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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E PENAL NO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA…

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DIREITO TRIBUTÃRIO â AULA 03 â ANDREA VELOSO Vamos continuar a ver as limitações ao Poder de Tributar. A primeira limitação foi o Princípio da Legalidade…

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PONTO 1: NATUREZA DO TRIBUTO þ É ramo do Direito Público, uma vez que presente o Poder de Império do Estado na relação jurídica,

CURSO ON-LINE – DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: EDVALDO NILO Direito e Processo Tributário – Teoria e Questões Comentadas Olá, prezado (a) amigo (a) concursando…

Aula 01 Curso: Reta Final Para Assistente Técnico do Ministério da Fazenda APONTAMENTOS BÁSICOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário Profº Vinícius Casalino www.lfg.com.br/…

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Processo Administrativo Fiscal Profª. Karem Jureidini Dias 11/08/2012 Roteiro I. Consulta Fiscal II. Processo e Procedimento III. Controle Jurisdicional da Administração…

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XXX Exame Tributário - SEGUNDA FASEXXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO TRIBUTÁRIO Página 2 *ATENÇÃO:

1 N º. 17 – 2008 – Salvador – Bahia – Brasil TRATADOS INTERNACIONAIS TRIBUTÁRIOS, EMENDAS CONSTITUCIONAIS E LEIS COMPLEMENTARES APÓS A EC 45/2004. O QUE PODE (E…

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Babette Cole Ficha Técnica Título: Babette Cole Autores: Ana Margarida Vale, Nuno Barreiros, Rute Falcão, Sara Rodrigues Licenciatura em Educação Básica…

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Babette Cole FICHA TÃCNICA Título Babette Cole Autor (es) Nance Pires, Rita Lima , Sara Faria Docente Lúcia Barros Números 11053, 13565, 11044 Turma 2ºB Educação…