Post on 29-Jan-2021
A4AI-Mozambique Multi-stakeholder Coalition
Grupo de Trabalho de Tributação
Working Group Progress Reports
www.a4ai.org
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Agenda
• Ponto de situação sobre redução ou isenção das taxas aduaneiras;
• Próximos passos;
• Material de suporte;
• Diversos.
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Redução ou isenção das taxas Foi apresentado ao Conselho Superior Tributário (CST) da Autoridade Tributária, o Estudo realizado pela coligação, tendo o CST deliberado no sentido de: i. Considerar valiosos os elementos nele constantes principalmente a projecção de elevação da arrecadação a médio e longo prazo, incluindo ganhos económico, entretanto
ii. Recomenda-se que a proposta sobre a matéria de redução ou eliminação das taxas aduaneiras seja desencadeada pelo Ministro/Ministério de Tutela em colaboração com o Instituto Nacional de Comunicações, harmonização com outros sectores afins.
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Redução ou isenção das taxas
• Foi enviada pela AT ao Conselho de Ministros uma matriz com a descrição das matérias que do ponto de vista fiscal poderão ser objecto de revisão, a pauta aduaneira é uma das componentes a serem apreciadas. O pacote fiscal está agendado para Setembro de 2016.
• A proposta de redução de taxas de 7.5% para 5%, 2.5% ou
eliminação das mesmas, pode efectivar-se dependendo das acções e do impulso que o Ministério de tutela, operadores e demais usuários trouxerem como fundamentação, que se presume devidamente concer tada, incluindo a apresentação de alternativas de arrecadação de receita.
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Próximos Passos: • Garantir que as inst i tuições de tutela da área das
telecomunicações, da ciência e tecnologias de informação e comunicações e Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique, sejam os proponentes da redução, isenção ou eliminação das taxas aduaneiras, devendo facultar-se o Estudo realizado pela Coligação;
• O grupo de trabalho de tributação deverá manter-se permanentemente actualizado sobre a aprovação e publicação da última versão da Pauta pela OMA, prevista para este ano (2016) e que entrará em vigor em 2017.
• Analisar a estrutura de custos e aferir qual é o peso do imposto relativamente a outras taxas cobradas por outras instituições
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Material de Suporte
• Pauta Aduaneira em vigor e legislação complementar;
• Código dos Benefícios Fiscais;
• Lei das Comunicações e legislação complementar; • Estudo Realizado pela Coligação
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Diversos
Para elevação da eficiência do grupo pode-se integrar: • Representantes das operadoras de telefonia móvel; • Representantes de outros operadores das TIC´s;
• Parques de Ciência e Tecnologias;
• Outros usuários interessados.
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Working Group Progress Reports
MUITO OBRIGADO
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