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AGRICULTURA FAMILIAR E MERCADO INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS: ensaio crítico
a partir de um projeto de pesquisa e extensão
Cyntia Vieira Arão da Silva1 Gessiane da Silva Paulino2
Armando Lirio de Souza3
RESUMO Este trabalho faz um estudo da inserção de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Mercado Institucional de Alimentos, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Vigia de Nazaré – Pará. Como base têm-se as atividades de pesquisa e extensão realizadas pelo Programa “Assessoria Técnica para Elaboração e Gestão de Projetos Sociais voltados para o Mercado Institucional de Alimentos do Território da Cidadania do Baixo Tocantins e Região do Salgado” por meio da metodologia pesquisa-ação, revisão de literatura análise de dados secundários. Como resultado, percebe-se distorções e fatores limitantes quanto a inserção da Agricultura Familiar nesta política. Palavras-chave: PNAE. Segurança Alimentar Nutricional. Desenvolvimento local. Extensão Universitária. ABSTRACT This paper studies the inclusion of food from family farms in the Institutional Food Market, under the National School Feeding Programme (PNAE) in the city of Nazareth Vigia - Para. As a basis have been the research and extension activities carried out by the program "Technical Assistance for the Preparation and Management of Social Projects facing the Institutional Market Food Citizenship Territorial the Lower Tocantins and Salgado Region" through action research methodology, analysis literature review of secondary data. As a result, we can see distortions and limiting factors as the inclusion of family farming in this policy. Keywords: PNAE. Food Security Nutrition. Local Development. University Extension.
1 Estudante de Pós-Graduação. Instituto Federal Tecnológico do Pará (IFPA). E-mail:
cyntiavads@yahoo.com.br 2 Estudante. Universidade Federal do Pará (UFPA). 3 Doutor. Universidade Federal do Pará (UFPA).
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1. INTRODUÇÃO
A insegurança alimentar está fortemente interligada a fenômenos sociais, dentre
eles a extrema pobreza e a exclusão social (PNAD, 2009). No Brasil, dentre as políticas
públicas que integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional está o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde diversos estudos recentes têm
apontado na sua trajetória histórica avanços em relação a seus objetivos, gestão, execução,
abrangência e articulação com outros setores além da educação, tornando-se um dos
maiores programas de alimentação escolar do mundo (VILAR, 2013; CONSEA, 2010 apud
TÉO & MONTEIRO, 2012).
Desde 2009 o PNAE é um programa público com atendimento universalizado a
alunos matriculados na rede da educação pública básica. O programa tem seu histórico
desde 1955 e atendeu em 2014, 42,2 milhões de alunos com investimentos em torno de três
milhões e seiscentos e noventa e três reais dos recursos federais para compra de alimentos.
Vale ressaltar que a Lei 11.947 de 2009 determina a utilização de no mínimo 30% do
recurso para aquisição de produtos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da
reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas (FNDE, 2015).
Estudos do Palácio do Planalto em 2012, sobre o programa revelam que após dois anos de
implementação da Lei 11.947/09 mais de 60% dos municípios brasileiros, já realizam a
compra de produtos da agricultura Familiar (Palácio do Planalto, 2012).
O atual marco regulatório torna a relação entre a alimentação escolar e a
agricultura familiar legalmente viável e têm demonstrado potencialidades para efetivação
dos preceitos da Segurança Alimentar e Nutricional, tanto de pequenos produtores rurais
como de públicos vulneráveis como crianças e adolescentes, pois consegue ao mesmo
tempo incrementar oportunidades de uma maior produção e disponibilização de alimentos
mais adequados nos cardápios das escolas públicas (TRICHES e SCHNEIDER, 2012).
No entanto, é evidente que os problemas alimentares e nutricionais precisam ser
tratados de forma mais ampla, gerenciando os desafios alimentares em conjunto: desde a
forma como o alimento é produzido até como ele é tratado pelo consumidor. Dentro desta
perspectiva é necessário observar as relações de poder que moldam o abastecimento
alimentar. Lang e Heasman (2004) apud Trishes (2009) consideram que há que se pensar
em como ligar humanos com saúde ambiental, até em como formular políticas públicas que
providenciem soluções que tratem dos diversos problemas associados a alimentos e meio
ambiente.
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1.1 Políticas Públicas: relação da agricultura familiar com PNAE
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no ano de 2013, a
terceira maior demanda dos brasileiros, cerca de 70% da população, é o acesso a alimentos
de qualidade, aonde a melhoria da saúde e da Educação idônea vem em primeiro e
segundo lugar, respectivamente (Revista Desafios do Desenvolvimento, 2014). Tal fato
conduz a adaptação do governo a novas necessidades da sociedade por meio do
estabelecimento de estratégias em diversas áreas como educação, saúde, meio ambiente,
bem como à elaboração de políticas públicas, por exemplo, o PNAE, interligada com a
agricultura familiar.
O PNAE é uma importante política pública, pois sua complexidade e
heterogeneidade, ao mesmo tempo em que subsidia a geração de renda, possibilita a oferta
de alimentos de qualidade, contribui para o regaste de valores da agricultura familiar e
permitem o desenvolvimento local. Outro ponto importante a ser analisado é o conceito da
agricultura familiar, de acordo com Wanderley (1996) a noção de “agricultura familiar” deve
ser entendida de forma genérica como aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é
proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo. No
entanto, isto não significa que o agricultor sendo dono dos meios de produção produza
apenas para a sua subsistência, eles, também, podem se organizar e desenvolver
atividades com intuito de garantir benefícios futuros, o que descontrói o mito da agricultura
familiar em ser considerado um atraso em alguns locais, bem como mudar a concepção dos
agricultores sobre a mercantilização dos meios de subsistência, o que significa subordinar a
substância da própria sociedade às leis de mercado (Polanyi, 2000).
Dentro deste contexto, com a globalização, Giordano e Delgado et al., (2007),
enfatizam que muitos perdem a noção de onde vêm os alimentos, sendo necessário ter
consciência que a essência do que comemos é produzido pela natureza e apenas
modificado pela indústria. E para que tal situação seja amenizada é necessário incentivar os
grupos familiares a participarem de programas e a aumentarem sua produção, tendo assim,
uma ação participativa junto ao mercado.
Assim, justifica-se que a compra de produtos da agricultura familiar para a
alimentação escolar, como política de desenvolvimento local e apresenta-se como
articulador de diferentes dimensões da sociedade: social, econômica, política, ecológica e
cultural, além de fortalecer os grupos sociais locais e suas organizações (associações e
cooperativas, no caso de Vigia).
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A abordagem territorial oferece outra perspectiva para o desenvolvimento, onde
os diferentes atores locais são convidados a pensar e decidir sobre o seu próprio futuro,
suas demandas, seus projetos e a forma de gestão das iniciativas (GIORDANO DELGADO
et al., 2007) e a própria Lei 11.947/09 reforça essa relação da agricultura familiar a
alimentação escolar seja pelas diretrizes do PNAE, que além do “apoio ao desenvolvimento
sustentável, com incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados,
preferencialmente produzidos e comercializados em âmbito local”, direciona, ainda, para “o
respeito à cultura e as tradições alimentares, contribuindo para o crescimento e
desenvolvimento dos alunos em conformidade com a sua faixa etária, sexo e atividade física
e o seu estado de saúde” (FNDE, 2014).
A partir deste contexto, este trabalho traz uma análise crítica, com base em
dados quantitativos coletados em sites oficiais e dados qualitativos obtidos por meio da
pesquisa-ação durante as atividades de extensão do Programa de Assessoria Técnica para
Mercado Institucional, no município de Vigia de Nazaré, o objetivo de entender como a
relação entre a agricultura familiar e o PNAE tem se dado neste município no da
implementação da lei até o ano de 2013.
2. DESENVOLVIMENTO: RESULTADOS E DISCUSSÃO
Trata-se de um estudo sobre a relação da aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar com o Mercado Institucional de Alimentos, representado neste estudo
pelo PNAE no município de Vigia de Nazaré, localizado na Região do Salgado, no Pará, que
abrange uma área de 533,855 km². Vigia apresenta um grande potencial na área de pesca,
tanto a industrial como a artesanal, como uma importante atividade econômica ao promover
o desenvolvimento socioeconômico e permitir que este município galgue sua produção,
obtendo lugar de destaque no cenário paraense. Além disso, o município direciona sua
agricultura para o cultivo de culturas temporárias como a cultura do feijão (Phaseolus
vulgaris), abacaxi (Ananas comosus), melancia (Citrullus lanatus) e mandioca (Manihot
esculenta Crantz), bem como culturas permanentes como o coco-da-baía (Cocos nucifera),
dendê (Elaeis Guineensis), mamão (Carica papaya), banana (Musa spp.), pimenta do reino
(Piper nigrum), laranja (Citrus sinensis) e maracujá (Passiflora edulis Sims) (SAGRI, 2011).
Entre os anos de 2009 a 2013, os recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do
PNAE, para o município de Vigia de Nazaré aumentaram em R$
645.916,68 e totalizaram a soma de R$ 4.524.167,77 (Figura 1). No entanto, entre os anos
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de 2012 e 2013, houve uma redução de recursos correspondente a R$ 38.603,61 (Figura 1).
No Diário Oficial do Estado Pará não foram encontrados dados referentes à
complementação de recursos oriundos do município para a execução do programa.
No primeiro ano de implementação da Lei 11.947/2009, ano de 2010, os
recursos destinados ao PNAE apresentaram uma evolução de 65% em relação ao ano de
2009, e a partir disso, evoluções crescentes e decrescentes: no ano de 2011 teve uma
evolução de 11%, em 2012 de 30%, enquanto que no de 2013, os recursos destinados ao
PNAE tiveram uma regressão de 3 % em relação ao ano de 2012. Sendo assim, no intervalo
de 2009 a 2013 a evolução média foi de 26%.
Figura 1: Recursos do FNDE destinados ao PNAE, entre 2009 e 2013, no município de Vigia
de Nazaré.
Fonte: FNDE/MEC, 2013
Do total de R$ 1.138.140 repassado para o município no ano de 2013, foram
utilizados R$ 572.569,13 para a compra de produtos da agricultura familiar, o equivalente a
50,3% dos recursos repassados o que representa mais do que o mínimo exigido pela lei
(30%) (Figura 2).
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Figura 2 – Distribuição dos recursos repassados ao FNDE para o PNAE no município de
Vigia de Nazaré-PA, no ano de 2013.
Fonte: diário oficial/FNDE/Pesquisa de campo 2013.
No presente estudo foram identificadas duas associações de agricultores e uma
cooperativa como os principais fornecedores de alimentação escolar no município de Vigia
de Nazaré (Tabela 1). Esses dados mostram a inclusão de alguns produtos regionais como
polpas de frutas, macaxeira, peixe e jambu, o que corresponde com as diretrizes do PNAE
que preveem o emprego da alimentação saudável e adequada, com alimentos variados e
que respeitem a cultura e hábitos alimentares locais (FNDE, 2008). As compras advindas
desses três grupos familiares são destinadas semanalmente para cada associação, com a
oferta de produtos nas escolas de 15 em 15 dias, onde a mesma faz a logística de entrega
às 106 escolas, 5 polos rurais e 1 polo urbano.
TABELA 1 – Distribuição dos recursos por organização de agricultores contemplados na chamada pública do município de Vigia de Nazaré-PA em 2013. ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES
REPASSE (R$)
REPASSE (%)
PRODUTOS FORNECIDOS
ASSOCIAÇÃO A 248.362,62 43% Polpas de frutas, biscoitos de frutas regionais e ovos.
ASSOCIAÇÃO B 82.395,25
15% Pescado (rosado)
COOPERATIVA C 241.811,63 42% Mamão, melancia, abóbora, pepino, macaxeira, caruru, jambu, alface e limão.
TOTAL 572.533,5 100%
Fonte: Diário oficial/FNDE/Pesquisa de campo 2013.
A distribuição de alunos matriculados e os recursos do FNDE por modalidade de
ensino no município de Vigia entre 2010 a 2013 estão descritos na Tabela 2. De acordo com
a tabela é possível observar que houve aumento de alunos matriculados nos últimos anos
em Vigia, com um aumento de 3.220 alunos ao longo do período de 2010 a 2013, no
(50,3%) 49,7%)
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entanto esse crescimento não foi linear, pois houve redução no número de alunos
matriculados no ano de 2012 alunos em relação ao ano de 2011.
Entre as modalidades os números mostram que a maior concentração de
matricula em Vigia é na modalidade do Ensino Fundamental, seguido do Ensino Médio, e a
menor em Creches. Não existem registros nos primeiros anos para a modalidade
Fundamental de Jovens e Adultos e da Mais Educação, com registro de matriculas apenas
em 2013, e queda significativa do número de matriculados nas modalidades de Educação
Especial e no Médio da Mais Educação, além de não apresentar nenhum registro de
matricula nas modalidades da Mais Educação Especial, Quilombola e nem Indígena em
todos os anos e nas modalidades do Fundamental Jovem e Adulto e do Médio na Mais
Educação entre 2010 e 2013.
Tabela 2. Distribuição de alunos matriculados por modalidade no município de Vigia, entre 2010 a 2013.
LEGENDA
Crechê
Pré-escola
Fundamental
Médio
EJA (Médio)
EJA (Fundamental)
AEE
Mais Educação (Fundamental)
Mais Educação (Médio)
Mais educação (AEE)
Quilombola
Indígena
Fonte: FNDE, 2013.
Nº TOTAL ALUNO TOTAL DE RECURSOS
2010 14.154 987.971
2011 16694 1.009.920
2012 14682 1.250.988
2013 17374 1.138.140
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Por meio dos resultados quantitativos deste estudo podemos observar que o
município de Vigia de Nazaré apresentou grande avanço em relação à inclusão de produtos
da agricultura familiar na alimentação escolar quando destinou mais da metade dos recursos
a compra desses produtos, e incluiu produtos regionais como polpas de frutas, macaxeira e
jambu. No entanto, por meio das análises qualitativas, pelas visitas in loco e contato com as
manipuladoras de alimentos, foi possível perceber uma realidade bem diferente dos dados
quantitativos. Isso demonstra que é importante que mais estudos avaliem a efetividades
desse programa e a importância da extensão universitária para construção de parâmetros
que possam medir a eficiência dessas políticas de forma fidedigna.
Em contato com manipuladores a maioria relatou falta de produtos de hortifrúti e
que a alimentação escolar é pautada principalmente por alimentos industrializados. Este fato
foi justificado pelos próprios manipuladores à existência de falhas na entrega dos produtos
pelos agricultores. Dessa maneira é possível observar que as políticas de incentivo a
agricultores devem ir muito além da compra de seus produtos e devem considerar outras
questões complexas que envolvem essas políticas, como por exemplo, infraestrutura das
estradas vicinais, subsídios, apoio técnico, políticas de certificação local, incentivo a
formalização, regularização fundiária etc.
Segundo estudos em relação à tendência de consumo da população brasileira,
realizados pelo IBGE a partir de inquéritos em 1974/75, 1986/87 e 1995/96, e comparado
com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2002/2003, a evolução dos padrões de
consumo alimentar nas últimas três décadas, passível de estudo apenas nas áreas
metropolitanas do Brasil, evidenciou declínio no consumo de alimentos básicos e
tradicionais da dieta do brasileiro. Houve aumento de até 400% no consumo de produtos
industrializados, como biscoitos e refrigerantes, persistência do consumo excessivo do
açúcar e insuficiente de frutas e hortaliças, e aumento sistemático no teor da dieta em
gorduras em geral e em gorduras saturadas (Triches, 2009).
O atual cenário de evoluções do padrão alimentar é considerado desfavorável,
sobretudo do ponto de vista da obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares, além de
câncer e outras enfermidades crônicas associadas a dietas com alta densidade energética,
escassez de fibras e micronutrientes e excessos de gordura em geral e de gorduras
saturadas (WHO/FAO apud LEVY COSTA, 2005), o que reforça a importância de politicas
voltadas para a reversão do atual quadro onde cada vez mais alimentos industrializados são
consumidos em detrimento dos “in natura”.
Dessa maneira, reconhece-se que valorização da agricultura familiar é de grande
relevância e a inclusão de seus produtos no ambiente escolar aliado a educação nutricional
na perspectiva do ambiente escolar enquanto espaço estratégico significa um importante
passo para reversão do quadro de evolução do padrão alimentar já mencionado.
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ABRAMOVAY (1999) afirma que “as políticas voltadas para o fortalecimento e para a
criação de novas unidades familiares no meio rural terão tanto mais sucessos quanto mais
importantes forem as oportunidades de intensificação de suas ligações dinâmicas e
diversificadas com as cidades”.
Sabe-se que no Brasil vigora o modelo dominante de produção de onde a
pequena produção, historicamente, foi marginalizada, e em algumas regiões, como no
sertão e no semiárido nordestino, os próprios agricultores familiares têm problemas de
geração de uma renda capaz de contemplar suas necessidades mínimas. Por outro lado,
na região Sul, a agricultura familiar se insere num ambiente socioeconômico mais favorável,
a exemplo do Rio Grande do Sul, as regiões que se especializaram na produção
“modernizada” de soja, trigo, bem como, àquelas com uma predominância de
estabelecimentos agropecuários com área média maior e baseada na combinação de
pecuária extensiva e monocultura, no entanto nesses locais.
Segundo Triches 2009, estudos demonstram os menores valores de renda e as
maiores extensões de pobreza rural o que comprova que o modelo agroindustrial
dominante, tende a excluir a produção de alimentos de pequena e média escala e provoca
uma realidade marcada pela ausência de trabalho e pela obtenção de rendas insuficientes à
reprodução econômica e social dos agricultores familiares, o que reforça a importância do
PNAE enquanto programa estratégico de inclusão socioeconômica.
Também foi possível o observar que outro avanço do programa no município diz
respeito à abrangência deste, uma vez que nos últimos anos o número de alunos atendidos
aumentou significativamente. A lei 11.947 de 2009 estendeu a alimentação escolar a todos
os alunos matriculados em rede pública de ensino, o que tornou o programa uma política
ampla, Inter setorial e transversal de atendimento ao direito a Segurança Alimentar e
Nutricional – SAN e como uma politica estratégica pela abrangência do público que o
programa alcança o que pode contribuir para o desenvolvimento econômico local e a
soberania alimentar por meio do incentivo a agricultura familiar.
Desta maneira o PNAE representa uma estratégia para implementação e
estimulo a formação de hábitos alimentares saudável, garantindo alimentação saudável no
ambiente escolar e contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a
aprendizagem, melhora no rendimento escolar, além de diminuir os índices de evasão
escolar, por meio da garantia de acesso a alimentos de qualidade respeitando
características biológicas e culturais o que contribui para a melhoria dos indicadores de
saúde, abrangendo assim além da área de educação, desenvolvimento agrário, economia,
desenvolvimento social e saúde (CARVALHO; CASTRO, 2008).
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3. CONCLUSÃO
O presente estudo analisou a relação entre a agricultura familiar e mercado
institucional de alimentos, por meio da aquisição de produtos da agricultura familiar para o
PNAE no município de Vigia de Nazaré onde foi possível perceber que PNAE apresentou
avanços significativos a partir da implementação da Lei 11.947 de 2009, quando destinou
mais do que os 30% de recursos à compra de produtos da agricultura familiar no ano de
2013 e dessa maneira incluiu produtos regionais no cardápio da alimentação escolar. No
entanto, os dados quantitativos oficiais divergiram dos dados qualitativos visualizados nas
pesquisas de campo, mostrando a grande complexidade envolvida na implementação
dessas políticas, não sendo suficientes apenas medidas pontuais, mas também
necessitando a discussão de questões importantes a respeito da construção e papel das
entidades de controle social. Tal fato demonstra que a implementação de políticas públicas,
como o PNAE, deve se dar com ativa participação da sociedade civil e há a necessidade de
mais estudos que avaliem a efetividade dessas politicas para uma maior compreensão e
fornecimento de informações que possam nortear a sua consolidação.
A indução de aquisição de gêneros da agricultura familiar para a alimentação
escolar, que a atual legislação do PNAE promove, pode garantir a oferta de produtos locais
de qualidade e sem a presença de atravessadores na cadeia produtiva. Essa inclusão
representa vários benefícios, dentre os quais podemos citar a preservação de hábitos locais,
maior aceitação do cardápio, melhoria no rendimento escolar dos alunos, diminuição do
índice de evasão escolar, geração de renda aos agricultores, melhoria nos indicadores de
saúde com a promoção e o estimulo à alimentação saudável, contribuindo assim com o
desenvolvimento local.
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