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Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Decreto â Legislativo nº 3/93 de 5 de Abril Decreto…

O Dever Jurídico de Distribuição de RiquezasNATHÁLIA LIPOVETSKY E SILVA O Dever Jurídico de Distribuição de Riquezas: Seu

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TRIBUNAL DE JUSTIÃA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Porto Alegre â Abril de 2005 R585m Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça. Departa- mento de Taquigrafia e Estenotipia.…

DIREITO AMBIENTAL Prof Rodrigo Mesquita Código Florestal – Lei nº 1265112 Reserva Legal- Parte 1 Reserva Legal • ETEP’ S • Reserva Legal RL • BASE NORMATIVA:…

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O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER ENQUANTO “TETO DE VIDRO” NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO Maria Cecília Máximo Teodoro1 Resumo: É possível falar em Direito do Trabalho…

Aula 06 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita Atenção: Material do grupo do Roger Rodrigues…

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UNIVERSIDADE GAMA FILHO FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS DISCURSO JURÍDICO PENAL E A CONCEPÇÃO RETÓRICA DA RACIONALIDADE DA CIÊNCIA JURÍDICA: UM ENFOQUE PELA TEORIA DA…

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Fungos Os fungos são organismos heterotróficos que, tempos atrás, foram considerados plantas primitivas ou degeneradas, sem clorofila. As únicas características…

Bole�m Jurídico Acadêmico — Universidade Monte Serrat A presente publicação nasce nas dependências da faculdade de Direito da Universidade Monte Serrat com o obje�vo…

CONVERSÃO DE UNIDADES GRANDEZA PARA CONVERTER Polegadas (“) Pé Milha Terrestre Milha Marítima Jarda Braça Metro Jarda Jarda Hectares (ha) Hectar Polegada2 ÁREA Metro2…

AUTOR: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO – professoramorim.com.br RESUMO DIREITO PENAL Conteúdo 1. Crime e Contravenção pag. 02 2. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 10…