A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: A Experiência Brasileira

DWG, Fortaleza, 25 de novembro de 2015

• Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

• I - os Planos de Recursos Hídricos;• II - o enquadramento dos corpos de água em classes,

segundo os usos preponderantes da água;• III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;• IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;• V - a compensação a Municípios; • VI - o Sistema de Informações sobre Recursos

Hídricos.

A Lei 9.433/97 (Lei das Águas)

Brasil: complexidade institucional

Ríos estaduais ……… 1.526.825 km

Ríos Federais ……… 105.810 km

PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL

PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL

BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL

EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Operação de Reservatórios na Bacia do Rio Paraíba do Sul

r. Paratoi

JAGUARI

JAGUARI

r.Para

itinga

r.Para

ibuna

PARAIBUNA

PARAIBUNA

STASTA

BRANCA

BRANCA

TOCOSTOCOS

LAJESLAJES

SANTANASANTANA

VIGÁRIOVIGÁRIO

PEREIRAPEREIRAPASSOSPASSOS

PPS

GU

AR

AR

EMA

NLP

CalhaCEDAE

FTN/FTV

VIG

I. POMBOS

I. POMBOS

ILH

r.Par

aibu

naA

NTA

JAC

AR

EÍ

S.JO

SÉ

TAU

BA

TÉPI

ND

AG

UA

RÁ

C.P

AU

LIST

A

LOR

ENA

SCI

r.Piraí

STASTA

CECÍLIA

CECÍLIA

FUNILFUNIL

r.Pia

banh

a

r.Paraíbado Sul

BA

RR

A D

O P

IRA

Í

r.Pi

raí

r.da Vargem

Rosário

TRÊS

RIO

S

B.M

AN

SA

V.R

EDO

ND

A

RES

END

E

Us. de RecalqueUs. Geradora

Us. ReversívelReservatório

TúnelCanalFluxo de águaCidades

Obrigado!

Marcos Airton de Sousa FreitasEspecialista em Recursos Hídricos

masfreitas@ana.gov.br (+55) (61) 2109 – 5137

www.ana.gov.br

www.youtube.com/anagovbrwww.twitter.com/anagovbr