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Pós-Graduação em Direito Civil e

Processual CivilPROCESSO DE PROCESSO DE

CONHECIMENTOCONHECIMENTO

Prof.ª Dra. Teodolina Batista da S. C. Vitório

Gov Valadares – MGAbril/2013

“A Justiça é como a divindade só se

manifesta àqueles que nela creem.”

(Calamandrei)

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TRAÇO HISTÓRICO

Edito de Conrado II(Decreto Federal Alemão de 1037 d.C.)

Due Process of Law(Inglaterra, 1354 d.C. Rei Eduardo III)

Magna Charta (Inglaterra, 1.215. Law of the land. Inglaterra)

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

FASES1ª) Praxismo ou sincretismo

2ª) Processualismo

3ª) Instrumentalismo

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Neoconstitucionalismo

Neoprocessualismo

Formalismo Valorativo

(Formalismo ético)5

Processo Civil Constitucional

&

Jurisdição Constitucional

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JURISDIÇÃO CRIATIVA

O princípio de que o juiz está sujeito à lei é “algo de guia de viajantes”, de itinerário, que muito serve, porém não sempre.(...)

(Pontes de Miranda)

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Jurisprudencialismo

v.

Normativismo

v.

Fair Trial

v.

Garantismo Processual

HARD CASES

Casos complexos, sem solução clara na lei.

“... Para a solução de tais casos, não basta o conhecimento do Direito

vigente.

Não obstante a lacuna legislativa, os tribunais devem decidir.

(se no se encuentra el derecho, hay que inventarlo.)” (Nikolas Luhmann)

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“Se o compromisso do Judiciário fosse apenas o de impor a “letra” legal, e só ela, aos fatos, a função judicial não corresponderia àquilo

para que foi criada:

realizar o direito objetivo”. (Pontes de Miranda)

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ATIVISMO

JUDICIAL

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“Atualmente, reconhece-se a necessidade de uma postura

muito mais ativa do juiz, cumprindo-lhe compreender as

particularidades do caso concreto e encontrar, na norma geral e

abstrata, uma solução que esteja em conformidade com as

disposições e normas constitucionais, mormente com os

direitos fundamentais.12

em outras palavras, o princípio da supremacia da lei,

amplamente influenciado pelos valores do Estado liberal, que

enxerga na atividade legislativa algo perfeito e acabado,

atualmente deve ceder espaço à crítica judicial, no sentido de

que o magistrado, 13

necessariamente, deve dar à norma geral e abstrata aplicável ao caos concreto uma interpretação

conforme a Constituição, sobre ela exercendo o controle de

constitucionalidade se for necessário, bem como viabilizando

a melhor forma de tutelar os direitos fundamentais.”

(Fredie Didier Jr.)

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ERA REFORMISTA”Novas Leis e suas Alterações”

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1 8952/94 • Art. 461 caput do CPC• Execução de Obrigação de Fazer• De não Fazer• De pagar quantia certa

2 10.444/02 • 461-A, 621,624,627 e 644• Execução da obrigação de entregar coisa• Insere os meios de coerção

3 11.232/05 • Revogou a liquidação de sentença• Revogou a execução de título judicial

quanto a obrigação de pagar quantia certa

• Institui a fase de “cumprimento de sentença.”

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4 11.276/06

• Modifica os art. 504, 506, 515 e 518 do CPC

• Interposição, saneamento de nulidades, recebimento de apelação etc.

5 11.277/06

• Cria o art. 285-A • Antecipação de sentença em

caso de precedente que antes tenha julgado causa idêntica improcedente

6 11.417/06

• Edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes

7 11.418/06 • Acrescentou os arts. 543-A e 543-B criando a figura da

“REPERCUSSÃO GERAL”

8 11.419/06 • Processo Eletrônico

9 11.672/08 • Cria o art 543-C• Recursos Especiais Repetitivos

(Eleição de um processo que seja representativo da controvérsia)

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SÚMULAS

VINCULANTES(art. 103 – A CF)

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Nº(…)

SÚMULA VINCULANTE

11 USO DE ALGEMAS

12 COBRANÇA DE MATRÍCULAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS (ART. 206, IV, CF)

13 NEPOTISMO

14 DIREITO DO DEFENSOR TER ACESSO A PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO POLICIAL, COMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.

(…)

22 A JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA JULGAR

25 É ILÍCITA A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL

(...)ATÉ 32

REPERCUSSÃO

GERAL(art. 543 – A do CPC)

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CONSTITUCIONAL

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Nº TEMA LEADING CASE

TÍTULO

CONSTITUCIONAL

2 006 RE 566471 Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.

16 060 RE 562051 Possibilidade de prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.

17 066 RE 579951 Reserva de lei para a vedação de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.

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35 203 RE 59725 Sistema de reserva de vagas, como forma de ação afirmativa de inclusão social, estabelecido por universidade.

45 262 RE 605533 Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública que tem por objetivo compelir entes federados a entregar medicamentos a portadores de certas doenças.

CIVIL

2 086 RE 584573 Direito adquirido à validação automática de diploma de curso superior obtido no exterior.

10 232 RE 602136 Indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

PROCESSO CIVIL

26 498 RE 646721 Alcance do direito sucessório em face de união estável homoafetiva.

3 077 RE 576847 Cabimento do mandado de segurança contra decisões interlocutórias exaradas em processos submetidos ao rito da Lei nº 9.099/95.

16 188 AI 759421 Declaração de hipossuficiência para obtenção de gratuidade de justiça.

17. 213 AI 768339 Competência para processar e julgar ação que visa a compelir os entes políticos das três esferas do governo a fornecer medicamentos à pessoa carente, quando o valor da causa é inferior ao limite de sessenta salários mínimos.

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PROCESSO CIVIL

31. 401 RE 633360 Multa por litigância de má-fé.34 424 ARE 639228 Indeferimento de produção de

provas no âmbito de processo judicial.

35 433 ARE 640671 Competência de juizados especiais face à alegação de complexidade da prova.

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As soluções práticas do acesso à justiça são como “ondas renovatórias

de acesso à Justiça”.

“Refletem reais esforços no garantir assistência judiciária aos pobres

(primeira onda), a representação dos interesses difusos (segunda onda) e o acesso a uma concepção mais ampla de justiça com enfoque na efetividade

do processo(terceira onda)”.(Mauro Cappelletti. Acesso à Justiça) 25

ACESSO À ACESSO À JUSTIÇAJUSTIÇA

O NOVO CPC

(PL 166/2010)

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1 LIVRO I PARTE GERAL

Arts. • Incluiu-se neste bloco as matérias sobre:- Competência - Suspeição- Impedimentos - Sistema de provas

2 119 O juiz não se exime de decidir alegando lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, cabendo-lhe, no julgamento, aplicar os princípios constitucionais, as regras legais e os princípios gerais de direito, e, se for o caso, valer-se da analogia e dos costumes.(corresponde ao 126 do atual CPC)

3 257 • Inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito.• Apreciação pelo juiz à luz da ponderação dos

princípios de dos direitos fundamentais envolvidos.

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4 • 277/293 • Tutela de urgência• Tutela de urgência antecedente

5 • 292 e 293

• Petição Inicial • Exige a inclusão do endereço eletrônico

das partes • Exclui o agravo Retido • Exclui os Embargos Infringentes.

6 • 323,§ 9º 474, III

• Em caso de conciliação:Sentença com resolução de mérito

7 • 314/321 Intervenção de Terceiros:• Chamamento ao processo • Assistência • Amicus Curiae

8 324 • A peça defensiva será somente a contestação. • Nela serão incluídos também estes argumentos:- Matéria contraposta (Reconvenção que foi extinta)- Exceção de incompetência - Exceção de suspeição- Impugnação ao valor da Causa- Impugnação à Justiça Gratuita (foram todas extintas

Obs.: O prazo permanece 15 dias

9 882 • Estabilidade e uniformização da Jurisprudência

10 883 • Julgamento de causas repetitivas, massificadas.

Obs.: “Os arts. 543-B e 543-C preveem os apelos extraordinários repetitivos.

11 930/941

• Incidente de resolução de causas repetitivas

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12 969 • Agravo de Instrumento

Obs.: art. 522 e segts. do CPC atual

13 EXTINTOS

a) Agravo Retido b) Embargos Infringentesc) Processo Cautelard) Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosae) Procedimentos especiais de Jurisdição voluntária

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“A Justiça é como a divindade,

só se manifesta àqueles que nela creem.”

(Calamandrei)

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