17 de dezembro de 2008

AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ/AP

Roteiro

1. Objetivo

2. Conceito

3. Informações Técnicas

4. Configuração proposta

5. Conclusão

Objetivo

Apresentar o planejamento do Aeroporto Internacional de Macapá/ AP

Aeroportos - Conceito

Os Aeroportos podem ser vistos não somente como um local de trânsito de passageiros e mercadorias, mas como um equipamento urbano que contribui para o desenvolvimento sócio econômico na região.

Os Aeroportos são principais provedores de:• acessibilidade; •crescimento do comércio internacional, viagens a negócios entre os principais centros políticos, econômicos nacionais e internacionais; e• crescimento do turismo de lazer

Aeroportos - Conceitos

Possui uma importância significativa no Estado como:•instrumento de integração nacional;•maiores portões de entrada para a indústria que mais cresce e se desenvolve no mundo – TURISMO;•gerador de melhoria das infra-estruturas urbanas, ampliação de serviços e aumento de arrecadação de impostos;

•transporte de cargas de maior valor agregado e de outras que necessitam de extrema rapidez e segurança no transporte;

Aspectos Jurídicos

Aspectos Jurídicos

O Direito Aeronáutico Brasileiro é fundamentalmente constituído pelos Tratados, Convenções, Atos Internacionais e Acordos Aéreos de que o Brasil seja parte, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e pela legislação complementar (Art. 1º da Lei nº 7565 - CBAer).

As Normas Internacionais adotadas pelo Brasil são incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro através dos procedimentos legalmente previstos, tais como, assinatura, aprovação, ratificação e publicação por meio de um ato administrativo legislativo competente.

Aspectos Jurídicos

A Convenção de Chicago de 1944, Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, promulgada pelo Decreto nº 21713, de 27 de agosto de 1946, teve como principais objetivos harmonizar os diversos interesses na exploração do transporte aéreo e criar mecanismos para o seu desenvolvimento internacional.

ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI)INTERNACIONAL (OACI)

Legislação Nacional

PORT. 1.141/1987 – Zonas de Proteção

PORT. 398/1999 – Adoção do Anexo 14 e

complemento à Port. 1.141/1987

NSMA 58-146 – Norma para elaboração, revisão, tramitação e aprovação de Planos Diretores Aeroportuários

RBHA 139 – Certificação Operacional de

Aeroportos

IAC 154-1001 – Estudo Aeronáutico

Documentos Internacionais

Doc. 9184-AN/902 Part 1 – Airport Manual Planning OACI

AC Nº 150/5070-6A - Airport Master Plan - Federal Aviation Administration (FAA)

Airport Development Reference Manual – IATA

Documentos de Referência

Plano de Desenvolvimento de Aeródromos de Interesse Militar - PDAIM

Lei de Criação da ANAC - Art. 8º XXII - aprovar os Planos Diretores dos aeroportos e os planos aeroviários estaduais;

Estatuto da INFRAERO – Item IV, Art. 27 – submeter à apreciação do Ministro da Defesa o Planejamento de Desenvolvimento Aeroportuário dos aeroportos sob jurisdição da INFRAERO, ouvido o Comando da Aeronáutica e o Conselho de Administração.

Plano Diretor Aeroportuário

Conceitos

OACI - Um Plano Diretor apresenta a concepção do planejador o máximo desenvolvimento de um determinado aeroporto;

Planejamento Geral do Aeroporto – Concepção e desenvolvimento do aeroporto, bem como da adequação proposta para o uso do solo na área do entorno (Fases de implantação – 5/10/20 anos e ultimate).

Principais Diretrizes de Desenvolvimento

Atender os requisitos do Plano de Desenvolvimento de Aeródromos de Interesse Militar – PDAIM 2005;

Atender os requisitos de segurança às operações aéreas – OACI (Anexo 14)/ Portaria Nº 1141/1987;

O Sistema de Pistas e Demais Edificações

Critérios preconizados pela OACI – Anexo 14

Condicionantes de Planejamento

Situação Atual

Situação Atual

Facilidades Unidade Atual Expansão

quantidade 2.100 x 45 umacomprimento 2.100 2.100 2.800 2500

Capacidade Instalada mov/ ano 51.000 Mantém

Movimento Previsto 2008 14.197

Área m2 2.900 17.000

Capacidade instalada pax/ano 170.000 700.000

Movimento Previsto 2008 pax/ano 542.806

PISTA DE POUSO E DECOLAGEM

TERMINAL DE PASSAGEIROS

duas

Configuração final

315.000

21.000.000

207.000

Aeroporto de Congonhas

1945 2008

19671939

Obrigada!Maria Taeko Kakazu

Gerente de Desenvolvimento Aeroportuáriomtaeko@infraero.gov.br

www.infraero.gov.br