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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC,composto peiosMinistros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e o Chefe da Casa Civil daPresidência da República, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 3º do Decreto 6.025, de22 de janeiro de 2007, resolve:
Art. 1º Autorizar a inclusão de empreendimentos e alterações de valores na carteira doPAC, com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com impacto orçamentário-financeiro,mediante compensação de valores, na forma do ANEXO I, sendo alertado que a efetiva execução dosempreendimentos deverá observar tanto a disponibilidade orçamentária quanto os limites de empenhodos órgãos setoriais, cabendo a estes, quando aplicável, a instrução de pedidos de remanejamento derecursos orçamentários com a indicação de recursos compensatórios para viabilizar a execução dosempreendimentos incluidos na forma do ANEXO I.
Art. 2º Orientar os Ministérios Setoriais que se abstenham de fazer contratações emvalores superiores ao aprovado pelo CGPAC.
Art. 3º Orientar os Ministérios Setoriais que novas obras sejam iniciadas apenas após adestinação de recursos orçamentários adequados para a conclusão daquelas em andamento, exceto emcasos justificados.
DYOGOHENRIQUEDEOLIVEIRAMinistro de Estadodo Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão
HENRIQUEDECAMPOSMEIRELLES~in~tro de EstadodaFazenda-=--~
~. ~e~/~~: ELlSEULEMOSPADILHA
inlstro-deEstado Chefeda CasaCivilda---Presidênciada República
HAILTONMADUREIRADEALMEIDASecretário de Desenvolvimento da Infraestrutura
Documento assinadoeletronicamente por Hailton Madureira de Almeida, Secretário deDesenvolvimento da Infraestrutura, em 13/11/2017, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília,com fundamento no art. 6º, 9 1º, do Decreto nº 8.539. de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de EstadodoPlanejamento, Desenvolvimento e Gestão, em 21/11/2017, às 20:40, conforme horário oficial deBrasilia,com fundamento no art. 6º, 9 1º, do Decreto nº 8.539. de 8 de outubro de 2015.
RESOLUÇÃO N9 3, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
O Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, composto pelosMinistros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e o Chefe da Casa Civil daPresidência da República, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 39 do Decreto 6.025, de22 de janeiro de 2007, resolve:
Art. 19 Autorizar a inclusão de empreendimentos e alterações de valores na carteira doPAC , com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com impacto orçamentário-financeiro,mediante compensação de valores, na forma do ANEXO I, sendo alertado que a efetiva execução dosempreendimentos deverá observar tanto a disponibilidade orçamentária quanto os limites de empenhodos órgãos setoriais, cabendo a estes, quando aplicável, a instrução de pedidos de remanejamento derecursos orçamentários com a indicação de recursos compensatórios para viabilizar a execução dosempreendimentos incluídos na forma do ANEXO I.
Art. 29 Orientar os Ministérios Setoriais que se abstenham de fazer contratações emvalores superiores ao aprovado pelo CGPAC.
Art. 39 Orientar os Ministérios Setoriais que novas obras sejam iniciadas apenas após adestinação de recursos orçamentários adequados para a conclusão daquelas em andamento, exceto emcasosjustificados.
DYOG0 HENRIQUE DE OLIVEIRAMinistro de Estado do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLESMinistro de Estado da Fazenda
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ELISEU LEMOS PADILHAs 1 'tro de Estado Chefe da Casa Civilda-%-
Presidência da República
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HAu.ToN MAouRE|RA os A|.ME|oA. _ Í _ _5ÊÊTÊÊÊ'Í¡°_Êe1De_5F'ÊY9|¶[ÚÊÊÊ7da__'ÚÍÊ3Ê5Ê'“t“'a .__ . __ 1 1
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Í 1 ` Documento assinado eletronicamente por Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do1 Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em 21/11/2017, às 20:40, conforme horário oficial de
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HENRIQUE' MINISTRO 4b TADO DA F
LES NDA
RESOLUÇÃO N°03, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
O Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento-CGPAC, composto pelo Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pelo Senhor Ministro da Fazenda e pelo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 3° do Decreto 6.025/2007, resolve:
Art. I° Autorizar a inclusão de empreendimentos e alterações de valores na carteira do PAC, com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com impacto orçamentário-financeiro, mediante compensação de valores, na forma do ANEXO I, sendo alertado que a efetiva execução dos empreendimentos deverá observar tanto a disponibilidade orçamentária quanto os limites de empenho dos órgãos setoriais, cabendo a estes, quando aplicável, a instrução de pedidos de remanejamento de recursos orçamentários com a indicação de recursos compensatórios para viabilizar a execução dos empreendimentos incluídos na forma do ANEXO I.
Art. 2° Orientar os Ministérios Setoriais que se abstenham de fazer contratações em valores superiores ao aprovado pelo CGPAC.
Art. 3° Orientar os Ministérios Setoriais que novas obras sejam iniciadas apenas após a destina* de recursos orçamentários adequados para a conclusão daquelas em andamento, exceto em casos justificados.
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ELISEU LEMOS PADILHA MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
HAILTON MADUREIFtA DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO 1
Ministério Responsável Empreendimento Valor Atual
Total
Alteração no
Valor Total
Valor Atual
2015-2018
Alteração no
período 2015-
2018
BR-020/GO -Travessia Urbana de
Formosa 135,26 27,05
BR-425/RO - Construção de 2 Pontes 25,50 16,83
BR-367/BA - Adequação km O ao km
31,4 95,97 19,20
BR-030/BA-Projeto Pavimentação
Boa Vista e Marati - 13,90 13,90
BR-222/CE - Projeto Travessia Urbana
de Tianguá 1,00 1,00
BR-230/MA - Projeto Contorno Viário
de Balsas 0,66 - 0,66
BR-210/RR - Projeto Construção de 4
Pontes 1,50 1,50
BR-393/RJ - Projeto Contorno de Volta
Redonda 1,00 1,00
BR-393/RJ - Projeto Contorno de Volta
Redonda 504,57 38,61 141,36 38,61
BR-104/316/AL-Construção de
viaduto rodoviário em Maceió 25,00 61,71 25,00 32,23
Arco Metropolitano do Recife/PE na
BR-101/PE 1.062,50 306,21
BR-226/MA - Pavimentação Início do
Contorno de Timon - Povoado
Montividel
387,00 39,27 112,00 -
Duplicação na BR-392/RS (Santa Maria
- Santo Angelo) 905,49 136,26
BR-116/BA - Adequação - Divisa PE/BA
- Feira de Santana 1.342,00 630,91 - 420,03
Hidrovia do Paraguai - Dragagem do
Tramo Norte - 26,33 - 26,33
Hidrovia do Paraguai - Dolfin de
proteção da ponte - 3 ,20 - 3,20
Hidrovia do Paraguai - Sinalização TC-
Marinha Sul/Norte (LH, Cartas
náuticas e balizamento)
22,00 3,35 10,00 3,35
Hidrovia do Paraguai - Dragagem do
Passo do Jacaré 6,00 4,00 10,00 4,00
Hidrovia do Paraná - Sinalização Trechos I, II, III E IV
46,00 24,10 23,20 24,10
Hidrovia do Tapajós - Sinalização 20,44 6,80 13,20 5,00
11,4 - Itamarati/AM - Reforço
geotécnico - 22,37 22,30
IP4 - Envira/AM 4,82 23,50 4,82 23,50 IP4 -Silves/AM 4,82 16,16 4,82 16,16 IP4 - Tefé (LAGO)/AM 4,85 7,12 4,86 7,12
IP4 - Parintins (Vila Amazonia) AM 4,15 12,77 4,15 12,77
IP4 - Augusto Corrêa (Pirimirim)/PA 4,10 1,13 4,10 0,60
IP4 - Cametá/PA 6,11 1,36 5,65 1,36 824 - Belém/PA 6,10 0,37 5,62 0,37 IP4 - Viseu/PA 13,00 3,26 12,56 3,26
Hidrovia do Madeira - Dragagem
Estruturada 105,00 22,76 65,00 32,10
Hidrovia do Madeira - Sinalização TC-
Marinha (LH, Cartas Náuticas e
balizamento)
50,00 9,18 30,00 8,79
Hidrovia do Mercosul - Dragagem
Estruturada - Lagoa Mirim 45,00 - 15,00 45,00 15,00
Hidrovia do Tocantins - Derrocamento
do Pedral do Lourenço 560,00 25,91 180,00 103,41
IP4 - Alvarães/AM 22,26 3,02 15,26 3,98
IP4 - Anamã/AM 20,52 19,52 4,52 - 3,52
IP4 - Anori/AM 13,87 1,02 9,87 2,98
IP4 - Itamarati - Obras
Complementares/AM 2,38 - 1,65 2,38 - 1,65
IP4 - São Gabriel da Cachoeira/AM 20,82 - 1,53 2,53 1,53
IP4 -Tucurui/PA 7,50 - 6,50 4,50 - 3,50
IP4 -Altamira/PA 7,50 6,50 5,50 - 4,50
IP4 - Óbidos/PA 4,21 - 3,21 3,21 2,21
IP4 - Conceição do Araguaia/PA 9,90 8,90 5,90 4,90
Aeroporto de Juazeiro do Norte -
Reforma do Pátio de Aeronaves 2,75 - 2,75
Recuperação do Sistema de Pistas de
Belém 20,00 20,00
Recuperação do Sistema de Pistas de
Congonhas 37,13 37,13
Recuperação do Sistema de Pistas de
Foz do Iguaçu 15,00 15,00
Recuperação do Sistema de Pistas de
Imperatriz 24,00 24,00
Recuperação do Sistema de Pistas de
Macaé 24,00 24,00
Recuperação do Sistema de Pistas de
Manaus 28,20 28,20
Recuperação do Sistema de Pistas de
Montes Claros 11,20 11,20
Recuperação do Sistema de Pistas de
Uberaba 12,10 12,10
Recuperação do Sistema de Pistas de
Uberlândia 10,50 10,50
Recuperação do Sistema de Pistas de
Santos Dumont 30,90 30,90
Programa Reparos em Pistas
Prioritárias - Primeira Fase 53,45 53,45
Aquisição de Carros Contra Incêndio 36,57 36,57
Aeroporto de Aracaju - Ampliação e
Reforma da PPD 71,11 14,22 46,01 14,22
Aeroporto de Cuiabá - Reforma e
Ampliação do Terminal de
Passageiros, Adequação do Sistema
Viário e Construção de
Estacionamento
98,68 25,33 14,49 25,33
Aeroporto de Macapá - Novo TPS e
Obras complementares 202,92 22,41 188,52 22,41
Aeroporto de Macaé - TPS 57,28 12,64 44,44 12,64 Aeroporto de Rio Branco - Reforma e
Ampliação do TPS 38,50 11,92 37,01 11,92
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Aeroporto de Vitória - Novo Complexo
Aeroportuário do SBVT 653,92 114,54 571,62 114,54
Ampliação da Pista de Pouso e
Decolagem (Porto Alegre) 228,21 187,01 187,01 187,01
Aeroporto Porto Alegre - Novo
Terminal de Cargas 143,32 - 13,16 13,16 - 13,16
Reforma e ampliação do Terminal de
Passageiros 1(1' fase) (Porto Alegre) 248,28 - 30,86 202,21 30,86
Reforma e Ampliação do Terminal de
Passageiros, Pátio de Aeronaves e
Adequação do Sistema Viário
(Fortaleza)
338,65 - 164,24 245,28 - 164,24
Aeroporto Florianópolis - Novo
Terminal de Passageiros 81,23 40,00 48,13 40,00
Aeroporto Recife - Nova Torre de
Controle 18,47 - 18,47 18,47 18,47
Aeroporto de Vitória - Novo Terminal
de Cargas do SBVT 55,00 - 53,12 53,12 53,12
Aeroporto - Ariquemes/RO 8,00 - 8,00
Aeroporto - Cacoal/R0 - 8,00 8,00
Aeroporto -h-Paraná/RO 11,00 8,00
Aeroporto - Araguaina/TO 67,00 41,00
Aeroporto - Sinop/MT 8,00 8,00
Aeroporto - Cáceres/MT 5,00 5,00
Aeroporto - Tangará da Serra/MT - 5,00 5,00
Aeroporto - Itaperuna/RI - 3,00 3,00
Aeroporto - Resende/RJ - 7,00 7,00
Aeroporto - Angra dos Reis/R1 29,00 16,00
Aeroporto - Chapeco/SC - 8,50 7,50
Aeroporto de São Carlos - SP 2,00 2,00
Continuidade das obras do aeroporto
de lauaretê/AM 6,70 6,70
Continuidade das obras do aeroporto
de Estirão do Equador/AM 11,70 7,50
Continuidade das obras do aeroporto
de Moura (Barcelos)/AM 7,50 7,50
Aeroporto - Lábrea/AM 8,40 - 2,60
Aeroporto - Coari/AM 8,70 2,60
Aeroporto - Oiapoque/AP - 2,50 i 2,50
Aeroporto - Santa Maria/RS 7,00 - 5,10
Equipamentos (Brasil) Acessibilidade 3,20 - 3,20
Carros Contra Incêndio - Fase 2 8,00 8,00 0,50
Reforma do Aeroporto de Ribeirão
Preto/SP 79,90 61,00 45,00
Equipamentos de Navegação: EMS-A,
EMS-1 e ILS 80,00 - 80,00 21,50
Aeroporto de Maringá 120,00 - 85,00 - 15,00
Aeroporto de Bom Jesus - Complexo
Aeroportuário 22,00 22,00 - 2,00
Aeroporto de Passo Fundo 43,70 31,70 4,70 Aeroporto de Serra Talhada 20,00 - 20,00 2,00
Aeroporto de Dourados 49,00 30,00 - 9,00
Aeroporto de Jatai 40,50 40,50 18,50
Aeroporto de Caldas Novas 30,20 27,00 - 25,00 Aeroporto de Barreiras 53,00 25,00 15,00
o
Aviação Regional - Reforma,
Ampliação e Construção de
Aeródromos Públicos Regionais
6.087,23 217,20 32,00 2,00
Alinhamento e Reforço do Berço 4 de
'teia( 135,00 26,00 101,50 26,00
Cais de Rio Grande 120,00 3,50 114,00 3,50
*Dragagem de Fortaleza 18,81 16,19 35,00
*Dragagem de Maceió 25,00 20,00 45,00
Dragagem do RJ 237,00 6,10 237,00 6,10
Estudos para o Planejamento do Setor
Portuário (PNLP) 30,00 12,71 30,00 6,93
Adequação de instalações de
Acostagem e Movimentação e
Armazenagem de Cargas no Porto de
Recife (PE)
151,00 151,00 - 114,31
Dragagem por resultado nos acessos aquaviários ao Porto de itajaí/SC
67,03 7,00 67,03 - 7,00
Porto de Salvador - Ampliação do
Quebramar 135,00 15,00 121,00 15,00
Porto de Itaguaí (Canal Derivativo) -
Projeto Dragagem de
Aprofundamento
11,00 7,00 11,00 7,00
Porto de itaguai (Ilha das Cabras) -
Dragagem de Aprofundamento 120,00 10,00 10,00 10,00
Porto de Paranaguá - Dragagem de
Aprofundamento 423,82 10,99 423,82 10,99
Porto de Santos - Dragagem de
Manutenção e Balizamento 394,30 - 4,30 394,30 4,30
Porto de Barra do Riacho - Projeto de
Dragagem de Aprofundamento 4,00 4,00 4,00 4,00
Porto de Cabedelo - Projeto de
Dragagem de Aprofundamento do
Acesso Aquaviário
3,50 - 3,00 3,50 - 3,00
Porto de Santos - Passagem Inferior do
Valongo (Mergulhão) 247,66 70,50 0,66
Programa de Conformidade do
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e
Efluentes Líquidos dos Portos
Marítimos Brasileiros
118,00 - 12,71 46,31 6,93
Condicionado à liberação de limite
•• Compensação superior aos
aumentos/inclusões em R$ 60 milhões
devido a transferência de limite do
PAC para o empreendimento
"Salvatagem navio Haidar"
Ministério Responsável Empreendimento Valor Atual
Total
Alteração no
Valor Total
Valor Atual
2015-2018
c iív pine..v.
período 2015- .....
N2 proceso SEI
Ministério das Cidades
TRENSURB - Porto Alegre/RS - Subestação 260 62 64 62,00
03000.001897/2017-33 e
80140.000402/2017-03
TRENSURB - Porto Alegre/RS - Modernização 260 32,05 64 32,05
TRENSURB - TOTAL 260 94,1 64 94,10
CBTU - Belo Horizonte/MG 211 20,6 195,06 20,60
CBTU - Recife/PE 786,06 12,4 109,54 12,40
Expresso DF - Eixo Norte - Sobradinho,
Planaltina e Varjão 737,1 -737,1 0 0,00
Leste-Itaquera 348,2 O 287,4 -82,10
Corredor de ônibus de Guarulhos/SP -
Programa de Mobilidade Urbana de Guarulhos 83 O 83 -14,00
BRT Recife/PE - Sistema de Tranporte Rápido
por ônibus para a RMR 188,6 O 88,6 -31,00
Drenagem Urbana, canalização e dragatem na
Bacia do Rio Bengalas 212,8 139,4 122,3 42,87
03000.002026/2017-37
03000.002164/201746
Drenagem Urbana na Bacia do Córregos
D'Antas 48,6 45,0 11,0 10,68
Recuperação do túnel do Palatinato, construção de galeria entre o canal do centro e
o Rio Piabanha e implantação de parques
fluviais no Rio Plabanha 150,0 145,9 39,2 -35,06
Saneamento integrado na Bacia do Ribeirão
Quilombo - execução de canais e reservatórios
de amortecimento, esgotamento sanitário e
pavimentação 35,7 18,0 6,7 0,00 03000.002165/2017-61
03000.002166/2017-13
Programa de Redução de Alagamentos 1- PRA
1- Restauração de margens, galerias e
dispositivos de captação de aguas pluviais e
pavimentação 133,0 99,7 34,7 -1,47
Drenagem - execução de bacias de contenção,
perfllamento de rios na subbacia do Rio Atuba 277,2 - 243,5 72,4 -38,66
Intervencoes nas calhas dos rios e bacias de
amortecimento nas bacias dos rios Balem
Plnheirinhos Agua Verde Pilarzinho e luveve 331,3 22,7 86,5 0,00