cinco opções de escolas nas quais gostariam de
matricular seus filhos em turmas de Pré-Escola e Ensino Fundamental. Pequenas
alterações foram incorporadas aos procedimentos ao longo do período analisado, que se
estende de 2010 até a matrícula para o ano letivo de 2013.
O estudo procura analisar as condições de acesso às oportunidades
educacionais oferecidas pelo conjunto de estabelecimentos que compõem a rede
municipal de ensino. Tradicionalmente, no campo das políticas educacionais, a reflexão
sobre acesso à educação escolar trata essencialmente da inclusão dos estudantes nos
sistemas de ensino, pautando o debate na existência de vagas para o atendimento à
demanda. Com a tendência à universalização do atendimento escolar, sobretudo no
Ensino Fundamental, o debate se desloca e a preocupação com o acesso passa a
incorporar aspectos relacionados à diversidade de oportunidades e à segmentação no
interior das redes públicas.
1 “A ordem da inscrição efetuada pela internet não será considerada na alocação do aluno. Atendidas as
prioridades legais, o Sistema processará um sorteio aleatório, visando o preenchimento das vagas
restantes.” (Portaria E/SUBG/CP n.º 24 de 2010, parágrafo único do art. 7.º) 2O acesso às vagas se realizava diretamente nas escolas e Coordenadorias Regionais de Ensino.
3 A matrícula pela internet é um mecanismo utilizado pela SME do Rio de Janeiro no momento da
matrícula inicial na rede municipal de ensino ou para transferência de alunos que já estudam em escolas
municipais. As famílias realizam a inscrição preenchendo um formulário, pela internet, no qual fornecem
informações sobre a criança, a família, o local de moradia e suas intenções em relação às escolas em que
pretendem matricular a criança. A Secretaria Municipal de Educação distribui as crianças nas escolas que
possuem vagas considerando as opções indicadas pelas famílias e respeitando um rol de prioridades
estabelecidas pela legislação e normatização municipal. Depois de realizada a distribuição, os pais são
informados a respeito da escola em que devem matricular seus filhos.
3
Para compreender essa dinâmica, a pesquisa exigiu a construção de uma
análise sobre a normatização municipal que regulamenta a matrícula inicial dos
estudantes no Ensino Fundamental e as alterações provocadas pela política
implementada. Foram apreciadas Deliberações e Indicações exaradas pelo Conselho
Municipal de Educação do Rio de Janeiro (CME/RJ) entre 2001 e 2012, as quais tratam
sobre procedimentos de matrícula e acesso às escolas da rede municipal de ensino; além
do conjunto de Portarias e Resoluções publicadas por diferentes departamentos e setores
da Secretaria Municipal de Educação (SME/RJ) entre 2007 e 2012,o qual envolve a
definição de regras para realização de matrículas em instituições da rede pública de
ensino municipal.
Para análise da distribuição das oportunidades educacionais no município,
construída a partir dos dados empíricos, o trabalho apresenta o seguinte desenho de
pesquisa: 1. Construção de uma hierarquização dos estabelecimentos de ensino baseada
nas características de concentração de demanda, desempenho na Prova Brasil,
infraestrutura e funcionamento interno, que possibilitou uma comparação entre os perfis
das instituições e a demanda manifesta por meio da matrícula informatizada; 2. Análise
do perfil dos estudantes e famílias que participaram do procedimento informatizado,
comparando os perfis identificados com as escolhas das escolas que oferecem Educação
Básica nas etapas de Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental, com
destaque para este último; 3. Análise dos procedimentos de alocação dos estudantes nos
estabelecimentos de ensino e confirmação de matrícula nas escolas que lhes foram
atribuídas.
O estudo, com caráter predominantemente quantitativo, lança mão de bases de
dados com informações sobre os procedimentos de escolha das famílias, o cadastro dos
estudantes e a movimentação dos mesmos entre as escolas da rede municipal do Rio de
Janeiro. Também foram realizadas entrevistas com funcionários da Secretaria Municipal
de Educação, responsáveis pelos procedimentos de matrícula informatizada, que
contribuíram no processo de reflexão sobre os dados coletados.
A análise sobre a distribuição dos estudantes entre as escolas da rede municipal
de ensino considera as características dos estudantes e das instituições de ensino a fim
de observar padrões de distribuição de oportunidades educacionais. É possível que as
modificações instituídas por meio da matrícula informatizada indiquem uma mudança
no centro de poder em relação às decisões sobre a alocação dos estudantes nos
estabelecimentos escolares.
4
Tão importante quanto a análise sobre as ações que movem a demanda4 é a
reflexão sobre os procedimentos e as políticas que orientam as ações do poder público,
responsável pela garantia da oferta educacional. Desta forma, considera-se que o estudo
sobre distribuição de oportunidades exige a análise das intersecções entre as estratégias
adotadas pela oferta (Secretaria Municipal de Educação e agentes escolares) e pela
demanda (estudantes e suas famílias).
Questões metodológicas
A pesquisa aqui proposta pode ser identificada como um estudo de caso sobre a
política de distribuição de oportunidades educacionais na rede pública municipal de
Ensino Fundamental do município do Rio de Janeiro (RME), considerando as escolhas
das escolas pelas famílias frente à estrutura de oportunidades oferecida. Uma
característica a ser salientada é o caráter híbrido da pesquisa, pois apesar de ser
predominantemente quantitativa, com a apresentação de análises dos dados empíricos
acerca dos candidatos, estudantes e estabelecimentos de ensino, recorre também a
métodos qualitativos, sobretudo para a análise da normatização que regulamenta a
matrícula na rede municipal de ensino. A articulação das duas perspectivas deve-se à
intenção de aprofundar a compreensão sobre as relações entre a oferta educacional pelo
sistema municipal de ensino e o atendimento à demanda das famílias que procuram os
estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental.
Com caráter descritivo, a pesquisa empírica procurou identificar e coletar
variáveis relevantes para a compreensão do objeto em estudo da forma como se
manifestam na realidade. Os dados empíricos foram cotejados com teorias e estudos
realizados em outros contextos. A pesquisa utilizou como fontes primárias bancos de
dados construídos a partir de informações disponibilizadas pela SME em relação às
escolhas dos pais indicadas no momento da matrícula informatizada nos anos de 2010,
2011, 2012 e 2013;às vagas existentes nos estabelecimentos de ensino e
disponibilizadas para distribuição pelo procedimento informatizado em 2013;ao
cadastro de matrícula dos estudantes de escolas da RME no ano letivo de 2010; o
4Considera-se que famílias educógenas procuram realizar ações deliberadas para buscar vagas nas escolas
que consideram melhores para seus filhos e filhas, bem como para incentivá-los a estudar e para
acompanhar seu desempenho escolar, valorizando os processos educativos formais. Compreende-se o
conceito de famílias educógenas como aquelas “(...)que reúnem características que favorecem o
desempenho escolar dos filhos e são mais propensas a levá-los a uma longevidade escolar maior.” (Alves,
2006: 116)
5
conjunto da legislação e normatização municipal destinada a estabelecer as regras de
matrícula nos estabelecimentos oficiais da RME; entrevistas com servidores da SME
responsáveis pela organização e realização dos processos de matrícula.
Os bancos de dados foram construídos a partir de informações gentilmente
disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Os dados brutos
disponibilizados foram organizados de forma a tornar possível a comparação entre
informações de origens distintas, como os dados sobre inscrição no procedimento de
matrícula informatizada e cadastro dos estudantes, ou ainda com bancos de dados
disponibilizados pelo INEP com informações sobre a Prova Brasil (2011) e o Censo
Escolar (2011).
Algumas dificuldades encontradas no processo de limpeza e organização dos
bancos, como a multiplicidade de informações sobre o mesmo candidato ou estudante, a
ausência de informações consideradas relevantes, os equívocos de digitação, a falta de
correspondência entre o conteúdo e o nome atribuído à informação, entre outras,
tornaram esse procedimento bastante moroso, exigiram atenção redobrada e, muitas
vezes, determinaram a necessidade de reelaboração dos bancos.
Ao final do processo, foi possível trabalhar com os bancos de inscrição no
procedimento informatizado de matrícula, articulando as informações sobre o primeiro e
o segundo momento em cada um dos anos analisados (2010 a 2013). As informações
sobre as escolhas dos candidatos deram origem à construção de um banco de dados
sobre os estabelecimentos de ensino, a partir do qual foi possível relacionar as
informações sobre demanda (de 2010 a 2013) com as características das instituições
(Prova Brasil e Censo Escolar, 2011). Outro banco de dados construído a partir das
informações disponíveis permitiu a associação das informações sobre o cadastro dos
estudantes, a matrícula no ano letivo de 2010 e a inscrição no procedimento online para
o mesmo ano.
Ao longo deste trabalho, os gráficos e tabelas construídos indicam sempre a
fonte, considerando quais destes bancos de dados foram utilizados como base para a sua
elaboração, procurando situar o leitor em relação à origem das informações
apresentadas. Muitos deles foram elaborados a partir da associação de informações
presentes em diferentes bancos. A associação de informações sobre os estudantes ou
candidatos foi construída a partir de variáveis que indicam o número de matrícula na
rede municipal ou o número de inscrição no procedimento informatizado de solicitação
de matrícula. Já a associação de informações sobre os estabelecimentos de ensino foi
6
construída a partir do código da escola junto ao MEC/INEP ou o código utilizado pela
SME para identificar internamente a instituição.
Algumas técnicas estatísticas de análise de dados foram utilizadas com o
intuito de construir variáveis sintéticas e verificar a existência de associações entre
diferentes variáveis, indicadores e modelos passíveis de análise. O intuito deste trabalho
não é encontrar ou provar causalidades e sim conhecer relações e padrões que possam
contribuir para explicar variações identificadas entre os grupos sociais e as escolas.
Esta tese está organizada em três capítulos. O primeiro apresenta uma revisão
da literatura que orienta as reflexões acerca da distribuição de oportunidades
educacionais, analisa políticas e experiências de organização de quase-mercados e seus
impactos sobre a produção de desigualdades. Neste capítulo também são apresentadas
algumas perspectivas de análise sobre escolha das escolas pelas famílias.
O segundo capítulo constrói uma reflexão sobre o acesso à educação escolar
como condição para realização do direito à educação e democratização do ensino. E, a
partir dessa compreensão, analisa a normatização municipal que estabelece as regras
para a organização das matrículas na rede municipal de ensino da cidade do Rio de
Janeiro, moldando as estruturas de oportunidades frente às quais a demanda se organiza
para solicitar o acesso à Educação Infantil (Pré-Escola) e ao Ensino Fundamental.
O terceiro capítulo, organizado em três tópicos, descreve, a partir de dados
empíricos, as características dos estabelecimentos públicos municipais de ensino do Rio
de Janeiro, as características dos estudantes que se candidatam a vagas nas escolas
municipais por meio do procedimento informatizado de matrícula, e os processos de
distribuição das oportunidades e alocação dos estudantes nas instituições escolares.
As conclusões provisórias sugeridas pelas análises dos dados ao longo deste
estudo estão organizadas nas considerações finais, que apresentam também elementos
que explicitam os limites da pesquisa realizada, bem como novas hipóteses, decorrentes
dos resultados obtidos. Considera-se fundamental a continuidade dos estudos a fim de
aprofundar as reflexões aqui apresentadas.
7
CAPÍTULO 1 – DISTRIBUIÇÃO DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS:
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE DESIGUALDADES
A reflexão sobre as relações entre desigualdade social e educacional exige
algumas análises acerca da organização da sociedade em que se encontra o modelo
educativo que se pretende estudar. A organização da sociedade não explica sozinha a
constituição dos sistemas educacionais, mas contribui para um olhar sobre os contextos
a partir dos quais eles se desenvolvem. A análise histórica das sociedades humanas
indica que a educação não é uma função imediata dos processos de estratificação
social(COLLINS, 2000).De acordo com Collins (2000), historicamente, a organização
do desenvolvimento educacional contribuiu mais para a consolidação das formas de
estratificação dos grupos sociais do que o inverso. Assim, analisando os processos
históricos de expansão dos sistemas de ensino em diferentes sociedades, o autor defende
que “we see that education does not merely reflect stratification but shapes it”5
(COLLINS, 2000, p. 220).
A escola, na sua dinâmica de organização interna e relação com a sociedade,
não apenas reproduz discursos, culturas, modos de ser e pensar já consolidados, mas
também os reelabora, conferindo novos sentidos ao trabalho pedagógico, num processo
muitas vezes contraditório, eivado de continuidades e rupturas. Nessa perspectiva, é
preciso considerar também que as políticas educacionais nos diferentes momentos
históricos não se realizam plenamente da forma como foram concebidas.
E, neste processo, a dinâmica da realidade dá origem a consequências não
intencionais, ou seja, muitos dos resultados produzidos pelas políticas públicas não são
inicialmente previstos e muitas vezes não são desejáveis pelos grupos que as definiram.
Consequências não intencionais são construídas no movimento das dinâmicas sociais
que abrangem a reordenação e a intervenção direta dos atores sociais sobre a realidade a
partir de seus propósitos e interesses específicos.
O conceito de consequências não intencionais refere-se à tentativa de
compreender como as combinações de ações e intenções dos atores, diante da inevitável
impossibilidade de conhecimento de todos os aspectos e articulações de uma
determinada realidade, resultam em situações que parecem não corresponder às
intenções apreendidas dos atores sociais.
5 “vemos que a educação não se limita a refletir a estratificação, mas a constitui.” (Collins, 2000: 220,
tradução da autora)
8
Portanto, compreende-se que a educação é, por excelência, espaço de tradição e
transmissão cultural, mas ela não reproduz as intenções políticas, sociais e pedagógicas
exatamente da forma como estas foram planejadas, porque se constrói num contexto
social dinâmico onde a própria realização do trabalho escolar pelo conjunto dos agentes
sociais implicados na ação educativa produz novos determinantes, possibilidades e
limites para a sua efetivação. Considera-se que há diferentes tipos de educação em
diferentes sociedades e não se verifica um processo evolutivo linear e sistemático nas
transformações pelas quais esses tipos educativos passam. Assim, é possível afirmar que
as mudanças na organização dos sistemas educacionais não se efetivam de maneira
linear, contínua ou em função de um único fator condicionante.
A análise de redes e sistemas educacionais remete à reflexão sobre a
distribuição de oportunidades educativas e sociais. Nessa perspectiva, considera-se que
os estudos sociológicos podem oferecer uma contribuição importante ao debate, na
medida em que tomam como objeto os conflitos e os fenômenos de diferenciação entre
grupos sociais, conferindo especial atenção à questão das desigualdades.
A estrutura escolar e a ideia de escolarização das massas, forma predominante
de educação6 nos dias atuais, são relativamente recentes. Sua consolidação está
relacionada ao processo de modernização da sociedade, com o fim da era medieval, a
disseminação dos ideais iluministas, a constituição dos Estados-nação e o
fortalecimento de sua soberania, com a afirmação da importância da esfera pública e o
estabelecimento de direitos e deveres concernentes a parcelas crescentes de pessoas
adultas consideradas cidadãs. Ao mesmo tempo, a consolidação do capitalismo, a
urbanização e a industrialização também contribuíram para essa modernização, além da
substituição do direito hereditário pelo contrato social.
Collins (2000, p. 220) analisa ciclos de expansão e contração educacional7,
identificando que a organização e o desenvolvimento dos sistemas de ensino
contribuíram mais para a definição das formas de estratificação social do que o
contrário. Para ele, o modelo estabelecido pela escola, bem como alguns de seus
6 É importante diferenciar o conceito de educação como relação social ação que se realiza em múltiplos
tempos e espaços que possibilita interação entre diferentes agentes sociais, apropriação de cultura, etc.; e
o conceito de educação escolar como forma específica de educação das sociedades modernas, que se
realiza em instituições formais especializadas. 7 O estudo de Collins (2000) abrange tanto sociedades antigas quanto medievais e modernas, com
incursões pelo Ocidente e Oriente; as sociedades modernas não indicam sinais de retração dos sistemas
educacionais.
9
rituais,se estenderam para a estrutura social e contribuíram para os processos de
distinção entre os indivíduos.
A expansão educacional traz consigo, também, o aumento da importância das
credenciais outorgadas pela escola na forma de diplomas e certificações. Collins (op.
cit.) procura explicar como essas credenciais são utilizadas, em diferentes situações
sociais, para selecionar os indivíduos, bem como para lhes atribuir distintos graus de
status. O autor identifica um processo de “inflação” das credenciais, que pode ser
explicado como um movimento acelerado de busca por e produção de novos diplomas:
O aumento da oferta de pessoas escolarizadas (...) fez da educação um
requisito cada vez maior nos empregos (...). Conduzidos pelas maiores e
mais prestigiadas organizações, os empregadores aumentaram seus
requisitos educacionais para manter tanto o prestígio relativo de sua
própria posição gerencial quanto a relativa respeitabilidade das posições
medianas. A educação se torna um padrão legítimo, em termos, através
dos quais empregadores selecionam empregados, e os empregados
competem entre si por oportunidades de promoção ou para aumentar o
prestígio nas suas posições. Com o efeito do sistema escolar altamente
massificado (agora quase universalizado) na América do Norte
moderna, o ideal ou a imagem das habilidades técnicas se tornou a
cultura legitimada, ao passo que a luta por posições continua.
Os elevados requisitos educacionais, e o nível elevado das credenciais
oferecidas pelos indivíduos competindo por posições nas organizações
têm, por sua vez, aumentado a demanda da população por educação. A
interação entre requisitos formais para empregos e culturas de status
informais resultou em uma espiral no qual os requisitos e feitos
educacionais se tornaram cada vez maiores. (COLLINS, 1971, p. 131-
2)8
Os efeitos desse fenômeno de inflação das credenciais, como a formação de
grande quantidade de profissionais com qualificação acima da que seria necessária em
países que não possuem nível de desenvolvimento econômico (ou demanda) suficiente
para absorver toda a oferta, indicam que a dimensão econômica não explica por si só o
desenvolvimento dos sistemas educacionais. Muitas vezes, a expansão das credenciais
se realiza em contraposição ou apesar das necessidades econômicas explícitas, e as
relações constatadas entre educação e desenvolvimento podem ser explicadas pelas
demandas políticas de acesso à educação como um bem social e canal de acesso a
posições restritas.
Assim, a trajetória e os resultados da escolarização são muitas vezes utilizados
para selecionar os indivíduos e definir o acesso deles aos empregos.
8 Texto traduzido do original “Functional and Conflict Theories of Educational Stratification” por
Carolina Portela da Cunha (2010).
10
Nas sociedades democráticas, a educação se manifesta como um instrumento
de democracia e a expansão da escolaridade leva a práticas sociais mais
democráticas;nelas, a própria educação é concebida como um direito e requisito para a
cidadania. Chabbott e Ramirez (2000, p. 166) indicam que, quanto mais fechada é uma
sociedade, mais forte e rígido é o processo de reprodução social e, nestes casos, as elites
mostram-se mais hábeis na garantia de manutenção de vantagens para seus filhos. O
inverso também se mostra verdadeiro;quanto mais aberta é a sociedade, as situações de
competição e de alianças entre classes sociais, grupos étnicos e religiosos, homens e
mulheres, se colocam de forma mais intensa, o que possibilita maior mobilidade.
Dentre os estudos que buscam compreender as dinâmicas de manutenção das
desigualdades apesar da expansão dos sistemas educacionais, é possível identificar duas
importantes hipóteses explicativas: da Desigualdade Maximamente Mantida e da
Desigualdade Efetivamente Mantida.
A hipótese da Desigualdade Maximamente Mantida, elaborada por Raftery e
Hout (1993), conduz à compreensão de que a expansão do acesso à educação escolar é
condição necessária para a redução das desigualdades, mas não suficiente, na medida
em que esta expansão permanece limitada pelos interesses dos grupos sociais que
compõem as elites. A expansão, assim, fica condicionada ao acesso prioritário das
camadas privilegiadas, inclusive como forma de manter as vantagens destas classes
sobre as demais, perpetuando as desigualdades existentes.
As reivindicações das camadas populares no sentido de democratização do
acesso à escola são atendidas na medida em que as elites abrem espaço nos níveis mais
elementares de ensino por ampliar seu acesso aos níveis mais elevados da estrutura
educacional. Cria-se desta forma um movimento de pressão social pela ampliação do
acesso de grupos distintos a níveis diferenciados de ensino. Isso acontece porque o
acesso a um nível de escolaridade antes restrito aos grupos de elite tende a deslocar a
restrição para um novo nível mais elevado e que confere vantagens competitivas antes
associadas ao nível que foi franqueado a um contingente maior de pessoas. As
desigualdades se mantêm, portanto, porque a ampliação do acesso se dá a partir dos
níveis mais baixos de escolarização e, aos níveis mais elevados, preservam-se barreiras.
Como crítica à hipótese da Desigualdade Maximamente Mantida, Lucas (2001)
propõe a hipótese da Desigualdade Efetivamente Mantida, que implica observar
aspectos qualitativos dos sistemas educacionais. Para o autor, as classes favorecidas
garantem a manutenção de suas vantagens educacionais mesmo quando determinado
11
nível de ensino passa por um processo de massificação, criando distinções entre tipos de
escola, estabelecendo processos de seleção e trajetórias diferenciadas entre os grupos
sociais.
O olhar indicado por Lucas (2001) remete a análise para dentro dos sistemas
educacionais a fim de captar a diferenciação entre estabelecimentos de ensino.
Considera-se que as desigualdades são mantidas não apenas pelas restrições de acesso a
determinados níveis mais elevados de ensino, mas também por meio de processos
seletivos que restringem o acesso às melhores instituições educativas.
Além da seleção no momento do acesso, é possível perceber mecanismos
seletivos e excludentes ao longo do processo de escolaridade que levam à não
aprendizagem, à reprovação escolar, evasão e abandono, que culminam em trajetórias
acadêmicas fragmentadas, descontinuadas e não concluídas ou concluídas sem êxito. As
duas teorias se complementam e contribuem para um olhar mais abrangente sobre as
complexas relações que se estabelecem entre desigualdades sociais e escolares.
Dubet (2008) toma a relação entre estratificação social e escolar como ponto de
partida para refletir acerca dos processos de produção de desigualdades e, sobretudo,
dos efeitos das desigualdades sociais sobre desigualdades escolares e vice-versa. Seus
estudos indicam a existência de uma causalidade circular entre a origem
socioeconômica do aluno, suas chances de ter acesso a um ensino de qualidade, se
formar como bom aluno e ocupar posições na hierarquia social. Para ele,
(...) todas as disciplinas e todas as habilitações escolares são
hierarquizadas e todas as diferenças escolares refletem claramente
diferenças sociais. Em função de suas políticas e de suas tradições, cada
sistema escolar pode estar mais ou menos próximo de um ideal puro de
igualdade das oportunidades, mas nenhum consegue verdadeiramente se
proteger da influência das desigualdades sociais sobre as desigualdades
escolares. (DUBET, 2008, p. 31)
De forma análoga, também as desigualdades escolares produzem efeitos sobre
as desigualdades sociais. O autor questiona, então, a justiça da adoção de um sistema
pautado no mérito individual que se manifesta de forma cruel em relação aos
“vencidos”, aos que não demonstraram as melhores performances individuais. Para
Dubet (2008), a escola possui pouca tolerância com trajetórias atípicas, fazendo com
que uma situação de fracasso leve a outras e se torne, muitas vezes, insuperável.
Ao defender a igualdade distributiva das oportunidades educacionais, ou seja, a
equidade na oferta de escolarização, e as possibilidades de organização de sistemas
12
escolares fundados em princípios de justiça social, o autor demonstra uma importante
preocupação com os alunos que não são selecionados como excelentes. Há o
reconhecimento da inevitabilidade da lógica competitiva, mas é fundamental que isso
não leve à degradação da condição dos menos favorecidos. Igualdade de oportunidades,
neste caso, não significa desconsiderar a existência de grande diversidade entre os
estabelecimentos escolares.
Para Alves et al. (2010, p. 67), em estudo realizado sobre a cidade do Rio de
Janeiro, dentre os principais mecanismos de segregação escolar encontram-se: “(a) a
alocação de alunos nas redes pública ou privada; (b) a alocação de alunos em escolas da
mesma rede, mas em condições desiguais.” A pesquisa indica que há forte segmentação
entre escolas que compõem a rede municipal de ensino, que se soma a um processo de
homogeneização dos grupos sociais que frequentam essas escolas. Para os autores,
mesmo que as escolas façam parte da mesma rede de ensino, há grande diferenciação
entre elas, o que faz com que os alunos matriculados em diferentes instituições de
ensino tenham acesso a condições de aprendizagem igualmente distintas. As evidências
empíricas indicam que
Entre alunos pobres, os mais pobres frequentam as piores escolas, o que
geralmente é determinado pela localização do domicílio e do próprio
estabelecimento de ensino. Esse tracking involuntário reforça as
desigualdades já existentes, de forma que aqueles com prejuízo nas
características de origem sejam agrupados em escolas igualmente
deficientes, mesmo em relação às vizinhas sob a mesma administração.
(ALVES et al., 2010, p. 68)
O horizonte de construção de desigualdades justas proposto por Dubet (2008),
a partir da ideia de igualdade distributiva de oportunidades, está diretamente relacionado
ao problema da eficácia escolar, na medida em que aposta no trabalho da instituição de
ensino para produzir efeitos sobre os alunos. Embora inicialmente muitos estudos
tenham confirmado que as diferenças socioeconômicas dos alunos são responsáveis
pelo seu desempenho escolar9, muitas pesquisas indicam a relevância do trabalho
realizado pela escola, sobretudo em relação às atividades pedagógicas, tanto no
desempenho quanto no progresso dos alunos. Para Rutter et al. (2008), já está superada
a ideia de que a escola não produza efeitos sobre as pessoas ou de que apenas reproduza
o status familiar.
9 Ainda que não seja o objetivo deste texto, é importante ressaltar a relevância dos primeiros estudos
sobre eficácia escolar, como o Relatório Coleman (1966).
13
Na mesma perspectiva, Mortimore et al. (2008), em estudo publicado
originalmente em 1988 que procurou demonstrar a importância da escola e a
necessidade de considerar as características dos alunos para a pesquisa sobre eficácia,
constataram que alunos com condições socioeconômicas e características de sexo e
idade iguais alcançam resultados diferentes a depender da instituição de ensino que
frequentam e do trabalho pedagógico realizado por essas instituições.
Nossos resultados indicaram que a escola que o aluno frequenta durante
o primário pode ter um efeito benéfico ou negativo no seu progresso e
desenvolvimento. A importância da escola na explicação das variações
no progresso dos alunos é uma descoberta importante desse estudo. Está
claro que a escola dá uma contribuição bem maior para a explicação do
progresso do que as características de background, sexo e idade dos
alunos. (MORTIMORE et al., 2008, p. 214)
Esse estudo indicou ainda que o background dos alunos faz mais diferença do
que a escola quando se procura mensurar o desempenho dos alunos (avaliação em um
dado momento específico) e que a escola produz mais impacto do que o background
quando se procura avaliar o progresso do aluno (diferença entre desempenhos do
mesmo aluno em momentos diferentes): “(...) a escola era aproximadamente 10 vezes
mais importante em determinar o progresso em escrita do que fatores de background.”
(MORTIMORE et al., 2008, p. 200).Os elementos apresentados aqui para reflexão e
muitos outros achados dos estudos sobre eficácia escolar justificam as conclusões de
Torrecilla (2008) ao afirmar que
Não resta dúvida de que a pesquisa (...) pode aportar interessantes
informações que auxiliem nas deliberações por parte das administrações
escolares, assim como na colocação em funcionamento de programas
que possam contribuir para aumentar os níveis de qualidade e equidade
dos sistemas educativos (...). (TORRECILLA, 2008, p. 480)
Considera-se que as teorias se apresentam como aproximações sucessivas da
realidade, que podem nos ajudar a entendê-la e a agir sobre ela. As políticas públicas
educacionais que se proponham a melhorar a qualidade do ensino e buscar uma
distribuição de oportunidades com vistas à equidade não podem se furtar a este
debate.Ainda que reconheçamos que “a escola não é uma ilha deserta (...) isso não nos
livra do dever de construir a melhor escola possível, apesar do mundo ser o que é (...)”
(DUBET, 2008, p. 119). Portanto, o reconhecimento de que a reforma educacional mais
eficaz talvez fosse uma reforma social que modificasse a distribuição de oportunidades
14
na sociedade não pode ser uma justificativa para a falta de ação no sentido de políticas
que produzam mudanças significativas na distribuição de oportunidades educacionais.
15
1.1 Políticas de distribuição de oportunidades, estratégias de escolha e produção de
desigualdades
Há grande diversidade entre as formas de atribuição das escolas aos estudantes,
ou de distribuição dos estudantes entre as instituições escolares em diferentes países e
em regiões ou municípios dentro de um mesmo país. De acordo com Van Zanten (2009,
p. 6-7), na maior parte dos países a escolha da escola é objeto de controle do Estado. A
autora identifica quatro formas típico-ideais: 1) inexistência total de escolha; 2)
atribuição oficial com possibilidade oficial de troca; 3) modelo de quotas, quando há
escolha, mas a burocracia estatal garante proporcionalidade entre etnias; 4) livre
escolha.
Analisando um conjunto de pesquisas sobre os procedimentos adotados em
diferentes regiões foi possível verificar a presença, ao mesmo tempo, de intervenção
estatal e de algum grau de escolha das famílias em todos os casos. Esses dois elementos
se combinam criando formas bastante diversificadas de distribuição de escolas e
estudantes.
Este trabalho assume a hipótese de que as estratégias de distribuição das
oportunidades escolares variam entre dois polos opostos: em um extremo estão os
procedimentos que apostam na definição organizada pelos sistemas educacionais com
pequena possibilidade ou restrição de escolha pelas famílias; e em outro extremo
encontram-se aqueles que investem na escolha das famílias com impedimento ou
restrição de seleção por parte dos sistemas educacionais.
Entre esses extremos, encontram-se múltiplas alternativas para a organização
dos procedimentos formais de distribuição dos estudantes entre as escolas em um
sistema de ensino, que misturam, em diferentes graus, possibilidades de seleção das
escolas pelas famílias e de seleção das famílias pelas escolas ou outros níveis da
burocracia estatal. Percebe-se que essa gradação está relacionada à adoção de políticas
com presença mais forte de características de mercado ou com presença mais marcante
do Estado.
De um lado, as políticas de distribuição de oportunidades que conferem à
administração pública o poder de atribuir o estabelecimento de ensino ao estudante com
restrição de escolha das famílias estão fundamentadas em perspectivas de
fortalecimento do papel do Estado. De outro lado, as políticas que conferem às famílias
16
o poder de escolher as instituições de ensino baseiam-se em concepções que defendem o
fortalecimento do indivíduo e redução do poder de intervenção do Estado.
Os estudos sobre distribuição de oportunidades educacionais que tomam como
referência a análise dos processos de seleção das escolas pelos pais e de seleção dos
estudantes pelos estabelecimentos de ensino, em espaços onde há políticas explícitas de
school choice e quase-mercado ou não, reconhecem grande variedade de procedimentos,
que não se concentram nos polos extremos identificados acima. Para uma representação
gráfica dessa variação, propõe-se o seguinte quadro:
Quadro 1 – Variação das políticas de distribuição de oportunidades educacionais
de acordo com a possibilidade de escolha da escola pelas famílias e intervenção do
poder público
Relação
entre escolha das
famílias e seleção
Incentivo
à escolha
Possibilidade
de escolha
Restriçã
o à escolha
Restrição à
seleção
Possibilidade
de seleção
Incentivo à
seleção
Fonte: Elaboração própria.
O Quadro 1 procura associar visualmente graus diferenciados de
procedimentos que incentivam, possibilitam ou restringem a escolha do estabelecimento
escolar pelas famílias, a graus diferenciados de ações que restringem, possibilitam ou
incentivam a intervenção do poder público, das próprias escolas ou de diferentes níveis
da burocracia estatal, independentemente dos critérios adotados, para seleção e
atribuição de vagas aos estudantes.
As políticas que se situam nas áreas da tabela marcadas em verde mais claro
são aquelas que se orientam pela atribuição da escola ao estudante. Os alunos podem ser
selecionados por diferentes critérios, como: localização geográfica de sua moradia e do
estabelecimento de ensino, resultados em testes de rendimento escolar, histórico
acadêmico do estudante, avaliação vocacional, etc. Muitas dessas políticas se
17
fundamentam na defesa de uma perspectiva republicana de compreensão do Estado
como provedor de bens sociais, entre os quais a educação, e responsável pelo controle
sobre sua distribuição, oferta e garantia. A França, a Alemanha, a Inglaterra(no período
anterior à Reforma de 1988) são exemplos de países que adotam ou adotaram
estratégias como essas.
Já nas áreas da tabela marcadas em verde mais escuro estariam as políticas que
estabelecem modelos de organização de quase-mercados escolares e introduzem a
possibilidade de escolha da escola pelos pais dos alunos, tratada na literatura como
school choice. Diferentes países optaram por estratégias distintas para realização dessas
escolhas e para a distribuição das oportunidades escolares entre as famílias, mas é
possível distinguir características recorrentes: a mudança do centro de decisão em
relação à distribuição, transferindo-o das burocracias educacionais para a família,
muitas vezes aliando a escolha das famílias ao impedimento de processos de seleção dos
alunos pelas escolas. Dentre as políticas de school choice, que habitualmente são
acompanhadas de políticas de disseminação de informações, descentralização de
decisões e avaliação externa, algumas estabelecem processos de aleatorização da
distribuição, procurando proporcionar chances iguais de acesso de alunos de diferentes
estratos sociais às escolas.
Há experiências de instituição de políticas de quase-mercado em países como a
Inglaterra, o Chile, a Austrália e a Nova Zelândia, bem como em alguns estados e
cidades dos Estados Unidos da América, como Boston.(Gorard, 2003; Glenn, 2009;
Maroy, 2006) Algumas dessas experiências serão analisadas neste capítulo.
As políticas de distribuição de oportunidades educacionais geram muitas
polêmicas e deram origem a vários debates, tanto acadêmicos quanto ideológicos, que
procuram evidenciar positividades e problemas relacionados à restrição de escolha e
atribuição das escolas aos estudantes pela burocracia estatal, bem como relacionados à
organização de quase-mercados e escolha da escola pela família.
Para o desenvolvimento deste trabalho, interessa conhecer os debates que
envolvem as políticas de quase-mercado e escolha. Portanto, dar-se-á ênfase às
reflexões construídas em torno dessas perspectivas. De um lado, é possível citar a ideia
de livre escolha como um arauto da democracia e da regulação do quase-mercado como
uma forma racional de distribuição das oportunidades escolares; de outro, encontram-se
as críticas relacionadas à redução do papel do Estado, à manutenção das distâncias
sociais, à falta de justiça social e equidade na oferta de educação com qualidade para
18
todos. É importante ressaltar a existência de dissensos na medida em que eles fomentam
o debate.
Este capítulo apresentará resultados de pesquisas que analisaram a distribuição
de oportunidades educacionais e seus impactos sobre os processos de produção de
desigualdades a partir de diferentes experiências que incentivam as escolhas das escolas
pelos pais e que incentivam a intervenção da burocracia estatal na atribuição de escolas
aos estudantes. Pretende-se construir um panorama sobre as diferentes políticas, suas
perspectivas e possíveis resultados.
Estudos sobre a distribuição de oportunidades educacionais na França
conferem destaque à relação entre espaço e sociedade. A definição das escolas em que
os estudantes devem se matricular na França é feita pelo mecanismo chamado “Mapa
Escolar”10
, por meio da qual o poder público atribui a escola ao aluno de acordo com a
região de sua residência, ou seja, de forma setorizada. A família pode solicitar uma
“isenção” da definição de escola para obter o direito de matricular seu filho em outra
instituição. Isso deve ser feito por meio de uma solicitação oficial. Há também famílias
que buscam estratégias informais para realizar a matrícula em outros estabelecimentos.
As análises sobre as formas de organização geográfica da sociedade indicam
situações de discriminação, de exclusão, e incorporam a noção de distância espacial nas
reflexões sobre desigualdades sociais. Ben Ayed e Poupeau (2009) afirmam que,
partindo do pressuposto de que as desigualdades geográficas são fundamentalmente da
mesma natureza que as desigualdades sociais, as pesquisas sobre o tema permitem
identificar polos geográficos que concentram situações de sucesso ou não sucesso
escolar e conseguem relacioná-los às morfologias sócio-residenciais e à intensidade das
formas de segregação (BEN AYED E POUPEAU, 2009:7).
Outra pesquisa, sobre os determinantes socioespaciais da mobilidade dos
alunos entre escolas parisienses de centro e periferia e a diferenciação social das
práticas de definição de instituição de ensino, realizada por Franck Poupeau e Jean-
Christophe François (2008), oferece interessantes elementos de reflexão sobre a
movimentação dos estudantes no interior do sistema de ensino público e a produção de
desigualdades, bem como sobre relações entre segregação residencial e escolar.
O estudo concebe o espaço como uma construção social e, ao mesmo tempo,
como princípio estruturante das práticas sociais. As escolas se situam em espaços de
10
Tradução livre do francês “Carte Scolaire”.
19
concorrência, caracterizados como hierárquicos e desigualmente acessíveis, na medida
em que escolas consideradas de prestígio se situam habitualmente em bairros
“aburguesados” e, portanto, valorizados em termos imobiliários. A análise dos dados
obtidos por meio da pesquisa procura identificar as diferentes estratégias de
escolarização adotadas pelas famílias nesse espaço de concorrência.
Para analisar a movimentação dos estudantes, Poupeau e François (2008)
adotam dois conceitos fundamentais: “evaporação” e “condensação” dos alunos. A
evaporação se refere à situação de esquiva dos alunos das escolas locais de origem,
definidas por meio doMapa Escolar. “(...) est considéré en situation d’évitement tout
élève don’t l’adresse se situe en dehors du secteur de l’établissement dans lesquel il est
inscrit, quel que soit le moyen, licite ou illicit, qu’il a pu utiliser.” (POUPEAU e
FRANÇOIS, 2008, p. 123). Assim, todos os estudantes matriculados em escolas fora da
região de moradia foram considerados em situação de esquiva, independentemente de
terem obtido a vaga de forma legal ou por estratégias consideradas irregulares. Os
estabelecimentos de ensino que concentram situações de recusa pelas famílias foram
considerados exemplos da situação de “evaporação”.
E a condensação se refere à concentração de alunos em escolas públicas
consideradas atrativas, habitualmente diferentes das definidas pelo Mapa Escolar.
Foram utilizados dados de matrícula em comparação com o número de crianças
residentes na região.
L’évaporation” des élèves désigne le cas où les élèves scolarisés sont
moins nombreux que les enfants résidents, tandis que la “condensation”
désigne le phénomène inverse – et il peut y avoir, en certains lieux,
beaucoup plus d’élèves qu’il n’y a d’enfants résidents. (POUPEAU e
FRANÇOIS, 2008, p. 38)
Os resultados indicam que não há uniformidade nas práticas assumidas pelas
famílias em relação à definição de escola para matricular os filhos, no caso de
procurarem a isenção do Mapa Escolar. Tampouco há consenso entre as avaliações que
as famílias fazem das instituições de ensino. A visão da família sobre a escola local é
diferente se ela decidiu procurar outra escola fora do bairro ou não, pois seu
posicionamento reflete a racionalidade embutida e os critérios utilizados para a sua
tomada de decisão.
Há múltiplas variáveis que contribuem para a compreensão sobre a
movimentação dos alunos, as quais foram inseridas em uma modelagem estatística a fim
20
de avaliar a importância relativa de cada uma para a explicação do fenômeno. Cabe
ressaltar que as mesmas variáveis e relações não são igualmente significativas para
todos os grupos e situações (POUPEAU e FRANÇOIS, 2008). Contudo, os autores não
apresentam um detalhamento da modelagem estatística construída para a pesquisa, o
que pode provocar dúvidas em relação à validade dos resultados obtidos. Em todo caso,
considerou-se relevante a apresentação das reflexões construídas pelos autores.
Os pesquisadores verificaram que há impacto relevante do contexto
socioespacial nas oportunidades escolares – ainda que as variáveis sociais sejam mais
significativas do que as espaciais, estas produzem impactos importantes nos resultados.
Isso implica reconhecer que “la localisation des élèves influence non seulement
l’accessibilité physique aux établissement mais aussi l’accès à l’information,
redoublant ainsi la distance sociale avec le système scolaire.” (POUPEAU e
FRANÇOIS, 2008, p. 109). Essa influência sobre as condições de acesso físico e às
informações é tão significativa que mesmo famílias pertencentes ao mesmo grupo
socioeconômico (à classe média, por exemplo) apresentam práticas diferentes de
definição das escolas quando estão em configurações espaciais distintas. O estudo
verificou que há uma propensão desigual entre os diferentes grupos sociais tanto na
decisão de buscar outra escola quanto na solicitação de isenção oficial em relação ao
Mapa.
Para os autores, a troca de escola muitas vezes é mais o resultado da percepção
de que outras famílias que buscam escolas consideradas de prestígio ficam em situação
de vantagem frente às demais do que de uma análise de dados objetivos sobre as
condições e os resultados das escolas. Por meio de questionários submetidos às famílias,
os pesquisadores concluíram que “la population en situation d’évitement se préocupe
d’avantage de la ‘carrière scolaire’ de l’enfant.” (POUPEAU e FRANÇOIS, 2008, p.
77).
Nos bairros mais desfavorecidos e socialmente mais homogêneos esse
fenômeno de evaporação é mais fraco, ou seja, as famílias evitam menos matricular seus
filhos nas escolas locais. As famílias desfavorecidas demonstram consciência sobre a
existência de um mercado escolar e do valor desigual das escolas, mas não se sentem
capazes de seguir os procedimentos necessários para receber a autorização de isenção
do Mapa Escolar.
A análise dos mecanismos de recusa da matrícula na escola atribuída,
construída por Poupeau e François (2008) parece exprimir uma recomposição dos
21
grupos sociais dotados de maior capital cultural e de suas estratégias de reprodução na
sua relação com a escola, uma vez que esses grupos são também os mais aptos a
converter o investimento das famílias no processo de escolarização dos filhos, em busca
das escolas mais valorizadas.
Foi possível perceber uma revalorização também do capital econômico como
princípio de diferenciação socioespacial das práticas de definição da escola, o que
confirma a ideia de que o efeito da posição da família em um entorno específico varia
segundo a categoria social de pertencimento. Assim, famílias pertencentes a diferentes
grupos e residentes nos mesmos espaços tendem a agir de forma distinta em relação à
escolha da escola – considerando-se que as famílias mais favorecidas demonstram
maior tendência de esquivar-se das escolas locais e buscar vagas em escolas de maior
prestígio do que as demais famílias.
Dans le cas spécifiquement étudié des collèges parisiens, le sens du
placement renvoie à plusieurs types de mobilité selon les configurations
de secteurs de recrutement et de voisinages dans lesquels se trouvent les
différentes catégories d’élèves. Si la mobilité constitue une forme de
capital [Kaufman, Bergman et Joye, 2004], il s’agit donc d’un capital
inégalement reparti (...). (POUPEAU e FRANÇOIS, 2008, p. 151-2)
Nesse caso, a mobilidade pode ser entendida como capital na medida em que
abre oportunidades que não estariam presentes sem ela. A mobilidade analisada é aquela
que possibilita o acesso a escolas de prestígio, às quais o aluno cuja família aceita a
Mapa Escolar e a matrícula na escola local não tem acesso. Tendo em vista que seria
impossível garantir que todos os alunos pudessem se matricular em escolas de prestígio,
para Poupeau e François (2008) essa prática contribui para o acirramento das
desigualdades de oportunidade de acesso à educação de qualidade, já que é um
comportamento mais presente nos grupos sociais favorecidos.
Ainda que todos os elementos de análise dos dados da pesquisa indiquem o
acirramento das desigualdades, os autores assumem a defesa do modelo de Mapa
Escolar como princípio do direito à igualdade, ao mesmo tempo em que rechaçam a
ideia de mercado e escolha aberta das famílias. Para eles, com a instituição de uma
lógica de “mercado escolar” os alunos desfavorecidos continuariam excluídos das
escolas favorecidas pelos mecanismos mais simples de concorrência econômica e
cultural.
Poupeau e François (2008) defendem que o mercado é incapaz de garantir a
liberdade de escolha e que a supressão da setorialização significaria maior liberdade de
22
escolha das famílias pelas escolas (e, portanto, de segregação e exclusão de alunos
considerados indesejados pelas instituições) do que a livre escolha das escolas pelas
famílias.
Os estudos sobre a constituição de quase-mercados escolares na Inglaterra
identificam uma situação oposta ao caso francês, no que se refere à distribuição de
oportunidades educacionais. Gorard et al. (2003) afirmam que o Reino Unido se
consolidou como um laboratório social pela extensão das políticas que promovem
competição entre escolas e escolha dos pais.A Reforma Educacional instituída em 1988
substituiu a alocação dos estudantes nas escolas pela burocracia estatal, de acordo com a
residência da família, pela escolha da escola pelos pais em um quase-mercado com
diversidade de escolas.
Antes da aprovação do “School Standards and Framework Act 1988”, foi
observada uma grande variedade nos processos de distribuição de oportunidades
escolares entre estudantes em estudos sobre a alocação de alunos nas escolas do sistema
educacional inglês. A Reforma procurou substituir a distribuição dos alunos nas escolas
realizada pelas autoridades educacionais locais pela escolha dos pais num mercado que
apresentasse diversidade de opções. Contudo, mesmo com o estabelecimento de
critérios explícitos, estudos demonstraram a permanência de considerável variação na
aplicação desses critérios. (GORARD et al., 2003, p. 8)
A Reforma, baseada no princípio de transparência dos processos de
distribuição de oportunidades educacionais, estabeleceu uma mudança de legislação que
concedeu às famílias o direito de expressarem suas preferências por qualquer escola
(independentemente de região geográfica ou proximidade entre a moradia e a escola) e
negou o direito da escola de recusar a matrícula de qualquer pessoa. Essa mudança é
significativa na medida em que transfere o poder de seleção antes nas mãos das escolas
e autoridades educacionais locais para as mãos das famílias.
Na Inglaterra foram criados, ao mesmo tempo, três espaços para a discussão e
solução de situações criadas pela nova forma de escolha das escolas: appeal panels
(com o objetivo de estabelecer arbítrio entre as autoridades locais e os pais), admissions
forums (veículo de consulta e discussão de questões suscitadas durante a distribuição
das vagas) e adjudicators (juízes designados para resolver as questões pendentes nos
fóruns), na perspectiva de que seria possível a criação de um sistema aberto, justo e
efetivo.
23
Os princípios de defesa do modelo de quase-mercado escolar se sustentam
sobre as noções de liberdade de escolha, equidade (ao estender a escolha para todos,
sem restringir às famílias que podem pagar por moradias em áreas mais abastadas) e
competição entre escolas, a fim de se tornarem populares e bem-sucedidas. Um dos
principais contra-argumentos apresentados à lógica do quase-mercado se refere à
possibilidade de desconstrução da estrutura do Estado de Bem-Estar, cuja ação é
concebida como necessária para alcançar alguma forma de justiça social numa
economia capitalista.
Para Gorard et al. (2003), as políticas de school choice e participação das
famílias se justificam como um antídoto para a estratificação social e escolar, pois
procuram estender o privilégio de escolha a membros da sociedade que não o possuíam
antes. Os pesquisadores compreendem segregação ou estratificação escolar como uma
crescente separação entre grupos socioeconômicos, com uma concentração das camadas
mais desfavorecidas da sociedade em algumas escolas, e dos grupos mais favorecidos
em outras. A política de escolha do estabelecimento escolar pela família poderia criar
uma heterogeneidade maior entre os estudantes da mesma instituição, reduzindo a
estratificação entre escolas.
Os resultados obtidos pelos pesquisadores em estudo de larga escala
envolvendo escolas e estudantes da Inglaterra e País de Gales indicam que houve
redução progressiva de segregação entre as escolas depois da instauração das políticas
de quase-mercado, bem como não se observou redução dos índices de equidade
associado à escolha dos pais, o que leva Gorard et al. (2003, p. 72) a questionarem a
afirmação simplista de que “markets lead to segregation.”
A pesquisa revelou que as escolas consideradas mais “populares”, no sentido
de mais procuradas pelas famílias, tiveram aumento do número de estudantes
matriculados, até o limite de vagas disponíveis para atender a demanda. Eventualmente,
essas escolas recebem maior demanda do que a capacidade de atendimento e, em alguns
casos, os estabelecimentos passaram por processos de expansão de vagas em face desse
crescimento da demanda. Ao mesmo tempo, as escolas menos procuradas tiveram um
decréscimo no número de matrículas iniciais e no número total de alunos atendidos, até
o limite de existência de vagas em outras escolas para atender os alunos que procuram
transferência.
Gorard et al. (2003) indicam também que há correlação positiva entre a
implantação de políticas de escolha da escola pelos pais e melhorias nos resultados de
24
rendimento escolar dos estudantes, ainda que não exista uma relação de causalidade
entre as duas variáveis. Não seria mesmo de se esperar que a introdução da escolha
provocasse qualquer tipo de impacto significativo sobre o padrão de rendimento escolar.
A explicação dos pesquisadores para essa correlação se sustenta sobre a hipótese de que
a política de reforma do ensino instaurou uma tendência de longo prazo que tem levado
à redução das desigualdades entre os estabelecimentos escolares, o que pode gerar uma
aproximação dos resultados obtidos pelo sistema como um todo.
As schools became more similar in composition in the early 1990s, their
overall results converged, and the results within schools continue to
converge (apparently as part of a longer term trend). An argument can
also be constructed that the increase in public examination scores post-
1988 in the maintained sector relative to independent schools means
that market forces have been effective in driving up standards.
However, the limits on improvement imposed by the 100 per cent limit
for any indicator and the complex nature of policy changes post-1988
mean that this argument must be tentative. In any case, there is no
evidence that this improvement (if that is what it is) has reduced the link
between socio-economic background and school attainment. The
relative composition of schools continues to play a key role in
understanding the nature of the school system in England and Wales.
(GORARD et al., 2003, p. 93)
Os modelos de análise hierárquica utilizados na pesquisa, de caráter
longitudinal, reforçam a constatação de que a composição relativa do corpo discente das
escolas continua desempenhando um papel fundamental na compreensão da natureza do
sistema de ensino e dos próprios processos de segregação escolar na Inglaterra e no País
de Gales. As variáveis de background continuam sendo as que exercem maior impacto
sobre os resultados dos alunos e o desempenho das escolas.
Sobre as escolhas das famílias, Gorard et al. (2003, p. 167) descobriram que
geralmente os pais não escolhem as escolas de acordo com as hipóteses elaboradas pelas
teorias econômicas clássicas. As famílias habitualmente não consideram muitas
alternativas e fazem suas escolhas com base mais em questões relacionadas, por
exemplo, à segurança de seus filhos do que em aspectos acadêmicos. A maioria das
famílias indica como primeira opção a escola do bairro e muitos pais se mostram felizes
com esta escolha.
Quando os estudantes não conseguem vaga nas escolas para as quais se
inscreveram e são alocados em outras instituições, os pais podem apelar formalmente
contra a alocação indesejada. Entre 1993 e 1999 o número de apelações mais que
dobrou, passando de 4,2% das solicitações de matrícula para 9,6%, e em 2000 chegou a
25
10%. Os outros 90% conseguiram vaga para seus filhos na escola que indicaram como
primeira opção. Embora seja significativamente alto o percentual de famílias atendidas
satisfatoriamente pela política de escolha, o aumento no número de apelações contra a
definição da escola pode indicar uma situação de frustração em relação ao quase-
mercado educacional.
Nos Estados Unidos da América também há grande diversidade entre as políticas
de distribuição de oportunidades educacionais, tendo em vista o modelo de organização
federativa que confere alto grau de autonomia aos estados. Em estudo realizado a partir
da experiência da cidade de Boston (Massachusetts) sobre a constituição de quase-
mercados escolares regulamentados pelo poder público, Glenn (2009) indica os
programas de escolha controlada como possibilidade de distribuição das vagas das
escolas atendendo ao máximo possível os desejos indicados pelas famílias e a
necessidade de equilíbrio (racial e social) em cada escola.
O autor avalia que o mercado, por si só, pode se tornar mais uma causa para a
segregação e a desigualdade escolar, aumentando os desequilíbrios já existentes nos
sistemas escolares. Para ele, a mão invisível do mercado não é suficiente. Uma boa
estratégia de mercado deve prever: procedimentos para assegurar igualdade de acesso,
manter a confiança no processo e promover a integração; divulgação eficaz e
aconselhamento individual para que os pais possam tomar decisões conscientes e
informadas sobre as escolas; medidas para assegurar que a escolha seja real.
Nas análises apresentadas, Glenn (op. cit.) indica que é possível verificar que as
famílias de classe média se beneficiam com os processos de escolha, em detrimento das
famílias mais pobres, que demonstram menor potencial para dominar e manipular o
sistema de “consumidores de escolas”. O estudo desenvolvido por ele analisa
experiências de constituição de mercados escolares em Boston, cuja intenção, de acordo
com o pesquisador, não é instalar um capitalismo selvagem, com competição
desenfreada, mas uma abordagem de “mercado justo”, equitativo, procurando oferecer a
possibilidade de comparação entre os benefícios e aumentar a participação dos pais.
Para o autor, o processo de escolha, como apoio adequado – sobretudo em
relação às informações sobre as escolas – pode fortalecer os pais, além de levá-los a
assumir a responsabilidade pelas decisões de escolarização de seus filhos. Suas críticas
em relação à setorização das escolas são bastante duras, pois para ele a decisão sobre a
matrícula das crianças não pode estar baseada em definições feitas a partir de uma linha
26
impessoal em um mapa, num procedimento por meio do qual as políticas públicas
substituem o julgamento dos pais pelo de um funcionário.
Verifica-se que as estratégias de escolarização implicadas tanto nas práticas de
setorização e atribuição de escolas aos alunos quanto nas experiências de escolha
familiar pela constituição de mercados escolares podem desenvolver modelos de
reprodução e acirramento das desigualdades sociais.
Nesta perspectiva, com o objetivo de superar os procedimentos de segregação
escolar e acirramento das desigualdades pela ação da escolarização, Glenn defende a
experiência de “Escolha Controlada”, realizada em Boston a partir dos anos 1980, que
procurou unificar as ideias de escolha dos pais com a atribuição dos alunos para as
escolas com base na distribuição geográfica, como possibilidade de respeitar as escolhas
das famílias utilizando estratégias informatizadas para a distribuição das vagas entre os
que as demandam. Este sistema se baseia no princípio de universalidade, pois abrange
todas as famílias envolvidas na definição de matrícula para seus filhos, e na
aleatoriedade, pois as famílias que não conseguem as vagas nas escolas que solicitam
são definidas aleatoriamente.
Glenn (op. cit.) indica que não é possível atender as crianças apenas nas
escolas de bairro, pois há lugares que possuem mais crianças do que se espera e do que
o tamanho das escolas possibilita matricular. A escolha controlada passou a ser vista
como possibilidade de minimizar o impacto da mudança da população local para escolas
de outros bairros. Este sistema possibilitou também uma melhor distribuição do número
de alunos por escola e por turma.
Os procedimentos para a realização da escolha controlada envolvem os pais de
novos estudantes ou daqueles que estão em transição para o próximo nível. As famílias
são chamadas para visitar os centros de informação a fim de receber aconselhamento,
com materiais explicativos em várias línguas, antes de apresentar suas escolhas. Um
programa de computador passou a fazer a distribuição das vagas, atendendo ao máximo
possível as escolhas e a necessidade de equilíbrio racial em cada escola.
A escolha controlada possui quatro objetivos: Igualdade de acesso a todos os
alunos, independente da região em que cada família pode viver; Envolvimento dos pais
com informação sobre as escolas; Eliminação da garantia de vaga de acordo com a
residência; Melhorar o equilíbrio racial de cada escola (GLENN, 2009, p. 22).
As estratégias adotadas pelas políticas de distribuição de oportunidades em
Boston podem ser identificadas como políticas que incentivam a escolha das famílias e
27
ao mesmo tempo incentivam a intervenção da burocracia estatal, na medida em que essa
escolha se realiza de forma controlada pelo poder público.
Essa política diz respeito essencialmente à distribuição de vagas em escolas
que oferecem Ensino Médio, chamadas de magnet schools. A política descrita conjuga a
ideia de escolha com uma oferta de cursos distintos das escolas consideradas regulares,
com caráter “vocacional”, que se beneficia da possibilidade de diferenciação curricular
existente nos USA. Esta oferta diferenciada produz impactos sobre as escolhas, pois a
mobilização não está relacionada, apenas, às escolas consideradas “melhores” ou
“piores”, ou bairros “melhores” ou “piores”, mas também às inclinações dos estudantes
e outros aspectos individuais típicos de uma sociedade que não imagina as pessoas
como essencialmente ou substantivamente iguais, mas como seres diferentes, para além
de suas diferenças socialmente condicionadas. Seria possível localizar este modelo na
região em branco do Quadro 1, no canto inferior esquerdo.
Em pesquisas sobre a distribuição de oportunidades escolares em Israel, Yair
(1996) desenvolveu uma análise procurando compreender o funcionamento de quase-
mercados educacionais no âmbito local, considerando a existência de “schools in
specific market niches” (Yair, 1996, p. 454), a possibilidade de mobilidade dos
estudantes entre tipos diferentes de escola e a estrutura hierárquica criada pela situação
de competição entre os estabelecimentos escolares. O autor construiu o conceito de
ecologia de mercado para indicar como esses aspectos interagem. Para ele, não se pode
considerar as ações dos indivíduos ou das escolas isoladamente, uma vez que a opção
do sujeito por determinada escola limita a escolha dos demais, da mesma forma que a
existência de escolas muito procuradas só é possível se houver escolas com menor
procura para atender a demanda excedente.
Para o autor, a escolha se baseia na forma como as vagas estão distribuídas
entre as escolas e na ecologia do mercado educacional caracterizada pela existência de
uma estrutura de oportunidades diferenciadas, estabelecidas entre um conjunto de
escolas circunscrito territorialmente. Os quase-mercados educacionais são organizados
como um mercado com “closed-positions” (Yair, 1996, p. 456), o que significa que há
um número fixo e predeterminado de vagas em cada instituição escolar, que limita as
oportunidades de acesso a cada uma das escolas.
Em sistemas de posições fechadas, como analisado por Yair (op. cit.), novas
pessoas só podem ocupar espaços dentro do sistema se uma posição se torna “vaga” e
esta vaga só existe se alguém sai do sistema e deixa de ocupá-la. Nesse sentido, a
28
escolha não depende apenas de motivações individuais na medida em que a
infraestrutura do quase-mercado educacional, ou estrutura de oportunidades, produz o
palco para a realização das escolhas.
As escolhas dependem das posições disponíveis e da própria ecologia do
quase-mercado. Portanto, a competição de alunos pelas melhores oportunidades e de
escolas pelos melhores estudantes é inerente ao quase-mercado educacional, uma vez
que o acesso às melhores escolas pode ser considerado um bem escasso. Do lado da
oferta, as escolas proporcionam, em diferentes graus, quantidade e qualidade de
instrução, chances de vida, credenciais e prestígio, etc. Do lado da demanda, os
estudantes oferecem, também em diferentes graus, habilidades intelectuais e técnicas,
caráter e motivação, etc.
Estabelecem-se negociações e transações entre escolas e estudantes que
resultam na distribuição das oportunidades existentes entre os alunos demandantes.
Pode-se afirmar que escolas competem por alunos e alunos competem por escolas, mas
estas transações são assimétricas, pois os estudos indicam que as escolas possuem mais
poder de decisão do que as famílias e os estudantes. Isso implica considerar que escolas
selecionam alunos mais do que alunos selecionam escolas. Essa assimetria nas relações
de poder constitui mais um elemento importante para a análise sobre as escolhas das
famílias, no sentido de indicar a impossibilidade de reduzir a reflexão às preferências
individuais. Para Yair (1996, p. 464), “the act of deciding and the rate of decisions are
predetermined by the organization of schools and the ecology of the market”.
Os achados do estudo promovido por Yair (op. cit.) mostram que, embora não
exista regulamentação oficial específica e tampouco políticas de escolha ou de
estabelecimento de quase-mercado escolar em Israel, o quase-mercado educacional é
hierarquicamente estruturado e muito bem regulado, ainda que não explicitamente. Ou
seja, embora não exista uma regulação específica aprovada de forma democrática, o
quase-mercado escolar é regulado pelo monopólio que as burocracias possuem sobre a
distribuição das oportunidades educacionais e certificações.
Assim, os conceitos relacionados à constituição de quase-mercados escolares
são utilizados para estudar contextos em que não há políticas explícitas de escolha ou
disputa entre instituições, mas se percebe a existência de uma ecologia de mercado, ou
seja, relações entre oferta e demanda que mantém um quase-mercado em
funcionamento, ainda que sem uma regulamentação explícita do poder público. No
29
Brasil11
, que não possui uma política nacional de organização de mercados ou escolha
da escola pelos pais, essa perspectiva de análise foi assumida como uma possibilidade
por vários pesquisadores, como Souza e Oliveira (2003) ao estudar as políticas de
avaliação nacional, e por Costa e Koslinski (2009) em pesquisa sobre acesso dos
estudantes a escolas públicas no município do Rio de Janeiro, apenas para citar alguns
exemplos. Estes últimos propõem o conceito de quase-mercado escolar oculto para
estudar casos em que quase-mercados se estabelecem sem que haja uma publicização
das regras estabelecidas para o seu funcionamento.
O debate sobre as desigualdades escolares retoma, ainda que sobre novas
bases, as reflexões dos trabalhos sociológicos clássicos sobre a reprodução social. Estas
questões tomam outro caráter em vista da forte segmentação dos sistemas de ensino e
do desenvolvimento de quase-mercados escolares, que conferem novos contornos para o
movimento da realidade educacional.
As famílias envolvidas nas situações de escolha oficial ou oficiosa presentes
nas políticas analisadas não podem ser concebidas como simples receptoras de políticas
ou determinações frente às quais se tornam impotentes. Os indivíduos não são vítimas
incapazes de modificar seus destinos. Ao contrário, são agentes sociais ativos e
relativamente autônomos, que interferem em seus contextos socioespaciais, produzem
novas práticas e criam estratégias distintas a fim de atingir os objetivos que estabelecem
para si e suas famílias.
As evidências empíricas dos diferentes estudos apresentados neste capítulo
indicam que há sempre espaço para a intervenção das famílias e algum grau de
liberdade para a escolha da escola. Mesmo em lugares onde se verifica a restrição
formal e legal à escolha, as pesquisas indicam a existência de procedimentos e
estratégias assumidas pelas famílias a fim de procurar e obter a vaga para seus filhos nas
escolas que preferem. Por outro lado, a existência de políticas de escolha não significa
que todas as famílias serão atendidas em relação às suas demandas, tendo em vista que
os quase-mercados escolares se caracterizam por possuírem posições fechadas, o que
pode gerar um descompasso entre a oferta e a demanda, sobretudo em estabelecimentos
de ensino considerados de prestígio.
Ao mesmo tempo, também foi possível verificar a presença do poder público
regulamentando os procedimentos de distribuição de oportunidades, mesmo onde há
11
Os dispositivos presentes na legislação nacional (Lei n.º 8.069/90 e Lei n.º 9.394/96) preveem o direito
à vaga em escola pública e gratuita próxima da residência do estudante.
30
políticas de quase-mercado escolar instituídas. Não se trata, portanto, de aniquilar o
poder de escolha das famílias e tampouco de impedir a intervenção do poder público. O
que se verificou, em cada caso em particular, foram políticas que combinam diferentes
graus de escolha das escolas pelas famílias e procedimentos de intervenção da
burocracia estatal sobre a distribuição das oportunidades educacionais. As ações das
famílias e as ações realizadas por pessoas que ocupam diferentes cargos nos níveis da
burocracia estatal podem ser oficiais e estar previstas nas normas que conduzem os
processos de atribuição das escolas aos estudantes ou podem ser oficiosas e se realizar
entre brechas construídas por dentro do próprio sistema.
O conjunto dos estudos analisados demonstra que as oportunidades sociais
criam chances diferenciadas no que se refere ao acesso às consideradas melhores
escolas e às vantagens que isso cria para os grupos favorecidos. Nesse contexto, os
resultados dos processos de escolarização podem ser relacionados às oportunidades
criadas pelas famílias de origem, o que indica a existência de vantagens para os
indivíduos de famílias favorecidas.
As estratégias adotadas pelas famílias para buscar vagas nos estabelecimentos
de ensino que escolhem, bem como os procedimentos adotados pelo poder público para
controlar as escolhas, não são independentes do mundo que os cerca, mas seguramente
interferem na construção da realidade na qual se inserem. Assim, supera-se qualquer
perspectiva de defesa da educação como redentora da sociedade e como solução
imediata para os problemas de desigualdade social. Em grande medida, a educação
contribui para os processos de distinção e de consolidação das desigualdades. Há,
contudo, margem para que políticas atentas à problemática mitiguem ou acentuem tal
característica.
Essa percepção se acentua à medida que se começa a colecionar evidências
acerca do que seria o efeito da composição do alunado (school-mix effect) sobre
indicadores de desempenho médio das escolas em testes padronizados. Tal efeito
permitiria compreender parte da diferença entre escolas que se supunha ser fruto do
assim chamado “efeito escola”, agregando capacidade explicativa ao esforço por
conhecer e interpretar as diferenças entre escolas. Por essa abordagem, a composição do
alunado, algo na intersecção entre um fator externo (a origem social dos alunos, a
escolha escolar, o capital social) e um fator interno (os procedimentos seletivos da
escola) seria responsável por parte da variação observada no fenômeno, reduzindo um
31
pouco o genuíno efeito escola, atribuível a dispositivos organizativos e pedagógicos
tout-court.12
1.2 Perspectivas de análise sobre as escolhas das escolas pelas famílias
Para Van Zanten (2009), o caráter social da escolha se assenta no fato de os
outros constituírem grupos de referência para a pessoa que a realiza, na medida em que
as práticas são imitadas a fim de possibilitar a inserção em grupos sociais. A escolha
possui, também, um caráter deliberado. Os indivíduos utilizam dispositivos de
julgamento, por meio dos quais recolhem informações de outras pessoas. Há que se
considerar ainda que as escolhas dependem de oportunidades que escapam ao controle
individual. As escolhas refletem também a estrutura de oportunidades, que resulta de
valores, regras e posições herdadas do passado e das ações realizadas no presente,
sobretudo em relação à estratificação e diferenciação dos grupos sociais. Portanto, há
uma multiplicidade de elementos sociais que guiam e interferem na realização de
escolhas.
Ainda que a possibilidade de escolha possa ser compreendida como expressão
de uma liberdade individual, não há como negar seu caráter social e histórico. Escolhas
são sempre individuais, mas há influência de outros agentes sociais sobre o indivíduo
que as realiza, por meio, por exemplo, de constrangimentos e condicionamentos. Em
muitas situações a escolha se configura como um exercício de poder ou prestígio, na
medida em que implica mobilização de recursos desigualmente repartidos entre as
pessoas.
As escolhas têm sido objeto de estudo em pesquisas com diferentes orientações
teórico-metodológicas e mereceram atenção especial no campo da sociologia, como a
escolha da escola, tendo em vista a importância da escolarização das crianças, tanto para
seus pais quanto para a sociedade em geral. Considera-se que a escolha da escola tem
efeitos de longo prazo sobre a vida dos indivíduos, influi sobre o tipo de diploma e
certificação que será possível alcançar, gera consequências sobre a vida profissional e a
possibilidade de mobilidade social, etc.
Berends e Zottola (2009) apresentam algumas reflexões sobre teorias que
tomam perspectivas sociais para analisar as escolhas, como a teoria da escolha racional,
12
Para discussão detalhada dessa questão, ver a tese de Tiago Lisboa Bartholo, “Clustering Potentially
Disadvantaged Pupils in Rio de Janeiro Public Schools: Causes and Consequences”, desenvolvida
também em nosso grupo de pesquisa, em paralelo à presente tese, para defesa igualmente em 2014.
32
teoria institucional, teoria do capital social e teoria da escola como organização social.
A teoria da escolha racional postula que os indivíduos agem por interesse próprio,
segundo suas preferências pessoais, estabelecendo cálculos que orientam suas decisões.
Os autores indicam a necessidade de cautela no uso dos resultados destas pesquisas,
pois há muita controvérsia em relação à aplicação da teoria de escolha racional nas
análises de escolha da escola. Há críticas também em relação ao método de pesquisa
proposto, que pode levar a resultados meramente técnicos e abstratos (BERENDS e
ZOTTOLA, 2009, p. 39).
Os estudos consideram que os pais que escolhem a escola são consumidores
diferentes dos demais, pois não consomem diretamente o produto e, quando conseguem
mobilizar os recursos necessários, escolhem a melhor educação para seus filhos. O
conceito de melhor educação e melhor escolha pode ser objeto de contestação, na
medida em que pode variar dependendo dos critérios utilizados para definir o que seria
melhor ou pior. Dentre as razões que orientam a tomada de decisão dos pais podem ser
elencados os seguintes elementos: altos padrões acadêmicos, currículo forte, bom
ensino, resultados de testes de avaliação, entre outros. Estes elementos incidem de
forma diferenciada sobre as escolhas de pais de classes sociais distintas. As famílias das
classes médias estão mais expostas a possibilidades de exercício da escolha e de um
processo mais rigoroso de seleção do que as famílias desfavorecidas.
Mas a perspectiva da escolha racional não consegue explicar uma grande
variedade de situações. Análises sobre procedimentos de escolha dos pais indicaram que
muitos deles optam por matricular seus filhos em instituições de ensino onde possuem
grupos de contato ou onde se sentem mais confortáveis, seja por razões étnico-raciais ou
econômicas (BERENDS e ZOTTOLA, 2009). Os grupos de contato ou redes sociais são
fatores relevantes no processo de escolha, seja pelo acesso à informação, seja pelo papel
desempenhado pelo status das famílias e das redes.
Outra linha teórica de análise que se apresenta como alternativa à primeira é a
perspectiva institucional, que concebe a escola como instituição social que estabelece
padrões a serem seguidos pelos indivíduos, adotando rituais de classificação por meio
de certificação, organização do tempo e do currículo, relação entre idade dos estudantes
e série adequada, etc. Os rituais, normas e mitos adotados pelas escolas sustentam sua
validade social. Assim, estas teorias indicam que a escolha da escola não resulta em
inovação e diferentes formas de organização escolar em toda a rede de ensino; procuram
33
predizer quais mecanismos de escolha e competição entre escolas autônomas encorajam
inovações organizacionais e institucionais.
De acordo com Berends e Zottola (2009), a teoria do capital social fornece
elementos para analisar o quanto os laços sociais entre indivíduos e grupos podem
contribuir na realização de determinados resultados. A importância do conceito de
capital social reside na relevância das relações sociais que provêm recursos para
alcançar certos objetivos. A partir do conceito de comunidades escolares não funcionais,
disfuncionais e funcionais construído por Coleman, muitas pesquisas indicam que
comunidades escolares organizadas em redes integradas à sociedade mais ampla, com
laços sociais interativos, possibilitam uma situação de proximidade intergeracional que
leva as instituições de ensino a funcionarem melhor.
Os estudos realizados sob essa perspectiva de análise consideram que a escolha
da escola pelos pais pode aumentar o envolvimento das famílias nas atividades não
obrigatórias e eventos promovidos pelas instituições, a confiança entre pais e
professores e o nível de interação entre os pais. Considerando que estes
comportamentos geram capital social, a escolha poderia contribuir para o crescimento
deste e ajudaria a construir escolas e comunidades mais fortes.
A última perspectiva analisada pelos autores é a teoria da escola como
organização social. O foco central destes estudos está no que acontece no interior das
escolas, a fim de conhecer o quanto a estrutura e os processos escolares estão
relacionados aos resultados estudantis, bem como de que forma os fatores escolares
contribuem para acirrar ou reduzir desigualdades. De toda forma, grande parte das
pesquisas nesta área analisou casos de instituições privadas e confessionais, que não
podem ser generalizados para as escolas públicas comuns.
The rationale for school choice is that providing autonomy, innovation,
and accountability will allow schools of choice to operate more
effectively vis-à-vis regular public schools. However, from existing
research, we don’t know that is the case. (…) In any case, because the
research on the effects of school choice on achievement is mixed, we
know that some schools are likely to be more effective than others. For
learning why this is so, the social organization of schools (informed by
ideas of social capital theory) provides a promising perspective.
(BERENDS e ZOTTOLA, 2009, p. 49)
Ainda que não seja possível, a partir do conjunto de pesquisas existentes hoje
sobre as políticas de escolha da escola pelas famílias, constatar se essas políticas
atingem os objetivos de fomentar inovação, autonomia, responsabilização das
34
instituições de ensino, Berends e Zottola (2009) apostam nos estudos sustentados pela
perspectiva da escola como organização social para construir reflexões que se
aproximem da variedade de formas de organização, de estruturas e dos processos
escolares. Pesquisas que seguem essa tendência são identificadas como a segunda
geração de estudos sobre efeito-escola e se diferenciam da primeira geração pela
utilização de metodologias e abordagens que procuram conhecer a escola por dentro e
apreender os fatores que produzem diferença sobre a aprendizagem dos estudantes
(BROOKE e SOARES, 2008).
Muitos estudos articulam de forma indistinta teorias que procuram analisar e
explicar as escolhas e teorias que tratam de consequências e implicações da implantação
de políticas de escolha da escola. Seria importante um tratamento analítico da questão
que possibilitasse maior diferenciação entre as duas faces das escolhas. Ainda que
existam diferenças e divergências teóricas e metodológicas, os pesquisadores da área
consideram que é necessário o aprofundamento dos estudos a fim de expandir as
reflexões e buscar novas evidências empíricas que contribuam para analisar o que
acontece nos processos internos das escolas, salas de aula e famílias. O estudo sobre as
escolhas realizadas pelas famílias exige, dessa forma, um olhar mais atento sobre as
pesquisas que procuraram entender como as mesmas se organizam para tomar suas
decisões, que recursos mobilizam e que estratégias adotam.
Uma das questões centrais do estudo de Van Zanten (2009) sobre escolha da
escola entre famílias de classe média que vivem no entorno de Paris é a reflexão sobre
quais são as famílias que de fato possuem o poder de escolher a escola onde pretendem
matricular os filhos e que estratégias estas famílias mobilizam para alcançar seus
objetivos. Sua pesquisa indica que a população francesa defende o direito de escolher a
escola (55% da população se manifesta favorável à escolha das famílias), mas apenas
20% dos pais de fato escolhem, ou seja, tomam uma atitude concreta. Há, portanto, uma
diferença entre o princípio da livre escolha e a escolha efetiva. Por outro lado, seria
possível contestar tal diferenciação na medida em que a aceitação da escola designada
pela burocracia pode não significar necessariamente ausência de escolha. As famílias
podem escolher e considerar adequada a escola indicada pelo Mapa Escolar.
A autora demonstra como diferentes grupos sociais mobilizam recursos
distintos para realizar suas escolhas, bem como as justificam a partir de pressupostos
diferenciados. Seu estudo sobre as escolhas de famílias de classe média, residentes nos
arredores de Paris, apresenta uma tipologia das escolhas a partir de especificidades dos
35
grupos sociais analisados. Dois elementos são fundamentais nas análises de Van Zanten
(2009): as motivações e razões que geram e justificam as opções das famílias e os
recursos mobilizados pelas famílias para desenvolver estratégias adequadas às escolhas.
Ao longo do estudo, a autora desenvolve uma análise das convergências e
divergências entre os pais das classes médias em torno de três orientações de tipo-ideal:
1. Desenvolvimento reflexivo; 2. Instrumentalismo; 3. Moratória expressiva. O primeiro
grupo se caracteriza pela influência Iluminista, defende que a função da escola é ampliar
o horizonte cultural dos adolescentes, numa perspectiva emancipatória, e compreende
que a educação é uma responsabilidade social. O segundo grupo entende a educação
como um bem posicional a serviço de cada indivíduo; os pais agem de maneira racional
em relação à estrutura da relação formação-emprego e consideram prioritário que a
escola produza bons resultados. Já o terceiro grupo considera que o mais importante é o
bem-estar de seus filhos e da família, valoriza os processos de socialização presentes na
escola e a convivência com a comunidade local (VAN ZANTEN, 2009, p. 32-48).
O estudo de Van Zanten (op. cit.) indica que distintas visões de mundo e
perspectivas levam a diferentes escolhas, bem como as razões que justificam essas
escolhas orientam também as estratégias estabelecidas pelas famílias para o sucesso
dessas escolhas. A autora observa ainda que o horizonte das famílias em relação às suas
escolhas e estratégias está relacionado aos recursos que estão ao alcance das famílias e
que podem ser mobilizados para efetivá-las.
A pesquisadora indica também que as escolhas em relação às escolas se tornam
mais ativas na entrada das crianças no ensino secundário, que corresponde às séries
finais do Ensino Fundamental. Há também diferença nas razões indicadas como
motivadoras das escolhas, pois quando as crianças são pequenas as famílias tomam
decisões considerando, sobretudo, o local de residência, evidenciando que neste período
inicial de escolaridade as definições se orientam mais pela busca pela qualidade global
das condições de vida do que por razões propriamente acadêmicas (VAN ZANTEN,
2009, p.120).
Ao mesmo tempo, a autora verificou que as famílias que buscam outras escolas
fora do bairro onde vivem tendem a construir estratégias para garantir uma “trajetória
protegida”. O conceito de trajetória escolar protegida se refere à tentativa de construir
um caminho que torne “natural” o acesso às escolas que as famílias consideram boas.
Algumas escolas ofertam atividades específicas na área de música e língua estrangeira,
por exemplo, e os alunos que já estudam por incentivo da família têm prioridade no
36
acesso a essas escolas. Muitas vezes estratégias como essas levam a uma escolha com
caráter segregacionista, tanto por parte da família quanto do estabelecimento escolar.
É possível afirmar que as escolhas das diferentes famílias, em diferentes
circunstâncias, não obedecem a uma racionalidade única, pois as escolhas se inscrevem
em lógicas sociais mais abrangentes, que muitas vezes refletem estilos de vida
diferentes de grupos sociais distintos. E, ainda, que as escolhas e estratégias com caráter
mais subjetivo são, em certa medida, estimuladas e limitadas pela geografia objetiva de
oportunidades e pelas opções que se encontram disponíveis e que estão ao alcance do
horizonte das famílias.
Poupeau e François (2008) ressaltam que o sentido da definição da escola não
consiste apenas em se “colocar bem” nos melhores estabelecimentos, mas em se colocar
em seu “nível social suposto” e seu “futuro escolar provável”, numa lógica clássica de
autosseleção. Assim, as lógicas de escolarização não corrigiriam as formas sociais de
segregação, ao contrário, poderiam reforçá-las.
As lógicas socioespaciais diferenciadas reafirmam a hipótese de Poupeau e
François (2008) da existência de um sentido da definição da escola produzido pela
incorporação de condições de vida e gerador de práticas duplamente ajustadas à
estrutura do “capital possuído” pelas famílias e à estrutura de oferta escolar possível no
espaço residencial correspondente. Por exemplo, constatou-se que nas situações de
mobilidade a burguesia intelectual é a menos dependente da sua posição espacial, mas
habitualmente essa é a categoria que mora mais próxima das escolas mais procuradas.
(...) os alunos que têm mais chances de estar em situação de mobilidade
descendente são aqueles que já estão tendencialmente e
majoritariamente nas condições mais desfavoráveis, enquanto aqueles
que têm mais chance de estar em situação de mobilidade ascendente
estão em situação mais favorável. (POUPEAU e FRANÇOIS, 2008, p.
154, traduzido do original)13
Ao promover mobilidade para os alunos de famílias favorecidas e imobilidade
aos alunos de famílias desfavorecidas, conforme as tendências indicadas pela análise
das chances de mobilidade dos alunos de acordo com suas condições atuais de vida, as
dinâmicas estabelecidas pelo Mapa Escolar reproduzem um movimento de promoção da
desigualdade escolar e social.
13
(...) les élèves qui ont le plus de chances d’être en situation de mobilité descendente sont ceux qui sont
déjà tendenciellement et majoritairement dans les conditions les plus défavorisées, tandis que ceux qui ont
le plus de chances d’être en situation de mobilité ascendente le sont dans les situations les plus favorisées.
(Poupeau e François, 2008: 154)
37
Para Poupeau e François (2008), as desigualdades escolares, em termos de
definição das escolas, não são produto de uma mistura de escolhas individuais mais ou
menos racionais, mas o efeito de lógicas coletivas que se estabelecem nos circuitos de
escolarização diferenciados, produtos do encontro entre uma oferta escolar
hierarquizada e uma demanda estruturada pela desigualdade de capitais possuídos pelas
famílias. A capacidade de se orientar nesses espaços escolares revela a força dos
processos de decisão sobre a escola, desigualmente distribuída pelos grupos sociais.
Pais que não podem fazer essas escolhas em relação à habitação empregam
outras estratégias, como a seleção de grupos de amigos no interior da escola. Famílias
mais envolvidas e ativas em relação às estratégias de escolarização dos filhos mostram-
se mais preocupadas com a melhoria da posição relativa da escola do que com o sistema
como um todo. Essas estratégias mantêm as segregações existentes e criam novas, tanto
no interior das escolas como entre elas. A segregação afeta mais as famílias
desfavorecidas, que demonstram menor poder para a seleção de estabelecimentos
escolares. Ao mesmo tempo, Glenn (2009) avalia que a manutenção da existência de
escolas “privilegiadas” pode ser também resultado de interesses de prefeitos das cidades
em sustentar escolas de alto desempenho para manter a classe média na cidade, criando
estratégias para atrair bons estudantes. Os dados coletados pelo pesquisador evidenciam
que a escolha privilegia as famílias de classe média, o que o leva a concluir que o efeito,
nesse caso, é individualmente vantajoso, mas socialmente prejudicial.
Por mais que existam consequências sociais negativas, pode-se considerar que a
atitude dos pais, ao procurar matricular seus filhos em escolas com altas expectativas
acadêmicas e com uma cultura similar aos seus pares, indica uma lógica racional. Isso
se explica principalmente pela compreensão das famílias em relação à importância dos
amigos para os adolescentes.
Um dos argumentos apresentados por críticos às políticas de escolha da escola
utiliza essas constatações para demonstrar que as estratégias adotadas pelas famílias não
mantêm relação com a qualidade acadêmica, mas com outros aspectos considerados
secundários. Mas Glenn (2009) ressalta que questões como o clima escolar e a relação
com os pares estão ligadas e produzem efeitos sobre a aprendizagem.
A pesquisa indica que uma das limitações na implantação da escolha controlada
em Massachusetts deve-se à necessidade de atribuição aos estudantes de escolas que
possuíam vagas ociosas, mesmo contra a escolha de seus pais, desapontando o efeito
das “forças do mercado” e frustrando a escolha de algumas famílias. Foram implantadas
38
políticas para melhorar a situação dessas escolas, reduzindo o índice de rejeição dos pais
a esses estabelecimentos. Pela distribuição aleatória, a frustração de estar em uma escola
contra a escolha da família foi vivenciada diversificadamente, ou seja, não apenas por
pessoas com menor capacidade de ser um “consumidor eficaz”.
Glenn (2009) se pergunta: “Os pais fazem boas escolhas?” “Claro que não”, ele
responde. De qualquer forma, o papel das políticas públicas não é o de substituir o
julgamento dos pais pelo de um funcionário ou por uma decisão baseada em uma linha
num mapa. A existência de pais que provavelmente não conseguem fazer escolhas
informadas para seus filhos é mais uma razão para criar sistemas de escolha universal.
Não basta oferecer escolas com perfil diferenciado para satisfazer os interesses dos pais
da classe média; é necessário pensar na melhoria global do sistema de ensino.
A questão da frustração no processo de escolha entre famílias alocadas em
escolas que não eram de sua preferência é tema de outros estudos, como o de Gorard et
al. (2003) sobre políticas de quase-mercado e escolha na Inglaterra. Em relação às
escolhas, os autores afirmam que as famílias não agem de acordo com os preceitos das
teorias econômicas clássicas. As questões mais relevantes para a decisão sobre a escola
envolvem a segurança das crianças e a proximidade de casa e não as questões
acadêmicas.
The key findings are that families generally do not report choosing
schools according to classical economic theory. They do not consider
many alternatives, and they select schools largely on the basis of the
safety of their 10-year-old child rather than exclusively for academic
reasons. Most parents are happy to use their local school. Most of others
would not have been happy to do so whether the ERA88 was in force or
not. (GORARD et al., 2003, p. 165)
Os autores relatam que mais de 90% dos pais conseguem matricular seus filhos
na escola que indicaram como primeira opção. Os pais que não conseguiram vaga na
escola que solicitaram podem apelar para a administração local, mecanismo já explicado
neste capítulo. Entre 1993 e 1999 o número de apelações subiu de 4,21% para 9,62% do
número de estudantes matriculados. É possível que esse crescimento se deva à
ampliação do acesso às informações sobre os procedimentos de escolha e aos
mecanismos formais de apelação, ou ainda ao aumento efetivo da não aceitação da
frustração.
Os autores tomam a apelação como um indicador de competitividade do quase-
mercado local onde ela ocorre e da proporção de famílias dispostas e capazes de apelar.
39
Todos os dados sugerem que não há relação positiva entre o número de apelações e as
mudanças observadas nas taxas de segregação social (GORARD et al., 2003, p. 175).
Não está claro para os pesquisadores se as apelações são uma manifestação “natural” e
um resultado esperado das forças de mercado, ou se são um sintoma de falha no sistema
de mercado.
Uma das variáveis mais significativas na análise de regressão apresentada pelo
estudo foi a densidade populacional de cada área administrativa. Áreas mais
urbanizadas e mais populosas demonstraram uma tendência a apresentar índices mais
elevados de apelação dos pais, o que sugere que estes se tornaram mais conscientes em
relação ao direito de solicitar a revisão da atribuição da escola aos seus filhos à medida
que mais pais decidiram apelar, encorajando um número maior de famílias. Talvez seja
possível pensar num crescimento e fortalecimento do “comportamento de consumidor”
desses pais. Também é possível que a maior concentração demográfica atrelada à maior
concentração de estabelecimentos de ensino propicie maior possibilidade de oferta, o
que estimula a escolha. A maior quantidade de apelações pode ser consequência,
portanto, de uma proporção maior de escolhas frustradas num contexto em que mais
famílias se dispõem a realizar essas escolhas.
Um aspecto diretamente relacionado à frustração da escolha é o número de
vagas ociosas em cada região administrativa. O nível de apelações é inversamente
correlacionado ao número de vagas excedentes;quanto menor o número de vagas, menor
a possibilidade de o pai conseguir a vaga na escola que escolheu. Assim, a incidência de
apelações também revela a pressão por vagas em determinadas escolas, refletindo seu
grau de popularidade. Regiões que concentram escolas mais procuradas tendem a
apresentar índices mais elevados de apelação das famílias. As regiões que concentram
famílias com capital social e cultural mais elevado demonstram maior propensão a
apresentar apelações ao processo de matrícula. Uma componente chave para determinar
a extensão da frustração é o nível de atividade do quase-mercado escolar em cada área
em particular, que apresenta relação direta com a geografia da região.
Em relação ao caso brasileiro, não é possível tratar de um tipo apenas de
escolha, pois não há um sistema único. Diferentes municípios e estados adotam
diferentes estratégias de distribuição de oportunidades escolares entre a população. Nos
estados do Paraná e Minas Gerais, em geral, essa distribuição se faz por
georreferenciamento, ao estilo do modelo francês, e uma correspondência é enviada
para a residência dos alunos. Já no município do Rio de Janeiro as famílias podem
40
escolher a escola em que seus filhos serão matriculados pela primeira vez na rede
municipal por meio de um mecanismo informatizado de escolha. Quando os estudantes
já estão integrados à rede de ensino, a transição entre estabelecimentos escolares pode
se realizar por meio de uma lista tríplice ou quíntupla que apresente as preferências dos
pais, ou pode se realizar por indicação da burocracia estatal. A situação específica da
rede municipal de ensino do Rio de Janeiro será apresentada no próximo capítulo.
No caso do município do Rio de Janeiro, estudos recentes (Costa et al., no prelo;
Bruel e Bartholo, 2012) indicam que, nas escolas com melhores resultados nas
avaliações externas de caráter nacional, há um percentual maior de alunos: 1) que se
autodenominam brancos; 2) cujas mães possuem Ensino Médio e superior; 3) com a
idade esperada para cursar o primeiro ano. Os resultados dessas pesquisas apontam
também que antes da implantação da matrícula informatizada, o desempenho médio da
escola de origem dos estudantes tinha grande poder de predição em relação ao acesso às
vagas de 6.º ano do Ensino Fundamental em escolas com as melhores médias na Prova
Brasil.
Pesquisa realizada por Costa et al. (2010) indica que o espaço geográfico de
localização da moradia dos alunos também é um aspecto relevante para a análise sobre
distribuição de oportunidades e produz impactos sobre as chances de acesso a escolas
com melhor performance. Suas conclusões sugerem que “quando as famílias moram em
favelas a chance de terem acesso a uma escola municipal de qualidade é 22% menor
quando comparado com famílias que moram nos bairros” (COSTA et al., 2010, p. 18).
Ao mesmo tempo “o fato de os alunos morarem próximo ou dentro de uma favela reduz
drasticamente a chance de saírem de uma escola com baixa performance: a redução é de
35%” (idem, 20).
41
CAPÍTULO 2 – ACESSO DOS ALUNOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO
ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO:
ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS QUE MOLDAM AS ESTRUTURAS DE
OPORTUNIDADES
2.1 A recente democratização do acesso à educação no Brasil e as normas nacionais
para o acesso ao Ensino Fundamental
A ideia de democratização do acesso ao Ensino Fundamental no Brasil começa a
tomar forma no início do século XX. Embora o conceito de educação para todos já
estivesse esboçado na Constituição Imperial de 1824, não foram realizadas ações no
âmbito do poder público que levassem à efetiva escolarização da população, nem tal
questão parece ter adquirido maior relevância na agenda política da época. Até meados
do século XX, convivemos com o fortalecimento do debate acerca da importância da
educação como um direito social sem políticas correspondentes. O atendimento escolar
concentrava-se nas zonas urbanas enquanto a população era majoritariamente rural e a
maior parte das matrículas era oferecida por instituições privadas mantidas por
congregações religiosas. Dessa forma, o acesso à educação permaneceu bastante
restrito.
O cenário nacional modifica-se substancialmente ao longo da segunda metade
do século XX e início do século XXI, com um processo de disseminação de escolas,
ampliação de matrículas em todos os níveis de ensino, sobretudo no Ensino
Fundamental, redução significativa das taxas de analfabetismo e ampliação gradativa do
tempo médio de permanência da população na escola. Em geral, a ampliação do acesso
à escolarização acompanhou a marcha da urbanização do país e não se realizou de
forma homogênea em todo o território nacional. O Brasil se mantém como um país de
grandes disparidades, com desigualdades significativas entre diferentes regiões, estados
e municípios.
O tempo de duração da educação obrigatória foi ampliado ao longo do período
republicano numa marcha gradativa e ascendente, iniciando com quatro anos de
obrigatoriedade. Posteriormente, no período de ditadura militar, o ensino obrigatório foi
elevado para oito anos de duração, com a criação do ensino de 1.° grau, que passou a
abranger os níveis anteriormente chamados de primário e ginásio, aglutinando-os em
um único nível.
Embora tenha se constituído em um único nível, por definição da Lei n.°
5.692/1971, as diferenças e especificidades das séries iniciais e séries finais mantiveram
42
as características historicamente definidas que, em alguma medida, se mantêm até os
dias atuais. Dessa forma, a organização e a estrutura das séries finais do ensino de 1.°
grau aproximavam-se do modelo de ensino de 2.° grau, tendo em vista que
anteriormente esses períodos compunham o ensino secundário, e as diferenças entre as
séries iniciais e finais provocaram uma fragmentação entre essas duas etapas, o que é
atualmente um dos grandes problemas do Ensino Fundamental.
Embora o processo constituinte que deu origem à Constituição Federal aprovada
em 1988 tenha se debruçado sobre discussões acerca da necessária ampliação do tempo
de escolaridade obrigatória, o texto da lei manteve o período de oito anos sob a
nomenclatura de Ensino Fundamental. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei n.° 9.394/1996, passou a compreender o Ensino Fundamental,
com no mínimo oito anos de duração, como etapa obrigatória da Educação Básica14
. A
inserção da expressão “no mínimo” indicava a intenção do legislativo em apontar para a
necessidade de ampliação da obrigatoriedade ainda que, naquele momento, não
houvesse um cenário político que possibilitasse a inclusão dessa ampliação no texto da
lei. Esse debate foi retomado durante a tramitação da Lei n.° 10.172/2001, que instituiu
o Plano Nacional de Educação e estabeleceu, como segunda meta do Ensino
Fundamental, “ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório
com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento
na faixa de 7 a 14 anos”. (Brasil, 2003: 51)
Com a aprovação da Lei n.° 11.114/2005 e da Lei n.° 11.274/2006, 35 anos
depois da aprovação da Lei n.° 5.692 de 1971, houve a antecipação da entrada no
Ensino Fundamental, tornando a matrícula obrigatória a partir de 6 anos de idade; e
novo aumento do tempo de duração do ensino obrigatório, ampliando o Ensino
Fundamental para nove anos. Em seguida, a Lei n.° 11.700/2008 estabeleceu como
dever do Estado a garantia de vaga na Educação Infantil para toda criança a partir do dia
em que completar 4 anos de idade. Essa mudança no Artigo 4.º da LDB n.° 9.394/96
não tornou a Educação Infantil obrigatória para a criança, mas estabeleceu a oferta
obrigatória, no intuito de melhorar o atendimento à demanda.
Três anos depois da aprovação da Lei n° 11.274/2006, a EC n.° 59/2009 ampliou
a obrigatoriedade, que passa a atingir a educação básica para a população com faixa
14
A educação escolar brasileira está organizada em dois níveis de ensino: Educação Básica e Educação
Superior. A Educação Básica abrange as etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio.
43
etária de 4 a 17 anos de idade15
. Ou seja, a educação obrigatória no Brasil passa a ser
“organizada da seguinte forma: a) Pré-escola; b) Ensino Fundamental; c) Ensino
Médio” (Lei n.º 12.796/2013, Art. 1.º). E a alteração da LDB realizada pela Lei n.º
12.796/2013, entre outros aspectos, determina que “É dever dos pais ou responsáveis
efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de
idade” (Lei n.º 9394/96, Art. 6.º, redação dada pela Lei n.º 12.796/2013).
Tal Emenda Constitucional e demais leis que a sucederam elevam a
obrigatoriedade, em tese, para 13 anos de escolarização. Isso será verdadeiro nos casos
em que as trajetórias escolares forem regulares, ou seja, quando não houver situações de
reprovação, evasão e abandono escolar. Portanto, o estabelecimento do corte etário aos
17 anos, como definido pela EC n.° 59/2009, pode ser um fator de restrição de direitos,
posto que os estudantes que concluem o Ensino Médio com essa idade são os que
tiveram uma trajetória escolar com adequação entre idade e série. Os alunos que
porventura apresentarem trajetórias descontínuas, perpassadas por reprovações ou
períodos de evasão e abandono escolar, chegarão aos 17 anos sem concluir a educação
básica e não estarão sujeitos à obrigatoriedade.
Os avanços registrados na legislação nacional em relação à ampliação do direito
à educação e, sobretudo, em relação à definição dos deveres do poder público na oferta
da escolaridade, mostraram-se historicamente como indutores de políticas. Isso significa
que a ampliação do acesso e da oferta educacional se realizou em grande parte como sua
consequência da ampliação legal e formal de direitos. Não se pretende afirmar que o
texto legal seja garantia de realização do direito à educação, pois não seria verdadeiro
ou adequado, mas que a inclusão do direito na legislação induz à sua efetivação.
Ao mesmo tempo, observa-se que a as últimas ampliações do tempo de
escolaridade obrigatória foram aprovadas apenas depois do acesso ao Ensino
Fundamental estar praticamente universalizado e da consolidação da perspectiva de
diminuição da taxa de natalidade da população, o que criou uma expectativa de
atendimento da demanda, de regularização do fluxo de alunos e abertura de espaço para
ampliação da oferta.
Dados do censo educacional demonstram que o acesso ao Ensino Fundamental
atingiu 97% das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos de idade no início do século
XXI e há uma tendência à sua universalização, contudo esta ainda não foi atingida
15
A EC 59/09 prevê uma implementação gradativa, com prazo até 2016.
44
efetivamente. Há ainda aproximadamente 3% de crianças que não têm garantido seu
direito de acesso e permanência no Ensino Fundamental, posto que, por inúmeros
motivos, tais como inserção precoce no mercado de trabalho, moradia distante de
instituições escolares e outros fatores sociais que as colocam em situação de risco e
vulnerabilidade, não frequentam o Ensino Fundamental e, portanto, permanecem
excluídas dos processos de escolarização formal. Os dados demonstram, dessa forma,
que o direito estabelecido pela legislação ainda não se consubstancia como direito real
para toda a população.
Uma análise construída por técnicos do IBGE acerca do Censo realizado em
2010 indica que
(...) 966 mil jovens de 6 a 14 anos de idade (3,3% da população nessa
faixa etária) não frequentavam escola em 2010. A Região Norte tinha o
maior percentual de crianças que não frequentavam escola nesse grupo
(6,1%), mais que o dobro da Sudeste (2,8%) e da Sul (2,5%). Os
maiores percentuais ficaram com o Amazonas (8,8%), Roraima (8,3%)
e Acre (8,2%), seguidos pelo Pará (5,5%). No outro extremo, o menor
percentual desse indicador foi registrado em Santa Catarina (2,2%).16
Dados do Censo apontam ainda que as crianças em idade escolar que estão fora
da escola se concentram entre os grupos populacionais que apresentam condições mais
precárias de vida e vivem em grupos familiares que sobrevivem com as faixas mais
baixas de renda per capita do país. Esses dados demonstram a manutenção de situações
de exclusão no sistema de ensino brasileiro, que não podem ser superadas apenas por
mudanças na legislação, mas que dependeriam de um processo sustentado de
investimento em ampliação do acesso, da permanência e de condições para a conclusão
da Educação Básica com qualidade.
Embora haja manutenção de situações que provocam exclusão, esta se manifesta
em um novo lócus, pois a expansão do acesso ao Ensino Fundamental tem garantido o
atendimento a quase toda a demanda e inseriu a população no sistema educacional,
contudo, o fez de forma diferenciada, acentuando a segmentação do próprio sistema.
Nesse sentido, se por um lado o acesso à educação formal deixou de ser um privilégio,
por outro, o acesso à educação de qualidade se mantém como tal. Esse duplo
movimento de expansão do acesso e mudança do lócus de exclusão pode ser
interpretado à luz dos conceitos de Desigualdade Maximamente e Efetivamente
Mantida, explorados no primeiro capítulo desta tese.
16
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2125&id_pagina=1
45
Ainda que o acesso à Educação Básica e sua conclusão tenham deixado de se
configurar como marca de distinção social, tendo em vista a democratização do ingresso
e a perspectiva de melhoria dos índices de conclusão, o aspecto da qualidade do ensino
oferecido por diferentes instituições mantém a distinção entre os grupos sociais que
tiveram acesso a oportunidades qualitativamente desiguais. Essa segregação se explicita
na diferenciação entre instituições escolares que, mesmo fazendo parte de uma mesma
rede de ensino e atendendo a população com condições de vida mais precárias, oferece
condições de qualidade e produz resultados muito distintos.
Essa perspectiva explica a necessidade de estudos como o apresentado nesta
tese, na qual se procura analisar o acesso a etapas da Educação Básica (Pré-Escola e
Ensino Fundamental) em uma rede municipal de ensino que oferta vagas em quantidade
suficiente para atender à demanda da população, distribuídas entre instituições que
compõem uma estrutura de oportunidades segmentada e hierarquizada. A questão do
acesso, portanto, transcende a preocupação com a existência de vagas, uma vez que essa
situação se encontra tendencialmente resolvida, e voltam-se os olhares para as
características dos estabelecimentos escolares e as condições de qualidade da oferta
escolar à qual os estudantes têm acesso.
Para Oliveira,
(...) a desigualdade existente hoje não é mais a mesma e nem ocorre nos
mesmos termos da que ocorria no passado. Setores mais pobres reprovam mais,
evadem mais, concluem menos, o mesmo ocorre com negros e meninos, mas,
mais importante que isso, aprovam mais, permanecem mais e concluem mais do
que em qualquer outro momento de nossa história educacional, ainda que
permaneçam como os setores mais excluídos. Só que não são excluídos da
mesma maneira que no passado! O ponto é que, se não se enfatizar a
positividade que a universalização do Ensino Fundamental representa, não
conseguiremos compreender porque os desafios passam a ser outros. Ao se
enfatizar a exclusão de sempre, não se têm elementos para perceber que ela já
não é a mesma de duas ou três décadas. (OLIVEIRA, 2007, p. 682)
Além dos elementos apontados por Oliveira (op. cit.), cabe ressaltar que as
parcelas mais pobres da população têm acesso a estabelecimentos de ensino que
apresentam condições de qualidade mais precárias, que enfrentam mais problemas e
trabalham com níveis maiores de carências tanto pedagógicas como administrativas e
financeiras.
Outro aspecto que pode contribuir para a análise sobre o deslocamento das
desigualdades educacionais é o olhar histórico sobre o fluxo dos estudantes brasileiros
ao longo do Ensino Fundamental nas últimas décadas. A Tabela 1, apresentada por
46
Oliveira (2007, p. 673), demonstra como, nas décadas de 1970 e 1980, havia ainda
grande concentração das matrículas nas séries iniciais do Ensino Fundamental, o que
pode indicar um alto grau de seletividade dos sistemas de ensino que resultava em
reprovação, evasão e abandono por parte dos estudantes.
Essa concentração poderia ser resultante, também, de um afunilamento causado
pelos altos índices de repetência, que faziam com que os estudantes permanecessem
estagnados, principalmente nas séries iniciais. Ribeiro (1991) indica que as taxas de
evasão e abandono eram quase insignificantes (2,5%) em relação às de repetência, que
chegavam a 52% dos estudantes matriculados, na passagem da primeira para a segunda
série, nos anos de 1980.
Ao longo das décadas analisadas percebe-se uma regularização do fluxo de
alunos entre os segmentos do Ensino Fundamental ao mesmo tempo em que há
ampliação do acesso pela expansão do número de matrículas nas séries iniciais e
manutenção dos alunos no interior do sistema, garantindo a continuidade dos estudos
nas séries finais.
O crescimento das matrículas permanece contínuo nos dois segmentos até o final
dos anos 1990 e início dos anos 2000, quando o país alcança a quase universalização do
Ensino Fundamental. A queda observada posteriormente pode ser explicada também
pela redução dos índices de reprovação, evasão e abandono, que faziam com que os
alunos permanecessem mais tempo em cada série ou etapa de ensino, pela redução da
taxa de natalidade da população, e ainda pela chamada “virada demográfica” ou
mudança na distribuição demográfica provocada pela inversão da pirâmide etária, com
concentração da população na faixa etária adulta e menor quantidade de crianças e
idosos.
47
Tabela 1 – Ensino Fundamental – Matrícula inicial de 1.ª a 4.ª e de 5.ª a 8.ª séries.
Fonte: Oliveira, 2007, p. 673.
Os dois fenômenos verificados por Oliveira (2007), relacionados à redução do
número absoluto de matrículas e à regularização do fluxo escolar, podem ser observados
também a partir dos dados sobre a matrícula no município do Rio de Janeiro. A Tabela
2 indica que o município apresenta a mesma tendência nacional, embora exista uma
pequena elevação das matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental nos anos de
2010 e 2011, muito provavelmente por influência da ampliação do tempo de duração
deste nível de ensino para 9 anos, como será analisado mais à frente.
A pequena vantagem percentual dos anos iniciais em relação aos anos finais do
Ensino Fundamental também precisa ser observada à luz dessa ampliação, pois a
educação regular passa a ter cinco séries no primeiro segmento do Ensino Fundamental
e continua com quatro séries no segundo segmento.
Tabela 2 – Distribuição da matrícula inicial no Ensino Fundamental, considerando
anos iniciais e finais, no município do Rio de Janeiro, de 2000 a 2013. Total Anos
iniciais
% Anos
finais
%
2000 874.437 475.559 54,4 398.878 45,6
2009 806.480 426.935 52,9 379.545 47,1
2010 810.854 440.585 54,3 370.269 45,7
2011 812.397 441.516 54,3 370.881 45,7
2012 797.554 430.262 53,9 367.292 46,1
2013 782.437 427.342 54,6 355.095 45,4
Fonte: Censo Escolar (2000, 2009 a 2013).
48
A regularização do fluxo escolar permite uma aproximação entre o número de
matrículas nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, tornando mais equilibrada
a distribuição dos estudantes entre essas etapas, pois reflete trajetórias escolares mais
regulares de alunos que entram no sistema de ensino, permanecem nele e alcançam
patamares mais elevados de conclusão. É possível afirmar que os sistemas de ensino,
atualmente, promovem melhores condições para acesso, permanência e conclusão do
Ensino Fundamental do que no passado. Há, portanto, uma redução nos processos de
exclusão dos estudantes e uma alteração no sentido e nos mecanismos de seletividade.
A seleção não se realiza mais tão fortemente pela exclusão do sistema
educacional formal, mas assume um novo caráter, relacionado ao tipo de
estabelecimento de ensino ao qual os alunos têm acesso e onde conseguem manter suas
matrículas. A seleção, assim, passa a se realizar por dentro do sistema.
Há que se registrar que, ao analisar o atendimento educacional no Brasil por
dependência administrativa, verifica-se que este se realiza, sobretudo, por meio da
oferta pública, que responde por mais de 80% do total de matrículas no Ensino
Fundamental, com variações dependendo da região do país. Atualmente, os municípios
são responsáveis pela maior parte das matrículas no Ensino Fundamental regular,
efetivando o processo de municipalização do atendimento escolar.
Em decorrência desse processo, os municípios assumem novas atribuições e
desafios relacionados à organização de suas redes ou sistemas, à garantia dos direitos da
população quanto ao acesso, permanência e qualidade do ensino, à valorização dos
trabalhadores em educação, à necessária ampliação do atendimento para acolher toda a
demanda, principalmente na Educação Infantil, à definição e garantia de padrão e
condições de qualidade da educação, que implica enfrentar a situação de estratificação e
segmentação interna das redes, entre outros.
Um desses desafios é a organização de Conselhos Municipais de Educação
autônomos em relação às administrações municipais, democraticamente constituídos,
com caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, que assumam a
responsabilidade estratégica de discutir, propor e aprovar políticas públicas municipais
para a educação, articuladas aos sistemas estadual e federal. Nessa perspectiva, a
municipalização pode ter resultados positivos na busca pela democratização da
educação e do ensino, superando os limites impostos pela simples transposição de
responsabilidades.
49
Do ponto de vista do estabelecimento de normas para a organização do
ensino, é possível afirmar que o princípio de descentralização acompanhou todo o
processo de consolidação e ampliação das redes públicas de ensino, com exceção de
algumas poucas políticas gestadas no interior do Governo Federal17. O princípio de
descentralização, que perpassa a história e a política educacional brasileira, levou à
criação de sistemas estaduais e municipais de ensino com relativa autonomia em relação
ao poder central e total autonomia entre si. Após as mudanças instituídas pela
Constituição Federal de 1988, que retirou os municípios da condição de subsistemas dos
estados e conferiu-lhes certo grau de autonomia na relação com os demais entes
federados, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96,
estabeleceu a possibilidade de criação dos sistemas municipais de ensino18.
A LDB apresenta a possibilidade de os municípios optarem por assumir sua
condição como sistema, integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele
um sistema único19. A autonomia presente na relação entre os sistemas de ensino
municipais, estaduais e federal gera concomitância entre normas bastante diferenciadas
entre os sistemas. E, como os sistemas convivem no mesmo espaço geográfico, isso
implica coexistência de normatização, muitas vezes divergente, que regula
estabelecimentos de ensino fixados em um mesmo município, mas que compõem
sistemas distintos.
Embora o regime de colaboração ou detalhamento do pacto federativo entre
União, estados e municípios não tenha sido regulamentado, o próprio texto da
Constituição Federal indica que há responsabilidade compartilhada entre os entes
federados no que tange à oferta de educação escolar, sobretudo na Educação Básica. A
distribuição de competências definida pela Constituição Federal e a LDB atribuiu aos
municípios a responsabilidade pela oferta de educação infantil e, com prioridade, do
Ensino Fundamental, ressaltando o caráter colaborativo e cooperativo da atuação dos
estados e da União. Os estados são responsáveis, portanto, por assegurar o Ensino
Fundamental em colaboração com os municípios, e pela oferta de Ensino Médio a todos
que o demandarem. Dessa forma, compreende-se que a educação nacional não é
17
Dentre elas, é possível citar o MOBRAL (1970-1977) e, mais recentemente, as políticas de fundos para
o financiamento da educação. Cabe ressaltar que, em ambos os exemplos, a execução se manteve
descentralizada. 18
Sobre os sistemas municipais de ensino, ver Parecer CEB/CNE n.º 30/2000, relatado pelo Conselheiro
Carlos Roberto Jamil Cury. 19
LDB n.º 9.394/96, art. 11, Parágrafo Único.
50
formada por um sistema único de ensino, mas pela articulação entre os sistemas federal,
estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Nessa distribuição de competências, a União assumiu responsabilidades
indiretas com a educação básica, tais como a elaboração de normas gerais, a
coordenação da avaliação nacional, o desenvolvimento de ações de cooperação técnica e
financeira. Portanto, os dispositivos presentes na legislação e normatização nacionais
relacionados aos processos de matrícula dos alunos no Ensino Fundamental são bastante
sutis, deixando aos sistemas estaduais e municipais as definições mais específicas sobre
procedimentos de ingresso na escola.
As regras gerais estabelecidas pela legislação federal em vigor para o
ingresso na Educação Básica20 definem critérios diferenciados para cada etapa, de
acordo com as especificidades dos níveis de ensino. A matrícula na Educação Infantil
destina-se a crianças até 5 (cinco) anos de idade, e até 2016 todas as crianças a partir de
4 anos de idade deverão estar matriculadas. Nessa etapa, o ingresso independe de
frequência anterior e a organização das turmas deve respeitar a faixa etária dos grupos
de crianças.
Como o atendimento à infância na Educação Infantil ainda não está
universalizado, percebe-se a existência de uma demanda reprimida que provoca o
crescimento das matrículas nessa etapa da Educação Básica, mesmo com a redução da
taxa de natalidade. Ainda que o percentual de atendimento das crianças de 4 e 5 anos de
idade seja elevado no município do Rio de Janeiro, a expansão da oferta se mantém
como uma necessidade.
O texto do inciso X do Artigo 4.º da LDB define como dever do poder
público a oferta de “vaga na escola pública de educação infantil ou de Ensino
Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que
completar 4 (quatro) anos de idade”. Essa redação desconsidera que as matrículas
habitualmente são organizadas e efetivadas pelos sistemas de ensino antes do início do
ano letivo e não à medida que as crianças fazem aniversário. Ainda que não seja
interditada a matrícula ao longo do período letivo, ela se manifesta como exceção à
regra.
20
A legislação em vigor define que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, o que significa que a educação infantil na fase de pré-escola (a partir de 4 anos
de idade), o Ensino Fundamental e o Ensino Médio (até 17 anos de idade) são os níveis que compõem o
ensino obrigatório no Brasil. O prazo para a implementação progressiva da obrigatoriedade e gratuidade
nesses níveis da educação básica se encerra em 2016. (Cf. EC n.º 59/09)
51
O direito à vaga em escola próxima da residência do estudante,
independentemente do nível e modalidade de ensino no qual ele esteja matriculado, já
estava presente no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90),
aprovado antes mesmo da LDB. Esse dispositivo procura garantir que existam vagas nas
proximidades da residência de todos os estudantes e implica dever do Poder Público no
sentido de garantir o acesso à Educação Básica.
Com a ampliação do tempo de escolaridade obrigatória, as crianças com 6
anos de idade, que antes estavam na etapa correspondente à pré-escola, passaram a
frequentar o Ensino Fundamental com 9 anos de duração, o que gerou a necessidade de
absorver maior número de matrículas, tendo em vista a permanência dos alunos durante
mais um ano de escolaridade. Como a tendência histórica e demográfica já indicava
redução no número de crianças de idade escolar e o processo de implantação foi
gradativo, essa demanda foi rapidamente absorvida pelos estabelecimentos de ensino já
existentes.
A idade adequada para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental
com nove anos de duração, definida pela LDB21, é seis anos de idade22
. Desde a
alteração da lei instaurou-se uma grande polêmica em relação à idade de corte para a
matrícula de ingresso, que envolveu os órgãos normativos dos diferentes sistemas de
ensino, mantenedoras de instituições públicas e privadas, segmentos da sociedade civil
envolvidos ou interessados nas políticas educacionais, e ainda o Ministério Público e o
Poder Legislativo.
Desde a aprovação da legislação que ampliou o tempo de duração do Ensino
Fundamental, muitos debates se estabeleceram e por vezes foram aprovadas normas e
políticas divergentes em diferentes níveis da administração pública. O Conselho
Nacional de Educação definiu, por meio do Parecer CNE/CEB n.º 6/2005, normas a
serem respeitadas pelos sistemas de ensino para a implantação progressiva do Ensino
Fundamental com 9 anos de duração. Entre elas, estabeleceu que “os sistemas de ensino
deverão fixar as condições para a matrícula de crianças de 6 (seis) anos no Ensino
Fundamental quanto à idade cronológica: que tenham 6 (seis anos) completos ou que
21
Além desta questão mais diretamente relacionada à organização da matrícula inicial no Ensino
Fundamental, a LBD estabelece, ainda que de forma tímida, normas para a classificação dos alunos no
Ensino Fundamental e médio, por promoção, transferência e independentemente de escolarização
anterior. (Cf. LDB, art. 24, inciso II, alíneas a, b e c) A classificação é o processo de definição da série ou
ano em que o estudante será matriculado. 22
LDB nº 9.394/96, art. 32 (Redação dada pela Lei nº 11.274/06).
52
venham a completar seis anos no início do ano letivo” (PARECER CNE/CEB n.º 6,
2005, p. 10).
Para o primeiro acesso ao Ensino Fundamental a legislação coíbe a
realização de avaliações, provas ou exames com o objetivo de classificação dos
estudantes. A matrícula não pode estar vinculada à frequência na Educação Infantil e à
verificação do processo de aquisição da linguagem pela criança, bem como foram
extintas as antigas classes de alfabetização.
2.2 Aspectos legais e normativos que moldam as estruturas de oportunidades de
acesso ao Ensino Fundamental na rede pública municipal do Rio de Janeiro
A rede municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro foi construída a
partir da rede pública de ensino do Estado da Guanabara, herdando a estrutura e a
dinâmica de atendimento da população consolidada pelo antigo Distrito Federal, o que
lhe confere certa peculiaridade em relação às demais redes públicas municipais do país.
O município do Rio de Janeiro foi criado em 1975, quando a cidade tornou-se capital do
novo Estado do Rio de Janeiro e passou a contar com uma rede de ensino organizada no
âmbito municipal.
Esta origem explica por que o atendimento público à população, em relação
ao Ensino Fundamental, é realizado quase exclusivamente pela rede municipal, e assim
já o era antes mesmo das políticas de incentivo à municipalização da oferta. Um olhar
sobre a evolução das matrículas por dependência administrativa no município indica
que a maior quantidade de oferta nos níveis de Educação Infantil, na Pré-escola e
Ensino Fundamental concentra-se na rede municipal de ensino.
Percebe-se também que é grande a presença do setor privado no município
do Rio de Janeiro. Em 2013, 51% das matrículas das crianças de 0 a 3 anos de idade e
44% das matrículas das crianças de 4 e 5 anos estavam concentradas em escolas
privadas do município, enquanto o percentual de matrículas no Estado do Rio de Janeiro
para as mesmas etapas da Educação Infantil eram de 43% e 42%.
O Gráfico 1 apresenta a evolução das matrículas para esta etapa da
Educação Básica no período de 2009 a 2013. De 2009 para 2010 há um decréscimo das
matrículas na etapa de pré-escola, o que pode ser consequência das adaptações da rede
municipal à implantação do Ensino Fundamental com 9 anos de duração, que antecipou
a entrada das crianças no primeiro ano, reduzindo dessa forma a quantidade de crianças
na pré-escola.
53
Para a matrícula de primeiro acesso ao Ensino Fundamental com nove anos
de duração, o sistema municipal de ensino do Rio de Janeiro, inicialmente, acatou a
regra estabelecida pela Portaria CNE/CEB n.º 6/2005, analisada anteriormente. A
Portaria E/DGED n.º 36/2007, exarada pelo Departamento Geral de Educação da
Secretaria Municipal de Educação, manteve a orientação para que a matrícula no
período inicial do 1.º Ciclo de Formação23
fosse permitida para crianças a partir dos 6
anos completos. No ano seguinte, a Portaria E/ATP n.º 20/2008 definiu que a matrícula
inicial na rede municipal de ensino deveria conferir prioridade aos “candidatos a partir
de 6 anos de idade, completos ou a completar, até 28/02/2009” (Portaria E/ATP n.º
20/2008, Anexo Único), estabelecendo assim uma data de corte específica.
O Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro24
explicitou a
preocupação com a idade da criança para a matrícula inicial em escolas da rede
municipal de ensino na Deliberação n.º 20/2009, definindo que para a matrícula de
ingresso no Ensino Fundamental o aluno deverá ter “a idade de 6 anos completos ou a
completar até o dia 30 de junho do ano letivo a ser cursado” (Deliberação E/CME n.º
20/09, art. 1.º, Parágrafo Único).
As deliberações anteriores do CME (aprovadas em 2001 e 2008), que
trataram das normas para matrícula, não haviam estabelecido regra em relação à data de
corte para matrícula inicial no 1.º ano do Ensino Fundamental, por isso a definição
ficava ao encargo da própria Secretaria Municipal de Educação manter órgão executivo
do sistema. A partir da aprovação da Deliberação n.º 20/2009, do CME do Rio de
Janeiro, as normas da Secretaria passaram a considerar a data de 30 de junho como data
de corte para definir a matrícula.
Portanto, em 2009, com a aprovação da Deliberação E/CME n.º 20/09 e a
publicação da Portaria E/SUB/CED n.º 2/2009, foi modificada a data máxima para que
as crianças que completassem 6 anos pudessem ser matriculadas no 1.º ano do Ensino
Fundamental. A data passou de 1.º de março para 28 de fevereiro e, por fim, para 30 de
junho e as crianças que já estavam matriculadas na Educação Infantil em escolas da rede
municipal de ensino poderiam ser reclassificadas para o 1.º ano.
Essa mudança na normatização municipal pode explicar tanto a queda das
matrículas na pré-escola de 2009 para 2010 quanto o crescimento das matrículas nos
23
O período inicial do 1.º Ciclo de Formação corresponde ao 1.º ano do Ensino Fundamental de 9 anos,
de acordo com a Indicação n.º 3/2007 do Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro, aprovada
em 29/05/07. 24
Criado em 1986 e regulamentado em 1998.
54
anos iniciais do Ensino Fundamental, essencialmente no 1.º ano, no mesmo período,
conforme o Gráfico 2 indica. Pode-se concluir que houve um deslocamento dos
estudantes de uma etapa para a outra. Ao final de 2012 o CME aprovou nova
deliberação que alterou a data de corte para a matrícula no 1.º ano, estabelecendo que
para o “ingresso no Ensino Fundamental, levar-se-á em consideração a idade de 6 anos
completos ou a completar até 31 de março do ano letivo a ser cursado” (Art. 1.º da
Deliberação E/CME n.º 20, de 28/04/2012). Talvez seja possível verificar algum
impacto desta última alteração nos anos subsequentes.
Gráfico 1 – Evolução das matrículas na Educação Infantil, por dependência
administrativa, de 2009 a 2013, município do Rio de Janeiro.
Fonte: Censo Escolar (2009 a 2013).
O Gráfico indica que, após esse momento de adaptação às regras definidas pela
normatização municipal, as matrículas na pré-escola voltam a crescer. Já para a etapa de
creche, o crescimento é contínuo durante todo o período observado, o que se explica,
sobretudo, pelo atendimento institucional deficitário das crianças nessa faixa etária.
Os Gráficos 2 e 3 indicam duas tendências concomitantes: ao mesmo tempo em
que há um decréscimo das matrículas no Ensino Fundamental público, municipal e
estadual, verifica-se um crescimento significativo das matrículas nas escolas e redes
privadas e um crescimento tímido nas escolas federais. A oferta de vagas públicas nas
redes estaduais e federais é bastante reduzida e tem pouco impacto sobre o montante
geral. Observa-se também que a queda na rede estadual é mais acentuada nos anos
finais do que nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Essa queda na demanda por Ensino Fundamental nas redes públicas é um
fenômeno esperado, tendo em vista o movimento demográfico de redução das taxas de
0100002000030000400005000060000700008000090000
Cre
che
Pré
-Esc
ola
Cre
che
Pré
-Esc
ola
Cre
che
Pré
-Esc
ola
Cre
che
Pré
-Esc
ola
Cre
che
Pré
-Esc
ola
2009 2010 2011 2012 2013
Estadual
Federal
Municipal
Privada
55
natalidade, bem como os programas educacionais que visam atenuar a distorção idade-
série por meio de ações que promovem a correção do fluxo dos estudantes ao longo da
vida escolar. A outra tendência, de ampliação da demanda para as instituições privadas,
pode ser consequência de um momento de crescimento econômico e elevação do poder
aquisitivo das famílias, que optam por buscar vagas em instituições privadas de ensino.
Gráfico 2 – Evolução das matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental, por
dependência administrativa, de 2009 a 2013, município do Rio de Janeiro.
Fonte: Censo Escolar (2009 a 2013).
Gráfico 3 – Evolução das matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental, por
dependência administrativa, de 2009 a 2013, município do Rio de Janeiro.
Fonte: Censo Escolar (2009 a 2013).
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
350000
2009 2010 2011 2012 2013
Estadual
Federal
Municipal
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0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
2009 2010 2011 2012 2013
Estadual
Federal
Municipal
Privada
56
Em 2009 as redes e escolas privadas de ensino eram responsáveis por 27% das
matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 26% nos anos finais. Em 2013
esse percentual chegou a 32,5% e 31%, respectivamente, como indica a Tabela 3; no
Estado do Rio de Janeiro, o percentual é de 30% para os anos iniciais e 25% para os
anos finais. O crescimento das matrículas nas escolas privadas entre 2009 e 2013 foi de
quase 18% no primeiro segmento do Ensino Fundamental e quase 12% no segundo
segmento.
Tabela 3 – Distribuição percentual da matrícula no Ensino Fundamental, por
dependência administrativa, Rio de Janeiro, 2009 e 2013.
Anos iniciais Anos finais
2009 2013 2009 2013
Estadual 0.8 0.5 5.9 2.2
Federal 0.8 0.8 1.7 1.9
Municipal 70.8 66.2 66.4 64.9
Privada 27.6 32.5 26.0 31
Total % 100 100 100 100
Total 426.935 427.342 379.545 355.095
Nota: Resultados preliminares do Censo Escolar 2013.
Fonte: Censo Escolar (2009 e 2013).
No mesmo período, a rede municipal de ensino passa a responder por um
percentual menor das matrículas no Ensino Fundamental na cidade do Rio de Janeiro,
tanto nos anos iniciais quanto finais. No período, há um discreto aumento do número
absoluto de matrículas nos anos iniciais, provavelmente em decorrência da ampliação
desta etapa de ensino, que passa a oferecer cinco anos de escolaridade.
Além das mudanças na legislação nacional, que provocam impacto sobre a
forma como o município organiza a oferta escolar, é importante uma análise mais
detalhada sobre as regras estabelecidas pela normatização municipal em relação ao
acesso, sobretudo à matrícula. Para tanto, serão analisados aspectos das normas
aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação – órgão normativo do Sistema – e das
produzidas pela própria Secretaria Municipal de Educação, órgão executivo.
A Deliberação E/CME n.º 20/200925
, em vigor, define a matrícula como “o ato
de inscrever pessoa na listagem de estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública
25
A norma exarada pelo Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro apresenta orientações para os
procedimentos de matrícula na rede pública do sistema de ensino e também trata de questões relacionadas
à documentação escolar, como formato e prazos para expedição de histórico escolar; aos procedimentos
de adaptação de estudos para alunos classificados; às situações em que a escola deve promover tarefas
57
do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro” (DELIBERAÇÃO E/CME n.º
20/2009, art. 1.º). Assim, as regras estabelecidas para realização das matrículas referem-
se apenas às instituições públicas municipais, não abrangendo as instituições privadas
de Educação Infantil26
que compõem o Sistema Municipal.
A referida deliberação classifica a matrícula de alunos no sistema municipal de
ensino do Rio de Janeiro em três tipos: inicial, renovada e por transferência27
. A
matrícula inicial é descrita como aquela que se dá pela primeira vez na vida escolar da
pessoa ou que se realiza por classificação, quando é impossível a comprovação de
escolaridade anterior. A matrícula por classificação, neste caso, segue a orientação
estabelecida pela LDB n.º 9.394/96, em seu art. 24.
A matrícula renovada pode acontecer em três situações: quando o aluno cursou o
período letivo anterior na mesma escola em que permanecerá no período seguinte;
quando o aluno passa por processo avaliativo específico que recomenda avanço de
período; quando o aluno retoma os estudos na mesma escola depois de um período de
interrupção. A matrícula por transferência se realiza quando o aluno cursou o período
anterior em outra instituição de ensino do próprio sistema municipal, de outro sistema
do país ou do exterior.
Em relação à transferência de alunos, a normatização define, entre outros
aspectos, que “a matrícula de alunos transferidos pode ocorrer após o penúltimo
Conselho de Classe, desde que por motivos de mudança de residência ou situação de
risco, excluídos os casos de baixo rendimento escolar” (DELIBERAÇÃO E/CME n.º
20/09, art. 13). Por um lado, pode ser que a intenção do legislador seja a de criar
mecanismos para a permanência dos alunos nas escolas em que se encontram
matriculados, contudo, o artigo 13 impede a matrícula desses alunos em outras escolas,
mas não impede o pedido de transferência da escola original, o que pode criar hiato
entre a saída de uma escola e a entrada em outra. Em entrevista com funcionário que
atua na Coordenação de Planejamento da SME/RJ, foi esclarecido que a transferência,
nesse período do ano letivo, é autorizada sempre que se trata de mudança de endereço
da família.
domiciliares aos alunos; bem como à comunicação de faltas dos alunos ao Conselho Tutelar. Para fins
deste trabalho de tese, serão analisadas apenas que questões diretamente afetas à matrícula. 26
Algumas normas abrangem as instituições conveniadas de Educação Infantil. 27
Esta nomenclatura já estava estabelecida desde a Deliberação nº 08/01 do CME do RJ, primeira a tratar
do tema.
58
Uma análise comparativa da deliberação em vigor com as demais deliberações28
aprovadas pelo CME em 2001 e 2008 sobre o mesmo tema e já revogadas mostrou que
apenas a de 2001 proibia a exigência de “declaração de vaga da instituição receptora,
para fins de expedição dos documentos de transferência” (Deliberação n.º 08/01, § 3.º
do art. 5.º). Em entrevista com a coordenadora pedagógica de uma escola pública
municipal foi possível compreender que atualmente essa declaração de matrícula é
solicitada pela instituição que concede a transferência, embora não seja condição para
tal.
Outra diferença é a existência, na Deliberação aprovada em 2001, da figura do
regime de dependência, que era admitido “de 5.ª para 6.ª, de 6.ª para 7.ª e de 7.ª para 8.ª
séries em, no máximo, dois componentes curriculares” (Deliberação n.º 08/01, art. 16);
as disciplinas de Educação Física, Arte e Língua Estrangeira Moderna não admitiam
reprovação. A dependência poderia acontecer por meio de atendimento presencial ou
por módulos de estudos. O aluno ficaria regularmente matriculado na série seguinte e
em regime de dependência nos componentes curriculares da série anterior.
Há também mudanças relevantes em relação à organização do tempo escolar,
pois a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro adotou, de forma gradativa,
a organização do Ensino Fundamental em Ciclos de Formação, a partir do ano de 2000,
integrada a outras políticas de correção de fluxo, como classes de progressão e
aceleração da aprendizagem. Não cabe neste trabalho uma análise mais detalhada da
política de organização da escolaridade em Ciclos, mas parece importante destacar que,
durante o período analisado, as escolas retomaram a organização em séries anuais.
Além das alterações instituídas pelo Conselho Municipal de Educação, órgão
normativo do Sistema Municipal de Ensino, é importante apresentar as modificações
introduzidas pela Secretaria Municipal de Educação, na condição de órgão executivo do
sistema. Para compreender as regras de organização das matrículas nas escolas da rede
municipal de ensino, é necessário conhecer a estrutura que a envolve. Há regras gerais
para o processo de acesso às vagas existentes, mas várias decisões ficam ao encargo das
Coordenarias Regionais de Educação (CREs).
Essas coordenadorias são órgãos administrativos intermediários entre a
Secretaria Municipal de Educação e os estabelecimentos de ensino. A SME está
organizada em 11 CREs, distribuídas geograficamente pela cidade. Cada CRE realiza a
28
Deliberação E/CME n.º 08/01 e Deliberação E/CME n.º 17/08.
59
administração de um conjunto de escolas que ficam sob a sua jurisdição. No caso das
matrículas, cada CRE é responsável por planejar e organizar os polos de matrícula, bem
como acompanhar a definição do número de vagas nas unidades escolares, considerando
o tamanho das salas, a preservação de espaços de leitura e laboratórios, bem como a
oferta de dois turnos (Art. 1.º, Portaria E/SUB/CP n.º 21/2009).
Os polos de matrícula são organizações internas das CREs e podem sofrem
modificações a cada ano. Polos são conjuntos pequenos de escolas para as quais os
estudantes que precisam passar pelo remanejamento podem ser encaminhados pela
própria escola de origem ou pela CRE. As matrículas de alunos novos também se
realizavam nesses polos, com a presença dos responsáveis para solicitar a inscrição dos
estudantes.
Em entrevista com funcionário da Coordenação de Planejamento da SME
verificou-se que as CREs possuem autonomia para organizar os procedimentos de
matrícula, criar os polos e definir regras para transferência por remanejamento. Como
exemplo dessa autonomia, verificou-se que as CREs podem optar entre realizar a
distribuição das vagas de maneira mais centralizada ou transferir para as escolas essa
tarefa; podem incentivar formas para que os pais e responsáveis indiquem as escolas de
sua preferência para o remanejamento dos estudantes ou incentivar que as próprias
instituições de origem indiquem a escola de destino29
.
Ao final do ano letivo, as escolas realizam os procedimentos de renovação de
matrícula para os alunos que permanecerem na mesma instituição em que estão
matriculados, e de remanejamento, no caso dos alunos que seguem para uma etapa que a
escola atual não oferece, a fim de organizar a distribuição dos alunos para o ano
subsequente. A Portaria E/SUBG/CP n.º 24, de 22 de outubro de 2010 – que estabelece
normas para realização das matrículas na rede para o ano letivo de 2011 – define que os
alunos que já estudam nas escolas da rede municipal terão suas matrículas renovadas
automaticamente e os alunos que estudam em unidades escolares que não oferecem o
“segmento subsequente ou classe pretendida terão suas matrículas garantidas, por meio
de remanejamento, para a unidade escolar mais próxima de sua residência ou para a
unidade escolar de opção do responsável” (Portaria E/SUBG/CP n.º 24, de 22 de
outubro de 2010, § 1.º do art. 3.º).
29
No grupo de pesquisa, há trabalhos que tratam especialmente desta questão (BRUEL, CARVALHO e
MOREIRA, 2013).
60
Essa orientação, por ser flexível, permite que cada Coordenadoria Regional de
Ensino (CRE) estabeleça regras e estratégias diferenciadas para a efetivação do
remanejamento dos alunos que concluíram a Educação Infantil, o 5.º ano do Ensino
Fundamental ou outra etapa de escolarização em escolas que não oferecem a
continuidade dos estudos, para outras escolas da rede. De acordo com o funcionário da
SME/RJ entrevistado em 2013, cada CRE possui autonomia para definir se as escolas
vão pedir que as famílias indiquem os estabelecimentos de ensino para os quais
gostariam que seu filho fosse transferido por meio do remanejamento ou se as próprias
instituições (escolas e CREs) definirão as escolas de destino dos estudantes.
Estudos anteriores (BRUEL e BARTHOLO, 2012) indicam a existência de
padrões de transferência não aleatórios entre as escolas no processo de remanejamento,
sendo a escola de origem a variável com maior impacto sobre a definição da escola de
destino, mesmo quando controlado pelo grau de escolaridade dos pais, morar com
família biparental e estar em situação de atraso escolar. A análise sugere ainda que as
trajetórias escolares dos alunos são definidas precocemente, pois a instituição à qual o
estudante tem acesso já no início da vida escolar condiciona o acesso às melhores
escolas de segundo segmento do Ensino Fundamental, bem como é condicionada pelas
características socioeconômicas das famílias.
Entrevistas realizadas com pais de alunos indicam que não só as CREs possuem
autonomia para definir regras relacionadas ao remanejamento, mas também as
instituições de ensino agem de forma discricionária. Há escolas que oferecem a
oportunidade para os pais indicarem as escolas para as quais gostariam que seus filhos
fossem remanejados ao mesmo tempo em que há escolas que indicam a instituição para
a qual eles serão encaminhados, estabelecendo-se certo convênio entre essas escolas.
Ambas as situações são adequadas às normas acima descritas e estão amparadas pela
Portaria E/SUBG/CP n.º 24, de 22 de outubro de 2010.
Embora sejam igualmente corretas, do ponto de vista da normatização
municipal, é importante salientar que produzem efeitos muito distintos, pois em uma
das situações os pais têm maior poder de interferência e decisão sobre a vida escolar dos
filhos, constituindo-se mais claramente como corresponsáveis por sua trajetória escolar,
enquanto na outra situação as escolas e as CREs assumem maior poder de interferência
e decisão sobre a continuidade da escolarização dos alunos.
A regulamentação da matrícula na rede municipal de ensino pelo Conselho
Municipal de Educação do Rio de Janeiro não estabelece uma política explícita de
61
escolha da escola pelos pais e tampouco determina que ela deva ser circunscrita à região
de moradia do estudante, o que garante certa flexibilidade à atuação da administração
executiva do sistema no sentido de elaboração de políticas para a distribuição das
oportunidades educacionais entre a população.
As políticas estabelecidas pela SME/RJ desde 2009, para a Educação Infantil na
etapa de creche, e de 2010, para a Pré-escola e o Ensino Fundamental, procuram
incentivar a escolha dos pais e a aleatorização da distribuição dos estudantes, por meio
de procedimentos informatizados utilizados, principalmente, para a matrícula inicial,
mas também em alguns casos de transferências internas (estudantes provenientes de
escolas da rede municipal de ensino) ou externas (estudantes oriundos de escolas de
outras redes de ensino).
Do ponto de vista administrativo, ao final de cada letivo, para a organização das
matrículas para o ano seguinte, primeiramente são realizadas as renovações de matrícula
dos estudantes que já estão matriculados em estabelecimentos da rede municipal de
ensino que ofertam o ano/série subsequente. Depois da renovação das matrículas, abre-
se o período para transferência por remanejamento dos estudantes matriculados em
escolas públicas municipais ou conveniadas que não oferecem o ano/série subsequente.
Posteriormente ao remanejamento, são abertas as inscrições para matrícula inicial nas
próprias creches, para as crianças de 6 meses a 3 anos de idade, e pela internet para os
candidatos a vagas de pré-escola e Ensino Fundamental. A partir de 2011 passaram a
existir dois momentos de inscrição pelo sistema informatizado: o primeiro, no final do
ano letivo e o segundo no início do ano seguinte, antes do início das aulas. Depois de
encerradas as confirmações das matrículas solicitadas pela internet, abre-se novamente a
possibilidade de realização de matrículas novas ou por transferência diretamente nas
escolas, o que se mantém por todo o ano letivo até o último Conselho de Classe.
A cada ano a SME/RJ estabelece um cronograma específico para organizar todos
esses procedimentos, que devem ser seguidos por todos os estabelecimentos de ensino e
CREs, independentemente das peculiaridades promovidas pela autonomia relativa das
coordenadorias.
Como há diferenças entre os procedimentos de matrícula para a creche e as
outras etapas da Educação Básica oferecidas pela SME, optou-se por apresentar
primeiro o detalhamento do processo de matrícula que envolve as crianças pequenas e,
posteriormente, os demais estudantes.
62
A matrícula inicial para turmas de Educação Infantil, na creche – para crianças
de 0 a 3 anos de idade – continua se realizando diretamente na instituição onde os pais
pretendem matricular a criança. Até 2007 a matrícula para esta etapa dependia de um
conjunto de prioridades e a própria instituição organizava a seleção dos candidatos que
seriam atendidos, a partir dos critérios estabelecidos pelo Art. 5.º da Portaria E/ATP n.º
17/2007.
Art. 5.º O ingresso nas classes de Educação Infantil, modalidade creche,
obedecerá aos seguintes critérios:
I - Necessidade do responsável que depende da matrícula do aluno para
trabalhar;
II - Crianças em situação de risco ou oriundas de situações familiares de risco:
a) portadores de vírus HIV;
b) desnutrição infantil;
c) vítima de violência doméstica;
d) acometidas por doenças crônicas;
e) uso abusivo de drogas;
f) presidiários ou ex-presidiários e
g) portadoras de deficiência.
III - Renda Familiar de até 02 salários mínimos. (Art. 5.º da Portaria E/ATP n.º
17/2007)
A mesma Portaria definia também que a listagem com os nomes das crianças
não atendidas em cada unidade de Educação Infantil deveria ser enviada para a
respectiva CRE sem, contudo, indicar objetivos ou usos para a listagem. A partir de
2008, com efeito para as matrículas no ano de 2009, a SME instituiu várias mudanças
nesse procedimento, com a alteração dos critérios de prioridade30
para a concessão da
vaga e inserção de um procedimento de “sorteio público utilizando um aplicativo
desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA” (§ 2.º do Art. 5.º
da Portaria E/ATP n.º 19/2008). Em 2010, passou a ser utilizado um novo aplicativo
desenvolvido pela GTIL-2 (Art. 4.º, Inciso II, da Portaria E/SUBG/CP n.º 23/2010) e
houve novas mudanças nos critérios.
Os novos critérios, estabelecidos pela Portaria E/SUBG/CP n.º 23/2010, que se
mantêm em vigor, são:
a) crianças cuja família seja beneficiária do Cartão Carioca;
30
As prioridades estabelecidas em 2008 incluíam: Crianças ou familiares vítimas de violência doméstica;
Crianças com desnutrição infantil; Responsável dependente da matrícula da criança, para trabalhar;
Crianças ou alguém do núcleo familiar acometidos por doenças crônicas; Crianças com alguém do núcleo
familiar que faz uso abusivo de drogas; Crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou
ex-presidiário; Renda familiar per capita até R$ 200,00; Ter irmão (ã) que já é aluno (a) da creche; Ter
irmão sorteado na creche; Morar na comunidade; Ser filho de mãe adolescente; Ser filho de funcionário
da creche.
63
b) crianças cuja família esteja inscrita no Programa Bolsa Família;
c) crianças que estejam relacionadas na lista de espera da creche, elaborada para
2010;
d) crianças com deficiência;
e) crianças ou familiares vítimas de violência doméstica;
f) crianças ou alguém do núcleo familiar acometidos por doenças crônicas;
g) crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas;
h) crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou ex-
presidiário;
i) ter irmão (ã) gêmeo (a) que esta também sendo inscrito (a);
j) ser filho de mãe adolescente. (Art. 4.º, Inciso II, da Portaria E/SUBG/CP n.º
23/2010)
Ainda que o conjunto de prioridades tenha sofrido modificações ao longo do
período analisado, percebe-se que há uma tendência ao estabelecimento de critérios que
priorizam as crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade, em situação de
risco social. É possível observar que o critério que condicionava a vaga à necessidade
de trabalho do adulto responsável, presente nas Portarias de 2007 e 2008, deixa de
compor o rol de prioridades em 2010, o que pode significar um avanço na compreensão
da Educação Infantil como direito da criança e não do adulto que a tutela. É possível
que sua supressão seja devida à dificuldade de exigir documentos que possam
comprovar objetivamente essa necessidade ou, ainda, à pouca eficiência desse critério,
uma vez que, em tese, é uma situação verdadeira para todas as famílias atendidas pela
rede pública de ensino.
Muitas vezes a complexidade das condições de vida das crianças pequenas torna
difícil a criação de critérios que garantam o direito de todas as crianças à Educação
Infantil, sem que outros aspectos da vida cotidiana interfiram na realização desse
direito. Como essa é uma etapa que ainda sofre com maior demanda do que oferta de
vagas, a definição desses critérios muitas vezes determina a oportunidade de acesso ou
não aos anos iniciais da Educação Infantil.
O procedimento para matrícula na creche envolve três etapas: 1) a inscrição da
criança junto ao estabelecimento de ensino de preferência da família; 2) o sorteio
público realizado na CRE à qual a instituição pertence; 3) a efetivação da matrícula nas
creches públicas municipais mantidas pelo município. A ordem de inscrição não
interfere no sorteio para a alocação do candidato e a listagem das crianças não atendidas
permanece na CRE para “encaminhamento das crianças às creches conveniadas, de
acordo com a disponibilidade de vagas, respeitando-se a ordem estabelecida [pelo
sorteio]” (Art. 6.º da Portaria E/SUBG/CP n.º 23/2010).
64
A experiência de sorteio das vagas existentes nas creches teve início um ano
antes da implementação da distribuição das vagas de Pré-Escola e Ensino Fundamental
pela internet, que foi realizada pela primeira vez para organizar as matrículas do ano
letivo de 2010. No primeiro ano, houve apenas um momento de inscrição pela internet.
De acordo com o servidor da SME/RJ responsável pelo procedimento informatizado de
matrícula, em 2010 houve um grande número de estudantes não alocados e solicitações
não confirmadas pelas famílias, o que levou a SME a definir pela realização de dois
momentos de inscrição a partir de 2011, com a manutenção do primeiro momento ao
final do ano anterior e a criação de um segundo momento de inscrição no início do ano
(Resolução SME n.º 1.108/2010).
Devem fazer a inscrição pela internet todos os candidatos novos que pleiteiam a
matrícula em turmas de Pré-Escola e Ensino Fundamental, incluindo as modalidades de
Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, ou estudantes da rede municipal e
escolas conveniadas que queiram optar por instituição diferente da indicada pelo
remanejamento ou ainda que queiram solicitar transferência para outro estabelecimento
mesmo que a escola de origem ofereça o ano/série subsequente.
A SME/RJ divulga as datas para que os pais e responsáveis, ou o próprio
candidato, possam acessar o endereço eletrônico e fazer a inscrição. Em 2009, para a
matrícula em 2010, a SME utilizou o endereço eletrônico
http://www.matriculafacil.rj.gov.br, compartilhando com o governo estadual. A partir de
2010, para matrícula em 2011, passou a utilizar o endereço eletrônico
https://matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br/. Ao acessar o site, em uso desde 2010, é
possível encontrar o calendário com as datas para realização da inscrição; uma cartilha
com explicações sobre como proceder para preencher os formulários; uma lista das
escolas onde é possível ter acesso gratuito à internet para fazer a inscrição; um sistema
de busca dos estabelecimentos municipais de ensino por série, bairro e nome da
instituição; o acesso ao formulário de inscrição; um sistema de busca para acompanhar
o resultado da distribuição de vagas pelo número de inscrição do candidato31
. O acesso
ao formulário de inscrição e ao resultado do procedimento depende do período em que
estes itens ficam disponíveis, de acordo com o cronograma estabelecido.
O processo relativo ao primeiro momento de inscrição envolve quatro etapas: 1)
pré-matrícula realizada por meio da internet; 2) alocação dos candidatos, considerando
31
Fonte: https://matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br, acessada em 14/11/2013, 05/12/2013, 03/01/2014.
65
as prioridades estabelecidas pela normatização municipal e a distribuição por meio de
um sorteio aleatório; 3) confirmação da vaga solicitada; 4) confirmação da matrícula
junto à Unidade Escolar.
Os pais ou responsáveis inscrevem os filhos no procedimento chamado de pré-
matrícula, cadastrando no site da SME no mínimo três e no máximo cinco opções de
escola, por ordem de preferência, além de indicar um conjunto de informações sobre
endereço, documentação pessoal, escola de origem, série/ano que deverá frequentar, etc.
Para os anos de 2010 e 2013, no primeiro momento de matrícula, os pais poderiam
escolher qualquer um dos estabelecimentos de ensino da rede municipal, pois todos
estavam disponíveis para receber solicitações de matrícula. Nos demais anos (2011 e
2012), as opções apresentadas restringiram-se às instituições que possuíam vaga na
série/ano para a qual a família solicitou a matrícula.
É preciso entender esse sistema a partir do conceito de ecologia de mercado
baseado em posições fechadas, como sugere Yair (1996), pois a existência de uma
estrutura de oportunidades diferenciadas, tendo em vista a hierarquização das
instituições de ensino, aliada a uma quantidade fixa de vagas em cada escola, limita a
possibilidade de acesso sobretudo aos estabelecimentos que concentram demanda.
Compreende-se que, na rede municipal de ensino,novos estudantes só podem ser
matriculados se houver vaga disponível e isso só é possível se alguém sai do sistema ou
deixa de ocupar a vaga por outro motivo, como um pedido de transferência, por
exemplo. Assim, ressalta-se que a escolha não depende apenas de motivações
individuais, pois a estrutura de oportunidades existente produz o campo para a
realização dessas escolhas.
Em 2010 muitas famílias solicitaram matrícula em escolas onde não havia vaga
e, portanto, não tiveram seus filhos alocados, por isso a partir de 2011 a SME definiu
pela apresentação das instituições que poderiam de fato atender os estudantes. Mas, em
2013, a administração municipal considerou importante averiguar a distribuição da
demanda no município e estabeleceu que todas as instituições de ensino deveriam
apresentar pelo menos uma vaga para cada ano/série e turno que ofereciam na época,
ainda que isso implicasse permanecer com alunos excedentes em algumas turmas.
Após a realização dos procedimentos de renovação de matrícula e
remanejamento de estudantes, as escolas fazem uma previsão de fluxo e vagas para o
ano seguinte, com o acompanhamento das CREs, e passam para a SME, que utiliza
essas informações para a distribuição das vagas aos alunos inscritos pela internet. A
66
administração municipal cria um banco de vagas que alimenta o programa de alocação
dos estudantes.
As vagas são distribuídas para os alunos inscritos pela internet considerando as
prioridades estabelecidas pela normatização municipal, que pode passar por mudanças a
cada ano, uma vez que é definida por meio de Portarias e Resoluções do Poder
Executivo. De acordo com a Portaria E/SUBG/CP n.º 21/2009, que criou as regras para
a matrícula pela internet, a Portaria E/SUBG/CP n.º 24/2010, e normas subsequentes, a
alocação dos candidatos às vagas de Pré-Escola “atenderá o critério decrescente de faixa
etária”, ou seja, para as solicitações de matrícula para a pré-escola não se realiza o
sorteio de vagas e o único critério utilizado é a idade da criança, sendo que as mais
velhas são atendidas com prioridade e aos candidatos nascidos na mesma data são
garantidos os mesmos direitos.
Já a alocação dos candidatos a vagas no Ensino Fundamental, incluindo a
modalidade de Educação de Jovens e Adultos, atenderá às prioridades legalmente
determinadas, independentemente da ordem de inscrição, e processará um sorteio
aleatório a fim de preencher as demais vagas. Considera-se prioridade:
a) Candidatos com deficiências;
b) Candidatos que possuam irmãos frequentando a Unidade Escolar procurada;
c) Filhos de servidores lotados na Unidade Escolar procurada;
d) Filhos adotivos amparados pela Lei Municipal n.º 2.210 de 21/07/1994;
e) Candidatos oriundos de orfanatos. (Portaria E/SUBG/CP n.º 24, de 22 de
outubro de 2010, Art. 7.º)
Além dos critérios supracitados, as Portarias definem também que os candidatos
que já são estudantes da rede e estavam matriculados na Pré-Escola, em regime de
horário integral, terão prioridade na alocação em instituições de Ensino Fundamental
que oferecem horário integral.
Em entrevista realizada com mães de estudantes da rede municipal foi possível
observar que quando a família consegue matricular um dos filhos em uma escola
bastante disputada, é mais fácil conseguir que os irmãos sejam matriculados na mesma
escola. Isso se deve à prioridade estabelecida pela Portaria que define as regras para a
matrícula.
Dependendo da idade do candidato, a SME pode alocá-lo em turmas de Projetos
especiais destinados a estudantes com defasagem idade-série, como os programas de
Realfabetização e Aceleração, ou em turmas de Educação de Jovens e Adultos, ainda
que o estudante não tenha apresentado essa intenção no formulário disponível pela
67
internet. A Resolução SME n.º 1108/2010 estabelece que no caso de defasagem idade-
série superior a 2 anos, o candidato deverá comparecer à CRE a fim de ser avaliado.
A rotina para a distribuição das vagas entre os alunos inscritos prevê, primeiro, o
atendimento dos estudantes que se enquadram nas características definidas como
prioritárias, e posteriormente a distribuição dos demais. A definição das vagas é
realizada de forma randomizada por nível de opção, ou seja, primeiro todas as primeiras
opções são verificadas, depois as segundas e assim sucessivamente. Em entrevista com
servidor da SME responsável pelos procedimentos informatizados, verificou-se que, no
caso das transferências internas, de alunos que já estudam em escolas da RME, além das
prioridades estabelecidas, o sistema de randomização também considera a distância
entre a residência do estudante, a escola atual e a escola para a qual a família solicita a
vaga.
Com a distribuição feita, a SME confirma a vaga solicitada enviando o resultado
da alocação para os pais por meio de carta, e-mail e torpedo (mensagem de texto para
telefones móveis), além de disponibilizar o resultado da distribuição no site. A SME
aguarda que os pais confirmem a matrícula presencialmente, na escola para a qual a
criança foi designada. Para tanto, os pais devem comparecer pessoalmente à escola,
munidos da documentação necessária. Caso a família não confirme a matrícula no
período determinado, a vaga poderá ser destinada a outro estudante.
No caso dos estudantes que não tenham sido alocados em uma das escolas de
sua escolha ou que não confirmem a matrícula, há possibilidade de fazer nova inscrição
no segundo momento de matrícula, no início do ano. As vagas remanescentes são
disponibilizadas para as famílias que não participaram do primeiro momento, que não
confirmaram a matrícula na escola para a qual a criança foi alocada, ou que não
conseguiram vaga em nenhuma das opções indicadas no primeiro momento.
Antes da reabertura do processo as escolas indicam quantas vagas ainda
possuem e a SME constrói um novo banco de vagas para alimentar o processo de
escolha. Nesse procedimento, são disponibilizadas como opção apenas as escolas que
realmente possuem vagas. Diferentemente do primeiro momento, os pais indicam
apenas uma opção, que imediatamente é retirada do banco de vagas e fica reservada
para o estudante que a solicitou. Quando todas as vagas disponíveis forem reservadas, a
escola deixa de aparecer no banco e não fica mais visível para novas solicitações. Nesse
caso, não há distribuição aleatória e a ordem de inscrição faz diferença no processo de
alocação, pois os primeiros inscritos terão mais oportunidades disponíveis para proceder
68
à escolha. As famílias devem confirmar a matrícula junto à instituição escolhida,
apresentando a documentação necessária. Se a confirmação não for feita no prazo
estipulado pela SME, com tolerância de alguns dias, a vaga volta a ficar disponível para
ser escolhida por outra família.
Depois de encerrado esse procedimento, as escolas voltam a ter a possibilidade
de realizar novas matrículas pelo sistema integrado da SME, permitindo que os pais
busquem vagas para seus filhos diretamente nas unidades de ensino e CREs. As famílias
que não conseguiram vaga para seu filho por meio da matrícula informatizada ou que
não participaram da mesma por quaisquer motivos podem recorrer à Central de
Atendimento da SME, por telefone, e podem ir diretamente à CRE ou estabelecimento
de ensino para solicitar e efetivar a matrícula.
Em entrevista com pais de estudantes da rede municipal de ensino, uma das
mães entrevistadas relatou que teve algumas dificuldades para realizar a matrícula pelo
telefone ao final de 2010 para o ano letivo de 2011. A mãe, que estava acostumada a
resolver quaisquer situações diretamente com a escola, considerou que “penou” para
conseguir ser atendida pelo serviço de matrícula, mas conseguiu a vaga na escola que
solicitou e ficou satisfeita com o procedimento.
Olha, eu já entrei numa situação... a Matrícula Fácil é pena, viu, é muita gente.
Moça, eu fiquei um dia... pra mim que eu não ia conseguir. O interessante é que
a gente vai lá no colégio e fala: “eu não estou conseguindo”. Eles falam assim:
“fica tentando, mãe que tu consegue”. Aí tu fica... no telefone, mas
pessoalmente tu vai lá na escola e diz: “poxa, eu não tô conseguindo falar”. Eles
falam assim: “não é nossa função”. Antigamente a gente fazia na mão, que era
muito mais rápido. Agora com esse negócio de matrícula fácil, você é obrigada
a ficar no telefone, até conseguir. É... mas assim, consegui, entendeu? Mas,
assim, você vai lá falar com elas [secretárias que trabalham na escola] porque
não tá conseguindo, mas elas não podem fazer nada por você. Tem que ficar
esperando você conseguir no telefone. Ela fala assim: “não posso fazer nada,
não posso colocar teu nome nem na lista de espera. Primeiro você tem que
conseguir por telefone”. (Entrevista realizada em 09/12/2010)
No depoimento da mãe, fica evidenciado que há uma alteração importante nesse
processo no que se refere ao poder de decisão da escola em relação à efetivação da
matrícula de alunos novos ou recebidos de transferência no período em que a matrícula
informatizada está em funcionamento. Quando ela relata que a escola não pode
interferir na solicitação da matrícula, como fazia antes, indica que há uma mudança no
centro de poder, deslocado, ainda que por um período de tempo, da escola para outros
níveis da burocracia estatal, seja a CRE, seja a própria SME.
69
A percepção de pessoas que atuam na direção e coordenação pedagógica de
algumas escolas corrobora essa análise. Para uma diretora entrevistada32
, depois da
implementação da matrícula informatizada a escola tem menor possibilidade de
intervenção sobre o processo de distribuição das crianças nas escolas. Ela relata que
quando a matrícula era feita diretamente nas escolas ou nos polos organizados pelas
CREs havia maior possibilidade dos estabelecimentos de ensino realizarem seleção dos
estudantes ou reservarem vagas para determinadas famílias.
Uma coordenadora pedagógica33
que atua em outra instituição da rede municipal
de ensino explica que, depois que as famílias fazem as inscrições pela internet e as
vagas são distribuídas, as escolas recebem uma listagem com os estudantes a serem
matriculados em cada ano/série. Os pais ou responsáveis precisam comparecer na escola
para confirmar a matrícula, que é garantida para a criança à que a vaga foi atribuída. O
estabelecimento de ensino não pode negar a matrícula por quaisquer que sejam os
motivos e não pode destinar a vaga a outra criança. Depois de encerrado todo o
procedimento informatizado, as matrículas voltam a ser realizadas diretamente nas
escolas, sob o controle da direção de cada estabelecimento de ensino.
Mudanças relevantes podem ser reconhecidas na política em análise, sobretudo
com o deslocamento dos processos de matrícula (inicial e transferências) do âmbito das
escolas e polos para um sistema informatizado, que pode conferir um caráter mais
impessoal para o procedimento de alocação dos estudantes nos estabelecimentos de
ensino. Há, ainda que nesse período específico, uma intervenção da administração no
sentido de criar barreiras aos processos de seleção dos estudantes pelas escolas.
Percebe-se a existência de características semelhantes entre aspectos do modelo
de distribuição de vagas adotado pela SME/RJ a partir de 2010 e políticas apresentadas
no Capítulo 1 desta tese. Ainda que não se possa afirmar que a política municipal seja
uma política de school choice, é possível supor que seus formuladores buscaram
inspiração em modelos que se encontram em vigor nos Estados Unidos e Inglaterra.
Em vários dos casos analisados há uma mudança na esfera de tomada de
decisão, criando oportunidade para expressão de opção das famílias e transferindo o
procedimento de alocação dos estudantes para níveis hierárquicos mais elevados do
sistema de ensino. Mas há vários aspectos do modelo adotado pela rede municipal de
ensino do Rio de Janeiro que o diferencia de outras políticas.
32
Entrevista realizada em 31/03/2011. 33
Entrevista realizada em 19/05/2011.
70
No que tange à aleatorização da distribuição das vagas entre os candidatos, é
possível afirmar que as mudanças na normatização e nas práticas de alocação dos
estudantes ainda são um pouco tímidas, na medida em que não abrangem todas as
formas de acesso, tampouco todas as etapas da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental, além de serem limitadas pelos critérios definidos como prioridade de
atendimento.
Os sorteios das vagas, quando se trata de matrícula inicial, são realizados apenas
para dois grupos específicos: para as turmas de creche, que atendem crianças de 6 meses
e 3 anos de idade; e para turmas de Ensino Fundamental. Há diferenças importantes
entre os dois procedimentos, pois no caso das creches as famílias fazem a inscrição da
criança diretamente na instituição onde pleiteiam a vaga e o sorteio é realizado pela
Coordenaria Regional de Ensino. As crianças que não são atendidas por falta de vaga
são chamadas pela ordem do sorteio assim que novas vagas surjam nas instituições que
escolheram. Para a creche, portanto, as CREs continuam monitorando a distribuição de
vagas mesmo depois do momento inicial de matrícula, o que não ocorre nas demais
etapas.
No caso do Ensino Fundamental, as famílias fazem a inscrição pela internet,
indicando até cinco opções de escolas, e a SME gere todo o procedimento de
distribuição, com a garantia de que a aleatorização respeitará os critérios de atendimento
prioritário estabelecido na normatização municipal. São realizados dois momentos de
inscrição pela internet: no primeiro, a distribuição é randômica; no segundo, a alocação
segue a ordem de cadastro. Posteriormente, a SME repassa para as escolas as listagens
de estudantes a serem matriculados.
Para as turmas de Pré-Escola, que atendem as crianças com 4 e 5 anos de idade,
a inscrição é feita pela internet, mas não há sorteio de vagas, pois os candidatos são
alocados de acordo com a data de nascimento, em ordem decrescente de idade. As
famílias preenchem a inscrição e podem escolher até cinco opções de escola.
Diferentemente da demanda por creche, as crianças que não forem alocadas nas turmas
de Pré-Escola ou Ensino Fundamental devem buscar uma vaga diretamente na escola ou
CRE, seguindo os mesmos procedimentos existentes antes da inscrição informatizada.
A descrição da normatização e das práticas relacionadas aos processos de
matrícula dos alunos na rede municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro indica a
coexistência de vários procedimentos para a realização de transferências de estudantes
entre escolas, bem como para o acesso inicial às instituições da rede. Os procedimentos
71
tradicionalmente instituídos no âmbito da rede municipal de ensino convivem com as
novas formas de distribuição dos estudantes nos estabelecimentos escolares.
Tanto as escolas quanto as famílias estão ainda passando por um período de
transição e adaptação aos novos formatos de apresentação da demanda por vagas e de
seu atendimento. É possível afirmar que a política municipal tem se pautado pelo
incentivo à escolha dos pais e tentativa de restrição da seleção dos estudantes por parte
dos estabelecimentos, mas verificam-se fragilidades em ambos os aspectos.
Em relação à escolha das famílias e estudantes, verifica-se que, embora a
possibilidade de participação esteja formalmente estabelecida para todos, é pequeno o
percentual de participação na matrícula informatizada. A maior parte dos estudantes que
precisa ser transferido de escola utiliza o procedimento de remanejamento, organizado
pelas escolas e CREs, e não a matrícula pela internet. Não é possível saber se essa opção
se faz pela facilidade de contato direto com as escolas e aceitação da instituição
atribuída, ou se é proveniente de desconhecimento dos novos procedimentos
informatizados, da possibilidade de escolha de escolas fora do polo de matrícula ou do
próprio uso da rede de computadores.
Foi possível perceber que há pouca divulgação a respeito dos momentos de
escolha da escola pela internet e, principalmente, há pouca ou nenhuma informação
sobre os estabelecimentos que compõem a rede municipal e oferecem vagas. Uma das
grandes preocupações das políticas de school choice analisadas no primeiro capítulo
deste trabalho é a garantia de divulgação de dados sobre as instituições de ensino a fim
de informar as escolhas das famílias. Mas essa preocupação não se revelou presente na
normatização, nas entrevistas realizadas com funcionários da SME ou nas visitas ao site
oficial do Matrícula Fácil.
A SME produziu um caderno com explicações sobre os procedimentos de
matrícula, indicando passo a passo as ações a serem realizadas para efetuar a inscrição
pela internet. Mas a tiragem do caderno, em 2013, por exemplo, foi de 14.500
exemplares. Ao todo, anualmente, há mais de 90 mil inscrições realizadas. Ou seja, a
tiragem do caderno explicativo não chega a 17% dos que se inscrevem e 3% da
quantidade total de estudantes matriculados na rede municipal de ensino. De toda forma,
os pais, responsáveis e estudantes podem ter acesso ao material diretamente pela
internet.
Há dois tipos de informação sobre as escolas disponíveis no site. O primeiro tipo
está relacionado à localização das escolas. Se o demandante busca o nome de uma
72
instituição para a qual não há vagas disponíveis, no momento de preencher o formulário
online, o site indica outras escolas no entorno. Ou ainda é possível solicitar a lista de
escolas de determinado bairro os quais oferecem determinado nível/etapa da Educação
Básica.
O segundo tipo de informação está relacionado à criação dos Ginásios
Experimentais, que possuem oferta diferenciada das demais instituições de ensino da
rede municipal. São 30 escolas que oferecem ensino em horário integral e desenvolvem
atividades específicas voltadas para artes visuais ou esportes. O material previne que os
estudantes que optarem por essas escolas passarão por avaliação de aptidão para
verificar a possibilidade de efetivar a matrícula. Caso não sejam aprovados nos testes de
aptidão, os estudantes serão alocados em uma das outras escolas indicadas ou
permanecerão na instituição de origem.
Não estão facilmente disponíveis informações sobre o desempenho dos
estabelecimentos escolares nas avaliações externas; as condições de funcionamento e
manutenção dos prédios; a proposta pedagógica e a organização curricular; formação
dos docentes; espaços de aprendizagem disponíveis; ou outras que possam qualificar a
escolha das famílias. Esse tipo de informação pode ser encontrado online nas páginas do
INEP, por exemplo, mas que não são de fácil acesso à população em geral.
Todas as escolas da rede municipal de ensino possuem um cartaz que indica a
nota da instituição no IDEB. Essa poderia ser uma informação a respeito do
desempenho acadêmico do estabelecimento. Mas é preciso considerar que a nota no
IDEB, sem a correspondente explicação sobre como ele é calculado, o desdobramento
do índice na nota da Prova Brasil e taxa de aprovação dos estudantes, um indicador de
nível socioeconômico da população atendida pela escola, informações a respeito de
outros insumos que possam indicar as condições de qualidade da oferta educacional,
sem, portanto, uma reflexão que ajude os pais a compreenderem o que este índice pode
significar, pouco ou nada contribui de fato para a decisão sobre a escolha da escola na
qual matricular os filhos.
Para Felouzis et al. (2013), o funcionamento de quase-mercados escolares é
fortemente dependente da existência de informações sobre os estabelecimentos de
ensino, sua disponibilização e lisura. Segundo os autores, “pour qu’un choix soit ‘libre’
et rationnel, encore faut-il qu’il soit informé” (FELOUZIS et al., 2013, p. 24). No caso
da educação, é preciso considerar que a informação pode estar desigualmente
distribuída entre a população, em razão do capital escolar e social.
73
Considerando, ainda, que a rede municipal de ensino atende as famílias com
baixa renda e baixa escolaridade, seria razoável supor que as pessoas nesta situação
podem encontrar mais dificuldade para ter acesso às informações e, consequentemente,
podem ter mais dificuldade também para participar dos procedimentos informatizados.
A inscrição pela internet exige não apenas a disponibilidade de um computador com
acesso à rede mundial, mas também exige conhecimentos sobre a forma de navegar, de
preencher o formulário e enviá-lo. Outra dificuldade, portanto, se materializa junto às
famílias que possuem pouca intimidade com a informática.
A SME disponibiliza espaços com microcomputadores e acesso gratuito à
internet em unidades de todas as CREs. A maior CRE possui quinze e as menores dois
locais com computadores e internet disponíveis para o preenchimento das inscrições. A
listagem dessas unidades pode ser encontrada no caderno que explica os procedimentos
de matrícula, bem como na página da SME.
As famílias também não são informadas sobre a quantidade de vagas disponíveis
em cada estabelecimento de ensino. Ao realizar a inscrição no primeiro momento de
matrícula, o candidato pode inferir, que se a escola está visível para ser escolhida34
, há
vagas em aberto, mas não é possível saber quantas vagas. Como a escolha pela internet
se realiza depois dos procedimentos de renovação de matrícula e remanejamento,
grande parte das vagas já está distribuída.
Em entrevista com funcionário da SME/RJ, responsável pela organização
técnica do procedimento informatizado, evidenciou-se que os processos de renovação
de matrícula e remanejamento preenchem a maior parte das vagas existentes nas escolas
da rede. Muitas delas atingem a lotação plena antes mesmo da matrícula pela internet
ser aberta, por isso não é possível alocar mais alunos nessas instituições. Isso pode
significar que os estudantes que já estão matriculados na rede municipal e optam pela
renovação de matrícula ou pelo remanejamento têm prioridade de matrícula sobre
alunos novos ou alunos que queiram transferência de uma escola para outra, porque
realizam a matrícula antes dos demais.
É possível que isso produza consequências não previstas como a garantia de
prioridade no atendimento à demanda das famílias que já se encontram em uma escola
do polo onde pretendem matricular o estudante no ano letivo posterior, tendo em vista
34
Com exceção do procedimento realizado para matrícula em 2010, pois naquele ano todas as escolas
estavam disponíveis para serem escolhidas, mesmo que não tivessem vagas em aberto.
74
que as vagas existentes são disponibilizadas para o remanejamento e as vagas ociosas
depois disso são encaminhadas para o sorteio.
Portanto, é razoável supor que os procedimentos de renovação de matrícula e
remanejamento produzam maior impacto sobre a composição das escolas do que o
procedimento informatizado, tendo em vista que este atinge cerca de 10% a 15% do
total dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, com diferenças entre
séries/anos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, como analisado ao longo do
Capítulo 3 desta tese. Tal suposição, contudo, não invalida o interesse deste estudo, que
pretende conhecer os procedimentos, as características dos estabelecimentos e dos
estudantes que participam da matrícula online.
As políticas de school choice analisadas no capítulo anterior usualmente adotam
critérios baseados em origem étnico-racial, indicadores de pobreza ou de desigualdade
para a distribuição dos estudantes nos estabelecimentos de ensino a fim de garantir
algum equilíbrio entre as escolas e diminuir os índices de segregação no interior das
redes (GORARD et al., 2003; GLENN, 2009). Na política implementada no município
do Rio de Janeiro não foi possível detectar a utilização de critérios de distribuição com
esse objetivo.
Resumidamente, pode-se afirmar que os critérios estabelecidos pela
normatização municipal preveem o atendimento prioritário a crianças em situação de
risco, no caso das creches; crianças com maior idade, no caso da pré-escola; e
estudantes com deficiência ou que tenham irmãos que estudem ou pais que trabalhem
nas escolas solicitadas, para o Ensino Fundamental. Tais critérios incidem sobre a
ordem de distribuição das vagas, mas não têm o objetivo de produzir efeito direto sobre
a composição do alunado das instituições de educação e ensino.
75
CAPÍTULO 3 – ESCOLHA DA ESCOLA PELA FAMÍLIA E ESTRUTURA DE
OPORTUNIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE
JANEIRO
A análise sobre a distribuição de oportunidades educacionais na cidade do Rio
de Janeiro, apresentada neste capítulo, foi produzida a partir de reflexões construídas
com dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação, principalmente os
bancos de registro das escolhas dos pais e estudantes em relação às escolas para as quais
se candidataram pela internet nos anos de 2010 a 2013; os bancos de dados com
informações sobre o cadastro de matrícula e enturmação dos estudantes na rede
municipal de ensino; além de bancos de dados disponibilizados pelo INEP, com os
dados do Censo Escolar e com as informações coletadas por meio dos questionários e
avaliações vinculadas à Prova Brasil de 2011.
O primeiro passo foi o trabalho de organização dos bancos de dados. Os
registros são produzidos pela SME com objetivos administrativos, sem a intenção de
utilização dos dados em análises estatísticas, portanto, foi necessário realizar uma
reorganização e limpeza das informações recebidas para que fosse possível analisá-las
utilizando softwares estatísticos. Os bancos foram verificados a fim de diagnosticar a
existência de casos repetidos e inconsistências que pudessem ser resolvidas, com o
objetivo de melhorar a qualidade das análises.
Os bancos de inscrição no procedimento de matrícula informatizada possuem
dados provenientes de registros realizados pelos pais, responsáveis e pelos próprios
estudantes, no momento em que preenchem os formulários de solicitação de matrícula
pela internet. Esse preenchimento realizado pelo próprio usuário produz situações
como: multiplicidade de inscrição do mesmo candidato; diversidade nas formas de
escrita dos nomes dos candidatos e seus pais; ausência de informações sobre o
candidato, como o número de cadastro na rede municipal de ensino; confusões em
relação a informações como a série/ano em que o estudante se encontra ou data de
nascimento; problemas ou erros causados por equívocos no momento de digitar as
informações solicitadas no formulário.
Várias dessas situações puderam ser corrigidas, como a multiplicidade de
inscrições do mesmo candidato. Por meio da comparação entre informações presentes
em diferentes campos, como o nome do inscrito, dos pais, data de nascimento e número
da certidão de nascimento, foi possível encontrar vários casos repetidos. Diante de
diferentes registros de inscrição, optou-se pela manutenção da inscrição que gerou a
76
alocação do estudante em uma escola. No caso de estudantes que não foram alocados
em qualquer escola, optou-se pela manutenção da última inscrição, por entender que,
talvez, as famílias tenham realizado múltiplas inscrições por mudança de interesse nas
escolas ou por verificarem erros nas inscrições precedentes.
Algumas ausências de informação puderam ser compensadas pela utilização de
dados provenientes dos bancos de cadastro e do registro de turma/escola em que o
estudante se encontra. Contudo, grande parte dos dados ausentes não pode ser
recuperada durante a realização desse trabalho. O leitor poderá perceber, ao longo deste
capítulo, que há informações que não estão disponíveis para todos os casos. Optamos
por não imputar valores para os casos ausentes e trabalhar com a ausência como um
indicador. Outros estudos (BARTHOLO, 2014) indicam que a ausência de informação
nos bancos de dados utilizados não é aleatória e se concentra entre os estudantes de
menor renda e em escolas que os atendem. Como as informações que deram origem aos
bancos em análise neste trabalho foram fornecidas pela SME/RJ a partir dos dados
brutos dos formulários preenchidos pelas próprias famílias, é razoável supor que a baixa
escolaridade e pequena intimidade com a informática possam interferir no procedimento
de inscrição.
Antes de expor as análises propriamente ditas, este texto apresenta informações
de caráter mais descritivo a respeito dos bancos de dados utilizados. Os bancos de
inscrição, assim chamados pela SME, apresentam informações sobre a solicitação de
matrícula pela internet para as turmas de Pré-Escola e Ensino Fundamental, incluindo
Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Programas de Aceleração e
Realfabetização. Tais bancos proporcionam acesso aos seguintes dados, por candidato:
número de inscrição; nome; nome dos pais e responsável; parentesco do responsável;
sexo; data de nascimento; certidão de nascimento; endereço e telefone; código de
matrícula, se estudante da rede municipal de ensino; deficiência; rede de origem;
série/ano para a qual pleiteia a matrícula; código da primeira opção de escola; se possui
irmão que estuda ou responsável que trabalha na mesma escola; idem para as cinco
opções de escola; indicação ordinal da posição em que o candidato ficou no processo de
alocação; critério de alocação; código da escola na qual o candidato foi alocado; código
de matrícula do estudante na rede municipal.
O banco de cadastro de estudantes da rede municipal do Rio de Janeiro foi
utilizado para agregar informações aos bancos de inscrição de 2010 e 2013. Para esses
dois anos, então, foram incluídas as seguintes variáveis: escola em que o estudante foi
77
matriculado em 2010 e 2013; resultado final (indisponível para 2013); turno; cor;
religião; utilização de transporte para chegar à escola; tempo de deslocamento de casa à
escola; nível de instrução dos pais; indicador de aluno ou responsável inscrito em
Programa Social. O banco com as informações sobre alunos e turmas foi utilizado
apenas para verificar a escola de matrícula do estudante a cada ano.
Foi utilizado também um banco de dados com informações sobre as instituições
de ensino que compõem a rede municipal, com as seguintes variáveis: código da escola
na rede municipal; código da escola no INEP; nome da instituição; endereço; níveis e
modalidades de ensino oferecidas. E outro banco com a quantidade de vagas
disponibilizadas para o procedimento de matrícula informatizada para o ano letivo de
2013.
Dos bancos de dados sobre os estabelecimentos escolares disponibilizados pelo
INEP, tanto os produzidos a partir dos dados sobre o Censo Escolar quanto a Prova
Brasil, foram selecionadas ou criadas as seguintes variáveis: informações sobre
condições físicas; segurança interna; condições pedagógicas; condições financeiras;
tempo de exercício do diretor; nota média nas avaliações externas de Matemática e
Língua Portuguesa na Prova Brasil de 2011; percentual de estudantes que obtiveram
nota equivalente aos níveis básico ou abaixo do básico.
Em relação às informações presentes nos questionários socioeconômicos e nos
resultados de desempenho da Prova Brasil, cabe ressaltar que não há dados referentes
aos estabelecimentos não oferecem 5.º e 9.º ano do Ensino Fundamental, mesmo que a
instituição tenha oferta das demais séries/anos. Há também outros critérios para que a
escola seja incluída no procedimento de avaliação externa, como o número mínimo de
estudantes matriculados nas séries avaliadas. Dessa forma, algumas das análises
construídas a partir desses dados podem ser limitadas pela não inclusão do universo dos
estabelecimentos de ensino.
A partir dos dados disponibilizados, e depois da organização dos bancos para
que eles se tornassem compatíveis, foi possível estabelecer vínculos entre as
informações das diferentes fontes, construindo relacionamentos que deram origem às
análises aqui apresentadas. Foram organizados dois tipos de bancos de dados: um deles
foi organizado por escola, com dados sobre a demanda entre 2010 e 2013, número de
vagas em 2013, características dos estabelecimentos; o outro tipo de banco foi
organizado por estudante, com as informações sobre o procedimento de inscrição na
matrícula informatizada, o cadastro e a matrícula individual.
78
Os bancos de inscrição fornecem um conjunto de informações sobre uma parte
da demanda por vagas nos estabelecimentos da rede municipal de ensino do Rio de
Janeiro. Como já foi explicado no Capítulo 2 deste trabalho, participam do
procedimento informatizado de solicitação de matrícula os candidatos (ou seus
responsáveis) que procuram pela primeira vez uma vaga em escola da rede municipal de
ensino; ou aqueles que optam pela matrícula em outra instituição que não a indicada no
remanejamento; ou ainda pais que pretendem transferir seu filho para outro
estabelecimento quando a escola de origem oferece a etapa seguinte.
Essas situações não esgotam as possibilidades de acesso aos estabelecimentos
municipais de ensino, pois é possível que a matrícula seja realizada em decorrência do
procedimento de remanejamento e as famílias podem buscar vagas diretamente nas
escolas e CREs, tanto para matrícula inicial quanto transferência, ao longo do ano
letivo, quando o procedimento informatizado não está operando.
Em entrevista com um funcionário da SME responsável pela organização do
procedimento informatizado de matrícula, ele explicou que “(...) na prática, a escolha
pela internet é uma possibilidade de acesso às escolas, mas não é a única, nem mesmo a
mais utilizada pelos pais” (Entrevista realizada em 23/08/2011). Ainda que não seja a
forma mais utilizada para a realização de transferências entre escolas da rede municipal,
verificou-se crescimento da demanda manifesta por meio desse procedimento ao logo
do período analisado.
O Quadro 2 indica a quantidade de inscrições recebidas pela SME para matrícula
por série/ano, para a Pré-Escola e o Ensino Fundamentalregular, de 2010 a 2013. Vários
candidatos solicitaram vagas no primeiro e segundo momentos de inscrição, seja porque
não foram alocados em uma escola ao final do primeiro momento, seja por não terem
confirmado a matrícula na instituição em que foram alocados, seja por outros motivos.
Nesses casos, passaram a ser considerados, para os efeitos das análises aqui
apresentadas, como um único demandante por vaga. Isso explica porque há mais
inscrições (somando os momentos 1 e 2 do procedimento) do que o número total de
candidatos por série/ano para matrícula nos anos de 2011 a 2013.
79
Quadro 2 – Quadro Geral de demanda por série/ano para Pré-Escola e Ensino
Fundamental regular, apresentada na matrícula informatizada, de 2010 a 2013.
2010 2011 2012 2013
Série/ano
mom
1
mom
2
mom
1 e 2 total
mom
1
mom
2
mom
1 e 2 Total
mom
1
mom
2
mom
1 e 2 total
Pré-
Escola 26023 25283 8891 3319 30855 23685 8373 2793 29265 22460 7354 3004 26810
1.º ano 13490 11262 4716 1763 14215 9451 3473 809 12115 9417 3602 1198 11821
2.º ano 4857 5607 1956 758 6805 4995 1805 527 6273 4970 1776 584 6162
3.º ano 4052 5099 1837 777 6159 5304 1925 638 6591 5480 1831 702 6609
4.º ano 3724 3965 1700 492 5173 4510 1738 432 5816 5038 1976 599 6415
5.º ano 3584 2993 1572 360 4205 3228 1597 345 4480 3835 1766 443 5158
6.º ano 8422 5938 2592 612 7918 7335 3358 831 9862 7296 3596 846 10046
7.º ano 4121 3589 1969 463 5095 4147 2206 532 5821 5371 2875 739 7507
8.º ano 2470 2633 1551 378 3806 2830 1601 339 4092 3562 2009 569 5002
9.º ano 1918 1672 1097 224 2545 1792 1246 188 2850 2131 1449 292 3288
Total* 75551 71748 32105 9716 94137 71778 31426 7798 95406 72753 32067 9321 95499
Nota: * As solicitações de matrícula para EJA, Classe Especial e projetos de correção de fluxo foram incluídas no
total.
Nota 2: mom 1 = primeiro momento de inscrição; mom 2 = segundo momento de inscrição; mom 1 e 2 = quantidade
de candidatos inscritos nos dois momentos
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010, 2011, 2012 e 2013).
Optou-se por não apresentar a descrição detalhada de demanda por vaga para
turmas de Educação de Jovens e Adultos, projetos de correção de fluxo e Classe
Especial, pois a inclusão de todas essas informações no Quadro 2 o tornou
excessivamente complexo sem contribuir para o aprofundamento da análise. Embora
tais informações tenham sido omitidas, o valor total de solicitações de matrícula, por
ano, as inclui.
No período analisado, de 2010 (quando a inscrição informatizada foi adotada na
rede) a 2013, houve crescimento no número de inscrições efetuadas pela internet. O
crescimento do total de solicitações foi de 20,9% ao longo dos quatro anos. A Tabela 4
apresenta a quantidade de solicitações por série/ano de 2010 a 2013 e o percentual de
crescimento das inscrições no período. Apenas para o 1.º ano do Ensino Fundamental
verifica-se que há decréscimo no número de candidatos inscritos. Para todas as outras
séries/anos há crescimento.
80
Tabela 4 – Percentual de crescimento das solicitações de matrícula por série/ano
para Pré-Escola e Ensino Fundamental regular, de 2010 a 2013.
Série/ano 2010 2011 2012 2013 % cresc.
Pré-Escola 26023 30855 29265 26810 2.9
1.º ano 13490 14215 12115 11821 -14.1
2.º ano 4857 6805 6273 6162 21.2
3.º ano 4052 6159 6591 6609 38.7
4.º ano 3724 5173 5816 6415 41.9
5.º ano 3584 4205 4480 5158 30.5
6.º ano 8422 7918 9862 10046 16.2
7.º ano 4121 5095 5821 7507 45.1
8.º ano 2470 3806 4092 5002 50.6
9.º ano 1918 2545 2850 3288 41.7
Total 75551 94137 95406 95499 20.9
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010, 2011, 2012 e 2013).
Os dados da Tabela 4 descrevem o crescimento do número de solicitações de
matrícula via internet, tornando visíveis duas tendências opostas: de crescimento do
total das inscrições e de todas as séries, com exceção das solicitações para o 1.º ano do
Ensino Fundamental. A redução da demanda, que pode ser percebida apenas no caso
das turmas de 1.º ano, pode ser provavelmente explicada pela questão demográfica, uma
vez que há uma tendência de redução das taxas de natalidade, pois apesar da redução em
números absolutos, há crescimento do percentual de inscritos em relação ao número
total de matrículas na série, considerando os anos de 2010 e 2012.
É possível, também, que a redução na demanda manifesta por meio da matrícula
informatizada esteja relacionada ao crescimento da cobertura de Educação Infantil,
tanto na Creche quanto na Pré-Escola, como demonstrado no Gráfico 1, do Capítulo 2
desta tese. Com o aumento do número de matrículas em instituições da rede municipal
de ensino, é provável que mais famílias busquem transferência para novas escolas por
meio do remanejamento, e não precisem fazer a inscrição das crianças por meio da
internet.
Um aspecto que contribuiu para o aumento geral de solicitações foi a criação do
segundo momento de inscrição35
. É possível supor que a manutenção da realização do
procedimento contribuiu para a sua divulgação e consolidação junto aos usuários do
sistema público de ensino. Outro aspecto importante é a aprendizagem das famílias em
relação à participação no procedimento informatizado e ao uso do próprio sistema de
solicitação de matrícula.
35
2010 foi o único ano em que houve apenas um momento de inscrição.
81
A análise sobre o crescimento da demanda em relação à origem dos candidatos
indica queo elemento que mais contribuiu para a ampliação do número de solicitações
de matrícula por meio do procedimento informatizado foi o aumento das transferências
de estudantes de instituições privadas de ensino e de outras redes públicas para
instituições da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro.
É possível perceber que houve flutuação da quantidade de candidatos inscritos
para matrícula inicial e de estudantes da própria rede municipal.O Gráfico 4 demonstra
que houve crescimento do número de candidatos que procuraram a primeira matrícula
na rede municipal de ensino de 2010 para 2011 e, em seguida, há uma tendência de
queda. Já entre os candidatos que possuem matrícula na rede, verifica-se que houve
redução no número de inscrições de 2010 para 2011, com posterior tendência de
crescimento.
Considera-se que os candidatos que já possuem matrícula na rede municipal de
ensino e realizam a inscrição no procedimento informatizado o fazem voluntariamente,
pois já são estudantes e têm sua vaga garantida em algum estabelecimento de ensino. Os
demais, durante o período em que a matrícula online está ativa, precisam,
obrigatoriamente, fazer a inscrição, uma vez que as escolas e CREs ficam impedidas de
receber novas matrículas.
Gráfico 4 – Crescimento de inscrições de acordo com a origem dos candidatos,
2010 a 2013.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010, 2011, 2012 e 2013).
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
2010 2011 2012 2013
nunca estudou
escola municipal
escola privada
outras redes públicas
recondução
82
Outro grupo de candidatos, representado no Gráfico 4 sob o nome de
“recondução”, é composto por pessoas que foram estudantes da rede municipal mas que
não estavam estudando no momento da inscrição e solicitam uma matrícula de retorno à
escola. Esse grupo representa menos de 0,5% dos inscritos e concentra a solicitação em
turmas de Educação de Jovens e Adultos. É provável que sejam estudantes que
passaram por situações de abandono e evasão.
O Gráfico 5 apresenta a evolução da demanda manifesta por meio da matrícula
informatizada por série/ano, de 2010 a 2013. É possível observar que a demanda por
vaga em turmas que oferecem educação infantil é bastante superior à demanda por
qualquer uma das séries de Ensino Fundamental e corresponde a 28% do total das
solicitações feitas pela internet. Essa situação pode ser considerada previsível na medida
em que há muitas famílias que buscam matricular as crianças apenas a partir de 4 ou 5
anos de idade, preferindo não escolarizá-las nos anos iniciais de vida. Além disso, é
preciso considerar que, em relação à quantidade de vagas, o atendimento na etapa de
creche (0 a 3 anos de idade) é significativamente inferior ao atendimento na etapa de
pré-escola, o que possivelmente gera uma demanda maior por matrícula inicial nessa
etapa.
Mesmo considerando que a demanda manifesta por Educação Infantil inclui dois
anos de Pré-Escola, pois abrange as turmas que atendem as crianças com 4 e com 5 anos
de idade, continua sendo a que apresenta maior número de inscrições. As solicitações
para matrícula no 1.º ano do Ensino Fundamental, segunda maior, representam 44% do
total de inscrições para a Pré-Escola.
83
Gráfico 5 – Evolução da demanda manifesta por matrícula por meio do
procedimento informatizado, Rio de Janeiro, 2010 a 2013
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010, 2011, 2012 e 2013).
Depois da Educação Infantil, as maiores concentrações de demanda estão no 1.º
ano e no 6.º anos do Ensino Fundamental. Em relação ao número total de estudantes
matriculados em estabelecimentos de ensino da rede municipal, os inscritos por meio da
matrícula online representaram, em 2010, 9,8%. Das crianças matriculadas na Educação
Infantil naquele ano, na etapa de Pré-Escola, 34% fizeram inscrição via internet. Dos
estudantes matriculados no 1.º ano do Ensino Fundamental, 22% foram inscritos; e dos
matriculados no 6.º ano, 16% foram inscritos pelo sistema informatizado. Nas turmas de
Classe Especial, Educação de Jovens e Adultos e outras séries/anos do Ensino
Fundamental comum, o percentual variou de 2,4% a 7,9% dos matriculados.
O Gráfico 6apresenta o percentual de estudantes que participaram do
procedimento online para solicitar o acesso às escolas da rede municipal e o percentual
de estudantes que efetivaram a matrícula por meio de outros procedimentos, tais como a
renovação, remanejamento ou outras formas de transferência diretamente nas
instituições de ensino ou CREs.É possível observar a variação percentual dos inscritos
pela matrícula informatizada nas turmas de Pré-Escola e Ensino Fundamental regular
para o ano de 2010.
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
2010
2011
2012
2013
84
Gráfico 6 – Distribuição percentual dos estudantes matriculados na rede municipal
de ensino, na Pré-Escola e Ensino Fundamental, de acordo com a forma de acesso,
em 2010.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e cadastro de estudantes, SME-RJ (2010).
Observa-se que as séries/anos que aglutinam maior número de inscrições
coincidem com os períodos obrigatórios de transferência de escola para os estudantes
que se encontram em instituições que não oferecem a próxima etapa para continuidade
dos estudos. Todos os estudantes das escolas que não oferecem os anos posteriores
precisam ser transferidos quando terminam o segmento que a instituição oferta, seja por
meio do remanejamento, da solicitação pela internet ou outra forma de busca de vaga
diretamente nas escolas e CREs. Os estudantes que já estão matriculados em
estabelecimentos municipais não precisam necessariamente participar do procedimento
de busca por vagas, pois a renovação de matrícula ou o remanejamento garantem a sua
alocação em uma instituição.
Em 2012, participaram do procedimento de solicitação de matrícula online
aproximadamente 14% do total de estudantes matriculados nas escolas da rede pública
municipal de ensino, de acordo com os dados fornecidos pela SME. Das crianças
matriculadas na Pré-Escola, 40% fizeram a inscrição pela internet; dos estudantes
matriculados no 1.º ano, foram 25% os que fizeram uso da inscrição informatizada; e
15% do 6º ano.
Comparando os percentuais de inscritos pelo procedimento online em 2010 e
2012, verifica-se que há crescimento da parcela de estudantes que se candidata a vagas
em relação ao total de matrículas na rede, por série/ano, o que fortalece a hipótese de
34.0 20.0
7.7 5.8 5.7 6.1 11.0 6.1 4.5 3.8
66.0 80.0
92.3 94.2 94.3 93.9 89.0 93.9 95.5 96.2
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
outras formasde acesso
inscritos pelainternet
85
que há um aprendizado de uso do sistema, bem como é possível supor que a política de
incentivo à escolha promova maior participação das famílias.
A continuidade deste capítulo está organizada em três subitens que apresentam
as seguintes reflexões: 1. Análise da demanda por estabelecimentos de ensino na rede
municipal; 2. Comparação entre os perfis dos estudantes que apresentam diferentes
tipos de escolha; 3. Comparação entre os perfis dos estudantes alocados por meio do
procedimento informatizado, que confirmaram ou não a matrícula.
3.1 Análise da demanda por estabelecimentos de ensino na rede municipal
A partir dos dados sobre as inscrições dos candidatos a vagas em escolas da rede
municipal de ensino do Rio de Janeiro, foram criadas variáveis de demanda por
estabelecimento de ensino. Este texto apresenta uma reflexão sobre a demanda
manifesta por meio das solicitações de matrícula online e as características da oferta
educacional de Pré-Escola e Ensino Fundamental.
De acordo com os dados da SME/RJ para 2013, dos 1436 estabelecimentos de
ensino da rede municipal incluídos na análise, 685 oferecem Pré-Escola, 789 oferecem
os anos iniciais e 502 os anos finais do Ensino Fundamental. 239 escolas possuem
turmas de Classe Especial e 148 de EJA. Há turmas do Programa de Realfabetização em
357 escolas e turmas de Aceleração em 228. Não foram incluídas nas análises as
instituições que atendem o segmento de Creche (crianças de 0 a 3 anos de idade), pois
as vagas não são distribuídas pelo procedimento informatizado.
Das instituições que oferecem Educação Infantil, 118 não possuem oferta de
Ensino Fundamental; das que mantêm as séries/anos iniciais do Ensino Fundamental,
475 não possuem as séries/anos finais. Isso implica que os estudantes concluintes do
último ano oferecido por estes 593 estabelecimentos de ensino precisam,
obrigatoriamente, ser transferidos. Embora esses estudantes sejam potenciais
candidatos, muitos optam pela transferência por meio do remanejamento e não precisam
fazer a inscrição online.
Para construir análises comparativas entre os estabelecimentos de ensino,
primeiramente foram organizadas hierarquias tomando como base a demanda
apresentada para cada escola, por série/ano, para cada um dos anos letivos estudados.
Para tanto foram considerados apenas os primeiros momentos de inscrição. As
solicitações apresentadas nos segundos momentos de inscrição, de 2011 a 2013, não
foram computadas para calcular a demanda manifesta, pois os candidatos só podem
86
optar por escolas que possuem vagas no momento da inscrição, o que poderia enviesar a
informação.
Para a matrícula nos anos letivos de 2010 e 2013 todas as instituições da rede
municipal estavam disponíveis para serem escolhidas no procedimento informatizado.
Para os anos de 2011 e 2012 estavam disponíveis apenas as escolas que dispunham de
vagas ociosas a serem preenchidas. Considera-se, portanto, que a manifestação das
opções indicadas dos anos de 2010 e 2013 possivelmente se aproxima mais dos
interesses dos candidatos e suas famílias do que nos demais anos.
Calculou-se a demanda ponderada por série/ano para cada escola a cada ano,
considerando-se pesos diferenciados para as escolhas feitas pelos estudantes e famílias.
À primeira opção foi atribuído peso 1; à segunda opção foi atribuído peso ½; à terceira
opção, peso 1/3; à quarta foi atribuído peso ¼; e à quinta opção, peso 1/5, conforme
indicado no exemplo: demanda_ponderada_2010_1ano = (quantidade de solicitações
que a escola recebeu como primeira opção para o 1.º ano em 2010) + (quantidade de
solicitações que a escola recebeu como segunda opção para o 1.º ano em 2010)/2 +
(quantidade de solicitações que a escola recebeu como terceira opção para o 1.º ano em
2010)/3 + (quantidade de solicitações que a escola recebeu como quarta opção para o 1.º
ano em 2010)/4 + (quantidade de solicitações que a escola recebeu como quinta opção
para o 1.º ano em 2010)/5.
O procedimento foi repetido para todas as séries/anos, com os dados de todos os
bancos de inscrição. Optou-se pela utilização da demanda ponderada para a realização
de algumas análises, sempre que se pretendia considerar todas as opções dos candidatos.
Contudo, o cálculo da demanda ponderada pode inflar o indicador, superestimando a
demanda real, pois os candidatos que indicaram mais de uma opção terão peso maior do
que 1. Portanto, para as análises que exigiam o uso da quantidade real de inscritos,
como, por exemplo, para comparar com a quantidade de vagas disponíveis, optou-se
pela utilização da primeira opção de escola.
A partir do dado consolidado sobre a demanda ponderada, foi possível construir
uma hierarquização das escolas considerando as escolhas dos candidatos e suas famílias.
A partir dos resultados do cálculo de demanda ponderada, as escolas foram
hierarquizadas e ordenadas, considerando que as escolas com menor demanda para
determinada série/ano ficaram no início da classificação ordinal e as escolas com a
maior demanda ponderada para a mesma série/ano ficaram com as maiores
classificações.
87
A comparação da classificação ordinal dos estabelecimentos de ensino nos
diferentes anos permitiu perceber que há uma forte tendência à manutenção das
posições das escolas. Pelos motivos anteriormente indicados, estabeleceu-se a
comparação das escalas ordinais entre os anos de 2010 e 2013, para a Educação Infantil
(Pré-Escola), 1.º e 6.º anos do Ensino Fundamental. Foram elaborados diagramas de
dispersão, acompanhados do cálculo de correlação utilizando o coeficiente de postos de
Spearman, que é mais adequado para analisar variáveis ordinais do que o coeficiente de
Pearson.
Para a Educação Infantil, o Gráfico 7 indica que há uma correlação linear
positiva entre as variáveis, ou seja, há manutenção na distribuição ordinal das
instituições em 2010 e 2013, com poucas exceções. Essa manutenção sinaliza que os
estabelecimentos que receberam grande quantidade de solicitações para matrícula em
2010 continuam recebendo em 2013. Ao longo desse período foram inauguradas 30
novas escolas, que se encontram no início da classificação em 2010, pois não existiam
naquele ano, e ficaram no final da classificação em 2013, pois receberam grande
quantidade de solicitações.
A dispersão dos dados no Gráfico 7 demonstra a associação entre as duas
variáveis e a tendência de manutenção da posição da escola nas escalas ordinais
estabelecidas. O Coeficiente de Determinação também se mostra importante, pois indica
que 59% da variação da escala construída para o ano de 2013 pode ser descrita pela
variação da escala de 2010.
88
Gráfico 7 – Dispersão das instituições de Educação Infantil de acordo com a
classificação ordinal de demanda em 2010 e 2013.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010 e 2013).
É possível observar que o formato da dispersão dos pontos que representam as
escolas de Educação Infantil, nesse gráfico, concentra escolas abaixo da linha de
regressão (perto do zero) e acima da linha de regressão (na parte superior). Essa
alteração das extremidades indica que as instituições que aparecem localizadas de forma
paralela aos eixos x e y não receberam solicitações de matrícula em um dos dois anos
analisados. A dispersão foi novamente calculada, excluindo esses estabelecimentos que
não possuíam vagas em 2010 ou em 2012. O resultado, apresentado no Gráfico 8, indica
uma melhora significativa no Coeficiente de Determinação, que passou a indicar que
64% da variação da escala construída para o ano de 2013 pode ser descrita pela variação
da escala de 2010.
89
Gráfico 8 – Dispersão das instituições de Educação Infantil de acordo com a
classificação ordinal de demanda em 2010 e 2013, considerando apenas os casos
válidos.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010 e 2013).
A análise dos Gráficos 7 e 8 deve ser acompanhada pelas informações
apresentadas na Tabela 5, que indica os coeficientes de correlação de Spearman entre a
classificação ordinal construída por demanda para cada um dos anos, de 2010 a 2013.
Verifica-se que as correlações são fortes entre todos os anos, especialmente entre 2010 e
2011. O coeficiente de correlação mais baixo foi encontrado entre os anos de 2012 e
2013, mas ainda assim permanece forte. E todas as correlações são significativas, como
demostra a Tabela 5.
Para o cálculo das correlações, foram consideradas todas as escolas da rede
municipal de ensino, independentemente de terem aparecido em todos os anos
analisados, o que seguramente enfraquece os coeficientes de correlação, pois há
instituições que foram criadas depois de 2010, iniciaram a oferta ou deixaram de
oferecer a etapa de ensino analisada durante o período estudado. Considerando apenas
as instituições que apresentaram vagas em 2010 e 2013, o coeficiente de correlação de
Spearman se eleva de 0,773 para 0,801.
90
Tabela 5 – Correlação entre a classificação ordinal por demanda das instituições
de Educação Infantil, de 2010 a 2013.
2010 2011 2012 2013
Spearman's
rho
2010 Correlation
Coefficient
1.000 .921**
.736**
.773**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000
N 685 685 685 685
2011 Correlation
Coefficient
.921**
1.000 .771**
.796**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000
N 685 685 685 685
2012 Correlation
Coefficient
.736**
.771**
1.000 .675**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000
N 685 685 685 685
2013 Correlation
Coefficient
.773**
.796**
.675**
1.000
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000
N 685 685 685 685
**. Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010 a 2013).
A força das correlações entre a classificação ordinal das instituições de
Educação Infantil (Pré-Escola) por demanda ponderada e o fato de permanecerem
significativas para todos os anos indica que há uma tendência intensa de conservação da
ordenação das escolas nos diferentes anos. O mesmo padrão se verifica na distribuição
das escolas de Ensino Fundamental nas escalas ordinais construídas a partir da demanda
manifesta ponderada para o 1.º ano e o 6.º ano.
O Gráfico 9 apresenta a dispersão das instituições que oferecem os anos iniciais
do Ensino Fundamental de acordo com a classificação ordinal de demanda por vaga no
1.º ano, em 2010 e 2013 e permite perceber que a associação entre as variáveis é linear e
positiva. O Coeficiente de Determinação demonstra que 63% da variação da
classificação ordinal dos estabelecimentos em 2013 pode ser descrita pela classificação
de 2010.
Tanto no caso da Pré-Escola como no caso do 1.º ano do Ensino Fundamental,
verifica-se que há maior regularidade nas pontas dos gráficos, entre as instituições que
recebem maior e menor concentração de demanda, ao mesmo tempo em que há nuvem
de dispersão um pouco maior e, portanto, menor regularidade, entre as instituições que
situam no centro da escala ordinal.
91
Gráfico 9 – Dispersão das instituições que oferecem os anos iniciais do Ensino
Fundamental de acordo com a classificação ordinal de demanda por vaga no 1.º
ano, em 2010 e 2013.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010 e 2013).
A Tabela 6 deve ser observada em conjunto com o Gráfico 9, pois apresenta os
Coeficientes de Correlação de Spearman entre as variáveis criadas para todos os anos
analisados, de 2010 a 2013. Observa-se que há forte correlação entre a classificação dos
estabelecimentos de ensino, sendo mais forte entre os anos de 2010 e 2011 e mais fraca
entre 2012 e 2013, e que todas as associações são significativas. Assim, segue a mesma
tendência encontrada para a Educação Infantil.
Ao considerar apenas as instituições que apresentam demanda em 2010 e em
2013, tal como na análise feita para a Pré-Escola, o coeficiente de correlação de
Spearman torna-se ainda mais forte, elevando-se de 0,708 para 0,793.
92
Tabela 6 – Correlação entre a classificação ordinal das escolas por demanda para o
1.ºano de Ensino Fundamental, de 2010 a 2013.
2010 2011 2012 2013
Spearman's rho
2010
Correlation Coefficient 1.000 .856** .709** .708**
Sig. (2-tailed)
.000 .000 .000
N 789 789 789 789
2011
Correlation Coefficient .856** 1.000 .751** .740**
Sig. (2-tailed) .000
.000 .000
N 789 789 789 789
2012
Correlation Coefficient .709** .751** 1.000 .677**
Sig. (2-tailed) .000 .000
.000
N 789 789 789 789
2013
Correlation Coefficient .708** .740** .677** 1.000
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000
N 789 789 789 789
**. Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010 a 2013).
Em relação aos dados relacionados à demanda ponderada para o 6.º ano do
Ensino Fundamental, observou-se uma pequena diferença, pois embora exista
correlação entre as variáveis e ela continue sendo positiva, tanto o coeficiente de
determinação quanto os coeficientes de correlação de Spearman mostraram-se mais
fracos quando se consideram todos os estabelecimentos de ensino para a construção da
análise.
O Gráfico 10 apresenta a associação entre a classificação das escolas em 2010 e
2013, apenas para os estabelecimentos que possuem dados nos dois anos. Nesse caso, o
r2 ficou em 0,63. É possível perceber que há mais regularidade entre as escolas que
recebem grande número de solicitação para matrícula, localizadas no alto do gráfico, do
que nas instituições que recebem pouca demanda, dada a dispersão encontrada no canto
inferior do gráfico. É possível que isso seja uma consequência da quantidade menor de
estabelecimentos que oferecem os anos finais do Ensino Fundamental, em comparação
com as demais etapas da Educação Básica.
93
Gráfico 10 – Dispersão das instituições que oferecem os anos finais do Ensino
Fundamental de acordo com a classificação ordinal de demanda por vaga no 6.º
ano, em 2010 e 2013.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010 e 2013).
Os dados da Tabela 7 indicam que as correlações entre as variáveis são
significativas para todos os anos, mas apresentam coeficientes menores do que os
encontrados na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, quando
calculados a partir das informações sobre todas as escolas, mesmo as que não
apresentaram oferta de vagas ou demanda por matrícula em algum ano.
Quando a análise considera todas as escolas da rede municipal os coeficientes de
correlação de Spearmanentre as variáveis de classificação ordinal das instituições a
partir da demanda ponderada para o 6.º ano apresentam-se um pouco mais fracos do que
os demais (Pré-Escola e 1.º ano do Ensino Fundamental). Contudo, quando o cálculo
incluindo apenas os estabelecimentos que ofereceram vaga e receberam demanda em
2010 e 2013, o coeficiente passa de 0,586 para 0,796. Verifica-se, portanto, a mesma
tendência de manutenção da posição dos estabelecimentos de ensino na escala ordinal
criada para hierarquizar e analisar a procura das escolas pelas famílias. E, no caso do 6.º
ano, o Gráfico 10 indica uma curva de regressão não-linear ainda mais côncava do que
nas demais séries/anos analisados, o que pode ser mais um indício de que há um
aprendizado das famílias em relação ao sistema informatizado de solicitação de
matrícula.
94
Tabela 7 – Correlação entre a classificação ordinal das escolas por demanda para o
6.º ano de Ensino Fundamental, de 2010 a 2013.
2010 2011 2012 2013
Spearman's
rho 2010
Correlation
Coefficient 1.000 .871
** .573
** .586
**
Sig. (2-tailed)
.000 .000 .000
N 502 502 502 502
2011
Correlation
Coefficient .871
** 1.000 .657
** .665
**
Sig. (2-tailed) .000
.000 .000
N 502 502 502 502
2012
Correlation
Coefficient .573
** .657
** 1.000 .546
**
Sig. (2-tailed) .000 .000
.000
N 502 502 502 502
2013
Correlation
Coefficient .586
** .665
** .546
** 1.000
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000
N 502 502 502 502
**. Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010 a 2013).
Essa tendência de manutenção da posição da escola na escala ordinal pode levar
à conclusão de que as instituições analisadas não recebem maior ou menor demanda por
acaso. Ou seja, considera-se que há evidências empíricas suficientes para afirmar que a
distribuição das solicitações por matrícula entre os estabelecimentos de ensino da rede
municipal do Rio de Janeiro não é aleatória.
Da mesma forma como a demanda não é aleatória, a existência de vagas nos
estabelecimentos de ensino também não obedece a uma distribuição aleatória, pois a
existência de vagas a serem preenchidas pela matrícula online depende de um conjunto
de fatores, como o porte da instituição, a quantidade de estudantes que renova a
matrícula para o ano seguinte, o número de solicitações de transferência recebidas por
remanejamento, a quantidade de alunos transferidos para outras escolas.
A variável que indica a quantidade de vagas a serem preenchidas pela matrícula
informatizada, por série/ano e por estabelecimento de ensino, só está disponível para o
ano letivo de 2013, portanto, as análises construídas com a utilização dessa informação
referem-se exclusivamente a esse ano.
O cálculo de correlação entre a quantidade de vagas disponíveis por instituição
de Educação Infantil (Pré-Escola), a demanda ponderada apresentada em 2013 e a
quantidade de solicitações apresentadas apenas como primeira opção indicou a
existência de associações positivas, significativas e coeficientes moderados entre
95
demanda e oferta. Os dados da Tabela 8 indicam que o Coeficiente de Correlação de
Pearson é ligeiramente mais forte quando associa a quantidade de vagas à demanda
ponderada do que à demanda apresentada apenas como primeira opção das famílias.
Tabela 8 – Correlação entre a quantidade de vagas e a demanda manifesta para
matrícula em turmas de Pré-Escola, em 2013.
Vagas
Demanda
ponderada
Demanda 1.ª
opção
Vagas
Pearson Correlation 1 .308**
.289**
Sig. (2-tailed)
.000 .000
N 685 685 685
Demanda
ponderada
Pearson Correlation .308**
1 .947**
Sig. (2-tailed) .000
0.000
N 685 685 685
Demanda 1.ª
opção
Pearson Correlation .289**
.947**
1
Sig. (2-tailed) .000 0.000
N 685 685 685
**. Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013).
Para esta análise, optou-se pela utilização da variável “demanda ponderada” e
também da quantidade de solicitações apresentadas para cada série/ano e escola na
primeira opção, a fim de estabelecer uma comparação entre as duas situações. No caso
da demanda ponderada, é preciso registrar que o número de solicitações está
superestimado, pois ao atribuir valores para todas as opções de escola, um único
candidato pode ser contabilizado até como 2,3, se preencheu todas as cinco opções de
escola. Para corrigir essa inflação da variável, optou-se pela comparação com a
quantidade de solicitações apresentadas apenas como primeira opção. Nessa variável,
subestima-se a quantidade de pedidos por escola, mas considera-se a quantidade real de
candidatos a vagas na rede municipal.
Os coeficientes moderados de correlação entre as vagas disponíveis e a
manifestação da demanda podem indicar que há uma parcela da população que solicita a
matrícula para seus filhos em escolas para as quais não há disponibilidade. É possível
que a distribuição, inclusive geográfica, da demanda não acompanhe a distribuição da
oferta. No ano de 2013, foram registradas 21.751 solicitações de matrícula pelo
procedimento online para turmas de Pré-Escola no primeiro momento de inscrição e
foram disponibilizadas 20.417 vagas para serem preenchidas. É possível que o déficit de
vagas, ainda que não seja muito alto, também contribua para que a correlação não seja
mais forte.
96
Ao mesmo tempo, é possível considerar que os coeficientes baixos de correlação
entre a quantidade de vagas oferecidas pelos estabelecimentos de ensino e a demanda
apresentada por meio do procedimento online seja um indício de disputa existente por
vagas em determinadas escolas. As famílias não escolhem as escolas porque elas
possuem vagas, mas por outros variados motivos, e é possível que estas razões gerem
concentração de demanda em certas instituições.
A análise da correlação entre a distribuição de vagas e da demanda por matrícula
em turmas de 1.º ano e 6.º ano do Ensino Fundamental indica coeficientes ainda
menores do que na Educação Infantil, conforme as informações das Tabelas 9 e 10. Os
coeficientes de correlação moderados e fracos podem indicar que a distribuição da
oferta não acompanha a distribuição da demanda ou, ainda, que há maior disputa por
vagas entre as famílias que concentram as escolhas em algumas escolas.
Tabela 9 – Correlação entre a quantidade de vagas e a demanda manifesta para
matrícula em turmas de 1.º ano do Ensino Fundamental, em 2013.
Vagas
Demanda
ponderada
Demanda 1.ª
opção
Vagas
Pearson Correlation 1 .167**
.209**
Sig. (2-tailed)
.000 .000
N 789 789 789
Demanda
ponderada
Pearson Correlation .167**
1 .947**
Sig. (2-tailed) .000
0.000
N 789 789 789
Demanda
1.ª opção
Pearson Correlation .209**
.947**
1
Sig. (2-tailed) .000 0.000
N 789 789 789
**. Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013).
Tabela 10 – Correlação entre a quantidade de vagas e a demanda manifesta para
matrícula em turmas de 6.º ano do Ensino Fundamental, em 2013.
Vagas
Demanda
ponderada
Demanda 1.ª
opção
Vagas
Pearson Correlation 1 .165**
.161**
Sig. (2-tailed)
.000 .000
N 502 502 502
Demanda
ponderada
Pearson Correlation .165**
1 .954**
Sig. (2-tailed) .000
.000
N 502 502 502
Demanda
1ª opção
Pearson Correlation .161**
.954**
1
Sig. (2-tailed) .000 .000
N 502 502 502
**. Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013).
97
A partir da comparação entre demanda por matrícula e oferta de vagas para o
ano de 2013, foi possível construir um indicador de número de candidatos por vaga para
a Pré-Escola, 1.º e 6.º anos do Ensino Fundamental, para cada estabelecimento de
ensino da rede municipal. Das 685 instituições de Educação Infantil que ofereceram
vagas para o procedimento informatizado de matrícula para o ano de 2013, 20 não
receberam solicitações de matrícula e 327 receberam uma quantidade menor de
demanda do que a quantidade de vagas oferecidas, o que representa pouco mais de 50%
das escolas, como indica a Tabela 11.
Tabela 11 – Distribuição das instituições de Educação Infantil (Pré-Escola) de
acordo com a relação de candidatos por vaga oferecida em 2013.
Faixas Candidatos por
vaga
Número de
instituições %
1 0 a 0,45 180 26.3
2 0,45 a 0,9 167 24.4
3 1 a 3,4 167 24.4
4 3,4 a 495 171 25.0
Total
685 100.0
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013).
A distribuição das instituições a partir do cálculo da razão entre o número de
candidatos inscritos que solicitaram vaga como primeira opção para uma turma de Pré-
Escola e a quantidade de vagas disponíveis permitiu a organização dos estabelecimentos
de ensino por faixas que indicam se a escola foi muito ou pouco procurada em relação
ao número de vagas que dispunha, e se conseguiu atender a demanda. O mesmo
procedimento foi repetido para o 1.º e 6.º anos do Ensino Fundamental.
Em relação à demanda para o 1.º ano, foram consideradas 702 escolas, pois 87
instituições que oferecem as séries/anos iniciais do Ensino Fundamental não ofereceram
vagas para o 1.º ano em 2013 e, portanto, não houve demanda manifesta para essas
instituições. Dos 702 estabelecimentos que participaram do procedimento informatizado
de escolha, 24 não receberam solicitação de matrícula e 359 receberam demanda menor
do que o número de vagas disponíveis, o que representa 54,6% das escolas.
A Tabela 12 apresenta a distribuição dessas escolas de acordo com a razão
entre o número de candidatos cadastrados no primeiro momento de inscrição e a
quantidade de vagas disponíveis. As faixas 1 e 2 concentram as escolas que tiveram
menos de um candidato por vaga, ou seja, que possuíam mais vagas para 2013 do que o
número de candidatos que se apresentaram. As faixas 3 e 4 concentram as escolas que
98
tiveram 1 ou mais candidatos por vaga, chegando a 121 candidatos para um vaga. Essa
divisão em faixas pretende indicar a existência de diferentes graus de demanda entre
estabelecimentos da mesma rede de ensino.
Tabela 12 – Distribuição das instituições de Ensino Fundamental de acordo com a
relação de candidatos para o 1.º ano por vaga oferecida em 2013.
Faixas Candidatos por
vaga
Número de
instituições %
1 0 a 0,27 189 26.9
2 0,27 a 0,9 194 27.6
3 1 a 4,2 158 22.5
4 4,2 a 121 161 22.9
Total
702 100.0
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013).
Para o 6.º ano do Ensino Fundamental, verificou-se uma diferença significativa
na distribuição das escolas de acordo com o número de candidatos por vaga oferecida
em 2013, se comparada com as etapas anteriores, pois apenas 21,9% das instituições
receberam número menor de solicitações de matrícula do que a quantidade de vagas que
disponibilizaram, enquanto esse percentual se manteve perto de 50% nas demais
situações analisadas.
Para esse cálculo foram consideradas 279 escolas, pois 37 não abriram vaga para
o 6.º ano. E todas as 279 instituições receberam pelo menos uma solicitação de
matrícula como primeira opção. Talvez isso aconteça porque há um número menor de
escolas que oferecem os anos finais do Ensino Fundamental do que os anos iniciais, o
que pode levar a uma concentração da demanda e também da oferta.
As informações da SME/RJ indicam que em 2013 foram oferecidas 12.078
vagas para o 1.º ano do Ensino Fundamental no primeiro momento de inscrição pela
internet e 9.164 candidatos foram inscritos. Havia, portanto, 2.914 vagas a mais do que
candidatos, o que pode explicar a grande quantidade de instituições com pouca
demanda. Para o 6.º ano, foram disponibilizadas 2.590 vagas e foram inscritos 5.723
candidatos, gerando um déficit aparente de 3.133 vagas. Aparente, pois muitos dos
candidatos inscritos já são estudantes em escolas da rede municipal de ensino e não
precisam abrir mão da vaga em que estão alocados para concorrer a outra vaga.
99
Tabela 13 – Distribuição das instituições de Ensino Fundamental de acordo com a
relação de candidatos para o 6.º ano por vaga oferecida em 2013.
Faixas Candidatos por
vaga
Número de
instituições %
1 0,5 a 0,9 61 21.9
2 1 a 3,9 76 27.2
3 4 a 10,9 70 25.1
4 11 a 126 72 25.8
Total
279 100.0
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013).
A quantidade de candidatos muito acima do número de vagas disponíveis pode
explicar o motivo de um percentual relativamente pequeno de escolas com demanda
menor do que a oferta, como indica a Tabela 13. Por outro lado, é possível verificar que,
mesmo com uma média geral de 2,2 candidatos por vaga em toda a rede, há instituições
que não ocuparam todas as vagas disponibilizadas.
As reflexões acima indicam que é possível considerar que, na rede municipal de
ensino do Rio de Janeiro, há escolas que condensam e que evaporam estudantes, para
fazer referência aos conceitos utilizados por Poupeau e François (2008) em seus estudos
nos arredores de Paris. Estabelecimentos que condensam estudantes são aqueles que
recebem uma quantidade de demanda maior do que a que conseguem absorver. E as
instituições que evaporam alunos são aquelas que possuem vagas ociosas e não recebem
demanda para preenchê-las.
Outros estudos, apresentados no Capítulo 1 desta tese, já demonstraram que a
demanda por escolas está relacionada a vários fatores e depende também dos recursos
mobilizados pelas famílias para efetuarem suas escolhas. Enquanto para muitas famílias
o principal critério é a proximidade da residência, outras fazem suas opções
considerando as condições de funcionamento e conservação ou de segurança dos
estabelecimentos de ensino, e há ainda aquelas que procuram informações sobre os
resultados escolares ou o perfil dos estudantes que frequentam as instituições.
As informações disponíveis não permitem associar diretamente a demanda
manifesta com critérios ou padrões de escolha das famílias, pois tais informações de
caráter mais subjetivo não estão disponíveis. O grupo de pesquisa ao qual este trabalho
se vincula está realizando entrevistas com pais de estudantes da rede municipal de
ensino e várias das informações coletadas por meio do survey em andamento tratam dos
critérios e estratégias de escolha. Assim que a coleta de dados for concluída será
possível associar tais variáveis de forma mais direta.
100
Costa e Koslinski (2012) apresentam uma análise dos dados já obtidos sobre os
critérios de escolha utilizados pelas famílias entrevistadas. O critério mais frequente nas
respostas dos pais é a proximidade entre a escola e a residência; outros critérios
presentes estão relacionados à estrutura da escola, segurança, organização da instituição,
disciplina. Os autores demonstram como as redes sociais são importantes fontes de
informação para a tomada de decisão das famílias.
Para a análise aqui apresentada, optou-se pela realização de uma associação
indireta entre a demanda manifesta e possíveis critérios para a seleção dos
estabelecimentos de Ensino Fundamental da rede municipal do Rio de Janeiro, com a
utilização de informações disponíveis nos bancos de dados do INEP, elaborados a partir
do Censo Escolar, do desempenho das instituições e dos questionários vinculados à
Prova Brasil de 2011. A utilização dos dados da Prova Brasil implicou concentrar essa
análise nas instituições que ofertam o Ensino Fundamental, pois apenas as turmas de 5.º
e 9.º ano participam da avaliação. Assim, os dados referentes ao 5.º ano foram utilizados
para analisar as escolas que trabalham com as séries/anos iniciais do Ensino
Fundamental e os dados referentes ao 9.º ano foram usados para as análises das
instituições que oferecem as séries/anos finais.
Ao estabelecer cruzamentos entre essas informações, pretendeu-se elaborar uma
reflexão sobre as características das escolas que recebem maior demanda em
comparação com as demais, construindo uma reflexão sobre o perfil desses
estabelecimentos. Das 702 escolas municipais que atendem as séries/anos iniciais do
Ensino Fundamental, há informações disponíveis sobre os questionários contextuais da
Prova Brasil, realizada em 2011, para 609; sobre o desempenho dos estudantes em
Língua Portuguesa para 601 instituições e, em Matemática, para 602.
As análises tomaram como referência as faixas criadas para distinguir a razão
entre candidatos e vagas, agrupando os estabelecimentos que receberam maior ou menor
demanda em relação ao número de vagas disponíveis em 2013, conforme explicado
anteriormente nas Tabelas 12 e 13. As instituições para as quais os dados não estão
disponíveis não entraram na análise. Os valores ausentes estão distribuídos de maneira
relativamente equilibrada entre os grupos de escolas que compõem as faixas criadas de
acordo com o número de candidatos por vaga, mas há mais dados ausentes entre as
instituições que compõem a Faixa 1, que apresentou a menor quantidade de candidatos
por vaga. E a faixa que apresentou o menor número de casos ausentes foi a segunda,
como indica a Tabela 14, que apresenta as informações relativas à Prova Brasil de
101
Matemática realizada em 2011, como um exemplo da distribuição dos casos para os
quais não há valores válidos.
Tabela 14 – Distribuição de casos válidos e ausentes entre as escolas que oferecem
os anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a faixa de candidatos por
vaga, 2013.
Faixas
Casos
Válidos Ausentes Total
N % N % N %
1 154 81.5 35 18.5 189 100
2 175 90.2 19 9.8 194 100
3 133 84.2 25 15.8 158 100
4 139 86.3 22 13.7 161 100
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
A comparação entre as médias do conjunto de escolas que compõem cada uma
das faixas indica que as escolas que apresentaram maior demanda de candidatos por
número de vagas oferecidas em 2013 obtiveram médias mais elevadas tanto na
avaliação de Língua Portuguesa quanto na avaliação de Matemática na Prova Brasil de
2011. Essas escolas são as que possuem menor percentual de estudantes que concluíram
os anos iniciais do Ensino Fundamental sem atingir a proficiência considerada adequada
pelo MEC/INEP.
Os dados da Tabela 15 indicam que quanto menor a relação entre candidatos e
vagas, menor a média das instituições nas avaliações externas e maior a quantidade de
estudantes que não atingiram a proficiência considerada adequada para o 5.º ano do
Ensino Fundamental. À medida que aumenta a demanda de candidatos por vaga
oferecida, percebe-se a ampliação das médias nas avaliações externas, bem como a
redução de percentual de estudantes com baixa proficiência. Ainda que os resultados
apresentem diferenças modestas entre as variáveis medidas de acordo com as faixas de
razão entre demanda e vagas, verifica-se que as explicações teóricas sobre as disputas
pelas melhores escolas podem contribuir para a compreensão da situação observada.
Essa associação não comprova a existência de uma relação direta de causa e
efeito entre demanda e desempenho, mas pode indicar a presença de um circuito
virtuoso que envolve principalmente as instituições que compõem a faixa 4, no sentido
de que a maior concorrência pode ser um indício de que o estabelecimento de ensino
oferece boas condições para aprendizagem, o que é reconhecido pela população que
102
busca vagas nessas instituições. Por outro lado, é possível que as escolas que integram a
faixa 1 entrem em uma dinâmica oposta, como em um círculo vicioso.
Tabela 15 – Médias das escolas na Prova Brasil para o 5.º ano do Ensino
Fundamental e percentual de estudantes abaixo do nível adequado de proficiência,
de acordo com as faixas de candidatos por vaga.
Faixas Nota Português Nota
Matemática
% estudantes
Português*
% estudantes
Matemática*
1
Média 199.19 224.26 52% 51%
N 154 154 154 154
Desvio
Padrão 14.71 16.86 14 16
2
Média 203.35 229.21 48% 47%
N 175 175 175 175
Desvio
Padrão 14.57 14.57 14 14
3
Média 204.89 231 47% 45%
N 133 133 134 134
Desvio
Padrão 15.76 16.87 15 16
4
Média 207.47 233.13 45% 44%
N 139 139 139 139
Desvio
Padrão 15.51 17.79 13 15
Total
Média 203.58 229.24 48% 47%
N 601 601 602 602
Desvio
Padrão 15.35 16.73 14 15
Nota: *Percentual de estudantes que não atingiu a nota correspondente à proficiência considerada adequada pelo
MEC/INEP.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
Um olhar mais detalhado sobre a distribuição das notas dos estabelecimentos de
ensino na Prova Brasil de 2011 a partir do diagrama de caixas exposto no Gráfico 11
permite observar que o conjunto de escolas que integra a faixa 1 apresenta a média mais
baixa entre os quatro agrupamentos e menor dispersão em torno da média, o que
significa que as notas dessas escolas em Língua Portuguesa não se distanciam muito da
média do grupo.
Verifica-se a existência de uma instituição que se comporta como outlier em
relação ao restante do grupo, pois apresenta uma nota bastante alta, expressivamente
acima da média da rede municipal, e uma demanda pequena em relação ao número de
vagas oferecidas. É um estabelecimento que se situa no bairro do Flamengo, na Zona
Sul da cidade, e provavelmente mereceria um estudo de caso a fim de conhecer os
103
detalhes sobre essa situação atípica. Ainda que não seja este o objetivo deste trabalho,
fica o registro desse caso que não segue a tendência encontrada no conjunto das escolas
da rede, bem como de outros indicados nos gráficos.
Na outra ponta do gráfico é possível observar a distribuição das instituições que
compõem a faixa 4, com o maior número de candidatos por vaga. O conjunto das
escolas apresenta média na Prova Brasil de Língua Portuguesa superior aos demais
grupos, com maior dispersão e as menores notas acima das menores notas das escolas
que compõem as demais faixas.
Gráfico 11 –Média e dispersão da nota das escolas de 5.º ano em Língua
Portuguesa na Prova Brasil de 2011, de acordo com as faixas de demanda.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
As notas dos estabelecimentos de ensino na área de Matemática não podem ser
diretamente comparadas às notas em Língua Portuguesa, pois as escalas criadas pelo
MEC/INEP são diferentes para cada área. Em Língua Portuguesa, a nota mínima
considerada como proficiência adequada para o 5.º ano do Ensino Fundamental é 200
pontos e em Matemática é de 225 pontos. Portanto, notas mais elevadas em Matemática
do que em Português não significam que os estudantes tenham se apropriado melhor dos
conhecimentos considerados adequados, mas resultam de escalas diferentes.
Considerando as notas mínimas para que a proficiência medida seja considerada
adequada, é possível perceber que nas duas áreas as escolas classificadas na faixa 1
104
possuem média abaixo desse valor e os demais grupos de escola possuem médias acima.
A média geral das instituições da rede municipal de ensino ficou um pouco acima desse
valor, coincidindo com as médias das escolas que ocupam a faixa 2 da tabela.
A mesma tendência de ampliação das médias das escolas na Prova Brasil de
Língua Portuguesa à medida que cresce a quantidade de candidatos por vagas no
procedimento de escolha informatizada pode ser observada para a área de Matemática.
O Gráfico 12 apresenta a média e dispersão das notas de Matemática para o 5.º ano, de
acordo com as faixas de demanda.
Gráfico 12 – Média e dispersão da nota das escolas de 5.º ano em Matemática na
Prova Brasil de 2011, de acordo com as faixas de demanda.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
Além das notas e médias dos estabelecimentos de ensino nas duas áreas do
conhecimento avaliadas pela Prova Brasil, a Tabela 15 apresenta também, nas duas
últimas colunas, a média do valor percentual de estudantes que obtiveram desempenho
abaixo do considerado adequado para a série/ano por escola. Considerou-se interessante
a apresentação dessa informação, pois além da nota da escola, calculada a partir da nota
média dos estudantes, esse percentual pode contribuir para compreender em que medida
o conjunto de estudantes da instituição se apropriou dos conhecimentos considerados
adequados.
É possível perceber que as escolas classificadas na faixa 1 possuem em média
mais de 50% dos estudantes com proficiência abaixo do adequado. As duas variáveis
105
estão correlacionadas, pois a média da escola é calculada a partir das notas dos
estudantes, mas o cálculo desse percentual permite analisar, além do desempenho médio
dos estudantes, a composição do alunado em relação à proficiência considerada
adequada. Escolas que apresentam a mesma média na Prova Brasil podem ter
percentuais distintos de estudantes com proficiência abaixo do adequado.
Os Gráficos 13 e 14 ilustram a distribuição do percentual médio de estudantes
que apresentaram proficiência abaixo do adequado nas avaliações de 2011. É possível
perceber que as instituições que compõem a faixa 1 possuem os maiores percentuais de
estudantes abaixo do adequado nas duas áreas de conhecimento.
Gráfico 13 – Percentual médio e dispersão de estudantes de 5.º ano com
proficiência abaixo do adequado em Língua Portuguesa na Prova Brasil de 2011,
de acordo com as faixas de demanda.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
106
Gráfico 14 – Percentual médio e dispersão de estudantes de 5.º ano com
proficiência abaixo do adequado em Matemática na Prova Brasil de 2011, de
acordo com as faixas de demanda.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
As duas distribuições indicam a tendência de redução do percentual de
estudantes abaixo do adequado na medida em que as faixas de demanda avançam. É
possível concluir que os estabelecimentos de ensino mais procurados, que possuem os
maiores índices de candidatos por vaga, possuem os menores percentuais de estudantes
com proficiência nos níveis básico e abaixo do básico e, consequentemente, possuem os
maiores percentuais de estudantes nos níveis adequado e avançado.
Os índices de correlação entre a demanda ponderada e as variáveis em análise,
nota na Prova Brasil e percentual de estudantes com proficiência baixo do adequado,
corroboram as reflexões acima. A Tabela 16 apresenta os Coeficientes de Pearson,
indicando que, apesar de serem fracas, as correlações são significativas. Como a
associação entre as variáveis pode ser considerada fraca, considera-se que os sentidos
das correlações apresentam indícios que contribuem para confirmar as duas tendências
anteriormente anunciadas: as escolas com maior desempenho na Prova Brasil e com
menor percentual de estudantes com proficiência abaixo do adequado condensam maior
demanda por matrícula.
107
Tabela 16 – Correlação entre demanda ponderada, nota e percentual de estudantes
abaixo do adequado, anos iniciais do Ensino Fundamental, 2011/2013.
Nota
Português
Nota
Matemática
% estudantes
Português*
% estudantes
Matemática*
Demanda
ponderada 1.º ano
Pearson Correlation .201**
.179**
-.197**
-.152**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000 .000
N 601 601 602 602
Demanda
ponderada 2.º ano
Pearson Correlation .226**
.193**
-.224**
-.175**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000 .000
N 601 601 602 602
Demanda
ponderada 3.º ano
Pearson Correlation .192**
.173**
-.192**
-.154**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000 .000
N 601 601 602 602
Demanda
ponderada 4.º ano
Pearson Correlation .226**
.184**
-.231**
-.167**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000 .000
N 601 601 602 602
Demanda
ponderada 5.º ano
Pearson Correlation .211**
.169**
-.217**
-.162**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000 .000
N 601 601 602 602
Nota: *Percentual de estudantes que não atingiu a nota correspondente à proficiência considerada adequada pelo
MEC/INEP.
**Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
Como os resultados das avaliações de desempenho dos estabelecimentos de
ensino não são de conhecimento da ampla maioria das famílias, como indicam as
entrevistas realizadas com pais de estudantes da rede pública municipal, é razoável
supor que, embora as famílias não utilizem essas informações para tomar decisões sobre
a escolha da escola, possivelmente os critérios utilizados consideram elementos que
também impactam sobre as avaliações externas.
Além das informações sobre o desempenho dos estudantes, foi possível
relacionar os dados de demanda com outros aspectos de organização e funcionamento
dos estabelecimentos de ensino, obtidos por meio dos questionários que acompanharam
a realização da Prova Brasil em 2011 e do Censo Escolar (INEP, 2011).
A partir das respostas dos diretores aos questionários da Prova Brasil (2011)
sobre as condições físicas das escolas, construiu-se uma variável que indica o estado de
conservação física do prédio escolar, considerando as condições do telhado, parede,
piso, entrada, pátio, corredores, salas de aula, portas, janela, banheiros, cozinha,
instalações hidráulicas e elétricas. Depois da construção de uma análise fatorial, os
estabelecimentos foram distribuídos em quatro grupos, de forma que as condições
físicas das escolas que compõem o grupo 1 se mostraram mais precárias e as condições
das escolas que integram o grupo 4 se mostraram melhores. O maior número de escolas
108
se encontra no grupo 4, pois são escolas que indicaram boas condições de conservação
para todos os itens observados.
A Tabela 17 apresenta a associação entre as variáveis que indicam o número de
candidatos por vaga nas escolas, por faixas, e as condições de conservação dos prédios
escolares. É possível perceber que das escolas que foram classificadas como grupo 1 nas
condições físicas, ou seja, as que apresentaram as condições mais precárias de
conservação, 67% recebeu demanda inferior ao número de vagas disponíveis em 2013.
Das escolas classificadas na faixa 2, 57% teve menos de um candidato por vaga. Apenas
as escolas classificadas na faixa 4 obtiveram maior demanda do que o número de vagas
disponíveis: 53% delas.
Tabela 17 – Condições físicas das instituições de ensino, por faixas, e quantidade de
candidatos por vaga na inscrição informatizada de 2013, por faixas, anos iniciais
do Ensino Fundamental.
Condições físicas por faixas Razão demanda /vaga por faixas
Total 1 2 3 4
1 Número de escolas 43 41 15 26 125
% 34.4% 32.8% 12.0% 20.8% 100.0%
2 Número de escolas 28 36 20 28 112
% 25.0% 32.1% 17.9% 25.0% 100.0%
3 Número de escolas 40 39 30 31 140
% 28.6% 27.9% 21.4% 22.1% 100.0%
4 Número de escolas 47 61 69 53 230
% 20.4% 26.5% 30.0% 23.0% 100.0%
Total
Número total de
escolas 158 177 134 138 607
% 26.0% 29.2% 22.1% 22.7% 100.0%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
Os dados indicam que há uma tendência de famílias optarem por instituições de
ensino que oferecem boas condições físicas. Contudo, é preciso considerar que das 607
instituições para as quais há informações a respeito das condições de conservação do
espaço físico, 230 indicam que possuem boas condições em todos os aspectos
analisados, ou seja, quase 38%.
Ao mesmo tempo, verifica-se que as escolas que apresentam as melhores
condições físicas possuem, em média, menor número de vagas disponíveis para
alocação dos estudantes que fazem sua inscrição por meio da matrícula informatizada.
Enquanto as demais escolas possuíam, em média, 56 vagas para os anos iniciais do
Ensino Fundamental em 213, as instituições classificadas na faixa 4 (em relação às
109
condições físicas) tinham 47 vagas para o mesmo segmento, o que representa uma
quantidade 16% menor.
O Gráfico 15 apresenta a média e dispersão da quantidade de vagas oferecidas
em 2013 para o primeiro momento de inscrição via internet pelas escolas municipais
que atendem os anos iniciais do Ensino Fundamental, considerando como grupo 1 as
instituições que apresentam as melhores condições de conservação dos aspectos físicos
do prédio e como grupo 0 todos os demais estabelecimentos. Os dados foram
reagrupados nesses dois grupos para ressaltar a diferença entre as escolas com as
melhores condições e as demais. Para esse gráfico, foram consideradas todas as vagas
disponíveis por escola, do 1.º ao 5.º ano.
Gráfico 15 – Média e dispersão da quantidade de vagas oferecidas pelas escolas dos
anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com as condições físicas, 2013.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
O Gráfico 15 demonstra que não há diferença muito expressiva, mas os
estabelecimentos de ensino com melhores condições de conservação possuem, em
média, menos vagas disponíveis e recebem maior número de solicitações de matrícula
durante o procedimento informatizado. Provavelmente, essas instituições recebem maior
demanda também por meio dos demais procedimentos de matrícula e transferência,
como o remanejamento.
É possível que as instituições que apresentam melhores condições de
conservação demonstrem maior zelo e cuidado em relação ao prédio escolar, o que pode
ser compreendido pelas famílias como um sinal de qualidade do serviço prestado.
110
Também é possível que essas escolas sejam instituições de menor porte, ou seja,
atendem menor número de estudantes. Como há poucas informações disponíveis para
os que realizam suas escolhas, a observação direta do prédio pode ser uma forma de
tentar identificar padrões indiretos de qualidade.
A razão entre o número de candidatos e a quantidade de vagas disponíveis
também é afetada pelas condições de segurança interna dos estabelecimentos de ensino.
Foi criada uma variável sintética para indicar o padrão de segurança da instituição
considerando as informações dos questionários da Prova Brasil de 2011 respondidos
pelos aplicadores das provas a respeito da existência de: controle da entrada de
estudantes e pessoas estranhas, muro, portões e salas trancadas, sinal de depredação,
iluminação externa e medidas de segurança tomadas pela própria instituição. Foram
consideradas oito respostas do questionário sobre a escola, cujas respostas podiam ser
“sim” ou “não”.
Inicialmente, foram incluídas também informações sobre vigilância e
policiamento, nos períodos diurnos, noturnos e nos finais de semana, mas verificou-se
que essas características podem estar relacionadas mais à violência externa do que às
condições de segurança do estabelecimento de ensino. Portanto, tais informações foram
retiradas do modelo final adotado para a análise fatorial que deu origem à variável, que
possui valor mínimo -5.59 e valor máximo 0.61. Quanto maior o valor atribuído ao
indicador, melhor é a percepção do aplicador da Prova Brasil sobre as condições de
segurança interna da escola.
Ainda que a construção da variável segurança interna tenha limitações, tanto no
aspecto da coleta dos dados, tendo em vista que se trata da percepção do aplicador da
Prova em relação à instituição de ensino, quanto no próprio método de tratamento do
dado, pois as questões apresentam respostas com apenas duas posições (sim ou não),
considerou-se relevante a permanência da variável neste estudo em vista dos resultados
encontrados.
A Tabela 18 apresenta média, número de casos e desvio padrão da variável
segurança interna para cada faixa de quantidade de candidatos por vaga. É possível
perceber que o crescimento da variável que indica as condições de segurança interna
não é constante, pois o conjunto de escolas com maior número de candidatos por vaga
apresenta uma média inferior à faixa 3, mas há uma tendência de aumento das
condições de segurança associada ao aumento da razão de solicitações de matrícula por
vaga disponível.
111
Essa associação é mais relevante para as escolas que atendem os anos iniciais do
Ensino Fundamental do que para as instituições que oferecem os anos finais, o que pode
ser compreensível na medida em que quanto menor a idade da criança é mais provável
que as famílias se preocupem com as condições de segurança e tomem decisões
baseadas nos cuidados que os estabelecimentos de ensino disponibilizam.
Tabela 18 – Médias da variável segurança interna das escolas, de acordo com as
faixas de candidatos por vaga, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, 2013.
Faixas Segurança interna
1
Média -.0533462
N 158
Desvio Padrão 1.11648307
2
Média -.0275136
N 178
Desvio Padrão 1.09592858
3
Média .1932739
N 134
Desvio Padrão .56635707
4
Média .0586569
N 139
Desvio Padrão .93977049
Total
Média .0340327
N 609
Desvio Padrão .97518102
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
Outro aspecto que se mostrou relevante foi o tempo de duração da jornada diária
de trabalho escolar. A demanda por vagas se concentra nas escolas que oferecem turnos
de até quatro horas diárias, como demonstra o Gráfico 16. Os estabelecimentos de
ensino que oferecem uma jornada com mais de seis horas diárias tiveram a menor
demanda média para matrícula de 1.º ano em 2013, considerando o primeiro momento
de inscrição pela internet.
112
Gráfico 16 – Média e dispersão da demanda ponderada por matrícula para o 1.º
ano do Ensino Fundamental em 2013, de acordo com a duração da jornada diária
de trabalho escolar.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Censo Escolar, INEP (2011).
O tempo de exercício do(a) diretor(a) no mesmo estabelecimento de ensino
também se mostrou associado à concentração de demanda por vagas. Os dados da
Tabela 19 apresentam a média de candidatos por vaga oferecida para matrícula do ano
letivo de 2013, considerando apenas a 1.ª opção indicada na inscrição e considerando a
média ponderada de todas as opções dos candidatos, de acordo com o tempo de
exercício do diretor de cada estabelecimento.
Tabela 19 – Média de candidatos por vaga para o 1.º ano do Ensino Fundamental
em 2013, considerando o tempo de exercício do diretor na instituição.
Tempo de exercício Média de candidatos
por vaga (1.ª opção)
Média ponderada de
candidatos por vaga
Número de
escolas
Sem informação 2.6 4.2 30
Menos de 1 ano 2.0 4.3 48
De 1 a 2 anos 3.2 5.7 42
De 2 a menos de 5 anos 3.6 6.2 127
De 5 a menos de 7 anos 2.6 4.7 86
De 7 a menos de 10 anos 4.6 8.1 63
De 10 a menos de 15 anos 4.9 9.1 86
De 15 a menos de 20 anos 4.4 7.8 63
20 anos ou mais 8.0 14.6 64
Total 4.1 7.4 609
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
113
É possível perceber uma tendência de aumento da disputa por vagas à medida
que se amplia o tempo de exercício do diretor; as instituições que possuem os mesmos
diretores há 20 anos ou mais são as que concentram maior demanda em relação à
quantidade de vagas oferecidas para o procedimento de matrícula online. Essas escolas
receberam, em 2013, quase quatro vezes mais solicitações de matrícula do que as
instituições cujos diretores exercem a função há menos de um ano.
É possível que os diretores que permanecem por mais tempo na função de gestão
dos estabelecimentos escolares construam relações de proximidade com a comunidade,
o que leva as famílias a desejarem matricular seus filhos nessas instituições. Muitos pais
optam por matricular as crianças nas instituições onde estudaram, ou onde conhecem os
professores e gestores. E os diretores que permanecem mais tempo exercendo essa
função tendem a ser mais conhecidos pelas famílias.Há que se considerar ainda que as
instituições de maior prestígio sofrem menos com rotatividade e falta de pessoal para
compor o corpo de funcionários, o quadro de servidores tende a ser mais estável,
incluindo os diretores. Assim, é possível que a permanência do diretor na função de
gestor da escola seja um indicador de prestígio, ou ainda que esteja associada a outros
aspectos que não estão sendo medidos.
Para a análise sobre os estabelecimentos de ensino que oferecem as séries/anos
finais do Ensino Fundamental, foram utilizados os dados de desempenho dos estudantes
de 9.º ano na Prova Brasil, realizada em 2011. Das 279 escolas municipais que atendem
esta etapa de ensino, há informações disponíveis sobre os questionários contextuais da
Prova Brasil, para 272; e sobre o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e
Matemática para 198 instituições. Para as informações sobre a demanda e a oferta de
oferta foram utilizados os dados disponibilizados pela SME/RJ referentes a 2013, único
ano para o qual há informações sobre as vagas oferecidas por escola para o
procedimento de matrícula online.
Como já indicado anteriormente (Tabela 13), os estabelecimentos de ensino que
oferecem os anos finais do Ensino Fundamental foram categorizados de acordo com a
relação entre o número de candidatos e a quantidade de vagas oferecidas, criando-se
quatro grupos de escolas. O primeiro grupo possuía mais vagas disponíveis do que
candidatos para preenchê-las em 2013, os demais grupos tiveram mais candidatos do
que vagas, sendo que o grupo de escolas que compõem a faixa 4 foi o que recebeu o
maior número de candidatos por vaga.
114
A Tabela 20 apresenta as médias obtidas pelas instituições de ensino nas
avaliações externas nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática (Prova Brasil, 2011),
bem como o percentual de estudantes com desempenho correspondente aos níveis
básico e abaixo do básico nas avaliações, considerando as faixas de demanda. A
comparação entre as médias demonstra que as escolas para as quais há maior número de
candidatos por vaga obtiveram notas maiores nas avaliações externas e possuem menor
percentual de estudantes com proficiência abaixo do adequado.
Tabela 20 – Médias das escolas na Prova Brasil (9.º ano do Ensino Fundamental) e
percentual de estudantes com proficiência abaixo do adequado, de acordo com as
faixas de candidatos por vaga
Faixas Nota Português Nota
Matemática
% estudantes
Português*
% estudantes
Matemática*
1
Média 249.69 254.25 67% 83%
N 48 48 48 48
Desvio
Padrão 17.090 17.621 13 10
2
Média 251.94 257.54 65% 81%
N 49 49 49 49
Desvio
Padrão 14.077 15.438 11 9
3
Média 254.11 258.64 64% 80%
N 41 41 41 41
Desvio
Padrão 16.330 19.000 14 12
4
Média 253.86 260.35 65% 79%
N 60 60 60 60
Desvio
Padrão 15.376 18.774 12 12
Total
Média 252.42 257.82 66% 81%
N 198 198 198 198
Desvio
Padrão 15.685 17.783 12 11
Nota: *Percentual de estudantes que não atingiu a nota correspondente à proficiência considerada adequada pelo
MEC/INEP.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
As escolas que atendem ao segundo segmento do Ensino Fundamental
apresentam percentuais maiores de estudantes com proficiência abaixo do adequado do
que as escolas dos anos iniciais, seguindo a tendência nacional. A comparação entre a
concentração de demanda nas escolas e os resultados de desempenho dos estudantes na
Prova Brasil revela também que os coeficientes de correlação entre as variáveis
115
analisadas são maiores no caso das escolas que atendem os anos finais do que nas
escolas que atendem os anos iniciais do Ensino Fundamental (Tabela 16).
Observa-se que a diferença entre as notas médias na Prova Brasil e o percentual
de estudantes com proficiência abaixo do considerado adequado é bastante sutil, mas
segue o esperado. Verificou-se também a força dos coeficientes de correlação entre
essas variáveise a variável contínua que indica a razão entre a demanda apresentada e a
quantidade de vagas disponíveis por escola para o ano de 2013. Os coeficientes de
correlação, apresentados na Tabela 21, demonstraram-se significativos apenas para o 7.º
e o 8.º ano do Ensino Fundamental. Ainda que permaneçam entre moderados e fracos,
os coeficientes e os sinais das correlações indicam a existência de associação entre a
quantidade de candidatos por vaga oferecida pelas escolas e os resultados das avaliações
externas.
Tabela 21 – Correlações entre nota na Prova Brasil de 9.º ano, percentual de
estudantes com desempenho abaixo do adequado e razão entre demanda e
quantidade de vagas.
Nota
Português
Nota
Matemátic
a
%
estudantes % estudantes
Português**
*
Matemática**
*
Razão demanda
ponderada/vagas 7ano
Pearson Correlation .187**
.176* -.217
** -.184
*
Sig. (2-tailed) 0.009 0.014 0.002 0.01
N 194 194 194 194
Razão demanda
ponderada/vagas 8ano
Pearson Correlation .295**
.345**
-.341**
-.393**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000 .000
N 192 192 192 192
*Correlation is significant at the 0.05 level (2-tailed).
**Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Nota: ***Percentual de estudantes que não atingiu a proficiência considerada adequada pelo MEC/INEP para o 9.º
ano do Ensino Fundamental.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
Já os coeficientes de correlação entre a demanda ponderada apresentada para
cada uma das séries/anos do segundo segmento do Ensino Fundamental e as variáveis
de nota média da instituição na Prova Brasil mostraram-se todos moderados e
significativos, indicando associações mais fortes do que no caso anterior, o que
contribui para fortalecer a hipótese de que as escolas que apresentam melhores
resultados nas avaliações concentram a demanda das famílias.
116
Os dados da Tabela 22permitem observar que os coeficientes de correlação entre
demanda ponderada e o percentual de estudantes do 9.º ano de Ensino Fundamental que
não atingiu a proficiência considerada adequada na Prova Brasil em 2011 são mais
fracas e muitas não foram significativas. Como o cálculo foi realizado considerando
todas as escolas que oferecem as séries/anos finais do Ensino Fundamental e não com
uma amostra, considerou-se relevante apresentar os coeficientes apesar da baixa
significância. É possível que a associação seja mais fraca porque nos anos finais as
escolas concentram maior percentual de estudantes com proficiência equivalente aos
níveis básico e abaixo do básico, o que gera pequena diferenciação entre os
estabelecimentos de ensino nesse aspecto.
Tabela 22 – Correlações entre nota na Prova Brasil de 9.º ano, percentual de
estudantes com desempenho abaixo do adequado e demanda ponderada em 2013.
Nota
Português
Nota
Matemática
% estudantes
Português***
% estudantes
Matemática***
Demanda
ponderada 6.º
ano
Pearson
Correlation .333
** .368
** -.251
** -.186
*
Sig. (2-tailed) .000 .000 .001 .012
N 198 198 182 182
Demanda
ponderada 7.º
ano
Pearson
Correlation .354
** .387
** -.171
* -.094
Sig. (2-tailed) .000 .000 .021 .206
N 198 198 182 182
Demanda
ponderada 8.º
ano
Pearson
Correlation .402
** .427
** -.178
* -.102
Sig. (2-tailed) .000 .000 .016 .171
N 198 198 182 182
Demanda
ponderada 9.º
ano
Pearson
Correlation .380
** .386
** -.167
* -.078
Sig. (2-tailed) .000 .000 .024 .297
N 198 198 182 182
*Correlation is significant at the 0.05 level (2-tailed).
**Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Nota: ***Percentual de estudantes que não atingiu a nota correspondente à proficiência considerada adequada pelo
MEC/INEP.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
Essas análises evidenciaram que os coeficientes de correlação entre o
desempenho de estudantes e escolas nas avaliações externas e a demanda manifesta por
meio da matrícula informatizada são mais fortes nas séries/anos finais do Ensino
Fundamental do que nos anos iniciais. É possível que a associação entre essas variáveis
seja maior nos anos finais do que nos anos iniciais pela crescente preocupação das
117
famílias com a qualidade do ensino ofertado à medida que os filhos avançam em suas
trajetórias escolares. Estudos desenvolvidos por Van Zanten (2009), explorados no
Capítulo 1 desta tese, indicam que as famílias tendem a realizar escolhas mais
instrumentais, buscando escolas com melhores condições de qualidade, nas séries que
correspondem ao segundo segmento do Ensino Fundamental do que nas séries iniciais.
Além do que, nessa faixa-etária, os estudantes podem se deslocar com maior facilidade,
ampliando os raios geográficos das escolhas possíveis, principalmente considerando que
o município do Rio de Janeiro garante o transporte gratuito para estudantes
uniformizados nos horários de entrada e saída das aulas.
É possível, também, que os coeficientes sejam mais fortes porque há uma
quantidade menor de estabelecimentos de ensino que ofertam os anos finais do Ensino
Fundamental, o que pode concentrar ainda mais a demanda em algumas escolas,
tornando-as mais concorridas. Como há uma quantidade menor de estabelecimentos de
ensino que atendem os anos finais, o equivalente a um terço dos estabelecimentos que
ofertam os anos iniciais do Ensino Fundamental, as instituições tendem a concentrar
maior diversidade de estudantes, tornando-se mais homogêneas (entre si).
Os sinais dos coeficientes de correlação se mantêm os mesmos dos apresentados
na Tabela 16 (sobre os anos iniciais), indicando que há associação positiva entre a
demanda ponderada e as médias obtidas pelas escolas ao mesmo tempo em que a
correlação é negativa entre demanda e os percentuais de estudantes com proficiência
abaixo do adequado. Ainda que com sentidos contrários, as duas variáveis medem a
mesma situação, pois estão relacionadas ao desempenho dos estudantes e da instituição
na Prova Brasil. A variável “nota” indica a média da escola, considerando a nota de
todos os estudantes e a variável “% estudantes” indica o percentual de alunos que não
atingiu a proficiência considerada adequada para a série/ano, como já explicado
anteriormente. As escolas que recebem maior número de solicitações de matrícula,
portanto, são aquelas que possuem as maiores notas e os menores percentuais de
estudantes com desempenho abaixo do adequado.
A avaliação de que é provável que as famílias utilizem outros critérios para a
seleção das escolas que não os resultados das avaliações externas se mantém para os
anos finais do Ensino Fundamental, tendo em vista que os dados sobre os desempenhos
de estudantes e instituições não são amplamente divulgados com o objetivo de informar
as escolhas dos pais. Ainda que essas informações sejam divulgadas pela imprensa e
que a nota esteja afixada em cartazes na frente de cada escola municipal, é preciso
118
considerar que as famílias acessam e se apropriam dessas informações de forma
diferente, a depender dos recursos que conseguem mobilizar. Portanto, foram testadas
variáveis que poderiam contribuir para a compreensão das características dos
estabelecimentos que concentram a demanda por matrícula.
Em relação às variáveis sintéticas, criadas para analisar essas características, é
possível indicar que os aspectos relacionados às condições físicas e à segurança interna
dos estabelecimentos de ensino dos anos finais do Ensino Fundamental não se
mostraram associados à demanda, como no caso dos anos iniciais.
Já a variável criada para indicar carências de condições pedagógicas,
profissionais e financeiras, que não se mostrou associada à demanda nos anos iniciais,
obteve um coeficiente de correlação de Pearson moderado, da ordem de -0.23, quando
associado às faixas de candidatos por vaga para o 6.º ano. A variável foi construída por
meio de análise fatorial, considerando as respostas dos diretores ao questionário da
Prova Brasil de 2011 relativas às carências de recursos financeiros, recursos
pedagógicos, professores e pessoal de apoio, existência de problemas disciplinares,
faltas de professores e estudantes.
Para a criação dessa variável foram consideradas as questões 55 a 64 do
questionário socioeconômico respondido pelos diretores das escolas, que acompanhou a
Prova Brasil de 2011. As questões solicitavam que o gestor indicasse se os problemas
enunciados aconteceram na escola ao longo do ano e admitiam três níveis de respostas:
“não”, “sim, mas não foi um problema grave” e “sim, e foi um problema grave”.
O valor mínimo da variável é -1.12 e o valor máximo é 4.2. Como o indicador
procura medir carências observadas pelos diretores, os valores mais altos indicam maior
percepção de que esses problemas foram prejudiciais ao funcionamento e organização
do estabelecimento de ensino enquanto os valores mais baixos indicam menor
percepção em relação às carências e seus impactos no trabalho escolar. Isso explica o
sentido negativo da correlação indicada acima.
A Tabela 23 apresenta as médias, número de casos e desvio padrão da variável
denominada carências de condições pedagógicas, profissionais e financeiras, de acordo
com as faixas de demanda por vaga para os anos finais do Ensino Fundamental. É
possível perceber que a média construída a partir do indicador de carências diminui
constantemente quanto mais se avança nas faixas que indicam maior quantidade de
candidatos por vaga.
119
Tabela 23 – Médias da variável “carências de condições pedagógicas, profissionais
e financeiras” das escolas, de acordo com as faixas de candidatos por vaga, para os
anos finais do Ensino Fundamental.
Faixas Carências
1
Média .5135829
N 59
Desvio Padrão 1.10099839
2
Média .0165348
N 73
Desvio Padrão 1.00153421
3
Média .0530707
N 69
Desvio Padrão .93094540
4
Média -.2064105
N 71
Desvio Padrão .73406798
Total
Média .0754234
N 272
Desvio Padrão .97275717
Fonte: Bancos de dados sobre escolha e vagas, SME-RJ (2013); Prova Brasil, INEP (2011).
Ainda que esta variável, assim como outras construídas para este estudo, seja
calculada a partir das percepções dos diretores e não das famílias (pois os pais e
responsáveis não respondem os questionários vinculados à Prova Brasil), parece
razoável imaginar que essas carências podem ser observadas por outros agentes da
comunidade escolar, interna ou externa, incluindo os próprios estudantes e suas
famílias.
É necessário ponderar que essa variável pode ser considerada bastante precária,
assim como outras construídas a partir dos questionários ligados à Prova Brasil e
apresentadas ao longo deste trabalho, tanto do ponto de vista da qualidade no
detalhamento da informação, pois há apenas três níveis de respostas, quanto da forma
como é obtida, pois depende da percepção dos diretores e da forma como interpretam as
perguntas e as situações enfrentadas pela instituição. Além disso, muitas vezes a direção
delega a outros funcionários da escola a responsabilidade pelo preenchimento dos
questionários. Contudo, mesmo com tais limitações, optou-se pela manutenção da
análise, pois apresenta indícios de que esses elementos podem estar relacionados com as
escolhas dos estudantes e pais.
As variáveis sobre o tempo de exercício do diretor na função e sobre a jornada
diária de trabalho escolar não se mostraram relevantes para a análise sobre a demanda
120
por vagas nas escolas que oferecem os anos finais do Ensino Fundamental, portanto não
foram incluídas neste trecho da análise.
Ainda sobre as características das instituições mais procuradas pelas famílias, é
possível observar, por meio das informações sobre o cadastro dos estudantes da rede
municipal, uma evidente preferência das famílias por estabelecimentos de ensino que se
situam próximos de suas residências. Para esta pesquisa, apesar das informações sobre o
endereço de residência das famílias disponibilizadas pela SME/RJ, não foi possível
construir uma análise a respeito da distância entre a moradia e o local de estudo dos
candidatos às vagas na rede municipal de ensino. As informações aqui utilizadas são
coletadas pelas escolas no momento de confirmação ou renovação da matrícula, a partir
do relato das famílias, pais ou responsáveis pelos estudantes.
A Tabela 24 apresenta informações a respeito do tempo despendido pelo
estudante para percorrer o caminho da residência até a instituição de ensino que
frequentava em 2010. Não há informação sobre o tempo de deslocamento para 11,4%
dos estudantes da rede e para 35% daqueles que fizeram a inscrição para matrícula pela
internet. Portanto, há mais dados ausentes no último caso, o que tornou necessário
incluir uma coluna que indicasse o percentual relativo apenas aos casos válidos, a fim
de tornar possível a comparação.
Considerando apenas os casos válidos, observa-se que a maioria estuda a 15
minutos de casa, ou menos. Mas o percentual de quem estuda perto de casa é menor no
grupo que buscou a matrícula pelo sistema informatizado do que no total de estudantes
da rede. A situação se inverte na comparação do percentual de estudantes que demoram
mais de 15 minutos, pois em todas as outras faixas o percentual válido é maior entre os
estudantes que buscaram a matrícula online.
Tabela 24 – Tempo de deslocamento do estudante até a escola, 2010.
Matriculados
na rede
% % válido Com inscrição
pela internet
% %
válido
Até 15 minutos 499122 62.8 70.9 31500 41.7 64.3
Até 30 minutos 188083 23.7 26.7 15539 20.6 31.7
Até 1 hora 14680 1.8 2.1 1591 2.1 3.2
Mais de 1 hora 2329 0.3 0.3 365 0.5 0.7
Total 704215 88.6 100.0 48995 64.9 100.0
Sem informação 90618 11.4 - 26549 35.1 -
Total 794833 100.0 - 75544 100.0 -
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
121
Tendo em vista os procedimentos de matrícula e transferência adotados pela
Secretaria Municipal de Educação, descritos no Capítulo 2 deste trabalho, é possível
supor que as famílias que optam por matricular seus filhos em instituições de ensino
próximas de suas residências utilizam o remanejamento como estratégia de acesso, pois
as escolas próximas fazem parte dos mesmos polos de matrícula. Já os estudantes e
famílias que pretendem obter uma vaga em um estabelecimento que se situe fora do
polo, precisam buscar outras estratégias diferentes do remanejamento, como a inscrição
na matrícula informatizada.
Outra informação que pode contribuir para esta análise é a comparação entre os
tipos de transporte utilizados pelos estudantes para o deslocamento de casa até a escola.
Em 2010, os dados da Tabela 25 evidenciam que a maioria dos estudantes percorria a
distância de casa até a escola a pé, o que coincide com a informação de um tempo curto
para a realização do deslocamento. Comparando os percentuais válidos relativos a todos
os estudantes da rede e apenas ao grupo que fez a inscrição pela internet, verifica-se que
dentre os últimos há percentuais maiores de estudantes que fazem o trajeto utilizando
transporte público, de carro ou outros (o que pode incluir transporte escolar privado,
como vans particulares).
Tabela 25 – Tipo de transporte utilizado pelo estudante, 2010.
Matriculados
na rede % % válido
Com
inscrição pela
internet
% % válido
Pedestre 521891 65.7 73.9 33740 44.7 68.5
Carro 12789 1.6 1.8 1427 1.9 2.9
Ônibus 153542 19.3 21.7 12384 16.4 25.2
Metrô 389 .0 0.1 32 .0 0.1
Trem 385 .0 0.1 36 .0 0.1
Outros 17196 2.2 2.4 1609 2.1 3.3
Total 706193 88.8 100.0 49228 65.2 100.0
Sem informação 88639 11.2 - 26316 34.8 -
Total 794832 100.0 - 75544 100.0 -
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
Além do fato de não existir limitação geográfica oficial para a matrícula, o
município mantém uma política de “passe livre” para estudantes da rede pública
uniformizados durante os horários de entrada e saída da escola, o que significa que esses
estudantes não precisam pagar a tarifa do transporte público (ônibus urbano) nesses
horários. É possível que essa política estimule a busca de instituições que não ficam
122
próximas das residências de algumas famílias, sobretudo no caso de estudantes com
idade suficiente para utilizar o transporte público com autonomia.
Gráfico 17 – Distribuição dos estudantes da rede municipal de ensino de acordo
com o tipo de transporte utilizado e série/ano que frequentava em 2010.
Fonte: Bancos de dados sobre cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
A observação da distribuição dos estudantes da rede municipal de ensino nas
diferentes séries/anos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, de acordo com o tipo
de transporte utilizado para o deslocamento entre a residência e a escola, sugere que
essa hipótese pode ser considerada válida, tendo em vista que os dados do Gráfico 17
demonstram que o número de estudantes pedestres diminui nas séries finais do Ensino
Fundamental, em comparação com o número de estudantes que vai a pé para as
instituições de Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Ao mesmo tempo, a quantidade de estudantes que utiliza o transporte público,
principalmente ônibus urbano, aumenta nas séries/anos mais avançados do Ensino
Fundamental. Como há isenção de tarifa para os estudantes que se deslocam
uniformizados nos horários de entrada e saída de aula, parece relevante ressaltar que o
custo com o transporte público não se apresenta como uma barreira à escolha de
estabelecimentos de ensino que se localizam distantes das residências dos alunos.
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000Pré-Escola
1ano
2ano
3ano
4ano
5ano
6ano
7ano
8ano
9ano
Pedestre
Ônibus
Carro
Metro e Trem
Outros
123
3.2 Perfil dos estudantes que participam das escolhas pela internet
No início deste capítulo foi apresentado um quadro geral com informações sobre
a demanda por matrícula captada pela SME/RJ por meio da inscrição informatizada nos
anos de 2010 a 2013. No item 3.1 foram exploradas as características dos
estabelecimentos de ensino envolvidos na dinâmica de distribuição dos candidatos
inscritos, procurando construir um panorama da estrutura de oportunidades educacionais
da rede municipal de ensino. Neste trecho, apresentam-se reflexões sobre as
características dos candidatos/estudantes que participaram dos procedimentos online.
Para a análise sobre os candidatos/estudantes, optou-se por estabelecer
comparações entre o universo de estudantes matriculados na rede municipal de ensino e
o conjunto de candidatos inscritos por meio do procedimento informatizado, com o
intuito de observar semelhanças e diferenças entre os dois grupos.
Há poucas informações sobre os estudantes nos bancos que apresentam os dados
de inscrição pela internet, portanto, foi necessário buscar outras fontes para construir o
perfil dos candidatos às vagas disponibilizadas pela matrícula informatizada. Foi
possível agregar as informações do banco de dados sobre os procedimentos de inscrição
online aos dados referentes ao cadastro geral dos estudantes para o ano de 2010. A partir
da consolidação das informações, tornou-se viável estabelecer as comparações aqui
apresentadas.
Ao longo do texto, o leitor poderá perceber que há um percentual expressivo de
casos, dentre os candidatos inscritos por meio da matrícula informatizada, para os quais
não foi possível recuperar as informações dos bancos de cadastro. Em grande parte, a
impossibilidade de recuperação de um percentual maior de informações se deve à
quantidade de casos para os quais não há registro do código de matrícula do
estudante/candidato junto à rede municipal de ensino. Vários casos puderam ser
encontrados a partir das informações sobre o nome do inscrito, dos pais e data de
nascimento.
Enquanto o percentual de casos com informações ausentes no universo de
estudantes matriculados na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro em 2010 flutua
entre 3% e 14%, entre o grupo de candidatos inscritos no procedimento informatizado
este percentual varia de 30% a 35%. Esse percentual maior em relação aos inscritos se
deve, em certa medida, ao grande percentual de candidatos que não confirma a
matrícula e, desta forma, os demais dados não estão disponíveis. Portanto, as análises
124
procurarão enfatizar as comparações entre os percentuais válidos, considerando os casos
para os quais há informações disponíveis. As tabelas indicam também os percentuais
gerais, que incluem os casos com informações ausentes para cada variável selecionada.
Para a reflexão sobre o perfil dos estudantes e dos candidatos, em 2010, foram
selecionadas variáveis relativas à cor, à situação de moradia do candidato com ou sem o
pai e a mãe, o grau de escolaridade dos pais, a indicação do número de inscrição social,
a situação de atraso escolar (considerando a relação entre idade e série/ano do Ensino
Fundamental). Para os demais anos analisados, de 2011 a 2013, foi possível verificar a
compatibilização entre a série/ano para a qual o candidato solicitou a matrícula e a
série/ano em que foi alocado. Para 2010 essa comparação não foi construída, pois essa
última informação não está disponível.
Outras informações disponíveis, como sexo do candidato/estudante, turno de
matrícula, religião36
e indicação de falecimento dos pais foram testadas, mas não se
mostraram significativas, não se observando diferença entre o universo dos estudantes e
os candidatos inscritos pelo procedimento informatizado. Portanto, definiu-se pela não
inclusão das mesmas neste capítulo.
Os dados presentes no banco de cadastro dos estudantes são habitualmente
preenchidos por funcionários dos estabelecimentos de ensino, sob a supervisão do
diretor da instituição, a partir de informações apresentadas pelos pais ou responsáveis
pelos estudantes no momento de confirmação ou atualização da matrícula. Como não há
uma periodicidade estabelecida para a atualização dos dados, muitas informações são
captadas no momento da primeira matrícula do estudante na rede municipal e podem
não ter sido revisadas ou complementadas. Assim, é possível que alguns dos dados
estejam desatualizados.
Em relação à identificação de cor do estudante, a orientação da SME/RJ leva os
funcionários das escolas a perguntarem para as famílias e efetuarem o registro da cor
autoatribuída. Em entrevista realizada em maio de 2011, uma pedagoga que atua em
escolas da rede municipal do Rio de Janeiro explicou que faltam orientações específicas
sobre os critérios de preenchimento desse campo, o que pode levar ao não
36
Embora a normatização municipal (Deliberação do CME/RJ) tenha definido pela exclusão desta
informação, o formulário de cadastro a ser preenchido no momento da matrícula mantém o campo para o
registro da informação sobre a religião do estudante.
125
preenchimento adequado, incluindo, possivelmente, a heteroatribuição da cor ao
estudante37
.
Apesar dos problemas detectados em relação ao registro da variável, optou-se
pela apresentação da distribuição dos estudantes na rede municipal e do grupo de
candidatos inscritos pela internet de acordo com a cor. Os dados da Tabela 26
demonstram que o percentual válido de candidatos inscritos em 2010 para a matrícula
informatizada que se identificaram como brancos é maior do que o percentual de
estudantes matriculados na rede municipal que se identificaram como brancos. Ao
mesmo tempo, o percentual válido de candidatos que se identificaram como pretos e
pardos é menor do que o percentual de estudantes que se identificaram como pretos e
pardos.
Tabela 26 – Distribuição dos estudantes da rede municipal e candidatos inscritos
pela internet de acordo com a cor indicada no momento de matrícula, 2010.
Matriculados
na rede % % válido
Inscritos pela
internet % % válido
Amarela 1799 0.2 0.2 101 0.1 0.2
Branca 274874 34.6 37.0 20661 27.3 40.3
Indígena 1468 0.2 0.2 99 0.1 0.2
Parda 376727 47.4 50.8 25375 33.6 49.5
Preta 87098 11.0 11.7 5065 6.7 9.9
Total parcial 741966 93.3 100.0 51301 67.9 100.0
Sem informação 52866 6.7
24243 32.1
Total 794832 100.0
75544 100.0
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
Enquanto no conjunto da rede municipal 62% dos estudantes se autoatribuíram a
cor parda ou preta e 37% se autoatribuiu a cor branca; entre os candidatos inscritos por
meio da internet, 59% se identificou como pardo ou preto e 40% se identificou como
branco. É possível que a diferença percentual seja decorrente da quantidade de casos
para os quais não há informação, tendo em vista que o percentual de casos ausentes é
maior do que a diferença entre os dois grupos. Mas também é possível que o acesso ao
procedimento informatizado seja influenciado por elementos que possam produzir essa
diferença. É possível, ainda, que seja apenas uma variação ocasional e seria necessário
comparar com os dados dos outros anos de inscrição para averiguar se há permanência
da situação observada.
37
Entrevista realizada em 19/05/2011.
126
Observou-se que o percentual válido de estudantes que moram com as mães38
é
maior no grupo de candidatos inscritos pela internet do que no conjunto de estudantes
da rede municipal (Tabela 27). Já para os estudantes que moram com os pais a diferença
é pequena, de apenas 3,8% a mais para o grupo que se candidatou pela internet. É
possível que as mães que acompanham a vida escolar de seus filhos sejam mais ativas
no sentido de buscar diferentes estratégias de acesso às escolas nas quais pretendem
matricular seus filhos e isso poderia explicar o percentual maior de crianças que vivem
com as mães entre os candidatos inscritos no procedimento informatizado do que no
universo de estudantes da rede. De toda forma, não é possível descartar a possibilidade
de ser uma variação ocasional.
Tabela 27 – Distribuição dos estudantes da rede municipal de acordo com a
informação sobre morarcom a mãe, 2010.
matriculados
na rede % % válido
inscritos pela
internet % % válido
Não 178270 22.4 23.2 9656 12.8 18.4
Sim 591599 74.4 76.8 42895 56.8 81.6
Total parcial 769869 96.9 100.0 52551 69.6 100.0
Sem informação 24963 3.1
22993 30.4
Total 794832 100.0
75544 100.0
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
Verificou-se também a existência de diferença na distribuição dos estudantes da
rede municipal e dos candidatos que inscreveram pelo procedimento online no que
tange à escolaridade dos pais. Para a construção dessa variável foi considerado o maior
grau de escolaridade do pai ou da mãe do estudante. De todas as variáveis apresentadas
até o momento, essa é a que apresenta maior percentual de casos com informação
ausente e, com a estratégia de considerar a escolaridade do pai e da mãe do estudante,
foi possível recuperar informação para maior quantidade de casos.
A Tabela 28 apresenta a distribuição nominal e percentual dos estudantes de
acordo com a escolaridade dos pais. É possível observar que a maior parte dos
estudantes da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro possui pais com baixa
escolaridade. No universo de alunos matriculados em escolas da rede, 66% possui pais
38
Neste caso, o dado identifica se o estudante reside com a mãe, mas pode morar também com outras
pessoas.
127
com no máximo o Ensino Fundamental completo e 33,7% tem pais que concluíram o
Ensino Médio ou a Educação Superior.
Tabela 28 – Distribuição dos candidatos e estudantes da rede municipal de acordo
com a escolaridade dos pais, 2010.
Matriculados
na rede % % válido
Inscrição
pela internet % % válido
Sem instrução 7074 0.9 1.0 294 0.4 0.6
Ensino Fundamental
incompleto 172748 21.7 25.3 11091 14.7 22.8
Ensino Fundamental
completo 273245 34.4 40.0 16539 21.9 34.0
Ensino Médio 210188 26.4 30.7 18635 24.7 38.3
Educação Superior 20322 2.6 3.0 2062 2.7 4.2
Total parcial 683577 86.0 100.0 48621 64.4 100.0
Sem informação 111255 14.0
26923 35.6
Total 794832 100.0
75544 100.0
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
O percentual de pais com escolaridade considerada mais alta (Ensino Médio ou
Educação Superior) aumenta para 42,5% se forem considerados apenas os estudantes
que se candidataram por meio da inscrição informatizada. É razoável supor que uma
diferença de quase 10 pontos percentuais não seja aleatória. Consequentemente, entre os
estudantes que se inscreveram pela matrícula online há um percentual menor de pais
sem escolaridade, com o Ensino Fundamental incompleto ou apenas o Fundamental
completo.
Outra variável que apresenta uma distribuição desigual entre os dois grupos
comparados é o percentual de estudantes e responsáveis que possuem cadastro de
inscrição em Programas Sociais. Os dados da Tabela 29 indicam que o percentual de
estudantes que possuem inscrição em programas sociais cai de 31% para 25,5% quando
se estabelece a comparação entre o universo de estudantes da rede e os que fizeram sua
inscrição pela internet.
128
Tabela 29 – Distribuição de estudantes e responsáveis que apresentam número de
inscrição em Programas Sociais, 2010.
Estudantes
Matriculados
na rede %
Inscrição pela
internet %
Sem inscrição social 548498 69.0 56280 74.5
Com inscrição social 246334 31.0 19264 25.5
Total 794832 100.0 75544 100.0
Responsáveis
Matriculados
na rede %
Inscrição pela
internet %
Sem inscrição social 561106 70.6 56856 75.3
Com inscrição social 233726 29.4 18688 24.7
Total 794832 100.0 75544 100.0
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
O mesmo movimento de redução percentual é observado em relação à
apresentação do número de inscrição em Programas Sociais dos responsáveis pelos
estudantes. No universo de estudantes matriculados em escolas da rede municipal em
2010, 29,4% tinha um número de registro, enquanto apenas 24,7% dos responsáveis
pelos estudantes que fizeram sua inscrição pela internet apresentaram um cadastro em
programas sociais.
O conjunto das informações aqui analisadas permite concluir que o perfil dos
estudantes que se inscrevem pelo procedimento de matrícula informatizada difere do
perfil médio dos estudantes da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro de 2010. As
características dos candidatos a vagas em escolas da rede municipal indicam que esse
grupo concentra maior percentual de estudantes: 1. brancos; 2. que moram com suas
mães; 3. cujos pais possuem pelo menos o Ensino Médio completo; 4. que não estão
inscritos em Programas Sociais.
A partir da comparação entre o perfil dos estudantes que se candidatam ao
procedimento online e do universo de estudantes da rede municipal torna razoável a
suposição de que o acesso à matrícula informatizada se realiza de maneira segmentada,
ou seja, alguns grupos possuem mais oportunidades de acesso ao procedimento
analisado do que outros.
Além das características de origem dos estudantes, ou seja, características
relacionadas ao perfil socioeconômico e de organização familiar dos mesmos, foi
possível comparar os dois grupos também a partir de uma variável propriamente
escolar, que mede a situação de distorção entre idade e série do estudante. Essa variável
129
foi construída a partir da indicação de data de nascimento, disponível no banco de dados
sobre o cadastro de matrícula e a inscrição online. O indicador de atraso escolar foi
calculado apenas para o Ensino Fundamental comum, de 1.º ao 9.º ano. Foram
considerados em situação de atraso os estudantes nas seguintes condições:
Quadro 3 – Critério para construção do indicador de distorção entre idade e série
no Ensino Fundamental, para 2010.
Ano Ano de nascimento
Sem atraso escolar Com atraso escolar
1.º 2003 ou posterior 2002 ou anterior
2.º 2002 ou posterior 2001 ou anterior
3.º 2001 ou posterior 2000 ou anterior
4.º 2000 ou posterior 1999 ou anterior
5.º 1999 ou posterior 1998 ou anterior
6.º 1998 ou posterior 1997 ou anterior
7.º 1997 ou posterior 1996 ou anterior
8.º 1996 ou posterior 1995 ou anterior
9.º 1995 ou posterior 1994 ou anterior
Fonte: Elaboração própria.
Como é possível observar pelas informações contidas no Quadro 3, optou-se por
considerar como adequada a entrada do estudante no 1.º ano do Ensino Fundamental no
ano em que completou sete anos de idade. Assim, a entrada no ano em que completou
oito anos de idade (ou posterior), bem como um ou mais anos de repetência ou
abandono da escola configuram a situação do estudante como em atraso. Como a
legislação define a entrada do estudante no Ensino Fundamental no ano em que
completa 6 anos de idade (a partir de 2006) e anteriormente definia a entrada na 1.ª série
com 7 anos de idade, é possível que o percentual de atraso escolar esteja subestimado,
mas considerou-se preferível subestimá-lo a superestimar o indicador.
A distribuição percentual dos estudantes com atraso escolar ao longo do Ensino
Fundamental cresce continuamente do 1.º ao 6.º ano, pois a situação de distorção entre
idade e série é cumulativa. O percentual diminui nos anos finais do Ensino Fundamental
muito provavelmente em virtude de programas de correção de fluxo e aceleração de
estudos, conhecidos na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro como os Projetos de
Realfabetização e Aceleração.
A comparação entre os percentuais gerais de estudantes com atraso escolar e os
estudantes que fizeram sua inscrição pela matrícula informatizada permite observar que
há diferença entre os anos iniciais e os anos finais do Ensino Fundamental regular. O
130
percentual de estudantes com defasagem é maior entre o grupo que passou pela
matrícula informatizada do que no universo de estudantes da rede municipal nos anos
iniciais. Já nos anos finais, a situação se inverte (com exceção do 9.º ano), o que pode
ser tomado como um indício de que a flutuação pode ser ocasional.
Gráfico 18 – Percentual de estudantes do Ensino Fundamental* em situação de
distorção idade-série na rede municipal e entre os candidatos inscritos pela
matrícula online, 2010.
Nota: *Excluídas as matrículas de Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Projetos.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
A partir da caracterização do perfil dos candidatos inscritos no procedimento
informatizado de matrícula para concorrer às vagas disponibilizadas pelos
estabelecimentos de ensino, tornou-se possível construir análises que buscassem
relacionar esses perfis com as características das escolas, tanto em relação ao
desempenho nas avaliações externas quanto em relação à razão entre quantidade de
candidatos por vaga.
Considerando as escolas indicadas como primeira opção de cada candidato, em
2010, foi possível observar algumas tendências, descritas a seguir. As análises foram
construídas de forma a tomar separadamente o conjunto de candidatos que solicitaram
vagas para a Educação Infantil, para os anos iniciais do Ensino Fundamental e para os
anos finais. Para comparar características dos grupos de candidatos que se inscreveram
para concorrer a vagas em estabelecimentos de ensino com diferentes graus de
concentração de demanda, considerou-se cada grupo de candidatos a vagas em escolas
classificadas nas diferentes faixas isoladamente. As tabelas (Tabelas 30 a 33)
apresentam a distribuição percentual dos candidatos de cada faixa de acordo com as
variáveis selecionadas para análise, pois a faixa que concentra maior demanda por vaga
0.0
10.0
20.0
30.0
40.0
50.0
60.0
1ano 2ano 3ano 4ano 5ano 6ano 7ano 8ano 9ano
% estudantes em atraso na rede
% de candidatos em atraso
131
concentra também maior número de inscrições por grupo e desconsiderar essa
concentração poderia enviesar as reflexões construídas.
A Tabela 30 indica que, dos candidatos inscritos para ocupar vagas em escolas
com pouca demanda por vaga (classificadas na Faixa 1), 71,2% demora menos de 15
minutos para chegar à instituição e 25,7% precisa de 15 a 30 minutos para percorrer o
trajeto. Verifica-se que, à medida que aumenta a razão entre número de candidatos e
vagas, diminui o percentual de estudantes que se desloca em menos de 15 minutos e
aumenta o percentual de estudantes que demora até 30 minutos ou uma hora para chegar
à escola.
Claramente, as famílias concentram a demanda em estabelecimentos que se
situam próximos de suas residências, pois em todas as faixas de demanda o maior
percentual de candidatos despende menos de 15 minutos para realizar o seu
deslocamento. Contudo, observa-se que entre os candidatos que disputam vagas em
escolas que concentram a demanda, há um percentual importante, tendencialmente
maior do que nas outras faixas, de candidatos/estudantes que utilizam mais tempo.
Tabela 30 – Tempo de deslocamento da residência até a escola por faixa de
concentração de candidatos por vaga, anos iniciais do Ensino Fundamental, 2010.
Tempo de
deslocamento do estudante
Faixas de candidatos por vaga Total
1 2 3 4
Até 15 minutos N 1641 2856 2800 3194 10491
% 71.2% 66.2% 60.9% 60.0% 63.4%
Até 30 minutos N 592 1329 1605 1831 5357
% 25.7% 30.8% 34.9% 34.4% 32.4%
Até 1 hora N 52 107 164 254 577
% 2.3% 2.5% 3.6% 4.8% 3.5%
Mais de 1 hora N 19 24 32 43 118
% 0.8% 0.6% 0.7% 0.8% 0.7%
Total N 2304 4316 4601 5322 16543
% 100.0% 100.0% 100.0% 100.0% 100.0%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
Do ponto de vista das instituições de ensino, é razoável supor, por consequência,
que as escolas que concentram maior quantidade de candidatos por vaga recebem mais
solicitações para matrícula de famílias que não residem no seu entorno do que escolas
com pouca demanda relativa. Não é possível elencar os motivos que geraram as
escolhas de escolas situadas a mais de 15 minutos de suas residências, mas há
evidências de que a distância não é o único critério que baliza as decisões das famílias,
132
bem como de que as famílias que se inscrevem para disputar uma vaga nas escolas mais
concorridas são possivelmente menos influenciadas pelo fator de proximidade do que as
famílias que solicitam matrícula para seus filhos em escolas com menor concorrência.
Acompanhando a questão do tempo para realizar o trajeto entre a casa e a escola,
foi possível relacionar o tipo de transporte utilizado pelos estudantes às faixas de
concentração de demanda das instituições que oferecem as séries iniciais do Ensino
Fundamental. É possível perceber uma diferença na distribuição percentual dos
estudantes que se candidataram a vagas em escolas que compõem as distintas faixas de
demanda.
Há um constante decréscimo no percentual de pedestres e aumento no percentual
de estudantes que utilizam ônibus urbano para realizar o trajeto entre a residência e a
escola, à medida que as faixas de concentração de demanda se elevam. Articulando as
duas informações, é possível afirmar que, entre os estudantes que escolhem
estabelecimentos de ensino que concentram maior demanda por número de vaga
disponível há um percentual maior de candidatos que se propõe a estudar mais longe de
casa, que demora mais para percorrer o caminho e utiliza transporte público para isso.
Nesse grupo de candidatos também se encontra um percentual maior estudantes que
utiliza outros meios de transporte, como carro, trem, metrô e transporte escolar privado,
em relação às demais faixas de demanda.
Tabela 31 – Tipo de transporte por faixa de concentração de candidatos por vaga,
anos iniciais do Ensino Fundamental, 2010.
Tipo de transporte Faixas de candidatos por vaga
Total 1 2 3 4
Pedestre N 1746 3122 2978 3416 11262
% 75.6% 72.0% 64.5% 64.1% 67.9%
Ônibus N 446 931 1290 1491 4158
% 19.3% 21.5% 27.9% 28.0% 25.1%
Outros N 118 281 350 425 1174
% 5% 6.5% 7.6% 7.9% 7.1%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
Essa situação foi observada também entre os candidatos a vagas em instituições
de Educação Infantil. Embora o percentual de crianças que utilizam ônibus para chegar
à escola seja menor na Educação Infantil do que no Ensino Fundamental, passa de 20%
quando se trata das instituições de ensino com maior concentração de demanda, como
indica a Tabela 32. O percentual de crianças que leva mais de 15 minutos para chegar às
133
instituições de Educação Infantil também aumenta de acordo com a faixa de
concentração de demanda das escolas, variando de 28,7% (na faixa 1) a 37,7% (na faixa
4), com a consequente e proporcional redução do percentual de crianças que realiza o
trajeto em menos de 15 minutos.
Tabela 32 – Tipo de transporte por faixa de concentração de candidatos por vaga,
Educação Infantil, 2010.
Tipo de transporte
da criança
Faixas de candidatos por vaga Total
1 2 3 4
Pedestre N 2079 3375 4152 3559 13165
% 81.5% 75.5% 73.3% 70.1% 74.1%
Ônibus N 334 721 1159 1099 3313
% 13.1% 16.1% 20.5% 21.6% 18.6%
Outros N 137 375 354 422 1288
% 5.4% 8.4% 6.2% 8.3% 7.2%
Total N 2550 4471 5665 5080 17766
% 100.0% 100.0% 100.0% 100.0% 100.0%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
No caso dos anos finais do Ensino Fundamental, o percentual de
candidatos/estudantes que se deslocam com ônibus urbano varia de 35% a 40%, e o
percentual de estudantes que precisa mais de 15 minutos para percorrer o caminho varia
de 36,1% a 42,8%, o que reforça a hipótese de que os estudantes com maior idade e
maior autonomia fazem mais uso do transporte público. Porém, não foi possível
observar um padrão na variação percentual dos estudantes que se candidataram por
meio do procedimento informatizado de matrícula e as faixas de concentração de
demanda nessa etapa. Isso pode ser resultado de um grande número de casos para os
quais não há informação e não foi possível recuperá-la até o momento, ou ainda pode
ser um fenômeno explicável pela menor quantidade de estabelecimentos de ensino que
oferecem os anos finais. Pois, como há um número menor de escolas, é possível que as
instituições se situem a maior distância umas das outras e aglutinem a demanda de
estudantes que residem mais longe da escola.
O exame sobre o percentual de candidatos/estudantes que apresentam um
número de inscrição em Programas Sociais indicou a existência de padrões de variação
semelhantes para todas as etapas da Educação Básica em análise. Cabe lembrar que para
os anos finais do Ensino Fundamental a faixa 1 concentra todas as instituições que
receberam menos solicitações de matrícula do que a quantidade de vagas disponíveis.
134
No caso da educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, os
estabelecimentos nessa situação estão distribuídos nas faixas 1 e 2.
Os dados da tabela 33 indicam que há crescimento do percentual de candidatos
que não possuem inscrição em Programas Sociais e decréscimo correspondente do
percentual de crianças e adolescentes com inscrição à medida que se amplia a
concorrência por vagas nos estabelecimentos de ensino. A diferença entre os percentuais
verificados nas faixas 1 e 4 é maior na Educação Infantil do que no Ensino
Fundamental.
Tabela 33 – Inscrição em programas sociais por faixa de concentração de
candidatos por vaga, na Educação Infantil, anos iniciais e anos finais do Ensino
Fundamental, 2010.
Inscrição Social Faixas de candidatos por vaga
Total 1 2 3 4
Educação
Infantil
Sem % 66.9% 71.1% 72.4% 76.5% 72.6%
N 2167 4072 5486 5683 17408
Com % 33.1% 28.9% 27.6% 23.5% 27.4%
N 1074 1655 2091 1747 6567
% Total EI 100% 100% 100% 100% 100%
Anos
Iniciais
Sem % 71.9% 71.4% 73.3% 75.8% 73.5%
N 2574 4671 5363 6660 19268
Com % 28.1% 28.6% 26.7% 24.2% 26.5%
N 1004 1875 1956 2123 6958
% Total EF anos iniciais 100% 100% 100% 100% 100%
Anos
Finais
Sem % 79.2% 76.6% 76.3% 77.4% 77.4%
N 1885 1987 1751 3124 8747
Com % 20.8% 23.4% 23.7% 22.6% 22.6%
N 496 608 545 910 2559
% Total EF anos finais 100% 100% 100% 100% 100%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
É possível que essa diferença percentual entre os estudantes que se candidatam a
vagas em escolas nas quais sobram vagas ou nas quais há concentração de demanda seja
um indicador de que parte dos inscritos e de suas famílias tomam decisões em relação
aos estabelecimentos de ensino que produzem, provavelmente de forma não intencional,
resultados que podem agravar as situações de segregação. Parte-se do pressuposto de
que a inscrição em programas sociais é uma evidência de que a criança ou o adolescente
e sua família encontram-se em condições precárias de vida.
Muitas hipóteses podem ser aventadas para justificar a escolha de instituições
que apresentam menores índices de concorrência, como a necessidade de garantir a
135
vaga. Como esta informação sobre a quantidade de vagas não é divulgada pelo poder
público, é mais provável que existam outros fatores que levem a esta coincidência. Uma
possibilidade é a de autosseleção. Estudos como os de Berends e Zottola (2009),
apresentado no Capítulo 1 desta tese, indicam que muitas famílias orientam suas
escolhas por critérios baseados em características étnico-raciais ou econômicas do
público atendido pela instituição escolar. As redes sociais às quais a família pertence
também podem ser relevantes no momento da escolha, tendo em vista que muitas vezes
as redes garantem acesso a determinadas informações, que orientam as decisões a serem
tomadas. Tais situações podem contribuir para que a escolha reforce a segregação.
O grau de escolaridade dos pais dos candidatos inscritos em 2010 mostrou
relação com o desempenho médio nas avaliações externas das escolas para as quais foi
solicitada a matrícula em primeira opção, tanto na área de Língua Portuguesa quanto de
Matemática (Prova Brasil, 2011), e com o percentual de estudantes com proficiência
abaixo do adequado nas mesmas avaliações. Essa análise pode ser construída para os
candidatos a vagas em escolas de Ensino Fundamental e não incluíram os candidatos à
Educação Infantil.
A comparação entre os perfis dos candidatos em relação ao grau de escolaridade
dos pais e as notas das escolas escolhidas como primeira opção demonstrou que os
candidatos/estudantes cujos pais possuem Ensino Médio completo e Educação Superior,
faixas 3 e 4 respectivamente, solicitaram matrícula em escolas com desempenho médio
superior às escolas indicadas pelos demais. É possível que pais com escolaridade mais
alta consigam mobilizar mais recursos para ter acesso às informações a respeito das
avaliações externas, ou que utilizem outros critérios que indiretamente indiquem
características de qualidade, ou ainda que procurem escolher escolas a partir das
informações obtidas por meio de suas redes sociais, ou as selecionem pelo público que
atendem.
Quaisquer que sejam as razões que motivaram tais escolhas há uma relação
crescente entre o grau de escolaridade dos pais dos candidatos e a nota média da
instituição nas avaliações de 5.º ano do Ensino Fundamental nas áreas de Língua
Portuguesa e Matemática, como apresentam as imagens do Gráfico 19. Observa-se que
as médias são crescentes de acordo com o perfil de escolaridade dos pais dos
candidatos, bem como a dispersão das notas nos dois extremos dos gráficos é menor. A
dispersão reduzida pode ser efeito de uma aglutinação maior das escolas em torno da
média, mas também pode ser explicada pelo menor número de casos nas situações
136
extremas, pois há poucas famílias sem instrução (grupo 0) e poucas com Educação
Superior (grupo 4), em comparação com as demais.
Gráfico 19 – Nota média e dispersão na Prova Brasil (2011), 5.º ano do Ensino
Fundamental, de acordo com o grau de escolaridade dos pais dos candidatos à
matrícula em 2010.
Língua Portuguesa
Matemática
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010); Prova Brasil, INEP (2011).
Muitos estudos associam nível socioeconômico das famílias e escolaridade dos
pais com desempenho em testes padronizados, demonstrando como as avaliações de
resultados podem ser influenciadas pelas características de background dos estudantes.
Mas é importante ressaltar que não se está considerando o grau de escolaridade dos pais
dos estudantes anteriormente matriculados nas instituições. O gráfico apresenta
informações apenas sobre os pais dos candidatos às vagas disponibilizadas para
preenchimento pelo procedimento online, que não faziam parte do quadro de estudantes
da instituição quando apresentaram a solicitação para a matrícula.
A distribuição dos candidatos a vagas em escolas que oferecem os anos finais do
Ensino Fundamental segue o mesmo padrão, como pode ser observado nas imagens do
Gráfico 20. Para essa etapa do Ensino Fundamental é ainda mais evidente a relação
entre o crescimento da média e os grupos de candidatos com pais que possuem
escolaridade mais elevada. A dispersão em torno da média também é menor entre os
grupos que se situam nos dois extremos das imagens.
137
Gráfico 20 – Nota média e dispersão na Prova Brasil (2011), 9.º ano do Ensino
Fundamental, de acordo com o grau de escolaridade dos pais dos candidatos à
matrícula em 2010.
Língua Portuguesa
Matemática
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010); Prova Brasil, INEP (2011).
Além da nota média nas avaliações externas, foi possível comparar o perfil de
escolaridade dos pais com o percentual de estudantes que não atingiram a proficiência
considerada adequada para a série nas áreas de Língua Português a Matemática das
escolas escolhidas. Seguindo a mesma tendência, os pais com maior escolaridade
solicitaram matrícula para seus filhos em estabelecimentos de ensino que possuem
percentual menor de estudantes com proficiência equivalente aos níveis básico e abaixo
do básico (SOARES, 2009).
Escolas com a mesma nota média nas avaliações externas podem ter uma
distribuição muito diferente dos estudantes de acordo com a proficiência individual.
Poucos estudantes com desempenho abaixo do considerado adequado pode ser um
indício de que a instituição de ensino realiza seu trabalho com qualidade e equidade.
Novamente, não é possível saber se os pais conhecem essa informação e a utilizam
como critério para a tomada de decisão sobre qual escola pretendem matricular seus
filhos, ou se outros elementos indiretamente levam à distribuição apresentada nas
imagens do Gráfico 21.
138
Gráfico 21 – Percentual médio e dispersão de estudantes com proficiência abaixo
do adequado, Prova Brasil (2011), 5.º ano do Ensino Fundamental, de acordo com
o grau de escolaridade dos pais dos candidatos à matrícula em 2010.
Língua Portuguesa
Matemática
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010); Prova Brasil, INEP (2011).
Tanto nos anos iniciais do Ensino Fundamental quanto nos anos finais (ver
Gráfico 20), os pais com maior grau de escolaridade solicitaram matrícula em escolas
com menor percentual de estudantes com desempenho abaixo do adequado.
Considerando que a nota média nas avaliações realizadas pela Prova Brasil (2011) e o
percentual de estudantes com proficiência considerada adequada ou avançada possam
ser tomadas como indicadores de qualidade do ensino oferecido pelas instituições da
rede municipal, é possível afirmar que os pais com graus mais elevados de escolaridade
tendem a indicar opções que reflitam melhores condições de qualidade no momento de
escolher a escola onde pretendem matricular seus filhos.
Para Glenn (2009), Berends e Zottola (2009) famílias das classes médias, com
maior capital social e maior capacidade de mobilizar os recursos disponíveis conseguem
realizar escolhas consideradas melhores em relação às escolas de seus filhos e,
provavelmente, conseguem obter maiores benefícios dos procedimentos de escolha. Os
dados encontrados sobre a realidade do Rio de Janeiro parecem comprovar essa tese de
que pais com maior grau de escolaridade, variável que pode ser tomada como uma
proxy de nível socioeconômico, conseguem tomar decisões balizadas pela preocupação
com a qualidade do ensino oferecido. Mesmo que a distribuição das vagas entre os
candidatos seja aleatória, verifica-se que a escolha não é.
139
Gráfico 22 – Percentual médio e dispersão de estudantes com proficiência abaixo
do adequado, Prova Brasil (2011), 9.º ano do Ensino Fundamental, de acordo com
o grau de escolaridade dos pais dos candidatos à matrícula em 2010.
Língua Portuguesa
Matemática
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010); Prova Brasil, INEP (2011).
Os coeficientes de correlação entre as variáveis que indicam o grau de
escolaridade dos pais dos candidatos que se inscreveram para participar do
procedimento informatizado de matrícula para o ano de 2010 e o desempenho das
escolas indicadas como primeira opção de cada candidato no momento da inscrição
revelam que, embora fracas, são todas significativas.
Tabela 34 – Coeficientes de correlação entre o grau de escolaridade dos pais e o
desempenho das escolas indicadas pelas famílias no procedimento de matrícula
online, 2010.
Nota
Português
Nota
Matemática
% estudantes
abaixo do
adequado LP
% estudantes
abaixo do
adequado Mat.
Desempenho das escolas de 5.º ano
Escolaridade
dos pais dos
candidatos aos
anos iniciais
Pearson
Correlation .162
** .144
** -.159
** -.141
**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000 .000
N 15079 15079 15092 15092
Desempenho das escolas de 9.º ano
Escolaridade
dos pais dos
candidatos aos
anos finais
Pearson
Correlation .142
** .158
** -.156
** -.169
**
Sig. (2-tailed) .000 .000 .000 .000
N 6501 6501 6501 6501
**Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010); Prova Brasil, INEP (2011).
140
Apesar de fracas, as correlações contribuem para indicar a pertinência das
análises até aqui desenvolvidas. O sinal positivo dos coeficientes de correlação entre
escolaridade dos pais e a nota da escola selecionada como primeira opção das famílias
indica que há associação linear entre as duas variáveis no mesmo sentido, ou seja, o
maior grau de escolaridade está associado a escolhas de escolas com maiores notas na
Prova Brasil de Língua Portuguesa e Matemática, tanto nos anos iniciais quanto nos
anos finais do Ensino Fundamental, com pequena diferença entre eles.
Já os sinais negativos das correlações entre escolaridade e percentual de
estudantes com proficiência abaixo do adequado indica que essas associações se
estabelecem no sentido inverso. Quanto maior o grau de escolaridade dos pais, menor o
percentual de estudantes com desempenho inadequado nas escolas indicadas como
primeira opção em 2010.
Além do desempenho dos estudantes e das instituições de ensino nas avaliações
externas, foi possível perceber que há diferença também em relação a outras
características dos estabelecimentos indicados como primeira opção dos candidatos,
quando controladas pelo grau de escolaridade dos pais. Foram testadas quatro variáveis
relacionadas às características físicas e organizacionais das instituições: Índice de
Condições Materiais da Escola – ICME (SCHNEIDER, 2010); Carências pedagógicas,
profissionais e financeiras; Condições físicas; e Segurança interna. A Tabela 35
apresenta o comportamento das variáveis selecionadas considerando o conjunto dos
estabelecimentos que compõem a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro.
Tabela 35 – Estatísticas descritivas das variáveis relacionadas a condições físicas e
organizacionais das escolas da rede municipal, anos iniciais do Ensino
Fundamental, 2011.
Estatísticas
descritivas ICME Condições físicas
Segurança
interna
Carências
pedagógicas,
profissionais,
financeiras
N Válidos 691 609 609 609
Ausentes 11 93 93 93
Média .6882 .0340327 -.1548716 .0304096
Desvio Padrão .19070 .97518102 .86381128 .96420969
Mínimo .13 -5.59742 -1.11614 -6.08282
Máximo 1.00 .61592 3.51111 .63280
Fonte: Prova Brasil, INEP (2011); Censo Escolar, INEP (2011).
141
O Índice de Condições Materiais da Escola – ICME, construído por Schneider
(2010), trata-se de uma medida contínua, elaborada a partir de indicadores sobre: 1-
saneamento básico e energia; 2- recursos adequados para pessoas com necessidades
especiais; 3- estado de conservação das condições físicas; 4- existência de computador e
internet; 5- iluminação e ventilação; 6- equipamentos eletrônicos; 7- material e espaços
pedagógicos; 8- espaços físicos administrativos e infraestrutura. O ICME utilizado neste
trabalho foi calculado pela autora39
a partir dos dados dos questionários do Censo
Escolar e Prova Brasil (2011) e gentilmente disponibilizados para serem utilizados neste
trabalho.
O ICME apresenta uma quantidade maior de casos válidos do que as demais
variáveis pois, como o índice aglutina informações oriundas dos questionários do Censo
Escolar (2011) e da Prova Brasil (2011), possibilita melhorar a qualidade da informação
quando esta é ausente em algum dos bancos de dados.
As demais variáveis já foram apresentadas no subitem anterior deste mesmo
capítulo. Comparando as informações da Tabela 35 com a última linha da Tabela 36 é
possível perceber que, em geral, os indicadores apresentam médias melhores e desvio
padrão menores para o conjunto das instituições indicadas como primeira opção dos
candidatos do que para o universo das escolas da rede. É importante lembrar que a
variável que indica “Carências pedagógicas, profissionais, financeiras” precisa ser lida
considerando que os maiores índices de carências indicam as piores situações das
escolas nesse aspecto. Portanto, quanto mais baixo o valor do indicador, melhores são
as características medidas por essa variável.
A Tabela 36 apresenta média, número de casos e desvio padrão em relação às
quatro variáveis, agrupadas de acordo com o grau de escolaridade dos pais dos
candidatos aos anos iniciais do Ensino Fundamental que indicaram essas instituições
como primeira opção de matrícula para 2010.
Em relação ao ICME (Schneider, 2010), verifica-se que as médias relacionadas
às condições materiais das instituições de ensino crescem no mesmo sentido do grau de
escolaridade dos pais dos candidatos às vagas em escolas que oferecem os anos iniciais
do Ensino Fundamental. Observa-se que a diferença entre o grupo de pais com Ensino
Fundamental completo e Ensino Médio é bastante reduzida, mas a tendência de
crescimento das duas variáveis se mantém.
39
Agradeço a gentileza de Gabriela Schneider.
142
A variável “Condições físicas” também se apresenta mais forte à medida que o
grau de escolaridade se amplia. Optou-se pela permanência e comparação das duas
variáveis, pois o ICME mostrou-se mais completo e abrangente do que a variável
construída apenas a partir das informações obtidas por meio do questionário da Prova
Brasil (2011). Ao mesmo tempo, como as demais variáveis foram elaboradas a partir da
mesma fonte, considerou-se relevante apresentá-las de forma articulada.
Em relação à “Segurança interna”, é possível constatar que há crescimento
contínuo do indicador, acompanhando a elevação de escolaridade dos pais, sendo que
entre os grupos com escolaridade equivalente ao Ensino Médio e Educação Superior,
além de a média ser mais alta, a dispersão é menor, o que indica que as instituições se
encontram mais próximas da média nesses dois grupos do que nos demais. Seria
possível afirmar que há maior homogeneidade entre as instituições desses dois grupos, o
que não significa negar as diferenças entre os estabelecimentos de ensino. As diferenças
existem, mas são menores do que nos demais grupos.
143
Tabela 36 – Características das instituições escolhidas como primeira opção em
relação ao grau de escolaridade dos pais dos candidatos, anos iniciais do Ensino
Fundamental, 2010.
Grau de escolaridade dos pais ICME* Condições
físicas
Segurança
interna
Carências
pedagógicas,
profissionais,
financeiras
Sem instrução
Média .6922 -.1175561 -.0438748 -.0619762
N 86 77 77 77
Desvio
Padrão .19216 1.14682351 1.03390930 .89705060
Ensino
Fundamental
incompleto
Média .7055 .0681251 .0440643 -.1311006
N 3994 3603 3603 3603
Desvio
Padrão .17690 .83818045 .82757723 .90569458
Ensino
Fundamental
completo
Média .7147 .0800237 .0804333 -.1991555
N 5590 5160 5160 5160
Desvio
Padrão .16195 .89591411 .81491288 .84664335
Ensino Médio
Média .7128 .1218833 .1477999 -.2395701
N 6122 5636 5636 5636
Desvio
Padrão .16442 .88494774 .70898327 .84072584
Educação Superior
Média .7212 .1680899 .1928124 -.1849969
N 707 661 661 661
Desvio
Padrão .14698 .71666849 .61697089 .94405291
Total
Média .7120 .0956178 .1011343 -.1966882
N 16499 15137 15137 15137
Desvio
Padrão .16620 .87310030 .77501011 .86451129
Nota: *Índice construído por Gabriela Schneider (2010) e gentilmente cedido pela autora.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010); Prova Brasil, INEP (2011);
Censo Escolar, INEP (2011).
A última coluna da Tabela 36 apresenta a média, número de casos e desvio
padrão da variável “Carências pedagógicas, profissionais, financeiras”. O indicador de
carências se reduz continuamente de acordo com o grau de escolaridade dos pais dos
candidatos inscritos em 2010, da faixa que compreende as famílias sem instrução até o
Ensino Médio. O grupo de escolas escolhidas como primeira opção pelos pais com
Educação Superior não segue a tendência, destoando da distribuição das demais
variáveis observadas. Essa foi a única exceção verificada, e não compromete a
afirmação de que, tendencialmente, as famílias com escolaridade mais elevada
selecionam escolas com melhores condições de qualidade.
144
Os estabelecimentos de ensino escolhidos como primeira opção dos candidatos a
vagas para os anos iniciais do Ensino Fundamental cujos pais apresentam escolaridade
mais alta possuem: 1. médias mais elevadas nas notas das avaliações de Língua
Portuguesa e Matemática na Prova Brasil realizada em 2011; 2. percentual menor de
estudantes com proficiência abaixo do adequado; 3. melhores índices de condições
materiais (ICME); 4. indicadores de condições físicas sugerindo melhores condições de
manutenção do prédio escolar; 5. indicadores de segurança interna apresentando
melhores condições de segurança; e 6. indicadores de carências que demonstram menor
incidência de problemas de caráter pedagógico, falta de profissionais e escassez de
recursos financeiros.
Para os candidatos a vagas de anos finais do Ensino Fundamental, as variáveis
relacionadas ao desempenho dos estudantes e das instituições nas avaliações externas
realizadas pela Prova Brasil de 2011, tanto para a área de Língua Portuguesa quanto
para a de Matemática mostraram-se significativas. As demais variáveis não indicaram
relacionamentos robustos para os anos finais.
A descrição dos perfis dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do
procedimento online procurou identificar padrões entre as características dos
candidatos/estudantes inscritos em 2010 e das escolas por eles selecionadas a fim de
possibilitar uma aproximação em relação ao público que participa do procedimento. O
próximo subitem deste capítulo procurará apresentar aspectos relacionados ao processo
de alocação dos candidatos nas escolas e às características da distribuição dos
estudantes tendo em vista a estrutura de oportunidades mantida pela Secretaria
Municipal de Educação.
145
3.3 Alocação dos estudantes e confirmação das matrículas
O procedimento informatizado de matrícula implementado pela administração
da Secretaria Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro prevê que os
candidatos ou seus responsáveis devem fazer a inscrição pela internet apresentando até
cinco opções de escola. Durante o período analisado houve alteração na regra que
definia quantas opções, no mínimo, os candidatos deveriam apresentar. Para os anos de
2010 e 2011 todos os inscritos apresentaram pelo menos três opções de escola. A partir
de 2012 os candidatos poderiam apresentar apenas uma opção, se assim o desejassem.
Para o primeiro momento de inscrição, que se realiza habitualmente no final do
ano letivo anterior, os candidatos apresentam seus pleitos por meio do preenchimento de
um formulário disponível no site da Secretaria Municipal de Educação. Após o
encerramento das inscrições, as vagas disponíveis nas escolas municipais (para as
turmas de Ensino Fundamental e EJA) são sorteadas aleatoriamente entre os candidatos
que as demandaram por meio de um programa de computador, atendendo as prioridades
estabelecidas pela legislação e normatização municipal, apresentadas e analisadas no
Capítulo 2 deste trabalho.
O procedimento de distribuição das vagas aos candidatos é chamado de
“alocação” e consiste em reservar uma vaga em uma das escolas escolhidas pelo
estudante ou sua família para que estes providenciem a efetivação da matrícula. A
alocação do candidato, portanto, não se confunde com a matrícula e tampouco dispensa
a presença do estudante ou responsável diretamente na escola para realizá-la. Os
candidatos alocados em alguma instituição de ensino dentre as solicitadas por meio do
procedimento online têm um prazo para confirmar a matrícula nessa escola.
Caso o candidato não compareça à instituição para apresentar a documentação
ou se houver equívocos na solicitação ou falta de documentos que impeça a
confirmação da matrícula, a vaga pode ser oferecida novamente à comunidade (no
segundo momento de inscrição ou para matrícula diretamente na escola, se for o caso) e
o candidato, se assim o desejar, pode pleitear outra vaga.
No segundo momento de inscrição (realizado anualmente a partir de 2011,
habitualmente, no início do ano letivo), não há sorteio aleatório das vagas disponíveis,
pois a alocação dos candidatos acompanha o próprio processo de inscrição. As vagas
disponíveis definem as escolas que podem ser solicitadas pelos candidatos e são
reservadas automaticamente, no momento em que o estudante ou responsável indica a
146
opção e confirma o preenchimento do formulário. Dessa forma, no segundo momento
os candidatos apresentam apenas uma opção e não precisam aguardar a confirmação da
alocação, que é instantânea. Por tal motivo, optou-se pela análise apenas do primeiro
momento de inscrição, que envolve a ideia de distribuição aleatória.
Para que de fato o ato de matrícula seja efetivado é preciso que o candidato
passe pelos três momentos descritos acima: realização da inscrição, alocação e
confirmação da matrícula. A Tabela 37apresenta um panorama geral desses três
procedimentos ao longo dos quatro anos analisados, destacando as solicitações
apresentadas para as turmas de Educação Infantil, etapa de Pré-Escola, 1.º ano e 6.º ano
do Ensino Fundamental, por representarem as séries/anos para as quais há maior
demanda.
Tabela 37 – Número de candidatos inscritos no procedimento informatizado,
alocação e confirmação de matrícula na Pré-Escola, 1.º e 6.º ano do Ensino
Fundamental, de 2010 a 2013.
Momento 1 Momento 2*
Inscritos Alocados Não
alocados
% de
alocaçã
o
Matrícula
confirmada
% de
confirm.
Inscrito
s
Matrícula
confirmada
% de
confirm.
2010
Total 75544 57202 18344 75.72 29554 39.12 - - -
EI** 26023 23510 2510 90.34 18256 70.15 - - -
1.º ano 13490 9393 4095 69.63 4592 34.04 - - -
6º ano 8422 4439 3983 52.71 1019 12.10 - - -
2011
Total 72560 52855 19705 72.84 33972 46.82 32104 6335 18.90 EI 25553 20497 5056 80.21 16595 64.94 9161 2493 27.21
1.º ano 11412 8545 2867 74.88 5944 52.09 4927 1221 24.78 6º ano 6009 3599 2410 59.89 1669 27.78 2728 342 12.54
2012
Total 71778 52364 19414 72.95 34867 48.58 31426 5651 17.98 EI 23685 17781 5904 75.07 14535 61.37 8373 2189 26.14
1.º ano 9451 7913 1538 83.73 6074 64.27 3473 597 17.19 6º ano 7335 4608 2727 62.82 2391 32.60 3358 594 17.69
2013
Total 72753 51446 21307 70.71 33603 46.19 32067 6424 20.03 EI 22460 15966 6494 71.09 13339 59.39 7354 2286 31.09
1.º ano 9417 6794 2623 72.15 5131 54.49 3602 857 23.79 6º ano 7296 5137 2159 70.41 2818 38.62 3596 560 15.57
Nota: *Em 2010 o procedimento informatizado de matrícula foi realizado apenas com o primeiro momento de
inscrição.
**O item EI apresenta exclusivamente os dados de Pré-Escola, não incluindo as crianças de creche.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010, 2011, 2012 e 2013).
Verifica-se que, com exceção da Pré-Escola, o percentual de candidatos
alocados no primeiro momento de inscrição aumenta ao longo dos anos, bem como o
percentual de estudantes que confirma a matrícula. É possível que o fato de não exigir
que os candidatos indiquem pelo menos três opções de escolas (após 2011) tenha
147
melhorado os índices de confirmação, pois não é mais necessário solicitar vagas
indesejadas.
Parte da não confirmação de matrícula deve-se a equívocos no preenchimento da
solicitação de vaga pela internet. Há muitas situações em que a inscrição realizada
apresenta demanda para uma série/ano que não corresponde à que o estudante deve
frequentar naquele ano letivo, de acordo com o seu histórico escolar. Outras vezes, o
candidato se encontra em situação de defasagem entre idade e série e é alocado em uma
turma diferente da que solicitou, como em um programa de correção de fluxo ou em
uma turma de Educação de Jovens e Adultos. Nesse caso, os candidatos são chamados
para comparecer à Coordenadoria Regional de Educação responsável pela escola na
qual será matriculado para fins de avaliação.
Para o ano letivo de 2010, por exemplo, 921 estudantes fizeram suas inscrições
por meio do procedimento informatizado solicitando matrícula para turmas de Ensino
Fundamental (para classes comuns ou especiais) e foram matriculados em turmas de
EJA, projetos de Realfabetização e Aceleração. Dos 52.578 casos para os quais foi
possível associar as informações sobre a inscrição online e o cadastro de matrícula,
observou-se que em 40.097 deles (76%) os estudantes foram matriculados nas turmas
para as quais fizeram a solicitação de vagas. Os dados da Tabela 38 demonstram que,
em média, 23,7% dos inscritos foram matriculados em série/ano diferente da indicada
durante o preenchimento do formulário de solicitação de matrícula pela internet.
Tabela 38 – Total e percentual de estudantes matriculados em série/ano diferente
da solicitada em 2010.
Pré-
Escola 1.º 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º 8.º 9.º PEJA CE* Total
matriculado
na série
solicitada
20378 6856 1846 1655 1462 1576 2306 1609 1007 694 634 74 40097
matriculado
em série
diferente da
solicitada
257 2326 1566 1125 1055 623 3511 944 449 189 424 12 12481
% 1.2 25.3 45.9 40.5 41.9 28.3 60.4 37 30.8 21.4 40.1 14 23.7
Total 20635 9182 3412 2780 2517 2199 5817 2553 1456 883 1058 86 52578
Notas: *CE: Classe Especial
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, vagas e cadastro de matrícula, SME-RJ (2010).
148
É possível que as recentes mudanças na nomenclatura das séries/anos do Ensino
Fundamental, bem como a própria ampliação do seu tempo de duração produzam
dúvidas e equívocos no momento de indicar a série/ano para a qual os candidatos estão
se inscrevendo, pois muitas vezes até mesmo as instituições de ensino utilizam
nomenclaturas inadequadas, legalmente revogadas.
Outro motivo para a não confirmação da matrícula na escola para a qual o
candidato foi designado pode estar relacionado à não alocação em primeira opção. As
informações apresentadas disponibilizadas pela SME/RJ indicam que o procedimento
informatizado de distribuição das vagas de acordo com as solicitações online consegue
alocar entre 35% e 45% dos candidatos nas escolas indicadas como primeira opção,
destes, 61% a 73% confirmam a matrícula nas escolas que reservaram as vagas.
Como várias instituições de ensino recebem maior número de solicitações para
matrícula do que a quantidade de vagas disponíveis, como demonstrado anteriormente,
alguns candidatos são alocados nas escolas indicadas como 2.ª, 3.ª, 4.ª ou 5.ª opção, mas
esse percentual diminui gradativamente e, de 2011 a 2013, menos de 1% dos inscritos
foi alocado na última opção de escola. Os dados do Gráfico 23 demonstram essa
redução da quantidade de candidatos alocados nas opções secundárias e a
correspondente redução da quantidade de candidatos que confirmam a matrícula nessas
escolas.
Gráfico 23 – Candidatos alocados no primeiro momento de inscrição, e que
confirmaram a matrícula, de acordo com a ordem de escolha da escola, de 2010 a
2013.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010, 2011, 2012 e 2013).
05000
1000015000200002500030000350004000045000
alo
cad
os
con
firm
ado
s
alo
cad
os
con
firm
ado
s
alo
cad
os
con
firm
ado
s
alo
cad
os
con
firm
ado
s
alo
cad
os
con
firm
ado
s
Opção 1 Opção 2 Opção 3 Opção 4 Opção 5
2010
2011
2012
2013
149
O percentual de candidatos que confirma a matrícula na escola onde foi alocado
também se reduz à medida que o estudante é destinado a uma vaga em escolas indicadas
como 2.ª, 3.ª, 4.ª ou 5.ª opção. Fenômeno parecido foi identificado por Gorard et al.
(2003) na Inglaterra. Os autores afirmam que foi possível observar sentimentos de
frustação entre as famílias que não conseguiram as vagas nas escolas indicadas como
primeira opção. Talvez esse sentimento de frustração leve parte dos candidatos, no Rio
de Janeiro, assim como na Inglaterra, a não confirmar a matrícula nessas instituições.
Outra questão relevante para compreender os possíveis motivos de não
confirmação dos candidatos alocados é o fato de muitos inscritos já possuírem vaga em
alguma das escolas da rede municipal de ensino. Os candidatos que já são estudantes
matriculados em escolas do município não precisariam, a rigor, participar do
procedimento informatizado para solicitação de matrícula, uma vez que possuem vaga
garantida em uma escola da rede municipal, seja por meio da renovação de matrícula ou
do processo de remanejamento. Considera-se, portanto, que esses candidatos fazem
voluntariamente sua inscrição pela internet, provavelmente porque gostariam de
matricular-se ou matricular seus filhos em uma escola diferente da que lhes foi
atribuída.
Ao comparar o percentual de confirmação de matrícula nas escolas onde foram
alocados pelo procedimento online, verifica-se que, em 2010, esse percentual foi
significativamente menor entre os candidatos que se inscreveram voluntariamente,
como demonstram os dados do Gráfico 24. 39,8% dos candidatos alocados que se
inscreveram voluntariamente confirmaram a matrícula nas escolas que reservaram vagas
enquanto 63,8% dos candidatos alocados que se inscreveram obrigatoriamente fizeram a
confirmação. Nos outros anos analisados o percentual de confirmação da matrícula
ficou equilibrado, mantendo-se praticamente igual entre os dois grupos.
150
Gráfico 24 – Percentual de confirmação de matrícula entre candidatos com
inscrição obrigatória e voluntária no procedimento online, 2010 a 2013.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010, 2011, 2012 e 2013).
O processo de alocação dos candidatos, no primeiro momento de inscrição, é
feito por um sistema informatizado, como já explicitado, considerando as prioridades
estabelecidas pela legislação e normatização municipal. À medida que o sistema
distribui as vagas entre os inscritos, lhes confere automaticamente um código que indica
qual foi o critério utilizado e registra a ordem de alocação relacionada a cada inscrição.
A partir desses códigos, foi possível observar a distribuição dos candidatos
alocados de acordo com os critérios utilizados para definir a atribuição das vagas, de
2010 a 2012. Foram verificados problemas no processo de atribuição dos códigos no
ano de 2013 que tornaram impossível a inclusão dos mesmos nesta análise.
O Gráfico 25 demonstra que, em média, 27% dos candidatos alocados é
estudante da rede municipal que se inscreve para solicitar transferência de escola; 27%
solicita transferência de escolas de outras redes (públicas ou privadas) para a rede
municipal; e para 28% dos candidatos essa é a primeira entrada na vida escolar. Apenas
10% dos candidatos alocados são beneficiados com o atendimento prioritário
estabelecido pela legislação.
63.8%
39.8%
64.2% 65.0% 66.7% 66.4% 66.5% 63.7%
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
Insc
riçã
o o
bri
gató
ria
Insc
riçã
o v
olu
ntá
ria
Insc
riçã
o o
bri
gató
ria
Insc
riçã
o v
olu
ntá
ria
Insc
riçã
o o
bri
gató
ria
Insc
riçã
o v
olu
ntá
ria
Insc
riçã
o o
bri
gató
ria
Insc
riçã
o v
olu
ntá
ria
2010 2011 2012 2013
Matrícula confirmada
Matrícula não confirmada
151
Gráfico 25 – Distribuição percentual dos candidatos inscritos pelo procedimento
informatizado, de acordo com os critérios de alocação utilizados, de 2010 a 2012.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010, 2011 e 2012).
A Tabela 39 consegue apresentar os dados de forma mais detalhada e indica que,
além dos candidatos registrados como alocados pelo critério de atendimento às
prioridades estabelecidas pela legislação, há estudantes que solicitam transferências
internas e candidatos com deficiência que devem ser atendidos prioritariamente,
elevando esse percentual para 17% em 2010 e 13,5% em 2011. Tais prioridades incluem
ainda o atendimento a irmãos na mesma instituição, a matrícula para filhos de
funcionários, filhos adotivos e crianças e adolescentes que vivam em orfanatos
(PORTARIA E/SUBG/CP N.º 24/2010).
Para os candidatos que concorrem a vagas de Pré-Escola, o critério estabelecido
pela normatização municipal é a faixa etária da criança de 4 a 5 anos, considerando a
idade da mesma numa escala decrescente. O atendimento prioritário já citado, portanto,
refere-se aos candidatos à matrícula no Ensino Fundamental, incluindo a modalidade de
EJA, e não abrange os candidatos à Educação Infantil.
29.7 23.1
31.5
20.5 30.5
30.6
29.0 31.5
24.5
12.3 10.4 8.6
7.2 3.2 3.9 1.0 0.8 0.9
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2010 2011 2012
com deficiencia
recondução
prioridades legais
matrículas novas
transferência de outras redes
transferências internas
152
Tabela 39 – Distribuição dos candidatos inscritos pelo procedimento
informatizado, de acordo com os critérios de alocação utilizados, de 2010 a 2012.
CRITÉRIO DE ALOCAÇÃO 2010 2011 2012
N % N % N %
Alocados sem indicação do critério - - 330 0.6 - -
Transferências internas 14769 25.8 10664 20.2 16513 31.5
Transf. internas com deficiência 284 0.5 228 0.4 - -
Transf. internas com prioridades 1913 3.3 1257 2.4 - -
Com deficiência 581 1.0 395 0.8 446 0.9
Prioridades legais 7053 12.3 5457 10.4 4512 8.6
Recondução 4113 7.2 1682 3.2 2048 3.9
Matrículas novas 16601 29.0 16599 31.5 12813 24.5
Transferência de outras redes 11734 20.5 16052 30.5 16032 30.6
Outros 158 0.3 - - - -
Total 57206 100 52664 100 52364 100
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010, 2011 e 2012).
De 2010 para 2011 verifica-se um incremento importante do percentual de
candidatos alocados que solicitam transferência de outras redes para estabelecimentos
da rede municipal de ensino. Estes estudantes podem ser oriundos de outras redes
públicas municipais, estaduais ou de escolas federais, bem como podem ser de
instituições privadas de ensino. É possível que este crescimento percentual resulte de
um aumento de demanda deste tipo de transferência para a rede municipal do Rio de
Janeiro. Mas também pode ser reflexo de melhoria de divulgação de informação sobre o
próprio procedimento, que fez com que mais pessoas fizessem a inscrição pela internet a
partir de 2011, em vez de buscar uma vaga diretamente nas escolas e CREs, como no
período anterior a 2010.
Considerando os critérios de alocação dos candidatos e a série/ano para a qual
solicitaram a matrícula, foi possível perceber algumas diferenças entre os grupos que
aglutinam os maiores percentuais de alocação. O Gráfico 26 apresenta o detalhamento
da distribuição dos candidatos alocados de acordo com a série/ano de matrícula para
cada ano letivo, de 2010 a 2012.
Verifica-se que, das famílias que solicitam uma matrícula nova na rede
municipal de ensino, o maior percentual se concentra na Educação Infantil, Pré-Escola.
Poucos são os estudantes que ingressam diretamente no 1.º ano do Ensino Fundamental,
sem ter cursado algum período de Educação Infantil. Ainda que a legislação nacional
que definiu a obrigatoriedade de oferta da Educação Infantil pelo poder público a todos
153
que por ela manifestem demanda a partir de 4 anos de idade seja relativamente recente
(Lei n.º 11.700/2008), verifica-se que pouco mais de 2000 crianças iniciam a vida
escolar no Ensino Fundamental. É possível supor que o município não deverá enfrentar
dificuldades para a implantação da ampliação do ensino obrigatório, no que tange ao
número de vagas para atender todas as crianças com quatro anos idade, a partir de 2016.
Gráfico 26 – Distribuição dos candidatos de acordo com o critério de alocação e a
série/ano solicitada para a matrícula, primeiro momento de inscrição, 2010 a 2012.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2010, 2011 e 2012).
Em relação às transferências internas, o maior percentual de candidatos alocados
se concentra nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Os dados desagregados indicam
que, para 2010, as solicitações de transferência se concentraram no 1.º ano do Ensino
Fundamental, com percentuais mais baixos a partir do 2.º ano. Já nos anos seguintes,
para matrícula em 2011 e 2012, os pedidos de transferência interna ficaram mais
equilibrados entre os quatro primeiros anos do Ensino Fundamental. É possível
imaginar que no início do processo de implantação do procedimento informatizado, as
famílias dos estudantes que precisavam passar pelo remanejamento tiveram maior
contato com a matrícula informatizada, mas em seguida outras famílias também
passaram a procurar a inscrição online, independentemente do remanejamento.
As alocações referentes às solicitações de transferências para os anos finais
representam em torno de 30% das transferências internas, nos três anos observados. Os
0
5000
10000Pré-…
EF…
EF…
CE
EJA
Projet… 2010
2011
2012
05000
1000015000
Pré-…
EF…
EF…
CE
EJA
Proje… 2010
2011
2012
02000400060008000
Pré-…
EF anos…
EF anos…
CE
EJA
Projetos 2010
2011
2012
Transferência interna Matrícula nova
Transferência de outra rede
154
dados desagregados demonstram que, para os anos finais do Ensino Fundamental, a
demanda por transferência de estudantes da rede se concentra na entrada do 6.º ano, o
que coincide com o processo de remanejamento. Verifica-se, também que, em 2012, há
um crescimento importante (de 7% para 14%) do percentual de famílias que buscam
transferências entre instituições de Educação Infantil.
Entre as transferências de estudantes oriundos de outras redes de ensino,
públicas ou privadas, no primeiro momento de inscrição pela internet, de 2010 a 2012,
percebe-se uma concentração de demanda e alocação nos anos iniciais do Ensino
Fundamental. Considerando os dois segmentos oferecidos pelas escolas da rede
municipal de ensino, observou-se maior percentual de candidatos alocados no 1.º ano e
no 6.º ano.
Depois que o candidato é alocado em uma das instituições para as quais solicitou
a matrícula, várias possibilidades se abrem. O estudante e sua família podem confirmar
a matrícula no estabelecimento selecionado ou recusar a vaga, candidatar-se novamente
ao segundo momento de inscrição ou ainda buscar uma vaga diretamente nas escolas e
CREs depois de encerrado o segundo momento online.
O segundo momento de inscrição foi criado em 2011 com o objetivo de oferecer
mais uma oportunidade para que estudantes e suas famílias possam solicitar vagas em
instituições da rede municipal de ensino. O baixo percentual de alocação e confirmação
de matrículas em 2010 contribuiu para a criação desse procedimento. No segundo
momento de inscrição os candidatos podem solicitar vagas apenas para os
estabelecimentos de ensino que possuem disponibilidade e a vaga é automaticamente
reservada para o futuro estudante. Não há sorteio das vagas e a ordem de inscrição é que
define o acesso ao conjunto das vagas existentes.
As regras para o funcionamento do segundo momento de inscrição não estão
explícitas nas normas definidas pela administração municipal. A compreensão sobre a
dinâmica de funcionamento desse processo só foi possível em razão das entrevistas
realizadas com funcionários de diferentes setores da SME.
Em 2011, 32.104 candidatos participaram do segundo momento inscrição online.
Destes, 9.716 participaram também do primeiro momento (em destaque na Tabela 40).
Dos candidatos que participaram nos dois momentos, verifica-se que a maioria não foi
alocada nas escolas selecionadas, mas 33% recebeu uma alocação e não confirmou a
matrícula e 4,2% chegou a confirmar a matrícula.
155
Tabela 40 - Participação dos candidatos nos momentos 1 e 2 de inscrição em 2011.
Participou do momento 2
Total Não Sim
Participou do
momento 1
não alocado 13016 6067 19083
alocado com matrícula
não confirmada 15464 3239 18703
alocado com matrícula
confirmada 33553 409 33962
Não participou do momento 1 0 22389 22389
Total 62033 32104 94137
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, SME-RJ (2011).
É possível que uma das situações que gera a necessidade de realizar novas
inscrições, mesmo quando o candidato é alocado em uma instituição de ensino da rede
municipal, seja a indicação equivocada da série/ano para a qual se solicita a matrícula.
Em 2011, observou-se que 2233 candidatos que participaram dos dois momentos
indicaram anos/séries diferentes no primeiro e no segundo momento de inscrição.
Podem existir vários outros motivos, como a necessidade de mudança de endereço
residencial, alteração dos interesses familiares e atividades laborais, entre outros.
Pareceu relevante ressaltar que os problemas com a identificação da série/ano
atingiram 23% dos candidatos inscritos nos dois momentos, o que representa 69% dos
inscritos no segundo momento que foram alocados no primeiro e não confirmaram a
matrícula. Há uma orientação expressa da administração municipal para que as
instituições de ensino efetivem as matrículas encaminhadas por meio do procedimento
informatizado, sendo vetada a possibilidade de negar a vaga, a não ser que a inscrição
tenha sido feita para a série/ano inadequada. Outros equívocos no preenchimento do
formulário podem ser resolvidos posteriormente, mas se a instituição de ensino não
possui vaga na série/ano correta, isso inviabiliza a concretização da matrícula.
O percentual de alocação no segundo momento de inscrição é de 100%, pois o
preenchimento do formulário só se encerra se uma das escolas que possuem vagas
disponíveis for indicada pelo usuário, que terá a vaga reservada. Não foi possível
verificar se todos os estudantes confirmam a matrícula nas instituições onde foram
alocados. Depois de realizada a inscrição no segundo momento de matrícula, as famílias
devem comparecer às instituições para efetivar a matrícula, pois a vaga reservada volta
ao banco de vagas disponíveis caso o estudante não seja matriculado no prazo definido.
Em entrevista com servidor da SME, realizada em 2013, foi relatado que o
candidato ou o responsável recebe a informação de que deve confirmar a matrícula em
156
no máximo 24 horas, mas a SME garante um prazo de 48horas ou até 72horas para que
as famílias compareçam à escola. Findo esse prazo, as vagas não confirmadas são
disponibilizadas para a matrícula online até que sejam novamente solicitadas ou que o
período de inscrição seja encerrado.
Com o procedimento informatizado totalmente encerrado, as famílias e os
estudantes interessados voltam a realizar as matrículas novas ou de transferência
diretamente nos estabelecimentos de ensino e CREs. É possível que os candidatos
inscritos por meio do procedimento informatizado e que não tenham ficado satisfeitos
com o resultado busquem vagas em instituições de seu interesse por outros meios.
Para conhecer essas possibilidades e acompanhar as trajetórias escolares dos
candidatos/estudantes da rede municipal de ensino é necessário dispor de informações
longitudinais que possam ser relacionadas, conciliando os dados a respeito das ações de
inscrição com os dados de matrícula e movimentação dos estudantes. Várias tentativas
foram realizadas e foi possível conectar informações sobre alguns casos para o ano de
2010.
Dos 29.554 candidatos que foram alocados e confirmaram a matrícula para
2010, 26.813 de fato mantiveram a matrícula na mesma instituição no início do ano
letivo, os outros 2.741 confirmaram a matrícula, mas trocaram de escola já no início do
ano letivo. 2.842 estudantes conseguiram efetivar a matrícula nas escolas para as quais
foram indicados mesmo não tendo confirmado no prazo previsto, de acordo com as
regras do procedimento online. Estes, apesar de não terem feito a confirmação, foram
matriculados nos estabelecimentos nos quais foram alocados, como indica a Tabela 41.
Tabela 41 - Confirmação de matrícula na escola onde o candidato foi alocado,
2010.
Matrícula na escola de alocação Confirmação de matrícula
Total Não Sim
Não 43148 2741 45889
Sim 2842 26813 29655
Total 45990 29554 75544
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (2010).
Outra situação averiguada foi a do candidato alocado em alguma instituição de
ensino e que não confirmou a matrícula. Para o ano letivo de 2010, 27.649 candidatos
foram alocados e não confirmaram a matrícula no prazo estabelecido, como demonstra a
157
Tabela 42. Destes, 14.612 foram matriculados posteriormente em instituições da rede
municipal de ensino e 13.037 não foram localizados, o que não significa que não
possam ter se matriculado, apenas que não foi possível, neste momento, identificar e
relacionar a inscrição no procedimento online e o cadastro do ano de 2010.
Tabela 42 – Alocação e matrícula dos estudantes, 2010.
Alocação sem matrícula Matriculado em 2010
Total Não Sim
Outros 9929 37966 47895
Alocado e matrícula não confirmada 13037 14612 27649
Total 22966 52578 75544
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (2010).
Dos 14612 casos que se enquadram nessa situação, 2020 são crianças
matriculadas em turmas de Pré-Escola, 8037 são estudantes dos anos iniciais do Ensino
Fundamental e 4047 são dos anos finais, 29 são de Classes Especiais e 480 de Educação
de Jovens e Adultos. Dentre eles, 2842 estudantes foram matriculados nas escolas em
que foram alocados por meio do procedimento informatizado, sendo que 738 (26%) são
de Educação Infantil.
Gráfico 27 – Distribuição dos candidatos inscritos e alocados, sem confirmação e
com matrícula na rede municipal, em 2010.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (2010).
Comparando a distribuição dos candidatos inscritos em 2010 pela série/ano para
a qual solicitaram a matrícula e a distribuição dos candidatos alocados que não
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
total de candidatos em 2010
candidatos alocados, semconfirmação e com matrícula
158
confirmaram a alocação, mas efetivaram a matrícula na rede municipal, foi possível
perceber que, em média 19% dos inscritos passaram por essa situação, enquanto apenas
7% dos candidatos às vagas de Educação Infantil estavam nesse grupo.
Assim como Gorard et al. (2003) compreendem a apelação à definição da escola
para a matrícula dos filhos, na Inglaterra, como um indicador de competitividade do
quase-mercado local, procurando analisar as regiões onde há maior ocorrência bem
como a proporção de famílias dispostas e capazes de solicitar uma apelação, seria
possível considerar a não confirmação da matrícula no Rio de Janeiro como uma forma
de “apelação” em relação ao resultado da distribuição de vagas.
Nos procedimentos relacionados à distribuição das vagas por meio da matrícula
informatizada na rede municipal de ensino, não há previsão de uma ação formal de
“isenção” ou “apelação”, como em outras experiências analisadas no Capítulo 1 deste
trabalho. A forma de indicar a não aceitação do resultado pode ser a não confirmação da
matrícula. Por outro lado, não confirmar a matrícula no estabelecimento de ensino
definido pelo sorteio não significa, necessariamente, contestação.
3.4 O sistema de atribuição de vagas e mecanismos seletivos não formais
Dentre os 27.649 candidatos que foram alocados e não confirmaram a matrícula
em 2010, foi extraída uma amostra aleatória de 1000 casos a fim de procurar conhecer
melhor as diferentes estratégias adotadas, a eficácia do sistema de atribuição de vagas e
a existência ou não de possíveis mecanismos seletivos não formais. A amostra, sem
pretensão de representar estatisticamente o universo de alunos nessas condições, tornou
possível recuperar a informação sobre o código do aluno no sistema de matrícula da
rede municipal de ensino para 711 casos, permitindo acompanhar a escola onde o
estudante foi posteriormente matriculado em 660 casos. É possível que os outros 51
estudantes não tenham efetivado a matrícula em 2010 ou tenham recebido um novo
código do aluno, dificultando a associação entre o cadastro de inscrição no
procedimento informatizado e o cadastro de matrícula em uma das escolas da rede.
A quantidade de informações sobre esses estudantes se modifica dependendo da
variável observada, mas os 660 casos serão tomados como o universo dessa análise. Foi
possível identificar e comparar a série/ano para a qual o candidato foi inscrito e a
série/ano na qual foi matriculado em 2010. Verificou-se que 51,5% desses estudantes
efetivaram a matrícula para uma série/ano diferente da indicada durante a inscrição por
159
meio do procedimento informatizado. Metade dos casos analisados, portanto, pode não
ter confirmado a matrícula por esse motivo, e não por opção da família ou do candidato.
Tabela 43 – Distribuição dos estudantes de acordo com a série solicitada e
matriculada, amostra, 2010.
Número de estudantes Percentual
Matriculado em série diferente da solicitada 340 51.5%
Matriculado na série solicitada 320 48.5%
Total 660 100%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
Procurou-se observar as características dos estudantes que foram matriculados
em uma série/ano diferente da solicitada no momento de inscrição no procedimento
informatizado, em comparação com os candidatos matriculados na série/ano para a qual
se inscreveram. Verificou-se que há 214 estudantes que possuem número de inscrição
em Programas Sociais, que se distribuem igualmente entre os dois grupos.
Considerando o grau de escolaridade dos pais, verificou-se que, como há mais
estudantes que solicitaram inscrição para a série/ano diferente da série/ano em que
efetivaram a matrícula em 2010, esse grupo é maioria em quase todas as faixas de
escolaridade dos pais, com exceção de uma, o que pode ser uma variação ocasional. É
preciso considerar que, em várias faixas, a diferença entre os grupos é pequena e entre
os pais com mais alto e mais baixo grau de escolaridade há uma quantidade menor de
casos. Dessa forma, considera-se que a escolaridade dos pais parece não estar
relacionada à identificação da série/ano de matrícula do estudante.
Tabela 44 – Distribuição dos estudantes matriculados na série solicitada de acordo
com o grau de escolaridade dos pais, amostra, 2010.
Grau de escolaridade dos pais Matriculado na série solicitada
Total Não Sim
Sem instrução 1 1 2
% 50% 50% 100%
Ensino Fundamental incompleto 76 84 160
% 47.5% 52.5% 100%
Ensino Fundamental 120 112 232
% 51.7% 48.3% 100%
Ensino Médio 106 92 198
% 53.5% 46.5% 100%
Educação Superior 10 5 15
% 66.7% 33.3% 100%
Total 313 294 607
% 51.6% 48.4% 100%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
160
Essa falta de relação entre o grau de escolaridade dos pais e a indicação da
série/ano de matrícula do candidato contraria a expectativa de que famílias com maior
escolaridade tenderiam a indicar a série/ano mais adequada para a efetivação da
matrícula, pois habitualmente acompanham mais a vida escolar dos filhos do que
famílias com escolaridade mais baixa. Contudo, é importante lembrar que essa não é
uma amostra representativa da população estudada e que pode ser uma variação
ocasional.
Ao mesmo tempo, verificou-se que, dos 340 casos observados, 39 estudantes
(11,5%) candidataram-se a séries/anos do Ensino Fundamental regular, mas foram
matriculados em turmas de EJA e Projetos de correção de fluxo, pois se encontravam
em situação de defasagem entre idade e série. A análise por série/ano revelou também
que as matrículas para a Pré-Escola e para o 1.º ano do Ensino Fundamental foram as
únicas situações que levaram à concentração elevada de candidatos no grupo que se
matriculou na série/ano para a qual se inscreveu no procedimento online (87,5% e 82%,
respectivamente). Isso pode contribuir para fortalecer a hipótese de que os pais e
responsáveis ainda não estão familiarizados com a nomenclatura adotada após a
implantação do Ensino Fundamental com nove anos de duração, o que pode dificultar o
procedimento de inscrição pela internet, independentemente do grau de escolaridade.
Embora não tenham confirmado a matrícula na instituição em que foram
alocados ao final do procedimento informatizado, 130 estudantes foram matriculados,
em 2010 nessas escolas. Destes, 71 foram matriculados na série/ano para a qual se
inscreveram e 59 foram matriculados em outras séries/anos. Os outros 530 estudantes
foram matriculados em estabelecimentos de ensino diferentes dos indicados pelo
procedimento de aleatorização para a alocação dos candidatos.
Tabela 45 – Distribuição dos estudantes matriculados na série solicitada e escola
em que foi alocado, amostra, 2010.
Matriculado em
série diferente da
solicitada
Matriculado
na série
solicitada
Total
Matriculado em escola diferente da alocação 281 249 530
% 53.0% 47.0% 100.0%
Matriculado na escola em que foi alocado 59 71 130
% 45.4% 54.6% 100.0%
Total 340 320 660
% 51.5% 48.5% 100.0%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
161
Foram construídas duas variáveis para estabelecer comparações entre os
estabelecimentos de ensino nos quais os candidatos foram alocados e nos quais
efetivaram a matrícula em 2010. Uma delas compara o desempenho das escolas nas
avaliações externas realizadas pela Prova Brasil de 2011, nas áreas de Língua
Portuguesa e Matemática, com estudantes de 5.º e 9.º ano do Ensino Fundamental. As
comparações foram divididas em três40
possibilidades: 1. a escola onde o estudante foi
matriculado apresenta nota média na Prova Brasil mais baixa do que a escola para a
qual se inscreveu e foi alocado pelo procedimento informatizado; 2. o estudante foi
matriculado na escola na qual foi alocado; 3. a escola onde o estudante efetivou a
matrícula obteve nota média superior na Prova Brasil do que a instituição onde foi
alocado.
A outra variável compara as instituições de ensino de acordo com a razão entre a
demanda ponderada e o número de vagas disponíveis para matrícula. Como esta última
informação só está disponível para o ano letivo de 2013, talvez haja uma pequena
diferença em relação à situação de 2010. Contudo, como as análises anteriores já
demonstraram, há forte correlação entre a demanda manifesta nos diferentes anos, o que
torna a utilização dessa informação menos problemática, ainda que não muito precisa.
Comparando a informação sobre o estudante ter sido matriculado na série/ano
para a qual solicitou a matrícula (ou não) com a diferença de desempenho entre as
escolas nas quais os estudantes foram alocados pelo procedimento de matrícula e as
escolas nas quais foram matriculados, observa-se que, nos anos iniciais do Ensino
Fundamental, dos estudantes que se matricularam em escolas com nota média mais
baixa que a escolhida pela internet, 53,3% se matricularam efetivamente em uma
série/ano diferente daquela que haviam informado na inscrição online. Já entre os
candidatos que realizaram a matrícula na escola na qual foram alocados pelo
procedimento informatizado ou que se matricularam em escolas com nota superior à
escola onde foram alocados, 58,1% e 54,6% dos candidatos, respectivamente, indicou a
série/ano adequada para a matrícula. Como não há diferença significativa na
distribuição percentual entre quem foi matriculado na série/ano solicitada no momento
40
A criação de três faixas, considerando-se que a central possui apenas um valor (zero, pois se trata da
mesma instituição de ensino e, portanto, não há diferença na nota a ela atribuída pelas avaliações
externas), trata-se de um recurso analítico que cria alguns problemas ao desconsiderar que grande parte
dos estabelecimentos de ensino possui desempenho bastante parecido. Dessa forma, as variações dentro
de cada uma das outras faixas não conseguem ser captadas pela variável. Contudo, apesar dos problemas
apontados, optou-se pela manutenção da análise.
162
de inscrição online ou não, quando consideradas as notas nas avaliações de Língua
Portuguesa e Matemática, optou-se por apresentar apenas os dados de uma das áreas.
Tabela 46 – Distribuição dos estudantes matriculados na série solicitada de acordo
com a diferença de nota entre a escola de alocação e de matrícula, anos iniciais do
Ensino Fundamental, amostra, 2010.
Matriculado na série
solicitada Total
Não Sim
Nota da escola de matrícula mais baixa do que a
de alocação pela internet 81 71 152
% 53.3% 46.7% 100%
Matrícula no estabelecimento de alocação 44 61 105
% 41.9% 58.1% 100%
Nota da escola de matrícula mais alta do que a de
alocação pela internet 69 83 152
% 45.4% 54.6% 100%
Total 194 215 409
% 47.4% 52.6% 100%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010); Prova Brasil (2011).
Tabela 47 – Teste de hipótese Qui Quadrado (estudantes matriculados na série
solicitada de acordo com a diferença de nota entre a escola de alocação e de
matrícula), amostra, 2010.
Chi-Square Tests
Value df Asymp. Sig. (2-sided)
Pearson Chi-Square 3.631a 2 .163
Likelihood Ratio 3.635 2 .162
Linear-by-Linear Association 1.895 1 .169
N of Valid Cases 409
a. 0 cells (0.0%) have expected count less than 5. The minimum expected count is 49.80.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010); Prova Brasil (2011).
No caso das escolas que atendem as séries finais do Ensino Fundamental,
verificou-se uma tendência semelhante, mas a diferença percentual é um pouco menor,
com exceção do grupo que manteve a matrícula na escola de alocação, pois, destes, 62%
foi matriculado em série/ano diferente da solicitada. Dentre os estudantes que se
matricularam em escola com desempenho inferior ao da escola escolhida pelo
procedimento informatizado, 53,1% efetivou a matricula em série/ano diferente da
indicada na inscrição. E, dentre os que realizaram a matrícula em estabelecimentos com
nota média superior à escola onde foram alocados, 51,1% fez a inscrição para a mesma
série/ano em que foi matriculado posteriormente, como indica a Tabela 48.
163
Tabela 48 – Distribuição dos estudantes matriculados na série solicitada de acordo
com a diferença de nota entre a escola de alocação e de matrícula, anos finais do
Ensino Fundamental, amostra, 2010.
Matriculado na série
solicitada Total
Não Sim
Nota da escola de matrícula mais baixa do que a de
alocação pela internet 26 23 49
% 53.1% 46.9% 100%
Matrícula no estabelecimento de alocação 31 19 50
% 62.0% 38.0% 100%
Nota da escola de matrícula mais alta do que a de
alocação pela internet 23 24 47
% 48.9% 51.1% 100%
Total 80 66 146
% 54.8% 45.2% 100%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010); Prova Brasil (2011).
Tabela 49 – Teste de hipótese Qui Quadrado (estudantes matriculados na série
solicitada de acordo com a diferença de nota entre a escola de alocação e de
matrícula, anos finais do Ensino Fundamental), amostra, 2010.
Chi-Square Tests
Value df Asymp. Sig. (2-sided)
Pearson Chi-Square 1.759a 2 .415
Likelihood Ratio 1.769 2 .413
Linear-by-Linear Association .151 1 .697
N of Valid Cases 146
a. 0 cells (0.0%) have expected count less than 5. The minimum expected count is 21.25.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010); Prova Brasil (2011).
Outro aspecto observado durante a análise refere-se à origem do candidato que
se inscreveu no procedimento informatizado, pois dependendo da origem pode-se
considerar se a inscrição foi realizada compulsoriamente, por imposição do próprio
sistema de matrícula, ou se o candidato fez a inscrição voluntariamente, mesmo sem
estar forçado a fazê-la. Como “inscrição voluntária” considerou-se todo candidato que
fez a inscrição pela internet e já possuía uma vaga garantida em alguma escola da rede
municipal de ensino. As inscrições obrigatórias referem-se aos candidatos que
solicitaram transferência de escolas de outras redes públicas ou privadas, estudantes que
apresentaram solicitação para primeira matrícula ou estudantes que estavam desligados
da rede ensino (por abandono), mesmo sendo oriundos da rede municipal.
164
Essa distinção é relevante, sobretudo, porque a inscrição voluntária pode ser um
indicador de insatisfação da família e do estudante com o estabelecimento de ensino
onde o aluno já está matriculado ou para o que foi designado por meio do
remanejamento. Como estes estudantes possuem matrícula garantida nessas instituições,
a inscrição no procedimento online pode ser compreendida como uma situação de
esquiva em relação a essas escolas aliada a uma estratégia ativa de busca de outras
oportunidades. Nesta perspectiva, a inscrição voluntária pode oferecer elementos para
uma análise a respeito das famílias que buscam ativamente possibilidades para realizar
as suas escolhas.
Há, também, a possibilidade de que os estudantes e as famílias estejam
solicitando a transferência de escola por outros motivos, como, a mudança de endereço
residencial. Mas essa informação não está disponível, no momento, para que seja
possível diferenciar as razões que levaram os candidatos a se inscreverem
voluntariamente no procedimento informatizado de matrícula.
A comparação entre a distribuição da matrícula dos estudantes em escolas com
nota média na Prova Brasil superior ou inferior à nota das instituições nas quais foram
alocados ou na mesma escola indica que há maior percentual de estudantes com
inscrição voluntária que se matriculou em estabelecimentos de ensino com desempenho
diferente da escola na qual foi alocado. E há maior percentual de estudantes com
inscrição compulsória que se matriculou nos estabelecimentos nos quais foram
alocados, tanto em relação às séries/anos iniciais do Ensino Fundamental quanto em
relação às séries/anos finais. Como a distribuição se mantém a mesma, optou-se por
apresentar os dados agregados, na Tabela 50.
Tabela 50 – Distribuição dos candidatos inscritos voluntariamente ou não, de
acordo com a diferença de nota entre a escola de alocação e de matrícula, amostra,
2010.
Inscrição Total
Compulsória Voluntária
Nota da escola de matricula mais baixa do que a de
alocação pela internet 47 154 201
% 23.4% 76.6% 100%
Matrícula no estabelecimento de alocação 104 51 155
% 67.1% 32.9% 100%
Nota da escola de matricula mais alta do que a de alocação
pela internet 65 134 199
% 32.7% 67.3% 100%
Total 216 339 555
% 38.9% 61.1% 100%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010); Prova Brasil (2011).
165
Além da comparação da distribuição dos estudantes inscritos de forma
voluntária ou compulsória de acordo com a diferença de nota entre a escola na qual foi
alocado pelo procedimento informatizado de matrícula e a escola na qual foi
efetivamente matriculado, construiu-se também uma análise considerando a diferença
de concentração da demanda por quantidade de vagas disponíveis entre as duas
instituições. Contudo, a observação da distribuição dos estudantes de acordo com a
diferença entre as escolas, considerando a razão de candidatos por vaga, não indicou a
existência de um padrão. Portanto, optou-se pela não apresentação descritiva dos dados
quantitativos relacionados à concentração de demanda por vaga.
Comparando a escola em que o estudante foi matriculado em 2010 com as
escolas indicadas como 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª opção no momento de inscrição no
procedimento informatizado, verificou-se que a maioria (entre 57,8% e 75,4%) dos que
não confirmaram a matrícula na escola de alocação efetivou a matrícula em outra
instituição de ensino, diferente das indicadas no momento da inscrição pela internet.
Os dados permitiram observar que há famílias e candidatos que conseguiram
uma vaga em uma das escolas indicadas como opção à frente da escola em que foram
alocados. Ainda que seja um percentual pequeno (7,9% dos 660 casos que compõem a
amostra), a análise das situações que garantiram o acesso dessas 52 famílias a escolas
que não conseguiram acessar pelo procedimento informatizado pode contribuir para
aprofundar a compreensão sobre o funcionamento do quase-mercado oculto, ou seja, da
ação da burocracia e das famílias na distribuição de vagas.
Os casos destacados na tabela indicam tais situações, em que os estudantes
foram matriculados em escolas que estavam acima na lista de preferência dos
candidatos em relação à instituição de ensino em que foram alocados pelo procedimento
informatizado. É provável que essas famílias não tenham se sentido satisfeitas com o
resultado da alocação aleatória e essa frustração tenha impulsionado a busca de outras
estratégias para a obtenção da vaga em escolas de sua preferência.
166
Tabela 51 – Distribuição dos candidatos de acordo com a opção de escola na qual
foi alocado e na qual foi matriculado, amostra, 2010.
Opção de escola matriculada Matrícula
em outra
escola
Total 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª
Opção de
escola na qual
o estudante foi
alocado
1.ª opção 92 20 11 4 2 177 306
% 30.1% 6.5% 3.6% 1.3% 0.7% 57.8% 100%
2.ª opção 20 23 9 1 0 121 174
% 11.5% 13.2% 5.2% 0.6% 0.0% 69.5% 100%
3.ª opção 12 7 11 1 1 98 130
% 9.2% 5.4% 8.5% 0.8% 0.8% 75.4% 100%
4.ª opção 3 2 2 2 1 16 26
% 11.5% 7.7% 7.7% 7.7% 3.8% 61.5% 100%
5.ª opção 3 1 1 1 2 16 24
% 12.5% 4.2% 4.2% 4.2% 8.3% 66.7% 100%
Total 130 53 34 9 6 428 660
% 19.7% 8.0% 5.2% 1.4% 0.9% 64.8% 100%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
Dos 52 estudantes que se encontram nessa situação, verificou-se que 31 estão
matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 12 na Educação Infantil, 8 nos
anos finais e apenas 1 na Educação de Jovens e Adultos. Os dados da Tabela indicam
essa concentração nas séries/anos iniciais do Ensino Fundamental e um olhar por
série/ano demonstra que 46% dos casos referem-se a estudantes matriculados nas
turmas de Educação Infantil (Pré-Escola) e 1.º ano do Ensino Fundamental. É possível
que essa concentração esteja relacionada à preocupação mais intensa com o início do
processo de escolarização das crianças pequenas.
167
Tabela 52 – Distribuição dos estudantes matriculados em escolas que estavam
acima na lista de preferência, por série, amostra, 2010.
Número de
estudantes %
Total de casos
por etapa
Educação Infantil 12 23.1 12
EJA 1 1.9 1
Anos iniciais do Ensino
Fundamental
1.º ano 12 23.1
31
2.º ano 7 13.5
3.º ano 4 7.7
4.º ano 4 7.7
5.º ano 4 7.7
Anos finais do Ensino Fundamental
6.º ano 3 5.8
8 7.º ano 4 7.7
8.º ano 1 1.9
Total 52 100.0 52
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
A tabela mostra que 26,9% dos casos analisados já possuíam matrícula em
alguma instituição da rede municipal de ensino e fizeram voluntariamente sua inscrição
no procedimento informatizado de matrícula, possivelmente por procurar uma vaga em
uma escola diferente da que lhe foi designada ou oferecida para renovação de matrícula
ou para remanejamento. Mas há sempre a possibilidade de que o pedido se dê em razão
de mudança de endereço residencial. Os demais precisavam obrigatoriamente fazer a
inscrição pela internet, pois são estudantes transferidos de outras redes de ensino
(28,8%), estudantes novos (23,1%) ou ex-alunos de escolas municipais que tinham
abandonado os estudos (21,2%).
168
Tabela 53 – Distribuição dos estudantes matriculados em escolas que estavam
acima na lista de preferência, de acordo com a escola de origem, amostra, 2010.
Origem do estudante Número de
estudantes %
Total de casos
por tipo de
inscrição
Inscrição obrigatória
Nunca Estudou 12 23.1%
38
Transferência de escola privada 8 15.4%
Transferência de rede estadual
ou federal 5 9.6%
Transferência de outra rede
municipal 2 3.8%
Recondução 11 21.2%
Inscrição voluntária Estuda em escola da RME 14 26.9% 14
Total 52 100% 52
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
Dentre os 660 casos analisados, 419 candidatos fizeram a inscrição
voluntariamente e apenas 14 estudantes conseguiram efetivar a matrícula em escolas
indicadas na Tabela 53, na lista de sua preferência, das instituições nas quais foram
alocados pelo procedimento online. Isso representa 3,3% dos inscritos voluntariamente.
Considerando os casos para os quais há informação sobre o grau de escolaridade
dos pais dos candidatos, verificou-se que, em média, 3% dos inscritos voluntariamente
conseguiram efetivar a matrícula em uma das escolas apresentadas como uma opção
preferencial em relação à escola em que foram alocados. Contudo, quando se observa o
conjunto das famílias com escolaridade mais alta, correspondente à Educação Superior,
verifica-se que esse percentual se eleva para 20% dos casos.
169
Tabela 54 – Distribuição dos estudantes matriculados em escolas que estavam
acima na lista de preferência, de acordo com o grau de escolaridade dos pais,
amostra, 2010.
Grau de escolaridade dos pais
Matriculado em escola da lista
de preferência Total
Não Sim
Ensino Fundamental incompleto 102 4 106
% 96.2% 3.8% 100%
Ensino Fundamental 149 3 152
% 98.0% 2.0% 100%
Ensino Médio 130 3 133
% 97.7% 2.3% 100%
Educação Superior 8 2 10
% 80.0% 20.0% 100%
Total 389 12 401
% 97.0% 3.0% 100%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
A análise das características dos estudantes possibilitou ainda verificar que, entre
as estudantes do sexo feminino, o percentual de candidatas (4,15%) que conseguiu
efetivar a matrícula em alguma escola indicada como preferencial em relação à escola
onde foi alocada é maior do que entre os estudantes do sexo masculino (2,7%), como
indicam os dados apresentados na Tabela 54.
Tabela 55 – Distribuição dos estudantes matriculados em escolas que estavam
acima na lista de preferência, de acordo com o sexo, amostra, 2010.
Matriculado em escola da lista de
preferência Total
Não Sim
Sexo do
estudante
Feminino 187 8 195
% 95.9% 4.1% 100.0%
Masculino 218 6 224
% 97.3% 2.7% 100.0%
Total 405 14 419
% 96.7% 3.3% 100.0%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
Outro aspecto que se mostrou relevante foi a indicação da série/ano adequada
para a matrícula do candidato. Entre os estudantes que apresentaram a solicitação para a
série/ano na qual foram matriculados no ano de 2010, 5,7% conseguiu a vaga em uma
escola indicada acima da escola de alocação na sua lista de preferência, enquanto apenas
1,6% dos candidatos que indicaram outra série/ano obtiveram a vaga.
170
Tabela 56 – Distribuição dos estudantes matriculados em escolas que estavam
acima na lista de preferência, de acordo com a matrícula na série solicitada,
amostra, 2010.
Matriculado em escola da lista
de preferência Total
Não Sim
Matriculado em série diferente da solicitada 241 4 245
% 98.4% 1.6% 100.0%
Matriculado na série solicitada 164 10 174
% 94.3% 5.7% 100.0%
Total 405 14 419
% 96.7% 3.3% 100.0%
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
Como as variáveis acima descritas demonstraram possíveis relações com a
distribuição dos estudantes que conseguiram a vaga em estabelecimentos apresentados
como opção preferencial em relação aos estabelecimentos nos quais foram alocados
pelo procedimento informatizado, definiu-se pela necessidade de utilizar o método de
regressão logística para analisar as chances de um candidato conseguir a matrícula em
escolas de sua preferência.
Cabe lembrar que os resultados da regressão precisam ser analisados com
cautela, tendo em vista que a amostra a partir da qual a análise foi construída não é
representativa do universo, mas podem orientar futuras reflexões que se debrucem sobre
a estimativa de fatores que possivelmente influenciam nas chances de o candidato obter
uma vaga em escolas indicadas como de sua preferência na lista de opções apresentada
online.
Foram testadas as variáveis relacionadas ao grau de escolaridade dos pais
(variável ordinal), à inscrição voluntária, ao sexo do candidato, à adequação da
série/ano indicada para a matrícula e à existência de número de inscrição em Programas
Sociais vinculado ao estudante ou seus pais (variáveis dicotômicas).
De todas as variáveis acima enumeradas, a adequação da série/ano indicada para
a matrícula e o sexo do candidato não se mostrou estatisticamente significativa, embora
tenha sido testada. Dentre as variáveis que indicam a existência de número de inscrição
social do estudante e dos pais, optou-se pela manutenção da informação sobre os pais,
pois se mostrou mais significativa do que a informação sobre os próprios estudantes e a
inclusão das duas variáveis provocou uma distorção no resultado tendo em vista que as
duas estão intimamente relacionadas e uma interfere no poder preditivo da outra quando
ambas são incluídas no cálculo de regressão.
171
Optou-se pelo método de regressão logística, pois a variável dependente, o
acesso a escolas que figuram acima na lista de preferência dos candidatos em relação à
instituição na qual foi alocado, é dicotômica. A regressão procurou relacionar múltiplas
variáveis independentes, tendo em vista a complexidade do fator que se pretende
estimar. Contudo, há informações que seriam importantes, mas não foram incluídas
porque não estão disponíveis no momento, como a escola de origem dos estudantes,
para citar um exemplo.
Em todas as análises, a variável que se mostrou mais robusta foi a inscrição
voluntária. Candidatos que se inscrevem voluntariamente no procedimento
informatizado possuem maiores chances de conseguir a matrícula em uma instituição
indicada à frente na sua lista de preferências, em relação à escola na qual foram
alocados. Os candidatos que fazem a inscrição voluntária já possuem uma vaga
garantida em algum estabelecimento de ensino da rede municipal, portanto, sua
participação no procedimento informatizado pode ser compreendida como uma
estratégia ativa de escolha da escola, que se acentua quando também não aceita a
alocação aleatória e busca outras estratégias para efetivar a matrícula na instituição de
seu interesse.
É preciso considerar que há uma variável relevante, que orientou a seleção da
amostra a partir da qual as análises foram construídas, que trata da condição desses
estudantes enquanto candidatos que foram alocados em uma das escolas da rede
municipal indicadas por eles no momento da inscrição e não confirmaram a matrícula
durante o período destinado ao procedimento informatizado.
O Quadro 4 apresenta a sequência dos passos utilizados para produzir a análise
de regressão. No primeiro passo procurou-se estimar a chance de efetivar a matrícula
em uma escola indicada como da preferência do candidato considerando apenas a
inscrição voluntária. Em seguida, foram incluídas as demais variáveis explicativas, o
grau de escolaridade dos pais, o registro dos pais em Programas Sociais, o sexo do
estudante e a matrícula na série/ano solicitada.
172
Quadro 4 – Regressão logística estimando a matrícula em escola acima na lista de
preferência, amostra, 2010.
Variáveis Passo 1 Passo 2 Passo 3 Passo 4 Passo 5
Exp(B) Sig. Exp(B) Sig. Exp(B) Sig. Exp(B) Sig. Exp(B) Sig.
Inscrição
voluntária 5.415 .000 5.844 .000 6.268 .000 6.267 .000 5.988 .000
Escolaridade dos
pais 1.357 .121 1.404 .090 1.403 .091 1.416 .084
Pais com
inscrição em
Programa Social
0.635 .205 0.635 .205 0.639 .212
Sexo (masculino)
0.967 .918 0.953 .884
Matrícula na
série solicitada 1.249 .512
Constante 0.035 .000 0.016 .000 0.019 .000 0.019 .000 0.022 .000
Número de casos 660 607 607 607 607
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
Verifica-se que o poder preditivo da variável que indica a inscrição voluntária
dos candidatos aumenta com a inclusão de outras variáveis até o passo 3. Considerando
apenas a inscrição voluntária, observa-se que os candidatos nessa situação possuem
441% a mais de chance do que os inscritos obrigatoriamente. Quando a análise inclui a
escolaridade dos pais, o percentual de chance relacionado à inscrição voluntária
aumenta para 484% e quando a inscrição em Programas Sociais também é considerada
o percentual aumenta para 526%. Isso pode indicar que há associação entre essas
variáveis, ou seja, quando a análise é controlada pelo grau de escolaridade dos pais e
pela participação em Programas Sociais, as chances dos candidatos com inscrição
voluntária são ainda mais elevadas. Incluindo as demais variáveis, o percentual de
chance relacionado à inscrição voluntária diminui para 498%, o que pode ser
considerado elevado.
O valor do coeficiente da variável “grau de escolaridade dos pais” também
aumenta quando a análise inclui a inscrição em Programas Sociais. No passo 2, verifica-
se que as chances de matrícula em escola à frente da que o candidato foi alocado, em
sua escala de preferência, aumenta em 35% a cada elevação do grau de escolaridade dos
pais, quando controlada apenas pela inscrição voluntária. No terceiro passo, controlando
também pela inscrição em Programas Sociais, as chances aumentam para 40%. Quando
incluídas todas as variáveis selecionadas para a análise, o percentual de chance aumenta
para 42% a cada elevação do nível de escolaridade dos pais, e melhora a significância.
173
Resende et al. (2011) apresentam resultados de um survey realizado junto aos
pais e responsáveis de estudantes no município de Belo Horizonte, que corroboram as
observações construídas neste estudo. Os autores apontama existência de “relação entre
escolha do estabelecimento de ensino e perfis familiares, evidenciando o caráter social
dessa escolha” (op. cit., p. 966). Os pesquisadores encontraram diferenças nas
estratégias de escolha e na mobilização dos recursos familiares tanto entre pais de
estudantes matriculados em escolas de redes distintas (privada, pública federal, estadual
e municipal) como no interior das redes públicas de ensino.
E, por fim, a existência de inscrição dos pais em Programas Sociais, o candidato
ser do sexo masculino e ter solicitado a matrícula para a série em que foi matriculado
reduzem as chances do candidato conseguir a matrícula em uma escola de sua
preferência, embora os resultados não sejam estatisticamente significativos. Por esse
motivo essas três variáveis não foram incluídas no Gráfico 28, que apresenta os
coeficientes da regressão transformados em percentuais de chance, de acordo com os
resultados obtidos no passo 5.
Gráfico 28 - Regressão logística estimando a matrícula em escola acima na lista de
preferência (Percentual de chance), amostra, 2010.
Fonte: Bancos de dados sobre escolha, matrícula e cadastro, SME-RJ (amostra, 2010).
A análise de regressão procurou conhecer as chances de um candidato que
compõe a amostra conseguir a matrícula em uma escola indicada no momento de
498%
42%
0%
100%
200%
300%
400%
500%
600%
Inscrição voluntária Escolaridade dos pais
174
inscrição como preferencial em relação à escola na qual foi alocado. Os resultados da
regressão indicam que o procedimento informatizado convive com outras estratégias de
busca ativa por vagas diretamente nas escolas (ou CREs) que interessam às famílias,
perpetuando a ação discricionária da burocracia local.
As análises construídas ao longo deste capítulo sugerem que há um
favorecimento dos candidatos que se inscreveram voluntariamente e cujos pais possuem
graus mais elevados de escolaridade, e indicam ainda a necessidade de aprofundamento
da investigação no sentido de compreender melhor o efeito da inscrição voluntária no
procedimento informatizado de matrícula. Os resultados obtidos contribuem para
fortalecer a hipótese de que há um processo de aprendizado em relação à dinâmica de
funcionamento da rede pública municipal de ensino que pode privilegiar os candidatos
que já estão a ela integrados.
A realização da inscrição, mesmo quando o estudante já possui uma vaga
garantida em um estabelecimento de ensino da rede municipal, pode ser um indicador
importante de ação estratégica da família na busca ativa pela matrícula em determinada
instituição. É possível que esta variável seja capaz de ajudar a identificar famílias com
características educógenas (ALVES, 2006) e possa contribuir para os estudos que
procuram compreender os fatores que impulsionam trajetórias escolares mais longas e,
de certa forma, protegidas.
Em todo caso, ressalta-se a necessidade de cautela na leitura desses resultados,
tendo em vista que a amostra que deu origem às análises é aleatória, mas não é
estatisticamente representativa do universo de estudantes da rede municipal de ensino
do Rio de Janeiro. Além disso, há poucos casos incluídos na análise, o que sugere a
necessidade de continuidade do estudo em investigações futuras.
175
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os objetivos deste trabalho se concentraram em estudar a política de distribuição
de oportunidades educacionais na rede municipal do Rio de Janeiro e as mudanças
estabelecidas pelo programa de escolha informatizada implantado a partir de 2010 para
solicitações de matrículas novas e transferências. Ao longo da pesquisa procurou-se
conhecer as regras de atribuição de vagas aos estudantes, o perfil dos candidatos e das
famílias que se inscrevem no procedimento online, as características dos
estabelecimentos escolares que concentram a demanda, bem como compreender em que
medida diferentes perfis de candidatos estão associados a escolhas diferenciadas.
Foi possível perceber que a rede municipal de ensino permanece com uma
grande variedade de processos de distribuição de oportunidades escolares entre
estudantes, pois o procedimento informatizado de solicitação de matrícula convive com
as estratégias tradicionais anteriormente estabelecidas e consolidadas pela cultura
institucional. A escolha da escola pelas famílias e a aleatorização da distribuição de
vagas abrangem as solicitações de matrícula para Pré-Escola e Ensino Fundamental,
sem incluir as turmas de Creche (0 a 3 anos de idade), e se realizam em períodos
específicos, sem interferir na busca dos estudantes por vagas diretamente nas
instituições de ensino e CREs durante o restante do ano letivo.
O procedimento de distribuição das vagas disponíveis entre os candidatos
envolve dois momentos de inscrição. No primeiro momento, realizado no final do ano
letivo anterior, há quatro etapas: 1. o candidato ou responsável efetua uma pré-
matrícula, por meio do preenchimento de um formulário disponível na internet,
indicando as opções de escola (no máximo cinco) e outras informações a respeito do
estudante; 2. a SME/RJ (com a utilização de um software específico) realiza um sorteio
das vagas disponíveis entre os candidatos, considerando as prioridades estabelecidas
pela normatização municipal; 3. as famílias recebem uma confirmação da vaga
reservada, indicando a escola e o prazo para confirmar a matrícula; 4. os estudantes ou
seus responsáveis confirmam a matrícula junto à Unidade Escolar.
No segundo momento de inscrição, realizado no início do ano civil e antes do
ano letivo, há duas etapas: 1. o candidato efetua a pré-matrícula, por meio do
preenchimento de um formulário disponível na internet, indicando uma opção de escola
dentre as que possuem vagas ociosas, reservando automaticamente a vaga; 2. Os
estudantes ou seus responsáveis confirmam a matrícula junto à Unidade Escolar. Desta
176
forma, o segundo momento de inscrição não envolve sorteio das vagas entre os
candidatos inscritos, pois cada estudante ou família reserva a vaga imediatamente, ao
consolidar sua inscrição.
Foi possível observar um crescimento da demanda manifesta por meio do
procedimento informatizado durante o período analisado, entre 2010 e 2013. Verificou-
se aumento do número absoluto de inscritos bem como da parcela de estudantes que se
candidata a vagas em relação ao total de matrículas na rede, por série/ano. A ampliação
da quantidade de estudantes que procura a inscrição online fortalece a hipótese de que
há um aprendizado de uso do sistema, o que leva um número crescente de famílias a
participar da escolha.
Ao longo deste estudo foi possível observar que a estratégia de sorteio das vagas
não é acompanhada de um sistema organizado para a divulgação de informações sobre
os estabelecimentos de ensino que podem ser objeto das escolhas das famílias. Os
documentos oficiais existentes, como a cartilha publicada pela SME/RJ, orientam o
usuário indicando como ter acesso ao site e como preencher o formulário. Mas, sobre as
escolas da rede municipal de ensino, limitam-se a apresentar uma lista das instituições
criadas, como o “Ginásio Carioca”. O próprio formulário online, no momento em que o
candidato o está preenchendo, oferece informações sobre o nível de ensino que as
instituições pesquisadas atendem, a sua localização geográfica (com um mapa digital), e
identifica outras escolas na mesma região.
Tais informações não contribuem significativamente para que as famílias e os
estudantes sejam informados sobre a estrutura de oportunidades oferecida pela rede
municipal. Não há subsídios a respeito das características das escolas que compõem a
rede, do tipo de trabalho realizado pelas instituições ou das possibilidades disponíveis
para as escolhas. Infere-se que, sem informações adicionais que orientem as suas
escolhas, as famílias tomam decisões a partir dos conhecimentos que possuem sobre a
RME, os estabelecimentos, a própria estrutura de oportunidades.
Como já afirmado anteriormente, verificou-se que diferentes famílias, com
distintos recursos e “capitais”, realizam escolhas diferentes. Tal conclusão advém da
comparação entre os perfis dos candidatos em relação ao grau de escolaridade dos pais e
as características dos estabelecimentos de ensino indicados como primeira opção das
famílias.
Em geral, as escolas escolhidas como primeira opção dos candidatos a vagas
para os anos iniciais do Ensino Fundamental cujos pais apresentam escolaridade mais
177
alta (equivalente ao Ensino Médio e Educação Superior) possuem: 1. médias mais
elevadas nas avaliações da Prova Brasil (2011); 2. percentual menor de estudantes com
proficiência abaixo do adequado; 3. melhores índices de condições materiais – ICME
(SCHNEIDER, 2010), condições físicas e de segurança interna; e 4. indicadores de
carências que demonstram menor incidência de problemas de caráter pedagógico, falta
de profissionais e escassez de recursos financeiros.
Verificou-se a existência de uma oferta escolar hierarquizada e uma demanda
estruturada pela desigualdade de capitais possuídos pelas famílias. Considerando o
indicador de grau de escolaridade como uma proxy de nível socioeconômico dos
candidatos e suas famílias, é possível afirmar que a estratificação social está associada à
estratificação das escolhas. A literatura demonstra que as famílias que conseguem
mobilizar mais recursos para realizar suas escolhas usualmente buscam e conseguem
acesso às escolas mais seletivas.
A introdução da aleatorização da alocação dos candidatos não impede a
manifestação dessa capacidade de escolha, mas é possível que amplie as chances de
quem possui menos recursos concorrer a vagas nas mesmas escolas, uma vez que os
estabelecimentos de ensino não podem intervir no processo de alocação com ações que
gerem a seleção dos estudantes. É necessária a continuidade dos estudos, buscando a
construção de bancos de dados que permitam uma análise longitudinal, a fim de
verificar o potencial do mecanismo de aleatorização no sentido da redução das
desigualdades educacionais, como observado na Inglaterra por Gorard et al. (2003).
Considera-se, portanto, que embora as escolhas realizadas sejam orientadas pelas
experiências, pelas trajetórias de vida, percepções de mundo e conhecimentos
construídos pelos estudantes e suas famílias, a distribuição aleatória das vagas entre os
candidatos por meio do sorteio pode ser um fator de mudança na composição do
alunado dos estabelecimentos municipais de ensino. Com as informações disponíveis
neste momento não é possível observar se a forma como os procedimentos de escolha
estão organizados reduz ou reforça as situações de segregação e desigualdade na
composição das escolas.
As análises sobre a regulamentação dos procedimentos de inscrição
informatizada e randomização da alocação dos estudantes não permitiu a observação de
ações voltadas para a orientação das escolhas realizadas pelas famílias, como se verifica
na Inglaterra (GORARD et al., 2003), e tampouco procedimentos de controle sobre os
resultados produzidos pelas escolhas, como o programa de escolha controlada
178
implementado em Boston (GLENN, 2009), fatores que podem produzir impactos sobre
a realização das escolhas e a estratificação da rede de ensino.
Compreende-se que a atribuição aleatória da escola entre os candidatos que
solicitam vagas para a mesma instituição, no primeiro momento de inscrição, pode gerar
uma tendência de maior heterogeneidade dos estabelecimentos mais concorridos uma
vez que a distribuição informatizada retira da escola e da burocracia local o poder de
decisão sobre a matrícula do estudante. As escolas e CREs passam a ter menor poder de
seleção dos estudantes, o que pode levar a uma composição mais heterogênea do
conjunto de estudantes que se matriculam nos estabelecimentos que concentram a
demanda.
Estudos sobre school choice indicam a necessidade de implementação de
procedimentos para assegurar igualdade de acesso, manter a confiança e lisura no
processo, entre os quais se destaca a divulgação eficaz e aconselhamento individual para
que as famílias possam tomar decisões conscientes e informadas sobre as escolas; em
outras palavras, medidas para assegurar que a escolha seja real (GORARD et al., 2003;
GLENN, 2009; VAN ZANTEN, 2009; FELOUZIS et al., 2013).
Assumir que as escolhas não se realizam abstratamente implica também
considerar que refletem, em certa medida, a estrutura de oportunidades. Ou seja, uma
parte importante da escolha é definida pela oferta, uma vez que esta conforma a
possibilidade de solicitar a matrícula nas escolas que possuem vagas. Há um número
fixo e predeterminado de vagas em cada instituição escolar, que limita as oportunidades
de acesso a cada uma delas. Daí a importância de conhecer a estrutura de oportunidades
e compreender que as escolhas se baseiam na forma como as vagas estão distribuídas
entre as escolas e na ecologia do mercado educacional (YAIR, 1996).
A reflexão sobre a estrutura de oportunidades foi construída a partir das
informações sobre as características dos estabelecimentos de ensino que oferecem vagas
para os candidatos inscritos por meio da matrícula informatizada, considerando a
concentração de demanda em relação à quantidade de vagas em cada instituição.
Dos anos observados, apenas em 2010 e 2013 todos os estabelecimentos de
ensino da rede municipal estavam disponíveis para serem escolhidos pelas famílias e
apenas em 2013 de fato havia vagas ociosas a serem preenchidas em todos eles. A
existência de vaga interfere diretamente sobre a possibilidade de escolha e de alocação
dos candidatos na medida em que apenas essas instituições estão aptas para serem
179
indicadas no momento de inscrição online, limitando a definindo as escolhas e a
possibilidade de acesso à vaga.
Outro aspecto que conforma a estrutura de oportunidades é a grande diferença na
quantidade de escolas que oferecem os anos iniciais e os anos finais do Ensino
Fundamental. Os dados analisados indicam que, no período observado, 789
estabelecimentos ofereciam os anos iniciais, enquanto 502 ofereciam os anos finais.
Essa diferença produz uma redução das opções de escolha para matrícula nos anos
finais e, ao mesmo tempo, gera concentração de uma diversidade maior de alunos
nessas escolas, em comparação com as instituições que oferecem os anos iniciais.
Contudo, a estrutura de oportunidades educacionais não depende apenas do
número de estabelecimentos de ensino e de vagas disponíveis para matrícula, pois está
relacionada também às características das instituições que compõem a rede municipal
de ensino. Não foi possível observar, ao longo deste trabalho, a distribuição geográfica
das oportunidades escolares. O aprimoramento dos procedimentos de
georreferenciamento das escolas permitirá avançar nas reflexões sobre o tema.
A comparação entre as escolas foi possível por meio da construção de um
indicador ordinal de demanda que considerou a distribuição hierárquica dos
estabelecimentos. Verificou-se que há uma correlação linear positiva entre as variáveis
criadas, ou seja, há manutenção na distribuição ordinal das instituições entre 2010 e
2013, com poucas exceções. Essa manutenção sinaliza certa estabilidade na
distribuição.
O perfil das escolas que concentram maior demanda por vaga indica que essas
instituições apresentam médias mais elevadas nas notas conferidas pelas avaliações
externas, bem como menor percentual de estudantes com proficiência abaixo do nível
adequado,em relação aos estabelecimentos que recebem menor demanda por número de
vagas disponíveis. Essas escolas também demonstram menor índice de carências
pedagógicas, falta de profissionais e escassez de recursos financeiros, bem como
melhores condições de manutenção e de segurança interna.
As escolas que concentram maior quantidade de candidatos por vaga recebem
mais solicitações para matrícula de famílias que não residem no seu entorno do que
escolas com pouca demanda relativa. Verificou-se ainda que há crescimento do
percentual de candidatos que não possuem inscrição em Programas Sociais e
decréscimo correspondente do percentual de crianças e adolescentes com inscrição à
medida que se amplia a concorrência por vagas nos estabelecimentos de ensino. Outro
180
aspecto observado foi a existência de menor quantidade de vagas disponíveis em
estabelecimentos com melhores condições físicas e materiais.
Essas associações não comprovam a existência de uma relação direta de causa e
efeito entre demanda, desempenho e condições de qualidade, mas pode indicar a
presença de um circuito virtuoso que envolve principalmente as instituições que
concentram maior demanda por quantidade de vagas. A maior concorrência pode ser um
indício de que o estabelecimento de ensino oferece boas condições para aprendizagem,
o que é reconhecido pela população que busca vagas nessas instituições, fortalecendo a
sua posição de prestígio (COSTA e KOSLINSKI, 2012).
Com a implementação do procedimento de solicitação da matrícula por meio
eletrônico, o acesso a esses estabelecimentos de ensino de maior prestígio e que
concentram maior concorrência passou a ser, parcialmente, aleatório.O mecanismo de
aleatorização da alocação dos candidatos pode produzir impactos sobre o acesso às
oportunidades educacionais na medida em que amplia o alcance das escolhas das
famílias que apresentam condições menos favorecidas, que passam a ter alguma chance
de obter sucesso em suas escolhas, quando ousam optar por escolas seletivas.
Os dados analisados indicam ainda que o acesso da população à matrícula
informatizada pode não ser aleatório. As análises construídas a partir das informações
sobre o perfil dos candidatos que se inscrevem no procedimento informatizado de
matrícula e o conjunto de estudantes da rede municipal de ensino possibilitaram a
constatação de que o acesso ao procedimento também pode ser considerado
segmentado.
O percentual de pais com escolaridade considerada mais alta (Ensino Médio ou
Educação Superior) é 10% maior entre os candidatos inscritos no procedimento
informatizado em 2010 do que no universo de estudantes da rede. O percentual de
estudantes que possuem inscrição em programas sociais cai de 31% para 25,5% quando
se estabelece a comparação entre o universo e os estudantes que fizeram sua inscrição
pela internet no mesmo ano. É razoável supor que essas diferenças não sejam aleatórias.
O conjunto das informações analisadas permite concluir que o perfil dos
estudantes que se inscrevem pelo procedimento de matrícula informatizada difere do
perfil médio dos estudantes da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro em 2010. As
características dos candidatos a vagas em escolas da rede municipal indicam que esse
grupo concentra maior percentual de estudantes: 1. brancos; 2. que moram com suas
181
mães; 3. cujos pais possuem pelo menos o Ensino Médio completo; 4. que não estão
inscritos em Programas Sociais.
A partir da comparação entre o perfil dos estudantes que se candidataram ao
procedimento online e do universo de estudantes da rede municipal torna-se razoável a
suposição de que o acesso à matrícula informatizada se realiza de maneira segmentada,
ou seja, alguns grupos possuem mais oportunidades de acesso ao procedimento
analisado do que outros. É possível que algumas das variações encontradas sejam
ocasionais, o que sugere a necessidade de comparação da composição do grupo de
candidatos que participou do procedimento informatizado em outros anos.
As análises construídas até então indicaram a necessidade de conhecer melhor a
eficácia do sistema de atribuição de vagas e a existência ou não de possíveis
mecanismos seletivos não formais. Para tanto, foi extraída uma amostra aleatória de
1000 casos entre os estudantes que foram alocados e não confirmaram a matrícula em
2010, sem a pretensão de representar estatisticamente esse universo. Foi possível
recuperar informações para 660 casos.
Verificou-se que metade dos candidatos da amostra indicou uma série/ano no
momento de inscrição e, posteriormente, foi matriculado em outra série/ano, o que pode
ter contribuído para a não confirmação da matrícula no estabelecimento de alocação.
Entre outros aspectos, os dados permitiram observar que alguns estudantes conseguiram
matricular-se em uma das escolas indicadas, na inscrição online, como opção à frente do
estabelecimento no qual foram alocados.
Procedeu-se, então, à análise do perfil dos candidatos que conseguiram a
matrícula em escolas que figuravam acima da instituição em que foram alocados na lista
de preferência e das chances de acesso a essas vagas. Foi possível constatar que os
candidatos inscritos voluntariamente no procedimento informatizado (que já possuem
vaga garantida em alguma escola da rede municipal de ensino) e cujos pais apresentam
graus mais elevados de escolaridade possuem maiores chances de conseguir a matrícula
em uma instituição indicada à frente na sua lista de preferências.
Observa-se, portanto, o desenvolvimento de estratégias ativas de escolha do
estabelecimento de ensino quando os estudantes realizam a inscrição de forma
voluntária no procedimento informatizado, quando também não aceitam a alocação
aleatória e buscam outras estratégias para efetivar a matrícula na instituição de seu
interesse. Os resultados indicam que o procedimento informatizado convive com outras
estratégias de busca ativa por vagas diretamente nas escolas (ou CREs), o que pode
182
contribuir para a continuidade de situações de seleção dos estudantes pela burocracia
local.
Neste sentido, espera-se que esta reflexão possa contribuir para aprofundar a
compreensão sobre o funcionamento do quase-mercado oculto, ou seja, da ação da
burocracia e das famílias nesse processo de distribuição de oportunidades escolares. Os
achados desta análise reforçam a hipótese de que há um fator importante relacionado ao
aprendizado do funcionamento dos procedimentos de distribuição das vagas existentes
nos estabelecimentos de ensino entre os estudantes que as demandam.
Este estudo procurou analisar as características da estrutura de oportunidades
educacionais na rede municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro e as
características de estudantes e famílias que apresentam demanda por acesso aos
estabelecimentos de ensino que a compõem, em um contexto onde há vagas em
quantidade suficiente para matricular todos os candidatos. Os resultados da pesquisa
sugerem que a reflexão sobre a democratização do acesso à Educação Básica não se
esgota na existência de vagas e atendimento à demanda manifesta, tendo em vista a
diversificação de oportunidades e a segmentação das escolas e das famílias que a elas
acessam, mesmo nas redes públicas de ensino.
As conclusões que o desenvolvimento desta pesquisa permitiu construir indicam
a necessidade de continuidade e aprofundamento dos estudos aqui iniciados. Será
importante averiguar a existência de possíveis impactos da loteria sobre a segregação
escolar, por meio de análises comparativas que considerem a composição dos
estabelecimentos escolares antes e depois da implementação da matrícula informatizada.
Será possível avaliar os índices de segregação a partir das variáveis já construídas,
calculando a distribuição percentual de estudantes em relação à situação de atraso
escolar, ao grau de escolaridade dos pais, à indicação de participação em programas
sociais, ao percentual de estudantes com desempenho abaixo do considerado adequado
nas avaliações externas, entre outras.
Ainda que não tenha sido possível verificar o impacto da aleatorização da
matrícula sobre a segregação escolar e a produção de desigualdades, considera-se que
há evidências de que o procedimento informatizado afeta significativamente o quase-
mercado escolar oculto instituído na rede municipal de ensino. Os novos procedimentos
informatizados interferem na forma como as burocracias locais realizavam a
distribuição das vagas existentes nos estabelecimento de ensino, sobretudo naqueles que
concentram a demanda.
183
Outro elemento que merecerá maior reflexão para uma possível continuidade
deste estudo será a análise espacial, tanto em relação à distribuição geográfica dos
estabelecimentos de ensino quanto dos próprios candidatos e estudantes matriculados na
rede municipal. Em relação às análises que tomaram os dados de desempenho dos
estabelecimentos escolares nas avaliações externas, cabe uma ressalva geral no sentido
de considerar que a distribuição geográfica das oportunidades educacionais pelo
território da cidade pode produzir impactos sobre o acesso aos estabelecimentos de
ensino que apresentam melhores condições de qualidade. Outra questão importante para
a análise sobre a concentração da demanda em determinadas instituições poderá ser o
cálculo da demanda potencial, considerando a quantidade da população em idade
escolar por região da cidade, articulado à localização dos estabelecimentos escolares.
Além desses aspectos, o aprofundamento das reflexões pode contribuir para a
compreensão dos alcances do programa de escolha e das consequências por ele
produzidas sobre a vida escolar dos candidatos. A organização dos bancos de dados, de
forma a garantir um conjunto de informações que torne possível o acompanhamento das
trajetórias escolares dos estudantes que passaram pelo procedimento informatizado de
matrícula, permitindo uma análise longitudinal, poderá trazer novos contornos para os
estudos sobre acesso à educação escolar que analisam as interfaces entre distribuição de
oportunidades educacionais e escolha das escolas pelas famílias.
184
REFERÊNCIAS
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