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WALTER GUERRA DA SILVA FILHO
A NOVA CONJUNTURA NO ATENDIMENTO A ACIDENTES COM PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS - O EXEMPLO DA BAHIA
Salvador 2005
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo, Universidade Federal da Bahia – UFBA, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista. Orientadora: Profa. Lucia Cardoso
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LISTA DE TABELAS TABELA 1 – Classificação de produtos perigosos 11 TABELA 2 – Áreas contaminadas no Estado de São Paulo 14 TABELA 3 – Acidentes por modal de transporte 16 TABELA 4 – Acidentes rodoviários 17 TABELA 5 – Acidentes rodoviários com produtos químicos 17 TABELA 6 – Denúncias recebidas pelo CRA 20 TABELA 7 – Autocomunicação de acidentes 21 TABELA 8 – Tempo de resposta a emergências 21
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LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – acidentes na bahia por região – 1985/1995 24 FIGURA 2 – acidentes na bahia por região – jun/02 a ago/05 24 FIGURA 3 – acidentes por moral de transporte – 1985/1995 26 FIGURA 4 – acidentes por moral de transporte – jun02/ago05 26 FIGURA 5 – acidentes rodoviários com produtos químicos - 1985/1995 29 FIGURA 6 – acidentes rodoviários com produtos químicos - jun02/ago/05 29 FIGURA 7 – Organograma do P2R2 32
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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 1.1 HISTÓRICO 9 2 METODOLOGIA 11 3 O PANORAMA BRASILEIRO 12 4 O PANORAMA BAIANO 18 4.1 FERRAMENTAS E PROCEDIMENTOS 19 4.1.1 Ampla divulgação do sistema gratuito de recebimento de denúncias 20 4.1.2 Equipe disponível 24 horas 20 4.1.3 Criação de uma Resolução tornando obrigatória a comunicação de acidentes ambientais 20
4.1.4 Estabelecimento de tempo limite para chegada da equipe de Plantão ao local do acidente 21
4.1.5 Licenciamento Ambiental das empresas transportadoras 21 4.1.6 Sistema de Informações Sobre Risco de Exposições Químicas – SIREQ 22 4.1.7 Introdução na Legislação de circunstâncias atenuantes 22 4.1.8 Estabelecimento de parceria com outras instituições do Estado 22 4.2. ACIDENTES NA BAHIA 23 4.2.1 Espacialização dos acidentes 24 4.2.2 Modal dos Acidentes 26 4.2.3 Tipologia de Produto 29 5 P2R2 31 5.1 A BAHIA NO ÂMBITO DO P2R2 34 6 CONCLUSÃO 35 7 REFERÊNCIAS 37 8 ANEXOS 39
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1 INTRODUÇÃO
A atuação do Estado no atendimento a acidentes com produtos químicos perigosos
tem evoluído gradativamente nos últimos anos. Constantemente estão sendo criados
instrumentos e mecanismo que visam obter melhorias para o sistema ambiental e
menos prejuízos para as empresas. Porém esta injeção de idéias e novos conceitos
no mercado ainda não atingiram seu desejado efeito no panorama geral dos
acidentes químicos.
Porque com tanta tecnologia, investimento tecnológico e aumento da preocupação
ambiental, ainda nos debruçamos com elevados índices de acidentes com produtos
químicos envolvendo a população e o meio ambiente?
Para responder a essa pergunta, iremos fragmentar a resposta em cinco partes:
1 – A crescente expansão urbana desordenada. Vilas, lugarejos e cidades se
desenvolvem a cada dia ao lado de parques industriais, faixa de servidão de dutos, e
a margens das rodovias e ferrovias brasileiras, aumentando o risco e as
conseqüências negativas de um acidente. Muitas vezes, esse desrespeito a
distancia mínima necessária e a falta de conhecimento dos produtos que circulam ao
seu redor é causa fundamental para o estopim/agravamento do acidente;
2 – A tendência nacional para escoamento dos seus produtos pelo modal rodoviário.
Essa estrutura resultou no crescimento exponencial do tráfego de cargas nas
rodovias e eixos urbanos, enquanto que a manutenção das nossas vias e o
surgimento de novas vias não acompanhou tal crescimento. O sistema ferroviário e
marítimo de cargas no Brasil ainda tem muito que evoluir para poder desafogar o
viário;
3 – O despreparo para atendimento as situações de emergências. Mesmo os
Estados mais estruturados encontram problemas para mobilizar e começar a
atuação em tempo hábil. Existem lugares no Brasil que nenhum tipo de ação é
tomada pelo Estado para minimização dos danos causados pelos acidentes;
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4 – A omissão da legislação em alguns casos e a despadronização das legislações
estaduais. No Brasil não existe, por exemplo, nenhuma proibição legal para que se
realize o transporte noturno – horário com maior incidência de acidentes. A falta de
uma legislação similar faz com que Estados tenham exigências distintas: menos de
05 Estados da federação exige o Licenciamento Ambiental das empresas
transportadoras; essa ausência de padronização confunde o setor em todo o país.
5 – A idade avançada de alguns parques industriais, com práticas antiquadas de
produção, aliada a má conservação dos modais de transportes. No Brasil ainda é
possível encontrar unidades produtivas utilizando tecnologias banidas em países
desenvolvidos e produtos perigosos são escoados por sistemas de transporte
sobrecarregados e com deficiências estruturais: Dutos corroídos, rodovias mal
pavimentadas e estreitas, ferrovias antiquadas e vias aquáticas sem uma
fiscalização adequada.
No Estado da Bahia, o Centro de Recursos Ambientais - CRA desenvolveu uma
estrutura para responder as situações de acidentes envolvendo produtos químicos e
eventos que possam vir a causar situações que necessitem de pronta intervenção
por parte do órgão ambiental, de modo a evitar danos à saúde humana e ao meio
ambiente. Com um sistema certificado pela ISO 9001/2000, o Plantão de
Emergência do CRA vêm adotando medidas importantes visando minimizar os
impactos causados por este tipo de acidentes.
Paralelamente, na esfera federal, o Ministério do Meio Ambiente juntamente com
outros atores, criou o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida
a Acidentes com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. Tal iniciativa tem como
objetivos disciplinar o setor de atendimento a emergência, fomentar a integração dos
diversos órgãos envolvidos nos Estados, estruturar as medidas de prevenção e
preparação e otimizar o tempo e a qualidade respostas aos acidentes envolvendo
produtos químicos perigosos.
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1.1 HISTÓRICO
Resgatando a história podemos verificar o quão democrático é o histórico dos
acidentes com produtos químicos perigosos: eles não distinguem nações, sejam elas
industrializadas ou não, ricas ou pobres, católicas ou mulçumanas, pardas, negras;
nem tão pouco escolhe lugares. Vão desde os locais mais remotos, geleiras,
localidades turísticas, centros industriais, rotas de transportes, grandes cidades,
ecossistemas frágeis, podendo chegar a comprometer o equilíbrio de ecossistemas.
Para exemplificar buscamos, dentre os acidentes mais famosos das últimas
décadas, alguns que causaram impactos e repercussão em todo o mundo:
No ano de 1984, em BHOPAL - ÍNDIA ocorreu o vazamento de isocianato de metila
em fábrica da empresa Union Carbide, que causou cerca de quatro mil casos fatais.
No dia seguinte ao acidente, as ações da empresa caíram à metade do valor. Vale
ressaltar que a Union Carbide perdeu a posição de liderança mundial, com
incalculáveis prejuízos financeiros e de imagem.(MOURA, 1997);
Em 1986, ocorreu o maior acidente radioativo do mundo – Chernobyl, na então
União Soviética. Os técnicos da usina nuclear desligaram os sistemas de segurança
para realizar testes. Porém a falha de coordenação entre as equipes de operação e
manutenção somada a problemas de projeto do reator culminaram com uma
excursão descontrolada de potência e a explosão deste. Houve vazamento de
material radioativo, contaminando a região da Ucrânia, Belarus, e o norte da Europa.
A rigor, apenas o Hemisfério Sul ficou livre da contaminação radioativa. Mais de 100
mil pessoas foram retiradas do local, a maioria num raio de 30 quilômetros da usina.
Como conseqüência, 31 pessoas morreram no acidente e muitas outras ao longo do
tempo. Hoje, cerca de 270 mil pessoas vivem em áreas contaminadas com Césio-
137 em níveis elevados (acima de 555 kBq/m2). (MOURA, 1997).
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Em 1989, o Petroleiro EXXON VALDEZ, da empresa Exxon navegava na região do
Alasca/USA quando desviou-se do canal de navegação e chocou-se com blocos de
gelo. A ausência de combate eficiente ao vazamento de óleo, causado por
indefinição de responsabilidades, aliado a falta de recursos materiais, acarretou na
contaminação de extensas áreas, inclusive viveiros de peixes e de frutos do mar.
Estima-se que 100 mil aves morreram e que no mínimo 1000 lontras foram atingidas.
Os prejuízos da Exxon ultrapassaram US$ 10 bilhões, além do desgaste da imagem
comercial da empresa. (MOURA, 1997).
Acidentes clássicos são relatados desde o início do século XIX: Oppau na Alemanha
(1921), Texas City nos EUA (1947) e continuaram a existir recentemente, na
Espanha em 2002, com o vazamento de 70.000 ton/óleo (o dobro do que carregava
o Exxon Valdez), na Itália (dioxinas em Sevezo), no Brasil (óleo no Paraná e Baía de
Guanabara) e não é possível prever onde e quando acontecerá o próximo.
Acidentes são imprevisíveis – sejam eles causados pela ação humana ou pela força
da natureza, vide o caso dos Tsunamis na Ásia, dos furacões em Nova Orleans,
avalanches, grandes incêndios e vulcões em erupção por espalhados por todos os
continentes.
Os produtos perigosos obedecem a seguinte classificação mundial, elaborada pelo
Comitê de Especialistas Internacionais no Transporte de Produtos Perigosos, da
Organização das Nações Unidas – ONU:
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Tabela 1 – Classificação dos Produtos Perigosos por Classe
Classificação dos Produtos Perigosos
PRODUTOS CLASSE SUBCLASSE
Explosivos
Classe1 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4
Gases
Classe 2 2.1, 2.2 e 2.3
Líquidos Inflamáveis
Classe 3
Sólidos Inflamáveis
Classe 4 4.1, 4.2 e 4.3
Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos
Classe 5 5.1 e 5.2
Substâncias Tóxicas e Substâncias infectantes
Classe 6 6.1 e 6.2
Radioativos
Classe 7
Corrosivos
Classe 8
Substâncias Perigosas Diversas
Classe 9
Fonte: Ministério dos Transportes, 2005
2 METODOLOGIA
A metodologia utilizada para elaborar este trabalho foi adotar o sistema de
investigação e recuperação de dados da memória do CRA como fonte principal –
buscamos relatórios, planilhas, arquivos de dados não publicados, dentre outros
documentos do Órgão.
Foram coletadas, ainda, informações com antigos funcionários do CRA e servidores
que trabalham ou trabalharam no Plantão de Emergência do CRA.
A partir da análise dos dados cadastrados no registro de emergência - banco de
dados do sistema CERBERUS, do CRA - foram construídos gráficos que ilustram
mudanças significativas no setor para o período pós certificação ISO 9001/2000.
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Muitas das informações contidas neste trabalho são decorrentes de informação do
próprio autor, que é funcionário do CRA, Membro da Comissão Nacional do P2R2 e
coordenador de uma das equipes de atendimento a emergência do CRA. Fez parte
da equipe que obteve a Certificação ISO 9001/2000 da Coordenação de
Fiscalização do CRA (Atendimentos Emergenciais) e participou de todas as etapas
do grupo de trabalho que Desenvolvimento Estratégico do P2R2.
Assim, o trabalho contém uma coletânea de opiniões e fatos colhidos durante
reuniões de criação do P2R2 e da Comissão Nacional e foi enriquecido com
informações de técnicos de vários Órgãos e Estados que trabalham no atendimento
à emergências com produtos químicos em todo o país.
Também foram usados como fontes os sites dos principais Órgãos Estaduais de
Meio Ambiente (OEMAS) onde foram efetuadas pesquisas de como se comporta o
núcleo de atendimento emergencial dos principais Órgãos Ambientais.
3 O PANORAMA BRASILEIRO
O Brasil possui uma legislação abrangente, difundida através de Leis, Decretos,
Resoluções, NBR’s, enfim uma gama de obrigações gerais para doutrinar e
regulamentar as situações de riscos que envolvam produtos perigosos. Porém, não
existe uma regra geral para atendimento a eventos emergenciais. Diversas
instituições se revezam na realização de atendimentos a depender do Estado em
que ocorra o acidente. A falta de definição do papel e responsabilidade de cada
instituição neste tipo de atendimento causa conflitos e duplicidade de ações.
Menos de 20% dos Estados possuem órgãos ambientais com uma estrutura
permanente para atendimento às situações de emergência. Apenas os Estados da
Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tem Equipes de Plantão
estruturada para atuar 24 h/dia. Outros Estados têm o atendimento realizado por
órgãos ligados a estrutura estatal, como o Corpo de Bombeiro, Polícia Militar
Ambiental e Defesa Civil. Há ainda situações em que o órgão federal – IBAMA
realiza tais atendimentos.
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Dentre os órgãos ambientais, a Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental - CETESB é um caso a parte. As emergências são atendidas pelo Setor
de Operações de Emergência, criado após a ocorrência do primeiro grande acidente
ambiental envolvendo vazamento de petróleo, em 9 de janeiro de 1978, quando o
navio-tanque Brazilian Marina derramou cerca de 6000 toneladas de óleo no Canal
de São Sebastião, litoral norte do Estado de São Paulo. 1
O trabalho em São Paulo difere do restante do país pois, em situações extremas, os
próprios técnicos do órgão ambiental efetuam as atividades de emergência como
transferência de produto, vedação de válvulas, aplicação de dispersantes (quando
permitido), dentre outros. Para tanto, possuem treinamento específico,
equipamentos apropriados e uma experiência de mais de 25 anos de atuação na
área.
É importante salientar que a obrigação pelo atendimento é da empresa
produtora/transportadora (princípio da co-responsabilidade) e que o atendimento
estatal se dá na ausência ou na falta de estrutura daquelas.
Outro diferencial é a harmonia existente entre outras instituições paulistas envolvidas
no atendimento e prevenção de incidentes. São realizadas atividades integradas
voltadas para a prevenção de acidentes, e também para o aprimoramento das ações
emergenciais, discutidas juntamente com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros,
Prefeituras, Indústrias e concessionária de rodovias. A vocação Paulista com as
rodovias é bastante é bastante evidenciado pelo elevado numero de
Concessionárias de Rodovias existentes no Estado, é comum encontrarmos planos
bem elaborados e definidos para acidentes com cargas de produtos/resíduos
perigosos em todo o trecho destas estradas.
Uma característica marcante no Estado é o grande número de atendimento a Postos
de Serviços – os chamados postos de abastecimento de combustíveis. Segundo
fontes do Ministério da Saúde - CGVAM, o número de áreas contaminadas em
postos de combustíveis paulista supera o restante registrado em todo o país.
1 Site da CETESB: www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/emergencia.asp
14
Dados da CETESB mostram que as áreas cadastradas como contaminadas para os
postos correspondem a mais de 70% do total do Estado.
Tabela 2 - Áreas contaminadas no Estado de São Paulo
Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo - Maio de 2005 Região/Atividade Comercial Industrial Resíduos Postos de
combustível Acidentes desconhecidos
Total
São Paulo 28 42 20 398 2 490 RMSP - outros 11 70 11 222 4 318 Interior 44 84 21 332 9 490 Litoral 10 31 10 63 1 115 Vale do Paraíba 1 19 0 71 0 91 Total 94 246 62 1.086 16 1.504
Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/areas_contaminadas/relacao_areas.asp
Ainda no Sudeste, outro Órgão Ambiental bastante atuante é a FEEMA, do Rio de
Janeiro. A decisão de atuação na área de situações emergenciais se deu a partir
dos acidentes ocorridos no final da década de setenta, início da década de oitenta.
Em março de 1975 o do petroleiro Tarik Ibn Ziad deixou vazar na Baía de
Guanabara, seis mil toneladas de petróleo, e, em fevereiro de 1982, disposição e
manuseio inadequado de produtos perigosos no Mercado São Sebastião causaram
o vazamento de pentaclorofenato de sódio ou "pó da China, causando quatro
mortes. Foi então criado o pronto-socorro ambiental da FEEMA - o Serviço de
Controle da Poluição Acidental - SCPA. 2
Com um grande potencial de produção petrolífera – a maior do Brasil – e a Baía de
Guanabara repleta de petróleo, foi natural que o Rio de Janeiro se especializasse
em desastres marinhos. O Estado se caracteriza pelo grande número de plataformas
marinhas e conseqüente grande malha de escoamento; seja via dutos ou por navios
cargueiros.
No início dos anos 90 foi criado o Plano de Emergência da Baía de Guanabara para
atender a casos de poluição acidental causados por derramamento de óleo no mar.
É composto por órgãos públicos como a Marinha do Brasil, Defesas Civis Estaduais
e Municipais, Feema, Cia. Docas, Cias de limpeza urbana dos municípios do entorno
da Baía e empresas privadas atuantes na área de petróleo.
2 Site da FEEMA: http://www.feema.rj.gov.br/spa.htm
15
A FEEMA tem, como característica o estabelecimento de diversos Planos de
Emergência. Para eventos em Rodovias, foram criados os seguintes planos:
• Plano PARE/Nova Dutra - Atendimento a Acidentes com Produtos Químicos
na Rodovia Presidente Dutra, BR-116.
• Plano Concer/Juiz de Fora-Rio de Janeiro - Plano de Emergência para
Atendimento a Acidentes com Produtos Químicos na Rodovia BR-040.
• Plano Via Lagos-Sistema Viário Rio Bonito-Araruama - Plano de Emergência
para Atendimento a Acidentes com Produtos Químicos na RJ-124.
• Plano de Transporte Rodoviário de Elementos Radioativos, nos percursos Rio
- Resende ou Rio - Angra dos Reis.
• Plano Ponte Presidente Costa e Silva - Plano de Emergência para Acidentes
de Produtos Químicos na ponte Rio - Niterói.
Já na Região Sul, o Rio Grande do Sul é o Estado com maior atuação na área de
atendimento a situações de emergência com produtos químicos perigosos. A
atuação se dá de forma articulada entre o Corpo de Bombeiros e o Órgão de Meio
Ambiente - FEPAM. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis
Roessle tem a atribuição de atender emergências com danos ambientais em todo o
Estado do Rio Grande do Sul.
Devido a sua vocação agrícola, o Estado possui um grande número de acidentes
envolvendo agrotóxicos, mas também são elevados os números de ocorrências de
vazamentos de outros produtos químicos, mortandade de peixes, descarte
clandestino de resíduos e acidentes rodoviários, ferroviários e hidroviários no
transporte de produtos perigosos.3
A realidade apresentada para os Estados acima se contrapõe totalmente aos tipos
de acidentes encontrados na Região Norte do País. O número de rodovias na região
é bastante escasso e as distâncias entre cidades são enormes.
3 Site da FEPAM: http://www.fepam.rs.gov.br/emergencia
16
Aliadas a essas dificuldades, a falta de pavimentação e muita chuva direcionaram o
transporte de produtos perigosos - principalmente hidrocarbonetos - para os
caudalosos rios da região. Gasolina e óleo diesel são constantemente transportados
em balsas (barcaças) ou em barcos de passageiros, acondicionados em galões.
Um bom parâmetro para analisarmos o perfil dos acidentes envolvendo produtos
químicos é o dado fornecido pela ABIQUIM – Associação Brasileira de Indústria
Química.
Apesar destes dados ainda estarem longe de representar a totalidade dos acidentes
ocorridos no Brasil, podemos verificar a esperada tendência da concentração das
emergências no modal rodoviário e nas instalações fixas - indústrias.
Tabela 3 - Acidentes por modal de transporte
Emergências e incidentes por modal de transporte 2004
Modal JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ACUM
Rodoviário 15 13 12 06 14 25 15 09 21 14 24 16 184
Ferroviário 01 01 0 02 01 0 0 0 01 0 1 - 7
Aéreo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - - 0
Marítimo 0 0 0 0 01 01 0 0 0 0 1 - 3
Local fixo 04 09 09 10 13 17 08 04 13 13 8 7 115
Totais 20 23 21 18 29 43 23 13 35 27 34 23 309 Fonte: ABIQUIM, 2004
Dentre os acidente rodoviários ocorridos em vias Federais no ano de 2003,
constatamos que menos de 1% dos acidentes relatados pela polícia envolve
produtos perigosos e deste total grande parte ocorre com líquidos inflamáveis, como
mostra a distribuição a seguir.
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Tabela 4 - Acidentes Rodoviários
Fonte: Polícia Rodoviária Federal, 2003
Tabela 5 - Acidentes Rodoviários com produtos perigosos
Fonte: Polícia Rodoviária Federal, 2003
TIPOS DE ACIDENTES Total de
Acidentes
COLISÃO FRONTAL 3.943
COLISÃO LATERAL 23.112
COLISÃO TRASEIRA 24.453
COLISÃO COM OBJETO FIXO 12.816
COLISÃO COM BICICLETA 2.445
ATROPELAMENTO DE PESSOA 4.086
ATROPELAMENTO DE ANIMAL 3.872
TOMBAMENTO 5.916
CAPOTAMENTO 7.206
SAÍDA DE PISTA 11.935
INCÊNDIO 423
OUTROS 5.889
TOTAL 106.096
PRODUTOS PERIGOSOS
Quantidade
RADIOATIVO
2
EXPLOSIVO
3
GÁS INFLAMÁVEL
66
GÁS TÓXICO
12
LÍQUIDO INFLAMÁVEL
162
SÓLIDO INFLAMÁVEL
18
OXIDANTE
2
SUBSTÂCIAS INFECTANTES
2
OUTROS PRODUTOS
547
TOTAL
814
18
4 O PANORAMA BAIANO
Na década de 70 já existia na Bahia um considerável complexo industrial para os
padrões da época, como a Refinaria Landulpho Alves – Petrobrás, o Centro
Industrial de Aratu, a SIBRA, dentre outras empresa, o que fomentou a criação do
“Conselho de Controle de Poluição do Estado da Bahia”, através da Lei Nº 2.874 de
18 de Janeiro de 1971. Ainda nos anos 70 se deu início a implantação do Pólo
Petroquímico de Camaçari e em 1973 foi sancionada a Lei Nº 3.163/73 que criava o
Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, o primeiro do país.
O “boom” da implantação de indústrias no Estado da Bahia, veio acompanhado de
problemas até então desconhecidos para as autoridades ambientais. O núcleo
ambiental era representado por uma Coordenação de Meio Ambiente que
funcionava dentro da estrutura do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia -
CEPED.
O Centro de Recursos Ambientas, autarquia criada pela Lei Delegada no 31, de 03
de março de 1983, está atualmente vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – SEMARH.
Segundo arquivos do CRA, o primeiro grande acidente atendido por essa estrutura
data de 1976, quando ocorreu um vazamento de Cloro na enseada de Tainheiros
(subúrbio de Salvador) oriundo da empresa Cia Química do Recôncavo - CQR. A
pressão do órgão ambiental, que multou e interditou a empresa resultou na
relocação da empresa para o recente Pólo Petroquímico de Camaçari. Este acidente
é considerado como marco inicial do atendimento à emergência no Estado da Bahia.
Em 1984, já nos tempos de CRA, foi criado efetivamente o “Plantão de Emergência”
seguindo os passos da CETESB. A idéia criou corpo a partir de um vazamento de
amônia na antiga PRONOR, indústria química localizada no Pólo Petroquímico de
Camaçari.
19
A demora para dar resposta aos acidentes que ocorriam durante os finais de
semana contribuiu decisivamente para a efetiva implantação do “Plantão BIP” –
nome como ficou internamente conhecido a Equipe de Emergência do CRA.
Em 1985, foi formada uma equipe multidisciplinar, composta por dois técnicos de
nível superior, um assistente de coleta além de um motorista. Historicamente o
primeiro acidente relatado após a criação do Plantão do CRA foi um atendimento –
ainda precário – de um tombamento de ácido sulfúrico, o produto era originário da
Pasquim, atual Procrigel.
Neste mesmo ano ocorreu o primeiro grande acidente no interior do Estado atendido
pelo CRA, na cidade de Juazeiro. A Usina de cana de açúcar Agrovale foi
responsável pelo vazamento de vinhoto que causou a mortandade de toneladas de
peixes na Bacia do Rio São Francisco, o que acabou por criar o primeiro Escritório
Regional do CRA. O escritório de Juazeiro visava dar respostas mais rápidas a
eventos no norte do Estado.
4.1 Ferramentas e Procedimentos
A Legislação Ambiental da Bahia sempre se destacou pela vanguarda. O
pioneirismo das suas leis antecedeu até a primeira legislação Federal sobre Meio
Ambiente e na área de atendimentos emergenciais não foi diferente.
Em 23/07/2002 o CRA se tornou o primeiro órgão ambiental brasileiro a receber
certificação ISO 9001/2000 para atendimento emergenciais. Foram criadas normas
que otimizaram o trabalho, estabelecendo tabelas, banco de dados e programas que
permitiram otimizar um rastreamento/acompanhamento dos processos de
emergência e fornecer sustentáculo para obtenção de um menor tempo de resposta
aos acidentes.
Além de seguir a Legislação Federal como referência, o Estado da Bahia adotou
uma série de medidas que resultaram em um ganho de qualidade e resultados
importantes no âmbito dos atendimentos:
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4.1.1 Ampla divulgação do Sistema gratuito de recebimento de denúncias.
O Disque Meio Ambiente foi amplamente divulgado por todo Estado Bahia. A Central
de recebimento de denúncia, que funciona 24 h, recebeu um incremento de mais de
100% no número de denúncias feitas pela população entre 2002 e 2004;
Tabela 6 - Denúncias recebidas pelo CRA
Denúncias Recebidas
Pelo Telefone 0800 71 1400
ANO QUANTIDADE VARIAÇÃO
2002 662 -
2003 1199 81,12%
2004 1552 29,44%
Total 5684 110,56%
Fonte CRA/SSA-Antares, 2005
4.1.2 Equipe disponível 24 horas.
Em Situações emergenciais a correlação entre pronta resposta e atenuação dos
danos é diretamente proporcional. Um primeiro combate equivocado pode alastrar
os efeitos locais de um acidente com produtos perigosos – logo, os atendimentos
realizados de madrugada e durante os finais de semana otimizaram o sistema de
atendimento.
4.1.3 Criação de uma Resolução tornando obrigatória a comunicação de
acidentes ambientais.
Inicialmente a Resolução CEPRAM Nº 475/86, e posteriormente com a atual
Resolução CEPRAM Nº 3183/03, elevou em mais de 100% as comunicações por
parte das empresas. Hoje a empresa dispõe de vários canais para comunicação
como telefone, fax, ou mesmo o endereço eletrônico emergência@cra.ba.gov.br, em
até duas horas – ou quatro horas para localidades remotas;
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Tabela 7 - Autocomunicação de acidentes Comunicação de acidentes pela Petrobrás
ANO QUANTIDADE VARIAÇÃO
Até 1986 0 -
2002 09 -
2003 10 11,11%
2004 35 250%
Total 5684 261,11% Fonte CRA/Cerberus, 2005
4.1.4 Estabelecimento de tempo limite para chegada da equipe de Plantão ao
local do acidente.
Como não se tinha um controle efetivo da mensuração deste dado, não era raro a
chegada do CRA após todos os outros atores já estarem atuando. Atualmente, foi
estabelecida no processo de certificação, a obrigatoriedade de chegada da equipe
em até 3,5 horas na RMS. Nos acidentes ocorridos no interior do Estado, as
unidades Regionais fazem o primeiro atendimento até a chegada do Plantão, caso
ainda seja necessário, no tempo máximo de 15 horas;
Tabela 8 - Tempo de resposta a emergências Tempo de Resposta - Equipe de Emergência CRA (Horas)
TIPO Jan Fev Mar Abr Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
RMS 0,97 2,15 1,56 5,00 1,44 1,20 2,80 2,28 2,10 - 1,80 3,15 0,97
BAHIA 0,00 13,00 3,03 5,25 6,80 12,09 4,20 12,50 1,75 15,00 5,00 6,40 0,00 Fonte: CRA/SSA-Antares, 2005
4.1.5 Licenciamento Ambiental das empresas transportadoras
Também uma atitude pioneira que atua como mola sustentadora do sistema de
atendimento Baiano. No ato do licenciamento, toda transportadora é obrigada a
entregar um Plano de Emergência, descrevendo detalhadamente a classe dos
produtos a serem transportados e como irá agir em caso de atendimento – desde
quem efetivamente vai agir, até quais são e onde estão armazenados os
equipamentos que serão utilizados;
Resolução CEPRAM Nº 3183/03
22
4.1.6 Sistema de Informações Sobre Risco de Exposições Químicas – SIREQ.
Programa de computador que armazena dados, características, informações físico-
químicas, produtores, dados de acidentes, e procedimento para atendimentos para
as principais substâncias perigosas produzidas e/ou transportadas pelo Estado da
Bahia.
4.1.7 Introdução na Legislação de circunstâncias atenuantes.
Abrandamento de penalidades em “caso de auto comunicação imediata do infrator
e/ou arrependimento eficaz demonstrado pela espontânea recuperação do dano”.
Este Art. 223 da Lei 7.799/01 estreitou o relacionamento entre órgão ambiental x
empresa causadora de acidentes; embora saibamos que tal circunstância nada mais
é que a obrigação legal, muitas empresas preferiam correr o risco de casuais
penalidades não realizando a comunicação.
4.1.8 Estabelecimento de parceria com outras instituições do Estado.
Nos últimos dois anos, cresceu bastante o número de comunicação de acidentes por
parte das Polícias Rodoviária Federal e Estadual, Vigilância Sanitária, Corpo de
Bombeiros, Defesa Civil e a colaboração destas instituições nos acidentes
ambientais.
A limitação de horário de rodagem em nossas rodovias é uma proposição que ainda
não foi efetivada. O número de empresas que transportam produtos na
clandestinidade ainda é elevado, o que resulta na falta de um planejamento
adequado e maior exposição da população e das áreas atingidas, nos casos de
acidentes.
Em função das melhorias apresentadas, era de se esperar um decréscimo no
número de atendimentos. Porém, a cada ano verificamos um incremento no número
de criações de processos emergenciais no CRA.
23
Com os mecanismos de comunicação cada mais conhecidos, o CRA é
constantemente acionado pelas próprias empresas, pela comunidade e/ou pelas
instituições parceiras, resultando no aumento do número de incidentes relatados.
No entanto, o dado mais significativo não é o aumento dos atendimentos, e sim a
minimização dos efeitos à população e ao meio ambiente. Com um trabalho eficaz
de prevenção, planejamento e resposta rápida, a periculosidade dos produtos
químicos está ficando encapsulada na segurança crescente dos equipamentos
industriais e de transporte, no aumento da qualificação dos atendimentos, na
resposta rápida e na definição de rotas menos habitadas para transporte.
4.2 ACIDENTES NA BAHIA
Na Bahia é crescente a utilização de produtos químicos perigosos, sobretudo nas
indústrias de transformação. Em função da demanda acelerada registrada, estes
produtos são transportados, armazenados e manuseados em diversas regiões do
Estado. Entretanto, embora os produtos químicos perigosos estejam disseminados
por toda à parte e sejam empregados em muitas atividades, não se tem um
conhecimento sistematizados sobre os empreendimentos e atividades relacionados
a estes tipos de produtos e sobre as áreas mais prejudicadas e mais propensas à
ocorrência de acidentes no Estado (CRA, 2004).
Os gráficos a seguir descrevem duas realidades distintas: os atendimentos
emergenciais na Bahia em períodos anteriores e após a certificação do CRA pela
norma ISO 9001/2000. Neste intervalo de tempo surgiram ferramentas que
otimizaram e melhoraram o nível do atendimento no Estado, as quais serão
analisadas a partir dos gráficos que representam espacialização dos acidentes,
modal de transporte e tipologia do produto.
24
4.2.1 Espacialização dos acidentes
Figura 1 – Acidentes na Bahia por região – 1985/1995
Fonte: CRA, 2005
Figura 2 – Acidentes na Bahia por região – jun/2002 a ago/2005
Fonte: CRA, 2005
ESPAÇAMENTO DOS ACIDENTES NA BAHIA
63%1%
22%
2%
3% 8% 1% RMSBaixo Sul Reconcavo/Litoral NorteNorte/NordesteSul/Extremo SulSudoeste/CentroOeste
ESPAÇAMENTO DOS ACIDENTES NA BAHIA Fonte: CRA (Jun/2002-Ago/2005)
50%
2%
33%
3% 4% 6% 2%RMS
Baixo Sul
Reconcavo/Litoral Norte
Norte/Nordeste
Sul/Extremo Sul
Sudoeste/Centro
Oeste
25
O predomínio dos atendimentos realizados pelo CRA acontece na Região
Metropolitana de Salvador. Embora seja um dado totalmente esperado - visto que os
grandes empreendimentos, portos, pólo petroquímico, refinaria, dentre outros,
encontram-se instalados nessa região – podemos verificar que a divulgação do
sistema 0800 de denúncias ambientais, a obrigatoriedade de comunicação e o
fortalecimento com outras instituições, levaram o CRA até locais bastante remotos,
ampliando o raio de ação do seu Plantão de Emergência.
No primeiro período praticamente inexistiam atendimentos nas regiões fronteiriças
da Bahia, principalmente no norte/nordeste, oeste e sul. Os atendimentos fora da
RMS eram motivados pelas transportadoras da capital que tinham seus veículos
envolvidos nas rodovias da região de Feira de Santana (BR 324, BR 101 e BR 116)
e Jequié (BR 116 e BR 330), e pelos escritórios regionais do CRA lotados nestas
duas cidades.
A mudança mais significativa entre os dois períodos é o crescimento dos acidentes
na região do recôncavo/litoral norte. Segundo os dados registrados temos três
grandes fatores: o grande número de atendimentos na região da Petrobrás UN-BA, a
expansão industrial para cidades circunvizinhas a RMS e Feira de Santana, as
péssimas condições das rodovias também na região de Feira de Santana – principal
entroncamento rodoviário do Estado.
26
4.2.2 Modal dos Acidentes
Figura 3 – Acidentes por moral de transporte – 1985/1995
Fonte: CRA, 2005
Figura 4 – Acidentes por moral de transporte – jun2002/ago/2005
Fonte: CRA, 2005
MODAL DE ACIDENTES NA BAHIAFonte: CRA (1985-1995)
43%
24%
6%
10%
17%RodoviasIndústria/ArmazenamentoNavio/Praias/AquaviasDutosFerroviário
MODAL DE ACIDENTES NA BAHIAFonte: CRA (Jun/2002-Ago/2005)
26%
26%19%
16%
6% 2% 5% IndústriaRodoviasNavio/Praias/AquaviasDutosArmazenamentoFerroviárioclandestino
27
Analisando os dois gráficos, observamos que o número de acidentes rodoviário
diminuiu percentualmente, não significando, porém, uma diminuição nos números de
eventos. Os dados do CRA nos mostram que houve um aumento dos registros de
novas situações de atendimentos de emergência no Estado.
Com o amadurecimento das normas para comunicação e os mecanismos
desenvolvidos pelo Estado da Bahia como Auto Licenciamento Ambiental - ALA,
Comissão Técnica de Garantia Ambiental - CTGA, estreitaram o relacionamento
entre empresa e órgão ambiental e as auto denúncia, até então inexistentes,
formaram uma parcela significativa no atendimento à emergência dentro das
indústrias.
Outro parâmetro importante foi à mudança de conceito para o aparecimento de
pelotas de óleo nas praias – o chamado betume. Esse fato sempre existiu em todo o
litoral baiano resultante das lavagens clandestinas de navios que transitam pela
costa e da predominância de correntes marinhas. No entanto, apenas há poucos
anos, este tipo de ocorrência passou a ser qualificado como emergência.
O envelhecimento das tubulações de transporte de óleo e o crescimento da malha
dutoviária no Estado fizeram com que acidentes envolvendo vazamentos em dutos
se tornassem mais freqüentes na Bahia.
O setor ferroviário já foi responsável por 17% dos acidentes e hoje transita na faixa
dos 6%. Este decréscimo não foi causado pela melhoria da qualidade da malha, mas
pela diminuição do número de produtos transportados devido a privatização da via
férrea (atualmente a Ferrovia Centro Atlântica - FCA é responsável por quase a
totalidade das vias férreas). Apesar da diminuição do fluxo de produtos perigosos na
malha ferroviária, a preocupação continua intensa, pois os poucos acidentes que
ocorrem resultam em alto grau de risco e contaminação, pois envolvem grandes
volumes e proximidade de cidades e corpos hídricos.
28
Dois dos maiores acidentes no Estados ocorreram neste tipo de transporte – o
acidente com descarrilamento de vagões transportando álcool e gasolina em Pojuca,
que ocasionou a morte de mais de 100 pessoas e o acidente com vazamento com
paraxileno, que interditou o consumo de água e a pesca para grande parte da
população ribeirinha do Rio Paraguaçu.
Outro parâmetro não registrado era o aparecimento de lançamentos clandestinos:
tonéis com produtos químicos são freqüentemente abandonados em rios, mares e
áreas desocupadas; o lançamento de produtos tóxicos, motivado por pesca
predatória, causa mortandade de peixes e crustáceos. Atualmente, estes tipos de
eventos são passíveis de atendimentos.
29
4.2.3 Tipologia de Produto Figura 5 – Acidentes Rodoviários com Produtos Químicos - 1985/1995
Fonte: CRA, 2005
Figura 6 – Acidentes Rodoviários com Produtos Químicos - jun2002/ago/2005
Fonte: CRA, 2005
TIPOLOGIA DOS ACIDENTES NA BAHIAFonte: CRA (1985-1995)
48%
11%
18%
7%
16%Classe 3Poluição AtmosféricaClasse 8Classe 6NI/NC/Resíduo
TIPOLOGIA DOS ACIDENTES NA BAHIA Fonte: CRA (Jun/2002-Ago/2005)
46%
13%10%
4%
5%
17%5% Classe 3
Poluição AtmosféricaClasse 8Classe 6ResíduoNCNI
30
Quase metade dos acidentes envolvendo produtos perigosos no Estado da Bahia
envolve produtos Classe III – líquidos inflamáveis. Destes, quase a totalidade
envolve derivados de petróleo, fruto tanto da grande movimentação entre as
empresas de produção e beneficiamento, como do transporte e venda direta ao
consumidor.
A produção de petróleo no Estado já ultrapassa os 60 anos e nem sempre a
velocidade na troca das tubulações respeita o tempo de vida útil destas,
ocasionando rompimentos devido a processos corrosivos/erosivos.
Projetos mal concebidos respondem por parte dos acidentes industriais. Um
exemplo de projeto inadequado é a falta de capacidade dos sistemas de separação
água e óleo em épocas de intensa precipitação pluviométrica; muitas bacias de
acumulação e seus respectivos sistemas separadores, não foram projetadas para os
níveis de produção somados a vazão de água das chuvas. O resultado é a
extrapolação do sistema para praias e mangues, criando seguidas ocorrência de
contaminação no período chuvoso.
Nos gráficos destaca-se a diminuição gradativa de produtos de alta periculosidade
envolvidos em caso de acidente, como os produtos Classe 6 – tóxico e Classe 8 –
Corrosivo. Os aumento dos níveis de segurança, o fato de o mercado ser dominado
por poucas empresas, e o cuidado em contratar empresas de transporte licenciadas
e ainda novas alternativas de transporte como dutos, contribuíram para este
decréscimo.
Outro ponto que contribuiu para a mudança entre os dois períodos é a crescente
comunicação para acidente com resíduos perigosos, fruto da autorização para
Transporte de Resíduos Perigosos - ATRP.
Os dados de poluição atmosférica referem-se aos incidentes envolvendo produtos
Classe II – Gases Inflamáveis e aos eventos de lançamentos não conformes. Não
foram observadas diferenças significativas entre os dois períodos.
31
Os incidentes envolvendo produtos da Classe 7 - Radioativos e os da Classe 1 –
Explosivos não foram atendidos/computados pelo CRA devido a seu controle e
gestão ser competência exclusiva de outros órgãos. Os produtos da Classe 7 são
controlados pelo CNEM/IBAMA e os da Classe 1 pelo Ministério da Defesa.
Segundo dados estatísticos, foi relatado apenas um acidente envolvendo produto
Classe 4 - sólidos inflamáveis, no período 2002-2005, não sendo possível
estabelecer uma comparação. Não foram identificados registros de acidentes com
produtos Classe 5.
Os produtos não classificados nos levam a um questionamento – atender ou não
situações de emergência envolvendo estes produtos? Vamos a um exemplo prático:
vazamento de uréia ou óleo vegetal. Ambos não são classificados como perigosos
pela ONU, porém um acidente envolvendo estes produtos dentro de um rio
acarretaria no aumento excessivo de matéria orgânica (DBO – Demanda Bioquímica
de Oxigênio), diminuição dos níveis de Oxigênio (OD – Oxigênio Dissolvido), e o
resultado seria a mortandade da fauna aquática e/ou a interdição da
captação/consumo de água.
NI – corresponde aos acidentes atendidos mas “Não Informado” quando do repasse
para o banco de dados – o que demonstra uma falha no processo de
coleta/divulgação dos resultados.
5 PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A ACIDENTES COM PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS – P2R2.
O P2R2 foi idealizado pelo Ministério do Meio Ambiente após constatação da
deficiência na estrutura de atendimento frente às emergências ambientais,
constatada e evidenciada durante o acidente de Cataguazes/MG, datado de
março/2003.
32
Em 02/10/03, o Ministério do Meio Ambiente criou os primeiros Grupos de Trabalho
do P2R2, através da Portaria Nº 393/03 e em 03/06/04, através do Decreto
Presidencial 5.098/04. O Plano foi efetivamente criado pelo Presidente da República.
Com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos
perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas
no País, foram criados 4 (quatro) grupos de trabalho compostos por diversos órgãos
ambientais do país e representantes de 8 (oito) Ministérios de Estado – Grupo de
Mapeamento de Áreas de Risco, Grupo de Desenvolvimento Estratégico, Grupo de
Banco de Dados e Grupo de Recursos Financeiros.
Ao final dos trabalhos, foi estabelecido um organograma que terá um modelo
institucional, focado em duas estruturas chaves: A Comissão Nacional (CN-P2R2) e
as Comissões Estaduais (CE-P2R2)
Figura 7 – Organograma do P2R2
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2005
33
Dentro da estrutura federal da CN-P2R2 foi criado o Grupo de Apoio a Emergência,
que será acionado naqueles eventos em que a emergência abranger os limites
fronteiriços de dois ou mais Estados, ou quando o Estado não dispor de estrutura
adequada para fazer frente à situação emergencial. Dentre as principais atribuições
da CN estão: (segundo proposição do Ministério do Meio Ambiente)
• articular e propor parcerias com órgãos envolvidos;
• estimular o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão do P2R2;
• divulgar e disseminar informações relativas ao P2R2;
• mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao P2R2;
• incentivar a criação de CE - P2R2 e CD - P2R2
• apoiar as comissões na ocorrência de acidentes de maior gravidade.
• promover o desenvolvimento, implantação, atualização, padronização e
acesso ao sistema de informações do P2R2.
A Comissão Nacional do P2R2 decidiu priorizar “tipos de acidentes” onde estes
seriam discutidos e atacados primordialmente através de comissão formada por
especialistas, OEMAS – Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, representação dos
municípios e governo federal. Decidiu-se pela seguinte ordem de prioridade de
implantação:
1 – Acidentes Rodoviários;
2 – Acidentes em Indústrias;
3 – Armazenamento de Produtos Químicos;
4 – Acidentes Ferroviários;
5 – Acidentes em Dutos;
6 – Acidentes Aquaviários.
34
5.1 A BAHIA NO ÂMBITO DO P2R2
Em 23 de novembro de 2004, foi criada através do Decreto Estadual Nº 9.235/04 a
Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais, a CE-P2R2 do Estado da Bahia, uma das primeiras do País.
O início efetivo do P2R2 se deu com o Projeto de Mapeamento de Áreas de Riscos.
Seis Estados tiveram seus projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e foram contemplados com verba do FNMA (Fundo Nacional do Meio
Ambiente) e FNS (Fundo Nacional de Saúde) para viabilização. Dentre eles destaca-
se o Projeto da Bacia do Rio Paraguaçu/BA.
A Bacia do Rio Paraguaçu foi escolhido como piloto devido a suas diversidade de
situações de riscos, usos sustentáveis e áreas protegidas por legislação. São 87
municípios onde podemos encontrar os biomas caatinga, cerrado e mata atlântica,
Parques Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental - APAS, onde se destacam
atividades industriais, agrícolas, de mineração.
Cortada por rodovias e ferrovias rotas de transporte de produtos perigosos e
responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Salvador e de grande
parte dos municípios inseridos, a área da Bacia é constantemente atingida por
acidentes causados por produtos perigosos.
Apesar de ainda não terem sido iniciadas outras etapa do P2R2, a Bahia foi
representada em todas as reuniões de discussão do Plano Nacional.
35
6 CONCLUSÃO
Os acidentes ambientais continuam ocorrendo com freqüência em diversos lugares
no mundo, e seus efeitos acarretam prejuízos para as empresas, a sociedade e ao
Estado da Bahia.
No Brasil nos deparamos com um quadro bastante heterogêneo no que se refere a
estrutura montada para atendimento a emergências. Enquanto alguns Estados
possuem amplas condições, outros carecem de organização. A tecnologia e
métodos de prevenção, remediação e controle ainda não estão disponíveis para
todas as organizações.
Os novos mecanismos inseridos no contexto de atendimento a emergência têm
começado a surtir efeito, o que pode ser verificado nos números decrescente de
vítima e na diminuição de impactos ambientais significativos para os acidentes
envolvendo produtos químicos.
No entanto, a constante preocupação e a possibilidade de melhorar ainda mais esse
quadro, faz com que Estado e iniciativa privada dêem continuidade aos processos
de inserção de novos mecanismos e exigências.
Uma das recentes iniciativas foi a criação do P2R2, um plano nacional, há muito
esperado, e que se tornou perspectiva de solução para as Unidades da Federação
que não conseguiram montar uma estrutura capaz de resolver os efeitos causados
pelas emergências Ambientais.
Já os Estados que mantém uma estrutura de atendimento estruturada, vislumbram
no P2R2 um caminho de melhora e otimização dos serviços a partir da proposição
de criação de mapeamento de áreas sensíveis, bancos de dados, troca de
experiência entre OEMAS e padronização de normas e procedimentos.
36
A grande extensão territorial e a pluralidade de situações de produção e de
transporte existentes no país tornam o desafio do P2R2 mais complexo. Com o
amadurecimento do Plano, o Brasil deverá melhorar suas condições de resposta, e
conhecer em detalhes os eventos resultantes de acidentes com produtos químicos
perigosos no país.
Outro fator que auxilia a melhora dos índices do setor é a crescente preocupação
com acidentes por parte das empresas. Criação de planos de emergência, maior
exigência na contratação de terceiros, adoção de programas na área de transporte,
como o SASSMAC e junto a comunidade, como o APELL são iniciativas que
contribuem positivamente para o setor.
Na Bahia, a criação da Comissão Estadual do P2R2, vem unir esforços às
legislações específicas e a um sistema certificado pela ISO 9001/2000. A simples
inclusão de novos atores no cenário de atendimentos faz com que cada órgão atue
dentro das suas competências legais e dá uma maior segurança a população.
Se já foi possível verificar evoluções na análise dos dados de acidentes anteriores e
posteriores a criação de normas, procedimentos e certificação do setor de
atendimentos emergenciais do CRA, é de se esperar novas melhorias ambientais
com a inserção do Plano Nacional de prevenção, preparação e resposta rápida a
atendimentos com produtos perigosos, na conjuntura de atendimentos da Bahia.
37
REFERÊNCIAS ABIQUIM, Departamento Técnico - Comissão de Transportes. Manual para atendimento de emergências com produtos perigosos. 3a edição, 1999. ALCÂNTARA NETO, JOÃO PEREIRA; MONÇÃO, ANA PAULA. Mapeamento de Rota como Ferramenta para auxiliar a prevenção e Resposta Rápida a Emergências Ambientais no Transporte Químicos Perigosos, Salvador, 2005. BAHIA (Estado) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Centro de Recursos Ambientais. 30 Anos de Meio Ambiente na Bahia. Salvador, 1a edição, 2004 BAHIA (Estado). Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Centro de Recursos Ambientais CRA, Diretoria de Recursos Naturais. Mapeamento de Áreas de Risco de Acidentes com Produtos Químicos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu. Salvador, 2004. BAHIA (Estado). Secretaria de Planejamento Ciências e Tecnologia. Centro de Recursos Ambientais. Lei. Decreto. Meio Ambiente: Legislação Estadual. Salvador, 1a edição, 2001. BAHIA (Estado). Secretaria de Planejamento Ciências e Tecnologia. Centro de Recursos Ambientais. Processo de fiscalização ambiental e atendimento emergencial: Macrofluxo de Atendimentos Emergenciais. Salvador, 2002. BAHIA (Estado). Secretaria de Planejamento Ciências e Tecnologia. Centro de Recursos Ambientais -.E.R. Camaçari. A atuação do Centro de Recursos Ambientais no Pólo Petroquímico de Camaçari: Salvador, 1997 BAHIA (Estado). Governadoria . Decreto Estadual Nº 9.235/04 – Criação da CN-P2R2, Salvador, 2004 BRASIL, Ministério da Saúde. Áreas Identificadas, em 2004, com Populações Sob Risco de Exposição a Solos Contaminados no País, Brasília, 2004. BRASIL, Ministério dos Transportes. Regulamentação do Transporte de Produtos Perigosos. Brasília, 1997. BRASIL, Presidência da República. Decreto Presidencial Nº 5.098/04 – Criação do P2R2. Brasília, 2004
38
DE ALMEIDA, Wilame Alves. Mato Grosso, Polícia Militar – Diretoria de Ensino. A Polícia Militar no Estado do Mato Grosso no Trato com Produtos Perigosos: Procedimentos Específicos Para o Ensino e Atuação Policial-Militar. Cuiabá, 2002. DE MARTINI JUNIOR, Luiz Carlos. A comunicação de riscos na emergência. Artigo publicado na Revista Saneamento Ambiental – n° 49, p. 46-50. JACOBINA, Alexandre. Curso de Prevenção e Controle na Movimentação de Produtos e Resíduos no Brasil com Ênfase para o Modal Rodoviário, Salvador, 1999. LUBISCO, Nidia Maria Lienert. Escola de Administração da UFBA. Manual de Estilo Acadêmico., Salvador, 2001. MOURA, Luiz Antônio A de. Programa de Educação continuada em Engenharia. São Paulo: Escola Politécnica - Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997. SÃO PAULO (Estado) Governo do Estado de São Paulo. Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB. Sistema integrado de gestión para prevención, preparación y respuesta a los accidentes con productos químicos: Guia de Orientación, São Paulo, 2003. <http://www.dprf.gov.br> Polícia Rodoviária Federal <http://www.cetesb.sp.gov.br> CETESB <http://www.feema.rj.gov.br/spa.htm> FEEMA <http://www.fepam.rs.gov.br/emergencia> FEPAM <http://www.abiquim.org.br> ABIQUIM <http://transportes.gov.br> Ministério dos Transportes <http://mma.gov.br> Ministério do Meio Ambiente
39
ANEXOS