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Profº Arnóbio Durães
Prof° Arnóbio Durães
Novembro/2018
Aula 3/3
PÓS – GRADUAÇÃO
FINANÇAS E CONTROLADORIA
Dir. Empresarial e Resp. Social : aspectos trabalhistas | Prof. Ricardo Alves de Lima
Arnóbio Neto Araújo Durães
Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica,
Pós-Graduado em Contabilidade Avançada, Gerência
Financeira e Auditoria/Controladoria, Bacharel em
Ciências Contábeis pela Universidade São Francisco.
Professor universitário, em MBA e Pós-Graduação,
consultor de empresas nas áreas Financeira,
Contábil, Tributária e Fiscal. Instrutor em diversos
cursos, palestras e seminários.
Professor convidado nos cursos de Pós Graduação
da Faculdade Legale.
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OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO
LUCRO REAL
É o Lucro Contábil apurado, conforme a Legislação Societária (Lei 6.404/76), ajustados
pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal
vigente, ou seja, Regulamento do Imposto de Renda – Decreto nº 3000/99 – Art. 247.
BASE LEGAL PARA O LUCRO REAL
Decreto nº 3000 de 26/03/1999 : Arts. 246 a 515
CONCEITUANDO LUCRO REAL
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EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL
Estão obrigadas à apuração do LUCRO REAL no ano de 2018 e, portanto, ficam impedidas
de optar pelo LUCRO PRESUMIDO as Pessoas Jurídicas:
1. Cuja Receita Total, no ano anterior, tenha sido superior ao limite de R$ 78 milhões;
2. Atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de
desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento,
sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e
câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil,
cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de
previdência privada aberta;
EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL
3. Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do Exterior;
(oriundos de aplicação, filiais ou de participações societárias IN SRF 213/02)
4. Usufruam benefícios fiscais do IRPJ, calculados com base no Lucro Da Exploração;
5. No ano, tenham efetuado pagamento mensal do IRPJ pelo Regime De Estimativa;
6. Que explorem as atividades de FACTORING;
7. Que sejam Sociedade Propósito Específico formada por PME optantes Simples Nacional;
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EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL
8. Que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiro e
agronegócio;
9. Agências de fomento referidas no art. 1º da MP nº 2.192-70/2001.
As agências de fomento são instituições financeiras não bancárias, regulamentadas
BACEN.
10.Dediquem à construção, incorporação, compra e venda de imóveis que tenham custo
orçado.
Sobre essa base de cálculo (Lucro Real/ para IRPJ) aplica-se o percentual de 15% (mais
adicional de 10%), e de 9% para a CSLL.
LUCRO REAL
TRIMESTRAL ANUAL
No regime do Lucro Real TRIBUTA-SE O LUCRO
(receitas menos despesas necessárias e comprovadas),
o qual é obtido pela contabilidade e AJUSTADO de
acordo com a legislação fiscal, via LALUR/LACS (com
as adições e exclusões).
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MOMENTO PELA OPÇÃO AO LUCRO REAL
LUCRO REAL REGIME ANUAL :
Antecipações mensais com base em
Balancete ou Receita Bruta.
Mediante pagamento do IRPJ
e da CSLL até o último dia do
mês de Fevereiro.
LUCRO REAL REGIME TRIMESTRAL:
Antecipações Trimestrais com base em
Balancete ou Receita Bruta.
Mediante pagamento do IRPJ
e da CSLL até o último dia do
mês de Abril.
MOMENTO PELA OPÇÃO AO LUCRO REAL
Nota: Pessoa Jurídica com Prejuízo Fiscal durante o ano: == > Opção se dará na entrega da
ECF, com evidência antecipada na DCTF mensal.
CÓDIGODARF
REGIME DE TRIBUTAÇÃO
5993 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL
3373 IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
0220IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS BALANÇO TRIMESTRAL
2362IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS ESTIMATIVA MENSAL
1599 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS BALANÇO TRIMESTRAL
2319 IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS ESTIMATIVA MENSAL
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1. LUCRO REAL TRIMESTRAL
É apurado na forma da Lei 9.430/96. A Pessoa Jurídica terá que apurar o resultado
tributável a cada trimestre, o qual, em termos práticos, será considerado como um exercício
diferente, embora na Declaração de Informações da Pessoal Jurídica – DIPJ, apresentada
anualmente, (atualmente substituída pela ECF) conste o resultado dos quatro trimestres.
No Lucro Real Trimestral, o lucro do trimestre anterior NÃO PODE SER COMPENSADO
com o Prejuízo Fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano calendário.
O Prejuízo Fiscal de um trimestre só poderá reduzir até o limite de 30% do Lucro Real dos
trimestres seguintes.
OPÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO
LUCRO REAL TRIMESTRAL
Exemplo 1: Empresa que inicia atividade em janeiro de 2017: estimada a alíquota da CSLL e
do IRPJ em 30%, hipoteticamente sobre o Lucro já ajustado.
DADOS 1º TRIM. 2º TRIM. 3º TRIM. 4º TRIM. SOMA
Lucro (80.000,00) (50.000,00) 90.000,00 30.000,00 (10.000,00)
Compensação -o- -o- (27.000,00) (9.000,00)
Base de Cálculo (80.000,00) (50.000,00) 63.000,00 21.000,00
Tributos -o- -o- 18.900,00 6.300,00 25.200,00
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LUCRO REAL TRIMESTRAL
Nota 1: Se tomarmos todo o ano-calendário, percebemos que a empresa fechou no
vermelho (R$ 10.000,00 de prejuízo), no entanto pagou R$ 25.200,00 ( R$ 18.900,00
+ R$ 6.300,00 ), que é definitivo. Se estivesse no Lucro Anual, o tributo não seria
devido, visto que o Prejuízo Fiscal apurado no decorrer do ano seria compensado
sem o limite de 30%.
LUCRO REAL TRIMESTRAL
Exemplo 2: Empresa que inicia atividade em janeiro de 2017: estimada a alíquota
da CSLL e do IRPJ em 30%, hipoteticamente sobre o Lucro já ajustado.
DADOS 1º TRIM. 2º TRIM. 3º TRIM. 4º TRIM. SOMA
Lucro 80.000,00 50.000,00 (100.000,00) (40.000,0)0 (10.000,00)
Tributos 24.000,00 15.000,00 -o- -o- 39.000,00
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2. LUCRO REAL ANUAL
ESTIMATIVA MENSAL – Na apuração do Lucro Real Anual, a Pessoa Jurídica contribuinte
deverá antecipar o pagamento mensalmente, apurando o valor por estimativa, calculando
através da aplicação de PERCENTUAL SOBRE O FATURAMENTO E DEMAIS RECEITAS
MENSAIS, percentual este que ira variar de acordo com atividade da Pessoa Jurídica –
REGRA IDÊNTICA À APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO.
Art. 223 RIR/99
OPÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO
2.1. LUCRO REAL ANUAL
LUCROS ACUMULADOS – Na apuração do Lucro Real Anual, a Pessoa Jurídica
contribuinte poderá a qualquer momento, efetuar um balancete de SUSPENSÃO OU
REDUÇÃO, a fim de verificar se o valor que está sendo pago justifica-se, ou se estar
antecipando menos imposto, comparado com o apurado com a base no faturamento e
demais receitas mensais. Assim a função do levantamento do balancete é de suspendes
ou reduzir o pagamento do imposto, confrontando o que for apurado com o que já foi
pago.
Art. 230 RIR/99 e art. 35 da Lei 8.981/95 e Lei 9.065/95.)
OPÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO
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EXERCÍCIO Nº 3
Com os dados apresentados a seguir referente a Jan, Fev e Mar de 2017, e admitindo que a
empresa é tributada através do Lucro Real Anual e que não há ajustes a serem realizados no
LALUR, realize os cálculos do Imposto de Renda, do adicional de Imposto de Renda se
houver, bem como o cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sob os dois
regimes apresentados nas explicações anteriores, ou seja, Lucro Real Anual pelo Balancete
de Redução e Suspensão bem como pelo Lucro Real Anual pelo Regime por Estimava.
=== > Após os cálculos, determine mês a mês qual dos regimes será mais vantajoso para
empresa.
=== > Efetuar a devidas contabilizações, apenas referente ao mês de Janeiro/2017.
EXERCÍCIO Nº 3 - DRE – JANEIRO DE 2017
DESCRIÇÃO VALOR EM R$
Venda de Mercadorias 1.000.000,00
Venda de Serviços 700.000,00
FATURAMENTO 1.700.000,00
( - ) Vendas canceladas – mercadorias (150.000,00)
( - ) Descontos incondicionais – serviços (100.000,00)
( - ) Imposto sobre vendas (hipótese) (330.000,00)
( = ) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS 1.120.000,00
( - ) Custo das mercadorias e serviços (340.000,00)
( = ) LUCRO BRUTO 780.000,00
Despesas Operacionais
Com vendas (100.000,00)
Administrativas (180.000,00)
Financeiras (50.000,00)
Tributárias (15.00,00)
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EXERCÍCIO Nº 3 - DRE– JANEIRO DE 2017
DESCRIÇÃO VALOR EM R$
RECEITAS OPERACIONAIS
Renda com aplicação financeira 31.000,00
Juros sobre patrimônio líquido 5.000,00
( = ) LUCRO OPERACIONAL 471.000,00
Ganho de capital 10.000,00
Receita de aluguel 6.000,00
( = ) RESULTADO ANTES DA CSLL 487.000,00
( - ) Provisão para CSLL (43.830,00)
( = ) RESULTADO ANTES DO IRPJ 443.170,00
( - ) Provisão para IRPJ (119.750,00)
( = ) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 323.420,00
RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - BALANCETE SUSPENSÃO
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RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - BALANCETE SUSPENSÃO
RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - ESTIMATIVA
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RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - ESTIMATIVA
ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
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ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
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ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - ACUMULADA
DESCRIÇÃO JAN / 2017 FEV / 2017
Venda de Mercadorias 1.000.000,00 2.500.000,00
Venda de Serviços 700.000,00 1.700.000,00
FATURAMENTO 1.700.000,00 4.200.000,00
( - ) Vendas canceladas – mercadorias (150.000,00) (150.000,00)
( - ) Descontos incondicionais – serviços (100.000,00) (100.000,00
( - ) Imposto sobre vendas (hipótese) (330.000,00) (1.000.000,00)
( = ) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS 1.120.000,00 2.950.000,00
( - ) Custo das mercadorias e serviços (340.000,00) (1.600.000,00)
( = ) LUCRO BRUTO 780.000,00 1.350.000,00
Despesas Operacionais
Com vendas (100.000,00) (300.000,00)
Administrativas (180.000,00) (420.000,00)
Financeiras (50.000,00) (150.000,00)
Tributárias (15.00,00) (45.000,00)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - ACUMULADA
DESCRIÇÃO JAN / 2017 FEV / 2017
RECEITAS OPERACIONAIS
Renda com aplicação financeira 31.000,00 81.000,00
Juros sobre patrimônio líquido 5.000,00 25.000,00
( = ) LUCRO OPERACIONAL 471.000,00 541.000,00
Ganho de capital 10.000,00 30.000,00
Receita de aluguel 6.000,00 26.000,00
( = ) RESULTADO ANTES DA CSLL 487.000,00 597.000,00
( - ) Provisão para CSLL (43.830,00) (53.730,00)
( = ) RESULTADO ANTES DO IRPJ 443.170,00 543.270,00
( - ) Provisão para IRPJ (119.750,00) (145.250,00)
( = ) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 323.420,00 398.020,00
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RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - BALANCETE SUSPENSÃO
RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - BALANCETE SUSPENSÃO
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RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - ESTIMATIVA
RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - ESTIMATIVA
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ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
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ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - ACUMULADA
DESCRIÇÃO JAN / 2017 FEV / 2017 MAR / 2017
Venda de Mercadorias 1.000.000,00 2.500.000,00 4.200.000,00
Venda de Serviços 700.000,00 1.700.000,00 2.400.000,00
FATURAMENTO 1.700.000,00 4.200.000,00 6.600.000,00
( - ) Vendas canceladas - Mercadorias (150.000,00) (150.000,00) (150.000,00)
( - ) Descontos Incondicional - Serviços (100.000,00) (100.000,00 (100.000,00)
( - ) Imposto s/ vendas (330.000,00) (1.000.000,00) (1.600.000,00)
( = ) RECEITA LÍQ. VENDAS 1.120.000,00 2.950.000,00 4.750.000,00
( - ) Custo das mercadorias e serviços (340.000,00) (1.600.000,00) (3.000.000,00)
( = ) LUCRO BRUTO 780.000,00 1.350.000,00 1.750.000,00
Despesas Operacionais
Com vendas (100.000,00) (300.000,00) (650.000,00)
Administrativas (180.000,00) (420.000,00) (720.000,00)
Financeiras (50.000,00) (150.000,00) (200.000,00)
Tributárias (15.00,00) (45.000,00) (70.000,00)
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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - ACUMULADA
DESCRIÇÃO JAN / 2017 FEV / 2017 MAR / 2017
Receitas Operacionais
Renda com aplicação financeira 31.000,00 81.000,00 96.000,00
Juros sobre patrimônio líquido 5.000,00 25.000,00 45.000,00
( = ) LUCRO OPERACIONAL 471.000,00 541.000,00 251.000,00
Ganho de capital 10.000,00 30.000,00 60.000,00
Receita de aluguel 6.000,00 26.000,00 66.000,00
( = ) RESULTADO ANTES DA CSLL 487.000,00 597.000,00 377.000,00
( - ) Provisão para CSLL (43.830,00) (53.730,00) (33.930,00)
( = ) RESULTADO ANTES DO IRPJ 443.170,00 543.270,00 343.070,00
( - ) Provisão para IRPJ (119.750,00) (145.250,00) (88.250,00)
( = ) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 323.420,00 398.020,00 254.820,00
RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - BALANCETE SUSPENSÃO
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RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - BALANCETE SUSPENSÃO
RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - ESTIMATIVA
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RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL - ESTIMATIVA
ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
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ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
ANOTAÇÕES - RESOLUÇÃO - LUCRO REAL ANUAL
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BIBLIOGRAFIA
Brasil, Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1.976. Dispões sobre a Sociedades Anônimas.
Brasil, Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições
para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Brasil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Instituiu o Novo Código Civil
Brasil, Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da
contribuição para os Programas de Integração Social(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público(Pasep).
Brasil, Lei. no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras
providências.
Brasil, .Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007, Altera e revoa dispositivos da Lei nº 6.404/76, e da Lei nº
6.385/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de
demonstrações financeiras.
Brasil, Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento
ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de
transição.
Brasil, Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições
para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Brasil, Lei nº 12.973, de 13 maio de 2014, Altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, à
Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição – RTT.
Brasil, Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1.999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e
administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº 1700 de 14 de março de 2017, Dispõe sobre a
determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das
pessoas jurídicas.
BIBLIOGRAFIA
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