& NEGÓCIOS

ECONOMIASALVADOR SEGUNDA-FEIRA 17/7/2017 B1

salvador@grupoatarde.com.br

TRIBUTO Desembargador Roberto Frank conclui voto e agora espera que ação da OAB seja julgada pelo Pleno do TJ-BA

Relator pede julgamento de reajuste do IPTUJOYCE DE SOUSA

O aumento na base de cál-culo do Imposto sobre a Pro-priedade Predial e Territo-rial Urbana (IPTU), promo-vido pela prefeitura de Sal-vador em 2014, ainda na pri-meira gestão do prefeitoACM Neto, volta a ser postoem xeque no Tribunal deJustiça da Bahia (TJ-BA). Odesembargador RobertoFrank, relator da Ação Diretade Inconstitucionalidade(Adin), movida pela seçãobaiana da Ordem dos Advo-gados do Brasil (OAB) e portrês partidos políticos (PT,PSL e PCdoB) contra o rea-juste do imposto, acaba depedir a inclusão da matériana pauta de julgamento doTribunal Pleno, conforme jásinaliza o sistema eletrônicodo TJ-BA.

O pedido de pauta tam-bémsignificaqueorelatorjáconcluiu o parecer e deve di-vulgar seu voto logo na aber-tura da sessão de julgamen-to do mérito da ação, a sermarcada pela secretaria doPleno. A expectativa é queFrank deva manter o votofavorável a Adin, sendo coe-rente com posição tomadaem 2014, quando, ainda naprimeira etapa do processo,foi julgada a medida caute-lar que pedia a suspensãoimediata da cobrança do tri-buto cuja legalidade do au-mento estava sendo questio-nada.

O relator, entretanto, foivoto vencido pela maioria

dos desembargadores queentendeu que o reajuste po-deria ser cobrado até o jul-gamento do mérito da açãoque agora deve entrar empauta. Os valores a mais,portanto, foram mantidosdesde 2014, apenas com acorreção inflacionária dosúltimos anos, seguindo leiposteriormente editada pe-

Joá Souza / Ag. A TARDE / 23.01.2017

Aumento da base de cálculo do imposto vem sendo questionado desde 2014 por contribuintes e juristas

“Estamosconvictos deque princípiosjurídicos foramdesrespeitados”OSCAR MENDONÇA, tributarista

VAREJO

Pão de Açúcar anuncia nova lojaDA REDAÇÃO

O Grupo GPA, do qual fazparte a bandeira Pão de Açú-car, vai abrir mais um su-permercado em Salvador,desta vez no bairro do CostaAzul. Com um investimentode R$ 50 milhões, a loja deveficar pronta até o final desteano, com geração de, apro-ximadamente, 200 empre-gos diretos e indiretos. É asegunda loja do grupo nacidade, com a bandeira Pãode Açucar: a primeira foiaberta no ano passado, noShopping da Bahia.

“A nova loja trará o con-ceito mais moderno para oPão de Açúcar em supermer-cados, reforçado pelo layoute seleção de produtos e pas-sando pelos pilares de sus-tentabilidade e de gastrono-mia, refletindo em diversosserviços disponíveis”, decla-rouodiretordeRelaçõesIns-titucionais do Grupo GPA,Paulo Pompilio. O grupotambém se faz presente nacapital baiana pelas redesExtra, Assaí e Casas Bahia.

De acordo com a prefei-tura de Salvador, as nego-ciações para expansão doGPA na cidade vêm ocorren-do há mais de um ano. “Alémdo Pão de Açúcar, outros seteempreendimentos com ati-vidade de supermercado so-licitaram alvarás à Secreta-

ria Municipal de Desenvol-vimento e Urbanismo (Se-dur)”, informa a assessoriade comunicação municipal(Agecom).

NegóciosO secretário da pasta, Gui-lherme Bellintani, destacaos ganhos da implantaçãodos outros empreendimen-tos. “Melhoramos o ambien-

Jefferson Peixoto / Divulgação

Obras da nova unidade do GPA em Salvador já começaram, no bairro Costa Azul

te de negócios de Salvador,criando espaço e condiçõespermissíveis para o cresci-mento econômico”. Segun-do Bellintani, a atração denovos empreendimentospara a cidade faz parte deum dos oito eixos do pro-grama Salvador 360: o Sal-vador Negócios.

O programa prevê açõesvoltadas para estimular in-

vestimentos, atrair e am-pliar empresas e promoverempregos. Coordenado pelaSedur e Fazenda (Sefaz), coma participação de outros ór-gãos municipais e setoreseconômicos, o eixo possuimais de 30 ações, como in-centivos fiscais, projetos dequalificação profissional epotencialização de setoresconsiderados estratégicos.

PORTO

Operadores defendemmanutenção de armazéns

DA REDAÇÃO

O presidente do Conselho deAutoridade Portuária (CAP)dos Portos de Salvador e Ara-tu (Candeias), Felipe Ozório,convocou reunião extraor-dinária para a próxima sex-ta-feira, para discutir a ces-são de quatro dos seis ar-mazénsdoPortodeSalvadorpara a prefeitura. Haveriaintenção municipal detransformar os espaçosnum centro cultural e gas-tronômico, dentro das açõesdo programa Salvador 360.

A Companhia das Docasdo Estado da Bahia (Codeba),que administra os três por-tos públicos do estado (Sal-vador, Aratu-Candeias eIlhéus), confirmou, pormeio da assessoria de comu-nicação, que recebeu da Se-cretaria Nacional dos Portos(SNP), do Ministério dosTransportes, Portos e Avia-ção Civil, o ofício da prefei-tura com a solicitação e, que,“após análise, emitirá umrelatório circunstanciado,conforme regido por legis-lação específica”.

Para o presidente do Sin-dicato de Operadores Por-tuários de Salvador e Aratu(Sindopsa), Gilberto MouraCosta, que também é mem-bro do CAP, “o programa da

prefeitura precisa ser me-lhor debatido e analisado naquestão portuária, pelasconsequências que podemadvir de uma desativação dearmazéns em um porto quemovimenta 98% do comér-cio baiano em importações eexportações”.

ImpactosMoura Costa cita impactosconsiderados por ele como“desastrosos” para a econo-mia, “não só da cidade, masda Bahia”, a serem causadospor um eventual uso dos ar-mazéns para outros fins, in-clusive culminando com“um possível encerramentode todas as atividades doPorto de Salvador”, como fri-sa o empresário. “A questãocompromete, por exemplo,o escoamento da celulosesolúvelproduzidanoPolodeCamaçari, que não tem ou-tro porto em um raio de milquilômetros, e faz uso aindados armazéns antes do em-barque em navios de carga”,ressalta.

“A classe empresarial estámobilizada a evidenciar a ne-cessidade do equipamento”,afirma Moura Costa. Ele es-tima que dois dos dez maio-res contribuintes de tributosarrecadados pela prefeituraderivem do setor portuário.

CURTAS

BNB premia empresas baianas

O Banco do Nordeste rea-liza na próxima quinta-fei-ra, às 15 horas, no auditóriodo Sesc da Casa do Comér-cio, em Salvador, a soleni-dade de entrega do PrêmioBancodoNordestedaMicroe Pequena Empresa na Ba-

hia. Segundo a instituição,o prêmio é um reconheci-mento às empresas que sedestacaram por melhoriada competitividade e ideiasinovadoras. Serão entre-gues três troféus paraclientes do bano das cate-

gorias Indústria, Comércioe Serviço. As micro e pe-quenas empresas selecio-nadas obedeceram a crité-rios como faturamentoanual de até R$ 3,6 milhões,com pelo menos 12 mesesde atividade; crédito doFundo Constitucional de Fi-nanciamento do Nordeste(FNE) vigente e sede na áreade atuação da instituição.

Editor-coordenadorGeraldo Bastosgbastos@grupoatarde.com.br

NO PORTAL Caixa Econômica reabrePDV para cortar mais de 5 mil vagas

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lo prefeito ACM Neto, emmeio à polêmica acerca dainconstitucionalidade damedida. A exceção ocorreuagora, em 2017, quando nãohouve a atualização mone-tária do imposto, devido aoimpacto do fim do descontode 10% previsto até este anopara os imóveis que foramrecadastrados.

A Procuradoria Geral doMunicípio espera que oTJ-BA volte a negar a ação daOAB, agora quanto ao mé-rito. "A maioria dos desem-bargadoresjásepronunciousobre o mérito no momentoda votação da cautelar, re-conhecendo que não haviainconstitucionalidade", co-mo tem frisado o procura-dor Pedro Caymmi, que fez asustentação no TJ-BA em de-fesa das mudanças promo-vidas no cálculo do IPTU.

Ações individuaisJá a OAB e tributaristas – quevêm, publicamente, apre-sentando uma série de ques-tões técnicas que compro-variam a inconstitucionali-dade da forma como foi apli-cado o aumento – acreditamqueasdecisõesfavoráveisaocontribuinte tomadas porjuízes de primeira instância,em ações individuais, pos-sam agora pesar no julga-mento do mérito.

“Ainda assim, caso hajaderrota novamente no jul-gamento pelo Pleno, vamosrecorrer e levar o caso até oSupremo, se for possível,pois estamos convictos dosprincípios e regras que fo-ram desrespeitados e quevão além da legalidade, aexemplo da razoabilidade,isonomia, segurança jurídi-ca, capacidade contributivae moralidade”, disse, à re-portagem de A TARDE, o tri-butarista Oscar Mendonça,presidente da Comissão deDireito Tributário da OAB.

Margarida Neide / Ag. A TARDE / 08.02.2017

Maiores informações: (11) 4083-2575 / www.biasileiloes.com.br

Eduardo Consentino, Leiloeiro Oficial, matrícula JUCESP nº 616, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária,faz saber que, nos termos do artigo 27 da Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997 e regulamentação complementar do Sistema de Financiamento Imobiliário, queinstitui alienação fiduciária de bem imóvel, fará realizar: Primeiro Leilão: dia 25 de Julho de 2017 às 11:00 horas; Segundo Leilão: dia 28 de Julho de 2017 às11:00 horas. Local do Leilão: Avenida Fagundes Filho, 145 - Conj. 22 - Vila Monte Alegre - São Paulo/SP. As demais condições de venda constarão no catálogo que serádistribuído no leilão ou pela internet. Descrição do Imóvel: UNIDADE AUTÔNOMA de nº 202, de porta, e 656.441-0 de Inscrição Municipal, do tipo Duplex, integrantedo empreendimento denominado “EDIFÍCIO MAR AZUL”, situado na 1ª Travessa Princesa Isabel, nº 31, Subdistrito de Itapoan, zona urbana de Salvador/BA, compostono 1º pavimento de varanda, sala de estar, 02 quartos, sendo 01 suíte, banheiro social, circulação, cozinha/serviço; escada de acesso ao 2º piso (cobertura), constituídode terraço com sanitário, com área construída de 147,00 m² e fração ideal de 72,63 m² do terreno. Matrícula nº 33.125 do 7º Registro de Imóveis de Salvador/BA.Valor de Venda do Imóvel acima descrito: 1º Leilão R$ 165.202,61; Valor de Venda do Imóvel acima descrito: 2º Leilão R$ 172.258,98. A venda será realizadaà vista. Se, no primeiro público leilão, o maior lance oferecido for inferior ao valor estipulado do imóvel será realizado o segundo leilão, na data acima estipulada. Nosegundo leilão será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusivetributos, e das contribuições condominiais, atualizados até a data do leilão. Os interessados em participar do leilão no modo “on-line”, deverão se cadastrar no sitewww.biasileiloes.com.br e se habilitar em até 02 (duas) horas antes do início do leilão. Os lances “on-line” e seus incrementos deverão estar de acordo com valoresmínimos estabelecidos e concorrerão em igualdade de condições com os ofertados a viva-voz nos leilões presenciais de fechamento. Correrão por conta do compradortodas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão, como: pagamento de comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, que serárealizado no ato da arrematação, despesas com Escritura Pública, Imposto de Transmissão, Foro, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registrários, etc.Havendo arrematação, a escritura pública deverá ser lavrada em até 60 dias contados a partir da data do leilão, sendo as despesas com a transferência da propriedadepor conta do arrematante. O imóvel encontra-se ocupado, e será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento dascondições, características e estado de conservação. A desocupação do imóvel deverá ser providenciada pelo comprador, que assume o risco da ação, bem como todasas custas e despesas, inclusive honorários advocatícios, mediante propositura da competente reintegração na posse, na forma do artigo nº 30, da Lei nº 9.514/97.

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