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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃOAno XIV – nº 6 – Porto Alegre, sexta-feira, 11 de janeiro de 2019
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
SECRETARIA DA 4ª TURMAPauta
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO
(SISTEMA EPROC)
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de2019, quarta-feira, às 13:30, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.
0000678 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072897-70.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: ALDONIR NAVARINI (AUTOR)ADVOGADO: LIRACEI CECILIA JOVASQUE LEWANDOWSKI
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000679 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5066337-20.2013.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: EDSON LUIS XAVIER MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS ALMEIDA ELIZEUADVOGADO: EZIO DA SILVA ELIZEU
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 1 / 233
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000680 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5054947-57.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: VALERIA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO CHEDE JUNIOR
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000681 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5049115-43.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: FREITAS & FREITAS CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME(AUTOR)ADVOGADO: CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO - CRBM/SP(RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000682 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5083188-32.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: OSWALDO FAYH NETO (AUTOR)ADVOGADO: FATIMA FARES JABBAR
APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -IBGE (RÉU)
0000683 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025693-19.2018.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
AGRAVANTE: AMIPESCA PESCADOS LTDA - EPPADVOGADO: ELIEZER DE ARAUJO VICENTEADVOGADO: BETINA SAGAS CAMPOSADVOGADO: HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA
AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000684 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016494-24.2015.4.04.7001/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: B. RAFAELA COATI - TRANSPORTES - ME (IMPETRANTE)ADVOGADO: CIRINEU DIAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 2 / 233
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000685 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017538-49.2013.4.04.7001/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: RAFAEL SILVA MASHNI (AUTOR)ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI
APELANTE: VANILDA APARECIDA DA SILVA MASHNI (AUTOR)ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI
APELADO: EDMEA LUIZA PRODOSSIMO POZZI (RÉU)ADVOGADO: MELISSA FOLMANNADVOGADO: GABRIEL FABIAN CORRÊA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000686 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019551-64.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: DARCI LEALDINA DE FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO
0000687 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023253-90.2018.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: SAUL DE OLIVEIRA BARCELOS (AUTOR)ADVOGADO: MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU)
0000688 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023384-27.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: MARIA DE FÁTIMA BRITO (AUTOR)ADVOGADO: MARIO DAVI BARBOSA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000689 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025604-93.2018.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: RODRIGO DA SILVAADVOGADO: ANA ELSA MUNARINI
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 3 / 233
0000690 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026006-45.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: JORGE LUIZ PERES (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO
APELADO: IVANI MARIA PERES PIONER (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOROU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000691 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029936-80.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: MAURO GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER
APELANTE: ERNANI COLFOSCO ESCHILETTI (AUTOR)ADVOGADO: MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU)
0000692 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5048856-48.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: EMPORIUM DA BELEZA CENTRO DE ESTETICA LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO - CRBM/SP(RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000693 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046464-52.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: ROSANGELA PEREIRA TRINDADEADVOGADO: MARCELO LIPERT
AGRAVADO: DOUGLAS MAURICIO TRINDADE ANTONIOADVOGADO: MARCELO LIPERT
AGRAVADO: VANESSA ALESSANDRA TRINDADE ANTONIOADVOGADO: MARCELO LIPERT
AGRAVADO: FERNANDA TRINDADE ANTONIOADVOGADO: MARCELO LIPERT
0000694 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044909-49.2017.4.04.7000/PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 4 / 233
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: GUILHERME VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: ISABEL VIEIRA
INTERESSADO: PARQUE DAS NACOES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.(RÉU)ADVOGADO: JAMIL TAVARES JUNIOR
0000695 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039296-62.2018.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
AGRAVANTE: ALMERINDA LOPESADVOGADO: MARIA LUÍSA BONINIADVOGADO: ZARUR MARIANO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000696 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5037977-79.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU)
APELADO: NARLINDA APARECIDA ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO: DENISE FILIPPETTO
0000697 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5035836-44.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CARLA MONEGO BASLER (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS ALVES
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000698 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032584-42.2017.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: ANTONIO MARCOS LIMA (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL FERNANDO PASTRE
APELADO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU)ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000699 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026425-97.2018.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESPAÇO ABERTO LTDA.ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 5 / 233
AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
0000700 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013236-04.2018.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: FABIANO MACIEL DE SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FILIPE VEIGA DE PAULA
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELANTE: MICHELLE CAMARGO (AUTOR)ADVOGADO: FILIPE VEIGA DE PAULA
APELADO: OS MESMOS
APELADO: PARQUE DAS NACOES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.(RÉU)
0000701 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003270-67.2016.4.04.7103/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: MARIA DO CARMO DEL LITO LOPES (AUTOR)ADVOGADO: NILO SERGIO ORTIZ ROCHA
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
0000702 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003374-79.2014.4.04.7119/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: ZELI AMARAL E SILVA (AUTOR)ADVOGADO: GERALDO ALVES RIBEIRO
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000703 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003375-82.2014.4.04.7210/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: LISBETH REGINA SCHLICHTING MUCHIUTI (RÉU)ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO
APELANTE: ALINDO JOSE REINISCH (RÉU)ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)
0000704 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004861-50.2014.4.04.7001/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: ALEX MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: ALBA ANDREA CURTI
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 6 / 233
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000705 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005073-84.2013.4.04.7105/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA WALAN LTDAADVOGADO: LEANDRO SANTOS LANG
APELADO: ALINE KITTLAUSADVOGADO: LUCIANA HOFFMANN SCHERERADVOGADO: BRUNO TAVARES MALLET
APELADO: JEAN REINALDO CORRÊA RODRIGUESADVOGADO: LUCIANA HOFFMANN SCHERERADVOGADO: BRUNO TAVARES MALLET
0000706 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006515-36.2018.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU)
APELADO: SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO ALVES (AUTOR)ADVOGADO: WELLYNGTON NERIS DE SOUZA
0000707 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008273-21.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: ENSANA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (AUTOR)ADVOGADO: LEONIDAS SANTOS LEAL
0000708 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008856-26.2018.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU)
APELADO: MOACIR DA SILVA DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: JORGE LUIS COLORIOADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIERLE BANGEL
0000709 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009816-49.2018.4.04.7110/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: DIEGO BERWIG (AUTOR)ADVOGADO: PABLO CORREA LEDEBUHR
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 7 / 233
0000710 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011638-67.2018.4.04.7112/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CARLA ROSANE DIAS HORWATH (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO MARINELLO DE OLIVEIRA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000711 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012759-27.2013.4.04.7009/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: LUIZ LOURENCO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO: HEIDY EVELYN WESTPHALADVOGADO: RODRIGO VENSKE
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000712 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014065-20.2016.4.04.7205/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: TRANSPORTADORA A J LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROSA
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000713 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014726-28.2018.4.04.7108/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: MARIA SIRLEI BAUERMANN DA SILVA (IMPETRANTE)ADVOGADO: JOSE LUIS HARTMANN FILHO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000714 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015005-22.2015.4.04.7107/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: GELSON DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO: GELSON DOS REIS
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
0000715 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008551-33.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: WILSON SILVA DE SOUZA (IMPETRANTE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 8 / 233
ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000716 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000495-11.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU)
APELADO: JEFFERSON ROCHA MOREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE
0000717 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000067-42.2017.4.04.7110/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: PATRICIA ELMIRA PEREIRA DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO: IARA TERESINHA OLIVEIRA CANTO MARIANO
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000718 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000190-20.2010.4.04.7002/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELANTE: DORIVAL MARTIN MATHIAS (AUTOR)ADVOGADO: MURIEL DE OLIVEIRA PEREIRA
APELANTE: CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTÊNCIA DOM CARLOS -FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000719 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001388-72.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
APELADO: DULOG TRANSPORTES EIRELI - EPP (AUTOR)ADVOGADO: GERSON TREML
0000720 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001974-07.2012.4.04.7214/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: GILMAR SANTOSADVOGADO: ELIANE PATRICIA MEINERS BARBOZA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 9 / 233
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000721 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004916-62.2018.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: INFORMATEL COMERCIAL EIRELI - ME (IMPETRANTE)ADVOGADO: CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR
APELADO: SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL -CURITIBA (IMPETRADO)
APELADO: DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - TRIBUNAL REGIONALELEITORAL - CURITIBA (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000722 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002638-77.2012.4.04.7201/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: OS MESMOS
APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
APELADO: DANIEL RODRIGO VOGEL
APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVADENOMINAÇÃO DO FATMA
APELADO: BERNADETE VOGEL
0000723 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001318-86.2017.4.04.7210/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: TRANSPORTES CHICO TRICHES LTDA ME (REQUERENTE)ADVOGADO: MOACIR JOÃO HANTT
APELADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (REQUERIDO)ADVOGADO: GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIORADVOGADO: FRANCIELI BOLICO LAMPERT
APELADO: PAULO RICARDO MALAGGI (REQUERIDO)ADVOGADO: MARCO ANDREI TURMENA MAGNONI
APELADO: GAINOR JOAO ADONA (REQUERIDO)
0000724 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000680-10.2018.4.04.7213/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(INTERESSADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 10 / 233
APELADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -ITUPORANGA (IMPETRADO)
APELADO: ANDRES MARCONCINI MEES (IMPETRANTE)ADVOGADO: LUIS GUSTAVO WIGGERS MEES
APELADO: PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)
0000725 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004059-94.2015.4.04.7105/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: JOSE WILSON SANDRI (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS MORAES
0000726 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001976-77.2016.4.04.7103/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: ADILSON MOURA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO: ALEX PERIN
0000727 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000251-90.2016.4.04.7123/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: ALESSIO CEOLIN (AUTOR)ADVOGADO: MÁRCIO DA ROSA MONTES D'OCA
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de janeiro de 2019.
Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLEPresidente
SECRETARIA DA 8ª TURMAPauta
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 11 / 233
8ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
(SISTEMA EPROC)
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de2019, quarta-feira, às 13:30, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.
0000001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002389-65.2013.4.04.7113/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
APELANTE: RONALDO SILVA DE CARVALHO (RÉU)ADVOGADO: LUINÊ ORCY BORGESADVOGADO: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
INTERESSADO: JOCEMAR PEREIRA MAURENT (RÉU)ADVOGADO: FERNANDO VONS
INTERESSADO: ANA ZANDAVALLI ROSSETTO (RÉU)ADVOGADO: FRANCISCO LUCIO SALVAGNI
INTERESSADO: LIDIO STEFENON (RÉU)ADVOGADO: CÉSAR LAMM
INTERESSADO: CEZAR JOSE ROSSETTO FILHO (RÉU)ADVOGADO: FRANCISCO LUCIO SALVAGNI
0000002 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5014736-12.2012.4.04.7002/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: ADALTO LARSENADVOGADO: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU)
0000003 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5027750-84.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)
AGRAVADO: MARIA LUISA TITO PRATES (AGRAVADO)ADVOGADO: FABIO MAFFESSONI KURY
0000004 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5027954-31.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)
AGRAVADO: LEA FIALHO SILVEIRA (AGRAVADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 12 / 233
ADVOGADO: FABIO MAFFESSONI KURY
0000005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000271-10.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE: VANIO JOSE SCHMIDT (ACUSADO)ADVOGADO: ADRIANO TAVARES DA SILVAADVOGADO: CARLA CRISTINA MARTINSADVOGADO: THIAGO SILVA SCHÜTZ
APELANTE: VANIO JOSE SCHMIDT - EPP (ACUSADO)ADVOGADO: ADRIANO TAVARES DA SILVAADVOGADO: CARLA CRISTINA MARTINSADVOGADO: THIAGO SILVA SCHÜTZ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
0000006 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5055229-28.2012.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE: ANTONIO HELDER DELIA MOREIRA (RÉU)ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU)
APELANTE: GABRIEL SANCHEZ (RÉU)ADVOGADO: RENATO VILMAR LAZZARETTI
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELADO: OS MESMOS
0000007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000443-16.2017.4.04.7017/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
APELANTE: DERCI PEREIRA (RÉU)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
0000008 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5001030-10.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)
RECORRIDO: MOACIR LIMA (RECORRIDO)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)
0000009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003238-19.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELADO: CRISTIANO JASINSKI (RÉU)ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 13 / 233
0000010 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004589-76.2016.4.04.7004/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
APELANTE: LEANDRO DIAS AGUADO (RÉU)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)
APELANTE: PAULO JOSE DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
INTERESSADO: ALEXANDRE BATISTA VICENTIMADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA VICENTIM
0000011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004617-90.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
APELANTE: NELSON SILVA DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO: CAROLINA BORGES CORDEIRO
APELANTE: DIVINO VALDIR DA CRUZ SILVA (RÉU)ADVOGADO: JOAO APARECIDO DE FREITA
APELANTE: ROMILDO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO: JOAO APARECIDO DE FREITA
APELANTE: HERMES DOS SANTOS FARIAS (RÉU)ADVOGADO: LUIZ ROBERTO JURASKI LINO
APELANTE: THIAGO KOVALSKI SILVA (RÉU)ADVOGADO: JOAO APARECIDO DE FREITA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
INTERESSADO: VERA REGINA RAUEN ABAGE (RÉU)ADVOGADO: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRAADVOGADO: FERNANDA ANDREAZZAADVOGADO: LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKAADVOGADO: ANDRÉ PINTO DONADIOADVOGADO: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTOADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRAADVOGADO: GILSON JOÃO GOULART JÚNIORADVOGADO: LUIZ ROBERTO JURASKI LINO
0000012 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005782-11.2016.4.04.7204/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
APELANTE: LUIZ ESPASSO MENDES (RÉU)ADVOGADO: VANDERLEI ZANETTAADVOGADO: SAMANTA DOS SANTOS ZANETTA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
INTERESSADO: ARNO DAVI ANDERMANN (RÉU)ADVOGADO: CLAUDETE INÊS PELICIOLIADVOGADO: GABRIELA PELICIOLI BALDANCA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 14 / 233
0000013 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006000-23.2017.4.04.7101/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
APELANTE: EUGENIO CARLOS BASTOS OLIVEIRA (ACUSADO)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
INTERESSADO: SAMIR SOARES ESTEVAM (ACUSADO)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO
0000014 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5010531-30.2018.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
AGRAVANTE: DOUGLAS HENRIQUE DE FREITAS (AGRAVANTE)ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
0000015 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5022196-71.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)
RECORRIDO: JEFFERSON DE CARVALHO JACQUES (RECORRIDO)
RECORRIDO: ELISANGELA GONCALVES DA SILVA (RECORRIDO)ADVOGADO: AMELIA EMY REBOUCAS IMASAKI
RECORRIDO: LAURO MINGUES (RECORRIDO)ADVOGADO: BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA
RECORRIDO: DENILSON AMADO (RECORRIDO)ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO SOARES
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de janeiro de 2019.
Desembargador Federal LEANDRO PAULSENPresidente
Pauta
8ª Turma
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de JulgamentosORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2019, quarta-feira, às 13:30, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes dePautas já publicadas.
0000001 APELAÇÃO CRIMINAL 5011077-56.2016.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 15 / 233
RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : MARCIO ALVES FERREIRA
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
INTERESSADO : RONALDO CARLIM DE MELLO
ADVOGADO : DANIELLE CAMILA DOS SANTOS
0000002 APELAÇÃO CRIMINAL 5011879-02.2017.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : JORGE LUIZ ALVES ASSUNCAO
PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000003 APELAÇÃO CRIMINAL 5005930-67.2012.404.7202 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : ANDRE SIMAO SANTOS ALMEIDA
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000004 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5001124-55.2018.404.7209(Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : JUSSARA RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO : VANDERLEI BALSANELLI
0000005 APELAÇÃO CRIMINAL 5009528-50.2012.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : MARCOS JOSE RUSSI
PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000006 APELAÇÃO CRIMINAL 5000333-56.2017.404.7004 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : OSMAR RIBEIRO
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000007 APELAÇÃO CRIMINAL 5002719-65.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : ELEOMIR DA SILVA CAVALHEIRO
PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000008 APELAÇÃO CRIMINAL 5000568-60.2017.404.7121 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : ADEMIR PINTO MONTEZANO
ADVOGADO : TIAGO DE OLIVEIRA VALIM
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000009 APELAÇÃO CRIMINAL 5001796-23.2014.404.7106 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 16 / 233
RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : LUIS HENRIQUE DE FREITAS VIEIRA
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000010 APELAÇÃO CRIMINAL 5007043-51.2015.404.7202 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : MIRIAM YANEFSKI MENDES
PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251
0000011 APELAÇÃO CRIMINAL 5002314-38.2013.404.7012 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : MARLI BENITZ
ADVOGADO : MAYCON BRUNO BORGES
ADVOGADO : Dévon Defaci
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000012 APELAÇÃO CRIMINAL 5012598-72.2017.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : TERESINHA ANGELINA DE CASTILHOS RIBEIRO
ADVOGADO : ADÃO GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000013 APELAÇÃO CRIMINAL 5001959-29.2016.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : TALLES JOSE ARENT
ADVOGADO : Ivandro Bitencourt Feijó
ADVOGADO : MAURICIO ADAMI CUSTODIO
0000014 APELAÇÃO CRIMINAL 5012140-79.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : LUIS FELIPE MONTEIRO
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
APELANTE : VALDIR ANTONIO DE MORAES
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : MARCELO FORKEVICZ DA SILVA
ADVOGADO : JOSIELE APARECIDA DE QUADROS
0000015 APELAÇÃO CRIMINAL 5001503-24.2017.404.7017 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : ANA PAULA SOUSA DOS ANJOS
ADVOGADO : SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000016 APELAÇÃO CRIMINAL 5004988-78.2016.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 17 / 233
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : AIMORE DA SILVEIRA
PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109
APELADO : ANDRE GINAR DA SILVEIRA
PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109
0000017 APELAÇÃO CRIMINAL 5037021-20.2017.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : SILVIA LUIZA FERNANDES DOS SANTOS
PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129
APELADO : MARCOS ARNALDO KOENEMANN
ADVOGADO : CLODES AUGUSTO BERNARDES DE BERNARDES
ADVOGADO : LIZIANE PERES BERNARDES
0000018 APELAÇÃO CRIMINAL 5002899-45.2017.404.7111 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : MARLISE ROOS
PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000019 APELAÇÃO CRIMINAL 5003305-60.2017.404.7016 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : CLERIA OECHSLER
ADVOGADO : ANTONIO MARCOS DE AGUIAR
ADVOGADO : RUBENS HAMILTON DE OLIVEIRA
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000020 APELAÇÃO CRIMINAL 5003941-91.2015.404.7211 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : JOAO PAULO CRISTOVO
ADVOGADO : Alexandre Giovanella
ADVOGADO : ROBERTO ALONCIO CAVILIA
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000021 APELAÇÃO CRIMINAL 5003415-05.2011.404.7005 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE : YARA ROSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251
APELADO : OS MESMOS
0000022 APELAÇÃO CRIMINAL 5004437-26.2015.404.7210 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : IVANI ARTIOLI DA SILVA
PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 18 / 233
APELADO : MARIA MAGERI COUTO
PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212
0000023 APELAÇÃO CRIMINAL 5001883-92.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : EDER KANOVA
ADVOGADO : GERIAN JOSUE MACIEL
ADVOGADO : CLAUDIO FLAVIO DEBORTOLI JUNIOR
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000024 APELAÇÃO CRIMINAL 5089321-61.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PACHECO
ADVOGADO : CAMILA MAUSS BECKER
ADVOGADO : Diego Viola Marty
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : JONES MACHADO PEREIRA
ADVOGADO : WLADIMIR CRUZ DE ALMEIDA
0000025 APELAÇÃO CRIMINAL 5002167-63.2014.404.7016 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : MAURO ALVES DE LELES
PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000026 APELAÇÃO CRIMINAL 5037364-59.2016.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : JOSMAR PORTES DE FRANÇA
ADVOGADO : OZIMO COSTA PEREIRA
ADVOGADO : ELIANE CRISTINA RAUSIS PEREIRA
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000027 APELAÇÃO CRIMINAL 5001863-56.2017.404.7114 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : IVAN CARLOS DA SILVA
ADVOGADO : RODRIGO TORRES
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000028 APELAÇÃO CRIMINAL 5005241-89.2013.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : RAFAEL RIBEIRO
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000029 APELAÇÃO CRIMINAL 5004718-11.2017.404.7210 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : MARCELO LUIS RAUPP DA COSTA
ADVOGADO : DIOGO PAQUIER DE MORAES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 19 / 233
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000030 APELAÇÃO CRIMINAL 5009205-03.2016.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : LUIS CARLOS PEREIRA RISSON
ADVOGADO : Crís Daniele Terres
ADVOGADO : RAFAEL LUNELLI DA ROCHA
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : OS MESMOS
0000031 APELAÇÃO CRIMINAL 5012465-54.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : LELIO REGINALDO DE ANDRADE FILHO
PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000032 APELAÇÃO CRIMINAL 5002117-87.2016.404.7203 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : EMILIA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO : Éber Marcelo Bundchen
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : OS MESMOS
0000033 APELAÇÃO CRIMINAL 5005497-21.2016.404.7009 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : CARLOS YAMIL SOTTO CASTIGLIONI
ADVOGADO : ALINE FRANCO FERREIRA
0000034 APELAÇÃO CRIMINAL 5004297-26.2014.404.7210 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : GENESIO VANDERLEI SCHUCH
ADVOGADO : FERNANDO LUCAS MAYER
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000035 APELAÇÃO CRIMINAL 5031675-93.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : GERSON LUIZ TOLOTTI
ADVOGADO : MARCUS VINICIUS BOSCHI
ADVOGADO : Eduardo de Souza Bossler
ADVOGADO : JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI
APELADO : MARIO AUGUSTO SCHUH
ADVOGADO : MARCUS VINICIUS BOSCHI
ADVOGADO : Eduardo de Souza Bossler
ADVOGADO : JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI
APELADO : ROGERIO FURTADO DE NEGREIROS
ADVOGADO : CESAR LUIS PACHECO GLOCKNER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 20 / 233
ADVOGADO : VANESSA ARMILIATO DE BARROS
INTERESSADO : SERGIO GOMES TARRAGO
ADVOGADO : CESAR LUIS PACHECO GLOCKNER
ADVOGADO : VANESSA ARMILIATO DE BARROS
0000036 APELAÇÃO CRIMINAL 5012621-42.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : ROBSON GABRIELE
ADVOGADO : FERNANDO DE SOUZA ALVES
ADVOGADO : ANDREI FELIPE VALANDRO
0000037 APELAÇÃO CRIMINAL 5010277-59.2015.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : NILCE PEREIRA
ADVOGADO : JORGE DA SILVA GIULIAN
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000038 APELAÇÃO CRIMINAL 5002220-36.2012.404.7106 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : JOAO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO : Vitor Hugo Cunha Argiles
ADVOGADO : FELIPE CALGAROTTO BORBA
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000039 APELAÇÃO CRIMINAL 5002180-27.2016.404.7005 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : AILTON LINARES
ADVOGADO : ANTONIO LINARES FILHO
ADVOGADO : MARLENE CHERPINSCKI
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000040 APELAÇÃO CRIMINAL 5005827-05.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : LUCILENE DA SILVA
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000041 APELAÇÃO CRIMINAL 5007328-62.2015.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : LOCEVAL DE SOUZA PENA
PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000042 APELAÇÃO CRIMINAL 5017694-32.2016.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : JOEL APARECIDO SEVERO
ADVOGADO : KLEBER STOCCO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 21 / 233
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000043 APELAÇÃO CRIMINAL 5008747-20.2015.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : ANILTON FERNANDES PEREIRA
PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000044 APELAÇÃO CRIMINAL 5002410-22.2014.404.7011 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : VALDERCI JOSE DA SILVA
ADVOGADO : SÉRGIO WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : CLAUDEMIR SERGIO SANTORO
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000045 APELAÇÃO CRIMINAL 5048133-29.2016.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : LILIAM VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO : JOAO FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
0000046 APELAÇÃO CRIMINAL 5037768-52.2012.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : DORIVAL PEREIRA DUTRA
ADVOGADO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : JOAO FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA
0000047 APELAÇÃO CRIMINAL 5054697-49.2015.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE : RAFAEL CASTRO ROCHA
ADVOGADO : ARIMA DA CUNHA PIRES
APELANTE : ROMULO TEPASSE DE BRUM
PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000048 APELAÇÃO CRIMINAL 5040392-69.2015.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : LUIZ ALBERTO DALCANALE
ADVOGADO : SILVIO MARTINS VIANNA
ADVOGADO : Washington Yamane
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000049 APELAÇÃO CRIMINAL 5005849-61.2016.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA ITUARTE
ADVOGADO : Gilmar José Nora
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 22 / 233
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000050 APELAÇÃO CRIMINAL 5004369-50.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : ALDO AYALA CARBALLO
PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212
APELANTE : MARIO RUBEN RAMIREZ QUIROGA
PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : OS MESMOS
0000051 APELAÇÃO CRIMINAL 5009900-27.2016.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : ALAOR JOSE FERRARI
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000052 APELAÇÃO CRIMINAL 5046314-48.2016.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE : SANDRO OLIVEIRA DA CRUZ
ADVOGADO : FELIPE FRANCHI DE LIMA
APELADO : OS MESMOS
0000053 APELAÇÃO CRIMINAL 5003172-94.2016.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : FÁBIO FREITAS DO CARMO
ADVOGADO : THIERRY DINCA
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000054 APELAÇÃO CRIMINAL 5009556-76.2016.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : DINOCARME APARECIDO LIMA
ADVOGADO : maria de fátima da silva gomes
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000055 APELAÇÃO CRIMINAL 5002163-89.2015.404.7210 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : NEREU SAVIO RAMOS
ADVOGADO : FÁBIO FINN
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000056 APELAÇÃO CRIMINAL 5009271-77.2016.404.7003 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : MARCOS AURELIO FALLEIRO
ADVOGADO : Marcio Rodrigo Frizzo
ADVOGADO : VINICCIUS FERIATO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 23 / 233
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : MARCIA CRISTINA DE LESSA FALLEIRO
ADVOGADO : VINICCIUS FERIATO
INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000057 APELAÇÃO CRIMINAL 5002776-48.2015.404.7004 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : ENEDINO NUNES DE SOUZA
ADVOGADO : RAFAEL AVANZI PRAVATO
ADVOGADO : EUGENIO LUCIANO PRAVATO
ADVOGADO : RICARDO POHLOT PERFEITO
APELANTE : JURACI JOAQUIM BRAGA
ADVOGADO : RAFAEL AVANZI PRAVATO
ADVOGADO : EUGENIO LUCIANO PRAVATO
ADVOGADO : RICARDO POHLOT PERFEITO
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : FRANCISCO CANDIDO DA CRUZ
ADVOGADO : RAFAEL AVANZI PRAVATO
ADVOGADO : EUGENIO LUCIANO PRAVATO
ADVOGADO : RICARDO POHLOT PERFEITO
INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000058 APELAÇÃO CRIMINAL 5025659-69.2013.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : ANTONIO RICARDO NETO
ADVOGADO : JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : OS MESMOS
INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DESAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP
ADVOGADO : MOACYR CORRÊA NETO
ADVOGADO : ALCIDES PAVAN CORRÊA
ADVOGADO : LEONARDO CESAR DE AGOSTINI
ADVOGADO : MARCIO ARIOVALDO FELICIO GARCIA
0000059 APELAÇÃO CRIMINAL 5002084-23.2018.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : EDERSON MOHR
ADVOGADO : LEO VICTOR KOPROWSKI
0000060 APELAÇÃO CRIMINAL 5000304-85.2017.404.7204 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : VALESCA TIMBONI ALANO
PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000061 APELAÇÃO CRIMINAL 5000816-47.2017.404.7017 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 24 / 233
APELANTE : JAQUELINE VARGAS DE CARVALHO
ADVOGADO : ALESSANDRO DE OLIVEIRA
APELANTE : LEANDRO PAULINO DE BARROS
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : ARTUR VICENTE SABADIM
ADVOGADO : ISABELA CRISTINA FRANCISCO DIAS
0000062 APELAÇÃO CRIMINAL 5010275-31.2016.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : ANTONIO VOLMIR BOPSIN DA SILVA
ADVOGADO : FERNANDO DE SOUZA ALVES
APELANTE : CRISTIANO CHINELATO
ADVOGADO : FERNANDO DE SOUZA ALVES
APELANTE : ELAINE KUSER DE SOUZA
ADVOGADO : FERNANDO DE SOUZA ALVES
APELANTE : MARLON VIEIRA PUCCI
PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE : NICOLI BERTOLAZZI LIZOT
ADVOGADO : FERNANDO DE SOUZA ALVES
APELADO : OS MESMOS
0000063 APELAÇÃO CRIMINAL 5005501-40.2011.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : GLAUCIANE CORDEIRO FAUST
ADVOGADO : Douglas Voltolini
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000064 APELAÇÃO CRIMINAL 5010170-78.2016.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN
REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
APELANTE : CRISTIAN DAVID ALMADA PATINO
ADVOGADO : simone de fatima de oliveira silva
APELANTE : ISRAEL MANOEL DA SILVA
PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : ROMINA ELIZABETH CACERES PEREIRA
ADVOGADO : simone de fatima de oliveira silva
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de janeiro de 2019.
Des. Federal LEANDRO PAULSENPresidente da 8ª Turma
SECRETARIA DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAISAto Ordinatório
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 25 / 233
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000202-49.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03006469320178240034/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : EDUARDO ANTONIO STEFFEN
ADVOGADO : Airton Sehn
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000393-21.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00002762320068160156/PR)RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA
AGRAVANTE : ALEXANDRA SILVA DE MENDONCA
ADVOGADO : André Luís Pereira Bichara
AGRAVANTE : ALEXANDRA SILVA DE MENDONCA
ADVOGADO : Paulo Pereira Bichara
AGRAVANTE : ALEXANDRA SILVA DE MENDONCA
ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverão
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 26 / 233
providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000409-72.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00000837320198210039/RS)RELATOR : ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
AGRAVANTE : RENATA BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO : Marcos Aleixo Mennet Leal
AGRAVADO : PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PUCRS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032242-21.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00042880820128210164/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : VALMIR KOHLER DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Imilia De Souza
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 27 / 233
deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000315-27.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059701820188240135/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
AGRAVANTE : MARINALVA SIMOES DE ANDRADE MELO
ADVOGADO : Josiel Luiz Bendin Schramm
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000170-44.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº06001251320148240218/SC)RELATOR : SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC
PROCURADOR : Eduardo Rangel De Moraes
APELADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
PROCURADOR : Haneron Victor Marcos
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista
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que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000318-79.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00029304020148210066/RS)RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
AGRAVADO : JORGE AUDECIO DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO : Daniel Tician
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000319-64.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059710320188240135/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
AGRAVANTE : CLAIR DE FATIMA MACHADO
ADVOGADO : Josiel Luiz Bendin Schramm
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 29 / 233
tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000322-19.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00051921320108160075/PR)RELATOR : GISELE LEMKE
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
AGRAVADO : CLEIDE DEOLINDA ALVES
ADVOGADO : Marcos De Queiroz Ramalho
AGRAVADO : CLEIDE DEOLINDA ALVES
ADVOGADO : Patrícia Adachi Diamante
AGRAVADO : CLEIDE DEOLINDA ALVES
ADVOGADO : Renata Zeola Moselli
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000323-04.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059754020188240135/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
AGRAVANTE : MARGARIDA TENFEN MENEGHELI
ADVOGADO : Josiel Luiz Bendin Schramm
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redação
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dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000325-71.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059936120188240135/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
AGRAVANTE : ANA BURATTI DA COSTA
ADVOGADO : Josiel Luiz Bendin Schramm
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000173-96.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº00057885220118240135/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
APELANTE : NATALINO HERIVALDO DA SILVA
ADVOGADO : Renato Felipe De Souza
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 31 / 233
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000331-78.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00032509020188210053/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
AGRAVADO : GABRIEL COLFERAI
ADVOGADO : Mauricio Ferron
AGRAVADO : GABRIEL COLFERAI
ADVOGADO : Rafael Plentz Gonçalves
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000332-63.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059052320188240135/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
AGRAVANTE : VIANEI APARECIDA SCHEIFLER
ADVOGADO : Josiel Luiz Bendin Schramm
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 32 / 233
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000174-81.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03001381520178240175/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : DELIR DOS SANTOS MARCELINO
ADVOGADO : Luiz Henrique Caldas Pelegrini
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000335-18.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059676320188240135/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
AGRAVANTE : DIOMAR CANTIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO : Josiel Luiz Bendin Schramm
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes e
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 33 / 233
dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5046088-32.2018.4.04.0000/RS (originário: processo nº05000700720118240009/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
RÉU : EVANILDE MARIAN SCHAFFER
PROCURADOR : Georgio Endrigo Carneiro Da Rosa
AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032368-71.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00067115620048210087/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : JAIRO QUARESMA DA SILVA
ADVOGADO : Ana Patrícia Orsi
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste
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Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5077465-61.2018.4.04.7100/RS (originário: processo nº50774656120184047100/RS)RELATOR : ROGER RAUPP RIOS
APELANTE : GEYER MEDICAMENTOS SA
ADVOGADO : Gerson Luiz Carlos Branco
APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5032314-08.2018.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00051382820138210164/RS)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE : LORENI DORING
ADVOGADO : Imilia De Souza
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste
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Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5032241-36.2018.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00035236520138210014/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : HERNANE PEREIRA
ADVOGADO : Imilia De Souza
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032317-60.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº05001834220138240024/SC)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE : MAXIMINIO MARQUES
ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem
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cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032244-88.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00136884520128210035/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELANTE : VILSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO : Imilia De Souza
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5032323-67.2018.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00066173820108240080/SC)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : SEBERINO ABREU DE LIMA
ADVOGADO : Leomar Orlandi
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 37 / 233
cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5032423-22.2018.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00001418020148210159/RS)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : SILVERIO RUCKERT
ADVOGADO : Anelise Leonhardt Porn
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5032426-74.2018.4.04.9999/RS (originário:processo nº 05002209620138240015/SC)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº
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deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000336-03.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059693320188240135/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
AGRAVANTE : MARIA APARECIDA MENEZES ALVES MARIA
ADVOGADO : Josiel Luiz Bendin Schramm
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000176-51.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03004331220158240017/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
APELANTE : JACO SADI POERSCH
ADVOGADO : Anderson Mangini Armani
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista
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que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000344-77.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059728520188240135/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
AGRAVANTE : PEDRO NUNES DA SIQUEIRA
ADVOGADO : Josiel Luiz Bendin Schramm
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000347-32.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059866920188240135/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
AGRAVANTE : ANTONIO BRAGA
ADVOGADO : Josiel Luiz Bendin Schramm
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio
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tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000178-21.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº06002442920148240135/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : ROSANGELA DE SOUZA
ADVOGADO : Cynara Beatriz De Oliveira Mesquita
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000179-06.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03035755820158240135/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
APELANTE : MARIA DE LURDES GOIS
ADVOGADO : Greco Dagoberto Fiorin
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000180-88.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03017017220148240135/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : ERMINDO VALDECIR ORTH
ADVOGADO : Vanessa Cristina Pasqualini
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5034499-19.2018.4.04.9999/RSRELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : VOLMIR CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO-TITULAR : Mauricio Ferron
APELADO : VOLMIR CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO-TITULAR : Rafael Plentz Gonçalves
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032430-14.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00010235720088240001/SC)RELATOR : MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE : IRENA KRUMMEL DA CUNHA
ADVOGADO : Claudiomir Giaretton
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032425-89.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00035844220118210095/RS)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE : LUIZ ALBERTO PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO : Melissa Pereira De Campos
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 43 / 233
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000353-39.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00015276620138160177/PR)RELATOR : ROGER RAUPP RIOS
AGRAVANTE : TRAGGI'S - INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA
ADVOGADO : Rogerio Guedes Pereira
AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032420-67.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00017737120148210053/RS)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE : PAULO JOSE MASSOLINI
ADVOGADO : Nilson Roberto Schwengber
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
ADVOGADO : Jose Dick
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 44 / 233
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000365-53.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00034904720178210075/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
AGRAVANTE : GLADIS GULLICH
ADVOGADO : Rosani Diel Graebin
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032349-65.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00052594120138210072/RS)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : LECI MENGUE DE SOUZA
ADVOGADO : Luiza Pereira Schardosim De Barros
APELADO : LECI MENGUE DE SOUZA
ADVOGADO : Juliana Jaeger Audino
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 45 / 233
meio eletrônico.Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031997-10.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00006395020128210159/RS)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELANTE : LAURY CONRADO SOSTMEIER
ADVOGADO : Gilberto Antonio Horn
APELANTE : LAURY CONRADO SOSTMEIER
ADVOGADO : Adriano Scaravonatti
APELANTE : LAURY CONRADO SOSTMEIER
ADVOGADO : Daniel Natal Brunetto
APELANTE : LAURY CONRADO SOSTMEIER
ADVOGADO : Narjara Weirich
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000378-52.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00028212620188210053/RS)RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
AGRAVADO : JOSE CANOSSA
ADVOGADO : Mariana Matte
AGRAVADO : JOSE CANOSSA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 46 / 233
ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan
AGRAVADO : JOSE CANOSSA
ADVOGADO : Kelli Anne Kremer
AGRAVADO : JOSE CANOSSA
ADVOGADO : Luana Magali Schneider
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000379-37.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00032212420188210123/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
AGRAVADO : VEREDIANA ANSCHAU
ADVOGADO : Micheli De Melo Radin
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000380-22.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00032867620188210104/RS)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 47 / 233
RELATOR : GISELE LEMKE
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
AGRAVADO : SANDRA REGINA CHAVES
ADVOGADO : Osvaldo Willy Nagel
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000194-72.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03015775520158240135/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE : ORESTE OLINDIO DE SOUZA
ADVOGADO : Greco Dagoberto Fiorin
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5047964-22.2018.4.04.0000/RSRELATOR : LEANDRO PAULSEN
REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 48 / 233
PROCURADOR : Carlos Augusto Da Silva Cazarré
REQUERENTE : ERNESTO DE VEER
ADVOGADO : José Guilherme Breda
REQUERENTE : GERHARD FUCHS
ADVOGADO : José Carlos Cal Garcia Filho
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5032121-90.2018.4.04.9999/RS (originário:processo nº 01784112920088210033/RS)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE : VANDA DA SILVA
ADVOGADO : Imilia De Souza
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032239-66.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00001847820158210095/RS)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 49 / 233
RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELANTE : EMILTON PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO-TITULAR : Maria Silesia Pereira
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032468-26.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00030538420138210159/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : GILMAR SOUZA MARTINS
ADVOGADO : Anelise Leonhardt Porn
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000196-42.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 50 / 233
03012455420168240135/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
APELADO : MAURILIA MARIA BORGES
ADVOGADO : Jaime Mathiola Junior
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000197-27.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03004106620168240135/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : SANTA NOELI MACIEL DE MELO
ADVOGADO : Paulo Caio De Souza Patricio
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000389-81.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00006422320108160156/PR)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
AGRAVANTE : JOSE SANTA MARINA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 51 / 233
ADVOGADO : André Luís Pereira Bichara
AGRAVANTE : JOSE SANTA MARINA
ADVOGADO : Paulo Pereira Bichara
AGRAVANTE : JOSE SANTA MARINA
ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000200-79.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03040391920168240080/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE : DIRCEU RAUSCHKVLB
ADVOGADO : Eliane Paula Braatz
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp
ATO ORDINATÓRIO
Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 52 / 233
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE
16ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGREEdital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019587-84.2014.4.04.7112/RS
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REKYNT COMERCIO DE IMOVEIS LTDA.
EXECUTADO: JORGE LUIZ DOMINGOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO: ELOIR NIEHUES
APENSO(S) ART.28 LEF: 5019595-61.2014.4.04.7112
EDITAL Nº 710007543150
Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito nalocalização da parte executada para fins de intimação da penhora.
Assim, intime-se por edital nos seguintes termos:
EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
O(A) Exelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ªVara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiveremque, perante este juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar,Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) n. 5019587-84.2014.4.04.7112 (Apenso(s): 5019595-61.2014.4.04.7112) que o(a) UNIÃO - FAZENDANACIONAL move contra JORGE LUIZ DOMINGOS DE OLIVEIRA, CPF: 23796090044,ELOIR NIEHUES, CPF: 17968712068 e REKYNT COMERCIO DE IMOVEIS LTDA., CNPJ:91810978000174, na qual, conforme termo do ev. 36 da supramencionada execução, foipenhorado o bem imóvel abaixo descrito:
"um imóvel, matrícula n. 121.939 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS, depropriedade de JORGE LUIZ DOMINGOS DE OLIVEIRA e sua esposa MIRIAM DALVAKUNCZEL DE OLIVEIRA, conforme certidão de matrícula constante do evento 20
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 53 / 233
(MATRIMÓVEL2):
E estando o executado ELOIR NIEHUES (CPF 179.687.120-68) em lugar incertoou não sabido, fica, pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s),INTIMADO da supramencionada penhora, estando ciente a executada de que findo o prazodo edital, tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução Fiscal. E, para queno futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na redemundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO, nesta cidade dePorto Alegre. Digitado por CLAUDINEI SALVADOR, e conferido por JULIO CARDOSOFERREIRA, Diretor de Secretaria.
Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital.
Intime-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CANOAS
2ª VARA FEDERAL DE CANOASEdital
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006013-23.2016.4.04.7112/RS
AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ALTOS DA THEODOMIRO IADVOGADO: NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER
RÉU: LUCIANA DOS SANTOS MARTINS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EDITAL Nº 710004813356
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 54 / 233
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS)
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL (SUBSTITUTO) DA 2º VARAFEDERAL DE CANOAS/RS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento que tramita a Ação no âmbito do Juizado Especial Federal, acima identificada,perante este Juízo Federal, sito na Rua XV de Janeiro, 521, 11º andar, Bairro Centro, Canoas -RS.
Pelo esgotamento das tentativas de citação por meio dos sistemas disponíveispelo juízo, a Parte Corré LUCIANA DOS SANTOS MARTINS (CPF nº 017.670.921-56),fica, pelo presente edital, CITADA para que, querendo, apresente resposta no prazo de 30(trinta) dias, a contar do dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado neste edital, nos termosdos Arts. 256 e seguintes do CPC/2015.
Salienta-se que o presente feito tramita em meio virtual (processo eletrônico),sendo que o acesso à integra dos autos, decisões e demais peças poderão ser acessadas pelosite da Justiça Federal na internet (www.jfrs.jus.br), link do eproc (processo eletrônico),consulta pública - Justiça Comum/JEF, inserindo o número do processo acima descrito e achave de acesso nº 961680133616.
E, para que no futuro não possa ser alegada ignorância, expede-se o presenteedital, que será publicado na forma da lei, cientificando os interessados de que este Juízofunciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua XV de Janeiro, 521, 11º andar,Centro, na cidade de Canoas/RS, no horário das 13 às 18 horas.
Eu, Aline Beretta Antunes Maciel, digitei, e eu, Márcio Dietrich de Lima, Diretorde Secretaria, o conferi, por ordem do MM. Juiz Federal Substituto.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA
3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIABoletim
3ª Vara Federal de Santa Maria
Boletim JF Nro 001/2019
LORACI FLORES DE LIMA
Juiz Federal Titular
RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 55 / 233
Juiz Federal Substituto
DENIZ CAVALLI
Diretor de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DESENTENÇA, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do NCPC.Semhonorários advocatícios e custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nadistribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se."PROCEDIMENTO COMUM Nº 96.11.00309-9/RSAUTOR : JOAO DEROCI LOPES DE FREITAS
: JOSÉ CARLOS VENTURA
: JOSÉ INÁCIO FLORES
: JOSE MARIA S VIANA
: JOSÉ NILTON RODRIGUES VASQUES
: JOSE PARODES DA ROSA
: JOSE PEDRO DOS SANTOS
: JÚLIO CÉSAR PINTO FLORES
: LEONEL JOSÉ FELDEN PEREIRA
ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER
AUTOR : LIONI LUIZ VARGAS
ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER
: LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
AUTOR : EDISON IUNES FERREIRA JUNIOR
RÉU : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA -UFSM
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO ASEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se a exeqüente de que os autos foram desarquivados,conforme requerido."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 97.11.02813-1/RSEXEQUENTE : CARMELINA NICOLOSO BUDEL
: LAURO VICENTE CAMPELLO RODRIGUES
: SEBASTIAO DE MATOS THURLER
ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER
EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DESENTENÇA, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do NCPC.Semhonorários advocatícios e custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nadistribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2001.71.02.003596-0/RSEXEQUENTE : ARIOVALDO MOURA DE MEDEIROS
ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER
: SANDRA LUIZA FELTRIN
: LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
EXEQUENTE : LORI MATILDE BRAUN
ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 56 / 233
EXEQUENTE : TERESA ELAINE PIECZARKA
ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER
: LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
EXECUTADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA -UFSM
ADVOGADO : ROSANGELA FERNANDES DA SILVEIRA JOHN
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DESENTENÇA, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do NCPC.Semhonorários advocatícios e custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nadistribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2001.71.02.000493-7/RSEXEQUENTE : ANTONIO PINTO DA SILVA
ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER
: LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
EXEQUENTE : ARCIMAR DE MATOS LEAL
: CARLOS DE SOUZA DA ROSA
: ELOI DIAS JESUINO
: FRANCISCO AUGUSTO STEFANELLO
: IRENA ALMEIDA DE SOUZA
: IVAN DA SILVA MACHADO
: MOACYR JOSE SILVA
: NELCINDA DA SILVA LOPES
: NILSON ANTONIO SILVEIRA
: OLI PEDROSO
: PAULO DE TARSO FONTOURA DA SILVA
ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER
EXECUTADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA -UFSM
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DESENTENÇA, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do NCPC.Semhonorários advocatícios e custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nadistribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2002.71.02.007866-4/RSEXEQUENTE : ALCY CANTO DOS SANTOS
ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
: JOSE LUIS WAGNER
: LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
EXEQUENTE : CECY RAMOS RODRIGUES
: CLEUSA MARIA BUZZETTO
: FERNANDO RAMOS
: GILKA TOMBESI COSTA
: IVON CHAGAS DA ROCHA
: JAYME ALVES BOHRER
: JOSE MARIANO DA ROCHA NETO
: LORI DA SILVA SCHMITZ
: NUBLEA TERESA FELKL MANARA
ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
EXEQUENTE : WILSON MANARA
ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 57 / 233
: JOSE LUIS WAGNER
: LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
EXECUTADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA -UFSM
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 58 / 233
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS
7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLISEdital
EXECUÇÃO PENAL Nº 5024419-85.2017.4.04.7200/SC
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONDENADO: SIMONE DA ROSA PACHECO
EDITAL Nº 720004244909
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A SENHORA MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ªVARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTACATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias,virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5024419-85.2017.4.04.7200, referente à apenada SIMONE DA ROSA PACHECO, brasileira, filha deMarcos Antônio Pacheco e Mirian da Rosa Pacheco, natural de Gravatal/RS, nascida em18/02/1987, condenada às penas de 3 (três) anos de reclusão pela prática do delito tipificadono artigo 289, § 1º, do Código Penal; multa de 10 dias-multa, na razão de 1/30 (um trigésimo)do salário mínimo vigente em janeiro de 2014, custas processuais no percentual de 50%.Substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestaçãode serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),podendo haver parcelamento deste valor, a critério do Juízo da execução. E, como seencontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA a referida Apenada para, noprazo de cinco dias, findo o do presente edital, se manifestar acerca do incidente deconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. E para que chegue aoconhecimento de todos e da apenada, mandou passar o presente edital, que será afixado nolugar de costume, e publicado no "Diário Eletrônico da Justiça Federal".
Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, E066679579, Estagiária, digiteie, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa (JRD), Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.
Edital
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 59 / 233
EXECUÇÃO PENAL Nº 5001284-68.2018.4.04.7213/SC
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONDENADO: MARCELO DE LIMA CORREA
EDITAL Nº 720004246484
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A SENHORA MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ªVARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTACATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias,virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5001284-68.2018.4.04.7213, referente ao apenado MARCELO DE LIMA CORREA, brasileiro,solteiro, filho de Antonio Rabelo Correa e Zélia de Lima Correa, pintor, nascido em10/09/1993, portador do RG nº 11.008.214-2 SSP/PR, CPF nº 088.588.529-58, condenado àspenas de 2 anos de reclusão e 1 ano e 2 meses de detenção, por infração aos artigos 334 doCódigo Penal (na redação anterior à Lei n. 13.008/2014), 288 do Código Penal (na redaçãoanterior à Lei n. 12.850/2013) e 70 da Lei n. 4.117/62, na forma do artigo 69 do CódigoPenal. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitoconsistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária (4 saláriosmínimos). E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA oreferido Apenado para, no prazo de cinco dias, findo o do presente edital, se manifestaracerca do incidente de conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital,que será afixado no lugar de costume, e publicado no "Diário Eletrônico da Justiça Federal".
Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, E066679579, Estagiária, digiteie, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa (JRD), Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.
2ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINAPauta
2ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA
PAUTA DE JULGAMENTOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 60 / 233
(SISTEMA EPROC)
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de2019, quarta-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.
0000001 RECURSO CÍVEL Nº 5022222-36.2012.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SANTINHO STAROSKIADVOGADO: FÁBIO LOPES DE LIMA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PERITO: ANDRE VICENTE D AQUINO
0000002 RECURSO CÍVEL Nº 5017637-47.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOAO LUIS CARDOSO DO CARMO (AUTOR)ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000003 RECURSO CÍVEL Nº 5016392-13.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SUELI FARIA SOARES (AUTOR)ADVOGADO: GERALDO JUSTO PEREIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000004 RECURSO CÍVEL Nº 5014711-74.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE EDOM FREIRE DE AZAMBUJA (AUTOR)ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000005 RECURSO CÍVEL Nº 5013879-38.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALMIR CARLOS REINERT (AUTOR)ADVOGADO: FABIANO DO ROSÁRIOADVOGADO: ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 61 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000006 RECURSO CÍVEL Nº 5013281-97.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: AMBROSIO DALFOVO (AUTOR)ADVOGADO: ROBERTA DALAGO VALNIER
0000007 RECURSO CÍVEL Nº 5012701-76.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOANIR KOHUT (AUTOR)ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGERADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI
0000008 RECURSO CÍVEL Nº 5012549-06.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CELSO MARTINS SANTIAGO (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO BAIÃO NETTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000009 RECURSO CÍVEL Nº 5012519-68.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: BRAYAN HENRIQUE LACH DA CRUZ (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: EMANUELE KRELLING LACH (PAIS) (AUTOR)
0000010 RECURSO CÍVEL Nº 5012401-95.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANELIA BEPPLER DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 62 / 233
0000011 RECURSO CÍVEL Nº 5012237-30.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ROBERTO BOETTCHER (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
0000012 RECURSO CÍVEL Nº 5011884-87.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CARLOTA VERAS SILVA (AUTOR)ADVOGADO: LARISSA CAROLINE BORGES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000013 RECURSO CÍVEL Nº 5011363-48.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ANILTON FRANCISCO ILHA (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ROTTA PUCCI
0000014 RECURSO CÍVEL Nº 5011353-04.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: DEISIRIE FERREIRA BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS
0000015 RECURSO CÍVEL Nº 5010943-74.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALZIRA DA SILVA MIGUEL (AUTOR)ADVOGADO: EVA TEREZINHA MANN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GUILHERME ROHDEN PIZETTA
0000016 RECURSO CÍVEL Nº 5010848-86.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: TANIA MARA LAMIM (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 63 / 233
ADVOGADO: RENATO FELIPE DE SOUZA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ BLUMENAU - SUBSÍDIOS
0000017 RECURSO CÍVEL Nº 5010356-18.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SIBELEN DE OLIVEIRA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO FARIAS VOLPATO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: DANIEL MAFFASIOLI GONÇALVES
0000018 RECURSO CÍVEL Nº 5010308-72.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOAO RONCAGLIO (AUTOR)ADVOGADO: MAYCON RICARDO PIRES
PERITO: FLAVIA GOMES GALDEANO
0000019 RECURSO CÍVEL Nº 5010297-33.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: LUCIA MEDIANEIRA TONIOLO BRASIL (AUTOR)ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS
0000020 RECURSO CÍVEL Nº 5010237-60.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: VALDOMIRO FAGUNDES FILHO (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO ZIMMERMANN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS
0000021 RECURSO CÍVEL Nº 5009305-57.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARCOS ELIMAR PAGELKOPF (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 64 / 233
0000022 RECURSO CÍVEL Nº 5009247-91.2017.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ESTELA MARIZ RABAIOLLI MORAES (AUTOR)ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES
PERITO: GLAUCO SCHMITT
0000023 RECURSO CÍVEL Nº 5008969-36.2016.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: CELESTINO NUNES (AUTOR)ADVOGADO: ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA
RECORRIDO: OS MESMOS
0000024 RECURSO CÍVEL Nº 5008960-91.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SERGIO LUIZ BUCHMANN (AUTOR)ADVOGADO: ELIANE REZENDE FLORA BARBIERI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000025 RECURSO CÍVEL Nº 5009471-04.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARCIA REGINA MACHADO (PAIS) (AUTOR)
RECORRIDO: NICOLAS EDSON MACHADO AMOROSO (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGOADVOGADO: CAROLINE RODRIGUES CAMARGO SEMMERADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO JUNIOR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: LEILA REGINA PEREIRA
PERITO: JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR
0000026 RECURSO CÍVEL Nº 5008887-53.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ITASIR KUSTER (AUTOR)ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTESADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 65 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APS DE ATENDIMENTO DEMANDASJUDICIAIS FLORIANÓPOLIS
0000027 RECURSO CÍVEL Nº 5008766-06.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: HENRIQUE PAULINO DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO: ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000028 RECURSO CÍVEL Nº 5008737-44.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SAMUEL LAURINDO PEDRO (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: ANDRESSA RONSONI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: GORETI DA SILVA PEDRO TOMAZI (TUTOR) (AUTOR)
INTERESSADO: EVANDER ADERCI TOMAZI (TUTOR) (AUTOR)
0000029 RECURSO CÍVEL Nº 5008634-17.2016.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALCEU VITAL LOPES (REPRESENTADO - ART. 10, LEI 10.259/2001)(AUTOR)ADVOGADO: MIGUEL DIOGENES POFFO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000030 RECURSO CÍVEL Nº 5008529-03.2017.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS CRIVELETTO (AUTOR)ADVOGADO: GEANDRO GUSTAVO GEREMIAADVOGADO: JESSICA GALLI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000031 RECURSO CÍVEL Nº 5008375-70.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 66 / 233
RECORRENTE: CELIO RAITHZ DOS ANJOS (AUTOR)ADVOGADO: VILSON LAUDELINO PEDROSA
RECORRIDO: OS MESMOS
0000032 RECURSO CÍVEL Nº 5008272-32.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: RELLY SABIN (AUTOR)ADVOGADO: EVELYN DAYANA MUELLER BONATTO
0000033 RECURSO CÍVEL Nº 5008179-18.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ROGERIO ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: INGO RUSCH ALANDT
0000034 RECURSO CÍVEL Nº 5008145-94.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALLENICE OLSON BRUSKE (AUTOR)ADVOGADO: LADEMIR KUMMROWADVOGADO: ROBERTA SIMIONI KUMMROW
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000035 RECURSO CÍVEL Nº 5008116-56.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: IRENE WELINSKI DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: RUBIAN GASTÃO ZIMMER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000036 RECURSO CÍVEL Nº 5007990-06.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ZILDA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO: ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 67 / 233
0000037 RECURSO CÍVEL Nº 5007758-91.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELEUTERIO BISEWSKI (AUTOR)ADVOGADO: MARILIA CARBONERA DIASADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVAADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERAADVOGADO: ALINE KATHLEN HARDT
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
0000038 RECURSO CÍVEL Nº 5007672-11.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARIA VILMA DE MENEZES (AUTOR)ADVOGADO: HORST WIRTH
0000039 RECURSO CÍVEL Nº 5007609-83.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARINEUSA ANA DA SILVA WESTPHAL (AUTOR)ADVOGADO: GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDRÉA APARECIDA MONNÉ
0000040 RECURSO CÍVEL Nº 5007525-82.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALEXANDRE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO CESAR DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000041 RECURSO CÍVEL Nº 5007410-89.2017.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ROSA DE OLIVEIRA CLAUDINO (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: RENY TITO HEINZEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000042 RECURSO CÍVEL Nº 5007402-84.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 68 / 233
RECORRENTE: LIDIA JANTZ LITZENBERGER (AUTOR)ADVOGADO: FABIANO CRESPO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000043 RECURSO CÍVEL Nº 5007353-68.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JUAREZ DA SILVA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: JEFFERSON FABIAN RUTHESADVOGADO: DILNEY MICHELS
0000044 RECURSO CÍVEL Nº 5007349-34.2017.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: GIANI CONSTANTINO AMARO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
PERITO: GILBERTO GIOVANETTI
PERITO: RODRIGO DA ROSA SILVEIRA
0000045 RECURSO CÍVEL Nº 5007282-44.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUZIA FRESSON WOICHINEVSKI (AUTOR)ADVOGADO: SHIRLEI BASCHIROTTO FELISBINO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: NELSON UBALDO FILHO
0000046 RECURSO CÍVEL Nº 5007199-25.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CECILIA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: GLAUCO ALAN PHILIPPS XAVIER DE LIMA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000047 RECURSO CÍVEL Nº 5007175-94.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: ADEMIR ROSA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 69 / 233
RECORRIDO: OS MESMOS
0000048 RECURSO CÍVEL Nº 5007066-80.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ELOI ESTEVAM MARLOCH (AUTOR)ADVOGADO: GLAUCO ALAN PHILIPPS XAVIER DE LIMA
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000049 RECURSO CÍVEL Nº 5007003-58.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALEX NASCIMENTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO COLONETTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JULIO DOMINGOS
0000050 RECURSO CÍVEL Nº 5006982-82.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARCIA LUZIA DIAS (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: DEIVID LOFFI BECKERADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
0000051 RECURSO CÍVEL Nº 5006976-63.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ILSON CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO: LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES
0000052 RECURSO CÍVEL Nº 5006975-87.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: HORST INGO SPRUNG (AUTOR)ADVOGADO: HÉLIO CEZAR CHICATO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 70 / 233
0000053 RECURSO CÍVEL Nº 5006972-26.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: EVIDIO GREGORIO (AUTOR)ADVOGADO: CLEDSON TESTONI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
0000054 RECURSO CÍVEL Nº 5006937-78.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE DELCIO ROSSO (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO FORNAZA SCREMIN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000055 RECURSO CÍVEL Nº 5006874-81.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: DARCI RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTESADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: VITOR DA SILVA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO: PRISCILLA GERBER
INTERESSADO: SAMARA DA SILVA DOS SANTOS (RÉU)
INTERESSADO: GRAZIELE DA SILVA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO: PRISCILLA GERBER
INTERESSADO: DANIELE DA SILVA DOS SANTOS (RÉU)
0000056 RECURSO CÍVEL Nº 5006830-74.2017.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: IVO PARIZOTTO (AUTOR)ADVOGADO: SINARA ZORNITTA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000057 RECURSO CÍVEL Nº 5006813-07.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 71 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE
0000058 RECURSO CÍVEL Nº 5006668-45.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LIDIANE PEDROSO (AUTOR)ADVOGADO: SIBELI APARECIDA ZEFERINOADVOGADO: TAYANA BIZZON
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000059 RECURSO CÍVEL Nº 5006631-12.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE MIRANDA COUTINHO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
0000060 RECURSO CÍVEL Nº 5006560-19.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: PAULO ROBERTO VIEIRA REBELLO (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO CLEITON CORRÊA
0000061 RECURSO CÍVEL Nº 5006529-78.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SIDNEI DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: CLEIA MARA FIGUEIREDO RODRIGUES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000062 RECURSO CÍVEL Nº 5006513-33.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: AMARILDO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTH
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 72 / 233
0000063 RECURSO CÍVEL Nº 5006423-16.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARIA INEZ RUY SERAFIM (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000064 RECURSO CÍVEL Nº 5006420-61.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: HENRY KATZWINCKEL PINHEIRO (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: JANAINA BAIAO LAURENTINO
RECORRIDO: LARISSA PINTO KATZWINCKEL PINHEIRO (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: JANAINA BAIAO LAURENTINO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000065 RECURSO CÍVEL Nº 5006396-33.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: REINALDO DIONIZIO (AUTOR)ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ BLUMENAU - SUBSÍDIOS
PERITO: JOEL MENDES
0000066 RECURSO CÍVEL Nº 5006068-71.2016.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ORLANDO DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAURICIO RAULINO CECON
0000067 RECURSO CÍVEL Nº 5006040-44.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELISABETE FARIAS CONRADO (AUTOR)ADVOGADO: JULIANE PETRY
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 73 / 233
0000068 RECURSO CÍVEL Nº 5006014-52.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARIA APARECIDA VITORASSI NANDI (AUTOR)ADVOGADO: EDSON DE CARVALHOADVOGADO: RUANDA SCHLICKMANN MICHELSADVOGADO: MARCOS TONELLI VERAS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000069 RECURSO CÍVEL Nº 5005997-04.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUIS CARLOS SAVELA (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO CESAR DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
0000070 RECURSO CÍVEL Nº 5005984-05.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JUCIANE DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
0000071 RECURSO CÍVEL Nº 5005874-06.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO: ANDREY FELIPE BENTOADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRAADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB
0000072 RECURSO CÍVEL Nº 5005724-31.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: EZEQUIEL RIBEIRO MACIEL (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: WILIAM SOLTAU DANI
0000073 RECURSO CÍVEL Nº 5005662-88.2018.4.04.7206/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 74 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOAQUINA DE FATIMA DE LIZ (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: WILIAM SOLTAU DANI
0000074 RECURSO CÍVEL Nº 5005626-46.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELIANE APARECIDA ROSA PAES (AUTOR)ADVOGADO: CLAIMORETE APARECIDA DE CORDOVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RANIERO MAGNABOSCO LAGHI
0000075 RECURSO CÍVEL Nº 5005615-20.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: TEREZINHA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: LETICIA MACHADOADVOGADO: TAIANI TOMASI MICHNOSKIADVOGADO: DAIANE THAISE RAMOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CARLOS HENRIQUE PFIFFER
0000076 RECURSO CÍVEL Nº 5005609-28.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ROSEMERE DE VASCONCELOS (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL DOMICIANO DE BEM
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
PERITO: VICTOR CUBAS SCHULZ
0000077 RECURSO CÍVEL Nº 5005581-36.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARLENE PREISCHATT GERMER (AUTOR)ADVOGADO: AROLDO PAULO GUEDES JÚNIOR
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000078 RECURSO CÍVEL Nº 5005579-84.2018.4.04.7202/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 75 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: NEUSA MARIA TOPAZIO CRIVELETTO (AUTOR)ADVOGADO: NAIARA BIOLO D'AGOSTINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000079 RECURSO CÍVEL Nº 5005535-47.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SCHEILLA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO LINKADVOGADO: GUILHERME JOAO SOMBRIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000080 RECURSO CÍVEL Nº 5005404-84.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ERLEI SCHAF DE DEUS (AUTOR)ADVOGADO: MONIA JAKELINE DA SILVA SCARSANELLA GAVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: TATIANE PIZZONI
0000081 RECURSO CÍVEL Nº 5005358-92.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: NADIA MARIA DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO: BRUNA ELLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA
0000082 RECURSO CÍVEL Nº 5005214-09.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARLI CORONA WILVERT (AUTOR)ADVOGADO: ALESSANDRA ADRIANE REZLER
RECORRIDO: LUIZ FELIPE STAFIN (RÉU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000083 RECURSO CÍVEL Nº 5005207-26.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARCUS VINICIUS STEFFEN LEHMKUHL (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 76 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000084 RECURSO CÍVEL Nº 5005076-51.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELISANGELA APARECIDA GALVANI (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ALCEU PARTIKA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000085 RECURSO CÍVEL Nº 5005060-12.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: PAULO ERNESTO HINING (AUTOR)ADVOGADO: SILVANA BARROS DA COSTA
RECORRIDO: VALERIO FRANCISCO HINING (AUTOR)ADVOGADO: SILVANA BARROS DA COSTA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000086 RECURSO CÍVEL Nº 5005002-97.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE VILMAR DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SORAYA SAGAZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000087 RECURSO CÍVEL Nº 5004836-74.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: SIMONE SERAGLIO (AUTOR)ADVOGADO: JONES DEFILTRO
0000088 RECURSO CÍVEL Nº 5004829-70.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: WOLNEI MADRUGA DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000089 RECURSO CÍVEL Nº 5004721-41.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 77 / 233
RECORRENTE: MARCIA APARECIDA SILVA ATAIDE (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RANIERO MAGNABOSCO LAGHI
0000090 RECURSO CÍVEL Nº 5004684-08.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: BERNADETE MARTIGNAGO (AUTOR)ADVOGADO: RAFAEL MARTIGNAGO RODRIGUES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
0000091 RECURSO CÍVEL Nº 5004671-27.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CLAUDIOMIR MIRANDA DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO NATAL DE PAULA
0000092 RECURSO CÍVEL Nº 5004634-53.2016.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: NATIELY GFAZOLLA VALÉRIO (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: IVAN GAZOLLA VALERIO (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUCIANE OLIVEIRA GAZOLLA (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: RAFAELA GAZOLLA VALERIO (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: RAFAEL DOS SANTOS VALÉRIO JÚNIOR (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000093 RECURSO CÍVEL Nº 5004631-45.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INEDINA HEBERTZ DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: MARCIA AIGNER CICHOVICZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 78 / 233
0000094 RECURSO CÍVEL Nº 5004541-31.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ISALETE BON MANENTI (AUTOR)ADVOGADO: ANA PAULA ROSA DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000095 RECURSO CÍVEL Nº 5004526-56.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOAO MARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: ADRIANE SANTANA DA COSTA JULIOADVOGADO: EDELSON HORTÊNCIO ALVES JÚLIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCOS ANTONIO HENNING
0000096 RECURSO CÍVEL Nº 5004409-77.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JANE SALETE BIAZUS (AUTOR)ADVOGADO: JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA
0000097 RECURSO CÍVEL Nº 5004390-50.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARIA FERREIRA DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO: MARCIANO CRUZ DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000098 RECURSO CÍVEL Nº 5004379-21.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JANETE MARCELINO (AUTOR)ADVOGADO: LEILA MARIA MELLATTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000099 RECURSO CÍVEL Nº 5004369-95.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: VIVIAN ALVARES SILVEIRA CAMARGO (AUTOR)ADVOGADO: MILTON JOSÉ DALLA VALLE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 79 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO
0000100 RECURSO CÍVEL Nº 5004368-89.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: FABIO DE LIMA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO: CARLA LOURENCO TAVARES COLLANERI
0000101 RECURSO CÍVEL Nº 5004293-71.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: RENATO BEDIN (AUTOR)ADVOGADO: DAVID FAVARETTO
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000102 RECURSO CÍVEL Nº 5004239-14.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ZEZINHA LUCIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: WILIAM DE MELLO SHINZATO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000103 RECURSO CÍVEL Nº 5004234-77.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOSE INACIO PADILHA (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO
0000104 RECURSO CÍVEL Nº 5004079-65.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOAO MARCIRIO CAETANO (AUTOR)ADVOGADO: LOURIVAL SALVATO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO YASUYOSHI HAMADA
0000105 RECURSO CÍVEL Nº 5004012-94.2018.4.04.7209/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 80 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANGELA CRISTINA BOLOMINI (AUTOR)ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA
0000106 RECURSO CÍVEL Nº 5004008-63.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: VILSON MEDEIROS DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO: LOURIVAL SALVATO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA
0000107 RECURSO CÍVEL Nº 5003998-19.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOSE DOS PASSOS REALINO (AUTOR)ADVOGADO: GISELE FIDELIS CONSTANTE
PERITO: GILBERTO GIOVANETTI
0000108 RECURSO CÍVEL Nº 5003972-15.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: OLGA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000109 RECURSO CÍVEL Nº 5003932-64.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CLAUDIOMIR ANTONIO DAHMER (AUTOR)ADVOGADO: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000110 RECURSO CÍVEL Nº 5003929-84.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JULIANA DIRCKSEN RICKEN (AUTOR)ADVOGADO: CAMILA MENDES PILON RICKEN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 81 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000111 RECURSO CÍVEL Nº 5003915-06.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ROBERTO VIEIRA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: VILSON LAUDELINO PEDROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAELA VARGAS
0000112 RECURSO CÍVEL Nº 5003887-44.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SABRINA SEBASTIAO ALEXANDRE (AUTOR)ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCOS DREHMER RODRIGUES
0000113 RECURSO CÍVEL Nº 5003882-13.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ENEDINA DE OLIVEIRA MOTA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ - ATENDIMENTO DE DEMANDASJUDICIAIS - CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÕES - CRICIÚMA/LAGUNA/TUBARÃO
PERITO: ANDRÉA APARECIDA MONNÉ
PERITO: MAY SILVIO CHAGAS DA SILVEIRA
0000114 RECURSO CÍVEL Nº 5003854-39.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: DELCI HAIDUK (AUTOR)ADVOGADO: JEAN PABLO CRUZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JONAS DE MELLO FILHO
0000115 RECURSO CÍVEL Nº 5003824-56.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARIVETE GENTILINI DA ROCHA (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 82 / 233
ADVOGADO: ANDRÉ ANGELO MASSON
0000116 RECURSO CÍVEL Nº 5003750-59.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES
0000117 RECURSO CÍVEL Nº 5003725-34.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JUSSARA FIGUEIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JONAS DE MELLO FILHO
0000118 RECURSO CÍVEL Nº 5003447-54.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: SALETE FAVERO (AUTOR)ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO
0000119 RECURSO CÍVEL Nº 5003445-45.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ADEMIR GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONÇALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000120 RECURSO CÍVEL Nº 5003412-73.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SALETE PEREIRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO BIRCKHOLZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAURICIO RAULINO CECON
0000121 RECURSO CÍVEL Nº 5003343-65.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 83 / 233
RECORRENTE: ETEVALDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE
0000122 RECURSO CÍVEL Nº 5003316-89.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUIZ ANTONIO FERRONATO (AUTOR)ADVOGADO: NADIA INES BAREA DE SORDI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000123 RECURSO CÍVEL Nº 5003313-21.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JADILSON DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: FABRICIO MACHADO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000124 RECURSO CÍVEL Nº 5003273-30.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARIA APARECIDA NASARIO AMORIM (AUTOR)ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES ABUGATTAS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA
0000125 RECURSO CÍVEL Nº 5003245-11.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: LUIZ ANTONIO KLEIN (AUTOR)ADVOGADO: FABIANE CHRISTÓFOLIADVOGADO: LIANA LUIZA DALL OGLIO FUGA
PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES
0000126 RECURSO CÍVEL Nº 5003103-89.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: GUILHERME BORGER VERONESE (AUTOR)ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 84 / 233
0000127 RECURSO CÍVEL Nº 5002921-97.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANGELA MARIA KLEIN PERICO (AUTOR)ADVOGADO: LUCAS PICHETTI TRENTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000128 RECURSO CÍVEL Nº 5002917-06.2016.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PEDRO BERNEIRA (AUTOR)ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROSADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000129 RECURSO CÍVEL Nº 5002901-90.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALEXANDRE DUTRA BERTELI (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO
0000130 RECURSO CÍVEL Nº 5002822-20.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JANDIRA APARECIDA BRECIANI TRAMONTINA (AUTOR)ADVOGADO: ELIANE MARTINS DE QUADROS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
0000131 RECURSO CÍVEL Nº 5002760-77.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: LEOMAR ORLANDI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDRÉ DE CARVALHO AFFONSO
PERITO: SIMONE DE SIQUEIRA MARTARELLO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 85 / 233
0000132 RECURSO CÍVEL Nº 5002621-41.2017.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: GERALDO SAPLINSKI (AUTOR)ADVOGADO: JOSE OSNIR RONCHIADVOGADO: DENISE INEICHEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000133 RECURSO CÍVEL Nº 5002564-10.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ROSA HELENA SOARES DUARTE (AUTOR)ADVOGADO: ELIANE MARTINS DE QUADROS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
0000134 RECURSO CÍVEL Nº 5002534-70.2017.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MIRTE MARIA MARCENOWICZ (AUTOR)ADVOGADO: FRANCIELI MOREIRA MINSKI
PERITO: DIOGO RAFAEL POLANSKI
0000135 RECURSO CÍVEL Nº 5002410-74.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: GIOVANI CARDOSO (SUCESSOR) (AUTOR)ADVOGADO: CRISTINA NICOLADELLI DE SOUZA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA
PERITO: ANDREIA MOTA MARIANO NUNES
INTERESSADO: GIOVANA DA SILVA CARDOSO (SUCESSÃO) (AUTOR)ADVOGADO: CRISTINA NICOLADELLI DE SOUZA
0000136 RECURSO CÍVEL Nº 5002410-50.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: NELCI DE OLIVEIRA SOARES VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: LAERCIO FLORES DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 86 / 233
0000137 RECURSO CÍVEL Nº 5002398-36.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DALSOQUIO (AUTOR)ADVOGADO: MARILI IMHOF
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000138 RECURSO CÍVEL Nº 5002376-17.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: TERESA CONCEICAO DO AMARANTE (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDEMIR ANTONIO PARISOTTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000139 RECURSO CÍVEL Nº 5002307-67.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ADENIDE OENNING MARCELINO (AUTOR)ADVOGADO: ELIS BAGGIO PEREIRA
0000140 RECURSO CÍVEL Nº 5002266-13.2017.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MOACIR EBLE (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS PAULO DE LEMOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000141 RECURSO CÍVEL Nº 5002217-71.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUIZ JOAIR DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO: SONIA FERREIRA BENETIADVOGADO: ISABELA CRISTINA FERRAZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA
0000142 RECURSO CÍVEL Nº 5002176-92.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARLETE GARCIA (AUTOR)ADVOGADO: ERACI NUNES CASTRO DA ROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: TAISA FANTINI SCHAEFER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 87 / 233
0000143 RECURSO CÍVEL Nº 5002175-83.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SILVANE FABONATO (AUTOR)ADVOGADO: LANIER MAIER GICA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
0000144 RECURSO CÍVEL Nº 5002167-33.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: VANTUIR GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ORLANDI DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000145 RECURSO CÍVEL Nº 5002167-09.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: EVANIR MADALENA ALBINO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO: JORDANA CRISTINA STAACK RISTOW
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000146 RECURSO CÍVEL Nº 5002150-03.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ARCELIA IRIA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: LEANDRO MENEGAZZO
0000147 RECURSO CÍVEL Nº 5002065-05.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: HELGA ELI WEDMANN (AUTOR)ADVOGADO: SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAURICIO RAULINO CECON
0000148 RECURSO CÍVEL Nº 5002056-67.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JONATAN REINERT (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 88 / 233
ADVOGADO: GIULIANE GRAZIELE DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE
0000149 RECURSO CÍVEL Nº 5002026-26.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: KARLINE CRISTINA BARTEZAN RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES
0000150 RECURSO CÍVEL Nº 5002023-62.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: VILSON JOSE LAGO (AUTOR)ADVOGADO: SILVIO EDILOR GARDOLINADVOGADO: JAIR FRANCISCO VERDI
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000151 RECURSO CÍVEL Nº 5001969-96.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: JOSE VALDIR MACIEL (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: OS MESMOS
0000152 RECURSO CÍVEL Nº 5001911-87.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARIA DE FATIMA TESTONI (AUTOR)ADVOGADO: GENI ALBA REBELLO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000153 RECURSO CÍVEL Nº 5001896-06.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES STAROSCKY (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 89 / 233
0000154 RECURSO CÍVEL Nº 5001884-22.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: IVONETE BERGMANN (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA BEAL DARIVA DAL CORTIVO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI
0000155 RECURSO CÍVEL Nº 5001875-24.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ELIANE BRANCO RIBEIRO (PAIS) (AUTOR)
RECORRIDO: VITORIA RIBEIRO DE SOUZA (RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: MARLI ANA TRAINOTTI
PERITO: WALMIR LELIS DE ASSUNCAO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
0000156 RECURSO CÍVEL Nº 5001872-75.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MIRIAN JOST (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
0000157 RECURSO CÍVEL Nº 5001856-51.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ALEXSANDRO KERCKHOFF (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI
PERITO: ROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA
0000158 RECURSO CÍVEL Nº 5001848-38.2018.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: GABRIELI MARTINS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDER SANTANA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 90 / 233
0000159 RECURSO CÍVEL Nº 5001845-13.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ROSANGELA DOS SANTOS SANTANA NUNES (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS
PERITO: MICHEL GHISI CALLEGARI
0000160 RECURSO CÍVEL Nº 5001843-19.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: AVAIR PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: INEI FATIMA ROSSI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000161 RECURSO CÍVEL Nº 5001735-23.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CLARA STOLS JOAQUIM (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO COSTA LUIZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000162 RECURSO CÍVEL Nº 5001678-08.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARCIO LUIZ LAGNI (AUTOR)ADVOGADO: INES BELLOZUPKO BRUSCHI
0000163 RECURSO CÍVEL Nº 5001667-89.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: VILMAR BASSO (AUTOR)ADVOGADO: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000164 RECURSO CÍVEL Nº 5001654-78.2017.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 91 / 233
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO
0000165 RECURSO CÍVEL Nº 5001641-78.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: VITOR ANTONIO BEC (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO
0000166 RECURSO CÍVEL Nº 5001607-76.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: NELI TOFFOLI BERNO (AUTOR)ADVOGADO: AMANDA REZENDE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: PAULO ANDRÉ HARZHEIM
0000167 RECURSO CÍVEL Nº 5001568-85.2018.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: NILVI ANTONIO RIGONI (AUTOR)ADVOGADO: GRAZIELLA CAMPANA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI
0000168 RECURSO CÍVEL Nº 5001563-84.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: LUCIA REGINA THOMAZ (AUTOR)ADVOGADO: MAGALI CRISTINE BISSANI
0000169 RECURSO CÍVEL Nº 5001548-85.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: NELI MARIA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO FRITZE DE PINHO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000170 RECURSO CÍVEL Nº 5001509-79.2018.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 92 / 233
RECORRENTE: BRUNO EDUARDO PROLA (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO MEDEIROS MARTINS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA
0000171 RECURSO CÍVEL Nº 5001503-02.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: WILLIAN DIOGO MOTTA NUNES (AUTOR)ADVOGADO: GUILHERME MACIÉSKI MARCONADVOGADO: FABIANO FRETTA DA ROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO
PERITO: MICHEL GHISI CALLEGARI
0000172 RECURSO CÍVEL Nº 5001487-33.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SERGIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000173 RECURSO CÍVEL Nº 5001463-05.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: DENILSO JOSE KOGIKOSKI (AUTOR)ADVOGADO: MARILDE DE MATOS KNEBEL
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000174 RECURSO CÍVEL Nº 5001445-24.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALEX JUNIOR OTT (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO FELIPE SEIBEL
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GERSON LUIZ WEISSHEIMER
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDASJUDICIAIS CHAPECO
0000175 RECURSO CÍVEL Nº 5001428-34.2016.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELOY MACEDO DE LIZ (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 93 / 233
ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000176 RECURSO CÍVEL Nº 5001397-31.2018.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOAO GIORDANI (AUTOR)ADVOGADO: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GERSON LUIZ WEISSHEIMER
0000177 RECURSO CÍVEL Nº 5001353-24.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: TAINARA DA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000178 RECURSO CÍVEL Nº 5001352-06.2018.4.04.7217/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: EUNICE MESQUITA SELAU (AUTOR)ADVOGADO: ANNE GRAHL MULLERADVOGADO: DALVA SIMONE MESQUITA SELAU
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO
0000179 RECURSO CÍVEL Nº 5001287-23.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ALDA ALVES DOS SANTOS BLANK (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000180 RECURSO CÍVEL Nº 5001249-08.2018.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ANA CELIA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
0000181 RECURSO CÍVEL Nº 5001235-18.2018.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 94 / 233
RELATOR:
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ARIANE CORREA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SABRINA NEVES MACHADO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000182 RECURSO CÍVEL Nº 5001191-29.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: SIDNEI MACHADO RAFAELI (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: OS MESMOS
0000183 RECURSO CÍVEL Nº 5001100-36.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELISEU ANSELMO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: JENNIFER DE ARAUJO ALVES DE JESUS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTA FURTADO FERNANDES MARCELINO DE SA
0000184 RECURSO CÍVEL Nº 5001096-84.2018.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: SILVANA DE ANDRADE FRANCO (AUTOR)ADVOGADO: ALINE LAMBERTY
0000185 RECURSO CÍVEL Nº 5001058-81.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ALAMIR VARGAS TOMAZ (AUTOR)ADVOGADO: JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS
PERITO: ROBERTO YASUYOSHI HAMADA
PERITO: CRISTINA ECHENIQUE SILVEIRA
0000186 RECURSO CÍVEL Nº 5001020-51.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: NILTON GRAMKOW (AUTOR)ADVOGADO: JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 95 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000187 RECURSO CÍVEL Nº 5000968-73.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SERGIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: ERACI NUNES CASTRO DA ROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000188 RECURSO CÍVEL Nº 5000923-33.2018.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANGELICA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000189 RECURSO CÍVEL Nº 5000824-75.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PEDRO PAULO MAFRA (AUTOR)ADVOGADO: CRISTIANO GUMS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ BLUMENAU - CUMPRIMENTOS
PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
0000190 RECURSO CÍVEL Nº 5000782-38.2018.4.04.7211/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: VIVIANE BUENO GOMES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: IVAN PALERMO IMTHON
0000191 RECURSO CÍVEL Nº 5000739-98.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: SAMUEL JOAO KOPPE (AUTOR)ADVOGADO: MAGALI CRISTINE BISSANI
0000192 RECURSO CÍVEL Nº 5000729-84.2018.4.04.7202/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 96 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUIZ CARLOS MALMETO (AUTOR)ADVOGADO: SILVINEI DELLAGIACOMASSAADVOGADO: MARLI APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SKOVRONSKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000193 RECURSO CÍVEL Nº 5000700-95.2018.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JACKESON LUIZ KLEINMAYER (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON BAUER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000194 RECURSO CÍVEL Nº 5000679-55.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: GILMAR BENEDETTI (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CORSO
PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT
0000195 RECURSO CÍVEL Nº 5000658-34.2018.4.04.7218/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SANDRO EDUARDO SOUZA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DANIELE GEHRMANN NAVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000196 RECURSO CÍVEL Nº 5000643-62.2018.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO VEDANA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA REGINA ROSSONI DREYADVOGADO: ODAIR FERNANDO DREYADVOGADO: PAULO HENRIQUE PILATTI GIORDANI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000197 RECURSO CÍVEL Nº 5000613-51.2018.4.04.7211/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MANOEL PEDROSO DE QUADROS (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO PELEGRINELLO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 97 / 233
0000198 RECURSO CÍVEL Nº 5000599-79.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JOSE MONTEIRO CORREA (AUTOR)ADVOGADO: JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO YASUYOSHI HAMADA
PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA
0000199 RECURSO CÍVEL Nº 5000584-74.2018.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: IVOIR FRANCISCO OLIVO (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000200 RECURSO CÍVEL Nº 5000557-97.2018.4.04.7217/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: GILBAR BORBA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO: ELEN FABRINI COSTA GOMES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000201 RECURSO CÍVEL Nº 5000551-36.2017.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: OLIVIR KOCH (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON BAUERADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000202 RECURSO CÍVEL Nº 5000495-72.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: VANDERLEI ROBERTO DALLA COSTA (AUTOR)ADVOGADO: CLEDIANA MARIA MARTELLO ANDOGNINI
0000203 RECURSO CÍVEL Nº 5000448-77.2018.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MANOEL ORIDES VENTURA (AUTOR)ADVOGADO: ADRIANA BAUERNFEIND
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 98 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000204 RECURSO CÍVEL Nº 5000437-72.2018.4.04.7211/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PAULO RICARDO MORAIS (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000205 RECURSO CÍVEL Nº 5000426-28.2018.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ADRIANO (AUTOR)ADVOGADO: JOSE MARTINS DAS NEVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000206 RECURSO CÍVEL Nº 5000403-94.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SERGIO LUIS FRANCESCHINI (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000207 RECURSO CÍVEL Nº 5000310-16.2018.4.04.7218/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ROSILENE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOSADVOGADO: LUIZ FERNANDO LOBERTO CERRI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000208 RECURSO CÍVEL Nº 5000296-27.2016.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ALOÍSIO AMBRÓSIO MUELLER (AUTOR)ADVOGADO: AIRTON SEHN
PERITO: JULIANDRO CASANOVA
0000209 RECURSO CÍVEL Nº 5000226-46.2017.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 99 / 233
RECORRIDO: JOSÉ RENATO CORREIA (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
PERITO: LARA LOCATELLI
0000210 RECURSO CÍVEL Nº 5000218-35.2018.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: GUSTAVO PALHANO PINTO (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: RIZONI MARIA BALDISSERA BOGONI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: IVAN PALERMO IMTHON
PERITO: JUSSARA ZAMBOM
INTERESSADO: ELIDIANE COSTA PALHANO CUNHA (PAIS) (AUTOR)
0000211 RECURSO CÍVEL Nº 5000175-22.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: PAULO RENATO CAMILLO (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO OLMI
0000212 RECURSO CÍVEL Nº 5000170-79.2018.4.04.7218/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LEDA MACHADO DE LUCENA (AUTOR)ADVOGADO: LEILANNE RIBEIRO MARQUES SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: LUDEMILA APARECIDA DA ROSA
0000213 RECURSO CÍVEL Nº 5000132-85.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: LIRIO PILGER (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ ANGELO MASSON
PERITO: MÁRCIO PAZ TELESCA
0000214 RECURSO CÍVEL Nº 5000107-78.2018.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 100 / 233
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ARMANDO LUIZ BORSATTO (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO FELIPE SEIBEL
0000215 RECURSO CÍVEL Nº 5000050-88.2017.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: NADIR PIMENTEL (AUTOR)ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000216 RECURSO CÍVEL Nº 5000036-67.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ISABEL KUSTERS (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO FRITZE DE PINHO
RECORRIDO: ERICK RUAN KUHN (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC)) (RÉU)
RECORRIDO: CAROLINE DE SOUZA KUHN (PAIS) (RÉU)ADVOGADO: JOAO PAULO RODRIGUES BEZERRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000217 RECURSO CÍVEL Nº 5000012-42.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: NEUZA RECALCATTI SCHMIDT (AUTOR)ADVOGADO: DARLAN CHARLES CASON
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MÁRCIO PAZ TELESCA
0000218 RECURSO CÍVEL Nº 5000005-09.2016.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PATRICIA BILHARVA SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PACHECOADVOGADO: LEANDRO SCHIEFLER BENTOADVOGADO: LEANDRO SCHIEFLER BENTOADVOGADO: BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: THIAGO DE AZEVEDO BORGES DE SOUZA
PERITO: GILBERTO GIOVANETTI
INTERESSADO: NELSON ERASMO SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PACHECOADVOGADO: LEANDRO SCHIEFLER BENTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 101 / 233
ADVOGADO: LEANDRO SCHIEFLER BENTOADVOGADO: BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO
0000219 RECURSO CÍVEL Nº 5003058-63.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARIA LUIZA IRINEU BELINA (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO
PERITO: GUSTAVO FORNARI VANNI
0000220 RECURSO CÍVEL Nº 5002370-92.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: DORISETE DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: GISELE FIDELIS CONSTANTE
PERITO: MICHEL GHISI CALLEGARI
0000221 RECURSO CÍVEL Nº 5001405-17.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARCIA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA
PERITO: RODRIGO DA ROSA SILVEIRA
0000222 RECURSO CÍVEL Nº 5001009-31.2018.4.04.7210/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ALCIDES LUIZ TURANI (AUTOR)ADVOGADO: ALINE LAMBERTY
PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI
0000223 RECURSO CÍVEL Nº 5003069-08.2017.4.04.7211/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ENI PINHEIRO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: ROSANE APARECIDA GOMES
PERITO: LARA LOCATELLI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 102 / 233
0000224 RECURSO CÍVEL Nº 5003643-03.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ZENITA NUNES DA SILVA FILLA (AUTOR)ADVOGADO: ANALISA ROWEDER DERETTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAURICIO RAULINO CECON
PERITO: DANIEL MAFFASIOLI GONÇALVES
0000225 RECURSO CÍVEL Nº 5000369-35.2017.4.04.7219/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOAO CARLOS GERALDO (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES
PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA
0000226 RECURSO CÍVEL Nº 5015128-46.2017.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: KATIA APARECIDA WIPPEL (AUTOR)ADVOGADO: ANDRE LUIZ PINTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCELO BASTOS VALBAO
PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB
0000227 RECURSO CÍVEL Nº 5001713-62.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CARLOS MARTINS FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO: FABIANA DA SILVA COLONETTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GUSTAVO FORNARI VANNI
0000228 RECURSO CÍVEL Nº 5005100-91.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LUIS LOPES (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIOMIR GIARETTON
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDRÉ DE CARVALHO AFFONSO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 103 / 233
0000229 RECURSO CÍVEL Nº 5004596-79.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ERICA TORIANI (AUTOR)ADVOGADO: ÉDSON FREITAS DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIZ FERNANDO VAZ
0000230 RECURSO CÍVEL Nº 5004509-20.2018.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ZAIRA TEREZINHA DOS SANTOS PIRES (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCOS ANTONIO HENNING
0000231 RECURSO CÍVEL Nº 5004793-40.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LORENA MARIA VICINOVSKI DE BARROS SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: DAIANE KESSLER MARQUES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CRISTIANO LAGO
0000232 RECURSO CÍVEL Nº 5001007-40.2018.4.04.7217/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: DAVID EDUARDO DUARTE GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO: BRUNO BOLL ALTIERI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL PROENCA FEIJO
0000233 RECURSO CÍVEL Nº 5002680-98.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: OTAVIO MOISES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ORLANDI DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: HENRI OLIVIER
0000234 RECURSO CÍVEL Nº 5004465-95.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 104 / 233
RECORRENTE: CLAUDETE DA SILVA MAZIERO (AUTOR)ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: NELSON UBALDO FILHO
0000235 RECURSO CÍVEL Nº 5003079-36.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ERNANDES BENTO (AUTOR)ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000236 RECURSO CÍVEL Nº 5007119-29.2016.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JUSSARA DA SILVA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: EDERSON SCHWEITZER DE OLIVEIRA
0000237 RECURSO CÍVEL Nº 5006429-47.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARCOS AURELIO DI BERNARDI BRIDA (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE LOUISI DONALD SPRICIGOADVOGADO: KELY CRISTINA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: DANIEL MAFFASIOLI GONÇALVES
0000238 RECURSO CÍVEL Nº 5006659-65.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: WEMERSON FARIAS NOBRE (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB
0000239 RECURSO CÍVEL Nº 5004742-32.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA ELENA DE BARROS FELIPE (AUTOR)ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 105 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FABIO NOLL CARBONE
0000240 RECURSO CÍVEL Nº 5009064-98.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ANTONIO MARCOS HILARIO (AUTOR)ADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVAADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERAADVOGADO: MARILIA CARBONERA DIASADVOGADO: DEBORA CRISTINA GRINGS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS
0000241 RECURSO CÍVEL Nº 5005346-78.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARCIONE ELIAS (AUTOR)ADVOGADO: PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA
PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA
0000242 RECURSO CÍVEL Nº 5004359-51.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA BUSSOLARO (AUTOR)ADVOGADO: SIBELI APARECIDA ZEFERINOADVOGADO: TAYANA BIZZON
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO
0000243 RECURSO CÍVEL Nº 5002863-84.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: BALBINA MARGARETE BASILIO WEBER (AUTOR)ADVOGADO: ELIANE MARTINS DE QUADROS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
0000244 RECURSO CÍVEL Nº 5002327-76.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: RICARDO DE MOURA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO: GIULIANE GRAZIELE DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 106 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GUILHERME ROHDEN PIZETTA
0000245 RECURSO CÍVEL Nº 5004317-78.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ROCILANIA SAMPAIO FELIPE (AUTOR)ADVOGADO: MICHAEL ZALEWSKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000246 RECURSO CÍVEL Nº 5002705-93.2018.4.04.7213/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: WILSON XAVIER (AUTOR)ADVOGADO: ALEX MINUSCULI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000247 RECURSO CÍVEL Nº 5004627-08.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LEVANI JACINTA LUDWIG BACKES (AUTOR)ADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ISABEL CRISTINA MULLER DE AMORIM
0000248 RECURSO CÍVEL Nº 5005887-11.2018.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ADELIR FERREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000249 RECURSO CÍVEL Nº 5002867-27.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: PERPETUA BITTENCOURT FLORENTINO (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FABIO NOLL CARBONE
PERITO: ROBERTO TUSSI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 107 / 233
0000250 RECURSO CÍVEL Nº 5005957-46.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CARLOS AFONSO FENSKE (AUTOR)ADVOGADO: WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GLAUCO SCHMITT
0000251 RECURSO CÍVEL Nº 5001977-82.2018.4.04.7203/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: WANDERLEI MARCON (AUTOR)ADVOGADO: VILSON LAUDELINO PEDROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI
0000252 RECURSO CÍVEL Nº 5003001-51.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARILCE FATIMA BARTOLAMEY MATTE (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS ROMANINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
0000253 RECURSO CÍVEL Nº 5001557-35.2018.4.04.7217/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELIZABETE TEIXEIRA DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000254 RECURSO CÍVEL Nº 5008739-23.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JENS MARIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: NILSON MARCELINO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FABIO NOLL CARBONE
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000255 RECURSO CÍVEL Nº 5011882-23.2018.4.04.7200/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 108 / 233
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: VALDECIR SEZIMBRA (AUTOR)ADVOGADO: SILVIO RICARDO TELES CARVALHO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS
0000256 RECURSO CÍVEL Nº 5004023-26.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JANETE DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000257 RECURSO CÍVEL Nº 5003945-32.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: GILSON MORATELLI (AUTOR)ADVOGADO: FABIANO CRESPO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JONAS DE MELLO FILHO
0000258 RECURSO CÍVEL Nº 5011374-77.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: RITA ROMANO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ DIAS PEREIRA (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS
PERITO: RODINEI CASSIO BRICKI TENORIO
0000259 RECURSO CÍVEL Nº 5004728-45.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: IVANETE SOLANGE ANTUNES PAZ BILIBIO (AUTOR)ADVOGADO: LAURA HELENA BENETTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDRÉ DE CARVALHO AFFONSO
0000260 RECURSO CÍVEL Nº 5005692-26.2018.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LUCI MARA MONTEMEZZO ZANOTTO (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 109 / 233
ADVOGADO: MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RANIERO MAGNABOSCO LAGHI
0000261 RECURSO CÍVEL Nº 5001766-19.2018.4.04.7212/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ALVADIR DUTRA (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: PAULO ANDRÉ HARZHEIM
0000262 RECURSO CÍVEL Nº 5004193-22.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: RONNY GREIPEL (AUTOR)ADVOGADO: AMANDA SOARES GOULART WERNER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE
0000263 RECURSO CÍVEL Nº 5001918-94.2018.4.04.7203/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELIANE FATIMA KARLOH ELIAS (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ULLISSIS PIMENTA E SILVA VICENTINI
0000264 RECURSO CÍVEL Nº 5001378-04.2018.4.04.7217/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: DIANA PAULA SCARIOT DE MATOS (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE HENDLER HENDLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO
0000265 RECURSO CÍVEL Nº 5009339-47.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: SANDER DA SILVA MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: WILIAM SOLTAU DANI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 110 / 233
0000266 RECURSO CÍVEL Nº 5001651-13.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOAO BATISTA DIAS (AUTOR)ADVOGADO: RAMON MARQUES UMBELINA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: HENRI OLIVIER
0000267 RECURSO CÍVEL Nº 5002017-46.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARLENE TEIXEIRA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO: DIRLEY ÂNTONI MAIOCHI TONET
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
PERITO: MAURICIO RAULINO CECON
0000268 RECURSO CÍVEL Nº 5002027-93.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOSE JUCELINO MENDES GOMES (AUTOR)ADVOGADO: DAVID LUIZ DE ALMEIDA
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000269 RECURSO CÍVEL Nº 5011006-68.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: NADIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: OS MESMOS
PERITO: DANIEL MAFFASIOLI GONÇALVES
0000270 RECURSO CÍVEL Nº 5009315-04.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 111 / 233
0000271 RECURSO CÍVEL Nº 5003177-46.2017.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: IZAIR CORDEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTOADVOGADO: ANDREY FELIPE BENTO
PERITO: ROBERTO TUSSI
PERITO: ANDRÉA APARECIDA MONNÉ
0000272 RECURSO CÍVEL Nº 5001570-19.2017.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: FABIO DE SOUZA CAVALCANTE (AUTOR)ADVOGADO: NEAL ADAMS SCHNEIDER
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000273 RECURSO CÍVEL Nº 5002745-05.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JAIRO DE SOUZA TEODORO (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOROU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)
RECORRIDO: JANE DE SOUZA TEODORO (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110,8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO: DANIELE LEAL FERREIRA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO
PERITO: JOEL PROENCA FEIJO
0000274 RECURSO CÍVEL Nº 5003147-86.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: NORZELI ANTUNES RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: EDMAR VIANA
PERITO: ERIK PAUL WINNIKOW
PERITO: NELSON UBALDO FILHO
0000275 RECURSO CÍVEL Nº 5001356-46.2018.4.04.7216/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 112 / 233
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ANA MENDES VENANCIO (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA
PERITO: GLAUCO SCHMITT
0000276 RECURSO CÍVEL Nº 5004149-79.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: GERONIMO PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: GISELLE DAYANE ONOFRE
PERITO: JOEL MENDES
0000277 RECURSO CÍVEL Nº 5001436-37.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LUCIANO SOUZA TORRES (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOROU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)ADVOGADO: ERACI NUNES CASTRO DA ROSA
RECORRENTE: JULIANA PINTER MAXIMO (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110,8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO: ERACI NUNES CASTRO DA ROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
0000278 RECURSO CÍVEL Nº 5004064-90.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARLISE JACOBI (AUTOR)ADVOGADO: PRISCILA COLONETTI BROGNOLI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAURICIO RAULINO CECON
0000279 RECURSO CÍVEL Nº 5001126-98.2018.4.04.7217/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ANTONIO DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 113 / 233
0000280 RECURSO CÍVEL Nº 5000067-66.2018.4.04.7220/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA INEZ DE CAMARGO (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000281 RECURSO CÍVEL Nº 5001117-63.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAURICIO RAULINO CECON
0000282 RECURSO CÍVEL Nº 5007829-72.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LEONIR DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES
0000283 RECURSO CÍVEL Nº 5007725-20.2017.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ANTONIO FEUSER LUIZ (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91)(AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA
RECORRENTE: ALYSSON MENDES LUIZ (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOROU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PERITO: MICHEL GHISI CALLEGARI
0000284 RECURSO CÍVEL Nº 5005591-80.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELIANE WORM (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 114 / 233
ADVOGADO: ADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
0000285 RECURSO CÍVEL Nº 5005930-39.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: REGINA SALETE SENNA (AUTOR)ADVOGADO: SILVANA LORENCO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
0000286 RECURSO CÍVEL Nº 5004223-85.2017.4.04.7203/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: SILVANA COELI DALAZEN (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA BEAL DARIVA DAL CORTIVO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI
PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES
0000287 RECURSO CÍVEL Nº 5004060-77.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: SANDRA APARECIDA HASSELMANN (AUTOR)ADVOGADO: MARLON FERREIRA PATRUNI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR
PERITO: FABIO NOLL CARBONE
0000288 RECURSO CÍVEL Nº 5003059-85.2017.4.04.7203/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA ROSELI DA CRUZ BAZZO (AUTOR)ADVOGADO: GERUZA IRECILA MENDES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES
0000289 RECURSO CÍVEL Nº 5006576-49.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 115 / 233
RECORRENTE: ROSANE BAIER (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES
0000290 RECURSO CÍVEL Nº 5005667-13.2018.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIO CESAR COSTA DOS SANTOS SILVA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: WILIAM SOLTAU DANI
0000291 RECURSO CÍVEL Nº 5005223-74.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ROSANI MENDES DE SOUZA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: RAFAEL JUNCKLAUS PREIS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDRÉA APARECIDA MONNÉ
0000292 RECURSO CÍVEL Nº 5000351-77.2018.4.04.7219/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JUREMA DIAS SBARDELLA (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: IVAN PALERMO IMTHON
0000293 RECURSO CÍVEL Nº 5005494-92.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARCOS APOLO BOEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: MAGNOS DE AMORIM MACHADO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FELIPE DALL PIZZOL
0000294 RECURSO CÍVEL Nº 5010064-21.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: RISOLETE MARIA CHIODINI SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: THOMAS BONETTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 116 / 233
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000295 RECURSO CÍVEL Nº 5004797-68.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CARLA ANDREA KICKHOEFEL (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000296 RECURSO CÍVEL Nº 5016943-83.2014.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CLAUDIO LANA (AUTOR)ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGERADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA
0000297 RECURSO CÍVEL Nº 5016850-33.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: GLAUCIA REGINA FELICIO FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO: WILLIAM NUNES FLORINDO
RECORRIDO: OS MESMOS
PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS
0000298 RECURSO CÍVEL Nº 5016057-79.2017.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: LEONIR ADRIANO (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ GOEDE E SILVA
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000299 RECURSO CÍVEL Nº 5010445-54.2017.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARISETE SANTINA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: ROBERTA DALAGO VALNIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 117 / 233
ADVOGADO:
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000300 RECURSO CÍVEL Nº 5012340-50.2017.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: REINILDA KUSTER (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOSADVOGADO: LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000301 RECURSO CÍVEL Nº 5015945-13.2017.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CLOVIS ROMAY SCHUMACHER (AUTOR)ADVOGADO: LEANDRO KEMPNERADVOGADO: ANDRE PACKER WEISSADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000302 RECURSO CÍVEL Nº 5011526-38.2017.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OLDAI CAMPOS CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO: LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000303 RECURSO CÍVEL Nº 5004133-87.2016.4.04.7211/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE NERIS
PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA
0000304 RECURSO CÍVEL Nº 5013477-42.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: RENATA SCHWAEMMLE DE ANUNCIACAO (AUTOR)ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 118 / 233
PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES
0000305 RECURSO CÍVEL Nº 5004930-98.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: NEYMAR MARCOS BRONSTRUP (AUTOR)ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000306 RECURSO CÍVEL Nº 5004458-97.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARTINHO RANGHETTI (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA MELORI RICHARD
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAURICIO RAULINO CECON
0000307 RECURSO CÍVEL Nº 5003946-23.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CRISTIANO DA SILVA VELHA (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE MENDES GUERREIRO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAY SILVIO CHAGAS DA SILVEIRA
PERITO: HENRI OLIVIER
0000308 RECURSO CÍVEL Nº 5002876-68.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CLAUDINEIA HENRIQUE SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ORLANDI DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: HENRI OLIVIER
0000309 RECURSO CÍVEL Nº 5004946-73.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: GENI VELASQUES LIPES (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS ROMANINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDRÉ DE CARVALHO AFFONSO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 119 / 233
0000310 RECURSO CÍVEL Nº 5001867-65.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INES FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO: GERSON ADRIANO LOHR
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
PERITO: ADETERSON DAVID DOS PASSOS CRESPIM
0000311 RECURSO CÍVEL Nº 5001200-55.2018.4.04.7217/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA ROSA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PACHECO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO
0000312 RECURSO CÍVEL Nº 5005163-13.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: VONIVALDO MELLO (AUTOR)ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GUSTAVO FORNARI VANNI
0000313 RECURSO CÍVEL Nº 5004463-46.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ONDINA GOMES CAVALER (AUTOR)ADVOGADO: EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000314 RECURSO CÍVEL Nº 5003447-48.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: SANDRO CAMILO DA SILVA (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110,8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO: ANA CRISTINA ASKEL BILESIMO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
INTERESSADO: MARIA DA GLORIA CAMILO DA SILVA (CÔNJUGE, PAI, MÃE,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 120 / 233
TUTOR, CURADOR OU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)
0000315 RECURSO CÍVEL Nº 5002227-03.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CLAUDETE LOPES DE MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO: KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES
0000316 RECURSO CÍVEL Nº 5004489-44.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARIO ANTONIO FAGUNDES (AUTOR)ADVOGADO: MARA REGINA SERAFIM WEBER
PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE
0000317 RECURSO CÍVEL Nº 5001430-30.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA TEREZINHA ALVES GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
0000318 RECURSO CÍVEL Nº 5009290-34.2017.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: SALETE MARIA GAIO (AUTOR)ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORREA PACHECOADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ISABEL CRISTINA MULLER DE AMORIM
0000319 RECURSO CÍVEL Nº 5007192-30.2018.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CARMEN LUCIA ZAPPELINI CITADIN (AUTOR)ADVOGADO: HAROLDO ALVES DE LIMAADVOGADO: RAFAEL PAES VIEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 121 / 233
0000320 RECURSO CÍVEL Nº 5000903-69.2018.4.04.7210/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELENIR STEFANELLO (AUTOR)ADVOGADO: ELÓI PEDRO BONAMIGOADVOGADO: JULIA KAROLINE BONAMIGO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAURO PRIMO DELANOY
0000321 RECURSO CÍVEL Nº 5000730-30.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JULIA VITORIA MATIAS DE SOUZA (RELATIVAMENTE INCAPAZ(ART. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: JADNA MATIAS DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
INTERESSADO: JANICE MATIAS DA SILVA (PAIS) (AUTOR)
0000322 RECURSO CÍVEL Nº 5019371-33.2017.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: DENIS JACO VENDRAMI (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CARLOS STAACK
0000323 RECURSO CÍVEL Nº 5009154-19.2017.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (AUTOR)ADVOGADO: AROLDO PAULO GUEDES JÚNIOR
RECORRIDO: OS MESMOS
0000324 RECURSO CÍVEL Nº 5009134-18.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CLAUCIR LORENCO (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000325 RECURSO CÍVEL Nº 5008812-26.2017.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 122 / 233
RECORRENTE: SERGIO QUERINO MARIA (AUTOR)ADVOGADO: DARCI SONAGLIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000326 RECURSO CÍVEL Nº 5007286-90.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARCIO TOBLER (AUTOR)ADVOGADO: MISMA REINERT DA ROCHA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000327 RECURSO CÍVEL Nº 5006639-98.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: HAMILTON ROVERE DO VALLE PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO FILIPI MILIS CANI
0000328 RECURSO CÍVEL Nº 5005878-55.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CLERIO BONFANTI MOTA (AUTOR)ADVOGADO: FLAVIO GHISLANDI CUNICOADVOGADO: MARIA LAURA RONCHI
0000329 RECURSO CÍVEL Nº 5005471-55.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: IRACEMA DE AZEVEDO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ HERMES BRESCOVICI
0000330 RECURSO CÍVEL Nº 5005285-20.2018.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LUIS MARCELO MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000331 RECURSO CÍVEL Nº 5004821-84.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARLI SALETE PERUZIN (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 123 / 233
ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000332 RECURSO CÍVEL Nº 5004769-15.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ARLINDO DA SILVEIRA COSTA FILHO (AUTOR)ADVOGADO: LAERCIO DOALCEI HENNING
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000333 RECURSO CÍVEL Nº 5004588-05.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: EDIO VILSON SALVARO (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000334 RECURSO CÍVEL Nº 5004081-35.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ADEMIR WEBER (AUTOR)ADVOGADO: TATIANA DELLA GIUSTINA
0000335 RECURSO CÍVEL Nº 5003681-15.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOSE DOS PASSOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000336 RECURSO CÍVEL Nº 5003610-13.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: SANDRO LUIZ FLORIANI (AUTOR)ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA
0000337 RECURSO CÍVEL Nº 5003153-81.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 124 / 233
RECORRENTE: JAIR COSTA (AUTOR)ADVOGADO: SORAYA SAGAZ
RECORRIDO: OS MESMOS
0000338 RECURSO CÍVEL Nº 5003062-43.2017.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: AMARILDO JERONIMO MOHR (AUTOR)ADVOGADO: JOAO ADRIANO BORGES DOS SANTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000339 RECURSO CÍVEL Nº 5002975-56.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOSE CLAIR DE SOUZA MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO: EVA TEREZINHA MANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000340 RECURSO CÍVEL Nº 5002915-80.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CLAUDIOMIR PAGANI (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA GALLIADVOGADO: GEANDRO GUSTAVO GEREMIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000341 RECURSO CÍVEL Nº 5002839-38.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: NELSON JOAO DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ
0000342 RECURSO CÍVEL Nº 5002617-95.2017.4.04.7211/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: VALDIR LOMBARDI (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000343 RECURSO CÍVEL Nº 5002064-02.2018.4.04.7215/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 125 / 233
RECORRENTE: NELSON RESCAROLLI (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA MERIZIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000344 RECURSO CÍVEL Nº 5001263-35.2017.4.04.7211/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOAO CARLOS LIMA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
0000345 RECURSO CÍVEL Nº 5001025-73.2018.4.04.7213/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LORIZETE CAPISTRANO BILK (AUTOR)ADVOGADO: VILSON LAUDELINO PEDROSA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000346 RECURSO CÍVEL Nº 5000864-75.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JAIR PRUZAK (AUTOR)ADVOGADO: CARLENA CRISTINA GONÇALVES FREIBERGER
0000347 RECURSO CÍVEL Nº 5000588-29.2018.4.04.7214/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON BAUER
0000348 RECURSO CÍVEL Nº 5000468-41.2017.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: RAMON ANTONIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000349 RECURSO CÍVEL Nº 5000322-39.2018.4.04.7215/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 126 / 233
RECORRENTE: VALDECIR PALOSCHI (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA MERIZIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000350 RECURSO CÍVEL Nº 5000090-39.2018.4.04.7211/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000351 RECURSO CÍVEL Nº 5018429-98.2017.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ANA CRISTINA BLANCO SOARES CRUZ DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: PAULO OSCAR ZIMMMERMANN NEGROMONTE
0000352 RECURSO CÍVEL Nº 5016277-05.2016.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: CLAUDIO BERSI DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000353 RECURSO CÍVEL Nº 5014450-12.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: EGON HUTTL (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO
0000354 RECURSO CÍVEL Nº 5013439-45.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: TERESINHA ASSUNTA COSTA CURTA ROECKER (AUTOR)ADVOGADO: ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN
0000355 RECURSO CÍVEL Nº 5009778-43.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 127 / 233
RECORRIDO: MOISES LACERDA (AUTOR)ADVOGADO: GILBRAM SIMÕES DA SILVA JUNIOR
0000356 RECURSO CÍVEL Nº 5009735-09.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ADILSO VICENTE CORREA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO MACARINI PINTO
0000357 RECURSO CÍVEL Nº 5007288-51.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
0000358 RECURSO CÍVEL Nº 5005502-75.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: DEOCLECIO DADALTE (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO
0000359 RECURSO CÍVEL Nº 5004476-21.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CARLIXTO JOSE FRANZNER (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
0000360 RECURSO CÍVEL Nº 5002970-31.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: IVANIA DE BOVI (AUTOR)ADVOGADO: PRICILA LUANA BERTOZZOADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 128 / 233
0000361 RECURSO CÍVEL Nº 5002447-16.2018.4.04.7203/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: IRACI PELENTIR DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO: JULIANO ROSSA
0000362 RECURSO CÍVEL Nº 5001621-48.2018.4.04.7216/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ROSINETE SILVEIRA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: MATEUS CORREA GUEDES
0000363 RECURSO CÍVEL Nº 5001206-83.2018.4.04.7210/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: SUELI TERESINHA SIMON LINKE (AUTOR)ADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECO
0000364 RECURSO CÍVEL Nº 5000640-52.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ANSELMO DOGNINI (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000365 RECURSO CÍVEL Nº 5000617-64.2018.4.04.7219/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LUIZ GUGIEL (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000366 RECURSO CÍVEL Nº 5000554-75.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ANGELA CORINA FERREIRA NUNES (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 129 / 233
ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: RENY TITO HEINZEN
0000367 RECURSO CÍVEL Nº 5000424-76.2018.4.04.7210/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOSE METZ (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CARLOS PEREIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000368 RECURSO CÍVEL Nº 5000196-74.2018.4.04.7219/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ANTONIO JOSE FEITEN (AUTOR)ADVOGADO: GUILHERME GUZZI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000369 RECURSO CÍVEL Nº 5022354-83.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: SERGIO BOEIRA KAPPEL (AUTOR)ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA
RECORRIDO: OS MESMOS
0000370 RECURSO CÍVEL Nº 5019219-63.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: PEDRO LOFY (AUTOR)ADVOGADO: MICHELLE FEUSER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000371 RECURSO CÍVEL Nº 5013484-80.2017.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOSE PATRICIO NETO (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000372 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5013219-47.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: SANDRA LEILA BARBOSA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 130 / 233
RECORRENTE: SANDRA LEILA BARBOSAADVOGADO: JOÃO ALBERTO DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CHEFE-BENEF-INSS-JOI - AGÊNCIA DEFORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES JUDICIAIS JOINVILLE
0000373 RECURSO CÍVEL Nº 5011529-65.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: VERA LUCIA VOGEL (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ GOEDE E SILVA
0000374 RECURSO CÍVEL Nº 5011058-74.2017.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ROUZEMARIA ANGELO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO KERN FEHLAUER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000375 RECURSO CÍVEL Nº 5009906-75.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: DIBA FATIMA MOUSSE (AUTOR)ADVOGADO: PAULA MARQUETE DO CARMO
0000376 RECURSO CÍVEL Nº 5009705-71.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: SERGIO ROBERTO ZUMACH (AUTOR)ADVOGADO: JOYCE ROSA EIGEN FACCHINIADVOGADO: OLIMPIO DOGNINIADVOGADO: IVAN HOLTRUP
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000377 RECURSO CÍVEL Nº 5008302-07.2017.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA APARECIDA JAEGER (AUTOR)ADVOGADO: BRUNO JULIO KAHLE FILHO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000378 RECURSO CÍVEL Nº 5007997-29.2017.4.04.7202/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 131 / 233
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: FENIR JOSE BEDIN (AUTOR)ADVOGADO: DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDASJUDICIAIS CHAPECO
0000379 RECURSO CÍVEL Nº 5007112-69.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: IVONE MACIEL CRISTOFOLINI (AUTOR)ADVOGADO: RICHART JOSE JENNRICH
0000380 RECURSO CÍVEL Nº 5007061-58.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: EVANIR SCHWEIZER (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTH
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000381 RECURSO CÍVEL Nº 5007032-36.2017.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELCIO LUIS DOERNER (AUTOR)ADVOGADO: MOISES DOS SANTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000382 RECURSO CÍVEL Nº 5006909-98.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: NORAIDES JUSTINO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO: CAMILA DE MATOS RIBEIROADVOGADO: CIRINO ADOLFO CABRAL NETO
0000383 RECURSO CÍVEL Nº 5006744-63.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ELIANE ELIZABETH FRASSETTO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 132 / 233
ADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
0000384 RECURSO CÍVEL Nº 5006500-34.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ULISSES ZERMIANI (AUTOR)ADVOGADO: LADEMIR KUMMROWADVOGADO: ROBERTA SIMIONI KUMMROW
0000385 RECURSO CÍVEL Nº 5006093-28.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOAO MARIA RODRIGUES PADILHA (AUTOR)ADVOGADO: GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000386 RECURSO CÍVEL Nº 5005855-12.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: AMILTON ALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: MATEUS CORREA GUEDES
0000387 RECURSO CÍVEL Nº 5005375-34.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: VALDONIL MARTINS (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO
0000388 RECURSO CÍVEL Nº 5005041-88.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARIA BERNADETE GALVAN (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO
0000389 RECURSO CÍVEL Nº 5004859-14.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ODAIR JOSE GOULART (AUTOR)ADVOGADO: FABRICIO MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 133 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000390 RECURSO CÍVEL Nº 5004599-40.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELISETE MARIA SPERRY BEDIN (AUTOR)ADVOGADO: JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000391 RECURSO CÍVEL Nº 5004078-29.2017.4.04.7203/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: GILDO GROTTO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
0000392 RECURSO CÍVEL Nº 5003972-34.2012.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOAO HENING MELO (AUTOR)ADVOGADO: WALTER TAGGESELL JUNIOR
0000393 RECURSO CÍVEL Nº 5003674-26.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARCELINO PEDRO DE RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ BLUMENAU - SUBSÍDIOS
0000394 RECURSO CÍVEL Nº 5003614-90.2017.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JUCELI MANOEL DE FARIAS (AUTOR)ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES ABUGATTAS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000395 RECURSO CÍVEL Nº 5003520-55.2016.4.04.7215/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 134 / 233
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: EULINA INACIA MORESCO GARBARI (AUTOR)ADVOGADO: CRISTIANO GUMS
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000396 RECURSO CÍVEL Nº 5003384-36.2017.4.04.7211/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO BARZOTTO PEREIRA DE SOUZA
0000397 RECURSO CÍVEL Nº 5003293-04.2016.4.04.7203/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ANOR NORA (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA
0000398 RECURSO CÍVEL Nº 5003018-81.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARIA ANGELINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA RECH DAGOSTIM
0000399 RECURSO CÍVEL Nº 5002955-47.2018.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ROGERIO LUIZ MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO: THIAGO VITORIO LINHARESADVOGADO: CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO
0000400 RECURSO CÍVEL Nº 5002678-07.2018.4.04.7215/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ROBERTO CRESPI (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 135 / 233
0000401 RECURSO CÍVEL Nº 5002634-85.2018.4.04.7215/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ABEL FRANCISCO LOPES (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
0000402 RECURSO CÍVEL Nº 5002401-30.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: GUIOMAR CARLOS CASSOL (AUTOR)ADVOGADO: LEOMAR ORLANDI
0000403 RECURSO CÍVEL Nº 5002346-76.2018.4.04.7203/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOEL ANTONIO DE MATTOS (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ ANGELO MASSON
0000404 RECURSO CÍVEL Nº 5000939-21.2017.4.04.7219/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: DALMA APARECIDA VARELLA (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA
PERITO: ULLISSIS PIMENTA E SILVA VICENTINI
0000405 RECURSO CÍVEL Nº 5000709-66.2018.4.04.7211/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ELIZEU DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
0000406 RECURSO CÍVEL Nº 5000338-20.2018.4.04.7206/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 136 / 233
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: VILSON PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS FARIAS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000407 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5024334-65.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
IMPETRANTE: IVO RUTKOSKIADVOGADO: FÁBIO MACARINI PINTO
IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VF DE BLUMENAU
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000408 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5024177-63.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 3ª VF DE JOINVILLE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: MANOEL DE SOUZAADVOGADO: ANIR GAVA
0000409 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5018094-60.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VF DE BLUMENAU
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ADEMAR MICHELSON
0000410 RECURSO CÍVEL Nº 5009597-73.2017.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LUIZ HAMILTON GODINHO (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDA CONSIGLIO CARDOSOADVOGADO: FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000411 RECURSO CÍVEL Nº 5009250-40.2017.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA MARGARETI DA LUZ MIGUEL (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 137 / 233
ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LAIS BATISTA HENCKE
0000412 RECURSO CÍVEL Nº 5007361-20.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: SIONE PEREIRA GALDINO (AUTOR)ADVOGADO: LEANDRO KEMPNERADVOGADO: ANDRE PACKER WEISSADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000413 RECURSO CÍVEL Nº 5007189-69.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: SUEL MANOEL PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO: JADNA MATIAS DA SILVA
0000414 RECURSO CÍVEL Nº 5006424-10.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: LAURIANA KUHL OECHSLER (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTHADVOGADO: SABRINA ANDREA ESEMANN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000415 RECURSO CÍVEL Nº 5004903-27.2018.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: VANDERLEI RAITZ DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LAIS BATISTA HENCKE
0000416 RECURSO CÍVEL Nº 5004070-09.2018.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: IRONILCE LOURENCO LUCIANO (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ NOEL MOREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 138 / 233
0000417 RECURSO CÍVEL Nº 5004024-11.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: SIDNEI VEGINI (AUTOR)ADVOGADO: ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000418 RECURSO CÍVEL Nº 5003397-19.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELIANE FROTSCHER (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000419 RECURSO CÍVEL Nº 5003169-53.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: EDENIR TERESINHA SCHNEIDER (AUTOR)ADVOGADO: ALAN JUNIOR DALLACORTEADVOGADO: ENIVALDO BARROS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000420 RECURSO CÍVEL Nº 5002690-70.2017.4.04.7210/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: GENECI ROSA HERBSTRITH (AUTOR)ADVOGADO: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000421 RECURSO CÍVEL Nº 5002527-90.2017.4.04.7210/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ROSANGELA GUERRA (AUTOR)ADVOGADO: FELIPE DALBOSCO
PERITO: GERSON LUIZ WEISSHEIMER
0000422 RECURSO CÍVEL Nº 5002217-56.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA INES FAQUETI (AUTOR)ADVOGADO: DANIELLY ALMEIDA ZELLI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 139 / 233
ADVOGADO: DARIO LEVI VITOR ZELLIADVOGADO: ANDRE FELIPE CORREA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000423 RECURSO CÍVEL Nº 5002087-63.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: LUCIA DERLI FRANCO (AUTOR)ADVOGADO: HELIO LUIZ HEINECK
0000424 RECURSO CÍVEL Nº 5001960-28.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: VILSON GARCIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: HELIO LUIZ HEINECK
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000425 RECURSO CÍVEL Nº 5001871-84.2018.4.04.7215/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA IVONETE SARTORI (AUTOR)ADVOGADO: IVANIA TEREZINHA VANINI PICOLI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000426 RECURSO CÍVEL Nº 5001794-17.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: SOELI SALETE FRILING DO PRADO (AUTOR)ADVOGADO: DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000427 RECURSO CÍVEL Nº 5001000-51.2018.4.04.7216/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: DILSONEI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000428 RECURSO CÍVEL Nº 5000967-16.2017.4.04.7210/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: HEDI LUBENOW MASLOWSKI (AUTOR)ADVOGADO: VILMAR GOBI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 140 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000429 RECURSO CÍVEL Nº 5000949-58.2018.4.04.7210/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELIZABETH REMPP RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: UBALDO CARLOS RENCKADVOGADO: MARIA HELENA PINHEIRO RENCK
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000430 RECURSO CÍVEL Nº 5000554-60.2018.4.04.7212/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JURACI ANTONIO BENETTI (AUTOR)ADVOGADO: BRUNO VINICIUS PANDOLFI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000431 RECURSO CÍVEL Nº 5000467-89.2018.4.04.7217/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: NADIR LEANDRO PEDRO (AUTOR)ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000432 RECURSO CÍVEL Nº 5000307-97.2018.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOSE MARIA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDA COSTA SANTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000433 RECURSO CÍVEL Nº 5000279-05.2018.4.04.7215/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: DEONISIO VALENTIM CADORE (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIANA IUNICE SOARES BITTENCOURT
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000434 RECURSO CÍVEL Nº 5000126-78.2018.4.04.7212/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: IRACI SALETE FERRARI (AUTOR)ADVOGADO: FABIANA MATZENBACHER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 141 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000435 RECURSO CÍVEL Nº 5011784-38.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: NEUSA MARIA MADALENA (AUTOR)ADVOGADO: MICHELLE FEUSER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000436 RECURSO CÍVEL Nº 5009516-93.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: IZAURA TAVARE POLICARPO (AUTOR)ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000437 RECURSO CÍVEL Nº 5007699-03.2018.4.04.7202/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELIANE PEDROSO (AUTOR)ADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000438 RECURSO CÍVEL Nº 5005029-68.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELIANA HILBERT (AUTOR)ADVOGADO: SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000439 RECURSO CÍVEL Nº 5003661-33.2018.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000440 RECURSO CÍVEL Nº 5003557-47.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: NAIANE CONSONI BONFIM (RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE HOLEK SIMON
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 142 / 233
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MARIA APARECIDA CONSONI BONFIM (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE HOLEK SIMON
0000441 RECURSO CÍVEL Nº 5001809-75.2017.4.04.7216/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: NADIR DE LIMA ASSMANN (AUTOR)ADVOGADO: ANA CLAUDIA BRUST
RECORRIDO: RENATA SILVA OLIVEIRA SEMLER (PAIS) (RÉU)ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO WERLANG DOS SANTOS
RECORRIDO: LARISSA OLIVEIRA ASSMANN (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3ºCC)) (RÉU)ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO WERLANG DOS SANTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000442 RECURSO CÍVEL Nº 5000388-31.2018.4.04.7211/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: EUFRASINA NUNES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA
0000443 RECURSO CÍVEL Nº 5025136-97.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JUREMA DE FATIMA UFLACKER (AUTOR)ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTODIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: ROBERTO MOREIRA AMORIM FILHO
PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN
0000444 RECURSO CÍVEL Nº 5008684-72.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: DANILO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (ABSOLUTAMENTEINCAPAZ (ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOS
RECORRENTE: ROSANA RAMOS ALEXANDRINO (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 143 / 233
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: JOSEFA JESUINA SANTIAGO PRATES MARTINS
0000445 RECURSO CÍVEL Nº 5008110-68.2017.4.04.7206/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: DANIELLE DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO: SUSANA ROBERTA CAMARGO DE ALMEIDA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RITA CRISTINA WERNER
PERITO: JULIANA RODRIGUES MARTINS GIANI
0000446 RECURSO CÍVEL Nº 5007941-65.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA SALETE BITTENCOURT FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO: CRISTHIANE CONSTANTINO BARRETO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: ANDREA PRATES PACHECO LUCKINA
0000447 RECURSO CÍVEL Nº 5006326-37.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: VERONICA COELHO AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: MARI TEREZINHA CUBAS
0000448 RECURSO CÍVEL Nº 5002789-88.2018.4.04.7215/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JOAO GABRIEL GERATI (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA MERIZIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO
PERITO: WALMIR LELIS DE ASSUNCAO
0000449 RECURSO CÍVEL Nº 5002124-14.2018.4.04.7202/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 144 / 233
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: IRES BRESSAN (AUTOR)ADVOGADO: PRICILA LUANA BERTOZZOADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDRÉ DE CARVALHO AFFONSO
0000450 RECURSO CÍVEL Nº 5001143-65.2017.4.04.7219/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ELITON LEMES (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91)(AUTOR)ADVOGADO: DANILO DO PRADO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: JUSSARA ZAMBOM
PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES
INTERESSADO: NOELI APARECIDA SCHOFF (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR,CURADOR OU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)ADVOGADO: DANILO DO PRADO
0000451 RECURSO CÍVEL Nº 5000986-79.2018.4.04.7212/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MAXUEL ARTHUR DA SILVA SOUZA WINGERD (ABSOLUTAMENTEINCAPAZ (ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: ANA PAULA CHIAMULERA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: NEUSA PRESOTTO COLOMBO
INTERESSADO: FABIO WINGERD (PAIS) (AUTOR)
0000452 RECURSO CÍVEL Nº 5000944-36.2018.4.04.7210/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ROSALINA MELLO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FABIANE TERESINHA SAVOLDI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CLAIRE INEZ STRATMANN
0000453 RECURSO CÍVEL Nº 5000814-52.2018.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: RITA TEREZINHA BUSANELLO SLOMPO (CURADOR) (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 145 / 233
ADVOGADO: JANAINA BAIAO LAURENTINO
RECORRENTE: GABRIEL BUSANELLO SLOMPO (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: JANAINA BAIAO LAURENTINO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: MARIANA DELCUL
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ BLUMENAU - CUMPRIMENTOS
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000454 RECURSO CÍVEL Nº 5000790-94.2018.4.04.7217/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INTELVINA FELISBERTO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ELOIZA MARIA ROSSO AGUIAR
0000455 RECURSO CÍVEL Nº 5006912-62.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: WALMOR MONTIBELLER (AUTOR)ADVOGADO: HORST WIRTH
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ BLUMENAU - SUBSÍDIOS
0000456 RECURSO CÍVEL Nº 5005088-96.2017.4.04.7207/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: IDENES VIRGINIA SERAFIM SAVI (AUTOR)ADVOGADO: GISELE FIDELIS CONSTANTE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000457 RECURSO CÍVEL Nº 5001268-26.2018.4.04.7210/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: IVONE ROSA GROLLI (AUTOR)ADVOGADO: LOURDES LEONICE HÜBNERADVOGADO: JULIANA DAL MAGRO
0000458 RECURSO CÍVEL Nº 5001078-45.2018.4.04.7216/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 146 / 233
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: DANIEL MOSQUERA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: RENY TITO HEINZEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000459 RECURSO CÍVEL Nº 5000812-86.2017.4.04.7218/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIO SERGIO TACIANO (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000460 RECURSO CÍVEL Nº 5000672-63.2018.4.04.7203/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: LIZENE TEREZINHA SECCHI (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO
RECORRIDO: OS MESMOS
0000461 RECURSO CÍVEL Nº 5006997-51.2018.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES MIRANDA PEREIRA (CURADOR) (AUTOR)
RECORRIDO: GABRIEL MACHADO MEDEIROS (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)
RECORRIDO: ANA MARIA MACHADO (PAIS) (AUTOR)
RECORRIDO: VITORIA MACHADO MEDEIROS (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000462 RECURSO CÍVEL Nº 5006747-15.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ADRIELE ROSA DEL ANHOL (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: LUCINEI LAMIN
RECORRIDO: NATHALIA DEL ANHOL CHICHURA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC)) (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 147 / 233
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000463 RECURSO CÍVEL Nº 5005324-20.2018.4.04.7205/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: JURENA DA LUZ SOARES (AUTOR)ADVOGADO: JUNIOR REZINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000464 RECURSO CÍVEL Nº 5001600-72.2018.4.04.7216/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: VITORIA DA SILVA REBELLO (AUTOR)ADVOGADO: ERICA BATISTA PITIGLIANI CUSTODIO
RECORRIDO: CATHIA REGINA DA SILVA FLORENTINO REBELLO (AUTOR)ADVOGADO: ERICA BATISTA PITIGLIANI CUSTODIO
RECORRIDO: MARIANA DA SILVA REBELLO (AUTOR)ADVOGADO: ERICA BATISTA PITIGLIANI CUSTODIO
RECORRIDO: MARCOSPETTER DA SILVA REBELLO (AUTOR)ADVOGADO: ERICA BATISTA PITIGLIANI CUSTODIO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000465 RECURSO CÍVEL Nº 5016118-49.2017.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CARMELINA TEREZINHA LEGAL VALIATTI (AUTOR)ADVOGADO: CRISTIANO KÖRBES STEFFEN
0000466 RECURSO CÍVEL Nº 5013469-77.2018.4.04.7201/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: BRUNA WESTRUPP SCHMITT (AUTOR)ADVOGADO: BRUNA DE OLIVEIRA HUGEN
0000467 RECURSO CÍVEL Nº 5001345-14.2018.4.04.7217/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: ANDRESA DE MATOS NUNES (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVAADVOGADO: TATIANA BORGES DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 148 / 233
0000468 RECURSO CÍVEL Nº 5000488-74.2018.4.04.7214/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: KATIANE APARECIDA POLAK (AUTOR)ADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO
0000469 RECURSO CÍVEL Nº 5015157-24.2016.4.04.7208/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA SELINKE (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000470 PETIÇÃO TR Nº 5004177-08.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: JOSE MAXIMO DE SOUZAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000471 PETIÇÃO TR Nº 5004175-38.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: JOAO MANOEL DA SILVAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000472 PETIÇÃO TR Nº 5004173-68.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: MARIO ZACHARUKADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000473 PETIÇÃO TR Nº 5004172-83.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: AILTO LAURI MARTINSADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 149 / 233
0000474 PETIÇÃO TR Nº 5004171-98.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: ALOISIO FLORIANOADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000475 PETIÇÃO TR Nº 5004169-31.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: VALMIR FELLERADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000476 PETIÇÃO TR Nº 5004167-61.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: PAULO MARTINHO SERAFIM MONTEIROADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000477 PETIÇÃO TR Nº 5004166-76.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: AIMORE DA ROSAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000478 PETIÇÃO TR Nº 5004165-91.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: PEDRO SEBASTIAO VIEIRAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000479 PETIÇÃO TR Nº 5004163-24.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: ALTAIR ROSAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 150 / 233
0000480 PETIÇÃO TR Nº 5004162-39.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: ADEMAR HEINRICHADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000481 PETIÇÃO TR Nº 5004161-54.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: ALTAIR WESSLERADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000482 PETIÇÃO TR Nº 5004160-69.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: RUDEMAR DOMINGOS DE BONA SARTORADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000483 PETIÇÃO TR Nº 5004158-02.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
REQUERENTE: AURI ANGELO VANINADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000484 RECURSO CÍVEL Nº 5000957-76.2016.4.04.7219/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
RECORRENTE: MARIA FATIMA ALVES (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: JOAO PONTES DO PRADO
RECORRENTE: ADRIELE ALVES DE LIMA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: JOAO PONTES DO PRADO
RECORRENTE: GABRIELI ALVES (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC))(AUTOR)ADVOGADO: JOAO PONTES DO PRADO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000485 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5009804-56.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 151 / 233
RELATORA:
IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VF DE JOINVILLE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: MALTAIR OSNI MACHADOADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
0000486 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5009793-27.2018.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VF DE JOINVILLE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: VALMOR BACKADVOGADO: RODRIGO COELHOADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
0000487 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004094-94.2014.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VF DE JOINVILLE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ROGERIO KOLLERADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
0000488 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004093-12.2014.4.04.7200/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VF DE JOINVILLE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ALBANO SCOTTINIADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
0000489 RECURSO CÍVEL Nº 5004243-55.2012.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUCIA KOSLOSKI SCHULTZADVOGADO: JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: NUARA MARIA MÜLLER SABADIN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APS CHAPECO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 152 / 233
0000490 RECURSO CÍVEL Nº 5002229-04.2017.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: GERVASIO SCHIESSL (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO BARBIERI
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CHEFE-BENEF-INSS-JOI - AGÊNCIA DECUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS JOINVILLE
0000491 RECURSO CÍVEL Nº 5001181-64.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOÃO DEOLA NETO (AUTOR)ADVOGADO: FLÁVIO CALGARO
0000492 RECURSO CÍVEL Nº 5002444-43.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SANDRA MARIA CERCAL (AUTOR)ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000493 RECURSO CÍVEL Nº 5002957-38.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CARMELITA GILDA GOMES (AUTOR)ADVOGADO: RICHARD ZAPELINI REBELO
0000494 RECURSO CÍVEL Nº 5003562-54.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUIZITA ROSA DEVEGILI (AUTOR)ADVOGADO: JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000495 RECURSO CÍVEL Nº 5001176-42.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: NELSI HOSELBAUER RUPPENTHAL (AUTOR)ADVOGADO: FLÁVIO CALGARO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 153 / 233
0000496 RECURSO CÍVEL Nº 5003718-94.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: DELMAR KRUG (AUTOR)ADVOGADO: SUELEN CHIESA DE LIMA
0000497 RECURSO CÍVEL Nº 5001466-09.2017.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CLAUDIA ALCIRIO FRANCA (AUTOR)ADVOGADO: CRISTINA NICOLADELLI DE SOUZA
PERITO: HENRI OLIVIER
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ - ATENDIMENTO DE DEMANDASJUDICIAIS - CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÕES - CRICIÚMA/LAGUNA/TUBARÃO
0000498 RECURSO CÍVEL Nº 5000896-71.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: GENESIO ANTONIO DALBERTTI (AUTOR)ADVOGADO: ROSANE MARIA TESTON VENDRUSCOLO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000499 RECURSO CÍVEL Nº 5006342-67.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOSMAR BRUM DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000500 RECURSO CÍVEL Nº 5000946-94.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: LUIZ EMERSON DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: JUNIOR REZINI
0000501 RECURSO CÍVEL Nº 5000555-72.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 154 / 233
RECORRIDO: JAIR ALBERTO DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS COSSUL
0000502 RECURSO CÍVEL Nº 5006344-58.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ZULMIRA SCHAFER DE VICENTE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: CAIO CESAR AUADAADVOGADO: CLEITON MIGUEL WESTRUPP
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000503 RECURSO CÍVEL Nº 5001114-96.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: CAROLINA TESKE (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
0000504 RECURSO CÍVEL Nº 5008198-75.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: NEUSA WERNER (AUTOR)ADVOGADO: HORST WIRTH
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000505 RECURSO CÍVEL Nº 5008903-74.2012.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JESUS IBARZO MARTINEZ (AUTOR)ADVOGADO: HELENA COLOMBI CAMARA
0000506 RECURSO CÍVEL Nº 5007296-16.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: VILMAR BRAZ (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
0000507 RECURSO CÍVEL Nº 5002599-55.2018.4.04.7206/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 155 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA LOPES (AUTOR)ADVOGADO: MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI
0000508 RECURSO CÍVEL Nº 5012340-59.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ADROALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000509 RECURSO CÍVEL Nº 5003279-46.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ANTONIO BERTAN SOBRINHO (AUTOR)ADVOGADO: JAQUELINE DE MEDEIROS FARIAS PEREIRA
0000510 RECURSO CÍVEL Nº 5015318-09.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIO REINHOLD (AUTOR)ADVOGADO: LETICIA TRIBESS VOLKMANNADVOGADO: KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERGADVOGADO: SIEGFRIED SCHWANZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000511 RECURSO CÍVEL Nº 5000926-97.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARIA DELURDES CUSTODIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: BRUNA PEREIRA
0000512 PETIÇÃO TR Nº 5004180-60.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
REQUERENTE: JAIME GIOVANELLAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000513 RECURSO CÍVEL Nº 5004840-96.2018.4.04.7207/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 156 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: AUREA TRAMONTIM KOCH (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO
0000514 RECURSO CÍVEL Nº 5006218-42.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANA MELO DE MAIA
0000515 RECURSO CÍVEL Nº 5002597-82.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ELIAS SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: RENY TITO HEINZEN
0000516 RECURSO CÍVEL Nº 5001742-18.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: AIRTON GAUER (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ ANGELO MASSON
0000517 RECURSO CÍVEL Nº 5006213-71.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: IVONETE DUARTE (AUTOR)ADVOGADO: GISIANE MATIAS GONÇALVES
0000518 RECURSO CÍVEL Nº 5000278-71.2014.4.04.7211/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: WALTER DE SOUZA NEVESADVOGADO: ANDERSON MACOHIN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000519 RECURSO CÍVEL Nº 5005117-21.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 157 / 233
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: DORLI SCHAFER (AUTOR)ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGERADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI
0000520 RECURSO CÍVEL Nº 5003946-17.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUIZMAR CONRADO LEIER (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000521 RECURSO CÍVEL Nº 5000948-67.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: GESSI MARIA COLDEBELLA RUVIARO (AUTOR)ADVOGADO: ANA MARCIA BAPTISTA HAEFLIGER
0000522 RECURSO CÍVEL Nº 5006441-95.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: VERONICA MARIA DALCASTAGNE (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO LOPES DE LIMA
0000523 RECURSO CÍVEL Nº 5005274-94.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: WALDIR DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: SABRINA MARCHIORO DE MATTIA
0000524 RECURSO CÍVEL Nº 5002488-44.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA ROSELI BEUTING (AUTOR)ADVOGADO: SANDRO LUIZ FERNANDES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000525 RECURSO CÍVEL Nº 5011619-98.2017.4.04.7208/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 158 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ALINE CRISTINE WANDERLINDE (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
RECORRENTE: IVANI PENAFORT WANDERLINDE (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000526 RECURSO CÍVEL Nº 5000521-03.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: GILMAR LANZARIN (AUTOR)ADVOGADO: GISELE TURSEN DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000527 RECURSO CÍVEL Nº 5009235-40.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: NELCI TUMLER MOLINARI (AUTOR)ADVOGADO: CRISTINA GUTZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000528 RECURSO CÍVEL Nº 5009743-83.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: BENNO REITER (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTH
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000529 RECURSO CÍVEL Nº 5001358-43.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: NIVALDO HERCILIO LUIZ (AUTOR)ADVOGADO: JOAO PAULO SOETHE ASCARI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000530 RECURSO CÍVEL Nº 5016248-52.2016.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 159 / 233
RECORRENTE: MAURY WERNER (AUTOR)ADVOGADO: HAYMON WILLEMANN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000531 RECURSO CÍVEL Nº 5001243-25.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ADEMIR VICENTE COELHO (AUTOR)ADVOGADO: VITOR HUGO ALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000532 RECURSO CÍVEL Nº 5000202-81.2018.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: AIRTON RODRIGUES LOPES (AUTOR)ADVOGADO: DUALSAN CONSTANTINO JUNIOR
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDASJUDICIAIS CHAPECO
0000533 RECURSO CÍVEL Nº 5000374-75.2012.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ELENA EGER PELLENS (SUCESSOR) (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO TIMOTHEO LENZI
RECORRIDO: ALIRIO JOSE PELLENS (SUCESSÃO) (AUTOR)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000534 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002978-48.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 3ª VF DE JOINVILLE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: LAERCIO ALVES
0000535 RECURSO CÍVEL Nº 5001870-20.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VALDEMIRO KRETSCHMAR (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA BENVENUTTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 160 / 233
0000536 RECURSO CÍVEL Nº 5000543-55.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: IVONE DA SILVA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA SERAFIM BUDNY
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000537 RECURSO CÍVEL Nº 5006383-74.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: AUREO VINGLA (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
RECORRIDO: OS MESMOS
0000538 RECURSO CÍVEL Nº 5000010-96.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: JAIME LUIZ JOSE (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ
RECORRIDO: OS MESMOS
0000539 RECURSO CÍVEL Nº 5004280-82.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VANDERLEI KAFFER (AUTOR)ADVOGADO: SILVANA MARIA BERTI DALTOÉ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000540 RECURSO CÍVEL Nº 5003955-85.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ALBA SANTOS DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
0000541 RECURSO CÍVEL Nº 5004339-51.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 161 / 233
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JUSTINO PAULO BILISKI (AUTOR)ADVOGADO: GISIANE MATIAS GONÇALVES
0000542 RECURSO CÍVEL Nº 5000949-52.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: RONALDO BATISTA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: SIMONE FORCELLINI NESI
0000543 RECURSO CÍVEL Nº 5003904-20.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: LOURENCO DA SILVA PINTO (AUTOR)ADVOGADO: FABIANA MATZENBACHER
0000544 RECURSO CÍVEL Nº 5000580-37.2018.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JANETE DOMINGOS DOS SANTOS LOPES (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
0000545 RECURSO CÍVEL Nº 5000625-47.2018.4.04.7217/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOAO DILNEI CARMINATI (AUTOR)ADVOGADO: THIAGO MANFREDINI ZANETTE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000546 RECURSO CÍVEL Nº 5003877-91.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOAO ADEMIR MARTINS BORGES (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
0000547 RECURSO CÍVEL Nº 5001205-92.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 162 / 233
RECORRIDO: FERNANDO FREDERICO DE FORTINI (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO OLMI
0000548 RECURSO CÍVEL Nº 5001917-09.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VALMIR DONATO LIMA (AUTOR)ADVOGADO: SERGIO ACACIO DE SOUZA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000549 RECURSO CÍVEL Nº 5002728-72.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: NELSI PEROSSO (AUTOR)ADVOGADO: JANES ANTUNES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000550 RECURSO CÍVEL Nº 5002640-65.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JORGE KANDLER (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
0000551 RECURSO CÍVEL Nº 5000950-40.2018.4.04.7211/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CLARICE FATIMA BAVARESCO ZUFFO (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000552 RECURSO CÍVEL Nº 5005440-26.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ADENIR STEDILLI (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ GOEDE E SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000553 RECURSO CÍVEL Nº 5000962-82.2017.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 163 / 233
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OSVALDIR LEANDRO (AUTOR)ADVOGADO: MÁRCIA ROSANE WITZKE
PERITO: MOACIR JOSE CERIGUELI
0000554 RECURSO CÍVEL Nº 5012102-52.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JAIRO ARLINDO COELHO (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO CLEITON CORRÊA
0000555 RECURSO CÍVEL Nº 5001573-98.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: HORTS PRIEBE (AUTOR)ADVOGADO: DENILSON JOSÉ WILVERT
0000556 RECURSO CÍVEL Nº 5003327-02.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ARLINDO JUMES (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROSSA
0000557 RECURSO CÍVEL Nº 5011074-15.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: VANILSON JOSE GUESSER (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAUJO ZINI
0000558 RECURSO CÍVEL Nº 5004842-72.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: TANIA DENKER SASSE (AUTOR)ADVOGADO: ADEMIR SCHAFFER
0000559 RECURSO CÍVEL Nº 5004469-60.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 164 / 233
RECORRENTE: JOSE NELSON WISNIEWSKI (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO TREMARIN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000560 RECURSO CÍVEL Nº 5000314-68.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JANILSON SIPRIANI (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000561 RECURSO CÍVEL Nº 5005023-76.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: WANDERLI MACHADO MARTINS (AUTOR)ADVOGADO: GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO
0000562 RECURSO CÍVEL Nº 5010123-24.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: FABIO MELIM (AUTOR)ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREAADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANINADVOGADO: HÉLVIO DA SILVA MUNIZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000563 RECURSO CÍVEL Nº 5000831-82.2018.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LORENI ANA DALSOLIO MOTTA (AUTOR)ADVOGADO: ORLANE REGINA LAZAROTTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000564 RECURSO CÍVEL Nº 5002394-17.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOSE ALCINDO MAIA (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA BENVENUTTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000565 RECURSO CÍVEL Nº 5000220-14.2018.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 165 / 233
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: ANTONIO HENRIQUE DE BRUM (AUTOR)ADVOGADO: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA
RECORRIDO: OS MESMOS
0000566 RECURSO CÍVEL Nº 5002209-88.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: INGOMAR VOIGT (AUTOR)ADVOGADO: EVAIR FRANCISCO BONA
0000567 RECURSO CÍVEL Nº 5003012-80.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JANETE PUTON (AUTOR)ADVOGADO: JACIRA TERESINHA TORRES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000568 RECURSO CÍVEL Nº 5000765-90.2018.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOAO MARIA DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON BAUER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000569 RECURSO CÍVEL Nº 5000926-22.2017.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: NILSO OZORIO (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000570 RECURSO CÍVEL Nº 5001330-57.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: EVARISTO FRANZEN (AUTOR)ADVOGADO: CHARLIANE MICHELS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000571 RECURSO CÍVEL Nº 5011392-11.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 166 / 233
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: LUCIANO CORREA FRANCO (AUTOR)ADVOGADO: GENI ALBA REBELLO
0000572 RECURSO CÍVEL Nº 5009295-13.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SILVANE APARECIDA KUHNEN MARCIANO (AUTOR)ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGERADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000573 RECURSO CÍVEL Nº 5002614-46.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANTONIO NUNES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: FERDINANDO ZATADVOGADO: RICARDO MARCANTE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000574 RECURSO CÍVEL Nº 5000766-12.2017.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: PEDRO NUNES DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000575 RECURSO CÍVEL Nº 5000272-16.2018.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ISIDORIO SCHUT (AUTOR)ADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO
0000576 RECURSO CÍVEL Nº 5000848-45.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: MARIAZINHA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO
RECORRIDO: OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 167 / 233
0000577 RECURSO CÍVEL Nº 5003879-58.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: EVILASIO ROHDEN (AUTOR)ADVOGADO: JOICE VANESSA GORGES DELLA GIUSTINA
0000578 RECURSO CÍVEL Nº 5005278-28.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: DANIEL ALFREDO PERSICO (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000579 RECURSO CÍVEL Nº 5002218-44.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SALESIO COSTA ONOFRE (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: RENY TITO HEINZEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000580 RECURSO CÍVEL Nº 5000285-15.2018.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LEONIR PEDRO KARLING (AUTOR)ADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000581 RECURSO CÍVEL Nº 5001633-71.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: VANEUSA ARNOLD (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
RECORRIDO: OS MESMOS
0000582 RECURSO CÍVEL Nº 5012077-08.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 168 / 233
0000583 RECURSO CÍVEL Nº 5001799-06.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOSE LUIZ LOCH (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000584 RECURSO CÍVEL Nº 5006905-70.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ALMIRA RAVIZA (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000585 RECURSO CÍVEL Nº 5004180-96.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: NILO MAI (AUTOR)ADVOGADO: LUZIA IZABEL ROSA
0000586 RECURSO CÍVEL Nº 5006795-62.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: IVO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA
0000587 RECURSO CÍVEL Nº 5004330-92.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: GILSON JUNG (AUTOR)ADVOGADO: JULIANO DEBIASI
0000588 RECURSO CÍVEL Nº 5001479-77.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARGARIDA LEANDRO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARIANA LAURIA LOPES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 169 / 233
0000589 RECURSO CÍVEL Nº 5000778-95.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JANETE DAL BELLO TASCA (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
0000590 RECURSO CÍVEL Nº 5009581-28.2017.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOSE ADAO ANACLETO (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000591 RECURSO CÍVEL Nº 5007114-64.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: GILBERTO MENDES (AUTOR)ADVOGADO: EDILSON TEODORO DA COSTAADVOGADO: LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000592 RECURSO CÍVEL Nº 5011520-18.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LEONIS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO: GRAZIELA CRISTINA BORGES HODECKER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000593 RECURSO CÍVEL Nº 5000500-73.2018.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SIDNEY BENTO MATHIAS (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000594 RECURSO CÍVEL Nº 5009773-58.2017.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOAO BATISTA DAMAS (AUTOR)ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 170 / 233
0000595 RECURSO CÍVEL Nº 5004962-18.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: TANIA REGINA DUWE MANNERICH (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTH
0000596 RECURSO CÍVEL Nº 5010102-79.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: PAULO CESAR FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO: SERGIO RICARDO FACINCONE
0000597 RECURSO CÍVEL Nº 5023007-22.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: HEITOR LUIZ SOARES (AUTOR)ADVOGADO: LAIANA REGINA SOARES
0000598 RECURSO CÍVEL Nº 5014043-88.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INGO EWALD FILHO (AUTOR)ADVOGADO: JOYCE ROSA EIGEN FACCHINIADVOGADO: OLIMPIO DOGNINI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000599 RECURSO CÍVEL Nº 5008981-16.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VALDETE BOING BLAU (AUTOR)ADVOGADO: MISMA REINERT DA ROCHA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000600 RECURSO CÍVEL Nº 5007646-35.2017.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VANILDO NOGUEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 171 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000601 RECURSO CÍVEL Nº 5006854-05.2017.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: OSVALDO PILUNI (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000602 RECURSO CÍVEL Nº 5005120-76.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: FLAVIANE DE CARVALHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000603 RECURSO CÍVEL Nº 5004864-30.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: GABRIELA APARECIDA AMARAL (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAELA VARGAS
0000604 RECURSO CÍVEL Nº 5003830-11.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ARIETE LUZIA FERNANDES FERRAZ (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA SOUZA SANCHES DA ROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000605 RECURSO CÍVEL Nº 5001645-21.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CARMELINA ANAIR CAMATTI (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO DALLACORTE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000606 RECURSO CÍVEL Nº 5001361-65.2018.4.04.7217/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: RITHIELLE PORTO (PAIS) (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 172 / 233
RECORRIDO: THEO PORTO BORGES (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC))(AUTOR)ADVOGADO: RAMILA ASLIM JAQUES DOS SANTOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000607 RECURSO CÍVEL Nº 5000750-63.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANA PAULA DE SOUZA LIMA (AUTOR)ADVOGADO: NEAL ADAMS SCHNEIDERADVOGADO: MARCO EDUARDO HOPPE
RECORRENTE: WESLEY DE SOUZA BARBOSA LIMA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: NEAL ADAMS SCHNEIDERADVOGADO: MARCO EDUARDO HOPPE
RECORRENTE: RONALD DE SOUZA LIMA (AUTOR)ADVOGADO: NEAL ADAMS SCHNEIDERADVOGADO: MARCO EDUARDO HOPPE
RECORRENTE: DAIANE DE SOUZA BARBOSA (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: NEAL ADAMS SCHNEIDERADVOGADO: MARCO EDUARDO HOPPE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000608 RECURSO CÍVEL Nº 5000709-93.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ALDA CORTINA LEMES (AUTOR)ADVOGADO: TATIANE ROCKENBACH STRAMARE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000609 RECURSO CÍVEL Nº 5000550-72.2017.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOAO DIAS FLORIANO (AUTOR)ADVOGADO: NATASSYA BECK WATERKEMPER
RECORRENTE: JOAO MARCOS FLORIANO (AUTOR)ADVOGADO: NATASSYA BECK WATERKEMPER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000610 RECURSO CÍVEL Nº 5000294-92.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SILVANA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO: EDSON MARCAL ANTUNES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 173 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000611 RECURSO CÍVEL Nº 5000211-70.2018.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ARCELI TERESINHA MALDANER FILIPPI (AUTOR)ADVOGADO: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000612 RECURSO CÍVEL Nº 5000175-28.2018.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: NERCI EMILIA BEN (AUTOR)ADVOGADO: CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP
0000613 RECURSO CÍVEL Nº 5019333-21.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JESSYCA BRESSANINI (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO LUNARDI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000614 RECURSO CÍVEL Nº 5018970-49.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: DULCE MARIA BERTELLA SORANCO (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO ROBERTO PAULOADVOGADO: ANA CAROLINA BERTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: TELMO GAERTNER VICTORIA
0000615 RECURSO CÍVEL Nº 5007513-80.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ZILDA ANA DE JESUS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: EVA TEREZINHA MANN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GABRIEL DE ALMEIDA FERREIRA
0000616 RECURSO CÍVEL Nº 5005458-62.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 174 / 233
RECORRENTE: MANOELA DE ARAGAO BUENO (AUTOR)ADVOGADO: KISLEY LUIZ DOMINGOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000617 RECURSO CÍVEL Nº 5005297-37.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIANA LUIZA HOSTERT (AUTOR)ADVOGADO: MARLISE UHLMANN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA
0000618 RECURSO CÍVEL Nº 5005225-21.2016.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: FRANCISCO LESSI (AUTOR)ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS
RECORRIDO: OS MESMOS
0000619 RECURSO CÍVEL Nº 5004505-80.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: FRANCIELE DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUCIANO MALINVERNI APPEL
0000620 RECURSO CÍVEL Nº 5003459-06.2016.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ISOLDE BRITO (RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: SERGEY RAMYRES SCHUTZ
RECORRIDO: BARBARA MARIA POPENGA (RÉU)ADVOGADO: MÁRCIA ROSANE WITZKE
RECORRIDO: LUCIANA SCHIESTL (RÉU)ADVOGADO: MÁRCIA ROSANE WITZKE
RECORRIDO: OS MESMOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000621 RECURSO CÍVEL Nº 5002828-27.2018.4.04.7202/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 175 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA DE LURDES LIMA (AUTOR)ADVOGADO: ELIANE MARTINS DE QUADROS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO
0000622 RECURSO CÍVEL Nº 5002457-57.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ALICE DO NASCIMENTO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDEMIR MELLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000623 RECURSO CÍVEL Nº 5002407-69.2016.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: KAROLINE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000624 RECURSO CÍVEL Nº 5002215-83.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARCIANA BOLDUAN STAMMERJOHANN (AUTOR)ADVOGADO: ANALISA ROWEDER DERETTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
0000625 RECURSO CÍVEL Nº 5001998-67.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUCIANA GISELE UESLER (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL DOMICIANO DE BEM
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCELO ZALLI
0000626 RECURSO CÍVEL Nº 5001496-81.2016.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: EMANOELE PINHO ORTIZ (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 176 / 233
RECORRENTE: EDSON LUIZ ORTIZ (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRENTE: ELOISE SALESIA PINHO ORTIZ (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRENTE: ELESSON PINHO ORTIZ (RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4º CC))(AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000627 RECURSO CÍVEL Nº 5001421-84.2017.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARLENE MARCELINO (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000628 RECURSO CÍVEL Nº 5001077-05.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: BEATRIZ SALETE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO: CARINA QUEROBIN
INTERESSADO: WILLIAN LUIZ DE JESUS (RÉU)ADVOGADO: MELISSA AREND DAS NEVES
0000629 RECURSO CÍVEL Nº 5000959-18.2017.4.04.7217/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: RAFAEL MARTINS FERNANDES
RECORRIDO: ARIANI BORGES DA ROSA (RÉU)ADVOGADO: VOLNEI GIASSI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: GABRIELA DOS SANTOS DA ROSA (RÉU)ADVOGADO: MELISSA ZATTA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000630 RECURSO CÍVEL Nº 5000859-29.2018.4.04.7217/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 177 / 233
RECORRENTE: BENTA NAZARIO QUIRINO (AUTOR)ADVOGADO: JOSE MARIO DE BONI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000631 RECURSO CÍVEL Nº 5000192-43.2018.4.04.7217/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ALEI JOSINO FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO: MARILIAN DEMETRIO DA ROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000632 RECURSO CÍVEL Nº 5002336-27.2017.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ODARIO SIPRIANA (AUTOR)ADVOGADO: GERALDO FRANCISCO GUEDES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GLAUCO SCHMITT
0000633 RECURSO CÍVEL Nº 5000603-17.2017.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VANILDA PIRES DA SILVA SOARES (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LARA LOCATELLI
0000634 RECURSO CÍVEL Nº 5001437-13.2018.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CECILIO GONDOREK (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PERIN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000635 RECURSO CÍVEL Nº 5000999-91.2017.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JANECI TEREZINHA MELLEK BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LARA LOCATELLI
PERITO: RODRIGO DE SOUZA FIDELIS
PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 178 / 233
0000636 RECURSO CÍVEL Nº 5002393-32.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: GUSTAVO RODRIGO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: DAYANE CRISTINA PONTES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000637 RECURSO CÍVEL Nº 5006754-22.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ADALZIZO HACK (AUTOR)ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRAADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRAADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE DEHLANO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: VANESSA CASSINA ZANATO
0000638 RECURSO CÍVEL Nº 5001850-60.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARGARETE RIST CASANOVA (AUTOR)ADVOGADO: MICHELE DO AMARALADVOGADO: CRISTHIANE VALCKIRIA LAGUNA ZATTA
PERITO: JANAINA DE OLIVEIRA DIAS
0000639 RECURSO CÍVEL Nº 5000872-61.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANDREIA MARIA DE SOUZA PATRICIO (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCELO RICARDO KUTZKE
0000640 RECURSO CÍVEL Nº 5003919-37.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ISABEL GOMES (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 179 / 233
0000641 RECURSO CÍVEL Nº 5002022-32.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ANGELA MARIA DA SILVA GOULART (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO LOPES DE LIMA
PERITO: NELSON RONALD DE ALMEIDA CARDOSO
PERITO: TELMO GAERTNER VICTORIA
0000642 RECURSO CÍVEL Nº 5000945-30.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA IRENE CONCEICAO MORENO (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANE PEREIRA FERNANDES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CLAUDIO LUIZ HOFFMANN JUNIOR
0000643 RECURSO CÍVEL Nº 5007662-92.2017.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JORGE LEAL (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ORLANDI DA SILVA
PERITO: MICHEL GHISI CALLEGARI
0000644 RECURSO CÍVEL Nº 5017187-07.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ERICA PROBST (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OUHERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ GOEDE E SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
INTERESSADO: RAUL PROBST (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91) (AUTOR)
0000645 RECURSO CÍVEL Nº 5002313-80.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JULIO CESAR CERUTTI (AUTOR)ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 180 / 233
ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGERADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI
PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB
0000646 RECURSO CÍVEL Nº 5005515-65.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANDREIA FIRMINO (AUTOR)ADVOGADO: HORST WIRTH
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000647 RECURSO CÍVEL Nº 5003802-55.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: IVONETE DOS SANTOS DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO MURILO DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA
0000648 RECURSO CÍVEL Nº 5007718-43.2017.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ROQUE FERST (AUTOR)ADVOGADO: DAVID FAVARETTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO
0000649 RECURSO CÍVEL Nº 5004812-52.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JAIR POSSAMAI (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE MEIRELLES LINHARES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: TELMO GAERTNER VICTORIA
0000650 RECURSO CÍVEL Nº 5005073-14.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SOLAINE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 181 / 233
0000651 RECURSO CÍVEL Nº 5022225-15.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: OSNIVALDA MATILDES SILVEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: WILLIAM NUNES FLORINDO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: WILIAM SOLTAU DANI
PERITO: ANDRÉA APARECIDA MONNÉ
0000652 RECURSO CÍVEL Nº 5000594-27.2018.4.04.7217/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ADAO VIANA MATHEUS (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO DA ROSA TEIXEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO
0000653 RECURSO CÍVEL Nº 5002970-19.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOAO MARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: ARNO TADEU MARIAN FILHO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000654 RECURSO CÍVEL Nº 5007457-47.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: DIONEI SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000655 RECURSO CÍVEL Nº 5006412-21.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SIMONE CLAUDINO (AUTOR)ADVOGADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
PERITO: LILIANA SANTOS FERNANDES
0000656 RECURSO CÍVEL Nº 5011474-42.2017.4.04.7208/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 182 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: DOURIVAL MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000657 RECURSO CÍVEL Nº 5001431-50.2016.4.04.7218/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SILVIO NEVES DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO: EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JONAS DE MELLO FILHO
0000658 RECURSO CÍVEL Nº 5000001-07.2018.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA NANCI SIGNORELLI SMCKACZ (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDO RODRIGO CORRÊA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: EDSON KEITY OTTA
PERITO: LISIANE ANZANELLO
0000659 RECURSO CÍVEL Nº 5002588-17.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOSE ROMARIO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: FABIANO CRESPO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000660 RECURSO CÍVEL Nº 5000092-15.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: DALMO LOTH (AUTOR)ADVOGADO: DAYANE CRISTINA PONTES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAURICIO RAULINO CECON
0000661 RECURSO CÍVEL Nº 5005817-09.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA DE FATIMA HOLANDA PINHEIRO LOPES (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 183 / 233
ADVOGADO: JUCÉLIO DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
0000662 RECURSO CÍVEL Nº 5000613-33.2018.4.04.7217/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ALDOIR DE BORBA (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO SPILLERE MINOTTOADVOGADO: CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCOS DA ROCHA ZACCARON
0000663 RECURSO CÍVEL Nº 5015496-67.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SONIA REGINA MELLO (AUTOR)ADVOGADO: GIULIANE GRAZIELE DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE
0000664 RECURSO CÍVEL Nº 5001801-91.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ADELINA DOS SANTOS LIMA (AUTOR)ADVOGADO: JOAO PAULO MEDEIROS
PERITO: HENRI OLIVIER
0000665 RECURSO CÍVEL Nº 5004437-51.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)
PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS
0000666 RECURSO CÍVEL Nº 5001867-86.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA VIEIRA LISBOA (AUTOR)ADVOGADO: JULIA CRISTINA WAGNER WALDAMERI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 184 / 233
PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO
0000667 RECURSO CÍVEL Nº 5012848-93.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VALTRUDES ADAO (AUTOR)ADVOGADO: DÉBORAH MARINA MOREIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
PERITO: LILIANA SANTOS FERNANDES
0000668 RECURSO CÍVEL Nº 5004716-22.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: BRUNO FELIPE DELUVINO (AUTOR)ADVOGADO: RENATA RAMOS SILVEIRAADVOGADO: LARA ROVENA PISA BOGO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES
0000669 RECURSO CÍVEL Nº 5024922-09.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: NELSI RODRIGUES VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: RACHEL TIECHER SILVEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS
0000670 RECURSO CÍVEL Nº 5011337-81.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARCOS ROBERTO DIAS (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ DIAS PEREIRA (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARI TEREZINHA CUBAS
PERITO: ROBERTO TUSSI
PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE
0000671 RECURSO CÍVEL Nº 5002413-36.2017.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 185 / 233
RECORRENTE: RENATA HIGINO ELIAS (AUTOR)ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES ABUGATTAS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GLAUCO SCHMITT
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ - ATENDIMENTO DE DEMANDASJUDICIAIS - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - CRICIÚMA/LAGUNA/TUBARÃO
0000672 RECURSO CÍVEL Nº 5003465-15.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CELIO JACQUES (AUTOR)ADVOGADO: ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA
0000673 RECURSO CÍVEL Nº 5004431-20.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO BARRETO SANT ANNA (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ELYEIA HANNUCH
0000674 RECURSO CÍVEL Nº 5001797-57.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUCIANO MALINVERNI APPEL
0000675 RECURSO CÍVEL Nº 5000810-21.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SONIA JURACI MEURER (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ALCEU PARTIKA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
0000676 RECURSO CÍVEL Nº 5001426-90.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUCIANE RIBEIRO BALDI (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 186 / 233
ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
0000677 RECURSO CÍVEL Nº 5001037-20.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: DEJANDIR CORDOVA PASSOS (AUTOR)ADVOGADO: FELIPE GIUMBELLIADVOGADO: GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT
0000678 RECURSO CÍVEL Nº 5002362-33.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANTONINHA MARIA MARQUES KIELB (AUTOR)ADVOGADO: ARCIDES DE DAVID
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDRÉ DE CARVALHO AFFONSO
0000679 RECURSO CÍVEL Nº 5007806-50.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CRISTINA APARECIDA DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000680 RECURSO CÍVEL Nº 5002515-57.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CARLOS KRUGER NETO (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA
0000681 RECURSO CÍVEL Nº 5007734-63.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOEL GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO: GENECELIA RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 187 / 233
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
0000682 RECURSO CÍVEL Nº 5002046-96.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JUVENINO GIACOMOZZI (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARTINI MOLINARI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
0000683 RECURSO CÍVEL Nº 5002746-78.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: FABIANA DE SA DIOGO (AUTOR)ADVOGADO: EMERSON BAGGIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: HENRI OLIVIER
0000684 RECURSO CÍVEL Nº 5007373-56.2017.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ALBERTINA DA SILVA CLAUS (AUTOR)ADVOGADO: JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JONAS DE MELLO FILHO
0000685 RECURSO CÍVEL Nº 5003361-71.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOSLANE APARECIDA GUIMARAES LAURENTINO VELOSO(AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCELO RICARDO KUTZKE
0000686 RECURSO CÍVEL Nº 5003402-38.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCELO RICARDO KUTZKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 188 / 233
0000687 RECURSO CÍVEL Nº 5001164-16.2018.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VILMAR SA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: NELSON UBALDO FILHO
0000688 RECURSO CÍVEL Nº 5003461-32.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANDREIA FELISBINO MAGNUS RONSANI (AUTOR)ADVOGADO: SABRINA BERNARDI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GUSTAVO FORNARI VANNI
0000689 RECURSO CÍVEL Nº 5008819-06.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: NILDA APARECIDA VALDRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CARLOS AUGUSTO FERNANDES
PERITO: DANIELLA STEFFEN ARAUJO
0000690 RECURSO CÍVEL Nº 5000659-25.2018.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA APARECIDA SILVANO (AUTOR)ADVOGADO: SABRINA NEVES MACHADO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000691 RECURSO CÍVEL Nº 5000965-21.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA GORETI VENTURA PICKLER (AUTOR)ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: TAISA FANTINI SCHAEFER
PERITO: GILBERTO GIOVANETTI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 189 / 233
0000692 RECURSO CÍVEL Nº 5000621-16.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VANILDA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: CRISTIANO GUMS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: WALMIR LELIS DE ASSUNCAO
0000693 RECURSO CÍVEL Nº 5003418-96.2017.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ROSELIA DIAS BIZARRI (AUTOR)ADVOGADO: MARILI IMHOF
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
0000694 RECURSO CÍVEL Nº 5000197-56.2018.4.04.7220/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: RUBENS TRAINOTT (AUTOR)ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES
0000695 RECURSO CÍVEL Nº 5008593-58.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ISABEL GOMES (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000696 RECURSO CÍVEL Nº 5011423-52.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JONAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE BENTO DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LILIANA SANTOS FERNANDES
0000697 RECURSO CÍVEL Nº 5005617-78.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: RENATA PRISCILA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 190 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
0000698 RECURSO CÍVEL Nº 5007835-03.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANDREA SILVA SOARES BULCAO (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: DANIEL MAFFASIOLI GONÇALVES
0000699 RECURSO CÍVEL Nº 5000988-61.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LIDIA BEATRIZ STEIN LUDVIG (AUTOR)ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000700 RECURSO CÍVEL Nº 5002270-43.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ELISABETE DE OLIVEIRA PESSOA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCELO RICARDO KUTZKE
0000701 RECURSO CÍVEL Nº 5003544-42.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUIZ FERNANDO COUTO (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIAADVOGADO: GABRIELA SILVEIRA DUARTE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000702 RECURSO CÍVEL Nº 5002911-37.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ROSANGELA FERREIRA BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO: FABRICIO MACHADO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCOS DREHMER RODRIGUES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 191 / 233
0000703 RECURSO CÍVEL Nº 5002840-20.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ELOIDA FRANCO CIDRAL (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA
0000704 RECURSO CÍVEL Nº 5001170-62.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANA PAULA RUGISKI (AUTOR)ADVOGADO: FABIANA MATZENBACHER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ULLISSIS PIMENTA E SILVA VICENTINI
0000705 RECURSO CÍVEL Nº 5002722-65.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SONIA MENEZES E LUZ (AUTOR)ADVOGADO: JULIANA TAFFAREL MORAIS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ISABEL CRISTINA MULLER DE AMORIM
0000706 RECURSO CÍVEL Nº 5001279-40.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: IRACEMA FIDELIS GIRARDI (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DELANDREA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MAIARA DALCEGIO FAVRETTO
0000707 RECURSO CÍVEL Nº 5006030-03.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: FRANCIELI DOS SANTOS MOURA (AUTOR)ADVOGADO: MAYCON RICARDO PIRES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA
0000708 RECURSO CÍVEL Nº 5004463-37.2018.4.04.7204/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 192 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: EDUARDO DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO COLONETTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GUSTAVO FORNARI VANNI
0000709 RECURSO CÍVEL Nº 5003023-18.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: FRANCISCO ASSIS DE BRUM (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: WILIAM SOLTAU DANI
0000710 RECURSO CÍVEL Nº 5008519-25.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: OLGA RITA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: AUDREY ZANETTE PACHECO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA
0000711 RECURSO CÍVEL Nº 5001377-70.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUCAS LINO PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL DOMICIANO DE BEM
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: TELMO GAERTNER VICTORIA
0000712 RECURSO CÍVEL Nº 5016650-11.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: TERESA HAMMES HASKEL (AUTOR)ADVOGADO: GABRIEL KLEMZ KLOCK
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000713 RECURSO CÍVEL Nº 5015367-62.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: IVONETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 193 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE
0000714 RECURSO CÍVEL Nº 5018626-53.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ADENIR SCHIRMER (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTH
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000715 RECURSO CÍVEL Nº 5003834-51.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUIZ OSMAR DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: DJALMA PORCIÚNCULA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB
0000716 RECURSO CÍVEL Nº 5001271-05.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VERA LUCIA JARDIM (AUTOR)ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CRISTIANO LAGO
0000717 RECURSO CÍVEL Nº 5001231-78.2018.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: PATRICIA BERNARDO FERMINO (AUTOR)ADVOGADO: DHIEGO DE FRAGA LINCK
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDRÉA APARECIDA MONNÉ
0000718 RECURSO CÍVEL Nº 5002525-95.2018.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: IDA MARIA LIMA (AUTOR)ADVOGADO: RONALDO DA SILVA JUNIOR
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 194 / 233
PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA
0000719 RECURSO CÍVEL Nº 5005572-74.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA EDNA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ARNONI ULISSES CALDART
0000720 RECURSO CÍVEL Nº 5003597-29.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: GENTIL JORGE CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO: FABRICIO MACHADO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: GUSTAVO FORNARI VANNI
0000721 RECURSO CÍVEL Nº 5008450-18.2017.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA PADILHA (AUTOR)ADVOGADO: FABRICIO MACHADO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PERITO: ROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA
0000722 RECURSO CÍVEL Nº 5003394-79.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CAIO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: EDSON RODRIGUES MARQUES (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CAMILO FERNANDES
0000723 RECURSO CÍVEL Nº 5000549-29.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MAFALDA MARIA VITORINO (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA MERIZIO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 195 / 233
0000724 RECURSO CÍVEL Nº 5000314-95.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ADELAR TIBURCIO RABELO (AUTOR)ADVOGADO: CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000725 RECURSO CÍVEL Nº 5001259-91.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: IVANIR BATISTA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO: DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA
PERITO: MARCELO RASSWEILER HARDT
0000726 RECURSO CÍVEL Nº 5008606-78.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOEL DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA BENVENUTTI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000727 RECURSO CÍVEL Nº 5003557-90.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA DA LUZ RODRIGUES ALVES (AUTOR)ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FABIANO CAUMO
0000728 RECURSO CÍVEL Nº 5009115-28.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: IRENE MACEDO (AUTOR)ADVOGADO: MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FRANCINE ROSSA
PERITO: MARCELO RICARDO KUTZKE
0000729 RECURSO CÍVEL Nº 5024944-67.2017.4.04.7200/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 196 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ROSITA ELI BERNARDES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: VINÍCIUS GUILHERME BION
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MARCELO ZALLI
0000730 RECURSO CÍVEL Nº 5009461-07.2016.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: EGON ROMIG (AUTOR)ADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECOADVOGADO: PAULO ROBERTO CORREA PACHECO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000731 RECURSO CÍVEL Nº 5018409-10.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: SIRLEI MARIA SAMOEL (AUTOR)ADVOGADO: GISIANE MATIAS GONÇALVES
0000732 RECURSO CÍVEL Nº 5000120-68.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VANDERLEI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SIGMERE REGINA DA CUNHA DE LIMA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000733 RECURSO CÍVEL Nº 5001174-06.2017.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ELIAS MONTAGNA (AUTOR)ADVOGADO: DOLORES TERESINHA TORINELLI MEDEIROS
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000734 RECURSO CÍVEL Nº 5003588-64.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA ALICE PLOTEGHER (AUTOR)ADVOGADO: MARIANA LAURIA LOPES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 197 / 233
0000735 RECURSO CÍVEL Nº 5007547-71.2017.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ANTONIO ZANDONAY (AUTOR)ADVOGADO: MARIA NILTA RICKEN TENFEN
0000736 RECURSO CÍVEL Nº 5006629-54.2014.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ERVINO HEINZ (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: MOACIR JOSE CERIGUELI
0000737 RECURSO CÍVEL Nº 5000510-71.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: DOSOLINA FATIMA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKIADVOGADO: SAMUEL BOTTIN BOTHADVOGADO: CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
0000738 RECURSO CÍVEL Nº 5002391-83.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: RUTI FLORIANOVITCH (AUTOR)ADVOGADO: MARLENE MARIA ANTONIOLLO ENGLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDRÉ DE CARVALHO AFFONSO
0000739 RECURSO CÍVEL Nº 5000942-69.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: PAULINA ROTHSAL MARQUARDT (AUTOR)ADVOGADO: TÂNIA INESITA MAUL
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 198 / 233
PERITO: JONAS DE MELLO FILHO
0000740 RECURSO CÍVEL Nº 5000137-75.2016.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: JOSE VALMOR FARIAS (AUTOR)ADVOGADO: LUIS AUGUSTO BRANDT MARZOLLO
RECORRIDO: OS MESMOS
0000741 RECURSO CÍVEL Nº 5001868-71.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: IVANIR SALVADOR PIOVESANA (AUTOR)ADVOGADO: LEOMAR ORLANDI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000742 RECURSO CÍVEL Nº 5018486-19.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: RUBENS BUSARELLO (AUTOR)ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BOELTER CRAVOADVOGADO: VILSON DALCANALE
0000743 RECURSO CÍVEL Nº 5002130-09.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUCIA MARGARIDA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: RANIERO MAGNABOSCO LAGHI
0000744 RECURSO CÍVEL Nº 5001163-80.2017.4.04.7211/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA EVANILDA VIEIRA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000745 RECURSO CÍVEL Nº 5001029-46.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 199 / 233
RECORRENTE: FABIO KOLLING (AUTOR)ADVOGADO: MICHELE DO AMARALADVOGADO: ELAINE MARTINS DE ALMEIDA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO
0000746 RECURSO CÍVEL Nº 5002744-08.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ALAN GUEDES (AUTOR)ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000747 RECURSO CÍVEL Nº 5002578-70.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CLOVIS NOGUEIRA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO: LUIS ALFREDO NADER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000748 RECURSO CÍVEL Nº 5000471-38.2018.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: IRENITA DE FATIMA CARLINS (AUTOR)ADVOGADO: FELIPE PREIMA COELHO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: EDSON KEITY OTTA
0000749 RECURSO CÍVEL Nº 5004551-84.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JUVENAL LEONCIO MAURER (AUTOR)ADVOGADO: GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000750 RECURSO CÍVEL Nº 5001601-87.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VALDENIR CORREA (AUTOR)ADVOGADO: FELIPE GODOY MATTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 200 / 233
PERITO: MARCELO RICARDO KUTZKE
0000751 RECURSO CÍVEL Nº 5006389-62.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: IRENE DA SILVA DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: FABIO NOLL CARBONE
0000752 RECURSO CÍVEL Nº 5000224-39.2018.4.04.7220/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: DARCI WATTE (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIORADVOGADO: ORILDE ANA CANTELLI AZZI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000753 RECURSO CÍVEL Nº 5012560-48.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARLETE SCHREIBER LOCH (AUTOR)ADVOGADO: PAULA LUMMERTZ VALENTIMADVOGADO: PAULA LUMMERTZ VALENTIMADVOGADO: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000754 RECURSO CÍVEL Nº 5003275-18.2014.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOAO OSMAR VEIGA (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO
0000755 RECURSO CÍVEL Nº 5004081-94.2016.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: DARCI BATISTA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA CRISTINA LUDWIGADVOGADO: VANDERSON ARIEL FILIMBERTI
0000756 RECURSO CÍVEL Nº 5003883-35.2017.4.04.7206/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 201 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: GENUIR BARELLA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000757 RECURSO CÍVEL Nº 5000997-02.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VILMA COELHO CIPRIANI (AUTOR)ADVOGADO: MARIANE GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JOEL MENDES
0000758 RECURSO CÍVEL Nº 5009394-14.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: WILSON JOSE SIMAS (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS FARIAS
0000759 RECURSO CÍVEL Nº 5000699-13.2018.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANDRESSA SIMONILZA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: CAROLINA FROEHNER
0000760 RECURSO CÍVEL Nº 5000001-37.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JERONIMO DE BRIDA (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000761 RECURSO CÍVEL Nº 5003258-67.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARCIO RAMLOW (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CARLOS STAACK
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 202 / 233
0000762 RECURSO CÍVEL Nº 5002693-15.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARGARETE REZER DO AMARAL ALVES (AUTOR)ADVOGADO: ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKIADVOGADO: SAMUEL BOTTIN BOTHADVOGADO: CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO
0000763 RECURSO CÍVEL Nº 5011095-04.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: SIRLEA DE ARAGAO (AUTOR)ADVOGADO: LUCIAN FERNANDO DOS SANTOS
RECORRIDO: OS MESMOS
PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES
0000764 RECURSO CÍVEL Nº 5000571-87.2018.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VALTAMIR LEITE (AUTOR)ADVOGADO: MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000765 RECURSO CÍVEL Nº 5001902-28.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: WALTER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: SORAYA SAGAZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000766 RECURSO CÍVEL Nº 5000506-37.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ROSELI OENNING (AUTOR)ADVOGADO: DANIELA BRÜNING CIDRAL
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE
0000767 RECURSO CÍVEL Nº 5000698-31.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 203 / 233
RECORRENTE: CARMEM LUCIA QUINTINO (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000768 RECURSO CÍVEL Nº 5003477-71.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOAO DOMINGOS SANTANNA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA ELISABETH BOEIRA BEUX
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000769 RECURSO CÍVEL Nº 5002785-93.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: ROSELI DE ASSIS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
RECORRIDO: OS MESMOS
0000770 RECURSO CÍVEL Nº 5003305-41.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: DORNELI BLANK (AUTOR)ADVOGADO: KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERGADVOGADO: LETICIA TRIBESS VOLKMANNADVOGADO: SIEGFRIED SCHWANZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000771 RECURSO CÍVEL Nº 5007794-52.2017.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JAMIR BORBA (AUTOR)ADVOGADO: MAYARA COSTA DE SOUTO
0000772 RECURSO CÍVEL Nº 5003181-73.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANA CLEIA IGNACIO ASSING (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 204 / 233
ADVOGADO: CAROLINE LOUISI DONALD SPRICIGOADVOGADO: KELY CRISTINA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: TELMO GAERTNER VICTORIA
0000773 RECURSO CÍVEL Nº 5007655-12.2017.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARIA DE FATIMA ALVES MATIOLA (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTOADVOGADO: FABRICIO DA SILVA TACHINSKI
PERITO: LARA LOCATELLI
0000774 RECURSO CÍVEL Nº 5000497-39.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: TATIANA CHISTE (AUTOR)ADVOGADO: NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK
PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB
0000775 RECURSO CÍVEL Nº 5002683-03.2016.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MIGUEL BENJAMIN DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: MARIA SALETTE RODRIGUES DE MELO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000776 RECURSO CÍVEL Nº 5002570-05.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CARLOS ROGERIO RAMOS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000777 RECURSO CÍVEL Nº 5012267-78.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ALICE MARILDA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: AROLDO PAULO GUEDES JÚNIOR
PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 205 / 233
PERITO: CRISTIANO VALENTIN
0000778 RECURSO CÍVEL Nº 5007148-26.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CIRENEU ROHDEN (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000779 RECURSO CÍVEL Nº 5000472-57.2017.4.04.7214/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ESTEFANIA MAGEROSKI SCHELBAUER (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON BAUER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000780 RECURSO CÍVEL Nº 5001207-71.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: RINALDO PINTER (AUTOR)ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: JONAS DE MELLO FILHO
0000781 RECURSO CÍVEL Nº 5002299-84.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANA MARIA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ROBERTO TUSSI
0000782 RECURSO CÍVEL Nº 5002515-92.2016.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ASTEROIDE JOAO TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO KOETZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000783 RECURSO CÍVEL Nº 5001733-90.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 206 / 233
RECORRIDO: SELEI TEREZINHA CORREA DRUM RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: ANGELA MARIA FILIPINI
0000784 RECURSO CÍVEL Nº 5002142-26.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: VALMIR DEOCLIDES (AUTOR)ADVOGADO: CLEVERSON ELIABE DEOCLIDES
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000785 RECURSO CÍVEL Nº 5002873-25.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOSE GOMES (AUTOR)ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000786 RECURSO CÍVEL Nº 5002114-74.2017.4.04.7211/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: RENILDO FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000787 RECURSO CÍVEL Nº 5003103-73.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SEBASTIANA FOSSA (AUTOR)ADVOGADO: CARLA SABRINA DA SILVA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO
0000788 RECURSO CÍVEL Nº 5001284-07.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: NORBERTO HEINZ ROST (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000789 RECURSO CÍVEL Nº 5000831-03.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 207 / 233
RECORRENTE: PAULO COMIM (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA RECH DAGOSTIM
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000790 RECURSO CÍVEL Nº 5000547-68.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: TERESINHA ZOLET (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: PAULO ANDRÉ HARZHEIM
0000791 RECURSO CÍVEL Nº 5004658-87.2016.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: BRUNO BUSS (AUTOR)ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS
0000792 RECURSO CÍVEL Nº 5004744-87.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: EVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA DALBOSCO ESPEZIM
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
0000793 RECURSO CÍVEL Nº 5005209-21.2017.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: OSNY MARIO AYROSO FILHO (AUTOR)ADVOGADO: BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000794 RECURSO CÍVEL Nº 5011796-71.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: LEONIR BUZZI (AUTOR)ADVOGADO: MARIANA LAURIA LOPES
0000795 RECURSO CÍVEL Nº 5005167-59.2018.4.04.7201/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 208 / 233
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ESPERANCA SAIDOCK (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000796 RECURSO CÍVEL Nº 5003402-53.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIA ELZA AVANCI POFFO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000797 RECURSO CÍVEL Nº 5009474-81.2017.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SALETE TEREZINHA BIAVA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO: ERICA STEFANI VALDATI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000798 RECURSO CÍVEL Nº 5008534-79.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LAURI FALEIRO MINKS (AUTOR)ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BOELTER CRAVO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000799 RECURSO CÍVEL Nº 5000645-50.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: JOSE ROBERTO BUH (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000800 RECURSO CÍVEL Nº 5012522-36.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: NADIA MARIA MUNIZ ALEIXO (AUTOR)ADVOGADO: DENISIO DOLASIO BAIXOADVOGADO: ALLAN WESLLEY CORREA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 209 / 233
PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB
0000801 RECURSO CÍVEL Nº 5000742-62.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUIS CESAR CAMARGO (AUTOR)ADVOGADO: SALÉZIO STÄHELIN JUNIOR
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000802 RECURSO CÍVEL Nº 5009699-04.2017.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ERVETON RENATO (AUTOR)ADVOGADO: DAIVAN MARTINS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000803 RECURSO CÍVEL Nº 5001046-65.2017.4.04.7219/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARISTELA RIZZO PIRES (AUTOR)ADVOGADO: DALVI RUDECK
PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA
PERITO: ULLISSIS PIMENTA E SILVA VICENTINI
0000804 RECURSO CÍVEL Nº 5000522-79.2018.4.04.7204/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUCIA DA APARECIDA PELENTIR (AUTOR)ADVOGADO: MAURICIO ROCHA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000805 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009863-44.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANDRE LUIZ APARECIDO ALVESADVOGADO: NILTON SOUZA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000806 RECURSO CÍVEL Nº 5005690-87.2017.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: CLEUSA DOS SANTOS (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 210 / 233
ADVOGADO: LAISY VIEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PERITO: ANDREIA MOTA MARIANO NUNES
PERITO: ROBERTO YASUYOSHI HAMADA
0000807 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5013493-11.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANASTACIO CREPPASADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000808 RECURSO CÍVEL Nº 5001375-95.2017.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ADENILSO TELLES (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
0000809 RECURSO CÍVEL Nº 5003929-24.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LUIZ CARLOS PAGANI DE ARRUDA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000810 RECURSO CÍVEL Nº 5000471-53.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LEOCADIA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO: LUCELIA MAAHS MOSER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000811 RECURSO CÍVEL Nº 5002286-13.2017.4.04.7212/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: EMA HONORINA COLLE (AUTOR)ADVOGADO: ROSANE MARIA TESTON VENDRUSCOLO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 211 / 233
0000812 RECURSO CÍVEL Nº 5002023-66.2017.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SILESIA DE BONA FLORENTINO (AUTOR)ADVOGADO: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000813 RECURSO CÍVEL Nº 5000438-51.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARLENE BRIDAROLLI (AUTOR)ADVOGADO: CLEUNIR MATTEUCCI
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000814 RECURSO CÍVEL Nº 5004037-53.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: AUREA APARECIDA AMARAL DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000815 RECURSO CÍVEL Nº 5000348-43.2018.4.04.7213/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LEOCADIA MOSER ODORIZZI (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINA FRANZOI FIAMONCINIADVOGADO: ROQUE FRITZEN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000816 RECURSO CÍVEL Nº 5007126-81.2017.4.04.7207/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: NERECI VITORIO ALIPIO (AUTOR)ADVOGADO: RUANDA SCHLICKMANN MICHELSADVOGADO: EDSON DE CARVALHOADVOGADO: MARCOS TONELLI VERAS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000817 RECURSO CÍVEL Nº 5002008-84.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ANTONIO ALVES DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: DANIELLE PACHECO WEIHERMANN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 212 / 233
0000818 RECURSO CÍVEL Nº 5000001-95.2018.4.04.7217/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARCELINO COELHO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA GRUNDLER DE MATOSADVOGADO: CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000819 RECURSO CÍVEL Nº 5002680-47.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ERMELINA FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: HERLON RAFAEL MAZO
0000820 RECURSO CÍVEL Nº 5009697-28.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARGARETE CABRAL PADILHA (AUTOR)ADVOGADO: CHARLIANE MICHELS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000821 RECURSO CÍVEL Nº 5000304-43.2017.4.04.7218/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: NADIR HENNING (AUTOR)ADVOGADO: SERGIO RICARDO FACINCONE
0000822 RECURSO CÍVEL Nº 5004303-28.2017.4.04.7210/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ETELVINA BAZOTTI REGINATTO (AUTOR)ADVOGADO: SILVANA MARIA BERTI DALTOÉ
0000823 RECURSO CÍVEL Nº 5002199-32.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: TERESINHA APARECIDA SARDAGNA (AUTOR)ADVOGADO: HORST WIRTH
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 213 / 233
0000824 RECURSO CÍVEL Nº 5003201-49.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARIZETE BONETTE TOMELIN (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CARLOS STAACK
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000825 RECURSO CÍVEL Nº 5001988-17.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: IONIRA ANA MENONCIN (AUTOR)ADVOGADO: DAVID FAVARETTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000826 RECURSO CÍVEL Nº 5006030-18.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: PAULO FERNANDO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: DAN MARUANIADVOGADO: RODOLFO ACCADROLLI NETO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000827 RECURSO CÍVEL Nº 5004375-93.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MONICA SOELI VIEBRANTZ MENGARDA (AUTOR)ADVOGADO: LETICIA TRIBESS VOLKMANNADVOGADO: KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERGADVOGADO: SIEGFRIED SCHWANZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000828 RECURSO CÍVEL Nº 5004754-34.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ENOS SCHMIDT (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CARLOS STAACK
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000829 RECURSO CÍVEL Nº 5018972-50.2016.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: EVA GONCALVES ROCHA (AUTOR)ADVOGADO: EVA TEREZINHA MANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 214 / 233
0000830 RECURSO CÍVEL Nº 5001394-03.2018.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: ADEMIR ANTONIO VICARI (AUTOR)ADVOGADO: FELIPE SLONGO SEIBEL
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000831 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5016198-79.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO: JACI CAMARGO TIMOTEOADVOGADO: JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES
0000832 RECURSO CÍVEL Nº 5016565-40.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: NEIVA EDITE FELIPE KUSTER (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO LOPES DE LIMA
0000833 RECURSO CÍVEL Nº 5000016-97.2018.4.04.7206/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: SALVELINA APARECIDA MOREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: ARNO TADEU MARIAN FILHOADVOGADO: EDSON ANTONIO LIMA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000834 RECURSO CÍVEL Nº 5002613-42.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: LIDIA FERREIRA PHILIPPI (AUTOR)ADVOGADO: MARIANA LAURIA LOPES
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000835 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5015508-50.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO: NELSI MAUERVERCK GARDELINADVOGADO: GUILHERME VOSS RICKEN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 215 / 233
0000836 RECURSO CÍVEL Nº 5002639-41.2017.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: IEDA TEREZA ESTACIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA
0000837 RECURSO CÍVEL Nº 5006359-64.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: AMARILDO MONARIN (AUTOR)ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BOELTER CRAVOADVOGADO: JOSÉ MONARIN
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000838 RECURSO CÍVEL Nº 5014662-64.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: SENIRA DA SILVA PEDROSO (AUTOR)ADVOGADO: JUCÉLIO DA SILVA
0000839 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5010068-73.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A V F DE JARAGUÁ DO SUL
IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 2ª VF DE JARAGUÁ DO SUL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: MARLI DEFREIN STAROSCKYADVOGADO: SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN
0000840 RECURSO CÍVEL Nº 5000319-81.2018.4.04.7216/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: ROBERTO JOSE VIANA (AUTOR)ADVOGADO: VILMAR SUTIL DA ROSA
0000841 RECURSO CÍVEL Nº 5002044-41.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN
RECORRENTE: MARGRIT BORCHARDT (AUTOR)ADVOGADO: EVAIR FRANCISCO BONA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 216 / 233
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2019.
Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKEPresidente
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BLUMENAU
1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAUBoletim
1ª Vara Federal de Blumenau
Boletim JF Nro 01/2019
Juíza Federal Titular: Dra. ROSIMAR TEREZINHA KOLM
Juiz Federal Substituto: Dr. LEANDRO PAULO CYPRIANI
Diretora de Secretaria: Belª. MARIA HELENA BECKER
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Por ordem do MM. Juiz Federal Substiuto, a Secretaria da 1ª VaraFederal de Blumenau intima as partes de que o processo físico foi registrado no e-Proc, serádigitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, protocolizado sob o nº5000621-12.2019.4.04.72.05."AÇÃO POPULAR Nº 2007.72.05.001916-9/SCAUTOR : IVO RUSSI
: CECILIA DE SOUZA
: MERCEDES RUSSI
ADVOGADO : ROSANE MAÇANEIRO
: EUCLIDES MACANEIRO
AUTOR : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU : MUNICIPIO DE BLUMENAU
ADVOGADO : NELSON BODENMUELLER
RÉU : ROBERTO BAIER
: ESPOLIO DE SIEGLINDE BAIER
ADVOGADO : ROBERTO GROSSENBACHER NETO
RÉU : ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO : ILDEMAR EGGER
: LAISA PAVAN
: SADI LIMA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 217 / 233
RÉU : FRANCISCO GRACIOLA
: ANGELA MARIA GRACIOLA
ADVOGADO : JOSE ELVAS DE AQUINO NEVES
RÉU : FONTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LIMITADA/
ADVOGADO : RODINEI LUIZ PICCOLI
RÉU : PAULO MUNHOZ DA ROCHA
ADVOGADO : VICTOR BENGHI DEL CLARO
RÉU : ANTONIO CELSO CARRANO DE NOGUEIRA
RÉU : SERGIO IVAN MARGARIDA
ADVOGADO : ROBERTO GROSSENBACHER NETO
RÉU : LENA BAUMANN
SUCESSOR : ARLENE TERESA SCHOENFELDER
RÉU : OTTO BAIER
: WALTRUDES KOBALL
APENSO(S) : 2007.72.05.001917-0, 2007.72.05.001918-2, 2007.72.05.001919-4, 2007.72.05.001920-0, 2007.72.05.001921-2, 2007.72.05.001922-4, 2007.72.05.001923-6,2007.72.05.001924-8
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Por ordem do MM. Juiz Federal Substiuto, a Secretaria da 1ª VaraFederal de Blumenau intima as partes de que o processo físico foi registrado no e-Proc, serádigitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, protocolizado sob o nº5000628-04.2019.4.04.72.05. "MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.05.002529-1/SCIMPETRANTE : TEKA - TECELAGEM KUEHNRICH SOCIEDADE/
ANONIMA/
ADVOGADO : MARO MARCOS HADLICH FILHO
IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BLUMENAU
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Por ordem do MM. Juiz Federal Substiuto, a Secretaria da 1ª VaraFederal de Blumenau intima as partes de que o processo físico foi registrado no e-Proc, serádigitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, protocolizado sob o nº5000629-86.2019.404.72.05. "MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.003231-9/SCIMPETRANTE : HC BRASIL TEXTIL LIMITADA/
ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA
: MARCOS ANTONIO PERAZZOLI
: CRISTIANE APARECIDA SCHNEIDER BOESING
IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBLUMENAU
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Por ordem do MM. Juiz Federal Substiuto, a Secretaria da 1ª VaraFederal de Blumenau intima as partes de que o processo físico foi registrado no e-Proc, serádigitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, protocolizado sob o nº5000627-19.2019.4.04.72.05."PROCEDIMENTO COMUM Nº 2006.72.05.005920-5/SCAUTOR : JOSE FRANCO
ADVOGADO : MARCIO LOCKS FILHO
RÉU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Por ordem do MM. Juiz Federal Substiuto, a Secretaria da 1ª Vara
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 218 / 233
Federal de Blumenau intima as partes de que o processo físico foi registrado no e-Proc, serádigitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, protocolizado sob o nº5000626-34.2019.4.04.72.05. "PROCEDIMENTO COMUM Nº 2007.72.05.001924-8/SCAUTOR : MARIO BONIFACIO DOS ANJOS
ADVOGADO : EUCLIDES MACANEIRO
RÉU : ROBERTO BAIER
RÉU : ESPOLIO DE SIEGLINDE BAIER
ADVOGADO : ROBERTO GROSSENBACHER NETO
RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APENSO(S) : 2007.72.05.001916-9, 2007.72.05.001917-0, 2007.72.05.001918-2, 2007.72.05.001919-4, 2007.72.05.001920-0, 2007.72.05.001921-2, 2007.72.05.001922-4,2007.72.05.001923-6
5ª VARA FEDERAL DE BLUMENAUEdital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003475-86.2013.4.04.7205/SC
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
EXECUTADO: DJEORGENES KRETZ KRETZER
EXECUTADO: DR7 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
EXECUTADO: DOUGLAS RAFAEL KRETZER
EDITAL Nº 720004184128
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
FINALIDADE: CITAR os Executados DR7 ADMINISTRADORA DE BENSLTDA, CNPJ: 82642703000188, DJEORGENES KRETZ KRETZER, CPF: 75784807900,este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135,III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias,promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débitoou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastempara a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demaisatos, até final satisfação do credor.
NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA),COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO:
Execução Fiscal n° 5003475-86.2013.4.04.7205:
CDA nº 916.714/2010, inscrita em 12/03/2013.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 219 / 233
VALOR: R$ 2.254,27 em 03/2013.
VALOR TOTAL: R$ 2.254,27 (dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais evinte e sete centavos), acrescido de correção monetária, custas e demaiscominações legais.
NATUREZA DA DÍVIDA: Multa.
INTIMAR o(s) Executado(s) de que, havendo interesse em conciliar nestemomento, deverá entrar em contato diretamente com a parte credora, comprovando nos autos,no prazo de 10 (dez) dias, podendo a documentação ser encaminhada a este Juízo via e-mail.A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74,bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center).
INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida aoJuízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo serpromovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site daJustiça Federal de Santa Catarina.
CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, aíntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dosdespachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estãodisponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br(visualização disponível mediante chave eletrônica de processo).
Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada naRua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez naImprensa Oficial.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAÇADOR
1ª VARA FEDERAL DE CAÇADOREdital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001945-58.2015.4.04.7211/SC
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE NELSON DISSENHA JUNIOR
EXECUTADO: BRUNO MAURICIO DISSENHA
EXECUTADO: TEC PAINE MADEIRAS - EIRELI - EPP
EDITAL Nº 720004103307
EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 220 / 233
Prazo: 30 (trinta) dias
O Excelentíssimo Senhor Doutor ADRIANO VITALINO DOS SANTOS , Juiz(a)Federal Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Caçador, Seção Judiciária do Estado de SantaCatarina, na forma da lei.
Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que,perante este Juízo Federal, tramita Execução de Título Extrajudicial n.50019455820154047211, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavorde TEC PAINE MADEIRAS - EIRELI - EPP, JOSE NELSON DISSENHA JUNIOR e BRUNOMAURICIO DISSENHA, atualmente em local ignorado e/ou incerto (conforme art. 256 doCPC). E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que serápublicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo (Rua Victor BaptistaAdami, nº. 800, Subsolo, Centro, Caçador/SC), fica TEC PAINE MADEIRAS - EIRELI - EPP,CNPJ: 05549708000110, JOSE NELSON DISSENHA JUNIOR, CPF: 22161546953 e BRUNOMAURICIO DISSENHA, CPF: 04160841929:
a) Citado(s) para que pague(m) no prazo de 3 (três) dias a quantia devida de R$268.156,57 ou, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m) embargos, querendo, nos termos doartigo 914 e seguintes do Código Processual Civil, sob pena de prosseguimento da execuçãoforçada, com bens penhorados ou arrestados, tantos quantos bastem para a satisfação dadívida e acessórios, bem como a nomeação de curador especial em caso de revelia.
b) Intimado(s) de que foram fixados honorários advocatícios em 5% (cinco porcento) do valor da dívida exequenda, a serem reduzidos à metade em caso de pagamento noprazo fixado, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil.
E para que no futuro não possa ser alegada ignorância, expediu-se o presenteedital, que será publicado uma vez no órgão oficial, afixando-se cópia no lugar de costume,neste Fórum. Eu, WILLIAMS MEDEIROS LOBATO, em 05/11/2018, o digitei e conferi.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 221 / 233
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA
14ª VARA FEDERAL DE CURITIBAEdital
ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5061384-51.2015.4.04.7000/PR
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: VALDECI VIEIRA DA COSTA
EDITAL Nº 700006102742
LEILÃO
PRAZO: 15 DIAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS JOSEGREI DA SILVA, MM. JUIZFEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, SEÇÃOJUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levadoa leilão o bem a seguir descrito:
1. DO BEM:
Caminhão trator, marca I/Sinotruck, modelo Howo 6x22 380, placas FGH-0081, corpreta, movido a diesel, ano de fabricação 2011, modelo 2011, código de identificaçãoveicular (NIV/chassi) nº LZZ5CGSBXBW645985, motor nº 110907017207, Renavam nº00504841629.
2. DO VALOR DA AVALIAÇÃO:
2.1. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
2.2. O bem será vendido em caráter "AD CORPUS" e no estado em que se encontra.
2.3. As fotos e a descrição detalhada estarão disponíveis no Portal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 222 / 233
www.marangonileiloes.com.br.
3. DA LOCALIZAÇÃO DO BEM:
Pátio de veículos apreendidos da Delegacia de Polícia Federal em Campinas (DPF/CAS/SP),localizado na Avenida José Paulino, 3240, Paulínia/SP.
4. DA VISITAÇÃO:
4.1. Constitui ônus dos interessados examinar o bem a ser alienado.
4.2. As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mailmarangonileiloes@marangonileiloes.com.br.
5. DAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA OS LEILÕES:
5.1. PRIMEIRO LEILÃO: Dia 11 de março de 2019, a partir das 14 horas, sendoestabelecido como preço mínimo para a venda em primeiro leilão o maior lanço em valorsuperior ao da avaliação judicial.
5.2. SEGUNDO LEILÃO: Não havendo licitantes no primeiro leilão, fica desde já designadoo dia 19 de março de 2019, a partir das 14 horas, para a realização do segundo leilão,hipótese em que a alienação se dará pelo maior lanço superior a 50% (cinquenta por cento)do valor da avaliação judicial.
6. LANCES:
6.1. Os lances poderão ser ofertados pela internet, através do Portalwww.marangonileiloes.com.br, em igualdade de condições.
6.2. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas com o Leiloeiro Oficial nomeado, Sr. AfonsoMarangoni, matriculado na Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR sob o nº12/046-L, pelos telefones (41) 3306-4382, ou pelo e-mailmarangonileiloes@marangonileiloes.com.br.
7. DOS DÉBITOS:
7.1. Os débitos devidos, pendentes de pagamento até a data da arrematação, não serãosuportados pelo arrematante, devendo a pessoa jurídica interessada promover a competenteexecução fiscal em face do antigo proprietário (artigo 144-A, § 5º, do Código de ProcessoPenal).
7.2. Na hipótese de existência de alienação fiduciária incidente sobre o bem, não será deresponsabilidade do arrematante a quitação de eventual saldo devedor.
8. ÔNUS DO ARREMATANTE OU AQUIRENTE:
8.1. Custas de arrematação equivalente a 0,5% (meio) por cento sobre o valor da arrematação,com mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38.
8.2. Comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco) por cento sobre o valor da arrematação.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 223 / 233
8.3. Despesas ou custos relativos à transferência, remoção e transporte do bem arrematado.
8.4. Tributos e encargos cujo fato gerador ocorrer após a data da arrematação.
9. PAGAMENTO:
9.1. O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido ovalor da caução ofertada, se o caso, através de guia de depósito judicial em favor do Juízoresponsável no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data de emissão da guia aser obtida na seção “Minha Conta”, do Portal Marangoni Leilões, sob pena de se desfazer aarrematação.
9.2. O preço do bem arrematado poderá ser pago em até 6 (seis) parcelas mensais, com ofertade pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do preço à vista, através de guia de depósitojudicial em favor do Juízo responsável no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar dadata de emissão da guia a ser obtida na seção “Minha Conta”, do Portal Marangoni Leilões,sob pena de se desfazer a arrematação, sendo certo que o saldo do preço deverá ser garantidopor caução idônea.
10. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO:
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro)horas a contar da data de emissão da guia do bem arrematado, através de depósito na contacorrente nº 35674-1, agência 7013, do Banco Itaú.
11. DA CARTA DE ARREMATAÇÃO:
Decorrido o prazo para eventual impugnação do certame, será expedida a carta dearrematação, destinada a ser apresentada ao(s) órgão(s) competente(s), pelo arrematante, paraadoção das providências necessárias aos registros pertinentes.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS:
12.1. As demais condições obedecerão ao que dispõem o artigo 144-A do Código de ProcessoPenal, com a alteração legislativa promovida pela Lei nº 12694/2012; o Código de ProcessoCivil, conforme o artigo 3º do Código de Processo Penal; o Decreto nº 21981/1932, com asalterações introduzidas pelo Decreto nº 22427/1933, que regulamenta a profissão deLeiloeiro Oficial, e o caput do artigo 335 do Código Penal.
12.2. Eventuais situações não abrangidas pelo presente edital deverão ser submetidas aoleiloeiro que as encaminharão ao Juízo para deliberação.
DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba/PR. Eu, Ana Caroline Staben, TécnicoJudiciário, digitei e eu, Robson Ronald Sanvido de Barros Lima, Técnico Judiciário, conferi opresente edital que segue assinado eletronicamente pelo MM. Juiz Federal na data abaixoindicada.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 224 / 233
1ª VARA FEDERAL DE CASCAVELBoletim
1ª Vara Federal de Cascavel
Boletim JF Nro 01/2019
Juíza Federal na Titularidade Plena: Lília Côrtes de Carvalho De Martino
Diretora de Secretaria: Michelli Anne Campanari
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Vislumbro que as alegações do petitório de fls. 1322 e ss. Assim,substituo a decisão anterior pelo que segue. 1. Inicialmente, verifico que pende olevantamento dos honorários sucumenciais em favor do executado. A CAIXA efetuou odepósito (fls 595); conforme extrato de fls 1315, consta da referida conta judicial(3935/005/0011701-6), o montante atualizado dos honorários. Em cumprimento, deverá oGerente da Caixa Econômica Federal, Posto da Justiça Federal (agência n.º 3935), efetuar, noprazo de 24 horas, o levantamento em favor dos procuradores Dra. ADRIANA DOLIWADIAS (OAB/PR 12.248) e/ou Dr. JOÃO AUGUSTO PRIETO NOGUEIRA DE SÁ (OAB/PR55.003, do valor depositado através na conta judicial 3935/005/0011701-6, vinculada a esteprocesso, acrescidos de juros e correção monetária, se houver. Saliento que deverá serremetido a este Juízo comprovante da operação realizada e do encerramento da referidaconta. Intime-se a parte exequente, para proceder ao levantamento do valor depositado naCaixa Econômica Federal, devendo, para isso, apresentar 03 (três) vias deste despacho/alvaráno respectivo PAB/CEF/JF desta Subseção. Na oportunidade, deverá manifestar-se acerca dasatisfação do crédito, cientificando-a de que, não havendo manifestação no prazo de 30(trinta) dias, reputar-se-á satisfeito o crédito e os autos serão arquivados. OBS.: VIA DESTEDESPACHO SERVIRÁ COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. 2. Ademais, verifico aocorrência da prescrição intercorrente. "Incide a prescrição intercorrente, quando oexequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito materialvindicado, conforme interpretação extraída do artigo 202, parágrafo único, do Código Civilde 2002. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações doPoder Judiciário, o qual deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses dedeclaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimadopara opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. Conquanto seja imprescindível aintimação da parte, propiciando o exercício efetivo do contraditório quanto a eventuaiscausas obstativas da prescrição, o prazo prescricional não fica sujeito à previa intimação"(DJe 23.09.2016). No caso, já se passaram mais de 5 anos da intimação da CAIXA para darprosseguimento ao feito (13.02.2013) - fls. 1294, sem que novas diligências tenham sidorequeridas. Ressalto que para configurar a movimentação processual a exequente deveria terindicado bens penhoráveis da executada, não bastando mera solicitação de prazo, vista,juntada de substabelecimento ou de novas diligências. Pelo exposto, declaro prescrita apresente execução, nos termos do art. 924, V do CPC. Intimem-se.Nada mais havendo, dê-sebaixa."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 95.60.10400-4/PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 225 / 233
EXEQÜENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO : NILTO DA SILVA CECONELLO
ADVOGADO : ADRIANA DOLIWA DIAS
: LAERCION ANTONIO WRUBEL
2ª VARA FEDERAL DE CASCAVELEdital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001056-82.2011.4.04.7005/PR
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
EXECUTADO: CLEISON JUNIOR TURECK
EXECUTADO: GERAMAC ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRICOSLTDA.
EDITAL Nº 700006117095
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: Citação da parte executada GERAMAC ASSISTENCIATECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA., CNPJ nº 06.276.839/0001-33, napessoa de seu representante legal, CLEISON JUNIOR TURECK, CPF nº 027.384.089-40 oqual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias,contados após o prazo deste edital, efetue o pagamento de R$ 891,06 (oitocentos e noventa eum reais e seis centavos), atualizado para 03/2011, mais acréscimos legais ou, no mesmoprazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei nº 6.830/1980, sob pena de serempenhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: não tributária, referente à presente execução. CDA nº2006.001.454
SEDE DO JUÍZO: Avenida Tancredo Neves, 1137, 1º Andar - Bairro: Neva -CEP: 85802-226 - Fone: (45) 3322-9925 - www.jfpr.jus.br - Email: prcas02@jfpr.jus.br.
Cascavel, Estado do Paraná. Eu, Wagner Tokunaga, Servidor(a) de Secretaria,digitei e conferi.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO MOURÃO
1ª VARA FEDERAL DE CAMPO MOURÃOBoletim
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 226 / 233
1ª Vara Federal de Campo Mourão
Boletim de Editais Nro 01/2019
Juiz Federal: Wesley Schneider Collyer
Diretor de Secretaria: Bernardo Konig
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIRTRANSCRITO: "O Doutor Wesley Schneider Collyer, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal daSubseção Judiciária de Campo Mourão/PR, na forma da Lei, faz saber, aos que o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que seprocessam neste Juízo e Secretaria da Vara Federal de Campo Mourão, os autos de AçãoPenal em epígrafe, e constando encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido o réuJOSÉ REINALDO FERREIRA, brasileiro, comerciante, nascido aos 25/12/1967, emPindoba/AL, filho de Abilio Ferreira de Lima, RG n.º 22.027.326 SSP/SP, INTIMA-O acercada sentença proferida nos autos supra, cujo dispositivo é transcrito a seguir: "[...] Ante oexposto, nos termos do artigo 60, caput, do Código de Processo Penal, reconheço a prescriçãoda pena em perspectiva e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de[...]José Reinaldo Ferreira, [...], com fulcro no art. 107, inciso IV (1ª figura), c/c art. 109,inciso VI, todos do Código Penal. [...]" .Expedido e afixado, nesta data, no átrio desta 1ª VaraFederal por Fernanda Hauagge Ribeiro, Estagiária de Direito, e conferido por BernardoAdriano Konig, Diretor de Secretaria. Campo Mourão, datado e assinado eletronicamente."AÇÃO PENAL Nº 2009.70.10.000220-6/PRAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu : JOSE REINALDO FERREIRA
: ANTONIO RAFAEL STURION
: ANTONIO MARTINS BARBOZA
Réu : BRASILINO MIGUEL DA SILVA
: ODALIA GOMES PEREIRA DE CARVALHO
: VENANCIA MADALENA DA SILVA
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE MELO
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5002613-79.2017.4.04.7010/PR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA
RÉU: ZAIRA DEJANIRA MARTINS DE OLIVEIRA RABELO
RÉU: FELIPE LOPES DO NASCIMENTO
RÉU: MARIANA MELO DE OLIVEIRA
RÉU: WAGNER LUIS RESENDE ELIAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 227 / 233
RÉU: ALEXANDRE MANOEL DINIZ
RÉU: ISTEFANI MARTINS DE OLIVEIRA
EDITAL Nº 700006118080
O Doutor WESLEY SCHNEIDER COLLYER, MM. Juiz Federal da 1ª VaraFederal da Subseção Judiciária de Campo Mourão, Seção Judiciária do Estado do Paraná, naforma da Lei, faz saber, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com oprazo de 90 (noventa) dias, que se processam neste Juízo e Secretaria da Vara Federal deCampo Mourão, os autos de Ação Penal em epígrafe, e constando encontrar-se atualmente emlugar incerto e não sabido a ré ISTEFANI MARTINS DE OLIVEIRA brasileira, solteira,ensino superior incompleto, portadora do RG nº 17489442/SSP/MG, CPF nº 110.140.456-65,nascida em Itumbiara/GO, aos 08/03/1993, filha de Ivanildo Alves de Oliveira e NilvaineMartins, sendo seu último endereço na Rua do Cipó, nº 65 (ou 45), Bairro Morumbi,Uberlândia/MG, INTIMA-A acerca da sentença proferida nos autos supra, cujo dispositivo étranscrito a seguir: "[ .. .] Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para: i)ABSOLVER os réus Alexandre Manoel Diniz, Istefani Martins de Oliveira, RafaelOliveira de Souza, Zaíra Dejanira Martins de Oliveira Rabelo, Felipe Lopes doNascimento, Mariana Melo de Oliveira e Wagner Luis Resende Elias das acusaçõescontidas na denúncia relativas aos crimes previstos no artigo 288, do Código Penal e noartigo 35, da Lei nº 11.343/2006, com base no artigo 386, inciso II, do Código de ProcessoPenal; [...] vi) CONDENAR a ré Istefani Martins de Oliveira, pela prática do crime dispostono artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006 e artigo 18 c/c artigo19, ambos da Lei nº 10.826/2003, tudo na forma do artigo 70, caput, 1ª parte, e artigo 29,caput, ambos do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, emregime fechado, não convertida em pena restritiva de direito nem concedido o sursis, bemcomo a 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trigésimo) dosalário mínimo vigente à época dos fatos;[...]." , e para, querendo, apresentar recurso noprazo de 05 (cinco) dias.
Expedido, nesta data, por LARISSA POUBEL DE SOUZA PESSOA, e afixado noátrio desta 1ª Vara Federal
Campo Mourão, datado e assinado eletronicamente.
2ª VARA FEDERAL DE CAMPO MOURÃOEdital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000187-60.2018.4.04.7010/PR
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DOESTADO DO PARANÁ - CORE/PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 228 / 233
EXECUTADO: GONCALVES REPRESENTACOES LTDA
EDITAL Nº 700006100453
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
O JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DECAMPO MOURÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Campo Mourão, sito naAvenida Irmãos Pereira, n.º 1390, Centro, tramita a EXECUÇÃO FISCAL N.º50001876020184047010, em que é exequente o(a) CONSELHO REGIONAL DOSREPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR e executadoGONCALVES REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 13439890000184, constando dos autosque o(s) executado(s) se encontra(m) em local incerto e não sabido. Por este edital fica(m)CITADO(S):
GONCALVES REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 13439890000184,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 4.711,38(quatro mil, setecentos e onze reais e trinta e oito centavos), atualizado até 11/2018,conforme Certidão de Inscrição em Dívida Ativa n.º 6371, do Livro PJ-22, Fl. 13, maisacréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garantir a execução (art. 9º, Lei6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida eacessórios. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital,que será afixado e publicado na forma da lei.
EXPEDIDO nesta cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, por JefersonJose Ribas, Servidor de Secretaria, e conferido por Juliana Zuan Esteves, Diretora deSecretaria.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO
1ª VARA FEDERAL DE JACAREZINHOEdital
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5007945-18.2017.4.04.7013/PR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA
RÉU: ADRIANO FRANCISCO DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 229 / 233
EDITAL Nº 700006116806
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
Afixado em: ___/___/_____
O MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, Seção Judiciária doEstado do Paraná, na forma da Lei, determina a expedição do presente edital.
FINALIDADE: CITAÇÃO das partes rés ADRIANO FRANCISCO DA SILVA(CNPJ/CPF 340.939.638-19) e JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (CNPJ/CPF 565.157.909-53),dos termos da ação supracitada, para, querendo, contestá-la no prazo legal, nos termos do art.335 e 336 do CPC/2015, bem como ficam INTIMADOS(AS) da liminar deferida nosseguintes termos: "(...) 3. Ante o acima exposto, defiro o pedido liminar para proibir o réu:a) de utilizar o imóvel identificado sob nº 62 para qualquer finalidade, com sua lacração,devendo ser solicitada ao Juízo a entrada no imóvel, de modo prévio e fundamentado,exclusivamente em situações excepcionais; b) de promover novas construções e ampliaçõesnas edificações existentes no local; c) determinar ao demandado, ainda, a colocação deplaca informativa de "ao menos dimensão de dois metros por dois metros (2m X 2m) e quetraga de modo visível aos que transitam pelo local, ocupando ao menos 80% da lámina, osdizeres: A permanência destas casas no local está sendo discutida judicialmente. Aconstrução e compra de imóveis às margens do rio Paranapanema é proibida"; 4. Defiro,ainda, o prazo de 20 dias para cumprimento das medidas elencadas no item 3, "a " a "c", bemcomo estipulo multa de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da decisão.(...)".
Em caso de revelia, será nomeado curador especial.
EXPEDIDO nesta cidade de Jacarezinho, Paraná, eu, Vicente Gabriel Lourenço,Estagiário de Direito, digitei o presente, que foi conferido e segue assinado pela Diretora deSecretaria Substituta.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATO BRANCO
1ª VARA FEDERAL DE PATO BRANCOEdital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002795-30.2015.4.04.7012/PR
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO: MÁRCIA BETANIN MARCON
EXECUTADO: MARCEL LAMINADOS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 230 / 233
EDITAL Nº 700006082394
O(A) MM(ª). Juiz(íza) Federal (Substituto(a)) da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na formada lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com afinalidade de tornar público, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva tramitamos autos epigrafados e, como consta dos autos que o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) emlugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que será publicado na forma da lei e afixadoem lugar de costume na sede deste Juízo, CITA o(a)(s) executado(a)(s) MÁRCIA BETANINMARCON (CPF 919.586.109-25), com endereço na Rua Iguaçu, 89, Centro - CoronelVivida/PR, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague a quantia de R$ 3.026,62 (três milvinte e seis reais e sessenta e dois centavos), em 10/2015, a ser atualizada na data do efetivopagamento, conforme juros e multa de mora indicados na(s) CDA"(s) e na petição inicial, semhonorários (artigo 2º, § 4º da Lei n.º 8.844, de 20 de janeiro de 1994), acrescida das custasjudiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º da Lei 6.830/80) por meio de: 1. Depósito emdinheiro à ordem deste juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com correção monetária(art. 32, § 1°, da Lei n° 6.830/80); 2. Oferecimento de fiança bancária; 3. Nomeação de bens àpenhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4. Indicação de bens àpenhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.
NATUREZA DA DÍVIDA: dívida ativa não-tributária (multa)
CDA(s) n°(s): 80509
SEDE DO JUÍZO: Rua Itacolomi, nº 710, esquina com Avenida Tupi, Centro, CEP 85501-240, Pato Branco, Paraná.
PRAZO: 30 (trinta) dias.
EXPEDIDO por ordem do(a) MM(ª). Juiz(íza) Federal (Substituto(a)). Eu, _____ MARIANATURMINA GUEDES, Estagiário/Técnico/Analista Judiciário, digitei e conferi o presenteedital, que vai reconferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria _____.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA GROSSA
1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSABoletim
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Boletim JF Nro 01/2019
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 231 / 233
TRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento noartigo 924, inciso II , do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem condenaçãoem honorários advocatícios. Declaro levantada a penhora decretada na fl.86 que recai sobreos imóveis matriculados sob os nº 1.074 e nº 1.157, do Cartório de Registro de Imóveis daComarca de Tibagi/PR, solicitando ao respectivo Serviço Notarial o levantamento darestrição junto à matrícula do imóvel. As custas, emolumentos e eventual FUNREJUS deverãoser informados para inscrição na conta geral do processo. Cópia desta sentença servirá comoofício. Ante a expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgadoimediatamente e arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.70.09.001467-0/PREXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : IRP ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME
EXECUTADO : IRAN IKEDA RIBEIRO DE PAULA
ADVOGADO : LUIZ CARLOS DERBLI BITTENCOURT
: RUBENS BENCK
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: "Certifico que tendo sido apresentados novos documentosencaminho os autos para intimação da parte contrária para manifestar-se em 5 (cinco) dias,nos termos do artigo 398 do CPC, em conformidade com o Provimento nº 62/2017 daCorregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região."EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.90.10299-6/PREXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : APEQUE SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO : VALDIR CECONELO FILHO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TELÊMACO BORBA
1ª VARA FEDERAL DE TELÊMACO BORBAEdital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001579-49.2016.4.04.7028/PR
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: JAVEM TRANSPORTES LTDA
EDITAL Nº 700006060399
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
O Juízo Substituto da 1ª VF de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, na forma dalei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, queneste Juízo Substituto tramita a ação de Execução Fiscal n. 5001579-49.2016.4.04.7028,movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em facede JAVEM TRANSPORTES LTDA, constando dos autos que a parte executada se encontra
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 232 / 233
em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que serápublicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede naAvenida Desembargador Edmundo Mércer Júnior, n. 230, Centro, na cidade de TelêmacoBorba, CITA E INTIMA JAVEM TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 00.596.376/0001-00, nostermos da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa de n. 4.006.014605/16-10, no valor deR$ 1.075,10, consolidado em 23/01/2017, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívidacom juros, multa de mora e demais encargos; ou garantir a execução por meio de: 1. depósitoem dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal (agência 0725), com correçãomonetária (art. 32, §1º da Lei n. 6.830/80); ou 2. fiança bancária ou seguro garantia; ou 3.nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante no artigo 11 da Lei n. 6.830/80;ou 4. indicação de bens à penhora oferecidos por terceiro(s) (com a respectiva autorização),desde que aceitos pela exequente, sob pena de pena de penhora na forma dos artigos 10 e 11da Lei n. 6.830/80. Dado e passado nesta cidade de Telêmaco Borba, datado e assinadoeletronicamente.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 233 / 233