Post on 03-Jul-2015
A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle
Prof. Paulo Emílio Douglas de SouzaTexto de Luiz Carlos Bresser Pereira
A grande tarefa política do fim do século XX
reformar ou reconstruir o Estado
Motivo?
► por conta de seu crescimento distorcido e do processo de globalização, o Estado entrou em crise e se transformou na principal causa da redução das taxas de crescimento econômico, da elevação das taxas de desemprego e da inflação
A especulação teórica de Bresser em torno do crescimento excessivo do Estado
entre 1930 e 1960, especialmente depois da Segunda Grande Guerra, o Estado significou fator de produção de altíssimo desenvolvimento econômico e social
o aumento nos padrões de vida e a prosperidade econômica foram sem precedentes
a partir de final dos anos 1960 (início da década de 1970), o Estado entrou em crise e passou a produzir efeito contrário ao anterior
Primeiro impulso de solução para a crise: NEOLIBERALISMO
Características:
teoricamente conservador ressurgimento agressivo e financeiro do liberalismo clássico postulado de reformas econômicas orientadas para o mercado postula a redução do Estado ao mínimo indispensável à: ordem,
cumprimento dos contratos e proteção da propriedade privada
Bresser indica que a solução neoliberal mostrou-se inviável
ainda que enquanto solução programática o neoliberalismo tenha se mostrado inviável (como afirma Bresser), é o seu fracasso que possibilita entrever as verdadeiras necessidades do Estado no novo século
A reforma, então, teria de possibilitar:
um Estado capaz de realizar suas tarefas clássicas
um Estado garantidor dos direitos sociais e promotor da competitividade de seu respectivo país
Diagnóstico de Bresser acerca dos quatro problemas envolvidos na reforma do Estado
1. a delimitação do tamanho do Estado (um problema econômico-político);
2. a redefinição do papel regulador do Estado (também um problema econômico-político);
3. a recuperação da governança (um problema administrativo);
4. o aumento da governabilidade (um problema político)
Dissecando cada um dos “problemas”
1. a delimitação do tamanho Estado ►envolve privatização, “publicização” e terceirização
2. a desregulamentação ►envolve maior ou menor grau de intervenção do Estado no
funcionamento do mercado
2. a governança ►envolve um aspecto financeiro (superação da crise fiscal) e um
aspecto estratégico (intervenção no plano econômico-social), finalmente um aspecto administrativo (a superação da forma burocrática de administrar o Estado
4. a governabilidade ►envolve legitimidade e instituições políticas
Pressupostos (ambiente no qual a reforma deverá ocorrer)
AMBIENTE DEMOCRÁTICO
regime democrático (valor final)
regime democrático (estágio civilizacional da humanidade)
regime democrático (único capaz de garantir estabilidade política e desenvolvimento econômico sustentado)
Premissas de que parte Bresser
o objetivo não é enfraquecer o Estado, mas fortalecê-lo
da reforma derivam instituições desenhadas para produzir uma lógica de controle econômico e social
O Estado é agente central:
– para a promoção do desenvolvimento– para promover maior justiça social– para realizar as tarefas clássicas
“Métodos” que Bresser utiliza na elaboração do texto
método histórico (segundo o autor, mais apropriado para a análise dos problemas econômicos e políticos)
Instrumentos lógico-dedutivos e gerais
Modelos explicativos que o autor utilizou
a distinção das atividades exclusivas de Estado dos serviços sociais e científicos;
A definição de uma propriedade pública não-estatal entre a propriedade estatal e a privada
A definição das novas instituições que farão parte do novo Estado que está surgindo
As principais formas de controle ou coordenação econômica e social
e a “lógica dos mecanismos de controle (escolha das instituições e formas de atuação do Estado)
Sobre as crises (a que o autor faz referência)
♦ Grande Crise Econômica dos anos 1980 (taxa de crescimento econômico estagnada, renda per capta estagnada e inflação)
CRISE DO ESTADO
crise fiscal do Estado crise no modo de intervenção crise do modelo burocrático
Sobre as crises (a que o autor faz referência) [Continuação]
♦ Grande crise dos anos 1930 (mau funcionamento do mercado) Modelo: Estado liberal
em seu lugar
Estado Social-Burocrático
(social porque assume o papel de garantir os direitos sociais)
e
(burocrático porque o faz através da contratação direta de burocratas)
Variações do Estado Social-Burocrático mundo afora
Estado do Bem-estar (países desenvolvidos)
Estado desenvolvimentista e protecionista (países em desenvolvimento)
União Soviética (economia planificada)
Ponto indiscutível para Bresser
Estado e mercado não devem ser vistos como alternativas polares, mas como fatores
de complementaridade e coordenação econômica
Proteger ou abrir os países (segundo Bresser) a segunda metade do séc. XX
redução dos custos de transporte redução dos custos de transporte globalização (economia integrada e competitiva)
▼
políticas econômicas desenvolvimentistas?
países fechados e autárquicos?
Novo objetivo (séc. XX): abertura de países
Aos poucos foi se tornando claro que o objetivo da intervenção deixara de ser a proteção contra a
concorrência para se transformar na política deliberada de estimular e preparar as empresas e
o país para a competição generalizada
A crise do Estado: possíveis associações
A crise do Estado está associada:
ao caráter cíclico da intervenção estatal
ao processo de globalização
(redução da autonomia das políticas econômicas e sociais dos estados nacionais)
As etapas de crise fiscal: o Estado será imobilizado
1º) o Estado entra em crise fiscal
2º) perde em graus variados o crédito público
3º) vê sua capacidade de gerar poupança forçada diminuir
4º) poupança pública vai se tornando negativa
5º) diminuição da capacidade de intervenção do Estado
6º) paralisação
A globalização e seus novos desafios
1. Desafio novo o papel do Estado é proteger seus cidadãos (proteção que entra em cheque)
2. Nova pressão o Estado precisa ser mais forte para enfrentar desafios de novo tipo, mas também mais barato, mais eficiente na realização de suas tarefas (o objetivo aqui é aliviar o custo do Estado sobre as empresas, visto que concorrem agora em âmbito mundial)
Solução: Estado Social-Liberal (modelo do século XXI)
Características gerais:
social porque continuará a proteger os direitos sociais e a promover o desenvolvimento econômico (não diretamente enquanto ator)
liberal, porque o fará mais os controles de mercado e menos os controles administrativos
porque realizará seus serviços sociais e científicos utilizando-se das organizações públicas não-estatais
porque promoverá a capacitação de seus recursos humanos e de suas empresas para a competição internacional
Princípio básicos que levarão ao Estado Social-Liberal no século XXI
delimitação do tamanho do Estado: privatização, terceirização e “publicização”
redução da interferência do Estado ao necessário: aumento do recurso de controle dos mecanismos via mercado (Estado enquanto promotor da capacidade de competição)
aumento da governança: tornar efetivas as decisões que o Estado toma (para tanto deverá ser superada a crise fiscal)
aumento da governabilidade: aperfeiçoamento das instituições políticas e, ao mesmo tempo, abertura de espaço para o controle social ou democracia direta
O “público” e o “estatal” segundo Bresser
Público o espaço que é de todos e para todos
Estatal forma específica de espaço ou propriedade pública: aquela que faz parte do Estado
O que vem a ser a “publicização” ou as entidades públicas não-estatais?
No entender de Bresser, algumas atividade (na áreas social e científica) NÃO devem permanecer dentro do Estado, ser monopólio estatal, mas também NADA JUSTIFICA que sejam atividades privadas
O que vem a ser a “publicização” ou as entidades públicas não-estatais?
■ significa que o melhor é transferi-las para o setor público não-estatal
Ou seja: são públicas por conta da destinação de seus serviços: para todos [e também porque freqüentemente recebem subsídios do Estado]
mas não fazem parte do aparelho do Estado, não estão “dentro do governo” e não possuem funcionários públicos
“Leques dos mecanismos de controle”
O leque de mecanismos existentes:
mercado; controle social (democracia direta); controle democrático representativo; controle hierárquico gerencial; controle hierárquico burocrático; e controle hierárquico tradicional
o mecanismos preferido é o mais geral, difuso e automático
mercado: através da concorrência
sempre que for possível o mercado deverá ser escolhido como mecanismo de controle