AMIANTO: VIGILÂNCIA EM SAÚDEVigilância em Saúde do Trabalhador

Experiência no Estado de São Paulo

Simone Alves dos SantosCoordenadora Estadual da Saúde do Trabalhador

dvst@cvs.saude.gov.br

BANIMENTO DO AMIANTO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Programa Estadual de Vigilância à Saúde do Trabalhador Exposto ao Amianto

PROGRAMA VISAT AMIANTO

Desenvolver ações de vigilância em saúde do trabalhador, compreendendo as intervenções

nos processos e ambientes de trabalho e a vigilância dos agravos à saúde decorrentes da

exposição ao amianto.

OBJETIVO

Fabricante de Materiais de Fricção

Município de Salto/SP

-100 toneladas de scrap (aparas de amianto

resultantes da produção de lonas e pastilhas)

armazenadas no interior da empresa;

-Interdição pelo Ministério do Trabalho em

2004;

-TAC assinado com MPT 15 região;

-Interdição pela VISA Municipal por

descumprimento do TAC;

Fabricante de Pastilha de Freios

Município de Avaré/SP200 toneladas de resíduos de amianto, resultantes da produção de pastilhas de freios automotivos, foram abandonados por empresa localizada às margens de rodovia. Foram depositados ao longo de cinco anos em barracão localizado próximo a um córrego, onde se faz captação de água para consumo humano.

Fabricante de Pastilha de Freios

Município de Avaré/SP

Parte das 200 toneladas foi retirada e enviadapara um aterro legalizado no município deTremembé, no Vale do Paraíba (SP).

LEI ESTADUAL Nº 12.684, 26 DE JULHO DE 2007

“Proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos,

materiais ou artefatos que contenham quaisquer

tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que,

acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua

composição”

Lei Estadual nº 12.684/07 – Proíbe o uso

do Amianto no estado de

São Paulo

Vigilância à Saúde do Trabalhador Exposto ao

AMIANTO

•Interdição•Inutilização •Suspensão de fabricação ou venda•Multa•Advertência

Articulação interinstitucional

IntervençãoINDÚSTRIA – COMÉRCIO -ÓRGÃOS DA ADM DIRETA

Produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, fracionar, embalar ou reembalar, armazenar, comprar, vender, ceder ou utilizar qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros materiais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição;

Instalar materiais construtivos com amianto nas edificações novas, incluindo instalações provisórias (canteiros de obras);

Expor à venda ou entregar ao consumo e uso produtos a base de amianto ou asbesto ou outros materiais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição

Demolir, remover ou substituir materiais a base de amianto sem adotar medidas para proteção e preservação da saúde dos trabalhadores e do meio ambiente, nos termos deste decreto

VISACEREST

MTE

Parecer CJ nº 900/2009

Lei Estadual nº 10.083/1998Código Sanitário

Competência para execução

da vigilância nos ambientes

e processos de trabalho:

Constituição Federal

Lei Orgânica de Saúde e

diversas legislações federais.

Constituição Estadual

Código de Saúde - Lei

Complementar nº 971/95

Lei Estadual nº 9.505/97

- Disciplina as ações e os

serviços de saúde dos

trabalhadores no SUS

Lei Estadual nº

10.083/98 - Código Sanitário

Portaria CVS nº 04/11 -

Sistema Estadual de Vigilância

Sanitária

Com bases nas disposições do Código Sanitário Estadual, o SEVISA tem o

dever de fazer cumprir a Lei Estadual nº 12.684/07

SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

SEVISA

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPOS REGIONAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS

CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA EM

SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST

REFERÊNCIAS BÁSICAS PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA NO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS DE AMIANTO

Comunicado CVS-DVST nº 16, de 20 de maio de 2016

Atores Envolvidos

VISA (Regional e Municipal)

CEREST

Ministério do Trabalho (Indústria)

Ministério Público do Trabalho

Instrumentos Legais

Lei Estadual 12.684/07

Código Sanitário do Estado de São Paulo

(Lei 10.083/98)

Comunicado CVS nº 16/2016

Estratégias

Priorização nos instrumentos de

planejamento do SUS (PES / PAS / PAVISA)

Ações Coordenadas e Simultâneas / Dia D /

Blitz

Seminários, oficina de trabalho, entre outros

eventos regionais, sobre o amianto e

impacto do amianto na saúde do trabalhador

Estratégias

Evento para empresários do ramo

da construção

Ações educativas –Semana de Proteção

contra o Amianto

Distribuição de material educativo /

Panfletagem

Publicação em jornal local

2008 - 19 empresas cadastradas no

Ministério do Trabalho como usuárias de

amianto.

2018 – Não há empresas utilizando amianto

em seus processos produtivos no Estado de

São Paulo.

FABRICAÇÃO

Exportação de amianto in natura

Município de Guarujá/SP

Interdição de carga de aproximadamente 4.600toneladas de amianto in natura em duasempresas no município de Guarujá/SP.

Fabricante de Telhas de Fibrocimento

Município de Leme/SP

Em inspeção realizada em 2008 a empresa foi notificada a paralisar a fabricação de produtos com amianto e eliminar adequadamente os resíduos para aterro classe I, com base na Lei Estadual nº 12.684/2007. Deixou de utilizar amianto na fabricação de seus produtos em 2009.

Fabricante de Vasos de Decoração

Município de Leme/SP

Duas empresas, localizadas no município deLeme, foram interditadas em 2008 por máscondições de trabalho, além da utilização deamianto. Após interdição uma das empresasencontrou nova tecnologia/matéria prima parafabricação de vasos sem amianto e a outraempresa encerrou suas atividades.

Fabricante de Telhas de Fibrocimento

Município de Leme/SP

2008 - empresa notificada a paralisar afabricação de produtos com amianto e eliminaradequadamente os resíduos para aterro classe I,com base na Lei Estadual nº 12.684/2007.Nova inspeção resultou na autuação e interdiçãopela VISA Municipal de Leme e Ministério doTrabalho.

2009 - Vara do Trabalho de Leme concedeu liminar, suspendendo os efeitos da penalidade aplicada e determinando à VISA Municipal que se abstenha de autuar ou impor multas ou quaisquer outras restrições ou interdições a empresa pelo uso de amianto e autorizando a empresa a utilizar o amianto crisotila em seu processo produtivo.2015 - o Ministério Público do Trabalho firmou TAC, no qual a empresa se comprometeu a banir o amianto de todas as suas operações fabris até o dia 1º de janeiro de 2017.

•Ações realizadas desde 2009 no comércio

de material de construção civil;

•Ações simultâneas, coordenadas

regionalmente

•Grupos de Vigilância Sanitária em

articulação com os Centros Regionais de

Referência em Saúde do Trabalhador e

VISA Municipais.

COMÉRCIO

Ações Coordenadas

Janeiro a abril de 2018

2.243 estabelecimentos inspecionados

16 foram encontrados produtos com

amianto

266 municípios

2014-2016

7.163 procedimentos de inspeção

4.811 estabelecimentos

441 municípios

CEREST

Botucatu

CEREST Franco da Rocha

CEREST Guarulhos e

VISA_M Santa Isabel

CEREST Mauá

CEREST

Diadema

CEREST

Marília

CEREST São

João da Boa

Vista

CEREST

Osasco

CEREST

Franca

GVS e CEREST

Araraquara

• Setor de aprovação de projetos - licitação

Simone Alves dos SantosDiretora Técnica de Saúde II

DVST-Cerest Estadual

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

011 – 3065-4771

dvst@cvs.saude.sp.gov.br