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TEORIA GERAL DOS RECURSOS Prof. Bianca Bastos TEORIA GERAL DOS RECURSOS CONCEITO FUNDAMENTOS PRINCÍPIOS AULA 1 Conceito Fundamento Princípios Duplo grau de jurisdição…
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Professor Euclides Cachioli de Lima NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Na justiça militar, a delimitação da jurisdição…
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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE CIANORTE Instaurado pela Lei Nº 3.487 de 03 de julho de 2010 Edição nº 1764 Segunda-feira, 25 de maio de 2020 Pág. 1 Ano VIII Edição…
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Professor RODRIGO ELIAS [email protected] DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR CONSTITUCIONAL PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL MILITAR CONSTITUCIONAL • Humanidade Art. 1º,…
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178 Análise do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro Analysis of Enemy Penal Law in Brazilian legal system ______________________________________________________________________________________________________…
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Rito Sumaríssimo Criado pela CF de 1988, os Juizados Especiais Criminais – JECRIM art. 98, ICF julga infrações criminais de menor potencial…
DIREITO PENAL PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO MÉDICO FACULDADE LEGALE RESPONSABILIDADE PENAL NA ÁREA DA SAÚDE INTERDISCIPLINARIEDADE DO DIREITO MÉDICO VIOLÊNCIA, quem pratica…