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1 RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Prof. Otávio Piva Revisado em 5 de janeiro de 2009. (EC nº 54 e 55, de 20 de setembro de 2007) 2 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL…
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518 CIDADANIA, ALIENAO E FETICHISMO CONSTITUCIONAL* CITIZENSHIP. ALIENATION AND CONSTITUTIONAL FETISHISM Enzo Bello RESUMO O presente trabalho apresenta um estudo sobre o…
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O Direito Constitucional Comparado entre Renascimento e Consolidação1 The Comparative Constitutional Law between “Renaissance” and Consolidation Deo Campos Dutra Faculdade…
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0 UNIVERSIDADE DE MARÍLIA – UNIMAR CINTYA NISHIMURA DURÃES A REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA ANTICORRUPÇÃO MARÍLIA-SP 2019 1 CINTYA NISHIMURA…
423Jorge Patrício de Medeiros • DIREITO PúBLICO CONSTITUCIONAL ARTIGO A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: O PROCEDIMENTALISMO1 CONSTITUCIONAL…
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