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PENAS DE MULTA (ARTS. 49 À 52 DO CP) 1 PENA DE MULTA Segundo Carrara, ´se chama pena pecuniária a diminuição de nossas riquezas, aplicada por lei como castigo de um…
Slide 1 PENAS II Slide 2 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO As penas restritivas de direitos, juntamente com a de multa, constituem as chamadas penas alternativas, que têm por…
COMO DENUNCIAR? Em casos de suspeita de captura ou comércio ilegal de animais silvestres, entre em contato com a Ouvidoria do Inea. A denúncia pode ser anônima, sob sigilo…
Sumário DIREITO CONSTITUCIONAL Paulo Lépore 1. Constitucionalismo. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder Constituinte: originário e derivado. O constitucionalismo…
1 ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DE XXXXXX - CDS DE XXXXXX. TÍTULO I DO CONSÓRCIO E DOS CONSORCIADOS CAPÍTULO I DO CDS DE XXXXXX…
A EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: penas privativas de liberdade* Luiz Alberto Machado I. A introdução. É-me sumamente honroso participar
LEGALE CRIMES CONTRA A HONRA continuação Honra Difamação Difamar alguém imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação Atenção: difamar é imputar a prática…
O NUMA LINGUAGEM SIMPLIFICADA Adaptação: L. NEILMORIS 2 – Allan Kardec O LIVRO DOS ESPÍRITOS NUMA LINGUAGEM SIMPLIFICADA Allan Kardec Adaptação: …
1 CURSO DIREITO DISCIPLINA Direito Penal II DOCENTE Prof. Evandro dos Santos Costa PERÍODO 2 P CARGA HORÁRIA 40 h EMENTA Penas; Multa; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional…
O Livro dos Espíritos 7a prova A- livro dos espíritos.p65 16/09/04, 15:211 O Livro dos Es 7a prova A- livro dos espíritos.p65 16/09/04, 15:212 o dos Espíritos Filosofia…
ESPÃCIES DE PENAS Espécies de penas De acordo com a CF/88, art.5º, XLVI: â a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras as seguintes:…
8182019 Código de Penas 156 1 Confederación Argentina de Básquetbol Montevideo N° 496 9º Piso Código Postal C1019ABJ Ciudad Autónoma de Buenos Aires – República…
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Governo do Estado de São Paulo Secretaria Estadual do Meio Ambiente Polícia Militar Ambiental Tráfico de AnimaisTráfico de Animais da Fauna Silvestre Nacionalda Fauna…
Penas e gozos futuros: duração das penas Estudo Sistematizado da Doutrina EspÃrita Grupo EspÃrita Allan Kardec www.luzdoespiritismo.com O céu e o inferno O…
DURAS PENAS ita lo lim a A poesia existe e está em toda parte. Pobre de nós poetas que veem diante de burocracias ditatoriais, pois para publicar um livro, deve-se…
Camila Lopes Muradas 11/0009738 Baralho Penas Naipes O conceito do baralho foi sorteado como “pavão”. Dessa forma, a identidade visual é composta por penas simpli�cadas…
6+ Escolo EBz úe Minde ' ;.: ÃÃcúir Ã&i:r 20êf CiJe&l*r(b Data: 14-10-201I Rebfirto de Ciências da Natureza Relatório: n" 2 Nomc: Ana…
PADRONIZAÇÃO DE DESENHOS FASE 1 COESF atualizado mar/2007 ÍNDICE INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1: SISTEMA DE NOMENCLATURA DE ARQUIVOS 1.1. Esquema de Nomenclatura de Arquivos…
ETAPAS DO RELATÓRIO 1: Capa: Nome do Empreendimento Foto Análise das Condições de Segurança do Trabalho Nome da Equipe (Alunos) 2: Sumário: PG Dados Cadastrais Dimensionamento…