A Reforma Sanitária e o A Reforma Sanitária e o processo de implantação do processo de implantação do Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde no Brasilno Brasil

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

Movimento pela Reforma Movimento pela Reforma SanitáriaSanitária

VIII Conferência Nacional VIII Conferência Nacional de Saúdede Saúde

Antecedentes HistóricosAntecedentes Históricos

O Movimento O Movimento pela Reforma pela Reforma

Sanitária Sanitária BrasileiraBrasileira

Organizado solidamente desde Organizado solidamente desde meados dos anos 70meados dos anos 70

Participação de intelectuais, Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e parcela da burocracia e organizações populares e sindicaisorganizações populares e sindicais

O Movimento O Movimento pela Reforma pela Reforma

Sanitária Sanitária BrasileiraBrasileira

Luta pela garantia do Luta pela garantia do direito universal à saúde e direito universal à saúde e construção de um sistema construção de um sistema único e estatal de serviçosúnico e estatal de serviços

ObjetivoObjetivo

A 8A 8aa Conferência Nacional de Conferência Nacional de SaúdeSaúde

Marco do Movimento Sanitário Marco do Movimento Sanitário BrasileiroBrasileiro

Reuniu mais de 5.000 pessoas na Reuniu mais de 5.000 pessoas na maior participação popular da maior participação popular da história dos movimentos sociaishistória dos movimentos sociais

Definiu as estratégias a serem Definiu as estratégias a serem defendidas na Constituinte de 1988 defendidas na Constituinte de 1988 e consolidou a opção pela via e consolidou a opção pela via institucionalinstitucional

A 8A 8aa Conferência Nacional de Conferência Nacional de SaúdeSaúde

Conceito ampliado da saúdeConceito ampliado da saúde

Reconhecimento da saúde como Reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do direito de cidadania e dever do EstadoEstado

Defesa de um sistema único, de Defesa de um sistema único, de acesso universal, igualitário e acesso universal, igualitário e descentralizado de saúdedescentralizado de saúde

PrincípiosPrincípios

A 8A 8aa Conferência Nacional de Conferência Nacional de SaúdeSaúde

Em seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

Programa de Interiorização das Ações de Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento - Saúde e Saneamento - PIASSPIASS (1979) (1979)

PREV-SaúdePREV-Saúde (1980) (1980)

CONASPCONASP (1981) - Plano de Reorientação da (1981) - Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência SocialPrevidência Social

Ações Integradas de Saúde - Ações Integradas de Saúde - AISAIS

Sistema Unificado e Descentralizado de Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - Saúde - SUDSSUDS (1987) (1987)

Experiências anterioresExperiências anteriores

Conformação do Conformação do Projeto hegemônico Projeto hegemônico neo-liberalneo-liberal

Mendes (1993)Mendes (1993)

Conformação do Conformação do Projeto hegemônico Projeto hegemônico neo-liberal:neo-liberal:eleição de Fernando eleição de Fernando CoCollllor de Melo;or de Melo;

Aprovação da Lei 8080 Aprovação da Lei 8080 – Lei Orgânica da – Lei Orgânica da Saúde.Saúde. Mendes (1993)Mendes (1993)

Conformação do Conformação do Projeto hegemônico Projeto hegemônico neo-liberal:neo-liberal:Aprovação da Lei 8080 – Lei Aprovação da Lei 8080 – Lei Orgânica da Saúde. Essa lei é Orgânica da Saúde. Essa lei é aprovado com vários vetos aprovado com vários vetos presidenciais – principalmente no presidenciais – principalmente no financiamento e no controle social.financiamento e no controle social.

Mendes (1993)Mendes (1993)

Conformação do Conformação do Projeto hegemônico Projeto hegemônico neo-liberal:neo-liberal:Aprovação da Lei 8080/90 – Lei Aprovação da Lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde. Em dezembro Orgânica da Saúde. Em dezembro de 1990 é aprovada a Lei 8142, de 1990 é aprovada a Lei 8142, que recupera alguns vetos.que recupera alguns vetos.

Mendes (1993)Mendes (1993)

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

O O SSistema istema ÚÚnico de nico de SSaúde:aúde:Garantia:Garantia: Constituição, Constituição,

Regulamentação:Regulamentação: L.O.S. L.O.S.

O Sistema Único de Saúde:O Sistema Único de Saúde:

Princípios doutrinários:Princípios doutrinários:

Princípios organizativos:Princípios organizativos:

O Sistema Único de Saúde:O Sistema Único de Saúde:

Princípios doutrinários: Princípios doutrinários: filosofiafilosofia do conceito de saúde e do conceito de saúde e da idéia de direito à saúde.da idéia de direito à saúde.

Princípios organizativos:Princípios organizativos:

O Sistema Único de Saúde:O Sistema Único de Saúde:

Princípios doutrinários:Princípios doutrinários: filosofia filosofia do conceito de saúde e da idéia do conceito de saúde e da idéia de direito à saúde.de direito à saúde.

Princípios organizativos: Princípios organizativos: orientam a forma como o orientam a forma como o sistema sistema deve funcionardeve funcionar..

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

UniversalidadeUniversalidade

EqüidadeEqüidade

IntegralidadeIntegralidade

Regionalização e Hierarquização

Participação

Popular

Descentralização e Comando Único

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

UniversalidadeUniversalidade

Princípio: trata da saúde como direito de cidadania. Princípio: trata da saúde como direito de cidadania.

Sepulta o modelo excludente anterior. É Sepulta o modelo excludente anterior. É

conseqüência direta da discussão ampla do direito conseqüência direta da discussão ampla do direito

à saúde.à saúde.

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

UniversalidadeUniversalidade

CIDADANIA PLENACIDADANIA PLENA

CIDADANIA CIDADANIA REGULADAREGULADA

PrincípioPrincípio

DIREITO DE TODOSDIREITO DE TODOS

DIREITO DE ALGUNSDIREITO DE ALGUNS

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

EquidadeEquidade

Princípio: assegura que a disponibilidade dos Princípio: assegura que a disponibilidade dos

serviços de saúde considere as diferenças entre os serviços de saúde considere as diferenças entre os

diversos grupos de indivíduos.diversos grupos de indivíduos.

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

UniversalidadeUniversalidade

Acesso Universal aos Acesso Universal aos serviçosserviços

EqüidadeEqüidade

PrincípioPrincípio

OperacionalizaçãoOperacionalização

ConceitoConceito

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

EqüidadeEqüidade IgualdadeIgualdade

JustiçJustiçaa

Tratar os Tratar os desiguais desiguais desigualmentedesigualmente

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

EqüidadeEqüidade IgualdadeIgualdade

O reflexo da estratificação da sociedade, cuja O reflexo da estratificação da sociedade, cuja característica é o fato dos indivíduos, inseridos em característica é o fato dos indivíduos, inseridos em

relações sociais, terem chances diferentes de realizar relações sociais, terem chances diferentes de realizar seus interesses materiais.seus interesses materiais.

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

IntegralidadeIntegralidade

Princípio: é a prática de saúde e sua relação com o Princípio: é a prática de saúde e sua relação com o

modelo assistencial. “modelo assistencial. “cada pessoa é um todo cada pessoa é um todo

indivisível e integrante de uma comunidade”.indivisível e integrante de uma comunidade”.

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

UniversalidadeUniversalidade

EqüidadeEqüidade

IntegralidadeIntegralidade

Regionalização e Hierarquização

Participação

Popular

Descentralização e Comando Único

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

Descentralização e Comando Único

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

Descentralização e Comando Único

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

UniversalidadeUniversalidade

EqüidadeEqüidade

IntegralidadeIntegralidade

Regionalização e Hierarquização

Participação

Popular

Descentralização e Comando Único

HospitalHospital

Unidades Mistas

Unidades Mistas

Unidades Mistas

Unidades Mistas

Unidades Mistas

Unidades Mistas

Unidades Básicas

Unidades Básicas

Unidades Básicas

Unidades Básicas

Unidades Básicas

Unidades Básicas

Unidades Básicas

Unidades Básicas

Refe

rên

cia

Con

tra -

Refe

rên

cia

Regionalização e Hierarquização

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

UniversalidadeUniversalidade

EqüidadeEqüidade

IntegralidadeIntegralidade

Regionalização e Hierarquização

Participação

Popular

Descentralização e Comando Único

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

Participação

Popular

Conselhos de Conselhos de SaúdeSaúde(nos 3 níveis)(nos 3 níveis)

GovernoGoverno

TrabalhadoreTrabalhadores da saúdes da saúde

PrestadoresPrestadores

UsuáriosUsuários

Conferências de Conferências de SaúdeSaúde(nos 3 níveis)(nos 3 níveis)

Definido na Definido na Constituição de 1988Constituição de 1988

O Sistema Único de SaúdeO Sistema Único de Saúde

Regulado pela LOS Regulado pela LOS 8080/8142 - 19908080/8142 - 1990

Detalhado pelas NOBs Detalhado pelas NOBs 91, 92, 93 e 9691, 92, 93 e 96